sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
08/04/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:26 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PASTOR JHONATAN / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; OSEIAS / PSD ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: CLEONICE / Fora do Município ; NEI DA PESCA
/ Fora do Município 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
convidou o 2º Secretario para assumir a 1ª secretaria, e ao Vereador Pastor Jonathan para
assumir a 2ª secretaria, devido a ausência da Vereadora Cleonice e solicitou ao 2º
Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 7ª Sessão Ordinária. ATA
RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. A Senhora Presidente solicitou
ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da
Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n°s 087, 088, 089/2025. Da Vereadora Nega ao
Prefeito, indicações n°s 090, 091 e 092/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações
n°s 093, 094, 095.Da Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicações n°s 096, 097 e
98/2025. Do Vereador Sene ao Prefeito, indicação n° 100/2025. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE
/ PSB ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; OSEIAS / PSD ;
PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada em Votação Nominal a Redação Final do
Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, sendo os votos: Vereadora Any: Sim;
Vereador Cirineu: Sim; Vereadora Cleonice: Ausente; Vereador Jhonatan: Sim; Vereador
Juvanete: Ausente; Vereador Marcelo: Sim; Vereador Oseias: Sim; Vereadora Nega: Sim;
Vereador Sene: Sim; Vereador Nei da Pesca: Ausente; Vereadora Elinete: Sim. Foram
aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei nºs 11 e 15/2025, ambos de
iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovada em votação única a Emenda Aditiva ao
Anteprojeto de Lei nº 15/2025, de iniciativa de todos os Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 15 de abril às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
15/04/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 15/04/2025
Página 1
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
Jhonatan Bitencourt
Isidoro / PSD 
15/04/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 15/04/2025
Página 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 — ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
DIÁRIO Nº: 16/2025.
HORA: 10:30h.
DATA: 07/04/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
07/04/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
8: SESSÃO ORDINÁRIA DA 8º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 08 DE ABRIL DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
e Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº
001/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 0054/2025, de iniciativa da
Vereadora Nega, que:
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à
senhora Maria Aparecida Dolenga.”
e Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 11/2025, que traz a
Mensagem nº (011/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 0147/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do Paraná
para o período de 2026 a 2029.”
Obs: Não havendo emendas apresentadas pelos Vereadores e Vereadoras ao
PPA, o mesmo será votado nesta Sessão sem alterações.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
e Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 15/2025, que traz a
Mensagem nº (015/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 0151/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Institui o Programa de Dignidade Menstrual e Promoção à Saúde por meio do
acesso a produtos de higiene íntima e de ações educativas relativas à saúde menstrual no
Município de Pontal do Paraná.”
UMa Ao do,
Elinete Guimarães Rocha
Presidente
rem
Vad
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 011/2025 — GAB/PGM
Pontal do Paraná, 28 de fevereiro de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA
Processo nº: 0147/2025
Data de Protocolo: 28/02/2025
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº011/2025
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 011/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 6º, X, 46, IV, 67, XI, 140,1, 881º e 2º e
148, todos da Lei Orgânica do Município, vimos através deste, respeitosamente,
solicitar que seja apreciada a Mensagem nº 011/2025 acompanhada do Projeto de
Lei que “Dispõe sobre o Plano Plurianual — PPA, do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2026 a 2029.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de
elevada estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana,pr.gov.br
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RUDISNEY GIMENES FILHO
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estatais z r
UR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
Rcc
MENSAGEM Nº 011/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores Vereadores:
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei
que “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA, do Município de Pontal do Paraná
para o período de 2026 a 2029.”
A proposição vida o cumprimento da legislação no que se refere aos
instrumentos de planejamento e principalmente nortear as condutas que serão
adotadas pela Municipalidade nos próximos 4 (quatro) anos.
Destaca-se que os objetivos e metas pretendidos. tem como um dos
focos, o Plano de Governo apresentado à população durante a campanha eleitoral,
além da devida transparência e participação popular para o fixação de diretrizes
para a administração municipal a médio prazo.
Importa destacar, ainda, que o presente projeto assegurará o
cumprimento no disposto na Constituição Federal sobre as Finanças Públicas e o
Orçamento, em especial o transcrito em seus artigos 165 e seguintes, além dos
dispositivos da Lei Orgânica do Município já citados acima.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei
complementar, solicito que seja apreciado por essa Casa Legislativa conforme prevê
o Artigo 148 da Lei Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus
protestos de admiração e apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : feiti ntaldo/ na.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
e)
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-BF5A-7D30
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EREIRA e RUDISNEY GIMENES FILHO
A PEDROSO, WILLIAM P|
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: “Dispõe sobre o Plano
Plurianual —- PPA, do Município de
Pontal do Paraná para o período de
2026 a 2029.”
CAPÍTULO |
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Pontal do
Paraná para o período de 2026 a 2029 — PPA 2026-2029, em cumprimento ao
disposto no $ 1º, do art. 165, da Constituição Federal e ao 8 1º, do art. 140, |, 881º e
2º da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º. O planejamento governamental é a atividade que, a partir de
diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º. O PPA 2026-2029 é instrumento de planejamento
governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar
a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de
prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º. O PPA 2026-2029 terá como diretrizes:
I- A garantia dos direitos humanos com redução das desigualdades
sociais, regionais, étnico-raciais e de gênero;
I— A ampliação da participação social;
Ill — A promoção da sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento
econômico-social;
IV -— A valorização da diversidade cultural e da identidade regional;
V-— A excelência na gestão para garantir o provimento de bens e
serviços públicos à sociedade;
VI - O aumento da eficiência dos gastos públicos;
VII - O crescimento econômico sustentável; e,
VIII — O estímulo e a valorização da educação, cultura e turismo.
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov br
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vw
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IAM PEREIRA e RUDISNEY GIMENES FILHO
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e
= PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Remanso
CAPÍTULO Il
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO PLANO
Art. 5º. O PPA 2026-2029 reflete as políticas públicas e organiza a
atuação governamental por meio de Programas/Atividades, Investimentos e
Projetos, assim definidos:
| — Programa/Atividade e Investimentos: que expressa e orienta a ação
governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade, Manutenção e
Serviços destinados ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental;
e,
Il — Projetos: empreendimentos que ampliam os serviços públicos,
melhorando a qualidade e quantidade dos serviços.
Art. 6º. Os Programas/Atividades, Investimentos e Projetos são
compostos por Objetivos, Indicadores e Valor Global.
| - O Objetivo expressa o que deve ser feito, reflete as situações a
serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas;
Il —- Órgão Responsável: órgão cujas atribuições contribuem para a
implementação do Objetivo;
III — Meta: medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza
quantitativa ou qualitativa, indicada por sua propriedade social, econômica ou
ambiental;
IV — O Indicador é uma referência que permite identificar e aferir,
periodicamente, aspectos relacionados a um Programa/Atividade, investimentos e
Projetos, auxiliando o seu monitoramento e avaliação; e,
V -— O Valor Global é uma estimativa dos recursos orçamentários,
necessários à consecução dos Objetivos.
Art. 7º. Integram o PPA 2026-2029 os seguintes anexos:
|- Anexo | — Estimativa da receita para o período 2026 a 2029;
Il — Anexo Il — Programas/Atividades, Investimentos e Projetos por
órgão de Governo, com suas respectivas Metas, indicadores e valores globais.
CAPÍTULO III
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE
PONTAL DO PARANÁ
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitur: arana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Es
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Fo]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 8º. Os Programas constantes do PPA 2026-2029 serão fixados
orçamentariamente nas leis orçamentárias anuais e nas leis de crédito adicional.
8 1º. As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas
leis orçamentárias anuais.
8 2º. Nos Programas/Atividades e Investimentos, cada ação
orçamentária estará vinculada ao alcance de seus objetivos.
8 3º. Nos Projetos, cada ação orçamentária estará vinculada ao
alcance de seus objetivos.
Art. 9º. O Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e
Projetos, as Metas e os enunciados dos Objetivos não são limites à programação e
à execução das despesas expressas nas leis orçamentárias e nas leis de crédito
adicional.
Art. 10. Os Projetos plurianuais cujo Valor Global estimado seja menor
que o necessário a sua execução, configurando-se pela sua contrapartida financeira,
deverão ser complementados com recursos de Transferências Voluntárias
pleiteadas junto ao Governo Federal e Estadual, sendo incluídos ao orçamento
quando da assinatura contratual do repasse.
Art. 11. Os orçamentos anuais, compatibilzados com o PPA 2026-
2029 e com as respectivas leis de diretrizes orçamentárias, serão orientados pelas
diretrizes expressas no art. 4º desta Lei para o alcance dos Objetivos constantes
deste Plano.
CAPÍTULO IV
DA GESTÃO DO PLANO
Seção |
Aspectos Gerais
Art. 12. A gestão do PPA 2026-2029 consiste na articulação dos meios
necessários para viabilizar a consecução das suas metas, sobretudo, para a
garantia de acesso dos segmentos populacionais mais vulneráveis às políticas
públicas, e busca o aperfeiçoamento:
| — Dos mecanismos de implementação e integração das políticas
públicas;
| — Dos mecanismos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA
2026-2029; e,
HI — O planejamento de políticas públicas em busca do
desenvolvimento econômico e social de forma sustentável ao Município.
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitur: ntaldoparana.pr.
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a
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Fe]
LEE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
q] GABINETE DO PREFEITO
cmd
Art. 13. A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da
publicidade, eficiência, impessoalidade, economicidade e efetividade e
compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão dos
Programas/Atividades, Investimentos e os Projetos.
Seção II
Do Monitoramento e Avaliação
Art. 14. O monitoramento do PPA 2026-2029 é atividade estruturada a
partir da implementação de cada Programa/Atividade, Investimentos e Projeto e
orientada para o alcance das metas prioritárias da administração municipal.
Art. 15. A avaliação consiste na análise das políticas públicas e dos
Programas/Atividades, Investimentos e Projetos com seus respectivos indicadores,
fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 16. Para fins de atendimento ao disposto no 8 1º do art. 167 da
Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período de 2026 a 2029, está
incluído no Valor Global dos Programas/Atividades, Investimentos e Projetos.
Parágrafo único: A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão
os Projetos/Atividades, investimentos e projetos de que trata o caput, para o ano de
sua vigência.
Art. 17. Considera-se revisão do PPA-2026-2029 a inclusão, exclusão
ou a alteração de Programas.
8 1º. A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos 88 4º e
5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei.
8 2º. Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual que incluam
Programa/Atividade, Investimentos e Projetos deverão conter os respectivos
indicadores.
$ 3º. Considera-se alteração de Programa/Atividade e Projetos e
Investimentos a inclusão, exclusão ou a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
8 4º. O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas
pelas leis orçamentárias anuais e pelas leis de crédito adicional, deverá:
| — Justificar a alteração, exclusão ou inclusão de Metas;
Il — Alterar o Valor Global do Programa/Atividade, Investimentos e
Projetos;
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
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Fo]
E- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
ig GABINETE DO PREFEITO
peca |
Ill — Adequar as vinculações entre ações orçamentárias; e,
IV — Incluir, excluir ou alterar Metas;
8 5º. O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as
informações gerenciais e os seguintes atributos:
| Indicador;
Il — Valor Global;
ll — Meta de caráter qualitativo, cuja implementação não impacte a
execução da despesa orçamentária;
IV —- Órgão Responsável; e,
V- Iniciativa sem financiamento orçamentário.
8 6º. As modificações efetuadas nos termos dos 88 4º e 5º deverão ser
devidamente justificadas nos anexos das leis orçamentárias LDO e LOA.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pontal do Paraná, em 28 de fevereiro de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora- Geral do Município
WILLIAM PEREIRA
Secretário Municipal de Finanças e Orçamento
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
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fel
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a? WILLIAM PEREIRA (CPF 008.XXX.XXX-17) em 28/02/2025 14:38:30 GMT-03:00
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a” RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 28/02/2025 15:19:51 GMT-03:00
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Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2026 a 2029
CONTA
02
02.001
02.001.04
02.001.04.122
02.001.04.122.0002
2002
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
02.001.04.124
02.001.04.124.0002
2003
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
02.001.04.128
02.001.04.128.0002
2004
DESCRICAO
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Administração
Administração Geral
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Controle Externo
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Formação de Recursos Humanos
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
42.414.200,00
42.414.200,00
42.414.200,00
1.585.500,00
1.585.500,00
1.585.500,00
550.000,00
121.000,00
52.000,00
0,00
60.000,00
140.000,00
150.000,00
20.000,00
2.500,00
450.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
8.000,00
1.000,00
8.000,00
40.042.700,00
40.042.700,00
40.042.700,00
2027
30.519.270,96
30.519.270,96
30.519.270,96
1.138.270,96
1.138.270,96
1.138.270,96
465.468,00
102.402,96
0,00
0,00
30.000,00
40.000,00
179.400,00
20.000,00
1.000,00
260.000,00
5.000,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
1.000,00
9.000,00
0,00
8.000,00
28.841.000,00
28.841.000,00
28.841.000,00
www.elotech.com.br
2028 2029
34.296.265,00 33.759.610,00
34.296.265,00 33.759.610,00
34.296.265,00 33.759.610,00
1.118.265,00 1.008.700,00
1.118.265,00 1.008.700,00
1.118.265,00 1.008.700,00
488.741,00 513.200,00
107.524,00 72.000,00
200.500,00 5.000,00
95.000,00 0,00
75.000,00 10.000,00
17.500,00 85.000,00
33.500,00 50.000,00
10.000,00 5.000,00
500,00 500,00
60.000,00 90.000,00
5.000,00 5.000,00
5.000,00 5.000,00
20.000,00 168.000,00
30.000,00 35.000,00
30.000,00 35.000,00
30.000,00 35.000,00
3.000,00 6.000,00
3.000,00 3.000,00
3.000,00 6.000,00
3.000,00 3.000,00
1.000,00 2.000,00
8.000,00 6.000,00
1.000,00 1.000,00
8.000,00 8.000,00
32.588.000,00 32.562.910,00
32.588.000,00 32.562.910,00
32.588.000,00 — 32.562.910,00
28/02/2025 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.49.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.08.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
02.001.04.131
02.001.04.131.0002
2005
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
03
03.001
03.001.04
03.001.04.122
03.001.04.122.0003
2007
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
DESCRICAO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
Comunicação Social
SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000
00511
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
28.000.000,00
0,00
6.200.000,00
100,00
100,00
442.000,00
100.000,00
500,00
0,00
0,00
5.000.000,00
300.000,00
756.000,00
756.000,00
756.000,00
5.000,00
15.000,00
5.000,00
1.000,00
700.000,00
0,00
30.000,00
7.463.000,00
6.843.000,00
6.843.000,00
6.843.000,00
6.843.000,00
6.143.000,00
20.000,00
500.000,00
70.000,00
40.000,00
1.000,00
2027
20.500.000,00
0,00
4.510.000,00
500,00
0,00
400.000,00
200.000,00
500,00
10.000,00
0,00
3.100.000,00
120.000,00
510.000,00
510.000,00
510.000,00
3.000,00
20.000,00
4.000,00
0,00
450.000,00
3.000,00
30.000,00
4.171.100,00
4.171.100,00
4.171.100,00
4.171.100,00
4.171.100,00
3.771.100,00
10.000,00
300.000,00
500,00
50.000,00
100,00
www.elotech.com.br
2028
19.600.000,00
4.752.000,00
500,00
0,00
200.000,00
2.000.000,00
500,00
510.000,00
150.000,00
3.255.000,00
120.000,00
560.000,00
560.000,00
560.000,00
3.000,00
20.000,00
4.000,00
0,00
500.000,00
3.000,00
30.000,00
4.525.482,88
4.525.482,88
4.525.482,88
4.525.482,88
4.525.482,88
4.425.482,88
10.000,00
294.382,88
500,00
60.000,00
100,00
2029
25.385.910,00
0,00
3.555.000,00
500,00
0,00
1.000,00
200.000,00
500,00
0,00
0,00
3.300.000,00
120.000,00
153.000,00
153.000,00
153.000,00
3.000,00
20.000,00
4.000,00
1.000,00
92.000,00
3.000,00
30.000,00
3.331.100,00
3.331.100,00
3.331.100,00
3.331.100,00
.331.100,00
|
3.231.100,00
10.000,00
300.000,00
500,00
60.000,00
100,00
28/02/2025 Página: 2
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO 2026 2027 2028 2029
3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 01000 0,00 0,00 750.000,00 750.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 2.000.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00 1.000.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 2.500.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00 1.000.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 01000 2.000,00 500,00 500,00 500,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01000 1.000.000,00 200.000,00 100.000,00 100.000,00
1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS 700.000,00 400.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 01000 600.000,00 400.000,00 100.000,00 100.000,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 00501 100.000,00 0,00 0,00 0,00
03.002 FUNDO DE REEQUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS 620.000,00 0,00 0,00 0.00
03.002,06 , Segurança Pública 620.000,00 0,00 0.00 0.00
03.002.06.182 Defesa Civil 620.000,00 0,00 0,00 0,00
03.002.06.182.0036 GESTÃO FUNREBOM - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL 620.000,00 0,00 0,00 0,00
1051 REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO QUARTEL 120.000,00 0,00 0.00 0,00
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 00515 120.000,00 0,00 0,00 0,00
2085 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM 500.000,00 0,00 0.00 0,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 00515 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 00515 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 00515 100.000,00 0,00 0,00 0,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 00515 100.000,00 0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 00515 100.000,00 0,00 0,00 0,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 13.068.000,00 3.717.301,00 6.260.365,00 7.952.000,00
04.001 DIRETORIA GERAL 13.068.000.00 3.717.301,00 6.260.365,00 7.952.000,00
04.001,04 Administração 13.068.000,00 3.717.301,00 6.260.365,00 7.952.000,00
04.001.04.123 Administração Financeira 13.068.000,00 3.717.301,00 6.260.365,00 7.952.000,00
04.001.04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 13.068.000,00 3.717.301,00 6.260.365,00 7.952.000,00
2008 GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 435.000,00 725.000,00 760.000,00 760.000,00
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 01000 15.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 30.000,00 30.000,00 30.000,00 20.000,00
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 01000 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 01000 0,00 0,00 20.000,00 30.000,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01000 200.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 01000 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
3.3.90.47.00.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 01000 50.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 3
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
2009
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
2010
3.2.90.21.00.00
4.6.90.71.00.00
2071
3.2.90.21.00.00
4.6.90.71.00.00
2072
3.2.90.21.00.00
4.6.90.71.00.00
2081
3.2.90.21.00.00
4.6.90.71.00.00
os
05.001
05.001.02
05.001.02.062
05.001.02.062.0005
2011
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
DESCRICAO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
CONTRATO FINISA
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PARCELAMENTO PASEP
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
PROCURADORIA GERAL
DIRETORIA GERAL
Judiciária
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário
PROCESSO JUDICIÁRIO
GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
01000
01000
01000
01000
1073
00504
00512
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
10.000,00
95.000,00
25.000,00
5.125.000,00
5.000.000,00
0,00
120.000,00
5.000,00
3.200.000,00
200.000,00
3.000.000,00
190.000,00
150.000,00
40.000,00
3.278.000,00
3.200.000,00
78.000,00
840.000,00
220.000,00
620.000,00
4.145.000,00
3.745.000,00
3.745.000,00
3.745.000,00
3.745.000,00
3.745.000,00
20.000,00
30.000,00
15.000,00
5.000,00
100.000,00
150.000,00
0,00
5.000,00
2027
5.000,00
100.000,00
10.000,00
748.301,00
740.000,00
0,00
7.860,00
441,00
544.000,00
302.000,00
242.000,00
165.000,00
115.000,00
50.000,00
1.345.000,00
720.000,00
625.000,00
190.000,00
50.000,00
140.000,00
1.234.000,00
796.000,00
796.000,00
796.000,00
796.000,00
796.000,00
20.000,00
1.000,00
25.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
1.000,00
4.000,00
www.elotech.com.br
2028
5.000,00
100.000,00
20.000,00
1.315.365,00
1.307.000,00
0,00
8.165,00
200,00
740.000,00
500.000,00
240.000,00
215.000,00
165.000,00
50.000,00
2.930.000,00
1.680.000,00
1.250.000,00
300.000,00
170.000,00
130.000,00
1.257.500,00
852.500,00
852.500,00
852.500,00
852.500,00
852.500,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
62.500,00
5.000,00
5.000,00
2029
5.000,00
100.000,00
20.000,00
3.028.000,00
3.000.000,00
15.000,00
10.000,00
3.000,00
900.000,00
600.000,00
300.000,00
240.000,00
180.000,00
60.000,00
2.700.000,00
1.380.000,00
1.320.000,00
324.000,00
192.000,00
132.000,00
4.465.000,00
3.965.000.00
3.965.000,00
3.965.000,00
3.965.000,00
3.965.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
60.000,00
250.000,00
5.000,00
5.000,00
28/02/2025 Página: 4
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.91.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.91.00.00
05.002
05.002.28
05.002.28.846
05.002.28.846.0006
2012
3.1.90.16.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
06
06.001
06.001.08
06.001.08.244
06.001.08.244.0007
2013
3.1.90.04.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
DESCRICAO
SENTENÇAS JUDICIAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETORIA GERAL
Assistência Social
Assistência Comunitária
GESTÃO DO SUAS
GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
2.400.000,00
20.000,00
1.000.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
400.000,00
370.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
0,00
15.000,00
3.664.460,00
1.387.960,00
1.387.960,00
1.387.960,00
1.387.960,00
401.960,00
1.000,00
0,00
3.960,00
0,00
15.000,00
100.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
3.000,00
1.000,00
0,00
75.000,00
2027
20.000,00
5.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
438.000,00
400.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
0,00
15.000,00
3.136.735,00
1.028.800,00
1.028.800,00
1.028.800,00
1.028.800,00
327.100,00
150.000,00
100,00
0,00
0,00
2.000,00
50.000,00
2.000,00
18.000,00
40.000,00
500,00
500,00
0,00
20.000,00
wwsw.elotech.com.br
2028
500.000,00
20.000,00
100.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
405.000,00
385.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
3.679.250,00
1.333.500,00
1.333.500,00
1.333.500,00
1.333.500,00
556.700,00
150.000,00
100,00
0,00
50.000,00
5.000,00
62.500,00
2.000,00
40.000,00
40.000,00
100,00
1.000,00
0,00
90.000,00
2029
500.000,00
5.000,00
3.100.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
470.000,00
2.000,00
3.000,00
10.000,00
13.000,00
2.000,00
3.389.600,00
1.125.200,00
1.125.200,00
1.125.200,00
1.125.200,00
510.800,00
1.000,00
100,00
0,00
50.000,00
5.000,00
62.500,00
1.000,00
40.000,00
40.000,00
100,00
100,00
150.000,00
50.000,00
28/02/2025 Página: 5
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
2014
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2015
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.49.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
-90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
2054
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
DESCRICAO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
15.000,00
55.000,00
20.000,00
3.000,00
0,00
30.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
910,00
1.000,00
0,00
1.090,00
591.000,00
412.000,00
91.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
25.000,00
5.000,00
30.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2027
5.000,00
3.000,00
20.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
395.000,00
260.000,00
55.000,00
0,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
35.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
700,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
www.elotech.com.br
2028
50.000,00
1.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
30.000,00
500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
391.000,00
260.000,00
55.000,00
0,00
1.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
35.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0.00
0,00
2029
50.000,00
1.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
25.000,00
500,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
0,00
392.600,00
260.000,00
36.500,00
0,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
1.000,00
35.000,00
3.000,00
2.000,00
100,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28/02/2025 Página: 6
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1041
4.4.90.51.00.00
2075
3.1.90.04.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
1067
4.4.90.51.00.00
06.002
06.002.08
06.002.08.243
06.002.08.243.0008
6010
3.1.90.13.00.00
3.3.50.43.00.00
-90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3
3
vw
-3.90.33.00.00
.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
DESCRICAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PROJETO BARRACÃO INDUSTRIAL |
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUN DOS DTOS DA CÇA E ADOLESCENTE
pe
Assistência à Criança a ao Adolescente
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ência Social
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
40.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
216.000,00
216.000,00
216.000,00
216.000,00
136.000,00
0,00
43.000,00
10.000,00
40.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
0,00
1.000,00
15.000,00
2027
100,00
100,00
20.000,00
20.000,00
285.500,00
40.000,00
2.500,00
0,00
215.000,00
3.000,00
20.000,00
0,00
0,00
382.800,00
382.800,00
382.800,00
382.800,00
332.800,00
0,00
100,00
2.000,00
47.000,00
100.000,00
100,00
100,00
1.000,00
170.000,00
1.500,00
0,00
0,00
1.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
0,00
100.000,00
100.000,00
285.300,00
40.000,00
10.000,00
100,00
100,00
215.000,00
100,00
20.000,00
0,00
0,00
380.900,00
380.900,00
380.900,00
380.900,00
330.900,00
100,00
100,00
100,00
10.100,00
30.000,00
100,00
100,00
210.000,00
100,00
100,00
40.000,00
30.000,00
100,00
10.000,00
2029
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
151.300,00
1.000,00
30.000,00
100,00
100,00
100.000,00
100,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
402.100,00
402.100,00
402.100,00
402.100,00
316.100,00
1.000,00
100,00
1.000,00
10.000,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
180.000,00
50.000,00
1.000,00
0,00
30.000,00
1.000,00
10.000,00
28/02/2025 Página: 7
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
5010
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
06.003
06.003.08
06.003.08.246
06.003.08.246.0009
2016
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
2017
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
2018
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
DESCRICAO
EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência Social
Segurança de Renda
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA IGDPBF
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
973
741
973
973
973
973
973
933
933
976
933
2026
80.000,00
50.000,00
30.000,00
1.843.500,00
1.843.500,00
1.843.500,00
1.843.500,00
1.243.000,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
1.000.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
150.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
78.000,00
10.000,00
1.000,00
30.000,00
5.000,00
16.000,00
5.000,00
11.000,00
2.550,00
0,00
2.400,00
150,00
0.00
2027
50.000,00
30.000,00
20.000,00
1.632.835,00
1.632.835,00
1.632.835,00
1.632.835,00
1.009.300,00
100,00
20.000,00
800.000,00
18.000,00
100,00
100,00
0,00
130.000,00
7.000,00
1.000,00
30.000,00
48.830,00
3.000,00
0,00
18.830,00
9.000,00
7.500,00
3.000,00
7.500,00
2.135,00
500,00
100,00
735,00
600,00
yww.elotech.com.br
2028
50.000,00
30.000,00
20.000,00
1.856.650,00
1.856.650,00
1.856.650,00
1.856.650,00
1.183.700,00
100,00
3.000,00
30.000,00
900.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
220.000,00
100,00
100,00
30.000,00
60.000,00
3.000,00
0,00
18.000,00
100,00
18.000,00
10.000,00
10.900,00
1.900,00
300,00
500,00
500,00
400,00
2029
86.000,00
66.000,00
20.000,00
1.726.600,00
1.726.600,00
1.726.600,00
1.726.600,00
1.060.800,00
100,00
100,00
30.000,00
800.000,00
100,00
100,00
100,00
100,00
200.000,00
100,00
100,00
30.000,00
74.100,00
4.000,00
700,00
25.000,00
1.000,00
13.400,00
10.000,00
20.000,00
1.600,00
100,00
100,00
100,00
1.100,00
28/02/2025 Página: 8
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
2019
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
2020
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.50.43.00.00
-90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
2021
3.3.90.30.00.00
2022
DESCRICAO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADÚNICO (3%)
MATERIAL DE CONSUMO
APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
933
933
975
975
00936
00969
975
975
975
975
975
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
973
2026
0,00
0,00
83.000,00
25.000,00
5.500,00
0,00
0,00
25.000,00
5.500,00
1.000,00
18.000,00
3.000,00
366.500,00
240.000,00
3.000,00
1.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
10.000,00
3.000,00
10.000,00
500,00
15.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
2027
100,00
100,00
106.070,00
3.000,00
1.000,00
0,00
230,00
30.000,00
19.000,00
500,00
35.500,00
16.840,00
375.300,00
240.000,00
3.000,00
500,00
4.000,00
10.000,00
100,00
1.000,00
50.000,00
100,00
0,00
100,00
20.000,00
1.500,00
10.000,00
0,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
www.elotech.com.br
2028
100,00
100,00
70.250,00
3.000,00
1.000,00
0,00
250,00
30.000,00
100,00
1.000,00
24.900,00
10.000,00
394.600,00
170.000,00
3.000,00
1.000,00
100,00
30.000,00
100,00
5.000,00
50.000,00
100,00
80.000,00
100,00
20.000,00
100,00
100,00
0,00
30.000,00
1.000,00
1.000,00
100,00
2029
100,00
100,00
82.700,00
3.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
35.000,00
100,00
100,00
27.500,00
15.000,00
439.900,00
1.000,00
10.000,00
2.300,00
0,00
100,00
1.000,00
100,00
5.000,00
80.000,00
100,00
270.000,00
100,00
20.000,00
100,00
100,00
0,00
50.000,00
100,00
100,00
100,00
28/02/2025 Página: 9
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.14.00.00
2023
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
2074
3.3.90.30.00.00
2101
3.3.90.48.00.00
06.004
06.004.08
06.004.08.241]
06.004.08.241.0010
2024
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
90.34.00.00
3
3.
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
1074
4.4.90.51.00.00
06.005
06.005.08
06.005.08.244
06.005.08.244.0037
DESCRICAO
DIÁRIAS - CIVIL
SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
PROGRAMA BPC NA ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Assistência Social
Assistência à Pessoa Idosa
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS EM PRAIA DE LESTE
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
stência Social
istência Comunitária
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA MULIJHERES
933
974
974
974
974
974
974
974
00969
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
100,00
69.200,00
20.000,00
4.400,00
25.000,00
2.000,00
1.000,00
11.200,00
5.600,00
150,00
150,00
0,00
0,00
172.000,00
172.000,00
172.000,00
172.000,00
122.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
30.000,00
1.000,00
0,00
25.000,00
5.000,00
1.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
2027
100,00
90.000,00
3.000,00
1.000,00
30.000,00
500,00
500,00
52.000,00
3.000,00
100,00
100,00
0,00
0,00
92.300,00
92.300,00
92.300,00
92.300,00
42.300,00
100,00
500,00
10.000,00
100,00
100,00
0,00
15.000,00
500,00
1.000,00
15.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
100,00
65.000,00
3.000,00
1.000,00
30.000,00
100,00
100,00
21.600,00
9.200,00
100.00
100,00
80.000,00
80.000,00
108.200,00
108.200,00
108.200,00
108.200,00
98.200,00
100,00
100,00
20.000,00
100,00
100,00
100,00
62.500,00
100,00
100,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
100,00
67.200,00
3.000,00
1.000,00
30.000,00
100,00
100,00
23.000,00
10.000,00
100,00
100,00
0,00
0,00
135.700,00
135.700,00
135.700,00
135.700,00
105.700,00
100,00
100,00
20.000,00
100,00
100,00
100,00
45.000,00
100,00
100,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0.00
28/02/2025 Página: 10
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
2125
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
07
07.001
07.001.04
07.001.04.122
07.001.04.122.0011
2025
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
07.002
07.002.23
07.002.23.695
07.002.23.695.0012
1005
4.4.90.51.00.00
2026
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
4.4.90.52.00.00
1077
4.4.90.51.00.00
07.004
DESCRICAO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A MULHER
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
OBRAS E INSTALAÇÕES
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NO CENTRO DE EVENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPART DE IND E COM E REL DO TRABALHO
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
45.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
«170.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
155.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
100.000,00
15.000,00
337.000,00
337.000,00
337.000,00
337.000,00
30.000,00
30.000,00
257.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
6.000,00
1.000,00
100.000,00
5.000,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
48.000,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
1.010.924,04
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
150.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
120.000,00
5.000,00
548.000,00
548.000,00
548.000,00
548.000,00
20.000,00
20.000,00
528.000,00
5.000,00
5.000,00
90.000,00
2.000,00
1.000,00
400.000,00
5.000,00
20.000,00
0,00
0,00
92.000,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
371.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
65.000,00
35.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
233.000,00
233.000,00
233.000,00
233.000,00
10.000,00
10.000,00
223.000,00
10.000,00
5.000,00
90.000,00
2.000,00
1.000,00
90.000,00
5.000,00
20.000,00
0,00
0,00
22.000,00
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
424.300,00
46.500,00
46.500,00
46.500,00
46.500,00
46.500,00
20.000,00
1.000,00
10.000,00
8.500,00
2.000,00
5.000,00
111.300,00
111.300,00
111.300,00
111.300,00
10.000,00
10.000,00
101.300,00
1.000,00
1.300,00
25.000,00
2.000,00
1.000,00
60.000,00
5.000,00
6.000,00
0,00
0,00
16.500,00
28/02/2025 Página: 11
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
07.004.23
07.004.23.691
07.004.23.691.0014
2028
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
07.005
07.005.23
07.005.23.695
07.005.23.695.0015
2029
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
os
08.001
08.001.06
08.001.06.181
08.001.06.181.0016
2030
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.92.00.00
DESCRICAO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
GESTÃO E DESENVOLVIMENTO EM INDÚSTRIA E COMÉRCIO
GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE SEGURANÇA PÚBLICA
DIRETORIA GERAL
Segurança Pública
Policiamento
GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL
GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
48.000,00
48.000,00
48.000,00
48.000,00
3.000,00
5.000,00
35.000,00
5.000,00
635.000,00
635.000,00
635.000,00
635.000,00
635.000,00
0,00
30.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
500.000,00
70.000,00
671.800,00
641.000,00
331.000,00
331.000,00
331.000,00
301.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
1.000,00
100.000,00
10.000,00
0,00
20.000,00
2027
92.000,00
92.000,00
92.000,00
92.000,00
3.000,00
5.000,00
35.000,00
49.000,00
220.924,04
220.924,04
220.924,04
220.924,04
220.924,04
0,00
10.000,00
15.000,00
0,00
20.000,00
174.924,04
1.000,00
615.000,00
585.000,00
385.000,00
385.000,00
385.000,00
385.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
10.000,00
85.000,00
20.000,00
www.elotech.com.br
2028
22.000,00
22.000,00
22.000,00
22.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
9.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
51.000,00
0,00
10.000,00
15.000,00
0,00
20.000,00
5.000,00
1.000,00
743.000,00
685.000,00
461.000,00
461.000,00
461.000,00
461.000,00
10.000,00
53.750,00
30.000,00
10.000,00
53.750,00
10.000,00
1.000,00
20.000,00
2029
16.500,00
16.500,00
16.500,00
16.500,00
3.000,00
10.000,00
2.500,00
1.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
250.000,00
5.000,00
24.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
200.000,00
1.000,00
696.800,00
666.000,00
391.000,00
391.000,00
391.000,00
391.000,00
10.000,00
44.000,00
40.000,00
1.000,00
140.000,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
28/02/2025 Página: 12
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
4.4.90.52.00.00
1081
4.4.90.51.00.00
08.001.26
08.001.26.125
08.001.26.125.0017
2031
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
4.4.90.52.00.00
08.002
08.002.14
08.002.14.422
08.002.14.422.0018
2032
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
08.003
08.003.14
08.003.14.421
08.003.14.421.0019
2033
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
08.004
08.004.26
08.004.26.125
08.004.26.125.0017
2073
DESCRICAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO. TRANSPORTE E MOBILIDADE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Direitos da Ci
Direitos Individuais, Coletivos Difusos
GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
dania
Custódia e Reintegração Social
AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
Transporte
Normatização e Fiscalização
GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
01000
01000
00509
00509
00509
00509
01000
01000
00968
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
50.000,00
30.000,00
30.000,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
310.000,00
140.000,00
120.000,00
0,00
50.000,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
10.800,00
2.500,00
2.500,00
800,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
200,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2027
40.000,00
0,00
0,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
95.000,00
95.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
0,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
.000,00
10.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
2028 2029
272.500,00 116.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
224.000,00 275.000,00
224.000,00 275.000,00
224.000,00 275.000,00
224.000,00 275.000,00
100.000,00 100.000,00
84.000,00 130.000,00
30.000,00 0,00
10.000,00 45.000,00
10.000,00 10.800,00
10.000,00 10.800,00
10.000,00 10.800,00
10.000,00 10.800,00
10.000,00 10.800,00
2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00
0,00 800,00
2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
10.000,00 10.000,00
2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00
2.500,00 2.500,00
38.000,00 10.000,00
38.000,00 10.000,00
38.000,00 10.000,00
38.000,00 10.000,00
38.000,00 10.000,00
28/02/2025 Página: 13
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
paso PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
09.001 DIRETORIA GERAL
09.001.17 Saneamento
09.001.17.512 Saneamento Básico Urbano
09.001.17.512.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
1068 PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
09.001.18 Gestão Ambiental
09.001.18.541 Preservação e Conservação Ambiental
09.001.18.541.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
2034 GERENCIAMENTO AMBIENTAL
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.92.00.00
4.4.90.52.00.00
1010
4.4.90.51.00.00
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000
00509
01000
00509
01000
00509
01000
00509
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
4.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
16.757.090,00
812.500,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
712.500,00
476.500,00
430.000,00
340.000,00
0,00
15.000,00
10.000,00
60.000,00
2.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
150.000,00
10.000,00
2.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
2027
0,00
4.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
0,00
2.000,00
10.119.000,00
807.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
807.000,00
491.000,00
426.000,00
326.000,00
10.000,00
55.000,00
5.000,00
50.000,00
2.000,00
30.000,00
26.000,00
2.000,00
84.000,00
30.000,00
2.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
4.000,00
0,00
15.000,00
0,00
15.000,00
0,00
4.000,00
11.989.000,00
474.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
474.000,00
358.000,00
288.000.00
278.000,00
1.000,00
21.000,00
10.000,00
110.000,00
2.000,00
35.000,00
10.000,00
2.000,00
50.000,00
10.000,00
2.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
2029
0,00
2.500,00
0,00
2.500,00
0,00
2.500,00
0,00
2.500,00
16.245.000,00
1.042.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.041.000,00
530.000,00
459.000,00
414.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
80.000,00
2.000,00
30.000,00
10.000,00
2.000,00
134.000,00
40.000,00
10.000,00
76.000,00
20.000,00
20.000,00
28/02/2025 Página: 14
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
1069
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
1070
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
1071
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
2124
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
09.001.18.541.0021
2035
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
09.001.18.542
09.001.18.542.0025
2069
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
09.002
09.002.18
09.002.18.542
DESCRICAO
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL-ITAIPU BINACIONAL-PROGRAMA ITAIPU
MAIS ENERGIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA-ITAIPU BINACIONAL-PROGRAMA ITAIPU MAIS
ENERGIA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
PROJETO DE DRENAGEM URBANA/LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000
00555
01000
00555
01000
00555
ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Controle Ambiental
GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Gestão Ambiental
Controle Ambiental
01000
00555
01000
00555
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
5.000,00
5.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
40.000,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
46.500,00
46.500,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
16.500,00
10.000,00
236.000,00
236.000,00
236.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
220.000,00
0,00
14.766.590,00
14.766.590,00
14.731.590,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.000,00
65.000,00
39.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
316.000,00
316.000,00
316.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
300.000,00
0,00
8.468.000,00
8.468.000,00
8.388.000,00
www.elotech.com.br
2028 2029
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 10.000,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
0,00 0,00
0,00 5.000,00
70.000,00 71.000,00
70.000,00 71.000,00
70.000,00 10.000,00
0,00 20.000,00
0,00 1.000,00
0,00 15.000,00
0,00 25.000,00
116.000,00 511.000,00
116.000,00 511.000,00
116.000,00 511.000,00
5.000,00 10.000,00
20.000,00 5.000,00
1.000,00 1.000,00
70.000,00 495.000,00
20.000,00 0,00
10.657.000,00 14.219.000,00
10.657.000,00 — 14.219.000,00
10.607.000,00 14.179.000.00
28/02/2025 Página: 15
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
09.002.18.542.0023
2036
3.1.50.41.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
2037
3.1.50.41.00.00
3.1.71.70.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
90.93.00.00
4.4.71.70.00.00
4.4.90.52.00.00
9.9.99.99.00.00
2070
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1040
4.4.90.51.00.00
09.002.18.543
09.002.18.543.0022
2068
DESCRICAO
GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CONTRIBUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
CONTRIBUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
Recuperação de Áreas Degradadas
CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
00511
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
14.731.590,00
200.000,00
0,00
0,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
150.000,00
14.431.590,00
0,00
700.000,00
0,00
500.000,00
0,00
0,00
0,00
13.207.590,00
2.000,00
8.000,00
6.000,00
8.000,00
80.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
35.000,00
35.000,00
5.000,00
2027
8.388.000,00
200.000,00
100.000,00
26.000,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
51.000,00
8.068.000,00
10.000,00
375.000,00
50.000,00
253.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
2.000,00
237.000,00
120.000,00
0,00
100.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
20.000,00
20.000,00
80.000,00
80.000,00
60.000,00
www.elotech.com.br
2028
10.607.000,00
200.000,00
100.000,00
26.000,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
51.000,00
1.000,00
10.317.000,00
300.000,00
420.000,00
20.000,00
270.000,00
20.000,00
50.000,00
0,00
2.000,00
135.000,00
100.000,00
0,00
70.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
40.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000.00
40.000,00
2029
14.179.000,00
214.000,00
100.000,00
26.000,00
15.000,00
20.000,00
1.000,00
51.000,00
1.000,00
13.875.000,00
300.000,00
500.000,00
80.000,00
300.000,00
30.000,00
13.000,00
0,00
12.000.000,00
2.000,00
250.000,00
400.000,00
0,00
70.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
28/02/2025 Página: 16
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.30.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1078
4.4.90.51.00.00
09.003
09.003.20
09.003.20.334
09.003.20.334.0024
2039
3.3.50.41.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1012
4.4.90.51.00.00
1079
4.4.90.52.00.00
1080
4.4.90.51.00.00
09.004
09.004.18
09.004.18.541
09.004.18.541.0020
2038
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
DESCRICAO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO
MANGUEZAL DO RIO PEREQUÊ
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
Agricultura
Fomento ao Trabalho
GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
CONTRIBUIÇÕES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
OBRAS E INSTALAÇÕES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
00555
00555
00555
00555
2026
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
30.000,00
30.000,00
358.000,00
358.000,00
358.000,00
358.000,00
228.000,00
0,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
125.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
820.000,00
820.000,00
820.000,00
820.000,00
820.000,00
100.000,00
50.000,00
20.000,00
5.000,00
2027
5.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
283.000,00
283.000,00
283.000,00
283.000,00
233.000,00
0,00
50.000,00
5.000,00
8.000,00
110.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
561.000,00
561.000,00
561.000,00
561.000,00
561.000,00
10.000,00
20.000,00
226.000,00
5.000,00
www.elotech.com.br
2028
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
93.000,00
93.000,00
93.000,00
93.000,00
83.000,00
20.000,00
10.000,00
5.000,00
500,00
20.000,00
27.500,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
765.000,00
765.000,00
765.000,00
765.000,00
765.000,00
10.000,00
30.000,00
300.000,00
5.000,00
2029
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
222.000,00
222.000,00
222.000,00
222.000,00
200.000,00
10.000,00
50.000,00
22.000,00
8.000,00
50.000,00
60.000,00
20.000,00
20.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
762.000,00
762.000,00
762.000,00
762.000.00
762.000,00
30.000,00
50.000,00
127.000,00
5.000,00
28/02/2025 Página: 17
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10
10.001
10.001.12
10.001.12.361
1015
4.4.90.61.00.00
10.001.12.361.0061
2041
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.18.00.00
3.3.90.18.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
DESCRICAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DIRETORIA GERAL
Educação
Ensino Fundamental
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
2026
00555 300.000,00
00555 345.000,00
60.964.731,60
1.545.092,00
1.545.092,00
1.515.092,00
150.000,00
150.000,00
01000 150.000,00
1.365.092,00
1.365.092,00
00104 14.400,00
00104 300.000,00
00104 66.000,00
00104 1.000,00
00104 5.000,00
00104 30.000,00
01000 70.000,00
00104 10.000,00
00511 0,00
01000 19.092,00
00104 0,00
00511 0,00
00104 14.400,00
00511 0.00
00104 0.00
00511 0,00
00104 0,00
00107 80.000,00
00104 5.000,00
00107 11.000,00
00511 0,00
00104 26.400,00
2027
200.000,00
100.000,00
3.225.220,00
860.120,00
860.120,00
560.120,00
0,00
0,00
0,00
560.120,00
560.120,00
10.000,00
105.120,00
27.000,00
1.000,00
5.000,00
30.000,00
0,00
8.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
80.000,00
5.000,00
5.000,00
0,00
30.000,00
lotech.com.br
2028 2029
200.000,00 400.000,00
220.000,00 150.000,00
4.018.000,00 4.966.700,00
1.757.900,00 1.486.000,00
1.757.900,00 1.486.000,00
1.657.900,00 1.386.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
1.657.900,00 1.386.000,00
1.657.900,00 1.386.000,00
50.000,00 1.000,00
200.000,00 200.000,00
44.000,00 28.000,00
1.000,00 1.000,00
5.000,00 1.000,00
50.000,00 50.000,00
0,00 0,00
0,00 10.000,00
8.000,00 0,00
0,00 0,00
0,00 60.000,00
60.000,00 0,00
0,00 10.000,00
10.000,00 0,00
0,00 600.000,00
242.500,00 0,00
0,00 0,00
80.000,00 10.000,00
0,00 15.000,00
5.000,00 10.000,00
5.000,00 0,00
0,00 40.000,00
28/02/2025 Página: 18
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
-90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.92.00.00
4.4.90.92.00.00
4.5.90.91.00.00
4.5.90.91.00.00
10.001.12.364
10.001.12.364.0061
2082
3.3.90.30.00.00
DESCRICAO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SENTENÇAS JUDICIAIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
Ensino Superior
APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
MATERIAL DE CONSUMO
00511
00104
00104
00511
00104
00104
00107
00511
00104
00511
00104
00511
01000
00104
00511
00104
00511
00104
00511
00104
00511
00104
00107
00511
00104
00511
00104
00511
01000
2026
0,00
0,00
14.400,00
0,00
0,00
306.000,00
7.000,00
0,00
28.800,00
0,00
14.400,00
0,00
70.000,00
30.000,00
0,00
7.200,00
0,00
40.000,00
0,00
10.000,00
0,00
115.000,00
50.000,00
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
2027
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
41.000,00
7.000,00
0,00
40.000,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
30.000,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
300.000,00
300.000,00
300.000,00
50.000,00
www.elotech.com.br
2028
40.000,00
0,00
0,00
1.000,00
100.000,00
0,00
10.000,00
83.900,00
0.00
100.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
57.500,00
0,00
30.000,00
0,00
160.000,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
280.000,00
0,00
5.000,00
0,00
100.000,00
100.000.00
100.000,00
0,00
2029
0,00
10.000,00
1.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
10.000,00
0,00
100.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
0,00
50.000,00
0,00
5.000,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
28/02/2025 Página: 19
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.92.00.00
10.002
10.002.12
10.002.12.306
10.002.12.306.0039
2043
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
10.002.12.365
10.002.12.365.0040
1014
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
10.002.12.365.0041
2044
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
DESCRICAO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Educação
Alimentação e Nutrição
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CMEIS
MERENDA ESCOLAR - CMEIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Educação Infantil
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
00511
01000
00511
01000
00511
01000
00511
01000
01000
01000
00511
01000
01000
00103
00104
00110
00124
01000
00103
00104
00107
00101
00101
2026
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
23.709.389,60
23.709.389,60
749.100,00
749.100,00
749.100,00
400.000,00
0,00
0,00
100,00
349.000,00
22.960.289,60
1.236.000,00
1.236.000,00
0,00
486.000,00
0,00
750.000,00
13.470.000,00
13.470.000,00
220.000,00
10.000.000,00
2027
0,00
10.000,00
0,00
80.000,00
0,00
95.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
50.000,00
0,00
5.000,00
1.019.450,00
1.019.450,00
819.450,00
819.450,00
819.450,00
700.000,00
0,00
0,00
100,00
119.350,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
10.500,00
9.500,00
0,00
1.410.100,00
1.410.100,00
1.400.100,00
1.400.100,00
1.400.100,00
0,00
1.100.000,00
0,00
100,00
300.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
1.445.072,00
1.445.072,00
1.360.072,00
1.360.072,00
1.360.072,00
70.000,00
0,00
1.000.000,00
100,00
289.972,00
85.000,00
85.000,00
85.000,00
50.000,00
0,00
35.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28/02/2025 Página: 20
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2026 a 2029
CONTA
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
10.002.12.365.0062
2042
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
-90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.003
10.003.12
10.003.12.306
10.003.12.306.0042
2046
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
10.003.12.361
10.003.12.361.0040
1013
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
10.003.12.361.0041
2048
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
10.003.12.361.0043
DESCRICAO
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO E APOIO AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Alimentação e Nutrição
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS
MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Ensino Fundamental
CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
00101
1040
00103
00104
00103
00104
00103
00103
00103
01000
00104
00124
01000
00104
00107
00102
00101
00102
00101
00102
1040
2026
3.000.000,00
250.000,00
8.254.289,60
8.254.289,60
2.200.000,00
3.000.000,00
500.000,00
660.000,00
700.000,00
1.000.000,00
194.289,60
35.710.250,00
35.710.250,00
4.307.000,00
4.307.000,00
4.307.000,00
0,00
4.000.000,00
307.000,00
31.403.250,00
1.040.000,00
1.040.000,00
0,00
1.000.000,00
40.000,00
17.295.000,00
17.295.000,00
1.845.000,00
7.000.000,00
3.000.000,00
4.000.000,00
1.200.000,00
250.000,00
8.219.500,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.345.650,00
1.345.650,00
560.650,00
560.650,00
560.650,00
300.000,00
0,00
260.650,00
785.000,00
785.000,00
785.000,00
0,00
600.000,00
185.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
2028 2029
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
850.000,00 2.035.628,00
850.000,00 2.035.628,00
840.000,00 2.000.628.00
840.000,00 2.000.628,00
840.000,00 2.000.628,00
500.000,00 690.094,50
0,00 955.505,50
340.000,00 355.028,00
10.000,00 35.000,00
10.000,00 35.000,00
10.000,00 35.000,00
10.000,00 20.000,00
0,00 15.000,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
28/02/2025 Página: 21
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
2047
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
10.003.12.361.0044
2150
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.003.12.361.0045
2151
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.003.12.361.0046
2152
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
10.003.12.361.0063
2045
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
DESCRICAO
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO E APOIO DO EJA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCAÇÃO SUPERIOR
MANUTENÇÃO DO EJA
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01013
00104
00107
00116
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO, BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DOS PROFISSIONAIS DA ED
POLÍTICAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
00104
1044
2026
8.219.500,00
1.015.000,00
6.000.000,00
1.192.000,00
12.500,00
1.400.000,00
1.400.000,00
250.000,00
30.000,00
1.000.000,00
120.000,00
320.000,00
320.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
320.000,00
320.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
2.808.750,00
2.808.750,00
1.000.000,00
220.000,00
50.000,00
300.000,00
400.000,00
70.000,00
500.000,00
155.000,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
2028 2029
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
28/02/2025 Página: 22
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
4.4.90.52.00.00
n
11.001
1.001.15
11.001.15.451
11.001.15.451.0029
1016
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
1019
4.4.90.51.00.00
4.4.90.52.00.00
2049
3.1.90.94.00.00
3.3.22.93.00.00
3.3.50.41.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.14.00.00
3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
DESCRICAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Serviços Urbanos
GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
SUBVENÇÕES SOCIAIS
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00104
01000
00510
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
00511
01000
00504
00510
00511
00512
01000
01000
00510
00511
01000
00511
01000
2026
113.750,00
18.878.501,00
18.878.501,00
18.878.501,00
1.234.500,00
1.234.500,00
1.180.500,00
0,00
1.180.500,00
54.000,00
44.000,00
10.000,00
17.644.001,00
17.644.001,00
5.509.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
2.046.000,00
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364.000,00
0,00
45.000,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
1.000,00
0.00
276.500,00
2027
0,00
16.932.919,00
16.932.919,00
16.932.919,00
150.000,00
150.000,00
100.000,00
100.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
0,00
16.782.919,00
16.782.919,00
4.594.919,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
853.140,00
0,00
2.200.000,00
43.659,00
0,00
0,00
0,00
70.000,00
0,00
1.000,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
18.059.135,00
18.059.135,00
18.059.135,00
60.000,00
60.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
17.999.135,00
17.999.135,00
3.692.635,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
0,00
912.000,00
810.835,00
0,00
0,00
6.000,00
39.000,00
66.500,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.061.500,00
2029
0,00
16.464.700,00
16.464.700,00
16.464.700,00
70.000,00
70.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
16.394.700,00
16.394.700,00
2.947.700,00
0,
1.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
0,00
1.000.000,00
738.000,00
0,00
0,00
42.700,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000.000,00
28/02/2025 Página: 23
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2050
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00
3.2.90.21.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.6.90.71.00.00
2052
3.3.90.14.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
DESCRICAO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO
SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
00510
00511
00512
01000
00511
00512
01000
00511
01000
00511
01000
00511
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00507
00510
00511
00510
00511
2026
2.000.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
1.000,00
0,00
3.500,00
0,00
9.026.001,00
120.000,00
24.000,00
1.000,00
1.000,00
190.123,00
1.000,00
1.200.000,00
1.000,00
1.000,00
7.000.000,00
0,00
1.000,00
100.000,00
385.878,00
2.109.000,00
0,00
1.000,00
0,00
100.000,00
2027
0,00
1.355.120,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
1.000,00
0,00
50.000,00
9.079.000,00
180.000,00
37.000,00
1.000,00
1.000,00
190.123,00
1.000,00
1.100.000,00
1.000,00
1.000,00
7.079.999,00
0,00
1.000,00
100.000,00
385.878,00
2.609.000,00
0,00
1.000,00
0,00
100.000,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
700.000,00
6.000,00
0,00
0,00
7.800,00
15.000,00
0,00
5.000,00
0,00
46.000,00
0,00
10.340.000,00
150.000,00
20.000,00
0,00
1.000,00
190.123,00
1.400.000,00
10.000,00
10.000,00
8.187.999,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
358.878,00
3.436.500,00
0,00
1.000,00
1.608.800,00
0,00
2029
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
5.000,00
0,00
50.000,00
0,00
9.752.000,00
50.000,00
10.000,00
0,00
1.000,00
195.000,00
5.000,00
1.150.000,00
10.000,00
10.000,00
7.815.000,00
5.000,00
1.000,00
100.000,00
400.000,00
2.695.000,00
1.000,00
0,00
680.000,00
0,00
28/02/2025 Página: 24
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
1048
4.4.90.51.00.00
12
12.001
12.001.10
12.001.10.122
12.001.10.122.0052
2126
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.94.00.00
3.1.90.96.00.00
3.3.22.93.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.14.00.00
DESCRICAO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
GESTÃO SUS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
00510
00511
00510
00511
01000
00511
00510
00511
00510
00511
00507
00303
00303
00303
00303
00511
01000
00303
01000
00303
00511
00303
01000
01000
00303
00511
2026
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0.00
2.000.000,00
0,00
1.000,00
0,00
5.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
34.663.492,00
34.663.492,00
34.663.492,00
2.089.395,00
2.089.395,00
1.778.395,00
0,00
1.085.335,00
217.335,00
1.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
2027
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
2.500.000,00
0,00
1.000,00
0.00
5.000,00
500.000,00
500.000,00
37.928.584,80
37.928.584,80
37.928.584,80
2.536.700,00
2.536.700,00
2.486.700,00
0,00
1.500.000,00
345.000,00
200,00
0,00
0,00
120.000,00
0,00
50.000,00
0,00
84.000,00
0,00
0,00
8.000,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
2.000,00
0,00
1.000,00
0,00
1.772.700,00
0,00
1.000,00
0,00
50.000,00
530.000,00
530.000,00
36.426.402,12
36.426.402,12
36.426.402,12
1.841.000,00
1.841.000,00
1.771.000,00
0,00
1.100.000,00
225.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
10.000,00
40.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
2029
2.000,00
0,00
1.000,00
0,00
2.000.000,00
0,00
1.000,00
0,00
10.000,00
0,00
1.000.000,00
1.000.000,00
40.803.305,64
40.803.305,64
40.803.305,64
1.740.500,00
1.740.500,00
1.615.500,00
1.000,00
1.100.000,00
154.000,00
0,00
500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
28/02/2025 Página: 25
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
1022
DESCRICAO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
00303
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00511
01000
00303
00511
01000
00303
00511
01000
00303
00511
01000
00303
00511
01000
00303
00511
01000
2
00303
00511
2026
50.000,00
0,00
1.000,00
0,00
2.000,00
0,00
1.000,00
0,00
36.000,00
0,00
14.225,00
0,00
0,00
246.500,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
100.000,00
2027
30.000,00
0,00
1.000,00
0,00
10.000,00
0,00
1.000,00
0,00
30.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
246.500,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
50.000,00
www.elotech.com.br
2028
50.000,00
0,00
50.000,00
0,00
18.000,00
0,00
0,00
0,00
40.000,00
0,00
15.000,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
10.000,00
2.000,00
0,00
0,00
70.000,00
2029
0,00
50.000,00
0,00
5.000,00
0,00
18.000,00
0,00
5.000,00
0,00
40.000,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
120.000,00
28/02/2025 Página: 26
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
2128
3.3.90.14.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2127
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
12.001.10.301
.301.0053
2129
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
DESCRICAO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DIÁRIAS - CIVIL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Atenção Básica
ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
00303
00501
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00511
00303
00303
00936
00303
00303
00303
00303
1064
00303
494
1064
00303
494
00303
494
2026
100.000,00
0,00
0,00
25.000,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
5.000,00
0,00
186.000,00
10.000,00
50.000,00
1.000,00
50.000,00
15.000,00
50.000,00
10.000,00
13.135.153,00
135.153,00
11.055.153,00
0,00
1.005.500,00
0,00
189.000,00
4.654.650,00
0,00
836.650,00
0.00
2027
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.449.913,50
12.449.913,50
12.449.913,50
0,00
0,00
1.100.000,00
0,00
4.600.000,00
830.000,00
1.058.000,00
182.600,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
70.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.888.683,85
13.888.683,85
13.888.683,85
0,00
1.149.000,00
100.000,00
0.00
2.886.290,25
2.048.709,75
634.983,85
50.000,00
2029
0,00
50.000,00
70.000,00
5.000,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.183.780,00
12.183.780,00
11.899.780,00
15.600,00
1.000,00
0,00
139.400,00
3.545.000,00
0,00
515.800,00
0,00
28/02/2025 Página: 27
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.1.90.16.00.00
3.1.90.16.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.92.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.14.00,00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
DESCRICAO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
00303
494
00303
494
00303
00303
00303
494
00940
00955
00303
01000
00303
00511
00303
00510
01000
00303
00328
494
01000
00303
494
01000
00303
494
00303
494
2026
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
30.000,00
1.000,00
529.265,00
0,00
0,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
144.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.698.938,00
1.000,00
171.000,00
0,00
70.000,00
0,00
0,00
326.300,00
0,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
36.350,00
2027
500,00
0,00
2.000,00
0,00
51.500,00
5.000,00
0,00
403.258,50
0,00
500,00
32.000,00
800.000,00
874.255,00
0,00
0,00
0,00
0,00
800.000,00
0,00
300,00
115.000,00
150.000,00
0,00
0,00
700.000,00
0,00
500.000,00
0,00
48.000,00
50.000,00
0,00
5.000,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
5.000,00
0,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
545.000,00
100.000,00
0,00
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.780.000,00
0,00
688.000,00
0,00
0,00
1.597.500,00
1.700,00
220.000,00
0,00
115.000,00
172.500,00
0,00
1.145.000,00
50.000,00
307.500,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
2029
1.000,00
0,00
1.000,00
0,00
5.000,00
5.000,00
389.000,00
236.500,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
0,00
0,00
1.000.000,00
888.915,00
448.865,00
440.050,00
0,00
576.000,00
650,00
760.000,00
0,00
30.000,00
115.000,00
0,00
100.000,00
1.844.000,00
0,00
0,00
35.000,00
0,00
10.000,00
28/02/2025 Página: 28
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
ia PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2148
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.48.00.00
2147
3.1.90.11.00.00
2130
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
2131
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
12.001.10.302
12.001.10.302.0054
2132
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
DESCRICAO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
GARANTIR AÇÕES E POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MAIS ACESSO À ESPECIALIDADE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
01000
00303
01000
00303
1051
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
1064
00303
00303
2026
0,00
2.000,00
0,00
243.500,00
76.000,00
1.000,00
200.000,00
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
“000.000,00
“000.000,00
770.000,00
20.000,00
200.000,00
30.000,00
20.000,00
250.000,00
250.000,00
110.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
50.000,00
10.000,00
7.262.100,00
4.177.100,00
2.397.100,00
0,00
1.375.350,00
285.250,00
2027
0,00
2.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
40.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.422.488,80
15.422.488,80
15.422.488,80
0,00
0,00
4.180.000,00
961.400,00
www.elotech.com.br
2028
10.000,00
0,00
10.000,00
22.000,00
177.500,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
8.794.552,30
8.794.552,30
8.794.552,30
0,00
0,00
4.215.000,00
927.300,00
2029
0,00
10.000,00
0,00
559.000,00
206.000,00
1.000,00
284.000,00
84.000,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.735.525,64
10.735.525,64
10.735.525,64
1.000,00
18.000,00
4.215.000,00
590.000,00
28/02/2025 Página: 29
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.1.90.16.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.37.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2133
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
2134
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
DESCRICAO
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS E AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO NÚCLEO DE NEURODIVERSIDADE/NÚCLEO TEA
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00303
00303
00303
00303
00303
00496
00510
00303
00303
00303
00303
00303
00310
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00310
00940
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
2026
1.000,00
1.000,00
0,00
0,00
2.000,00
340.000,00
0,00
1.000,00
0,00
0.00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
309.500,00
48.000,00
0,00
0,00
20.000,00
1.000,00
0,00
12.000,00
510.000,00
30.000,00
150.000,00
150.000,00
30.000,00
150.000,00
340.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
2027
1.000,00
10.000,00
4.800.000,00
0,00
415.088,80
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.500.000,00
0,00
100.000,00
980.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
150.000,00
315.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
1.000,00
20.000,00
0,00
5.000,00
152.515,30
0,00
384.400,00
0,00
91.337,00
1.000,00
747.000,00
552.000,00
0,00
100.000,00
480.000,00
0,00
50.000,00
0,00
240.000,00
826.000,00
2.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
2029
1.000,00
30.000,00
0,00
5.000,00
300.000,00
0,00
0,00
0,00
80.000,00
0,00
800.000,00
3.162.525,64
233.000,00
150.000,00
400.000,00
0,00
50.000,00
5.000,00
50.000,00
100.000,00
545.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28/02/2025 Página: 30
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
Core PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA DESCRICAO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2135 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLICLÍNICA
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2136 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DA CRIANÇA E DA MULHER
3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.001.10.302.0055 CUIDADO EM TEMPO OPORTUNO
2137 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2138 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
12.001.10.303 Suporte Profilático e Terapêutico
12.001.10.303.0056 MEDICAÇÃO PARA TODOS
2139 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00971
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
2026
100.000,00
100.000,00
590.000,00
20.000,00
200.000,00
20.000,00
200.000,00
150.000,00
340.000,00
20.000,00
100.000,00
20.000,00
100.000,00
100.000,00
3.085.000,00
1.500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
1.585.000,00
500.000,00
85.000,00
500.000,00
500.000,00
4.456.150,00
4.456.150,00
4.256.150,00
177.000,00
1.093.500,00
217.500,00
1.000,00
2.000,00
206.000,00
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.632.978,23
3.632.978,23
3.632.978,23
0,00
1.300.000,00
300.000,00
500,00
2.000,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.097.165,97
9.097.165,97
9.097.165,97
1.000,00
00.000,00
242.000,00
1.000,01
5.000,00
5.979.165,96
2029
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
11.516.000,00
11.516.000,00
11.093.000,00
0,00
1.100.000,00
154.000,00
0,00
20.000,00
6.944.000,00
28/02/2025 Página: 31
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
= AT To A ão UtotitoAs
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.48.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2140
3.1.71.70.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
DESCRICAO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
00310
494
00510
00303
00303
494
00510
00303
00510
00303
00310
494
00303
494
00303
00310
00496
00510
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00510
00303
00303
00303
00971
2026
1.372.000,00
0,00
0,00
2.000,00
412.900,00
0,00
0,00
2.000,00
0,00
0,00
48.000,00
0,00
1.000,00
0,00
276.250,00
0,00
0,00
0,00
3.000,00
180.000,00
16.000,00
2.000,00
2.000,00
48.000,00
194.000,00
0,00
100.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
2027
0,00
163.300,00
696.000,00
5.000,00
0,00
0,00
165.900,00
0,00
150.000,00
0,00
0,00
70.000,00
48.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
350.000,00
50.000,00
180.000,00
500,00
20.000,00
500,00
50.000,00
0,00
81.278,23
100.000,00
0,00
20.000,00
20.000,00
0,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
0,00
200.000,00
9.000,00
66.000,00
0,00
100.000,00
6.000,00
0,00
15.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
210.000,00
140.000,00
0,00
0,00
602.000,00
171.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2029
0,00
392.000,00
0,00
10.000,00
150.000,00
100.000,00
0,00
10.000,00
0,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
72.000,00
390.000.00
540.000,00
330.000,00
0,00
0,00
210.000,00
1.000,00
0,00
0,00
590.000,00
50.000,00
0,00
81.000,00
1.000,00
0,00
0,00
80.000,00
28/02/2025 Página: 32
CONTA
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
1040
3.3.71.70.00.00
4.4.90.51.00.00
12.001.10.304
12.001.10.304.0057
2143
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.46.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
DESCRICAO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
OBRAS E INSTALAÇÕES
Vigilância Sanitária
VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL FORTES
00303
00303
00303
494
00303
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E
AMBIENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
00303
00510
00303
494
00510
00303
494
00510
00510
00510
00303
494
00510
494
00510
494
00510
494
00510
00303
494
00510
00303
2026
20.000,00
20.000,00
20.000,00
100.000,00
0,00
100.000,00
5.130.000,00
5.130.000,00
646.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.000,00
150.000,00
51.000,00
0,00
100.000,00
0,00
5.000,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
2027
20.000,00
20.000,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
3.886.504,27
3.886.504,27
1.999.448,27
0,00
0,00
318.000,00
51.050,00
848.950,00
73.140,00
11.741,50
195.258,50
20.000,00
5.000,00
0,00
0,00
55.000,00
0,00
50.000,00
0,00
1.000,00
0,00
44.000,00
0,00
0,00
59.508,27
0,00
www.elotech.com.br
2028
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.805.000,00
2.805.000,00
1.441.000,00
250.000,00
0,00
225.000,00
100.000,00
350.000,00
50.000,00
40.000,00
50.000,00
50.000,00
25.000,00
0,00
20.000,00
35.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
0,00
50.000,00
42.500,00
50.000,00
0,00
0,00
1.000,00
2029
0,00
0,00
0,00
342.000,00
342.000,00
0,00
4.627.500,00
4.627.500,00
1.650.500,00
0,00
1.000,00
0,00
0,00
675.000,00
0,00
0,00
94.500,00
50.000,00
20.000,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
0,00
28/02/2025 Página: 33
CONTA
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
3.3.90.46.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
3.3.90.92.00.00
3.3.90.93.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2142
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.49.00.00
4.4.90.52.00.00
2141
3.1.90.04.00.00
3.1.90.04.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
DESCRICAO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
494
00510
00510
00510
00497
00510
494
00497
00510
01000
1051
00303
1051
00303
1051
00303
01000
00303
00303
00303
00303
01000
00303
1051
00303
01000
1051
00303
494
01000
2026
92.500,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
20.000,00
3.000,00
0,00
542.000,00
0,00
0,00
0,00
252.000,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
20.000,00
10.000,00
100.000,00
50.000,00
0,00
50.000,00
3.941.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.000.000,00
1.041.500,00
0,00
2027
0,00
230.000,00
15.000,00
500,00
0,00
1.000,00
0,00
300,00
20.000,00
276.352,00
125.000,00
116.352,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
30.000,00
0,00
0.00
0,00
0,00
5.000,00
0,00
1.610.704,00
0,00
0,00
1.000,00
959.904,00
0,00
60.000,00
221.000,00
lotech.com.br
2028
0,00
72.500,00
3.000,00
0,00
2.000,00
0,00
22.000,00
0,00
0,00
494.800,00
0,00
200.000,00
0,00
240.000,00
1.000,00
52.800,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
869.200,00
300.000,00
0,00
0,00
382.700,00
1.000,00
0,00
0,00
2029
0,00
260.000,00
3.000,00
0,00
2.000,00
0,00
360.000,00
0,00
20.000,00
493.000,00
0,00
0,00
1.000,00
400.000,00
0,00
92.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.484.000,00
0,00
486.000,00
0,00
638.000,00
1.100.000,00
0,00
0,00
28/02/2025 Página: 34
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2026 a 2029
CONTA
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.13.00.00
3.1.90.94.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.46.00.00
3.3.90.49.00.00
4.4.90.52.00.00
2144
3.1.90.11.00.00
3.1.90.13.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
2145
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.39.00.00
12.001.10.306
0.306.0059
2146
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
13
13.001
13.001.27
13.001.27.812
13.001.27.812.0032
2060
DESCRICAO
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
AUXÍLIO-TRANSPORTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Vigilância Epidemiológica
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO TERRITÓRIO
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Alimentação e Nutrição
VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
SECRETARIA MUN DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE
DIRETORIA GERAL
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
1051
00303
494
01000
00303
00303
01000
01000
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
00303
2026
0,00
450.000,00
0,00
0,00
700.000,00
600.000,00
0,00
0,00
150.000,00
2.156.000,00
6.000,00
2.076.000,00
800.000,00
176.000,00
500.000,00
500.000,00
100.000,00
80.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
434.694,00
434.694,00
434.694,00
100.000,00
334.694,00
467.000,00
396.000,00
396.000,00
396.000,00
396.000,00
356.000,00
2027
0,00
0,00
13.800,00
20.000,00
0,00
0,00
305.000,00
30.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
867.000,00
771.000,00
771.000,00
771.000,00
771.000,00
731.000,00
www.elotech.com.br
2028
184.500,00
1.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
484.000,00
390.500,00
390.500,00
390.500,00
390.500,00
370.500,00
2029
0,00
260.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
598.300,00
505.200,00
505.200,00
505.200,00
505.200,00
485.200,00
28/02/2025 Página: 35
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.48.00.00
4.4.90.52.00.00
1025
4.4.90.51.00.00
1026
4.4.90.51.00.00
13.002
13.002.13
13.002.13.391
13.002.13.391.0033
1028
4.4.90.51.00.00
13.002.13.392
13.002.13.392.0033
2061
3.3.50.41.00.00
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
13.003
13.003.13
13.003.13.392
13.003.13.392.0033
DESCRICAO
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE-TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
OBRAS E INSTALAÇÕES
DEPARTAMENTO DE CULTURA
Cultura
Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
CONTRIBUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
5.000,00
10.000,00
30.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
1.000,00
40.000,00
0,00
200.000,00
45.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
60.600,00
60.600,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
40.600,00
40.600,00
40.600,00
3.000,00
2.600,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
10.400,00
2027
5.000,00
10.000,00
50.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
450.000,00
0,00
130.000,00
55.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
86.000,00
86.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
66.000,00
66.000,00
66.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
25.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
www.elotech.com.br
2028
5.000,00
10.000,00
2.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
50.000,00
12.000,00
240.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
46.000,00
46.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
36.000,00
36.000,00
36.000.00
1.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
2029
5.500,00
1.000,00
10.000,00
11.000,00
11.000,00
2.000,00
1.100,00
116.000,00
13.200,00
272.400,00
42.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
45.600,00
45.600,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
35.600,00
35.600,00
35.600,00
1.100,00
1.000,00
6.000,00
11.000,00
5.500,00
«000,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
47.500,00
28/02/2025 Página: 36
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
CONTA
2062
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
4.4.90.52.00.00
14
14.001
14.001.15
14.001.15.451
14.001.15.451.0034
2063
3.3.30.93.00.00
-90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.93.00.00
4.4.90.52.00.00
1049
4.4.90.51.00.00
1032
4.4.90.51.00.00
1018
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
1017
4.4.90.51.00.00
DESCRICAO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA
DIRETORIA GERAL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO SEDU
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
OBRAS E INSTALAÇÕES
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
1073
01000
2026
10.400,00
0,00
100,00
10.000,00
100,00
100,00
100,00
3.106.499,00
3.096.499,00
2.596.499,00
2.596.499,00
2.596.499,00
185.500,00
0,00
2.000,00
30.000,00
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00
137.500,00
0,00
3.000,00
1.000,00
10.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
500.000,00
500.000,00
2027
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.460.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
2.450.000,00
534.000,00
0,00
3.000,00
20.000,00
3.000,00
10.000,00
0,00
1.000,00
450.000,00
0,00
25.000,00
2.000,00
20.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
0,00
300.000,00
300.000,00
www.elotech.com.br
2028
47.500,00
0,00
47.500,00
0,00
0,00
0,00
0,00
673.000,00
673.000,00
623.000,00
623.000,00
623.000,00
223.000,00
3.000,00
3.000,00
87.500,00
2.000,00
5.000,00
0,00
1.000,00
112.500,00
0,00
5.000,00
0,00
4.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
2029
47.500,00
1.500,00
25.000,00
0,00
0,00
21.000,00
0,00
2.001.500,00
2.001.500,00
1.501.500,00
1.501.500,00
1.501.500,00
372.000,00
0,00
5.000,00
50.000,00
2.000,00
8.000,00
10.000,00
2.000,00
200.000,00
10.000,00
50.000,00
5.000,00
30.000,00
100.000,00
100.000,00
20.000,00
20.000,00
45.000,00
10.000,00
35.000,00
200.000,00
200.000,00
28/02/2025 Página: 37
a pas a
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2026 a 2029
CONTA
1042
4.4.90.51.00.00
14.001.26
14.001.26.453
14.001.26.453.0034
2100
3.3.60.45.00.00
14.002
14.002.15
14.002.15.451
14.002.15.451.0034
2066
3.3.90.30.00.00
15
15.002
15.002.16
15.002.16.482
15.002.16.482.0035
1029
4.4.90.51.00.00
1030
4.4.90.61.00.00
4.4.90.91.00.00
2064
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.32.00.00
3.3.90.33.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.35.00.00
3.3.90.36.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.47.00.00
3.3.90.48.00.00
DESCRICAO
AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Transporte
Transportes Coletivos Urbanos
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Habitação
Habitação Urbana
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
SENTENÇAS JUDICIAIS
GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
00507
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
2026
1.710.999,00
1.710.999,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.162.000,00
1.162.000,00
1.162.000,00
1.162.000,00
1.162.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
500.000,00
0,00
152.000,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
50.000,00
0,00
0,00
0,00
2027
1.316.000,00
1.316.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
www.elotech.com.br
2028 2029
300.000,00 764.500,00
300.000,00 764.500,00
50.000.00 500.000,00
50.000,00 500.000,00
50.000,00 500.000,00
50.000,00 500.000,00
50.000,00 500.000,00
0,00 0.00
0,00 0.00
0.00 0.00
0,00 0.00
0.00 0.00
0,00 0,00
355.100,00 1.024.500,00
355.100,00 1.024.500,00
355.100,00 1.024.500,00
355.100,00 1.024.500,00
355.100,00 1.024.500,00
50.000,00 500.000,00
50.000,00 500.000,00
55.000,00 305.000,00
50.000,00 300.000,00
5.000,00 5.000,00
230.600,00 203.000,00
10.000,00 1.000,00
45.000,00 5.000,00
2.500,00 1.200,00
20.000,00 1.500,00
9.500,00 1.500,00
6.000,00 ai
5.300,00 2.500,00
75.000,00 150.000,00
10.000,00 0,00
33.000,00 23.000,00
5.000,00 5.000,00
28/02/2025 Página: 38
Exercício:
PPA - CONFERÊNCIA DAS DESPESAS
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2026 a 2029
AI A Ao UtotitoAo
CONTA
4.4.90.52.00.00
4.4.90.52.00.00
2065
3.3.90.14.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.34.00.00
3.3.90.39.00.00
3.3.90.48.00.00
16
16.001
16.001.04
16.001.04.122
16.001.04.122.0060
2149
3.3.90.30.00.00
99
99.099
99.099.99
99.099.99.999
99.099.99.999.0099
2067
9.9.99.99.00.00
DESCRICAO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
DIÁRIAS - CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DIRETORIA GERAL
Administração
Administração Geral
RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E LEGISLATIVAS
AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
MATERIAL DE CONSUMO
reserva de contingencia
reserva de contingencia
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência geral
Reserva de Contingência
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
01000
1073
01000
01000
01000
01000
01000
01000
00999
2026
0,00
52.000,00
10.000,00
0,00
10.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
1.060.000,00
209.680.773,60
2027
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
875.000,00
116.912.054,80
www.elotech.com.br
2028
9.300,00
0,00
19.500,00
5.000,00
5.000,00
4.500,00
0,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
975.000,00
124.112.500,00
Total geral :
2029
9.300,00
0,00
16.500,00
1.000,00
5.000,00
4.500,00
1.000,00
5.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.020.000,00
1.020.000,00
1.020.000,00
1.020.000,00
1.020.000,00
1.020.000,00
1.020.000,00
137.142.415,64
587.847.744,04
28/02/2025 Página: 39
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 131.820.000,00 159.968.500,00 171.966.925,00 175.950.000,00 131.820.000,00 159.968.500,00 171.966.925,00 175.950.000,00
1:1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 69.101.98000 79.333.030,00 84.724062,50 — 89.558.325,20 69.101.980,00 79.333.030,00 84.724.062,50 — 89.558.325,20
1:1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos 56.301.240,00 — 63.232.250,00 — 67.350.112,50 7045228520 56.301.240,00 6323225000 — 67.350.112,50 70.452.285,20
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre o Patrimônio 4761284000 — 53.931.250,00 5764166250 — 60.240.785,20 47.612.840,00 5393125000 5764166250 — 60.240:785,20
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.912.840.00 — 46.431.250,00 49.766.662,50 — 52.240.78520 40.912.840,00 4643125000 49.766.662,50 — 52.240.785,20
“50.0.1.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 33.279.340,00 38.151.750,00 40.294.487,50 39.635.000,00 42.200.000,00 42.000.000,00 43.300.000.00 46.300.000,00
-50.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 593.500,00 494.750,00 794.487,50 231.000,00 296.500,00 306.000,00 325.500,00 330.500,00
-50.0.3.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Terri 5.292.740,00 5.990.000,00 7.726.650,00 6.997.500,00 7.197.000,00 7.297.000,00 7.497.000,00 7.996.500,00
1.2.50.0.4.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 1.747.260.00 1.894.750,00 2.494.487,50 4.122.700,00 4.297.000,00 3.996.800,00 3.996.700,00 4.122.700,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. ia sabre Transmissão Vivos" de Bens e de Direitos Reais sobre 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. a sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 6.700.000,00 7.900.000,00 8.690.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00 9.600.000,00 9.800.000,00 1.500.000,00
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. impostos po Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
da -0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
3.03.1.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
+00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 3.040.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 6.600.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00
250.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00
1.1.1.4.51,0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre Serviços 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00 5.398.400,00 6.308.450,00 500,00
-00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00
-00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.300.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 6.000.000,00 6.300.000,00 6.500.000,00 6.700.000,00 7.495.000,00
4.51.1.2.00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 50.000,00 50.000,00 63.000,00 65.000,00 66.000,00 67.000,00 66.000,00
-00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 40.000,00 42.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 62.000,00 60.000,00
51.1.4.00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.400,00 15.000,00 35.000,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00 31.000,00 32.000,00
2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Taxas 12.800.740,00 16.100:780,00 17.373.950,00 — 19-106.040,00 — 12.800.740,00 16.100.780,00 17.373.950,00 19.106.040,00
00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
. Taxas de Inspeção, Controle e Fi 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.980.100,00 2.521.200,00 2.600.380,00 2.807.400,00 1.980.100,00 2.521.200,00 2.600.380,00 2.807.400,00
Taxas Vinculadas a Saúde 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00
incia Sanitária 650.000,00 940.000,00 600.000,00 440.000,00 850.000,00 1.050.000,00 1.750.000,00
Taxas Vinculadas a Alvará 1.091.100,00 1.660.100,00 1.725.100,00 1.905.100,00 1.091.100,00 1.660.100,00 1.905.100,00
www.elotech.com.br
28/02/2025 Página: 1
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.1.2.1,01,0.1.02.01,00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 980.000,00 2.300.000,00 1.700.000,00 1.250.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.100.000,00 2.800.000,00
“02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 55.000,00 50.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 51.000,00 52.000,00
00.00. Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0.1,02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 8.500,00 12.000,00 15.000,00 25.000,00 30.000,00 32.000,00 33.000,00 35.000,00
1.1.2.1.01,0.1.02.05.00.00.00.. Taxa para Licença de Taxistas 4.600,00 4.600,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
-01.0.1.02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 40.000,00 55.000,00 73.500,00 60.000,00 70.000,00 75.000,00 76.000,00 80.000,00
1:1.2.1.01.0.1,03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00
3.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 115.000,00 115.000,00 130.000,00 195.000,00 200.000,00 210.000,00 250.000,00 255.000,00
3.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Confrontantes 4.000,00 2.100,00 3.000,00 1.000,00 1.500,00 2.100,00 2.200,00 2.500,00
3.04.00.00.00.. Taxa de Guia Amarela 30.000,00 38.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00
1.03.05.00.00.00.. Taxa de Certidão de Características 90.000,00 150.000,00 150.000,00 90.000,00 110.000,00 115.000,00 125.000,00 130.000,00
-2.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Multas e Juros 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00
00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 3.500,00 2.500.00 2.500,00 2.500,00
2.01.01.00.00.00.. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 3.500,00 6.000,00 9.000,00 9.000,00 90.000,00 9.600,00 10.000,00 11.000,00
2.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 7.700.00 7.800,00 6.780,00 7.000,00 7.700,00 7.800,00 6.780,00 7.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.01,00.00.00.. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 6.500,00 14.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000.00 35.000.00 40.000,00
02.02.00.00.00.. Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
-02.03.00.00.00.. Taxa para licença de Feirantes 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0.2.02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0.00 700,00 800,00 900,00 1.000,00 1.000,00
0.2.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de T; s 100,00 100,00 200,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00
01.0.2.02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 300,00 1.000,00 1.000,00 1.200,00 1.400,00 1.500,00 2.500,00
0.2.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00
0.2.03.02.00.00.00.. Taxa de Vistoria Técnica 500,00 700,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
0.2.03.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Confrontantes 0.00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0.2.03.04.00.00.00.. Taxa de Guia Amarela 400,00 1.200,00 1.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0.2.03.05.00.00.00.. Taxa de Certidão de Características 400,00 210,00 500,00 600,00 600,00 600.00 600,00 600,00
-1.2.1,01.0.3.00.00.00.00.00. Controle e Fiscalização - Divida Ativa 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00
Taxas Vinculadas a Saúde 25.000.00 32.100,00 33.700,00 33.800,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00
00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 25.000,00 32.100,00 35.300,00 37.000,00 40.000,00 42.100,00 43.000,00 45.000,00
.02.00.00.00.00.. Taxas Vinculadas a Alvará 62.000.00 72.000,00 73.000,00 74.000,00 62.000,00 72.000,00 73.000,00 74.000,00
1:1.2.1.01.0.3.02.01,00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 60.000,00 66.000,00 74.000,00 90.000,00 95.000,00 97.000,00 100.000,00 120.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
Tem
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2025 2026 2027 2028 2029
1:1.2.1,01.0.3.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 3.000,00 800,00 800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.0.3.02.04.00.00.00.. Taxa para Licença de Execução Musical 0.00 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
1.0.3.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 3.000,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0.00 0.00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Demais Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 7.800.00 10.150,00 10.150,00 7.800,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00
Taxa de Vistoria Técnica 4.500,00 5.000,00 3.000,00 4.500,00 5.000.00 6.000,00 7.000,00
Taxa de Certidões de Confrontantes 2.600,00 4.500,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00
00.00.00. Taxa de Guia Amarela 400,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Taxa de Certidão de Características 300,00 150,00 3.000,00 3.000,00 3.200,00 3.300,00 3.500,00
1:1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00.. Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.300,00 13.590,00 13.900,00 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00
1:1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00.. Taxas Vinculadas a Saúde 2.000,00 1.700,00 2.000,00 2.000,00 1.700,00 1.800,00 2.000,00
0.4.01,01,00.00.00.. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 2.000,00 1.700,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 7.000,00 8.000,00
“0:4.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 7.200,00 9.440,00 9.450,00 7.200,00 9.440,00 9.450,00 9.450,00
.00.00.. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 3.000,00 4.000,00 15.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 30.000,00
00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 200,00 440,00 200,00 200,00 200,00 200.00 200,00
Taxa para Licença de Execução Musical 0.00 0,00 0,00 100,00 100,00 100.00 100.00 100,00
4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 4.000,00 5.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00
É “0:4:02.06.00.00.00.. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 3.000,00 100,00 100,00 100,00
1.1.2.1,01,0.4.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Comtrole e Fiscalização 1.100,00 2.450,00 2.450,00 2.450,00 1.100,00 2.450,00 2.450,00
1 -0.4.03.02.00.00.00. Taxa de ia Técnica 300,00 750,00 3.000,00 750.00 850,00 1.000,00 1.000,00
“0.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100.00 100,00
00.00.00. Taxa de Guia Amarela 200.00 200,00 3.000,00 800,00 800,00 900,00 900,00
Taxa de Certidão de Características 500,00 1.400,00 1.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
Taxas pela Prestação de Serviços 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 10.703.040,00 13.439.52000 14.631.820,00 16.155.370,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 10.703.040,00 13.439.52000 14.631.820,00 16.155.370,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.394.200,00 12.025.900,00 13.176.500,00 14.541.500,00 9.394.200,00 12.025.900,00 13.176.500,00 14.541.500,00
Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 2.300.000,00 4.900.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 7.000.000,00 7.500.000,00 9.900.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Taxa de Valor Venal 4.000.00 6.300,00 3.500,00 3.600,00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
“04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 200,00 200,00 100,00 100.00 200,00 200.00 200,00 200,00
1.1.2.2.01.0.1,05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 40.000,00 29.400,00 41.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 57.000,00 60.000,00
www.elotech.com.br
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Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2022 2023 Ex 2025 2026 2027 2028 2029
Demais Taxas de Prestação de Serviços 50.000,00 181.500,00 250.000,00 230.000,00 300.000,00 100.000.00 200.000,00 300.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 110.300,00 68.100,00 68.300,00 89.300,00 110.300,00 68.100,00 68.300,00 89.300,00
Taxas de Limpeza Pública - Camé IPTU 50.000,00 21.500,00 45.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0.2.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 100.00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 100.00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
taxa de Conclusão de Obras 100,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100.00 100,00 100,00
Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00 60.000,00 100.000,00 65.000,00 75.000,00 80.000,00 100.000,00 200.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 712.700,00 794.700,00 833.700,00 914.700,00 712.700,00 794.700,00 833.700,00 914.700,00
. Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 700.000.00 780.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 200.00 200,00 400,00 200,00 200,00 200,00 400,00 500,00
. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 1.000,00 1.000,00 315,00 450,00 500,00 550,00 600,00
taxa de Conclusão de Obras 2.000,00 1.500,00 2.000,00 1.200,00 1.500,00 1.700,00 2.000,00 2.500,00
.3.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 8.000,00 16.500,00 5.000,00 2.800,00 3.000,00 4.000,00 5.000.00 6.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00
.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 35.000,00 75.900,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 100.00 100,00 300,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
0.4.04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 640,00 620,00 2.500,00 600,00 640,00 650,00 700,00 750,00
0.4.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 100,00 100,00 1.000,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 450.000,00 500.000,00 700.000,00 350.000,00 450.000,00 320.000,00 350.000,00 450.000,00
1:1.2.2.53.0.1.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0.00 0,00 3.300.000,00 4.000.000,00 4.300.000.00 4.700.000,00 5.500.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL
1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO 0.00 0,00 0,00 10.000.000,00 10.500.000,00 10.700.000,00 11.000.000,00 12.000.000,00
PELA SANEPAR- PRINCIPAL
1.1.22.53.0.2.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0.00 0,00 0,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00 70.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS
1:1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0,00 0,00 780.000,00 750.000,00 700.000,00 750.000,00 750.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA
1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0.00 0,00 0,00 230.000,00 200.000,00 150.000,00 220.000,00 220.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. 8.480.000,00 10.630.000,00 11.161.000,00 12.248.200,00 8.480.000,00 10.630.000.00 1.161.000,00 12.248.200.00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. ção para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 10.630.000,00 .000,00 2.248.200,00 8.480.000,00 10.630.000.00 “000.00 12.248.200,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 10.630.000.00 000,00 12.248.200,00 8.480.000,00 10.630.000.00 000,00 12.248.200,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pi 8.480.000,00 10.630.000.00 11.161.000,00 12.248.200,00 8.480.000,00 10.630.000,00 61.000,00 12.248.200,00
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.990.000,00 10.100.000.00 10.605.000,00 1.662.000,00 7.990.000,00" 10.100:000.00 10.605.000.00 11.662.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00.. COSIP - Carnê IPTU 990.000,00 2.600.000,00 10.185.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 7.000.000,00 7.500.000,00 0,00 8.910.000,00 9.000.000,00 9.100.000,00 9.500.000,00 10.000.000.00
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00
1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 15.000,00 5.000,00 20.000,00 16.500,00 17.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 335.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00 335.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00
.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 335.000,00 360.000,00 220.000,00 280.000,00 320.000,00 330.000,00 350.000,00 400.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00
1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00. po - Camê IPTU 140.000,00 165.000,00 180.000,00 230.000,00 250.000,00 260.000.00 280.000,00 300.000,00
00. Receita Patrimonial 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43 857.400,00 2.261.912.60 1.632.864,22 2.098.685,43
-00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
-00.0.0.00.00.00.00.00. Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
+0.0.00.00.00.00.00. Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
01.1.0.00.00.00.00.00.. Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
-1.1.00.00.00.00.00. Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000,00 320.000,00 460.000,00 580.000,00 600.000,00 620.000,00 640.000,00 650.000,00
-2.0.00.00.00.00.00. Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00
-00.00.00.00. Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 300.000,00 220.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
).00.00.00.00. CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE 0,00 0,00 00 165. 175.000,00 180.000,00 200.000,00 215.000,00
USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - PRINCIPAL
1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00. CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE 0,00 0.00 0,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 15.000,00 26.250,00
USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobiliários 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Juros e Correções M. 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Remuneração de Depósitos Bancários 507.400,00 1.991.912,60 1.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48.700,00 330.100,00 285.100,00 376.355.43 48.700,00 330.100,00 285.100,00 376.355,43
«01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 6.000,00 595.000,00 160.000,00 215.000,00 220.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00
+01.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.000,00 82.500,00 30.000,00 43.000,00 45.000,00 46.000,00 48.000,00 53.000,00
-01.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 7.000,00 155.100,00 65.000,00 35.000,00 40.000,00 41.000,00 45.000,00 47.000,00
-01.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 30.000,00 200.000,00 115.000,00 415.000,00 412.000,00 390.000,00 400.000,00 415.000,00
-01.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Salário Educação 4.000,00 50.000,00 35.000,00 26.000,00 30.000,00 32.000.00 35.000,00 37.000,00
«06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 600,00 7.000,00 26.200,00 13.200,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00 20.000,00
-01.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00. Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação 0,00 0.00 0,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 6.450,00 6.600,00
Escolar PNAE- Princ
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 227 228 2029
00.00.00. Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 0,00 0.00 500,00 500,00 500.00 500,00 500,00
Rendimentos Financeiros - Saúde 60.800.00 100.600,00 100.600,00 140.600,00 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600,00
Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 500,00 900.000,00 602.909,75 67.000,00 72.000,00 73.000,00 75.000,00 80.000,00
|. Rendimentos Financeiros - Vi 200,00 300,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - APSUS 100.00 300,00 1.700,00 650,00 1.000,00 2.000,00 2.500,00 2.600,00
1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 60.000,00 600.000,00 597.909,75 445.000,00 446.000,00 400.000,00 450.000,00 455.000,00
1321 12.18.00.00.00. Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 0,00 0,00 80.000,00 85.000,00 85.000,00 90.000,00 92.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00. Rend. Incentivo Financeiro do igiasus- Custeio 0,00 0.00 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00
1.3.2.1,01.0.1.02.23.00.00.00. Rend. Fundo de Ações e 0.00 0.00 0,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 26.000,00
0.1.02.35.00.00.00. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 0.00 0,00 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00
1.3.2.1.01.0.1.02.36.00.00.00. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
-01.0.1.03.00.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
0.1.03.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000.00 1.000,00 1.000,00
-01.0.1.03.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 400,00 3.000,00 1.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000.00 3.000,00 3.000,00
«0.1.03.06.00.00.00. Rend. Bloco de Financ. Proteção Social Básica- SUAS 0,00 0,00 0,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
Ê |. Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 0.00 0,00 3.000,00 3.200,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
+01.0.1.03.09.00.00.00. Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 0,00 0,00 “000,00 1.500,00 14.500,00 1.700,00 1.700,00
1.3.2.1.01.0.1.03.26.00.00.00. Pontal do PBL IGD-PAB 0.00 0,00 700,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
. Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 46.000,00 300.000,00 363.230,00 46.000,00 300.000,00 300.000,00 363.230,00
. Rendimentos Financeiros - Royalties 4.000,00 60.000,00 115.000,00 58.000,00 60.000,00 60.000,00 65.000,00 67.000,00
Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 33.000,00 75.000,00 55.000,00 60.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
Rendimentos Finaceiros - COSIP 20.000.00 265.000,00 565.000,00 430.000,00 450.000,00 450.000,00 565.000,00 580.000,00
. Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 0,00 0,00 600.000,00 620.000,00 630.000,00 650.000,00 700.000,00
1.04.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Polícia 3.000,00 20.000,00 20.000,00 16.500,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
1.04.06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 10.000,00 300.000,00 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 6.000,00 82.500,00 160.000,00 100.000,00 120.000,00 130.000,00 160.000,00 170.000,00
Rend. Fundo Municipal de Pol s sobre Drogas 0,00 0,00 0,00 800,00 800,00 800,00 800,00
-53.00.00.00. RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 0.00 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 0.00 0,00 0,00 150.000,00 120.000,00 200.000,00
. Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - 0,00 0,00 50.000,00 60.000,00
FONTE 1073
5.00.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 351.000,00 1.257.712,6 662.664,22 1.257.712,60 662.664,22 915.000,00
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 224 2025 2026 2027 2028 2029
1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 345.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 2.387.224,00 2.400.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00 3.850.000,00
1.3.2.1.0 05.02.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Fonte 002 4.000,00 22.000,00 2.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 2.000,00 000,00 47.000,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 20.000,00 26.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000.00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000.00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00.. Serviços de Transporte - Hidroviário 670.000.00 740.000,00 837.000,00 850.000,00 870.000,00 880.000,00 900.000,00 1.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Correntes 52.220.620.00 66.272.557,40 73.110.248,28 70.648.789,37 52.220.620,00 66.272.557,40 73 .248,28 70.648.789,37
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências da União e de suas Entidades 26.855.820,00 34.632.660,00 38.320.535,53 41.920.994,77 26.855.820,00 34.632.660,00 38.320.535,53 41.920.994,77
1:7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 22.896.000,00 28.772.150,00 32.210.697,50 35.600.957,37 22.896.000,00 28.772.150,00 32.210.697,50 35.600.957,37
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Parti 22.880.000,00 28.766.000,00 32.204.300,00 35.594.515.00 22.880.000,00 28.766.000.00 32.204.300,00 35.594.515,00
1.7. -0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Parti 20.560.000,00 26.540.000,00 29.867.000,00 33.140.350,00 20.560.000,00 26.540.000,00 29.867.000,00 33.140.350,00
17. 1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Pai s - Cota Mensal - Principal 20.560.000.00 27.750.00 33.000.000,00 36.300.000,00 37.654.960,00 38.900.000,00 39.300.000,00 39.350.000,00
17, -0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo de Pa ios 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082.50
1.7. .1,00.00.00.00.00. Ca do Fundo de P: ipação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 3.350.000,00 3.338.000,00 3.890.000,00 3.930.000,00 -3.935.000,00
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. sera Elio de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. Coraane do Fundo de Participação dos Muni 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. CE Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 6.150,00 6.397,50 6.442,37 16.000,00 6.150,00 6.397,50 6.442,37
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.000,00 10.560,00 6.300,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 11.500,00 12.500,00
17.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 370.000,00 780.000,00 690.000,00 650.000,00 700.000,00 725.000,00 770.000,00 780.000,00
1 00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.423.020,00 2.870.635,00 2.970.219,28 3.054.035,75 1.423.020,00 2.870.635,00 2.970.219,28 3.054.035,75
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. pt do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púl 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
de Saúde Atenção P
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
. PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
. PAB - Piso de Atenção Básica 0,00 0,00 2.800.000,00 0,00 0.00 0,00 0,00
. SUS-FAE 315.000,00 2.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
. Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 1.650.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Piso Atenção Básico - Variável - PAB 545.000.00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00.. Agente Comunitário de Saúde 635.000,00 425.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00. Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Muni 70.000,00 63.000,00 52.800,00 100.000,00 130.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00
Despesas Diversas
5.00.00.00. Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0.00 0,00 0,00 330.000,00 340.000,00 350.000,00 360.000,00 370.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00. Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de 20.000,00 15.750,00 18.000,00 16.500,00 18.000,00 19.000.00 20.00.00 25.000,00
Vigilância Sanitária
17.135 8.00.00.00. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00.. Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 0,00 0,00 350.000,00 370.000,00 380.000,00 400.000,00 420.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00. lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 0,00 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 959.904,00 1.200.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
17135 -30.00.00.00. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0.00 160.000,00 120.000,00 140.000,00 170.000,00 180.000,00 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 0.00 0,00 165.000,00 180.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
1.7.1,3.50.1.1.01.34.00.00.00. INCENTIVO FINACEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE 0.00 0,00 0,00 170.000,00 175.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00
POPULACIONAL
1.7.1.3.50.1.1.01.35.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E 0.00 0,00 0,00 311.000,00 322.000,00 330.000,00 350.000,00 370.000,00
EQUIPOES DE ATENÇÃO
1.7.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00. ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 0,00 0,00 0,00 238.000,00 240.000,00 245.000,00 250.000.00 268.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.37.00.00.00. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 0,00 0,00 0,00 400.000,00 350.000,00 370.000,00 380.000,00 400.000,00
PRIMÁRIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.01.38.00.00.00. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0,00 0,00 0,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 238.020,00 245.235,00 260.681,78 2712105
Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,15
Saúde - Atenção
1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 238.020,00 245.235,00 260.681,78 27721075 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,15
Saúde - Atenção
1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00. PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 149.000,00 154.170,00 162.303,50 173.830,00 149.000,00 154.170,00 162.303,50 173.830,00
. Bloco Financeiro Proteção Social Básica 90.000,00 105.840,00 70.000,00 79.200,00 80.000,00 82.000.00 85.000,00 86.000,00
. Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 58.000,00 46.830,00 60.000,00 71.000,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 91.000,00
01.03.00.00.00.. SUAS - IGD - MDS 337/11 1.000,00 1.500,00 1.500,00 600,00 1.000,00 1.200,00 1.500,00 1.600,00
1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00.. SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE. 88.700,00 90.735,00 98.025,48 103.010,35 88.700,00 90.735,00 98.025,48 103.010,35
17.1,3.51.1.1.02.01,00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.000,00 90.000,00 65.000,00 64.200,00 66.000,00 70.000,00 72.000,00 74.200,00
www .elotech.e
br
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
RARE) +02.02.00.00.00. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 700,00 735,00 500,00 100,00 150,00 150.00 150,00 150,00
-07.00.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 330,00 352,80 370,40 320,00 330,00 352,80 370,40
-07.01.00.00.00. FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 330,00 350,00 100,00 150,00 150,00 150,00 150,00
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 2.166.800,00 2.254.875,00 2.367.618,75 2.486.001,65 2.166.800,00 2.254.875,00 2.367.618,75 2.486.001,65
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Tosa do Salário-Educação 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00 1.600.000.00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. Transferências do Salário-Educação - Pri 1.600.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 2.300.000,00 2.500.000,00 2.700.000,00
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 560.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65 560.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 560.000,00 38 0,00 640.000,00 650.000,00 670.000.00 690.000,00 700.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. a referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 6.800,00 4.725,00 4.961,25 6.800,00 4.725,00 4.961,25
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. aca referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 6.800,00 6.100,00 9.000,00 ,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00. REPASSE BRR TENDER A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - RESOLUÇÃO 0,00 0,00 150.000,00 155.000,00 160.000,00 170.000,00 180.000,00
2
1,7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERENCIA DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 0,00 0,00 0,00 470.000,00 500.000,00 520.000.00 550.000,00 600.000,00
FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
17.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.819.800,00 8.539.897,40 9.379.712,75 10.205.794,60 7.819.800,00 8.539.897,40 9.379.712,75 10.205.794,60
1.7.2.1.00.0:0.00.00.00.00.00. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.020.000.00 7.681.887,40 8.477.639,50 9.279.521,20 7.020.000,00 7.681.887,40 8.477.639,50 9.279.521,20
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS 3.448.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 6.264.545,00 3.448.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 6.264.545,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do ICMS - Principal 3.448.000,00 3.450.936,00 8.216.318,00 7.900.761,00 8.000.000,00 8.500.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00
1,7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA 2.720.000,00 2.541.000,00 2.732.987,50 2.899.636,85 2.720.000,00 2.541.000,00 2.732.987,50 2.899.636,85
E 5 «0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPVA - Principal 2.720.000,00 4.660.000,00 6.760.000,00 6.072.000,00 6.200.000.00 6.200.000.00 6.200.000,00 6.300.000,00
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do IPI - Muni 816.000,00 65.440,00 65.447,00 66.719,35 816.000,00 65.440.00 65.447,00 66.719,35
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. 816.000,00 116.000,00 40.000,00 96.000,00 125.000,00 131.000,00 140.000,00 168.000,00
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. jo Econômico 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 36.000,00 44.100,00 20.000,00 45.700,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 60.000,00
1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 19.800,00 21.000,00 23.212,75 26.273,40 19.800,00 21.000,00 23.212,75 26.273,40
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.900,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 8.900,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00
1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 8.900,00 20.000,00 10.000,00 35.000,00 40.000,00 42.000.00 45.000,00 55.000,00
1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 10.900,00 1.000,00 1.212,75 1.273,40 10.900,00 1.000,00 1.212,75 1.273,40
1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 10.900,00 1.000,00 4.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00 9.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF - Pri 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
Er am ve
Ei PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 226 2027 2028 2029
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 420.000,00 824.743,00 1.000.000,00 970.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 360.000,00 478.500,00 605.000,00 687.000,00 700.000,00 727.150,00 735.000,00 750.000,00
AMBIENTE PONTAL DO PR
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. Er do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. E Paeisõe do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 17.545.000,00 23.100.000,00 25.650.000,00 28.770.000,00 30.000.000,00 31.000.000,00 31.100.000,00 31.250.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras e 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00
.0.0.00.00.00.00.00.. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00
.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00
. Multas Previstas em Legislação Específica 120.000,00 220.000,00 230.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
. Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 120.000,00 220.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
00.00.00. Multas de Trânsito 120.000,00 210.000,00 250.000,00 250.000.00 250.000,00 200.000.00 250.000,00 300.000,00
06.0.0.00.00.00.00.00. Multas por Danos Ambientais 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
06.1.0.00.00.00.00.00. tivas por Danos Ambientais 60.000.00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
06.1.1.00.00.00.00.00. vas por Danos Ambientais - Principal 60.000,00 6.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Restituições 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00. 10.000,00 115.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 100.000,00 120.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Receitas Correntes 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00. Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucum 300.000.00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00. Ônus de Sucumbência 300.000,00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
» Ônus de Sucumbência - Principal 300.000,00 405.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000.00 500.000,00 500.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 8.030.000,00 50.000,00 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 8.000.000,00 X 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de to - Mercado Interno 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 8.000.000,00 0.00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.2.55.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 8.000.000,00 0,00 0.00 8.000.000,00 0.00 0,00 0,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
-0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.101.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 30.000,00 31.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 189.800,00 100.000,00
Total: 139.850.000,00 175.000.000,00 195.000.000,00 204.000.000,00 212.000.000,00 217.000.000,00 224.000.000,00 230.000.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pági
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 226 20277 2028 2029
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas Correntes 131.820.000,00 159.968.500,00 171.966.925,00 175.950.000,00 131.820.000,00 159.968.500,00 171.966.925,00 175.950.000,00
0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 69.101.980,00 79.333.030,00 84.724.062,50 89.558.325,20 79.333.030,00 84.724.062,50 89.558.325,20
0.00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos 56.301.240,00 63.232.250,00 67.350.112,50 70.452.285,20 56.301.240,00 63.232.250,00 67.350.112,50 70.452.285,20
-00.0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre o Patrimônio 47.612.840,00 53.931.250,00 57.641.662,50 60.240.785,20 47.612.840,00 53.931.250,00 57.641.662,50 60.240.785,20
-50.0.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.912.840,00 46.431.250.00 49.766.662,50 52.240.785,20 40.912.840,00 46.431.250,00 49.766.662,50 52.240.785,20
1.2.50.0.1.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 33.279.340,00 38.151.750,00 40.294.487,50 39.635.000,00 42.200.000,00 42.000.000.00 43.300.000,00 46.300.000,00
0.0.2.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 593.500,00 494.750,00 794.487,50 231.000,00 296.500,00 306.000,00 325.500,00 330.500,00
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Di Ativa 5.292.740,00 5.990.000,00 7.726.650,00 6.997.500,00 7.197.000,00 7.297.000,00 7.497.000,00 7.996.500,00
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e 1.747.260,00 1.894.750,00 2.494.487,50 4.122.700,00 4.297.000,00 3.996.800,00 3.996.700,00 4.122.700,00
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. Ennis sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00 7.875.000,00 8.000.000,00
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. en sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre 6.700.000,00 7.900.000,00 8.690.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00 9.600.000,00 9.800.000,00 11.500.000,00
1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. a Eriea Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
-1.0.00.00.00.00.00.. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.290.000,00 3.200.000,00 3.400.000,00 3.600.000,00 3.290.000,00 3.200.000.00 3.400.000,00 3.600.000,00
N Ê 00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 3.040.000,00 4.500.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 6.600.000,00 6.700.000,00 7.500.000,00
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 250.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.. Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serv iços 5.398.400,00 6.101.000,00 6.308.450,00 6.611.500,00 5.398.400,00 6.308.450,00
+0.0.00.00.00.00.00. Impostos sobre Serviços 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00 5.398.400,00 6.308.450,00
0.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.398.400,00 6.308.450,00 6.611.500,00 5.398.400,00 6.308.450,00
1.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.300.000,00 6.300.000,00 6.300.000,00 6.500.000,00 6.700.000,00 7.495.000,00
2.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 50.000,00 63.000,00 65.000,00 66.000,00 67.000,00 66.000,00
3.00.00.00.00.00.. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 40.000,00 45.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00 62.000,00 60.000,00
1 «1.4.00.00.00.00.00. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.400,00 35.000,00 25.000,00 27.000,00 30.000,00 31.000,00 32.000,00
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas 12.800.740,00 16.100.780,00 17.373.950,00 19.106.040,00 12.800.740,00 16.100.780,00 17.373.950,00 19.106.040,00
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
1 É .. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00 2.097.700,00 2.661.260,00 2.742.130,00 2.950.670,00
-0.1.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.980.100,00 2.521.200,00 2.600.380,00 2.807.400,00 1.980.100,00 2.600.380,00 2.807.400,00
0.1.01.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00 650.000,00 650.000,00 660.000,00 680.000,00
-0.1.01.01.00.00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 650.000 940.000,00 600.000,00 440.000,00 850.000,00 1.050.000,00 1.150.000,00 1.750.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00. Taxas Vinculadas a Alvará 1.091.100,00 1.660.100,00 1.725.100,00 1.905.100,00 1.091.100,00 1.660.100,00 1.725.100,00 1.905.100,00
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28/02/2025 Pá
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
“00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 980.000,00 2.300.000,00 1.700.000,00 1.250.000,00 2.000.000,00 2.000.000.00 2.100.000,00 2.800.000,00
Taxa para Licença de Ambulantes 55.000,00 50.000,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00 51.000,00 52.000,00
Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
Taxa para Licença de Execução Musical 8.500,00 12.000,00 15.000,00 25.000,00 30.000,00 32.000,00 33.000,00 35.000,00
Taxa para Licença de Taxistas 4.600.00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00 4.000,00
Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 40.000,00 73.500,00 60.000,00 70.000,00 75.000,00 76.000,00 80.000,00
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 239.000,00 215.280,00 222.300,00 239.000,00 211.100,00 215.280,00 222.300,00
1.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 115.000,00 130.000,00 195.000,00 200.000,00 210.000,00 250.000,00 255.000,00
1.03.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Controntantes 4.000,00 3.000,00 1.000,00 1.500,00 2.100,00 2.200,00 2.500,00
-01.0.1.03.04.00.00.00.. Taxa de Guia Amarela 30.000,00 38.000,00 5.000,00 3.000,00 4.000,00 5.000,00 5.000,00 6.000,00
-01.0.1.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Características 90.000,00 150.000,00 150.000,00 90.000,00 110.000,00 115.000,00 125.000,00 130.000,00
1 “0.2.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00 12.500,00 12.220,00 11.200,00 11.420,00
1 00.00.00. Taxas Vinculadas a Saúde 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 3.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00
1 00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 3.500,00 6.000,00 9.000,00 9.000,00 90.000,00 9.600,00 10.000,00 11.000,00
1 Taxas Vinculadas a Alvará 7.700,00 7.800,00 6.780,00 7 7.700,00 7.800,00 6.780,00 7.000,00
! 00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos 6.500,00 14.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00 35.000,00 40.000,00
1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00. Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
1 -0.2.02.03.00.00.00. Taxa para licença de Feirantes 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1.1.2.1.01,0.2.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 700,00 800,00 900,00 1.000,00 1.000,00
1 0.2.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 100,00 100,00 200,00 100,00 100,00 100.00 100,00 100,00
1 0.2.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 300,00 1.000,00 1.000,00 1.200,00 1.400,00 1.500,00 2.500,00
1 0.2.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00 1.300,00 1.920,00 1.920,00 1.920,00
1 01.0.2.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 500,00 700,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1 0.2.03.03.00.00.00.. Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 0,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1 -0.2.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 400,00 1.200,00 1.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
|. Taxa de Certidão de Características 400,00 210,00 500,00 600,00 600,00 600,00 600,00 600,00
.3.00.00.00.00.00. Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 94.800,00 114.250,00 116.850,00 117.950,00 94.800,00 114.250.00 116.850,00 117.950,00
Taxas Vinculadas a Saúde 25.000,00 32.100,00 33.700,00 33.800,00 25.000,00 32.100,00 33.700,00
Taxa de Fiscalização - Vigi 25.000,00 35.300,00 37.000,00 40.000,00 42.100,00 43.000,00
Taxas Vinculadas a Alvará 62.000,00 72.000,00 73.000,00 74.000,00 62.000,00 72.000,00 73.000,00
0.3.02.01.00.00.00. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 60.000,00 66.000,00 74.000,00 90.000,00 95.000,00 97.000,00 100.000,00
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 W26 2027 2028 2029
. Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 3.000,00 100,00 800,00 800,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
|.3.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
-05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 3.000,00 500,00 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00
00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 5.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.800,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00 7.800,00 10.150,00 10.150,00 10.150,00
Taxa de Vistoria Técnica 4.500,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 4.500,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00
Taxa de Certidões de Confrontantes 2.600,00 4.500,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100.00 100,00
1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 400,00 500,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Caracte: s 300.00 150,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 3.200,00 3.300,00 3.500,00
Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00 10.300,00 13.590,00 13.700,00 13.900,00
Taxas Vinculadas a Saúde 1.700,00 1.800,00 2.000,00 2.000,00 1.700,00 1.800,00 2.000,00
00.00. Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.700,00 7.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 7.000,00 8.000,00
Taxas Vinculadas a Alvará 9.440,00 9.450,00 9.450,00 7.200,00 9.440,00 9.450,00 9.450,00
. Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 4.000,00 10.000,00 15.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 30.000,00
). Taxa para Licença de Ambulantes 440,00 100,00 200,00 200.00 200,00 200,00
1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00. Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 100,00 100,00 100.00 100.00 100,00
1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00. Taxa para Licença de Taxistas 5.000,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
4.02.06.00.00.00. Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 3.000,00 100,00 100,00
01.0.4.03.00.00.00.00.. Demais Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 2.450,00 2.450,00 2.450,00 1.100,00 2.450,00
4.03.02.00.00.00. Taxa de Vistoria Técnica 750,00 3.000,00 750.00 850,00 1.000,00
+0.4.03.03.00.00.00. Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100.00
1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00. Taxa de Guia Amarela 200,00 200,00 3.000,00 800,00 800,00 900,00
-0.4.03.05.00.00.00. Taxa de Certidão de Caracte: 500,00 1.400,00 1.000,00 2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.703.040,00 13.439.520,00 14.631.820,00 16.155.370,00 10.703.040,00 13.439.520.00 14.631.820,00
1.00.00.00.00.00. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.394.200,00 12.025.900,00 13.176.500,00 14.541.500,00 9.394.200,00 12.025.900,00
0.1.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pi - Carnê IPTU 2.300.000,00 4.900.000,00 3.500.000,00 0,00 0,00 0.00
Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 7.000.000,00 7.500.000,00 9.900.000,00 0,00 0,00 0.00
É 00.00.00. Taxa de Valor Venal 4.000,00 6.300,00 3.600,00 4.00 5.000,00
1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 200,00 200,00 100,00 200,00 200,00
1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 40.000,00 29.400,00 41.000,00 45.000,00 50.000.00 55.000,00
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28/02/2025 Págii
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2025 2026 2027 2028 2029
1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 50.000,00 181.500,00 230.000,00 300.000,00 100.000,00 200.000,00 300.000,00
1 1.0.2.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 68.100,00 89.300,00 110.300,00 68.100,00 68.300,00 89.300,00
1.12.2.01.0.2.01.00.00.00.00. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 50.000,00 21.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1 .2.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1 .2.04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100.00 100.00 100.00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1 2.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1 Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00 100.000,00 65.000,00 75.000,00 80.000,00 100.000,00 200.000,00
p Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 712.700,00 794.700,00 833.700,00 914.700,00 712.700,00 794.700,00 833.700,00 914.700,00
1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00.. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 700.000,00 780.000,00 750.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00.. Taxa de Valor Venal 200.00 200,00 400,00 200,00 200,00 200.00 400,00 500,00
1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00.. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 1.000,00 1.000,00 315,00 450,00 500,00 550,00 600,00
2.2.01.0.3.05.00.00.00.00. taxa de Conclusão de Obras 2.000,00 1.500,00 2.000,00 1.200,00 1.500,00 1.700,00 2.000,00 2.500,00
2.2.01.0.3.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 8.000,00 16.500,00 5.000,00 2.800,00 3.000.00 4.000,00 5.000,00 6.000,00
4.00.00.00.00.00.. Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00 485.840,00 550.820,00 553.320,00 609.870,00
1.1.2.2.01.0.4.01,00.00.00.00.. Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 35.000,00 75.900,00 245.000,00 0,00 0,00 0,00
1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00. Taxa de Valor Venal 100.00 100.00 300,00 100,00 100.00 100.00 100,00
4.04.00.00.00.00. Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 640.00 620,00 2.500,00 640,00 650,00 700,00 750,00
1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00.. taxa de Conclusão de Obras o 1.000,00 200,00 200.00 200,00 200,00
1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00.. Demais Taxas de Prestação de Serviços 450.000,00 500.000,00 700.000,00 350.000,00 450.000,00 320.000,00 350.000,00 450.000,00
-53.0.1.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0,00 0,00 3.300.000,00 4.000.000,00 4.300.000,00 4.700.000,00 5.500.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PRINCIPAL
1.1.2.2.53.0.1.02.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - COBRADO 0.00 0,00 0.00 10.000.000,00 10.500.000,00 10.:700.000.00 11.000.000,00 12.000.000,00
PELA SANEPAR- PRINCIPAL
1 .00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0.00 0.00 0,00 40.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00 70.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS - MULTAS E JUROS
1.1.2.2.53.0.3.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0.00 0.00 0,00 780.000,00 750.000,00 700.000,00 750.000,00 750.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA
1.1.2.2.53.0.4.01.00.00.00.00. TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO 0,00 0,00 0,00 230.000,00 200.000,00 150.000,00 220.000,00 220.000,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS -DIVIDA ATIVA - MUL
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Contribuições 8.480.000,00 10.630.000.00 1.161.000,00 12.248.200,00 8.480.000,00 10.630.000.00 000,00 12.248.200,00
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200.00 8.480.000,00 10.630.000.00 000,00 12.248.200,00
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200.00 8.480.000,00 10.630.000,00 “000,00 12.248.200,00
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 10.630.000,00 12.248.200,00 8.480.000,00 10.630.000,00 000,00 12.248.200,00
24. 00.00.0000. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.990.000,00 10.100.000.00 10.605.000,00 11.662.000,00 7.990.000,00 10.100.000.00 10.605.000.00 11.662.000,00
1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 990.000,00 2.600.000,00. 10.185.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00 2.000.000,00 2.200.000,00
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 24 2025 2026 2027 2028 2029
1.50.0.1.02.00.00.00.00. COSIP - Fatura Energia elétrica 7.000.000,00 7.500.000,00 0,00 8.910.000,00 9.000.000,00 9.100.000,00 9.500.000,00 10.000.000,00
0.0.2.00.00.00.00.00. ão para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 15.000,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00
0.0.2.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 15.000,00 5.000,00 20.000,00 16.500,00 17.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00
0.0.3.00.00. . Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 335.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00 335.000,00 360.000,00 380.000,00 400.000,00
1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00. COSIP - Camê IPTU 335.000,00 360.000,00 220.000,00 280.000,00 320.000,00 330.000,00 350.000,00 400.000,00
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00.. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00 140.000,00 165.000,00 170.000,00 180.000,00
00.00.00. COST - Carnê IPTU 140.000,00 165.000,00 180.000,00 230.000,00 250.000,00 260.000,00 280.000,00 300.000,00
. Receita Patrimonial 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43 857.400,00 2.261.912,60 1.632.864,22 2.098.685,43
Exploração do Patrimônio Imobi do Estado 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00 350.000,00 270.000,00 281.000,00 300.000,00
Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000,00 320.000,00 460.000,00 580.000,00 600.000,00 620.000,00 640.000,00 650.000,00
Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 300.000,00 220.000,00 231.000,00 250.000,00 300.000,00 220.000.00 231.000,00 250.000,00
. Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 300.000,00 220.000,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE 0.00 0,00 0,00 165.000,00 175.000,00 180.000,00 200.000,00 215.000,00
EIS PÚBLICOS - PRINCIPAL .
, MISSÃO, AUTORIZAÇÃO OU CESSÃO DO DIREITO DE 0.00 0.00 0,00 9.000,00 10.000,00 11.000,00 15.000,00 26.250,00
USO DE BENS IMÓVEIS PÚBLICOS - MULTAS E JU
00.0.0.00.00.00.00.00. Valores Mobil s 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
-00.0.0.00.00.00.00.00. Juros e Correções Monetárias 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.864,22 1.798.685,43
. Remuneração de Depósitos Bancários 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 64,22 1.798.685,43
. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43 507.400,00 1.991.912,60 1.351.864,22 1.798.685,43
00.00.00. Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48.700.00 330.100,00 285.100,00 376.355.43 48.700,00 330.100,00 285.100,00 376.355,43
«90.00.00. Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 6.000,00 595.000,00 160.000,00 215.000,00 220.000,00 230.000,00 250.000,00 270.000,00
Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.000,00 82.500,00 30.000,00 43.000,00 45.000,00 46.000,00 48.000,00 53.000,00
1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 7.000,00 65.000,00 35.000,00 40.000,00 41.000,00 45.000,00 47.000,00
1.3.2.1.01,0.1.01.04.00.00.00. Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 30.000,00 115.000,00 415.000,00 412.000,00 390.000.00 400.000,00 415.000,00
3. -0.1.01.05.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Salário Educação 4.000,00 35.000,00 26.000,00 30.000,00 32.000,00 35.000,00 37.000,00
1 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 600,00 26.200,00 13.200,00 15.000,00 16.000,00 18.000,00 20.000,00
1 .. Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 K 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
1 -0.1.01.08.00.00.00. Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação 0,00 0.00 0,00 5.000,00 6.000,00 6.200,00 6.450,00 6.600,00
Escolar PNAE- Princ
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28/02/2025 Pági
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
100.00. Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 0,00 0,00 500,00 500,00 500.00 500,00 500,00
Rendimentos Financeiros - Saúde 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600,00 60.800,00 100.600,00 100.600,00 140.600,00
Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 500,00 900.000,00 602.909,75 67.000,00 72.000,00 73.000,00 75.000,00 80.000,00
Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 200,00 300,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
. Rendimentos Financeiros - APSUS 100.00 300,00 1.700,00 650,00 1.000,00 2.000,00 2.500,00 2.600,00
00.00.00. Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 60.000,00 600.000,00 597.909,75 445.000,00 446.000,00 400.000,00 450.000,00 455.000,00
Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 0,00 0,00 80.000,00 85.000,00 85.000.00 90.000.00 92.000,00
-1.02.19.00.00.00.. Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 0.00 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00
.23.00.00.00. Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0.00 0,00 0,00 18.000,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00 26.000,00
-35.00.00.00.. Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias 0.00 0.00 0,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00
+ ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
. Rendimentos Financeiros - Assistência Social 900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00 900,00 3.500,00 3.500,00 3.500,00
Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00 500,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
00.00.00. Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 400,00 3.000,00 1.000,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
. Rend. Bloco de Financ. Proteção Social Básica- SUAS 0,00 0,00 0,00 2.500,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00 3.000,00
00.00. Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0.00 0,00 0,00 3.000,00 3.200,00 3.000,00 3.000,00
-1.03.09.00.00.00.. Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0.00 0,00 1.500,00 14.500,00 1.700,00
1.3.2.1,01.0.1.03.26.00.00.00.. Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
00. Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 46.000,00 300.000,00 46.00.00 300.000.00 300.000,00 363.230,00
Rendimentos Financeiros - Royalties 4.000,00 60.000,00 115.000,00 60.000,00 60.000,00 65.000,00 67.000,00
00.00. Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 33.000,00 75.000,00 60.000,00 60.000,00 65.000,00 70.000,00
1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00.. Rendimentos Finaceiros - COSIP 20.000.00 265.000,00 565.000,00 450.000,00 450.000,00 565.000,00 580.000,00
1.3.2.1,01.0.1.04.04.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Funrebom 0.00 0,00 0,00 620.000,00 630.000,00 650.000,00 700.000,00
1.04.05.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políícia 3.000,00 20.000,00 20.000,00 16.500,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 30.000,00
1.3.2.1,01.0.1.04.06.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 10.000,00 300.000,00 500.000,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00
13.2.1,01.0.1.04.07.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 6.000,00 82.500,00 160.000,00 100.000,00 120.000,00 130.000,00 160.000,00 170.000,00
. Rend. Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas 0.00 0,00 0,00 800,00 800,00 800.00 800,00
-00.00. RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINENCEIRA PROCAD - SUAS 0.00 0,00 0,00 1.000,00 1.000.00 1.000,00 1.000.00 1.000,00
57.00.0000. Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Servi 0.00 0.00 0.00 150.000,00 155.000,00 120.000,00 170.000,00 200.000,00
1.04.58.00.00.00.. Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receita - 0,00 0.00 0,00 52.000,00 55.000,00
FONTE 1073
1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 351.000,00 1.257.712,60 662.664,22 1.257.712,60 662.664,22 915.000,00
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Exercício 2026 a 2029
E tosa À x
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
132 1.05.01.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 345.000,00 5.000.000,00 6.000.000,00 2.387.224,00 2.400.000,00 2.500.000.00 3.000.000,00 3.850.000,00
-2.1.01,0.1,05.02.00.00.00.. Rendimentos Financeiros - Fonte 002 4.000,00 22.000,00 2.000,00 5.000,00 4.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00
2.1.01,0.1.05.03.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 2.000,00 20.000,00 47.000,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 20.000,00 26.000,00
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receita de Serviços 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 771.000,00 800.000,00
1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00.. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000.00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00.. Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00 670.000,00 740.000,00 777.000,00 800.000,00
1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00.. Serviços de Transporte - Hidrovi 670.000,00 740.000,00 837.000,00 850.000,00 870.000,00 880.000,00 900.000,00 1.000.000,00
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências Correntes 52.220.62000 6.272.557,40 7311024828 7064878937 | 52220.620,00 6627255740 7311024828 70.648,789,37
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências da União e de suas Entidades 26.855.820,00 — 34.632.660.00 3832053553 4192099477 26.855.820,00 3463266000 3832053553 41.920.994,77
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 22.896000,00 28.772.150,00 32210.697,50 3560095737 2289600000 28:772.150,00 3221069750 35.600.957,37
1.7.1.1.51,0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.880.000,00 28.766.000,00 32.204.300,00 — 35.594.51500 — 22.880.000.00 28.766.000.00 3220430000 35.594.515.00
17,1,1.51,1.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 20.560.000,00 26.540.000,00 29.867.000,00 33.140.350,00 20.560.000,00 26.540.000,00 29.867.000,00 33.140.350,00
1.7.1.1,51.1.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.560.000.00 27.750.000 33.000.000,00 36.300.000,00 37.654.960,00 38.900.000.00 39:300.000,00 39.350.000,00
1:7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 19% Cota entregue no mês de 160.000,00 «113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00,00.00. Es Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 3.350.000,00 3.338.000,00 3.890.000,00 3.930.000,00 -3.935.000,00
dezembro - Principal
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50 1.160.000,00 1.113.000,00 1.168.650,00 1.227.082,50
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. ses do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de 1.160.000,00 1.650.000,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. o Pe o poco Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 6.150,00 6.397,50 6.442,37 16.000,00 6.150,00 6.397,50 6.442,37
1.52.0.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.000,00 10.560,00 6.300,00 8.000,00 9.000,00 10.000,00 12.500,00
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 370.000,00 735.000,00 780.000,00
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 370.000.00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 370.000,00 735.000,00 780.000,00
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 370.000,00 735.000,00 772.000,00 780.000,00 370.000,00 735.000,00 780.000,00
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 370.000,00 780.000,00 690.000,00 650.000,00 700.000,00 725.000,00 770.000,00 780.000,00
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.423.020,00 2.870.635,00 2.970.219,28 3.054.035,75 1.423.020,00 2.870.635,00 2.970.219,28 3.054.035,75
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 -185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. Ed ces do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. Tanibênão cena do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
de Saúde Atenção P
m.br 28/02/2025 Página: 7
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
. PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00 1.185.000,00 2.625.400,00 2.709.537,50 2.776.825,00
. PAB - Piso de Atenção Básica 0.00 0,00 0,00 2.800.000,00 0,00 0.00 0.00 0,00
. SUS -FAE 420.000,00 315.000,00 2.000,00 1.300.000,00 1.400.000,00 1.600.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.0 .. Piso Básico de Atenção Básico - PAB FIXO 0,00 1.650.000,00 1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.0 iso Atenção Básico - Variável - PAB 0.00 545.000,00 600.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00. Agente Comunitário de Saúde 635.000,00 425.000,00 310.000,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
1.7.1.3.50.1.1 13.00.00.00. Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vi ncia em Saúde- 70.000,00 63.000,00 52.800,00 100.000,00 130.000,00 150.000,00 160.000,00 170.000,00
Despesas Diversas
1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00. Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 0,00 330.000,00 340.000,00 350.000,00 360.000,00 370.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00. 20.000,00 15.750,00 18.000,00 16.500,00 18.000,00 19.000,00 20.000,00 25.000,00
1 3.50. 01.18.00.00.00. BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 40.000,00 40.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
1.7.1.3.50. 01.23.00.00.00. Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 0,00 0,00 350.000,00 370.000,00 380.000,00 400.000,00 420.000,00
1.7.1.3.50. 01.24.00.00.00. lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 0.00 0,00 0,00 50.000,00 55.000,00 60.000.00 65.000,00 70.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.29.00.00.00. AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 0,00 959.904,00 1.200.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.500.000,00 1.700.000,00 1.800.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.30.00.00.00. AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS 0.00 116.352,00 160.000,00 120.000,00 140.000,00 170.000,00 180.000,00 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.32.00.00.00. ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA À COMPLEMENTAÇÃO 0.00 0.00 0,00 165.000,00 180.000,00 200.000,00 210.000,00 220.000,00
AO PAGAMENTO DOS PISOS SALARIAIS
1.7.1.3.50.1.1.01.34.00.00.00. INCENTIVO FINACEIRO DA APS - COMPONENTE PER CAPITA BASE 0,00 0,00 0,00 170.000,00 175.000,00 190.000,00 200.000,00 210.000,00
POPULACIONAL
1.7.1.3.50.1.1.01.35.00.00.00. INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E 0,00 0,00 0,00 311.000,00 322.000,00 330.000,00 350.000,00 370.000,00
EQUIPOES DE ATENÇÃO
1.7.1.3.50.1.1.01.36.00.00.00. ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC 0,00 0,00 0,00 238.000,00 240.000.00 245.000,00 250.000,00 268.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01.37.00.00.00. INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO 0,00 0,00 0,00 400.000,00 350.000,00 370.000,00 380.000,00 400.000,00
PRIMÁRIA EM SAÚDE
1.7.1.3.50.1.1.01.38.00.00.00. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 0,00 0,00 0,00 35.000,00 40.000,00 45.000,00 50.000,00
1,7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00. Transterências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a 238.020,00 245.235,00 260.681,78 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75
Fundo - Bloco de Estru
1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75
Saúde - Atenção
1.00.00.00.00.00. Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de 238.020,00 245.235,00 260.681,78 277.210,75 238.020,00 245.235.00 260.681,78 277.210,75
Saúde - Atenção
1.7.1,3.51.1.1.01.00.00.00.00. PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 149.000,00 154.170,00 162.303,50 173.830,00 149.000,00 154.170.00 162.303,50 173.830,00
1.7.1,3.51.1.1.01.01.00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Básica 90.000.00 105.840,00 70.000,00 79.200,00 80.000,00 82.000,00 85.000,00 86.000,00
1.7.1.3.51.1.1.01.02.00.00.00. Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 58.000,00 60.000,00 71.000,00 75.000,00 80.000,00 90.000,00 91.000,00
1.7.1,3.51.1.1.01.03.00.00.00. SUAS - IGD - MDS 337/11 1.000,00 -500,00 600,00 1.000,00 1.200,00 1.500,00
1.7.1.3.5 1.02.00.00.00.00. SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 88.700,00 98.025,48 103.010,35 88.700,00 90.735,00 98.025,48
1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00. Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.000,00 90.000,00 65.000,00 64.200,00 66.000,00 70.000,00 72.000,00
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ass need!
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
1.7.1,3.51,1.1.02.02.00.00.00.. SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 700,00 735.00 500,00 100,00 150,00 150.00 150,00 150,00
1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00.. FMASBPC - Programa BPC na Escola 320.00 330,00 352.80 370,40 320,00 330,00 352,80 370,40
1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00.. FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 330,00 350,00 100,00 150,00 150,00 150,00 150,00
1:7:1.4.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação 2.166.800,00 2.254.875,00 2.367.618,75 2.486.001,65 2.166.800,00 2.254.875,00 2.367.618,75 2.486.001,65
-1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. Arad do Salário-Educação 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00 1.600.000,00 1.669.500,00 1.752.975,00 1.840.625,00
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00.. Transferências do Salário-Educação - Principal 1.600.000,00 1.600.000,00 1.800.000,00 1.900.000,00 2.100.000,00 2.300.000.00 2.500.000,00 2.700.000,00
4.52.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 560.000,00 580.650,00 609.682.50 640.166,65 560.000,00 580.650,00 609.682,50 640.166,65
1:7/1.4.52.0.1.00.00.00.00.00.. Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - 560.000,00 640.000,00 640.000,00 650.000,00 670.000,00 690.000,00 700.000,00
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. reias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 6.800,00 4.961,25 5.210,00 6.800,00 4.725,00 4.961,25 5.210,00
17.14.53, Tianetoãs referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar 6.800,00 6.100,00 9.000,00 10.000,00 12.000,00 14.000,00 15.000,00 16.000,00
PNATE - Principal Ê
1.7.1.4.99.0. - REPASSE PARA ATENDER A ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - RESOLUÇÃO 0.00 Ó 0,00 150.000,00 000,00 160.000.00 170.000,00 180.000,00
2
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00. TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO 0,00 0.00 0,00 470.000,00 500.000,00 520.000,00 550.000,00 600.000,00
FUNDEB VAAR - PRINCIPAL
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.819.800,00 8.539.897,40 9.379.712.15 10.205.794,60 7.819.800,00 8.539.897,40 9.379.712,75 10.205.794,60
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00.. Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.020.000,00 7.681.887,40 8.477.639,50 9.279.521,20 7.020.000,00 7.681.887,40 8.477.639,50 9.279.521,20
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do ICMS 3.448.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 6.264.545,00 3.448.000,00 5.031.347,40 5.632.900,00 6.264.545,00
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do ICMS - Principal 3.448.000,00 3.450.936,00 8.216.318,00 7.900.761,00 8.000.000,00 8.500.000,00 9.000.000,00 9.500.000,00
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte do IPVA 2.720.000,00 2.541.000,00 2.732.987,50 2.899.636,85 2.720.000,00 2.541.000,00 2.732.987,50 2.899.636,85
172. . Cota-Parte do IPVA - Principal 2.720.000,00 4.660.000,00 6.760.000,00 6.072.000,00 6.200.000,00 6.200.000,00 6.200.000,00 6.300.000,00
. Cota-Parte do IPI - Municípios 816.000,00 65.440,00 65.447,00 66. 816.000,00 65.440,00 65.447,00 66.719,35
. Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 816.000,00 116.000,00 40.000,00 96.000,00 125.000,00 131.000,00 140.000,00 168.000,00
$3.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00 36.000,00 44.100,00 46.305,00 48.620,00
7.2:1.53.0.1,00.00.00.00.00.. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 36.000,00 44.100,00 20.000,00 45.700,00 50.000,00 52.000,00 55.000,00 60.000,00
1:7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00.. Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 19.800,00 .000,00 23.212,15 26.273,40 19.800,00 21.000,00 23.212,75 26.273,40
1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.900,00 2”. à 22.000,00 25.000,00 8.900,00 20.000,00 22.000,00 25.000,00
1:7.2.2.51,0.1.00.00.00.00.00.. Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 8.900,00 20.000,00 10.000,00 35.000,00 40.000,00 42.000,00 45.000,00 55.000,00
1:7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00.. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 10.900,00 1.000,00 1.212,75 1.273,40 10.900,00 1.000.00 121275 1.273,40
1:7:2:2.52.0.1.00.00.00.00.00. Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 10.900,00 1.000.00 4.000,00 5.000,00 6.000,00 7.000,00 8.000,00
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. Outras Transferências dos Estados e DF 780.000,00 837.010,00 878.860.50 900.000,00 780.000,00 837.010,00 878.860,50
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00.. Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 780.000,00 837.010,00 878.860,50 900.000,00 780.000.00 837.010,00 878.860,50
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 224 2025 226 2027 2028 2029
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 420.000,00 824.743,00 1.000.000,00 970.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.200.000,00 1.300.000,00
1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00. CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO 360.000,00 478.500,00 605.000,00 687.000,00 700.000,00 727.150,00 735.000,00 750.000,00
AMBIENTE PONTAL DO PR
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Transferências de Outras Instituições Públicas 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. isferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. GR do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00 17.545.000,00 23.100.000,00 25.410.000,00 18.522.000,00
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. Ti gene E é Recursãs do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 17.545.000,00 23.100.000,00 25.650.000,00 28.770.000,00 30.000.000,00 31.000.000,00 31.100.000,00 31.250.000,00
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Fra om 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00 490.000,00 731.000,00 561.750,00 596.000,00
1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00
-00.0.0.00.00.00.00.00. ivas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00 180.000,00 216.000,00 226.000,00 236.000,00
em Legislação Específica 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
em Legislação Específica - Principal 120.000,00 2u .00 220.000,00 230.000.00 120.000,00 210.000,00 220.000,00 230.000,00
120.000,00 210.000,00 250.000,00 250.000.00 250.000,00 200.000,00 250.000.00 300.000,00
00.00.00.00.00. Multas por Danos Ambientais 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
Multas Administrativas por Danos Ambientais 60.000,00 6.000.00 6.000,00 6.000,00 60.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00. ivas por Danos Ambientais - Principal 60.000,00 6.000,00 100.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 100.000,00 50.000,00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00. 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00. 10.000,00 200.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 200.000.00 5.000,00 10.000,00
1.9.2.2.99. 1.00.00.00.00. Restituições Diversas 10.000,00 115.000,00 100.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 100.000,00 120.000,00
1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Demais Receitas Correntes 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
Outras Receitas Corre 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
Encargos Legais pel ição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
Ônus de Sucumbência 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000.00 300.000,00 315.000,00 330.750,00 350.000,00
00.00.00. Ônus de Sucumbência - Principal 300.000,00 400.000,00 405.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00 500.000,00
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Receitas de Capital 8.030.000,00 31.500,00 50.000,00 8.030.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito 8.000.000,00 0.00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito - Mercado Interno 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2 2.00.0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Contratuais - Mercado Intemo 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
2 0.0.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 8.000.000,00 0.00 0,00 0.00 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00
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Exercício 2026 a 2029
PPA - CONFERÊNCIAS DE RECEITAS
RECEITA DESCRICAO 2022 2023 2024 2025 U26 2027 2028 2029
2.1.1.2.55.0.1.00.00.00.00.00. Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500.00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
Alienação de Bens Imóveis 30.000.00 31.500,00 33.075,00 50.000,00 30.000,00 31.500,00 33.075,00 50.000,00
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. Alienação de Bens Imóveis - Principal 30.000,00 31.500,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 189.800,00 100.000,00
Total : 139.850.000,00 175.000.000,00 195.000.000,00 204.000.000,00 212.000.000,00 217.000.000.00 224.000.000,00 230.000.000,00
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emas nd
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
[0 [wwwwWwWwWwWw>W>—W>—Ww>—W———Ww—W——mhm—-—
Programa: 04.122.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFE
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
Gerente: | RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Instrumento Base: Lei Municipal
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 1 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029
2002 Outras Unidades e Medidas A 1.585.500,00 | 12 1.138.270,96/12 1.118.265,00 /12 1.008.700,00
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Produto : Apoio Administrativo
Meta TOTAL
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Programa: 04.124.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFE
Objetivo: GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — - Instrumento Base: Lei Municipal
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial | Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
2003 Outras Unidades e Medidas A [2 3o0M00fiz som00ofiz 30.000,00] 12 35.000,00 [8 12500000]
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DO CONTROLE INTERNO
Produto : Apoio Administrativo
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et
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Programa: 04.128.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFE
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
Justificati
- Instrumento Base: Lei Municipal
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta
2004 — Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DE RECURSOS HUMANOS
Produto : Apoio Administrativo
2028 |Meta 2029 | Meta TOTAL
32.588.000,00 [12 32.562.910,00 |48 134.034.610,00
28.841.000,00/12
[5
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/
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 02 PODER EXECUTIVO
Unidade: 001 GABINETE DO PODER EXECUTIVO
Programa. DA IAI MN) GIDEDVIGÃ AD ND TTTTTTTTT—— >>>
Programa: 04.131.0002 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - AÇÕES DO GABINETE DO PREFE
Objetivo: | GESTÃO, SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR - GESTÃO DO PLANO DE GOVERNO MUNICIPAL
Gerente: — RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Instrumento Base: Lei Municipal
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni I 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2005 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DAS AÇÕES DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
2027 |Meta
510.000,00 | 12
Meta TOTAL
153.000,00 |48 1.979.000,00
2028 |Meta
560.000,00 /12
Tipo | Meta 2026 | Meta
756.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pá
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derrame
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. INOVACÃO E TECNO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 04.122.0003 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Objetivo: | Oferecer suporte as atividades da prefeitura no âmbito administrativo
Gerente : GEORGE FREITAS LIMA CPF:057.788.739-48
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Gestão da Administração Municipal
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2007 Outras Unidades e Medidas 3.771.100,00/12 4.425.482,88 |12 3.231.100,00 /48 17.570.682,88
Descrição: GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
1002 | Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO. INOVAÇÃO E TECNO
Unidade: 002 FUNDO DE REEOUIP. DO CORPO DE BOMBEIROS
Programa: 06.182.0036 GESTÃO FUNREBOM - SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
Objetivo: Realizar as atividades de guarda vidas, combate a incêndio e atendimento as catastrofes naturais
Gerente : JULIA DOS SANTOS SALDANHA FRAZATTO CPF:069.023.279-98
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Realizar as atividades de guarda vidas, combate a incêndio e atendimento as catastrofes naturais
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 2 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Descrição: REFORMA, ADEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO QUARTEL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Descrição: GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNREBOM
Produto : Contribuintes Atendidos
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ORCAMENTO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 04.123.0004 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Objetivo: SUPORTE AS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO
Gerente: VINICIUS EPPINGER CPF:859.470.249-34
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — - Gestão da SMFO
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni l 12 12 12 12 12
2008 | Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Produto : Apoio Administrativo
725.000,00/12 760.000,00 [12 760.000,00 [48 2.680.000,00
Ação Unid. Medida 2028 |Meta Meta TOTAL
2009 Outras Unidades e Medidas 5.125.000,00 748.301,00] 12 1.315.365,00 [2 3.028.000,00] 48 10.216.666,00
Descrição: CONTRIBUIÇÕES PARA FORMAÇÃO DO PASEP
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027|Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2010 Outras Unidades e Medidas A 3.200.000,00 544.000,00/12 740.000,00 [12 900.000,00 |48 5.384.000,00
Descrição: GESTÃO DE DIVÍDAS CONTRATUAIS
Produto : Apoio Administrativo
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Deer sr
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADM
Ação Unid. Medida
2071 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS
Produto : Outros Produtos
Ação Unid. Medida
2072 Outras Unidades e Medidas
Descrição: CONTRATO FINISA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2081 Outras Unidades e Medidas
Descrição: PARCELAMENTO PASEP
Produto : Outros Produtos
12 190.000,00 /12 300.000,00 /12 324.000,00 [48 1.654.000,00
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“a
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e e
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 02.062.0005 PROCESSO JUDICIÁRIO
Objetivo: — Oferecer respaldo jurídico ao Poder Executivo, executando as ações necessárias para a defesa do interesse público, efetuando o ajuizamento da dívida
pública bem como a perfeita aplicação dos direitos constitucionais, da Lei Orgânica e demais dispositivos legais e judiciais ao Município.
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Representar o Município nas ações judiciais e extrajudiciais de interesse jurídico
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2011 | Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GERENCIAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS
Produto : Apoio Administrativo
9.358.500,00
ES
E
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Www.el
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Órgão: 05 PROCURADORIA GERAL
Unidade: 002 FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Programa :
28.846.0006 ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MU
Objetivo: Gerenciar o fundo especial
Gerente : VERGINIA MARA PEDROSO CPF:758.993.029-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: - Gerir e administrar os recursos obtidos a título de honorários advoc ios
sucumbenc
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo [Meta 2026 Meta TOTAL
438.000,00/12 405.000,00 [12 500.000,00 [48 1.743.000,00
2012 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GESTÃO DO FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA JURÍDICA
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 10
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Dee smço
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
[Dm]
Programa: 08.244.0007 GESTÃO DO SUAS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Fortalecer a v
- Aprimorar a integraçãodos serviços
- Qualificar a gestão do SUAS
2029 Indice Final PPA
TOTAL
1.796.560,00
510.800,00 |48
TOTAL
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2027 | Meta
2013 Outras Unidades e Medidas A |12 401.960,00 | 12 327.100,00/12 556.700,00
Descrição: GESTÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta — 2028 [Meta
2014 Outras Unidades e Medidas A | 5.000,00 | 12 500,00/12
6.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida 2026
2027 [Meta 2028 [Meta
2029 |Meta TOTAL
2015 Outras Unidades e Medidas 591.000,00
395.000,00 | 12
391.000,00 | 12 392.600,00 |48 1.769.600,00
pe,
Descrição: GESTÃO DO CONSELHO TUTELAR
www.elotech.com.br
28/02/2025 Págin:
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO AD
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2054
Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Descrição: AÇÕES DE ENFRENT. DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL - COVID 19
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo
1041 | Metros Quadrados P
Outras Unidades e Medidas
Meta 2026 [Meta 2027 [Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
Descrição: REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO DOS PRÉDIOS PRÓPRIOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2075 Pessoas A |2 40.000,00 285.500,00/12 285.300,00 | 12 151.300,00 [48 762.100,00
Descrição: GESTÃO DO PROGRAMA DE ABORDAGEM E INCLUSÃO ASSISTENCIAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida
1067
Descrição: PROJETO BARRACÃO INDUSTRIAL 1
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Tipo
Metros Quadrados P
Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
100.000,00 [0 50.000,00 /212 150.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 12
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Estado do Paraná
O ines 4
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIA
Unidade: 002 FUNDO MUN DOS DTOS DA CCA E ADOLESCENTE
Programa: OR IASNDDR ARIDI — >>> —>——>—>———————
Lá
rograma: 08.243.0008 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Objetivo: | GERENCIAR A PROTEÇÃO E O AMPARO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Fortalecer as políticas públicas de atendimento e proteção às crianças e adolescentes
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
6010 | Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
-— Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
136.000,00 [DP sssoofi 3509000012 316.100,00 48 1.115.800,00
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Descrição: EQUIP. E INFRAESTRUTURA P/ POLÍTICAS DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto : Apoio Administrativo
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 13
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=
A A
Dee ama
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIA
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa: 08.246.0009 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: | GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - ATENDIMENTO NORMAS NOBS/SUAS - SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: - Ampliar a inclusão econômica
- Fortalecer a Proteção Social
- Divulgar e integrar serviços
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12
Ação Unid. Medida
2016 | Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL
Produto :
Ação
2017
Apoio Administrativo
Unid. Medida
Outras Unidades e Medidas
o: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA aula IGDPBF
Descriçã
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2018 | Outras Unidades e Medidas
1.009.300,00/12
2029 Indice Final PPA
Meta TOTAL
1.183.700,00
60.000,00
1.900,00
12 1.060.800,00 |48 4.496.800,00
Meta 2029 |Meta TOTAL
74.100,00 /48 260.930,00
Meta
Meta TOTAL
1.600.00/48
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Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição: APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2019 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2020 Outras Unidades e Medidas
Descrição: SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
2027 | Meta
106.070,00 /12
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
70.250,00/12 82.700,00 |48 342.020,00
375.300,00/12 394.600,00 [12 439.900,00 |48 1.576.300,00
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2021 Outras Unidades e Medidas A | 1.000,00 1.000,00/12 100,00 /48 3.100,00
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO PBF E CADUNICO (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo |Meta Meta
2022 Outras Unidades e Medidas A | 100,00 100,00/12
Descrição: APOIO E FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DO SUAS (3%)
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2023 Outras Unidades e Medidas
Descrição: SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - BL MAC - FNAS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo z Meta
2074 | Pessoas A |2 150,00
Descrição: PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo us 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta
2101 Pessoas A 0 0,00 /0
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
100,00/12 100,00 [48 400,00
2026 | Meta
69.200,00 | 12
2028 |Meta
65.000,00 [12
291.400,00
2027 |Meta
100,00/12
2028 |Meta 2029
100,00/12 100,00
450,00
TOTAL
80.000,00
80.000,00 [0
wawyNy.el 28/02/2025 Página: 15
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Estado do Paraná
RE
agi a,
SERA
Serem
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição: AUXÍLIO MORADIA EMERGENCIAL
Produto : Contribuintes Atendidos
28/02/2025 Página: 16
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Estado do Paraná
il
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIA
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
Programa: 08.241.0010 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O ATENDIMENTO DO IDOSO
Objetivo: | GERENCIAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Gerente : SUSAN HELEN GROSSEL CPF:009.586.889-58
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Fortalecer as políticas públicas de atendimento e proteção ao idoso
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2024 | Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA ATENDIMENTO DO IDOSO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida + Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1074 Metros Quadrados P [oo soco fzo 5000000] 200 10.000,00 [200 30.000,00 [800 140.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS EM PRAIA DE LESTE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
98.200,00 [12 105.700,00 |48 368.200,00
www.elote
28/02/2025 Página: 17
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ee a
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
SACI NULA MAS FINALISTICOS É DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIA
Unidade: 005 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
Programa: 08244003] GESTAODE PO ASS LD —
Programa: 08.244.0037 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA MULJHERES
Objetivo: Promover a proteção integral as mulheres no muni
Gerente : KATHIA SALOMÃO DE SOUZA CORDEIRO CPF:076.077.549-46
Público Alvo: Mulher
Justificativa: — - Fortalecer as políticas públicas de atendimento e proteção a mulher
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 1 1 1 ! 1
Ação Unid Media E pa DE Drum ams mojum tor]
45.000,00 |O 0,00/0 , 1 45.000,00
2125 Pessoas
ão: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA A MULHER
Produto : Pessoas Atendidas
Descri
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 18
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doe rpm
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
[eee
Programa: 04.122.0011 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO
Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Redução da burocracia para a abertura e operação de empresas
- Revisão e modernização das legislações municipais para atrair investimentos
- Fornecer apoio às micro e pequenas empresas (MPE's)
- Criação de programas municipais de crédito, incentivos fiscais e capacitação
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2025 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO
Produto : Apoio Administrativo
150.000,00] 12 65.000,00 [12 46.500,00 |48 411.500,00
ech.com.br 28/02/2025 Pág
WWW,
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
Programa: 23.695.0012 GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Objetivo: | GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO AO TURISMO SUSTENTÁVEL
Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: | - Fortalecer as políticas públicas ára o incentivo ao crescimento do setor
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 5.000 200 400 600 800 5.000
Ação Unid. Medida
1005 Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida
2026 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GESTÃO DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
1077 Metros Quadrados P
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONCHA ACÚSTICA NO CENTRO DE EVENTOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
10.900,00 [200 10.000,00 [800 70.000,00]
E CE
-000,00 [12 101.300,00 |48 1.109.300,00
2027|Meta
12 528.000,00/12
19
3
3
TOTAL
2029 |Meta
0,00/200
2026
50.000,00
2027 | Meta
2028 |Meta
50.000,00
wsyw.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 20

asas
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s
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en
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 07 SECRETARIA MUN DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 005 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Programa: 23.695.0015 AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Objetivo: GERENCIAMENTO DAS DELIBERAÇÕES APROVADAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
Gerente : LUCIANA GOLDSCHMIDT COSTA CPF:029.330.949-32
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: - Investir na melhoria da infraestrutura turística, incluindo sinalização, acessibilidade e revitalização de pontos turísticos
- Destinar recursos para a capacitação profissional no setor turístico em parceria com o sistema S e outras instituições
- Apoiar a criação de roteiros turísticos inovadores, valorizando a cultura, história e natureza
- Financiar ações de divulgação e promoção do destino, incluindo campanhas digitais e participação em feiras e eventos
- Apoiar a realização de eventos turísticos, culturais e esportivos que atraiam visitantes
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 — Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 2 12
Ação — Unid. Medida Tipo [Meta 2027 [Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL |
2029 Outras Unidades e Medidas 12 220.924,04/12 51.000,00 /12 250.000,00 |48 1.156.924,04
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
Produto : Apoio Administrativo
tech.com.br 28/02/2025 Página: 22
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eso sr
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 001] DIRETORIA GERAL
Programa: 06.181.0016 GESTÃO DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA - GUARDA CIVIL MUNI
Objetivo: DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PERTINENTES AO MUNICÍPIO
Gerente : RUI NOE BARROSO TORRES CPF:723.027.479-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Atividades da Guarda Municipal
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 — Indice Final PPA
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua 5.000 200 400 600 800 5.000
Ação Unid. Medida Tipo [Meta 2026 | Meta 2027|Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
2030 Outras Unidades e Medidas A 301.000,00 385.000,00] 1 461.000,00 /1 391.000,00 |4 1.538.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta
1081 Metros Quadrados PR 30.000,00 |O 0,00/0 K 30.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pági
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 26.125.0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBAN
Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Gerente : JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | |- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de
orientações do Departamento de Trânsito
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2031 | Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE
Produto : Apoio Administrativo
1.009.000,00
224.000,00 [12
275.000,00 |48
12 200.000,00/12
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pág
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Estado do Paraná
ES DM
VEniaias,
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 002 FUNDO MUN DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Programa: 14.422.0018 GESTÃO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente : RUI NOE BARROSO TORRES CPF:723.027.479-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : Implementação programa Escola Pontal sem Drogas
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial
Contínuo Não
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2032 | Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
Produto : Apoio Administrativo
2027 | Meta
10.000,00/12
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
wwaw.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 25
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Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 003 FUNDO MUN DE ALTERNATIVAS PENAIS
Programa: 14.421.0019 AÇÕES DE ALTERNATIVA PENAL
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DELIBERADAS E APROVADAS NO CONSELHO MUNICIPAL
Gerente : RUI NOE BARROSO TORRES CPF:723.027.479-68
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Regularização do Patronato Municipal
- Manutenção das Atividades e Projetos aprovados pelo Conselho Municipal de
Alternativas Penais
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Final
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2029 |Meta TOTAL
2033 Outras Unidades e Medidas A 10.000,00 12 10.000,00 [12 10.000,00 [8 4000000]
Descrição: GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS DE ALTERNATIVAS PENAIS
Produto : Apoio Administrativo
WWW. 28/02/2025 Página: 26
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Der
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 08 SECRETARIA MUN DE SEGURANCA PÚBLICA
Unidade: 004 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
Programa: 26.125.0017 GESTÃO DE POLÍTICAS DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBAN
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS A MOBILIDADE URBANA E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Gerente : JOAO CARLOS DE LIMA CPF:275.241.089-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : 1- Campanhas de educação para a redução de acidentes de trânsito, através de
orientações do Departamento de Trânsito
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto | Multisetorial
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2029 |Meta TOTAL
2073 Pessoas A |2 10.000,00 |2 10.000,00 |2 38.000,00/2 10.000,00 |8
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE PONTAL DO PARANÁ
Produto : Contribuintes Atendidos
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uma
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 17.512.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente: | JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
OBRAS EM GERAL Metros Qua o 200 400 600 800 1.000
= Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Unid. Medida
Ação
1068
Descrição: PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Metros Quadrados
WWW. .com.br 28/02/2025 Página: 28
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
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Programa: 18.541.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:6
195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Final
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2034 Outras Unidades e Medidas
Descrição: GERENCIAMENTO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
1010 | Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1069 Metros Quadrados P 5.000, A , 5.000.00/201
Descrição: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL-ITAIPU BINACIONAL-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
20.000,00 [800
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 29
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dee
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
200 ,00/0
1070 Metros Quadrados 5.000,00 [0 0,00/1 5.000,00 /201 10.000,00
Descrição: SISTEMA DE GERAÇÃO FOTOVOLTAICA-ITAIPU BINACIONAL-PROGRAMA ITAIPU MAIS ENERGIA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta
1071 Metros Lineares P |200 20.000,00 |O 0,00/0 0,001
Descrição: PROJETO DE DRENAGEM URBANA/LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DE CANAIS
Produto : Galerias de Águas Pluviais
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2124 Pessoas A
: ITAIPU BINACIONAL - PROGRAMA ITAIPU MAIS QUE ENERGIA - EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS
Produto : Contribuintes Atendidos
Meta TOTAL
25.000,00
2026 | Meta
40.000,00 [0
2028 |Meta
2027| Meta
0,00/0
Meta TOTAL
50.000,00
10.000,00
Descri
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wWww.e h.com.br 28/02/2025 P.
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
o Ps ias sr ASSES RE Sos the tT o
Programa: 18.541.0021 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PROMOÇÃO DE VALORES SOBRE PRESERVAÇÃO E
SUSTENTABILIDADE
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Participação ativa da sociedade na busca por soluções sustentáveis
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico noto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação — Unid. Medida Tipo [Meta 2026 [Meta 2027 [Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
2035 Outras Unidades e Medidas A 46.500,00 | 12 65.000,00/12 70.000,00 [12 71.000,00
Descrição: CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL
Produto : Apoio Administrativo
48 252.500,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 31
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Desen
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 18.542.0025 GESTÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Objetivo: GERENCIAMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: - Combater os maus-tratos, abandono, emploração e o controle populacional, sobretudo de caninos e felinos
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Fin:
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 2 12
Ação
2069 — Pessoas
Descrição: AÇÕES PARA A REDE DE PROTEÇÃO ANIMAL
Produto : Contribuintes Atendidos
Unid. Medida
316.000,00/12 116.000,00 [12 511.000,00 |48
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Programa. IG GA) ADIA ADRIANO DR [Te
Programa: 18.542.0023 GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO ADEQUADA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : | - Planejamento e a implementação de práticas para reduzir, reutilizar, reciclar e descartar corretamente os respiduos gerados
pela sociedade
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12 I2 12 12 12
Ação
Unid. Medida
2036 | Outras Unidades e Medidas
Descrição: AÇÕES PARA CUMPRIMENTO DO TAC MPT
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2037 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
A [2 2000no fi 200000gofiz 200.000,00 [12 214.000,00 814.000,00
2027 | Meta
8.068.000,00 | 12
2028 |Meta
10.317.000,00 [12
Meta TOTAL
46.691.590,00
14.431.590,00 13.875.000,00
2028 |Meta
70.000,00 |2
2070 | Pessoas A
Descrição: IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ECOPONTO
80.000,00 100.000,00 |2 70.000,00/8 320.000,00
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Contribuintes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027| Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1040 — Metros Quadrados Pp [200 2000000 [200 20000.00]300 20.000,00 [200 20.000,00 [800
Descrição: CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br 28/02/2025
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Ars Suá MAS TINALISTICOS É DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 002 DEP DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ÁREAS DEGRADADAS
Programa: 18.543.0022 CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEC
Objetivo: GERENCIAMENTO DA ECOLOGIA E RECUPERAÇÃO DE FAUNA E FLORA
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — - Recuperação de áreas degradadas no município
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto | Multisetorial Tipo
Contínuo
Não
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 I2 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo |Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2068 Outras Unidades e Medidas A |12 60.000,00] 12 40.000,00/12 20.000,00 |48 125.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
1078 Metros Quadrados
2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
30.000,00 |200 20.000,00 /200 10.000,00 [200 20.000,00 [800 80.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MANGUEZAL DO RIO PEREQUE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pág
A
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 003 DEPART DE PESCA E AGRICULTURA
Programa: 20.334.0024 GESTÃO DA AGRICULTURA E PESCA
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES LIGADAS A AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA ARTESANAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:611.195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: - Incentivos para os apoios técnicos, adequações de infraestrutura para a comercia zação dos seus produtos
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2039 Outras Unidades e Medidas
A [2 2800000 [12 25300000] 12 83.000,00 [12 200.000,00 [48 744.000,00
Descrição: APOIO E INCENTIVO À AGRICULTURA E PESCA
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1012 Metros Quadrados P [200 50.000,00 50.000,00]200 10.000,00 [200 20.00000800 130.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA E ADEQU. DOS EQUIP. PÚBL. VINCULADOS À PESCA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 2027|Meta 2028 |Meta 2029 | Meta TOTAL
1079 Unidade P 50.000,00 1.000,00 /6 51.000,00
Descrição: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
Produto : Tratores
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 36
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Ação
1080 | Metros Lineares
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
Produto : Pavimentação de Vias
Ww ay, *h.com.br 28/02/2025 Página: 37
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 09 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE AGRICULTURA E PESCA
Unidade: 004 FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE
Programa :
18.541.0020 GESTÃO DE POLÍTICAS AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO E MONITORAMENTO AMBIENTAL
Gerente : JACKSON CESAR BASSFELD CPF:6
195.479-20
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Execução de políticas públicas de gerenciamento e proteção ao meio ambiente, com
desenvolvimento de ações de sustentabilidade
Problema :
Causa :
Externalidade :
2028 2029 Indice Final PPA
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial | Tipo
Continuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta
2038 Outras Unidades e Medidas A | 820.000,00
561.000,00 [12
765.000,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Produto : Apoio Administrativo
WWW,
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
ch.com.br
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 12.361.0038 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Objetivo: — Aquisição de imóveis para atendimento de demanda.
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Desapropriação de áreas urbanas e rurais para a destinação de unidades escolares
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Não Final
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Metros Qua 600 1 0 ] 0 600
2029 |Meta TOTAL
150.000,00
Ação
Unid. Medida Tipo | Meta
1015 Metros Quadrados P
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
2026 | Meta 2027 |Meta
150.000,00 |0 0,00J0
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pági
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADM NISTRATIVO
SAO tuna MAS PINALISTICOS É DE APOIO ADMINISTRATIVO.
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 12.361.0061] APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Objetivo: Gerenciamento e Implementação de Políticas Públicas para a Educação
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Rotina Administrativa
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027|Meta
2041 Outras Unidades e Medidas A | 1.365.092,00 | 12 560.120,00] 12
Descrição: GESTÃO E POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO
Produto : Apoio Administrativo
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1.657.900,00 [12 1.386.000,00 [48 4.969.112,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 40
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 12.364.0061 APOIO ADMINISTRATIVO E MANUTENÇÃO GERAL
Objetivo: Gerenciamento e Implementação de Políticas Públicas para a Educação
Gerente: CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | - Rotina Administrativa
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 2
Ação
Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
Descrição: MANUTENÇÃO DO POLO UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
Produto : Alunos Atendidos
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 41
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
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rograma: 12.306.0039 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - CMEIS
Objetivo: Fomecer condições saudáveis de alimentação e nutrição para o desenvolvimento pedagógico
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Criança
Justificativa: — - Administrar e ccordenar o programa
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida 2027 | Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL |
2043 Pessoas 819.450,00/12 1.400.100,00 [12 1.360.072,00 |48 4.328.722,00
Descrição: MERENDA ESCOLAR - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 42
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Programa :
12.365.0040 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
Objetivo: Construção e implantação de novas estruturas de ensino
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Criança
Justificativa: | - Construção e implantação de novoas estruturas de ensino
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Não Final
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
1014 | Metros Quadrados P
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DOS CMEIS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2026 | Meta
1.236.000,00
2027 |Meta
200.000,00 [300
TOTAL
85.000,00 | 1.500 1.531.000,00
2028 |Meta
10.000,00 [400
28/02/2025
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Programa: 12.365.004] SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo: Utilizar os recursos transferidos da União p/ o pagamento dos profissionais da educação em sala de aula e outras despesas autorizadas por lei.
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Servidor
Justificativa: — - Administrar os repasses federais do Fundo Nacional da Educação Básica - FUNDEB
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 2 1
Unid. Medida
2044 | Pessoas
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - INFANTIL
Produto : Servidores Atendidos
Ação
2029 |Meta TOTAL
13.470.000,00
Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta
13.470.000,00 [0
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 44
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
deem
2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
Programa :
12.365.0062 MANUTENÇÃO E APOIO AOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S
Objetivo: Criar e implantar novos espaços educacionais, viabilizando o desenvolvimento educacional dos alunos e o atendimento da demanda.
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Criança
2027 2028 2029 Indice Final PPA
12 I2 12 1
Justificativa: | - Desenvolvimento da educação infantil
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras 1 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta
2042 | Pessoas AI 8.254.289,60 |O
2029 |Meta
2028 [Meta
8.254.289,60
Descrição: MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEI'S
Produto : Crianças Atendidas
28/02/2025 Pági
Www.e
— « MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
.
” Estado do Paraná
(AA
ud
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO
MINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 12.306.0042 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - ESCOLAS
Objet
Administrar e coordenar o programa
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Adolescente
Justificativa: | - Administar e coordenar o programa
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 2 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2046 | Pessoas A
Descrição: MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
Tipo | Meta
2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
840.000,00/12 2.000.628,00 [8 77082800]
12 560.650,00 [12
WWW. ch.com.br 28/02/2025 Página: 46
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 12.361.0040 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS EDUCACIONAIS
Objetivo: Construção e implantação de novas estruturas de ensino
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo : Criança
Justificativa: | - Construção e implantação de novoas estruturas de ensino
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta Meta TOTAL
1013 Metros Quadrados P |200 1.040.000,00 |200 785.000,00 /200 10.000,00 [200 35.000,00 [800 1.870.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ADEQU. DOS PRÓPRIOS DA EDUCAÇÃO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www.elo
28/02/2025 Página: 47
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 12.361.0041 SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Objetivo: Utilizar os recursos transferidos da União p/o pagamento dos profissionais da educação em sala de aula e outras despesas autorizadas por lei.
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Servidor
Justificativa: - Administrar os repasses federais do Fundo Nacional da Educação Básica - FUNDEB
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12 12 12 12 1
2048 Pessoas 1 17.295.000,00 |O 0,00/0 0,00/0 0,00/1 17.295.000,00
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB
Produto : Servidores Atendidos
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 48
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
=——"[]][][][]————
Programa: 12.361.0043 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo: Ofertar transporte escolar para todos os alunos previstos em legislação específica
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Adolescente
Justificativa: — - Oferta e manutenção de tranporte escolar
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto | Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12
2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida 2026 | Meta
Tipo | Meta
2027 | Meta
2028 |Meta
2047 Pessoas
8.219.500,00
Descrição: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Produto : Alunos Atendidos
www.elotech.com.br 28/02/2025 P. 49
- MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
” Estado do Paraná
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R)
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Programa :
12.361.0044 MANUTENÇÃO E APOIO DO EJA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE E EDUCAÇÃ
Objetivo: Manutenção, apoio e implementação das ações gerais e de desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos, Profissionalizante E Ensino Superior
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Fortalecer políticas de incentivo e parcerias que permitam o acesso da população aos cirsos de formação e superiores
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 1
Ação Unid. Medida
2150 — Pessoas
Descrição: MANUTENÇÃO DO EJA
Produto : Alunos Atendidos
Tipo | Meta
2026 | Meta
1.400.000,00 [0
Zo25 cia MS [Meia TONA
0,00J0 0,00/1 1.400.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 50
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 12.361.0045 MANUTENÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Objetivo : Manutenção, apoio e implementação de Projetos e Programas voltados a valorização da cultura local, combate ao racismo, inclusão, educação ambiental e
sustentabilidade
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : | - Manutenção de Projetos, Concursos e Programas Especiais Integrados
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12
Unid. Medida
Outras Unidades e Medidas
Ação
2151
Tipo
A
320.000,00 | 0
Meta 2026 | Meta 2027 |Meta
l
2027 2028 2029 Indice Final PPA
12 12 12 l
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
0,00/0
320.000,00
Descrição: GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS
Produto : Apoio Administrativo
www.elo
h.com
28/02/2025 Página: 51
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMI
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 12 26] (D46 DOI DINAS DE VA ADDADÃO ——————————
rograma: 12.361.0046 POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO, BEM ESTAR E QUALIDADE DE VIDA DOS PROF
Objetivo: | Implementar políticas de formação e promoção da saúde do servidor (Concurso de Melhores Práticas)
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Servidor
Justificativa: — - Políticas de valorização, bem estar e qualidade de vida dos profissionais da edu
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 2 1
Ação Unid. Medida
2152 Pessoas
Descrição: POLÍTICAS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Produto : Servidores Atendidos
EA Meta 2026 [Meta 2027 [Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
320.000,00 | 0 0,00/0 0,00/0 0,00/1 320.000,00
n.br 28/02/2025 Pág
= MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
mes Estado do Paraná
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 003 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
P E
rograma: 12.361.0063 MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: | Fornecer manutenção na infraestrutura já existente e adquirir novos equipamentos para o bom funcionamento do ensino fundamental
Gerente : CINTIA MENDES DA SILVA CPF:027.448.469-29
Público Alvo: Adolescente
Justificativa: — - Formação pedagógica
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 I
Ação | Unid. Medida 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL |
2045 — Pessoas A
2.808.750,00 | O
0,00/0 2.808.750,00 |
Descrição: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Alunos Atendidos
ww w.e 28/02/2025 Pág
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 15.451.0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo: OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS
PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente: | VITOR HUGO APARECIDO SANTANA CPF:040.037.559-10
Público Alvo: População em Geral
Justificativa :
- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto | Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
NUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 10.000 100 200 300 400 10.000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 20 1 I 1 1 20
OBRAS EM GERAL Metros Qua 5.000 200 400 600 800 5.000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 20 2 4 6 8 20
Ação Unid. Medida
I016 | Unidade IR
Descrição: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Produto : Pá Carregadeira
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
Meta TOTAL
I 50.000,00/13 1.380.500,00
2027 |Meta 2028 |Meta
1019 Metros Quadrados P |200 54.000,00 |200 50.000,00
10 1.180.500,00 | 1 100.000,00 [1 50.000,00
200 10.000,00 [200 20.000,00 [800 134.000,00
wwy.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 54
UA MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
= & Estado do Paraná
er
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição: CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA USINA MUNICIPAL DE CONCRETO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
www .elotech.com.br 28/02/2025 Página: 55
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADM NISTRATIVO
Órgão: 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 15.452.0029 GESTÃO DOS SERVIÇOS URBANOS E RURAIS
Objetivo: OFERTAR INFRAESTRUTURA NA GESTÃO DE SERVIÇOS URBANOS E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA/RURAL E DOS
PROPRIOS DO MUNICÍPIO
Gerente : VITOR HUGO APARECIDO SANTANA CPF:040.037.559-10
Público Alvo : População em Geral
Justificativa :
- Coordenação, execução e fiscalização dos serviços de manutenção de vias públicas
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
RECAPAMENTO DE VIAS Metros Qua 10.000 100 200 300 400 10.000
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS EM GERAL Unidade 20 1 ! ! ! 20
OBRAS EM GERAL Metros Qua 5.000 200 400 600 800 5.000
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS Unidade 20 2 4 6 8 20
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2049 Outras Unidades e Medidas
Descrição: ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
2050 Outras Unidades e Medidas
5.509.000,00 4.594.919,00] 12 3.692.635,00 [12 2.947.700,00 [37 16.744.254,00
2026 | Meta 2027 | Meta
9.026.001,00 | 12 9.079.000,00] 12
TOTAL
38.197.001,00
2029 | Meta
9.752.000,00 |48
2028 |Meta
10.340.000,00 [12
www.elotech.cor 28/02/2025 Página: 56
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Descrição: MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Apoio Admi
Ação Unid. Medida
2052 Outras Unidades e Medidas
Descrição: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO URBANA E RURAL
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida
1048 Metros Quadrados
Descrição: ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - LED
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Tipo | Meta 2026 |Meta 2027|Meta 2028 [Meta 2029] Meta TOTAL
A |l2 2.109.000,00 | 12 2.609.000,00 [12 3.436.500,00 /12 2.695.000,00 |48 10.849.500,00
500.000,00 |2 530.000,00 |2 1.000.000,00 [206 3.030.000,00
WWW
ech.com.br 28/02/2025 Página: 57
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa :
10.122.0052 GESTÃO SUS
Objetivo: Garantir acesso da população aos serviços de saúde em tempo oportuno, com qualidade e resolutividade.
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — - Fortalecer as ações que promovam a saúde e previnam doenças
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 — Indice Final PPA
Recente
i 1 12 2 12 12 2
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras
Ação
2126
2029 |Meta
1.615.500,00 |48
TOTAL
7.651.595,00
Unid. Medida 2027 | Meta
12 2.486.700,00 [12 1.771.000,00 [12
Outras Unidades e Medidas A
Descrição: ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação | Unid. Medida Tipo [Meta 2026 2027|Meta 2028 |Meta Meta TOTAL
1022 Metros Quadrados E 100.000,00 50.000,00/200 70.000,00 /200 120.000,00 [800 340.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DA SAÚDE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2128 | Pessoas A
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Produto : Pessoas Atendidas
2027 | Meta 2028 | Meta 2029 |Meta TOTAL
0,00J0 0,00] 1 5.000,00 ]6 30.000,00
25.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pá;
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO AD
ISTRATIVO
Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
AI 186.000,00 [0 0,00/0 0,00J0 186.000,00
Ação
2127
Unid. Medida
Pessoas
Descrição: QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
Produto : Servidores Atendidos
28/02/2025 Página: 59
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADM
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade :
001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.301.0053 ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS
Objetivo :
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — - Fomentar a ampliação e modernização da infra estrutura de saúde
Problema :
Causa:
Externalidade :
ISTRATIVO
Garantir acesso da população aos serviços de saúde em tempo oportuno, com qualidade e resolutividade.
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Il 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo [Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2129 Pessoas A 1.055.153,00 12.449.913,50/12 13.888.683,85 | 12 11.899.780,00 |48 49.293.530,35
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027|Meta 2028 |Meta Meta TOTAL
2148 Pessoas Al 200.000,00 [O 0,00J0 0.00/1 284.000,00 |2 484.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027|Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2147 Pessoas A 1 1.000.000,00 [0 0,00/0 0,00/0 0,00/1 1.000.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
Produto : Servidores Atendidos
www.elotech.com.br
28/02/2025 Página: 60
Pl
< MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
” Estado do Paraná
VAR
2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Unid. Medida
Pessoas
Ação
2130
=. Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
A 770.000,00 |O 0,00/0
Descrição: AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida
2131 Pessoas
! 770.000,00
Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
All 110.000,00 | 0 0,00/0 0,00J0 0,00/1 110.000,00
Descrição: GARANTIR AÇÕES E POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
Produto : Pessoas Atendidas
ech.com.br 28/02/2025 Página: 6
=. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
” Estado do Paraná
quaia
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADM ISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.302.0054 MAIS ACESSO À ESPECIALIDADE
Objetivo: — Garantir acesso da população aos serviços de saúde em tempo oportuno, com qualidade e resolutividade
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo: População em Geral
ada
Justificativa: - Garantir a expansão e qualificação da Rede de Atenção Espec:
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto | Multisetorial Tipo
Continuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ! 12
Ação Unid. Medida
2132 Pessoas A
Tipo | Meta
Is.
2029 Indice Final PPA
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida
2028 |Meta
2133 Pessoas 510.000,00 |O
0,00J0
510.000,00
0,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CAPS E AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta
2028 |Meta
2134 Pessoas A 1 340.000,00 |O
0,00J0
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NO NÚCLEO DE NEURODIVERSIDADE/NÚCLEO TEA
Produto : Pacientes Atendidos
Www.e
tech.com.br
Meta TOTAL
340.000,00
28/02/2025 Página: 62
Es MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
” Estado do Paraná
O qu
dem mais
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
+ Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1 590.000,00 | 0 0,00/0 0,00/0 0,00/1 590.000,00
Ação Unid. Medida
2135 Pessoas
Descrição: MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DA Rania
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida
2136 Pessoas A
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CENTRO DA CRIANÇA E DA MULHER
Produto : Pacientes Atendidos
TOTAL
340.000,00
Tipo | Meta 2027 | Meta 2029 |Meta
1 340.000,00 |O
2028 |Meta
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.302.0055 CUIDADO EM TEMPO OPORTUNO
Objetivo: Ampliar a capacidade e qualificar o atendimento dos Pronto Atendimentos 24h (PAM)
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Fortalecer as políticas públicas de atendimento em urgências e emergências
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras 1 12 12 12 12 1
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2137 Pessoas All 1.500.000,00 [0 0,00J0 1.500.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 24H
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027| Meta 2028 |Meta 2029 |Meta
2138 Pessoas A 1.585.000,00 |O 0,00/0 0,00/0 1.585.000,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU
Produto : Pessoas Atendidas
www.elotech.com.br 28/02/2025 Pági
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qa 8 e 7
sema ed
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa: 10.303.0056 MEDICAÇÃO PARA TODOS
Objetivo: Ampliação e qualificação da rede de Assistência Farmacêutica
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Gestão eficiente de estoques e aquiisções
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Sim Fin
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 1
OBRAS EM GERAL Metros Qua 5.000 200 600 800 5.000
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2139 Pessoas A
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida
2140 | Pessoas
Descrição: CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA
Produto : Servidores Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo [Meta 2026 | Meta 2027 |Meta
1040 Metros Quadrados P |200 100.000,00 |O 0,00/0
Descrição: CONSTRUÇÃO, REF., ADEQUAÇÃO DA USINA DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
3.632.978,23 /12 9.097.165,97 12 11.093.000,00 |37 28.079.294,20
2026 | Meta
TOTAL
181.000,00
2027 | Meta Meta
100.000,00 81.000,00
2028 |Meta
Meta TOTAL
442.000,00
342.000,00
:65
com.br 28/02/2025 Págin
www.elote
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
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A,
|
RI
/
o]
ee
Exercício: 2026 a
PPA - PROGRAMA
2029
S FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
B
rograma: 10.304.0057 VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL FORTES
Objetivo: Fortalecer ações de vigilância sanitária e ambiental no município de Pontal do Paraná
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Gestão eficiente e informatizada das ações de vigilância
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni ] 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026
2143 Pessoas A |l2 646.500,00
Lo
Indice Final PPA
12
Meta
2027 | Meta
1.999.448,27/12
2029 |Meta TOTAL
1.650.500,00 |48 5.737.448,27
1.441.000,00
Descrição: CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE VIGILÂNCIA SANT
TARIA E AMBIENTAL
2026 | Meta
2029 |Meta TOTAL
Produto : Servidores Atendidos
Tipo [Meta
l
Ação Unid. Medida
A
2142 Pessoas 542.000,00
jar
Il
o
76.
494.800,00 493.000,00 |4 1.806.152,00
Descrição: MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE ENDEMIAS
Meta 2027|Meta 2029 |Meta
TOTAL
Meta
2028
Produto : Servidores Atendidos
Tipo | Meta
Pessoas Ad 3.941.500,00
1.610.704,00] 1 869.200,00
2.484.000,00 |4 8.905.404,00
2141
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL
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ese
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
—" o ———— mm] 111]
Programa: 10.305.0058 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NO TERRITÓRIO
Objetivo: Fortalecer ações de vigilância epidemiológica; reduzir a incidência de doenças transmissíveis e surtos epidemiológicos;
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Fortalecimento da capacidade de detecção, monitoramento e resposta à doenças
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 1
Ação Unid. Medida
2144 Pessoas A
Descrição: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto : Pacientes Atendidos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta
80.000,00 |O
Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta
1 2.076.000,00 |O 0,00/0 0,00/0
TOTAL
2.076.000,00
2027 | Meta
0,00J0
Meta
TOTAL
2145 Pessoas A
Descrição: CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA AS EQUIPES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto : Pacientes Atendidos
80.000,00
ech.com.br 28/02/2025 Página: 68
wWayay.e
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
—m mm]
P
rograma: 10.306.0059 VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
Objetivo: Fortalecer ações de vigilância alimentar e nutricional
Gerente : MICHELE STRAUB CPF:042.117.819-10
Público Alvo : População em Geral
2027 2028 2029 Indice Final PPA
Justificativa: | - Aprimoramento dos sistemas de informação em vigilância alimentar e nutricional
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Final
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2146 | Pessoas AI 434.694,00 [0
2027|Meta
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
434.694,00
Descrição: ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA NUTRICIONAL
Produto : Pacientes Atendidos
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 69
ess MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
” Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
[DN]
Programa: 27.812.0032 GESTÃO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS, DE LAZER E POLÍTICAS ESPORTIVAS PARA A JUVENTUDE
Gerente : EDUARDO YOSHIO SAÇAKI CPF:639.778.009-06
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Ações para a comunidade
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni I 12 12 2 2 12
Ação Unid. Medida me Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2060 | Outras Unidades e Medidas 731.000,00] 12 370.500,00 [12 485.200,00 [48 1.942.700,00
Descrição: AÇÕES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo
1025 | Metros Quadrados P
Descrição: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta
1026 | Metros Quadrados P |200 20.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE PISTAS DE SKATE
Produto : Obra Contruída/Ampliada
2026 |Meta
20.000,00 |200
2027 |Meta
20.000,00 /200
2029 |Meta
10.000,00 [800
TOTAL
60.000,00
10.000,00 |2i
2029 |Meta
200 20.000,00 [200 10.000,00 [200 10.000,00 [800
TOTAL
60.000,00
www.elotech.com.br 28/02/2025 Página: 70
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Des maço
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
Programa: 13.391.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : EDUARDO YOSHIO SAÇAKI CPF:639.778.009-06
Público Alvo: População em Geral
Justificati - Fomento a arte e cultura
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12
2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
1028 Metros Quadrados P
2026
20.000,00
2028 [Meta
200 20.000,00/200
10.000,00 [200
10.000,00 [800 60.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE MEMORIAL CAIÇARA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Www.e
28/02/2025 Pági
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tas es
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE CULTURA
DA —————————————————eeee—————————————ee——e—-————eeeem
Programa: 13.392.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: | GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : EDUARDO YOSHIO SAÇAKI CPF:639.778.009-06
Público Alvo : População em Geral
Justificativ: - Fomento a arte e cultura
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta TOTAL
2061 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: AÇÕES DE POLÍTICAS CULTURAIS
Produto : Apoio Administrativo
66.000,00 /12 36.000,00 [12 35.600,00 |48 178.200,00
www 28/02/2025 P:
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 13 SECRETARIA MUN DE ESPORTE. CULTURA. LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 003 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa: 13.392.0033 GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Objetivo: — GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DESENVOLVIDAS NO MUNICÍPIO
Gerente : EDUARDO YOSHIO SAÇAKI CPF:639.778.009-06
Público Alvo : População em Geral
Justificativa : | - Fomento a arte e cultura
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finalí
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
2062 Pessoas A 10.000,00/12 47.500,00 [12 47.500,00 |48 115.400,00
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Produto : Alunos Atendidos
Www.e
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTUR
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 15.451.0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: — GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente: — HEITOR GONÇALVES KAYAMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: - Garantir as atividades de planejamento urbano
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial | Tipo
Contínuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS Metros Qua 145.000 0 0
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta
2063 Outras Unidades e Medidas A |12 185.500,00 | 12 534.000,00/12
2027 [Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
2028 2029 Indice Final PPA
12 12 Ls
0 (o) 145.000
223.000,00 [12 372.000,00 |48 1.314.500,00
Descrição: GERENCIAMENTO DOS PROJETOS DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2027 |Meta
2029 |Meta
2028 |Meta TOTAL
1049 Metros Quadrados P [100 100.000,00
2026 | Meta
12
200.000,00 /12
20.000,00 /12
100.000,00 | 136 420.000,00
Descrição: ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Unid. Medida
Ação Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 2028 |Meta Meta TOTAL
1032 Metros Lineares P 500 50.000,00 | 12 50.000,00 12 20.000,00 [12 20.000,00 [536 140.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO SEDU
WWW
28/02/2025 Página: 74
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Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida
1018 Metros Quadrados
Descrição: CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS URBANOS
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida — Meta 2026 | Meta 2027 | Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1017 Metros Lineares 14.000 500.000,00 | 12 300.000,00 [12 50.000,00 [12 200.000,00 | 14.036 1.050.000,00
Descrição: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E MOBILIÁRIOS DE MOBILIDADE URBANA
Produto : Pavimentação de Vias
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
1042 Metros Quadrados P |5.000
Descrição: AMPLIAÇÃO/EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto : Obra Contruída/Ampliada
+ Meta 2026 | Meta 2027 |Meta 2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
200 50.000,00 [12 50.000,00/12 10.000,00 [12 45.000,00 [236 155.000,00
2026
1.710.999,00
2027 [Meta 2028 [Meta 2029 [Meta TOTAL
1.316.000,00] 1 300.000,00 |1 764.500,00 [5.003 4.091.499,00
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MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
Estado do Paraná
Dat
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTUR
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 26.453.0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: — GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAY AMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Garantir as atividades de planejamento urbano
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Finali:
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 — Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 2
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS Metros Qua 145.000 Do) 0 0 o 145.000
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2100 Pessoas A
Descrição: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE COLETIVO
Produto : Contribuintes Atendidos
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
1 R
50.000,00 [12 500.000,00 /25
500.000,00 |O
WeNy ay h.com.br 28/02/2025 Pág
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Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 14 SECRETARIA MUN DE PLANEJAMENTO URBANO E INFRAESTRUTUR
Unidade: 002 FUNDO MUN DE DESENV URBANO SUSTENTÁVEL
= DDDD—>—>————————>———>—>— NNW
Programa: 15.451.0034 GESTÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO URBANO
Objetivo: | GERENCIAR OS PROJETOS E O PLANEJAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO
Gerente : HEITOR GONÇALVES KAY AMORI CPF:038.297.529-46
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Garantir as
idades de planejamento urbano
Problema :
Causa :
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Não Final
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
Ação Unid. Medida
2066 | Outras Unidades e Medidas A
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL
Produto : Apoio Administrativo
2027 |Meta 2028 |Meta
10.000,00 /0 0,00/0
2029 |Meta TOTAL
20.000,00
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Estado do Paraná
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADM
Órgão: 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
Unidade: 002 DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDI
ISTRATIVO
P;
rograma: 16.482.0035 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Objetivo: | GARANTIR OS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
Gerente : ANTONIO CARLOS BRUSTOLIN JUNIOR CPF:876.007.149-49
Público Alvo: População em Geral
Justificativa : | - Acompanhar o plano diretor no que tange a política habitacional e de regularização fundiária
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Continuo Não Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 Indice Final PPA
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni 1 12 12 12 12 12
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Metros Qua 600 1 o ! 0 600
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 | Meta Meta TOTAL
1029 Metros Quadrados P |4 500.000,00 |O 0,00/600 500.000,00 | 1.244 1.050.000,00
Descrição: CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta 2027 [Meta 2028 |Meta Meta TOTAL
1030 Metros Quadrados P |600 500.000,00 |O 0,00/1 55.000,00 1 305.000,00 [602 860.000,00
Descrição: DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL
Produto : Terrenos/Lotes Adquiridos
Ação Unid. Medida Tipo | Meta 2026 | Meta TOTAL
2064 | Outras Unidades e Medidas AI 00 |O 585.600,00
Descrição: GESTÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO URBANA
WWE
h.com.br
28/02/2025 P:
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E mtas SÁ
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Produto : Apoio Administrativo
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2065 Outras Unidades e Medidas A
Descrição: AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
Produto : Apoio Administrativo
2029 |Meta
16.500,00 |25
TOTAL
46.000,00
2028 [Meta
19.500,00/12
10.000,00 10
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Estado do Paraná
a
a.>
a
ee maçã
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 001 DIRETORIA GERAL
Programa: 04.122.0060 RELAÇÕES INTERGOVERNAMENTAIS E LEGISLATIVAS
Objetivo: — Expansão das atividades de comunicação e ouvidoria
Gerente : FABIO DE OLIVEIRA CPF:044.014.669-00
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — - Expansão das atividades de comunicação e ouvidoria
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Sim Finalístico
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2026 2027 2028 2029 | Indice Final PPA
Recente
Ação Unid. Medida
2149 Pessoas A
Descrição: AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Produto : Pessoas Atendidas
2026 | Meta
! 20.000,00 |O
Tipo | Meta
2028 |Meta 2029 |Meta TOTAL
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Estado do Paraná
Der imnta si
Exercício: 2026 a 2029
PPA - PROGRAMAS FINALÍSTICOS E DE APOIO ADMINISTRATIVO
Órgão: 99 reserva de continsencia
Unidade: (099 reserva de continsencia
E — e ———— nn ]]N]NNN]]11
E
rograma: 99.999.0099 Reserva de Contingência
Objetivo: Reserva de Contingência
Gerente : RUDISNEY GIMENES FILHO CPF:055.717.339-69
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Reserva de Contingência.
Problema :
Causa:
Externalidade :
Natureza Início Previsto Término Previsto Multisetorial Tipo
Contínuo Apoio Administrativo
Indicador Medida Indice Mais 2026
Recente
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE SECRETARIA Outras Uni | 12
2027 2028 2029 Indice Final PPA
Ação Unid. Medida Tipo | Meta
2067 | Outras Unidades e Medidas A |
875.000,00 [12
2027 | Meta
3.930.000,00
1.020.000,00 |48
975.000,00 [12
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Geral: 209.675.773,60
116.812.054,80
587.742.744,04
124.112.500,00 137.142.415,64
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a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
e
Ofício nº 015/2025 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 05 de março de 2025.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Processo nº: 0151/2025 Hora:10:38
Data de Protocolo: 06/03/2025
Interessado: Poder Executivo
Assunto: Mensagem nº015/2025
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 015/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67 inciso Ill da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 015/2025 acompanhada do Projeto de Lei que “Institui o Programa
de Dignidade Menstrual e Promoção a Saúde por meio do acesso a produtos de
higiene íntima e de ações educativas relativas à saúde menstrual no Município
de Pontal do Paraná.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeitura(Dpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Assinado por 4 pessoas: KATHIA SALOMÃO DE SOUZA CORDEIRO, VERGINIA PEDROSO, MICHELE STRAUB e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/0CE2-E482-8695-25E0 e informe o código OCE2-E482-8695-25E0
Fel
a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
(E
“
MENSAGEM Nº 015/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que “Institui o
Programa de Dignidade Menstrual e Promoção a Saúde por meio do acesso a
produtos de higiene íntima e de ações educativas relativas à saúde menstrual
no Município de Pontal do Paraná.”
A presente proposição visa a instituição de programa objetivando a promoção da
saúde da mulher, especialmente através de acesso a produtos de higiene íntima e de
ações educativas relativas à saúde menstrual no município de Pontal do Paraná.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja apreciado
por essa Casa Legislativa, conforme prevê o Artigo 67 inciso Ill da Lei Orgânica do Município,
e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos
componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
N)
Assinado por 4 pessoas: KATHIA SALOMÃO DE SOUZA CORDEIRO, VERGINIA PEDROSO, MICHELE S
TRAUB e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/0CE2-E482-8695-25E0 e informe o código OCE2-E482-8695-25E0
Fel
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI
Súmula: Institui o Programa de Dignidade
Menstrual e Promoção a Saúde por meio do
acesso a produtos de higiene íntima e de ações
educativas relativas à saúde menstrual no
Município de Pontal do Paraná.
Art. 1º: Fica instituído o Programa de Dignidade Menstrual e Promoção a Saúde por meio do
acesso a produtos de higiene íntima e de ações educativas relativas à saúde menstrual no
Município de Pontal do Paraná.
Art.2º: O programa terá como linhas de ação:
| - Ofertar produtos de higiene íntima de maneira complementar a crianças e adolescentes, bem
como idosos, mulheres e pessoas que menstruam, independente da identidade de gênero, em
situação de vulnerabilidade social e econômica.
Il - Promover o acompanhamento das famílias beneficiárias do programa, atendidas pela rede
socioassistencial e unidades de saúde do município.
Ill - Desenvolver ações educativas relativas à higiene íntima, saúde menstrual e direitos sexuais e
reprodutivos.
Art. 3º: A disponibilização de produtos de higiene íntima poderá ser realizada pelo Poder
Executivo através de:
| - itens de higiene íntima contendo desodorante, shampoo, condicionador, sabonete, escova de
dentes, creme dental, fio dental.
Il - Absorvente íntimo contendo absorvente regular e noturno.
Parágrafo único: Poderão ser utilizados produtos sustentáveis e reutilizáveis ao invés de
descartáveis, tais como: coletores, calcinhas absorventes e absorventes reutilizáveis.
Art. 4º: O acesso ao Programa de Dignidade Menstrual e Promoção a Saúde obedecerá aos
seguintes critérios:
| - ser criança, adolescente, mulher em idade reprodutiva, em processo de puerpério, climatério e
menopausa e pessoas que menstruam;
II - estar inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
III - Possuir cartão SUS atualizado no Município de Pontal do Paraná
IV - Integrar família de baixa renda, ou seja, aquelas que possuem renda mensal por pessoa
(renda per capita) de até meio salário mínimo;
V - estar inserida em serviços e programas sociais do município;
VI - situação emergencial eventual ou extraordinária.
Art. 5º: A Secretaria Municipal de Saúde promoverá materiais e ações educativas para a
compreensão do ciclo e saúde menstrual, higiene e direitos sexuais e reprodutivos, voltados ao
atendimento de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam, além de
apoiar tecnicamente e promover junto às demais políticas públicas a discussão do tema,
priorizando o respeito à identidade de gênero.
Parágrafo único: A Secretaria Municipal de Saúde realizará formações periódicas com seus
profissionais sobre o ciclo e saúde menstrual, higiene e direitos sexuais e reprodutivos e sobre a
utilização de coletores menstruais e absorventes reutilizáveis.
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
DE SOUZA CORDEIRO, VERGINIA PEDROSO, MICHELE STRAUB e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/0CE2-E482-8695-25E0 e informe o código OCE2-E482-8695-25E0
Assinado por 4 pessoas: KATHIA SALOMÃO
o
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º: A Secretaria Municipal de Assistência Social apoiará a realização de ações educativas
para a compreensão do ciclo e saúde menstrual, higiene e direitos sexuais e reprodutivos,
voltados ao atendimento de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam.
Art. 7º: Ficam as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde responsáveis por
estabelecer os fluxos e pontos para a distribuição dos itens de higiene íntima e absorvente
íntimo, nos seus equipamentos conforme critérios estabelecidos nesta lei.
Art. 8º: Fica autorizada a municipalidade a formalizar parcerias com instituições do terceiro setor,
organizações sociais e microempreendedores para o fornecimento de produtos de higiene íntima
naturais e artesanais e embalagens sustentáveis para os itens de que trata o artigo 3º desta lei,
fomentando a economia do artesanato local.
Art. 9%: As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações
orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social,
podendo ser suplementadas caso seja necessário.
Art. 10: Fica autorizada a utilização de recursos dos Fundos Municipais de Assistência Social e
da Criança e do Adolescente para suportar as despesas.
Art. 11: Cada conjunto de itens de que trata a presente Lei não ultrapassará o valor
correspondente a Y (meia) UFM.
Art. 12: O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados
a partir da data de sua publicação.
Art. 13: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 05 de março de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
KATHIA SALOMÃO DE SOUZA CORDEIRO
Secretária Municipal da Família e Desenvolvimento Social
MICHELE STRAUB
Secretária Municipal de Saúde
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraQ)pontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
Es
Assinado por 4 pessoas: KATHIA SALOMÃO DE SOUZA CORDEIRO, VERGINIA PEDROSO, MICHELE STRAUB e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/0CE2-E482-8695-25E0 e informe o código OCE2-E482-8695-25E0
Fl
BD) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: OCE2-E482-8695-25E0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
a4 KATHIA SALOMÃO DE SOUZA CORDEIRO (CPF 076.XXX.XXX-46) em 05/03/2025 14:59:25
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
a” | VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 05/03/2025 15:14:48 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
a MICHELE STRAUB (CPF 042.XXX.XXX-10) em 05/03/2025 15:20:27 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EV d RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 05/03/2025 15:33:31 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/0CE2-E482-8695-25E0