sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
22/04/2025 - 17:37 ; Encerramento: 17:42 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 06/2025. Pontal do Paraná, 16 de abril de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a
serem realizadas nos dias 22, 23 e 24 de abril às 17:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 009/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2025, às 17:30 horas, a fim
de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
20/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 20/2025, protocolada
sob Processo Legislativo nº 0295/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na importância de R$ 2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez
reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº
0351/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância deR$
190,00 (cento e noventa reais).” Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2025,
de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2025, protocolada sob
Processo Legislativo nº 0352/2025, que: “Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho
de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2442/2023.” Pontal do Paraná, em 16
de abril de 2025. Elinete Guimarães Rocha. Presidente. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de leis
n°s 020, 023 e 024/2025; Todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação
única o Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/05/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
21/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 18/2025.
HORA: 16:00 h.
DATA: 16/04/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/04/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 22, 23 E 24 DE ABRIL DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 20/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 20/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0295/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0351/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190,00 
(cento e noventa reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0352/2025, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações 
introduzidas pela Lei nº 2442/2023.”
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 06/2025.
Pontal do Paraná, 16 de abril de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 22, 23 e 24 de abril às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
CÂMR MUNICIPL DE PONTL DO PRNÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 009/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná,
nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 20/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 20/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0295/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais).”
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0351/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 190,00 (cento e noventa reais).”
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2025, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0352/2025, que:
“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 2442/2023.”
Pontal do Paraná, em 16 de abril de 2025.