sessao nº 10

Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
22/04/2025 - 18:05 ; Encerramento: 18:14 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 9ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. A Senhora Presidente solicitou a
senhora 1ª Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da
Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicação n° 115/2025. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 15/2025,
de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovada em votação unica nominal a Revogação e
Designação de Ouvidor e Corregedor da Guarda Municipal, de iniciativa do Poder
Executivo. Sendo os votos: Vereadora Any: Sim; Vereador Cirineu: Sim; Vereadora
Cleonice: Sim; Vereador Jhonatan: Sim; Vereador Juvanete: Sim; Vereador Marcelo: Sim;
Vereador Oseias: Sim; Vereadora Nega: Sim; Vereador Sene: Sim; Vereador Nei da Pesca:
Sim; Vereadora Elinete: Sim. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 29 de abril às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
29/04/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 29/04/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
29/04/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 29/04/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 19/2025.
HORA: 16:15 h.
DATA: 16/04/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/04/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 22 DE ABRIL DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 15/2025, que traz 
a Mensagem nº 015/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 0151/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Institui o Programa de Dignidade Menstrual e Promoção à Saúde por meio do 
acesso a produtos de higiene íntima e de ações educativas relativas à saúde menstrual no 
Município de Pontal do Paraná.”
• Em discussão única a “Revogação de Designação de Ouvidor e Corregedor 
da Guarda Municipal” protocolada sob Processo Legislativo nº 325/2025 através do
Ofício nº 100/2025 do Gabinete do Prefeito, para deliberação de acordo com a Lei 
Municipal nº 2.066/2020.
PUBLICAÇÃO
• Anteprojeto de Lei nº 22/2025, que traz a Mensagem nº 21/2025, de iniciativa 
do Poder Executivo;