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sessao nº 12

Tipo Sessão Extraordinária 1º Per.
Número / Ano 12
Date 2025-04-22
native_id325

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
22/04/2025 - 17:42 ; Encerramento: 17:44 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE
/ NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 12ª
Sessão Extraordinária, após a 11ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais aos Anteprojetos de Lei
nºs 020, 023 e 024/2025; todos de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
21/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/05/2025
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA



ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ



CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.





SESSÕES:



1 – ORDEM DO DIA; 

2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;

3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;

4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;

5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;

6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;









DIÁRIO N.º:    18/2025.

HORA:             16:00 h.

DATA:            16/04/2025











ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA







	GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

16/04/2025.          ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 



	TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS 22, 23 E 24 DE ABRIL DE 2025 ÀS 17:30H.



ORDEM DO DIA





Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 20/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 20/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0295/2025, que:



“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.026.110,00 (dois milhões, vinte e seis mil e cento e dez reais).”



Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 22/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0351/2025, que:



“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190,00 (cento e noventa reais).”



Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 23/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0352/2025, que:



“Altera a Lei Municipal nº 1.832, de 05 de julho de 2018, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2442/2023.”







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