sessao nº 12

Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
06/05/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:22 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PASTOR JHONATAN / PSD 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI
DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: CLEONICE / Fora do Município 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
convidou o 2º Secretario para assumir a 1ª secretaria, e ao Vereador Pastor Jonathan para
assumir a 2ª secretaria, devido a ausência da Vereadora Cleonice e solicitou ao 2º
Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 11ª Sessão Ordinária. ATA
RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. A Senhora Presidente solicitou
ao senhor 1º Secretário que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Do
Vereador Sene ao Prefeito, indicação n° 133/2025. Do Vereador Juvanete ao Prefeito,
indicação n° 134/2025. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações n°s 137,
138, 139, 140, e 141/2025 .Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n°s 142, 143 e
144/2025. ORADORES: VEREADOR PASTOR JHONATAN: O vereador, em seu primeiro
discurso na tribuna, celebrou o Dia do Trabalhador e homenageou os diáconos da Igreja
do Evangelho Quadrangular pelo serviço dedicado e acolhedor prestado à
comunidade.VEREADORA ANY MESSINA: A vereadora homenageou Mara Cornelsen,
jornalista e nova integrante da Academia de Letras do Paraná Feminina, pelo lançamento
do livro Crônicas e por representar com destaque Pontal do Paraná. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 22/2025,
de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovada em primeira votação, o Anteprojeto de Lei
n° 021/2025 de iniciativa da Vereadora Nega. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 13 de maio às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/05/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
Jhonatan Bitencourt
Isidoro / PSD 
12/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 21/2025.
HORA: 11:00 h.
DATA: 05/05/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
05/05/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 06 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 22/2025, que traz 
a Mensagem nº 021/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 350/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a criação da Escola de Governo do Município de Pontal do 
Paraná.”
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 21/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 319/2025, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Altera a denominação da Rua Mauá, no balneário Leblon, para Rua 
Maculan.”