sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
13/05/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18:40 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 12ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. A Senhora Presidente
solicitou a senhora 1ª Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES:
Do Vereador Sene ao Prefeito indicação n° 145/2025. Da Vereadora Nega ao Prefeito,
indicações n°s 146, 147, 148 e 149/2025. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito,
indicações n°s 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 160 e 161/2025. Da
Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n°s 162, 163 e 164/2025. REQUERIMENTO:
Requerimento do Vereador Nei da Pesca solicitando o arquivamento da denúncia que
propõe seu afastamento do cargo. ORADORES: VEREADORA ANY MESSINA: Em apoio
ao Maio Laranja, a vereadora cobrou melhorias no atendimento do Conselho Tutelar de
Pontal do Paraná, após relatos de dificuldade de contato. Protocolou ofício pedindo a
criação de um canal via WhatsApp para denúncias. VEREADORA CLEONICE: Em
pronunciamento, a vereadora agradeceu a visita da secretária de Educação e apresentou o
projeto Escola Azul, que promoverá educação ambiental nas escolas do município.
Também respondeu a críticas nas redes sociais sobre o uso de diárias, reforçando que os
gastos da Câmara são responsáveis e bem abaixo dos registrados em gestões anteriores.
Defendeu a transparência e propôs prestar contas publicamente, conforme o plano de
ação 2025–2026. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a redação final do Anteprojeto de Lei n° 021/2025
de iniciativa da Vereadora Nega. 
Considerações Finais: A Presidente comunicou que a Audiência Pública do 1º
quadrimestre de 2025 da Comissão de Finanças ficou marcada para o dia 27 de maio, às
16h, com a participação do Secretário Municipal de Finanças. Já a audiência da Comissão
de Educação, Saúde e demais áreas será no dia 28 de maio, às 18h, com a presença da
Secretaria Municipal de Saúde. Ambas acontecerão no Plenário da Casa de Leis.Nada
mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 20
de maio às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 20/05/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
20/05/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 22/2025.
HORA: 10:30 h.
DATA: 12/05/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
12/05/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 13 DE MAIO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº 21/2025, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 319/2025, de iniciativa da Vereadora Nega, 
que:
“Altera a denominação da Rua Mauá, no balneário Leblon, para Rua 
Maculan.”
COMUNICADO
• Comunico que a Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do Secretário Municipal de 
Finanças, acontecerá no dia 27 de maio de 2025, às 16:00 horas no Plenário desta Casa 
de leis.
• Comunico que a Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a participação 
da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no dia 28 de maio de 2025 às 18:00 horas 
no Plenário desta Casa de Leis.