sessao nº 68

Ata Eletrônica da 68ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
26/11/2021 - 17:42 ; Encerramento: 26/11/2021 - 17:46 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA /
PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ;
PAULO PARADA / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 160 de 2021, Altera a Lei nº
1.742, de 08 de dezembro de 2017 - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. ;
2 - Anteprojeto de Lei nº 161 de 2021, Acrescenta-se o parágrafo único, ao artigo 3º da
Lei nº 1364/2013 e suas alterações. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. ;
3 - Anteprojeto de Lei nº 162 de 2021, CRIA A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO NO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Em
discussão a Redação Final. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovada a Redação Final
com a dispensa do Interstício de 24 horas. ; 4 - Anteprojeto de Lei nº 163 de 2021,
Altera o Anexo XII da Lei Municipal nº 080, de 22 dezembro de 1997 – Código Tributário
Municipal - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. ; 5 - Anteprojeto de
Lei nº 165 de 2021, Altera dispositivos da Lei nº 1902/2018, com as alterações
introduzidas pela Lei nº 1992/2019. - Obs.: Em segunda discussão, devido à emenda
plenária. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO - Obs.: Aprovada em segunda
votação com a dispensa do Interstício de 24 horas, já com a emenda plenária. ; 6 -
Anteprojeto de Lei nº 166 de 2021, Dispõe sobre a prestação de serviço voluntário de
assistência á pessoa na atividade de prevenção ao afogamento em apoio ao Corpo de
Bombeiro Militar e dá outras providências. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor:
PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de
24 horas. ; 7 - Anteprojeto de Lei nº 167 de 2021, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a alienar em leilão bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do
Paraná. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovada a
Redação Final com a dispensa do Interstício de 24 horas. ; 8 - Anteprojeto de Resolução
nº 11 de 2021, Dispõe sobre a realização de Sessões Extraordinárias na Câmara
Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Em discussão a Redação
Final. Autor: MESA EXECUTIVA - MESA, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovada a Redação Final com a dispensa do Interstício de
24 horas. ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
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