sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
20/05/2025 - 17:47 ; Encerramento: 17:51 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 14ª
Sessão Extraordinária, após a 13ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada em segunda votação nominal o Anteprojeto de Lei
Complementar n° 01/2025 de iniciativa do Poder Executivo. Sendo os votos: Vereadora
Any: Sim; Vereador Cirineu: Sim; Vereadora Cleonice: Sim; Vereador Jhonatan: Sim;
Vereador Juvanete: Sim; Vereador Marcelo: Sim; Vereador Oseias: Sim; Vereadora Nega:
Sim; Vereador Sene: Ausente; Vereador Nei da Pesca: Sim; Vereadora Elinete: Sim. Foi
aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 25, 26 e 27/2025, de iniciativa do
Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Acessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
21/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/05/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
21/05/2025
Av. Beira Mar, s/nº - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 3455-3484 http://
www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/05/2025
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA



ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ



CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.





SESSÕES:



1 – ORDEM DO DIA; 

2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;

3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;

4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;

5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;

6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;









DIÁRIO N.º:    23/2025.

HORA:             14:00 h.

DATA:            15/05/2025











ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA







	GABINETE DA PRESIDÊNCIA:

15/05/2025.          ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 



	TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 1º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS DIAS 20, 21 E 22 DE MAIO DE 2025 ÀS 17:30H.



ORDEM DO DIA



Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 25/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 26/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0442/2025, que:



“Autoriza a doação de imóvel ao Estado do Paraná.”



Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 001/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 25/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0458/2025, que:



“Altera a Lei Municipal n° 18/2021, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n° 19/2021.”