sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
30/11/2021 - 18:00 ; Encerramento: 30/11/2021 - 18:33 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor Segundo Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 37ª Sessão Ordinária e a Senhora Presidente declarou regimentalmente
aprovada a Ata Resumida. INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCO ROCHA PARA O
PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 518, 520, 521, 522 E 532. DA VEREADORA
ELINETE PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 523, 524, 525, 526 E 527. DO
VEREADOR OSNI CEARÁ PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 528.DO
VEREADOR MARCELO DA SAÚDE PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 529,
530 E 531. DO VEREADOR DEGA PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº
533, 534 e 535. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO
PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 141 de 2021, Altera os anexos
do PPA - Plano Plurianual, e dá outras providências. - Obs.: Em Segunda Discussão já com
as emendas incluídas no Projeto. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO ; 2 -
Anteprojeto de Lei nº 142 de 2021, Altera os anexos da LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias e dá outras providências. - Obs.: Em Segunda Discussão já com as emendas
incluídas no Projeto. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO ; 3 - Anteprojeto de Lei
nº 143 de 2021, Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para
o exercício financeiro de 2022. - Obs.: Em Segunda Discussão já com as emendas incluídas
no Projeto. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO ; 4 - Anteprojeto de Resolução
nº 10 de 2021, APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO
PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA ELA PORTARIA Nº 046/2021. - Obs.: Em
primeira discussão. Autor: CPI COVID - Comissão Parlamentar de Inquérito - COVID-19,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
Votos Nominais : CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; DEGA - Sim ; ELINETE - Sim ;
EZEQUIEL TAVARES - Sim ; JUVANETE - Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; MARCO
ROCHA - Não ; NEGA - Sim ; OSNI CEARÁ - Sim ; PAULO PARADA - Sim ; SENE - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - NEGA / MDB - Observação: Falou sobre a visita das
escolas para conhecer a Câmara e sobre o evento de Natal no dia 14 de dezembro. ; 2 -
MARCO ROCHA / PDT - Observação: Divulgou um Projeto da ANCORESP, o
encerramento da Semana da Micro e Pequena Empresa, por fim, seu descontentamento
com o Relatório da CPI do Covid-19 ; 3 - MARCELO DA SAÚDE / PSB - Observação:
Expressou seu descontentamento em relação a alguns pedidos seus por meio de
indicações e ofícios ao Prefeito, que não foram atendidos. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 085/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 26/11/2021 às 15:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
38ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NO DIA 30 DE NOVEMBRO
DE 2021, ÀS 18:00HRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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1. Em segunda discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 141/2021, protocolado 
sob Processo Legislativo nº 1184/2021, que traz a Mensagem nº 131/2021, de 
iniciativa do Poder Executivo, já com as emendas aprovadas incluídas ao projeto, 
que:
 Súmula: “Altera os Anexos do PPA – Plano Plurianual e dá outras providencias”.
2. Em segunda discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 142/2021, protocolado 
sob Processo Legislativo nº 1185/2021, que traz a Mensagem nº 132/2021, de 
iniciativa do Poder Executivo, já com as emendas aprovadas incluídas ao projeto, 
que:
 Súmula: “Altera os Anexos da LDO – lei de Diretrizes Orçamentaria, e dá outras 
providencias”.
3. Em segunda discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 143/2021, protocolado 
sob Processo Legislativo nº 1186/2021, que traz a Mensagem nº 133/2021, de 
iniciativa do Poder Executivo, já com as emendas aprovadas incluídas no projeto, 
que:
Súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pontal do Paraná para o 
exercício financeiro de 2022”.
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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4. Em discussão e votação o Anteprojeto de Resolução nº 10/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1420/2021, de Iniciativa da Comissão Parlamentar de 
Inquérito, que:
Sumula: “Aprova o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de 
Inquérito instituída pela Portaria nº. 046/2021”.
Obs: O projeto apresentado visa aprovar o Relatório apresentado pela Comissão 
Parlamentar de Inquérito que investigou e apurou supostas irregularidades nos 
recursos destinados ao combate ao COVID-19.