sessao nº 23

Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
26/08/2025 - 18:00 ; Encerramento: 26/08/2025 - 18:17 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 22ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei
nº 70/2025  de iniciativa do Poder Executivo.  INDICAÇÕES: Da Vereadora Elinete ao
Prefeito, indicações n°s 246 e 247/2025.Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicaçõe n°
248/2025. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n° 249/2025.  Do Vereador Sene
ao Prefeito, indicações n° 250/2025. Das Vereadoras Cleonice e Nega ao Prefeito,
indicações n° 251/2025.   REQUERIMENTO: Requerimento de voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Santino Tavares Alves, ocorrido no dia 20 de agosto de 2025.  
ORADORES: ANY MESSINA: A vereadora agradeceu a realização do evento promovido
pela Procuradoria Especial da Mulher junto das Secretarias de Saúde e Educação sobre
autismo, destacando a presença da deputada estadual Flávia Francisquini, das demais
secretárias municipais e dos servidores da Câmara. Ressaltou o sucesso do encontro e a
importância de promover mais ações de informação e inclusão. 
Ocorrências da Sessão: Não havendo mais oradores a Presidente fez um relato sobre o
alambrado caído na praça, destacou o risco de acidentes e informou que o conserto
depende de credenciamento devido ao recurso ser estadual. Foi aprovada a Redação Final
do Anteprojeto de Lei nº 51/2025, de iniciativa da Vereadora Nega. Foi aprovado em
votação única o Requerimento de Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Santino Tavares
Alves. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 02 de setembro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 43/2025.
HORA: 15:30 h.
DATA: 25/08/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
25/08/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 26 DE AGOSTO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 51/2025, protocolado 
sob Processo Legislativo nº 638/2025, de iniciativa da Vereadora Nega, que:
“Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná 
“Arraiá Caiçara.”