sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 2º Per. ; Abertura:
09/09/2025 - 17:30 ; Encerramento: 09/09/2025 - 17:33 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD 
Justificativas de Ausências na Sessão: NEGA / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 15/2025. Exmos. Senhores Vereadores Prezados Senhores:
Pontal do Paraná, 05 de setembro de 2025. Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II
da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a
serem realizadas nos dias 09, 10 e 11 de setembro às 17:30 horas. Sem mais para o
momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha,
Presidente. EDITAL: EDITAL Nº.  018/2025 Elinete Guimarães Rocha - Presidente da
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do
Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE:   Convocar Extraordinariamente a
Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2025, às
17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº
81/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0853/2025, que: “Autoriza a abertura de
crédito adicional especial na importância de R$ 150.000,00(cento e cinquenta mil reais).”
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2025, de iniciativa do Poder Executivo,
que traz a mensagem nº 82/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 0878/2025, que:
“Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.” Pontal do
Paraná, em 05 de setembro de 2025.  Elinete Guimarães Rocha, Presidente. 
Ocorrências da Sessão:  Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
n°s 081 e 082/2025 todos de iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em votação única
o Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 46/2025.
HORA: 16:30 h.
DATA: 05/09/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
05/09/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 09, 10 E 11 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 81/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0853/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
150.000,00(cento e cinquenta mil reais).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 82/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 0878/2025, que:
“Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.”
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular nº 15/2025.
Pontal do Paraná, 05 de setembro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 09, 10 e 11 de setembro às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 018/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2025, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 81/2025, protocolada sob 
Processo Legislativo nº 0853/2025, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
150.000,00(cento e cinquenta mil reais).”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 82/2025, protocolada sob 
Processo Legislativo nº 0878/2025, que:
“Inclui dispositivo na Lei Municipal nº 1741, de 08 de dezembro de 2017.”
Pontal do Paraná, em 05 de setembro de 2025.