sessao nº 27

Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
23/09/2025 - 18:00 ; Encerramento: 23/09/2025 - 18:28 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA
PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Justificativas de Ausências na Sessão: OSEIAS / Motivo de Saúde 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 26ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO: CONVITE:  O Presidente da
Assembléia Deputado Alexandre Curi convida para a 30ª Sessão Especial de Interiorização
– Assembleia Itinerante “Expo Fazenda”,  que sera realizada em 25 de setembro de 2025,
às 18h, no Centro Multieventos, Av. Brasil, nº 417 – Eucaliptos, Fazenda Rio Grande/PR.
PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei n° 096/2025 de Iniciativa Vereadora Elinete.
Anteprojeto de Lei n° 097/2025 de Iniciativa da Vereadora Any Messina. INDICAÇÕES:
Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicação n° 285/2025. Da Vereadora Any Messina ao
Prefeito, indicação n° 286/2025. Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações n°
287, 288, 289 e 290/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n°s 291, 292 e
293/2025. ORADORES: VEREADORA ELINETE: A vereadora usou a tribuna para
agradecer e parabenizar pela realização do evento cívico no Centro de Eventos do
Marissol, destacando a participação da comunidade, das crianças e da educação,
ressaltando o resgate da história de Pontal do Paraná e a valorização da cidadania.
Também celebrou a inauguração da sede da Defensoria Pública no município,
considerando um grande avanço. Relatou ainda sua participação em ação de saúde voltada
aos servidores, elogiando a iniciativa pela importância de cuidar de quem cuida da
população e reforçando a necessidade de atenção à saúde dos funcionários. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final dos Anteprojetos de Lei nºs 065,
066 e 067/2025, todos de Iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: A Presidente comunicou que a Audiência Pública do 2º
quadrimestre de 2025 da Comissão de Finanças ficou marcada para o dia 30 de setembro,
às 16h, com a participação do Secretário Municipal de Finanças. Já a audiência da
Comissão de Educação, Saúde e demais áreas será no dia 29 de setembro, às 17h30, com
a presença da Secretaria Municipal de Saúde. Ambas acontecerão no Plenário da Casa de
Leis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima
para o dia 30 de setembro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos
Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada
pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 13/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
13/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 13/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 51/2025.
HORA: 16:30 h.
DATA: 22/09/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
22/09/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 23 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 65/2025, que traz 
a Mensagem nº 35/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 752/2025, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
“Institui a Politica Municipal de Mobilidade Urbana para o Município de 
Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 66/2025, que traz a 
Mensagem nº 36/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 753/2025, de iniciativa 
do Poder Executivo, que:
“Aprova o Plano de Mobilidade Urbana para o Município de Pontal do Paraná, 
e dá outras providências.” 
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 67/2025, que traz a 
Mensagem nº 37/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 754/2025, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
“Institui o Plano de Ações e Investimentos do Plano Municipal de Mobilidade 
Urbana para o Município de Pontal do Paraná, na qualidade de referência técnica e 
orçamentária da Politica Municipal de Mobilidade Urbana de Pontal do Paraná PR.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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COMUNICADO
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do Secretário Municipal de 
Finanças, acontecerá no dia 30 de setembro de 2025, às 16:00 horas no Plenário desta 
Casa de Leis.
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a participação 
da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no dia 29 de setembro de 2025 às 17:30 
horas no Plenário desta Casa de Leis.