sessao nº 28

Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
30/09/2025 - 18:00 ; Encerramento: 30/09/2025 - 18:23 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 27ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Elinete
e Juvanete ao Prefeito, indicações n° 284/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito,
indicações n° 294/2025.  Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicações n° 295/2025. 
ORADORES: VEREADORA ANY MESSINA:A Vereadora apresentou o Projeto de Lei que
institui a Política Municipal de Prevenção ao Suicídio Infantojuvenil, denominada Lei
Luana Vitória, em homenagem a uma adolescente do município. Destacou a importância
da proposta como medida de saúde pública, visando ações de prevenção, acolhimento e
apoio psicossocial às crianças e adolescentes. Ressaltou que o projeto utiliza recursos já
existentes e solicitou o apoio dos demais vereadores para sua aprovação. 
Ocorrências da Sessão:   Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei n°
70/2025 de Iniciativa da Vereadora Elinete. Foi aprovado em Primeira votação o
Anteprojeto de Lei n° 93/2025 de iniciativa da Vereadora Any Messina. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 07 de outubro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 13/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
13/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 13/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 52/2025.
HORA: 14:30 h.
DATA: 29/09/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
29/09/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 30 DE SETEMBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 70/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 785/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, que:
“Denomina o Campo do Zezinho como “Campo Municipal Cassiano Rodrigo 
Robetti Constante de Oliveira” e dá outras providências.”
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 93/2025, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 924/2025, de iniciativa da Vereadora Any Messina, que:
“Institui no Município de Pontal do Paraná a Política Municipal de Prevenção 
ao Suicídio Infantojuvenil – “Lei Luana Vitória”, estabelece diretrizes para ações de 
conscientização, prevenção, acompanhamento e apoio psicossocial, e dá outras 
providências.”
COMUNICADO
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a participação 
da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no dia 29 de setembro de 2025 às 17:30 
horas no Plenário desta Casa de Leis.
• Comunico que a Audiência Pública do 2º Quadrimestre de 2025 da Comissão 
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do Secretário Municipal de 
Finanças, acontecerá no dia 30 de setembro de 2025, às 16:00 horas no Plenário desta 
Casa de Leis.