sessao nº 71

Ata Eletrônica da 71ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
06/12/2021 - 17:40 ; Encerramento: 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: JUVANETE / PROS ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 157 de 2021, Institui o
Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Pontal do Paraná – PONTAL
PROGRESSO e o fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, bem como
confere outras providências. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Aprovado com a dispensa do interstício de 24 horas. ; 2 - Anteprojeto
de Lei nº 168 de 2021, Cria a coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres no
Município de Pontal do Paraná e dá outras Providências. - Obs.: Em discussão a Redação
Final. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado com a dispensa do interstício de
24 horas. ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 169 de 2021, Acrescenta- se o §3º, ao artigo 2º da
Lei nº 1364/2013 e suas alterações. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Aprovado com a dispensa do interstício de 24 horas. ; 4 - Anteprojeto
de Lei nº 170 de 2021, Altera o Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 18/97, com a
redação dada pela Lei n°663/2006. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER
EXECUTIVO - MUNICIPAL, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Aprovado com a dispensa do interstício de 24 horas. ; 5 - Anteprojeto
de Lei nº 171 de 2021, Autoriza crédito especial na importância de R$ 2.000,00 (dois mil
reais). - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado
com a dispensa do interstício de 24 horas. ; 6 - Anteprojeto de Decreto Legislativo nº
4 de 2021, Concede a “Comenda Caiçara de Honra ao Mérito”, do Município de Pontal do
Paraná. - Obs.: Em discussão a Redação Final. Autor: MESA EXECUTIVA - MESA, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Aprovado com a
dispensa do interstício de 24 horas. ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
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____________________
PRESIDENTE: José
Juvanete Pereira /
PROS 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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