sessao nº 41

Ata Eletrônica da 41ª Sessão Extraordinária 2º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 2º Per. ; Abertura:
17/10/2025 - 13:30 ; Encerramento: 17/10/2025 - 13:41 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA
PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
após verificar a presença da maioria dos Senhores Vereadores, passando à Ordem do dia.
OFÍCIO: Ofício Circular nº 19/2025. Pontal do Paraná, 15 de outubro de 2025. Exmos.
Senhores Vereadores Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da
Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 17, 18 e 20 de outubro às 13:30 horas. Sem mais para o momento,
antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Elinete Guimarães Rocha, Presidente.
EDITAL: EDITAL Nº. 022/2025.   Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos
termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com
base no Regimento Interno:   RESOLVE:   Convocar Extraordinariamente a Câmara
Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 17, 18 e 20 de outubro de 2025, às 13:30 horas, a
fim de discutir e votar as seguintes matérias: 1. Em discussão e votação o Anteprojeto de
Lei nº 111/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 104/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1041/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito
adicional especial na importância de R$238.931,03 (duzentos e trinta e oito mil,
novecentos e trinta e um reais e três centavos).” 2. Em discussão e votação o Anteprojeto
de Lei nº 113/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 92/2025,
protocolada sob Processo Legislativo nº 1067/2025, que: “Inclui dispositivo na Lei
nº75/1997.”3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 114/2025, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 105/2025, protocolada sob Processo Legislativo
nº 1068/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de
R$ 103.742,30 (cento e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).”4.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 115/2025, de iniciativa do Poder
Executivo, que traz a Mensagem nº 106/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº
1069/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$
841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).”5. Em discussão e votação
o Anteprojeto de Lei nº 116/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem
nº 107/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1070/2025, que: “Autoriza a
abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 580.000,00 (quinhentos e
oitenta mil reais).”6. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 117/2025, de
iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 108/2025, protocolada sob
Processo Legislativo nº 1071/2025, que: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na importância de R$ 512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).”7. Em discussão e votação
o Anteprojeto de Lei nº 118/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que traz a Mensagem
nº 109/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1072/2025, que: “Autoriza a
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 21/10/2025
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abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 228.000,00 (duzentos e vinte
e oito mil reais).”Pontal do Paraná, em 15 de outubro de 2025. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei
n°s 111, 113, 114, 115, 116, 117 e 118/2025 todos de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o final desta, e para constar, eu,
Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 56/2025.
HORA: 13:20 h.
DATA: 15/10/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
15/10/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NOS
DIAS 17, 18 E 20 DE OUTUBRO DE 2025 ÀS 13:30H.
ORDEM DO DIA
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 111/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 104/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1041/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$238.931,03 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e três centavos).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 113/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 92/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1067/2025, que: 
“Inclui dispositivo na Lei nº75/1997.”
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 114/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 105/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1068/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
103.742,30 (cento e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).”
4. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 115/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 106/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1069/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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5. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 116/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 107/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1070/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).”
6. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 117/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 108/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1071/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).”
7. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 118/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 109/2025, protocolada sob Processo Legislativo 
nº 1072/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).”
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 022/2025
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 17, 18 e 20 de outubro de 2025, às 13:30 horas, a fim de discutir e votar as
seguintes matérias:
1. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 111/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 104/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1041/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de 
R$238.931,03 (duzentos e trinta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e três 
centavos).”
2. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 113/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 92/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1067/2025, que: 
“Inclui dispositivo na Lei nº75/1997.”
3. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 114/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 105/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1068/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
103.742,30 (cento e três mil e setecentos e quarenta e dois reais e trinta centavos).”
4. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 115/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 106/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1069/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
841.800,00 (oitocentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).”
5. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 116/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 107/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1070/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).”
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
6. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 117/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 108/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1071/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
512.000,00 (quinhentos e doze mil reais).”
7. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 118/2025, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 109/2025, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 1072/2025, que: 
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais).”
Pontal do Paraná, em 15 de outubro de 2025.
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
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Ofício Circular nº 19/2025.
Pontal do Paraná, 15 de outubro de 2025.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 17, 18 e 20 de outubro às 13:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,