sessao nº 33

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 - ORDEM DO DIA;
2 — MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 - COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 62/2025.
HORA: 15:00 h.
DATA: 03/10/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
03/11/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
33º SESSÃO ORDINÁRIA DA 8º LEGISLATURA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
* Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 79/2025, que traz a
Mensagem nº 39/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 834/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e
dá outras providências.”
* Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 80/2025, que traz a
Mensagem nº 42/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 836/2025, de iniciativa
do Poder Executivo, que:
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -
PMGIRS e dá outras providências.”
PUBLICAÇÃO
* Relatório Financeiro (Balancete) referente ao mês de setembro/2025.
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Elinete Guimarães Rocha
Presidente
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
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Ofício nº 039/2025 —- GAB/PGM Pontal do Paraná, 06 de junho de 2025.
CÂMARA MUNIC TPAL DE PONTAL DO PAR ANA
Processo nº: 0834/2025 Hora'11:06 q
Data de Protocolo: 27/08/2025
| Interessado: Poder Executivo
Assunto mensagem 039/2025
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 039/2025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso III da Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente, solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 039/2025 acompanhada do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a
Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras
providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeituraDpontaldoparana.pr.gov.br
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Para verifi
SNEY GIMENES FILHO
icar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. tdoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BRCO
e:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
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GABINETE DO PREFEITO
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MENSAGEM Nº 039/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Segue à apreciação dessa colenda Câmara Municipal, projeto de lei que
“Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá
outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir a Política Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em consonância com os princípios e diretrizes
estabelecidos pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010),
bem como das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais
do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária - SNVS, Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos
- SINIR, Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico - SINISA, Sistema
Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA e a Plataforma Contabilizando
Resíduos do Estado do Paraná, visando ao fortalecimento da sustentabilidade ambiental,
à promoção da saúde pública, ao desenvolvimento econômico sustentável e à melhoria
da qualidade de vida da população.
A gestão inadequada dos resíduos sólidos representa um dos maiores
desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, impactando diretamente o meio
ambiente, os recursos naturais e a saúde coletiva. Diante disso, a presente proposta
estabelece instrumentos legais e administrativos para garantir o manejo ambientalmente
adequado dos resíduos gerados no território municipal, com ênfase na responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na logística reversa, na coleta seletiva, na
Dara uarifinar a validada dae aceiratirae araeca hHre-lInontaldnnarana fdor enm hrivarifraran/4877.2058.8EN2.B8CD e informe o códiao 4677-3058-5503-B8C0
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GABINETE DO PREFEITO
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inclusão dos catadores de materiais recicláveis, na educação ambiental e na participação
social.
Além de atender aos preceitos constitucionais e legais que tratam da
preservação do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana, esta política local visa
fomentar parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a sociedade civil, criando
condições para a implementação de um sistema eficaz de gerenciamento de resíduos
sólidos urbanos, de construção civil, industriais, de serviços de saúde, entre outros.
É importante destacar que a adoção de uma gestão integrada e participativa
dos resíduos sólidos contribui para a redução de impactos ambientais, para o aumento
da vida útil dos aterros sanitários, para a geração de emprego e renda, bem como para a
construção de uma cidade mais limpa, saudável e resiliente.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que seja
apreciado por essa Casa Legislativa conforme prevê o Artigo 67, inciso III da Lei
Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Municipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
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PROJETO DE LEI
Súmula: “Dispõe sobre a Política Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá
outras providências.”
CAPÍTULO |
DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
Art. 1º - Esta Lei institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus
princípios, fundamentos, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas
à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos
geradores, à logística reversa e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
Parágrafo Único - Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas,
de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de
resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao
gerenciamento de resíduos sólidos, tendo em vista processos de reaproveitamento,
tratamento e destinação final de rejeitos, não se aplicando a presente Lei aos rejeitos
radioativos, regulados por legislação específica.
Art. 2º - Aplicam-se aos resíduos sólidos, além do disposto nesta Lei, as demais
legislações nacionais e estaduais pertinentes, bem como os instrumentos relacionados à
Vigilância Sanitária Municipal, Sanidade Animal, o Código de Posturas do Município e a
Política Municipal do Meio Ambiente.
CAPÍTULO II
DEFINIÇÕES
Art. 3º - Para os efeitos desta Lei entende-se por:
| - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou
irregular de resíduos sólidos;
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H - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do
produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, a distribuição,
a comercialização, o consumo e a disposição final;
Ill - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados na fonte
geradora, conforme sua constituição, composição ou classificação;
IV - destinação final ambientalmente adequada: destinação dos resíduos sólidos
incluindo processos de reaproveitamento a reuso, a reciclagem, a compostagem, a
recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos
órgãos de controle ambiental, entre elas, a disposição final, observando normas
operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à
segurança e a minimizar os impactos ambientais negativos;
V - disposição final ambientalmente adequada: distribuição ordenada de rejeitos nos
aterros, observando normas operacionais específicas para cada tipo de resíduos, origem
da comunidade geradora e em virtude dos riscos ambientais e sanitários apresentados,
de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais negativos;
VI - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação
da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
VII - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos, de acordo com os instrumentos municipais de planejamento e
gestão integrada de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
VIII - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável, compreendendo a educação ambiental para a população,
quanto aos processos de geração, segregação, coleta, transporte, reaproveitamento,
tratamento e destinação ambientalmente adequada dos rejeitos;
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IX - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico, social e ambiental,
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
segregação na fonte geradora, a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em sua cadeia produtiva ou em outros ciclos
produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos;
X - reciclagem: processo de reaproveitamento dos resíduos sólidos, através da sua
transformação, envolvendo a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou
biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as
condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e ambiental:
XI - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente
viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente
adequada;
XII - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial,
agrícola, de serviços e de varrição, incluído nesta definição os lodos provenientes de
sistemas de tratamento de água e esgoto e equipamentos e instalações de controle da
poluição, bem como gases contidos em recipientes e líquidos ou efluentes
impossibilitados de lançamento na rede pública coletora de esgotos ou corpos de água,
ou exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor
tecnologia disponível.
XIII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de
atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de saneamento e
de saúde e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos
e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à
qualidade dos recursos ambientais, decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos
termos desta Lei;
XIV - reutilização: processo de reaproveitamento dos resíduos sólidos sem sua
transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões
estabelecidos pelos órgãos ambientais e de vigilância sanitária competentes;
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XV — geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou
privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades produtivas e
prestadoras de serviços, nelas incluído o consumidor final.
CAPÍTULO III
DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Art. 4º - A Política Municipal de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios,
objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotadas pelo Governo Municipal,
isoladamente ou em regime de cooperação com o Estado e União, ou com a iniciativa
privada, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado
dos resíduos sólidos.
CAPÍTULO IV
DOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS
Art. 5º - São princípios da Política Municipal de Resíduos Sólidos:
|- a prevenção e a precaução;
Il - o poluidor-pagador;
Ill - a visão sistêmica, na gestão integrada dos resíduos sólidos, que considere as
variáveis ambiental, sociocultural, econômica, tecnológica, de saneamento, de saúde
pública e o bem-estar da população;
IV - o desenvolvimento sustentável:
V - a ecoeficiência dos processos produtivos, mediante a compatibilização entre o
fornecimento viável e sustentável, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as
necessidades humanas e tragam bem-estar e a redução do impacto ambiental negativo e
do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de
sustentação estimada do planeta;
VI - a cooperação entre as diferentes esferas do Poder Público, o setor empresarial e
demais segmentos da sociedade;
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VII - a responsabilidade compartilhada e solidária entre os vários atores e elos das
cadeias produtivas e de serviços, pelo ciclo de vida dos produtos e os resíduos
resultantes dos seus processos e produtos pós-consumidos;
Mill - o reconhecimento do resíduo sólido reaproveitável como um bem de valor
econômico, gerador de emprego e renda e instrumento de inclusão social.
Art. 6º - São objetivos da Política Municipal de Resíduos Sólidos:
| - proteção da saúde pública, do bem estar e da qualidade ambiental;
Il - não geração, redução, reaproveitamento, tratamento dos resíduos sólidos, incluindo
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos;
Ill - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e
serviços;
IV - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
V- incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas
e insumos derivados de materiais recicláveis, reciclados, biodegradáveis e a gestão
integrada de resíduos sólidos;
VI - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor
empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de
resíduos sólidos;
VII - capacitação técnica na área de resíduos sólidos e a educação ambiental continuada
aos diversos setores da sociedade;
VIII - regularidade, continuidade, funcionalidade da prestação dos serviços públicos de
limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais
e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como
forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira:
IX - prioridade, nas aquisições públicas, para produtos reciclados e recicláveis, bem
como, contratação de bens, serviços e obras de empresas que considerem critérios
compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis e que
atuem de acordo com a legislação ambiental e/ou signatários de sistemas de certificação
ambiental;
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X - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que
envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;
XI - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial
voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos
sólidos, incluídos a recuperação, reuso e o aproveitamento energético.
CAPÍTULO V
DOS INSTRUMENTOS
Art. 7º - São instrumentos da Política Municipal de Resíduos Sólidos:
|- o Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos;
Il - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à
implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e
produtos pós-consumidos;
WI - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de
associação de catadores de materiais recuperáveis, reutilizáveis e recicláveis;
IV - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária;
V- a cooperação técnica entre instituições de ensino superior, bem como da iniciativa
privada para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e
tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos e cooperação financeira entre os setores públicos
e privado;
VI - a educação ambiental;
VIl - o Cadastro Municipal para Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos nas
diversas fontes geradoras;
VIII - o Conselho Municipal de Meio Ambiente;
IX - os Órgãos Colegiados Municipais;
X - no que couber, os instrumentos da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente,
entre eles:
a) os padrões de qualidade ambiental;
b) a avaliação de impactos ambientais;
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c) as anuências para o processo de licenciamento ambiental no Órgão Ambiental
responsável e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;
XI — Os acordos setoriais.
XIl - Os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), Planos de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde (PGRSS) e Planos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC);
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 8º - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte
ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos
resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Art. 9º - Incumbe ao Município à gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos
respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos
órgãos federais e estaduais do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, do
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, Sistema Nacional de Informações
sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR, Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico - SINISA, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária -
SUASA e a Plataforma Contabilizando Resíduos do Estado do Paraná mantendo
atualizadas as informações, bem como da responsabilidade do gerador pelo
gerenciamento de resíduos, consoante o estabelecido nesta Lei.
Art. 10 - Para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:
| - quanto à sua origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas individuais e coletivas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros, boca-de-lobo, galerias, vias públicas e outros serviços de
limpeza urbana;
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c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a”, “b"” |" e “m”
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “9”,
mer:
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
9) resíduos de serviços de saúde (RSS): os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos
órgãos do SISNAMA e do SNVS;
h) resíduos da construção civil (RCC): os gerados nas construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os
resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas
atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: gerados em portos, aeroportos,
terminais rodoviários e ferroviários, terminais alfandegários e passagens de
fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou
beneficiamento de minérios;
) Resíduos volumosos: os resíduos não provenientes de processos
industriais, constituídos basicamente por material volumoso não removido
pela coleta pública municipal rotineira, como móveis e equipamentos
domésticos inutilizados, grandes embalagens e peças de madeira;
m) Resíduos Vegetais: os resíduos provenientes de poda, capina, roçadas
cortes de árvore e similares;
Il - quanto à periculosidade de acordo com a ABNT NBR 10004:2024:
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a) Resíduos perigosos - aqueles que, atendendo as normas aplicáveis da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, em razão de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade,
patogenicidade, e toxicidade, incluindo os seguintes desfechos
toxicológicos: toxicidade aguda, mutagenicidade, carcinogenicidade,
toxicidade para reprodução ou teratogenicidade, toxicidade para órgãos-
alvos específicos, toxicidade por aspiração e ecotoxicidade.
b) Resíduos não perigosos — Abrange todos os resíduos que não
apresentam características perigosas e que não são considerados
perigosos para a saúde e o meio ambiente.
Art. 11 - Ficam expressamente vedadas:
| - A disposição indiscriminada de resíduos sólidos em locais não autorizados pelo órgão
municipal;
Il - O lançamento de resíduos sólidos "in natura" a céu aberto, em áreas urbanas ou
rurais, exceto resíduos de atividade de mineração quando devidamente licenciada:
Ill - A queima de resíduos sólidos a céu aberto ou em instalações ou equipamento não
licenciados para esta finalidade;
IV - O lançamento de resíduos sólidos no mar, em terrenos baldios, margens de vias
públicas, sistemas hídricos, praias, áreas erodidas e poços ou cacimbas, mesmo que
abandonadas, em áreas de preservação permanente ou em unidades de conservação;
V - O lançamento de resíduos sólidos em sistema de redes de drenagem de águas
pluviais, esgotos e similares;
VI — Disposição de resíduos sólidos de qualquer natureza para a coleta pública quando a
mesma estiver cancelada pelo município;
VII — Disposição para coleta pública de resíduos perigosos, como amianto, material
infectante ou perfurocortante, pilha, baterias, lâmpadas fluorescentes, lã de vidro,
estopas com óleos e graxas, e similares.
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“3 GABINETE DO PREFEITO
Moema
Art. 12 - Os geradores de resíduos sólidos de qualquer natureza são responsáveis pela
segregação e classificação na origem, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento, reciclagem, transformação, reaproveitamento e disposição final
dos seus rejeitos, passivo ambiental oriundo da desativação da fonte geradora e pela
recuperação de áreas degradadas pela disposição irregular de resíduos.
81º Consideram-se geradores de resíduos sólidos as pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas
incluído o consumo.
82º Excetuam-se do citado no caput, deste artigo, os geradores de resíduos sólidos
domiciliares que se enquadrem no artigo 32º desta lei.
83º Os resíduos de serviços de saúde, inclusive oriundos de “home care” deverão ser
devidamente segregados na origem, acondicionados, conduzidos em transporte especial
devidamente licenciado e terem tratamento e destinação final adequados, ficando
sujeitos às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,
Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e Associação Brasileira de Normas
Técnicas ABNT, além das normas específicas estabelecidas pelos órgãos municipais
competentes, não podendo ser apresentados à coleta pública, com exceção dos resíduos
comuns (orgânicos e recicláveis), desde que a geração dos mesmos não ultrapasse as
quantidades especificadas no artigo 19º, desta lei.
84º Os resíduos industriais deverão ter segregação na origem, acondicionamento,
transporte, recuperação, reutilização no processo produtivo quando couber, tratamento e
destinação final adequados, atendendo as normas aplicáveis da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT e às condições estabelecidas pelo órgão competente do
Município, respeitadas as demais normas legais vigentes.
85º Os resíduos radioativos deverão ter acondicionamento, coleta, transporte,
armazenamento, tratamento e destinação final adequados de acordo com as normas
estabelecidas pelo Conselho Nacional de Energia Nuclear - CNEN e às determinações
dos órgãos competentes.
86º Os resíduos da Construção Civil ou Resíduos de Construção e Demolição deverão
ser devidamente segregados na origem, acondicionados, coletados, transportados,
armazenados e ter reutilização, reciclagem ou tratamento e destinação final adequados,
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de acordo com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente -
CONAMA e a legislação vigente.
87º Os resíduos vegetais deverão ter acondicionamento, coleta, transporte,
armazenamento, reutilização, reciclagem ou tratamento e destinação final adequados,
pelo poder público municipal e quando pelo gerador privado, considerando uma produção
acima de 100 litros/semanais as custas serão da responsabilidade do mesmo.
88º Os resíduos de qualquer natureza produzidos pelos grandes geradores ou por
aqueles que solicitam cancelamento da taxa de coleta pública, deverão ter segregação
na origem, acondicionamento, armazenamento, reutilização, reciclagem ou tratamento,
coleta, transporte e destinação final adequados, de acordo com o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos elaborado, aprovado e implementado de acordo
com as normas e determinações estabelecidas pelo órgão municipal competente,
apresentando para aprovação do órgão ambiental municipal o Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos -PGRS.
89º O gerador e o contratado para realizar qualquer uma das etapas do gerenciamento
dos resíduos respondem solidariamente e na mesma proporção pelas falhas na
execução das mesmas.
Art. 13 - A responsabilidade pela execução de medidas para prevenir ou corrigir a
poluição ou contaminação do ambiente, decorrente de derramamento, vazamento,
lançamento ou disposição inadequada de resíduos sólidos é:
| - do responsável pela atividade geradora dos resíduos, quando a poluição ou
contaminação tiver origem ou ocorrer em suas instalações;
Il - dos responsáveis pela atividade geradora dos resíduos e pela atividade
transportadora, solidariamente, quando a poluição ou contaminação originar-se ou
ocorrer durante o transporte;
III - dos responsáveis pela atividade geradora dos resíduos e pela atividade executora do
acondicionamento, armazenamento, transbordo, transporte, tratamento ou disposição
final irregular dos resíduos, solidariamente, quando a poluição ou contaminação originar-
se ou ocorrer no local de acondicionamento, armazenamento, transbordo, tratamento ou
disposição final.
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Art. 14 - O consumidor dos produtos que dão origem aos resíduos citados no artigo 35º
da desta lei ou decreto, fica obrigado a entregá-los nos pontos de recebimento previstos
pelo sistema de logística reversa estruturado pelos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes.
Parágrafo único. Os produtos apreendidos por ação fiscalizatória ou aqueles tornados
impróprios para utilização também devem ser gerenciados adequadamente, obedecendo
às condições e critérios estabelecidos pelo órgão municipal competente, respeitadas as
demais normas legais vigentes.
Art. 15 - Os portos são responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos sólidos gerados
em suas dependências e deverão atender às normas da Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (ANTAQ), como a resolução nº 2190/2011 que estabelece
regras para a retirada de resíduos de bordo de embarcações. Além disso, as normas da
ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como a RDC nº 661/2022,
regulamentam a gestão de resíduos sólidos em portos, aeroportos, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA
e as condições estabelecidas pelo órgão municipal competente, respeitadas as demais
normas legais vigentes.
Art. 16 - Os terminais rodoviários e ferroviários são responsáveis pelo gerenciamento dos
resíduos sólidos gerados em suas dependências e deverão atender às normas da
Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, Conselho Nacional do Meio
Ambiente - CONAMA e as condições estabelecidas pelo órgão municipal competente
respeitadas as demais normas legais vigentes.
Art. 17 - Os estabelecimentos comerciais, os prestadores de serviços e as indústrias que
gerem resíduos perigosos em qualquer quantidade, no local de desenvolvimento,
abrangência e influência de suas atividades, são responsáveis por estabelecer
mecanismos de segregação na origem, coleta, transporte, tratamento e destinação final
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adequada dos mesmos, devendo obedecer às condições e critérios estabelecidos pelo
órgão municipal competente, respeitadas as demais normas legais vigentes.
Parágrafo Único. Os empreendimentos que gerarem resíduos perigosos (Classe 1) serão
responsáveis pela elaboração e apresentação ao órgão ambiental municipal para
aprovação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos — PGRS, o qual deverá ser
elaborado por profissional legalmente habilitado e acompanhado da respectiva Anotação
de Responsabilidade Técnica — ART. Caberá ainda ao gerador realizar, às suas
expensas e sob sua responsabilidade, todas as etapas do gerenciamento desses
resíduos, até sua destinação final ambientalmente adequada.
Art. 18 - As atividades de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, reciclagem,
transformação, reaproveitamento, tratamento dos resíduos sólidos e a disposição final
dos rejeitos estão sujeitas à prévia análise e licenciamento ambiental do órgão ambiental
competente, sem prejuízo de outras licenças exigidas pela legislação vigente.
CAPÍTULO VII
DA COLETA PÚBLICA
Art. 19 - Cabe ao Município de Pontal do Paraná o planejamento, a execução e
fiscalização das ações que visem a garantia da funcionalidade, qualidade, regularidade,
universalidade e continuidade dos serviços de limpeza pública de sua responsabilidade
que sejam executados de forma direta ou indireta.
Art. 20 - O Município de Pontal do Paraná é responsável pela coleta dos resíduos a
seguir especificados, de acordo com o tipo e quantidade, devidamente segregados na
origem, acondicionados e dispostos à coleta pelo gerador:
| - resíduos orgânicos, tais como restos de alimentos, casca de frutas e rejeitos: trapos,
papéis sanitários, fraldas, papéis toalha gerados nas habitações unifamiliares ou em
cada unidade das habitações em série ou coletivas, cuja coleta é regular e executada na
quantidade máxima de 200 (quatrocentos) litros por semana, denominada Coleta Pública;
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Il - resíduos domiciliares recicláveis, tais como papeis, plásticos, metais, vidros,
embalagens longa vida gerados nas habitações unifamiliares, ou em cada unidade das
habitações em série ou coletivas, cuja coleta é regular e executada na quantidade
máxima de 200 (quatrocentos) litros por semana, denominada Coleta Seletiva;
Ill — resíduos vegetais provenientes de limpeza de terrenos, jardins, calçadas ou poda de
árvores gerados nas habitações unifamiliares em série ou coletivas, exceto da área
comum, cuja a disposição para coleta não exceda 100 (cem) litros por semana, estando
devidamente acondicionados dentro de sacos de resíduos apropriados, de modo a
possibilitar sua coleta;
IV - mobiliário inservível gerado nas habitações unifamiliares, em série ou coletivas, cuja
disposição para coleta deverá ser previamente agendada junto ao serviço competente e
não poderá exceder o volume de 1mº (um metro cúbico) por semana, de forma a não
comprometer a circulação em calçadas e vias públicas;
V - resíduos gerados em cada economia comercial, industrial, setor de serviços, obras de
construção civil ou demolição que, por sua natureza e composição estejam em
conformidade ao especificado nos incisos | e Il deste artigo;
VI - os resíduos orgânicos e recicláveis gerados em unidades prestadoras de serviços de
saúde, que por sua natureza e composição estejam em conformidade ao especificado
nos incisos | e Il deste artigo.
81º Serão considerados médios e grandes geradores aqueles que geram quantidade de
resíduos superior às descritas nos incisos | a VI deste artigo, sendo responsáveis pelo
gerenciamento de seus resíduos, devendo contratar serviço de coleta privada.
82º Grandes geradores podem dispor resíduos enquadrados nos incisos | e Il à coleta
pública, mediante pagamento de taxa proporcional à sua geração, mediante análise do
PGRS pelo órgão ambiental municipal.
Art. 21 - Para fins de Coleta Pública, é de responsabilidade do usuário realizar a
segregação prévia dos resíduos sólidos domiciliares na origem, observadas as seguintes
categorias:
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| — Resíduos orgânicos não passíveis de compostagem e rejeitos, como papéis
sanitários, fraldas, trapos, calçados, e outros resíduos de características domiciliares
que, até o momento, não possuem alternativas tecnológicas acessíveis e disponíveis
para tratamento ou recuperação;
Il - Resíduos recicláveis, como plásticos, papelão, metais, papéis, vidro e embalagens do
tipo longa-vida, excetuando-se madeiras;
III - vegetais, tais como restos de podas de árvores, manutenção de jardins e limpeza de
calçadas;
IV - mobiliário inservível, tais como sofás velhos, armários, colchões e demais itens
volumosos descartados pelas habitações.
81º A classificação contida no caput deste artigo, bem como os tipos de materiais
contidos na mesma, poderá ser alterada em função do sistema de coleta, tratamento e
disposição final adotado pelo Município ou normas e determinações que venham a
vigorar.
82º Os resíduos orgânicos passíveis de compostagem tais como restos de alimentos,
frutas, verduras e legumes, pó de café, devem, preferencialmente, ser submetidos a este
processo, no próprio domicílio.
Art. 22 - Entende-se por acondicionamento, para fins de coleta pública e seletiva, o ato
de dispor os resíduos devidamente segregados na origem em embalagens adequadas,
podendo estas ser acomodadas em recipientes móveis ou fixos.
81º O usuário da coleta pública deverá providenciar, por meios próprios, as embalagens
permitidas e os recipientes referidos no caput deste artigo, de forma a otimizar o serviço.
82º Caso o recipiente utilizado para acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares
seja fixo no logradouro ou espaço público, este passa a ser considerado Equipamento
Urbano e deve também obedecer ao estabelecido na legislação vigente.
83º Os recipientes para acondicionamento de resíduos deverão estar preferencialmente
para dentro do alinhamento predial com acesso à coleta pelo lado de fora, voltado para a
rua, de modo que a equipe de coleta não tenha que adentrar no imóvel. Caso não seja
possível, este deve estar fixado na testada do imóvel, não ocupando mais que 4 (um
quarto) da largura do passeio.
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84º Nos imóveis cuja largura de passeio seja inferior a 1,20 metros o recipiente para
acondicionamento de resíduos deverá obrigatoriamente ser afixado para dentro do
alinhamento predial, possibilitando o trânsito da população.
85º As embalagens permitidas e adequadas são aquelas com capacidade e resistência
para acondicionar os resíduos de modo que não ocorram rompimentos, permitindo o
transporte pelo coletor. As embalagens devem ser preenchidas de forma a possibilitar o
seu correto fechamento, evitando transbordo de resíduos, peso excessivo, vazamento de
líquidos, queda e espalhamento dos resíduos.
86º Cabe ao usuário da Coleta Pública acondicionar corretamente os resíduos que
apresentem risco de causar lesões aos trabalhadores durante o manuseio, tais como
vidros quebrados, lâminas, latas cortantes, objetos perfurocortantes e materiais metálicos
com arestas expostas, utilizando embalagens resistentes, devidamente identificadas e
vedadas.
Art. 23 - Os resíduos sólidos orgânicos e recicláveis devidamente segregados na origem
e acondicionados devem ser dispostos à coleta pública na calçada, na testada do imóvel
do usuário, de modo organizado e que não venha a ocupar mais que 1/4 (um quarto) da
largura do passeio.
Art. 24 - Os resíduos vegetais e o mobiliário inservível deverão ser dispostos na calçada
na testada do imóvel do usuário solicitante da coleta pública, de forma organizada, de
maneira que não ocupe mais de 1/4 (um quarto) da largura do passeio.
Art. 25 - É vedado dispor resíduos sólidos à coleta pública em canteiros centrais,
passeios públicos, papeleiras integrantes do mobiliário urbano público, terrenos baldios,
interior dos imóveis de terceiros, bem como em margens de rios e de canais de
drenagem.
Art. 26 - Os recipientes para acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares devem
ser suficientes para acondicionar todo o volume de resíduos gerados e previamente
segregados e embalados pela unidade.
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81º Os recipientes devem estar em perfeitas condições de conservação, higiene e
limpeza, sendo que os líquidos provenientes da decomposição dos resíduos ou da
limpeza do mesmo não poderão escorrer pelo logradouro público e nem ser
encaminhados à rede de galerias de águas pluviais.
82º Cabe ao usuário do serviço de coleta pública providenciar a limpeza dos resíduos
sólidos espalhados, embalagens rompidas e outros resíduos inadequadamente dispostos
à coleta, na testada do imóvel e correspondente meio fio (sarjeta) e outros locais
atingidos por tais resíduos.
83º Os recipientes fixos para acondicionamento devem permanecer fechados de maneira
que não possam ser acessados por terceiros e ser abertos somente no dia da coleta do
endereço.
Art. 27 - Os resíduos sólidos domiciliares acondicionados da forma correta deverão ser
dispostos pelos usuários a coleta pública e de resíduos recicláveis — coleta seletiva, com
observância das seguintes determinações:
| - para coleta pública e coleta seletiva, executadas no período matutino ou vespertino,
deve ser observado o dia de coleta, podendo a disposição dos resíduos somente ocorrer
a partir das 07h:00min, sendo obrigatório o recolhimento dos recipientes móveis logo
após a coleta e, se por algum motivo, a coleta deixar de acontecer no dia, os recipientes
deverão ser recolhidos até o fim do dia, sendo reapresentados para a coleta na próxima
frequência;
Il. O itinerário da coleta pode ser consultado por meio da página eletrônica “site” da
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná — http://www .pontaldoparana.pr.gov.br.
Art. 28 - As vias para acesso do caminhão da equipe de coleta aos locais onde os
resíduos estão dispostos devem estar livres para possibilitar a execução do serviço.
CAPÍTULO VII
DA CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E LIMPEZA DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS
e)
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Art. 29 - O responsável pelo imóvel deverá manter o passeio limpo, roçado e capinado,
não podendo os resíduos provenientes ser encaminhados às sarjetas, leito da rua, boca
de lobo ou terrenos baldios.
Art. 30 - Os promotores de eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, bem
como os comércios são responsáveis pela limpeza e destinação dos resíduos em todos
os logradouros atingidos por resíduos gerados em função da atividade.
81º A responsabilidade prevista no caput deste artigo inclui as atividades comerciais cuja
geração de resíduos extrapola o interior do estabelecimento e atinge os logradouros
públicos.
82º A limpeza das ruas ou logradouros públicos deverá ser iniciada mesmo durante a
realização do evento e sua conclusão efetuada num prazo máximo de até 8 (oito) horas
após o término.
Art. 31 - As áreas de comercialização utilizadas por feirantes e vendedores ambulantes
deverão ser mantidas permanentemente limpas, durante e após a realização das
atividades.
Parágrafo único. Os feirantes e vendedores ambulantes deverão executar a limpeza de
sua área de trabalho, acondicionar os resíduos devidamente separados em sacos
plásticos para serem recolhidos pela coleta pública, quando esta acontecer no dia da
realização da feira livre, caso contrário, o proprietário da banca será responsável pelo
transporte e destinação final adequada.
Art. 32 - Cabe às empresas contratadas por órgãos públicos, a remoção e destinação
final ambientalmente adequada de todos resíduos oriundos de suas atividades e em
qualquer quantidade (podas de árvore, reparos de asfalto, obras, entre outros) dispostos
nos passeios e logradouros públicos.
Parágrafo único. No caso de roçada em vias, logradouros públicos, terrenos de
propriedade do município, parques e praças entre outros, além dos resíduos oriundos da
roçada, os demais tipos de resíduos dispostos no local também devem ser coletados e
destinados adequadamente pela empresa contratada.
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CAPÍTULO VIII
DA CLASSIFICAÇÃO DOS GERADORES
Art. 33 - Ficam classificados como pequenos, médios e grandes geradores de resíduos
sólidos urbanos aqueles que produzirem, até 200 L/dia, acima de 200 Lídia até 500 L/dia,
e maior que 500 Lídia, respectivamente, conforme anexo desta Lei, que será utilizado
para definição das responsabilidades quanto ao gerenciamento dos resíduos sólidos
gerados, bem como na exigência da prestação de informações junto ao sistema
municipal ou elaboração e apresentação de Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS.
Parágrafo único: Os geradores de resíduos sólidos perigosos ficam obrigados a realizar o
PGRS, independente do volume de resíduos gerados.
Art. 34 - O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS, deverá ser realizado
por técnico habilitado e possuir a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica —
ART, este deverá contemplar procedimentos diferenciados durante as operações de
manuseio, coleta, acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final dos
resíduos gerados pelo empreendimento.
81º Cabe ao gerador dos resíduos providenciar todas as suas expensas e são de sua
responsabilidade todas etapas de gerenciamento dos resíduos sólidos. Fica ao seu
critério e condicionada à possibilidade de execução pela Prefeitura, sua adesão ao
programa de Coleta Pública e Coleta Seletiva, para recolhimento dos resíduos comuns e
recicláveis, mediante pagamento de taxa especial conforme o volume gerado.
82º Cabe aos geradores de resíduos da construção civil e de saúde, realizar também o
Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil —- PGRCC e Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde — PGRSS.
83º O PGRS, PGRCC e PGRSS deverá conter aos menos as seguintes informações:
| - descrição do empreendimento ou atividade;
Il - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem,
caracterização e volume de resíduos gerados incluindo os passivos ambientais a eles
relacionados;
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+
(
ll - os procedimentos operacionais a serem adotados na segregação, coleta,
classificação, acondicionamento, armazenamento, transporte, reciclagem, reutilização,
tratamento e disposição final, conforme sua classificação, indicando os locais onde essas
atividades serão implementadas;
V - as ações preventivas e corretivas a serem praticadas no caso de situações de
gerenciamento incorreto ou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos,
reutilização e reciclagem;
VII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
VIII - designação do responsável técnico pela elaboração, implementação e
monitoramento de todas as etapas do plano de gerenciamento de resíduos sólidos e pela
adoção das medidas de controle estabelecidas.
84º O responsável estará sujeito à multa quando:
| - não entregar o PGRS ou qualquer outro documento exigido, tais como comprovantes
de destinação dos resíduos, contratos com empresa terceirizada, cópias de Licenças
7-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
NES FILHO
Ambientais, dentro prazo estabelecido;
Il - não cumprir o descrito no PGRS.
85º A empresa contratada e discriminada no PGRS, PGRCC e PGRSS para coleta e
destinação que não der destinação adequada aos resíduos será autuada com multas.
CAPÍTULO IX
DA LOGÍSTICA REVERSA E DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO
CICLO DE VIDA DO PRODUTO
Art. 35 - À logística reversa é um instrumento de desenvolvimento econômico e social,
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento
em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação ambientalmente
adequada.
o)
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(Ro
(
Art. 36 - Estão obrigados a implementar sistemas de logística reversa, de forma
independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, os
comerciantes e estabelecimentos que comercializem os seguintes produtos e
embalagens:
| - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
Il - pilhas e baterias;
HI — pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
VII - medicamentos e suas embalagens, vencidos ou em desuso, de uso domiciliar.
Parágrafo Único. O Município de Pontal do Paraná poderá, por meio de regulamentação
específica, incluir outros produtos ou embalagens no sistema de logística reversa,
considerando o impacto ambiental e a viabilidade técnica e econômica da
implementação.
Art. 37 - É de responsabilidade dos comerciantes referidos no artigo anterior:
| - informar claramente ao consumidor os locais e procedimentos para devolução dos
produtos ou resíduos abrangidos pela logística reversa;
Il - manter pontos de coleta acessíveis e visíveis em seus estabelecimentos;
III - garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recebidos, em parceria
com fabricantes, distribuidores ou empresas especializadas.
Art. 38 - A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem como
objetivo minimizar os impactos ambientais, incentivar práticas sustentáveis de consumo e
garantir o retorno dos produtos e embalagens ao ciclo produtivo.
)
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
sad
Parágrafo único. A responsabilidade compartilhada será exercida de forma integrada
pelos seguintes agentes:
| - fabricantes: por meio da concepção de produtos sustentáveis e apoio técnico-
financeiro à logística reversa:
Il - importadores e distribuidores: por garantir a estruturação da logística reversa e a
rastreabilidade dos resíduos;
HI - comerciantes: por disponibilizar os pontos de coleta e orientar os consumidores;
IV - consumidores: por devolver os produtos e embalagens nos pontos adequados,
evitando o descarte incorreto;
V - poder público municipal: por fiscalizar, promover a educação ambiental e
regulamentar o funcionamento da logística reversa no território de Pontal do Paraná.
Art. 39 - Os comerciantes e demais agentes obrigados que não cumprirem as
disposições previstas neste Capítulo estarão sujeitos às sanções previstas nesta Lei,
sem prejuízo das penalidades estabelecidas pela legislação ambiental federal e estadual.
Art. 40 - O Município de Pontal do Paraná poderá firmar termos de cooperação, acordos
setoriais ou convênios com o setor privado e demais entes públicos para viabilizar,
fiscalizar e ampliar os sistemas de logística reversa no território municipal.
CAPÍTULO X
DA PARTICIPAÇÃO E APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS DE
CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Art. 41 - O Município de Pontal do Paraná reconhece a importância socioambiental das
associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis, promovendo sua
to
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UDISNEY GIMENES FILHO
|
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GABINETE DO PREFEITO
inclusão nas ações de gestão de resíduos sólidos, especialmente na coleta seletiva e na
destinação adequada dos recicláveis.
Ar. 42 - As associações/cooperativas de catadores poderão solicitar à Prefeitura
Municipal a entrega de resíduos recicláveis provenientes da coleta seletiva municipal,
mediante requerimento formal.
8 1º O requerimento deverá ser dirigido ao órgão municipal responsável pela gestão de
resíduos sólidos, contendo:
| - a solicitação de agendamento de entrega dos materiais recicláveis coletados
seletivamente;
Il - a indicação da sede ou local de triagem dos materiais;
Ill - comprovação de regular funcionamento da associação;
IV - documentos comprobatórios de que a associação é formada exclusivamente por
pessoas de baixa renda, inclusive a diretoria.
8 2º O atendimento ao requerimento dependerá da viabilidade técnica e logística da
coleta seletiva no período solicitado, bem como da regularidade documental da
associação.
Art. 43 - O apoio do Município de Pontal do Paraná às associações e/ou cooperativas de
catadores se dará preferencialmente por meio de:
| - entrega dos materiais recicláveis segregados pela coleta seletiva pública:
Il - capacitação técnica e apoio à formalização e regularização da associação;
Hll - fornecimento de equipamentos ou materiais, conforme disponibilidade orçamentária e
programas públicos existentes;
IV - cessão de espaços públicos, quando houver viabilidade, para uso como local de
triagem e armazenamento temporário dos recicláveis.
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EY GIMENES FILHO
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—, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
“a GABINETE DO PREFEITO
Mr
Art. 44 - Para fins desta Lei, somente serão consideradas aptas a receber apoio do
Município de Pontal do Paraná as associações ou cooperativas:
|- legalmente constituídas e em funcionamento regular;
Il - compostas exclusivamente por pessoas de baixa renda, inclusive em sua diretoria;
Ill - que não pratiquem qualquer forma de exploração de trabalho ou intermediação
irregular de mão de obra.
Art. 45 - O Município incentivará, por meio de ações educativas e campanhas públicas, a
valorização do trabalho dos catadores e a destinação correta dos resíduos recicláveis,
promovendo a inclusão social e econômica desses trabalhadores.
CAPÍTULO XI
DA FISCALIZAÇÃO E DAS PENALIDADES
Art. 46 - A competência para a fiscalização do estabelecido nesta Lei é do órgão
ambiental municipal.
Art. 47 - As infrações administrativas ambientais referidas nesta Lei classificam-se em:
|- leve: quando o infrator for beneficiado com uma circunstância atenuante;
Il - grave: quando existir uma circunstância agravante;
Hi - muito grave: quando existirem duas ou mais circunstâncias agravantes;
IV — gravíssima:
a) quando o infrator cometer reincidência específica;
b) quando a infração tiver consequências danosas ao meio ambiente e à saúde pública.
8 1º São circunstâncias que atenuam a pena:
| - baixo grau de instrução ou escolaridade:
Il - comunicação prévia do perigo iminente de degradação ambiental, pelo autor;
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|
[E PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Rad?
8 2º É agravante da pena:
| - cada reincidência em infrações administrativas de qualquer natureza ambiental;
Il - quando causar dano ou incômodo a terceiros;
Ill - quando deixar de cumprir condicionantes ou acordos firmados com o órgão ambiental
municipal e/ou estadual;
IV - quando causar embaraço à fiscalização ou omitir informações.
8 3º Considera-se reincidência específica o cometimento da mesma infração de forma
repetitiva.
& 4º São consequências danosas ao meio ambiente e à saúde pública, aquelas causadas
por pessoas físicas ou jurídicas que têm como efeito, a diminuição dos mananciais,
extinção de espécies, degradação de geossítios, inundações, erosões, poluição e
destruição de habitats que acarretam, consequentemente, o aumento do número de
doenças na população e em outros seres vivos e afeta a qualidade de vida.
Art. 48 - Nos casos de reincidência as multas, a critério do órgão ambiental municipal,
poderão ser aplicadas em dobro.
Art. 49 - A fixação do valor da multa será motivada de forma explícita, clara e congruente,
sendo condição de validade a análise das seguintes circunstâncias:
| - a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para
a saúde pública e para o meio ambiente;
Il - os antecedentes do agente infrator quanto ao cumprimento da legislação ambiental;
Ill - a capacidade econômica do agente infrator;
IV - se o dano é temporário ou permanente, recuperável ou irrecuperável;
V-o porte do empreendimento ou atividade.
CAPÍTULO XII
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- 1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
8 GABINETE DO PREFEITO
em)
DAS CONDUTAS E DA GRADAÇÃO DA MULTA
Art. 50 - Ficará o responsável sujeito a sanção administrativa de multa de acordo com a
gravidade do fato ou ação, para as condutas estabelecidas abaixo:
| - Disposição de resíduos sólidos em locais não autorizados, para coleta pública quando
a mesma estiver cancelada pelo Município ou em dias que não está programada coleta
pública para aquela localidade;
Il - Atividade geradora dos residuos, que não executar medidas para prevenir ou corrigir
os danos ambientais decorrente de derramamento, vazamento, lançamento ou
disposição inadequada de resíduos sólidos quando a poluição ou contaminação originar-
se ou ocorrer em suas instalações;
Ill - Atividade geradora dos resíduos e a atividade transportadora que não executarem
medidas para prevenir ou corrigir a poluição ou contaminação do ambiente, decorrente
de derramamento, vazamento, lançamento ou disposição inadequada de resíduos
sólidos quando a poluição ou contaminação originar-se ou ocorrer durante o transporte,
no que as mesmas respondem solidariamente;
Iv - Atividades executoras do acondicionamento, armazenamento, transbordo,
transporte, tratamento ou disposição final irregular dos resíduos não se
responsabilizarem solidariamente pela poluição ou contaminação que originar-se ou
ocorrer no local de acondicionamento, armazenamento, transbordo, tratamento ou
disposição final;
V - Consumidor que não entregar os resíduos abrangidos pela logística reversa, nos
pontos de recebimento implementados;
VI - Não gerenciamento dos resíduos sólidos gerados nas dependências dos portos,
terminais rodoviários e ferroviários de acordo com as normas da Associação Brasileira de
Normas Técnicas - ABNT, Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA e as
condições estabelecidas pelo órgão municipal competente, respeitadas as demais
normas legais vigentes;
VII - Comércios, prestadores de serviços e indústrias que gerem resíduos perigosos em
qualquer quantidade, no local de desenvolvimento e abrangência/influência de suas
atividades, não se responsabilizar por estabelecer mecanismos de segregação na
+
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ame |
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GABINETE DO PREFEITO
E
origem, coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos mesmos
conforme definido no artigo 31º ;
VIII - Disposição de resíduos sólidos para a coleta pública pelos empreendimentos que
geram quantidade de resíduos superior ao descrito na tabela do Art. 33º, sendo
igualmente vedado a disposição de resíduos perigosos, RCC e RSS para coleta pública;
IX - Disposição de resíduos sólidos orgânicos, recicláveis, vegetais e mobiliário inservível
à coleta pública na calçada, na testada do imóvel do usuário de modo não organizado e
ocupando mais que 1/4 (um quarto) da largura do passeio.
X - Disposição de resíduos sólidos, de qualquer natureza, em via pública, canteiros
centrais, componentes integrantes do mobiliário urbano público, terrenos baldios,
passeios e interiores dos imóveis de terceiros, bem como nas margens de corpos
hídricos;
XI - Utilização de recipientes com capacidade insuficiente para acondicionar todo o
volume de resíduos gerados e previamente embalados pela unidade, ou dispor os
resíduos para a coleta pública em recipientes com excesso de peso, bem como não
providenciar a devida conservação, higiene e limpeza dos recipientes;
XII - Disposição dos resíduos sólidos à Coleta Pública em desacordo com o estabelecido
nesta Lei;
XIII - Não remoção e destinação final ambientalmente adequada de todos resíduos
oriundos das atividades realizadas pelas empresas contratadas por órgãos públicos e em
qualquer quantidade, provenientes de roçada, podas de árvore, reparos de asfalto, obras,
entre outros, e dispostos nos passeios e logradouros públicos;
XIV - Não elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS de
acordo com Termo de Referência específico e legislação vigente, e respectiva aprovação
pelo órgão municipal competente no prazo estabelecido pelo Município, por parte dos
grandes geradores e/ou empreendimentos que gerem resíduos perigosos (Classe 1),
bem como omissão ou fornecimento de informações inverídicas no conteúdo do PGRS;
XV - Não entrega do PGRS ou de qualquer outro documento exigido, tais como
comprovantes de destinação dos resíduos, contratos com empresa terceirizada, cópias
de Licenças Ambientais, dentro prazo estabelecido pelo Município;
XVI - Não cumprimento e execução integral do descrito no PGRS;
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“ei PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
Si GABINETE DO PREFEITO
XVII — Ao proprietário que descumprir a responsabilidade em manter seu passeio e
terreno limpo, roçado e capinado ou encaminhar os resíduos provenientes da limpeza às
sarjetas, leito da rua, boca de lobo ou terrenos baldios,
XVIII - Os promotores de eventos culturais, religiosos, esportivos, entre outros, bem
como os estabelecimentos comerciais, feirantes e ambulantes que não se
responsabilizarem pela limpeza e destinação dos resíduos em todos os logradouros
atingidos pelos resíduos gerados em função da atividade, bem como as atividades
comerciais cuja geração de resíduos extrapole o interior do estabelecimento atingindo os
logradouros;
XIX - Praticar quaisquer das condutas vedadas descritas no Art. 11º desta Lei.
Art. 51 - Aqueles que incidirem nas condutas citadas no Art. 50º estarão sujeitos a
sanção administrativa de multa de acordo com a gravidade, conforme descrito a seguir:
|- Leve: Multa no valor de 1 a 10 UFM vigente;
Il — Grave: Multa no valor de 11 a 50 UFM vigente;
Ill — Muito Grave: Multa no valor de 51 a 200 UFM vigente;
IV — Gravíssima: Multa no valor acima de 200 UFM vigente.
CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 52 - Os empreendimentos já instalados e em operação no Município, deverão
adequar-se ao disposto na presente Lei, no prazo máximo de 1 (um) ano.
Art. 53 - As residências unifamiliares e coletivas, bem como empreendimentos de todos
os tipos, deverão adequar-se ao disposto na presente Lei, no prazo máximo de 2 (dois)
anos.
Art. 54 - Fica o órgão ambiental municipal autorizado, mediante instrumento próprio, a
editar normas complementares a presente Lei.
[7
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58-5503-B8CO
Dacia iastfioiso à crestirtcado da cuainatiene arneta hitnellnantalianarana Adoe com briverificarcani4877-3058-5EN3.B8C0 e informe 0 códico 487730!
+ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
: GABINETE DO PREFEITO
Resp!
Art 55 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
Art 56 - Revoga-se a Lei nº 1473/2014.
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 06 de junho de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
058-5503-B8C0
JACKSON CESAR BASSFELD
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral do Município
ANEXO
CLASSIFICAÇÃO DOS GERADORES DE RESÍDUOS
Categoria Volume de resíduos | Exemplos típicos Implicações para o
(Lídia) PGIRS
EY GIMENES FILHO
es aid O isa and A cais a“ iiaiacaam Teiriisiio Único dani tirania “4 eli initir Dei ia ie o Re 77 anca cena RARO a iniome o códico 48774%
Pequeno Até 200 L/dia Residências Atendido pelo sistema
gerador unifamiliares, público de coleta do
pequenos Município de Pontal do
Paraná. Não há
necessidade de
nenhuma outra ação.
comércios.
Acima de 200 L/dia
até 500 Lídia
Padarias,
restaurantes, bares,
escolas, pousadas
Médio gerador Deve requerer cadastro
junto ao sistema
municipal da Prefeitura.
Pode estar sujeito a
regras de
gerenciamento
específicas.
Grande Maior que 500 L/dia Supermercados, É obrigatório a
gerador hospitais, indústrias, | realização do Plano de
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ta
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
obras civis Gerenciamento de
Resíduos Sólidos.
Pode ser atendido pelo
sistema de coleta da
Prefeitura mediante
tarifas diferenciadas.
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefei nº rana.pr.gov.br
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tos
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'ps://pontaldoparana.1 doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
KSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
|
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4677-3058-5503-B8C0
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*” | VERGINIA PEDROSO (CPF 758.XXX.XXX-68) em 11/06/2025 09:17:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“ JACKSON CESAR BASSFELD (CPF 611.XXX.XxxX-20) em 11/06/2025 09:24:16 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
“ RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 26/08/2025 10:46:58 GMT-03:00
Papel: Parte
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E
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
GABINETE DO
N
E PONTAL DO PARANÁ
REFEITO
Ofício nº 042/2025 - GAB/PGM Pontal do Paraná, 09 de junho de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONT
Processo nº: 083/2025 Hora
Data de Protocolo: 27/08/2025
Interessado: Po
Assunto" mensa;
Excelentíssima Senhora
ELINETE GUIMARÃES ROCHA
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
Assunto: Encaminha Mensagem nº 042/2025
Excelentíssima Senhora Presidente:
Conforme preceitua o Artigo 67, inciso Ill da
r Executivo
em 042/2025
. DO PARANÃ
aosta
Lei Orgânica do
Município, vimos através deste, respeitosamente| solicitar que seja apreciada a
Mensagem nº 042/2025 acompanhada do Projeto de Lei que “Institui o Plano
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá outras
providências.”
Aproveitamos a oportunidade para externar nossos protestos de elevada
estima e distinta consideração.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 ea : prefeitura]
Balneário de Praia de Leste — Pont:
do Paraná - P
nt oparana.pr,gov.br
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA P
forme o código 4677-3058-5503-B8CO
ia anneça hiine-Inontaldonarana. idoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e in
EDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
PE ADE ETETRR e
E)
4
lia:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
a)
MENSAGEM Nº 042/2025
Excelentíssima Senhora Presidente,
Senhores(as) Vereadores(as):
Segue à apreciação dessa colenda Câlmara Municipal, projeto de lei que
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS e dá
outras providências.”
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir 6 Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Pontal do Parahá, em conformidade
com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei | Federal nf |12.305/2010), que
estabelece diretrizes para a gestão ambientalmente adequada dos resíduos sólidos no
território nacional, bem como das competências de controle e fisdalização dos órgãos
federais e estaduais do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, do Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária - SNVS, Sistema Nhcional de |Ihformações sobre a
Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR, Sistema Nacional de Informações em Saneamento
Básico - SINISA, Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA e a
Plataforma Contabilizando Resíduos do Estado do Parahá.
A elaboração e institucionalização do PMGIRS representam um importante
avanço para o município no que diz respeito à proteção ambiental, àlpromoção da saúde
pública e à melhoria da qualidade de vida da população | Este plano|fbi construído a partir
de um processo participativo, no qual a população dé Pontal do Paraná foi ouvida e
contribuiu ativamente, por meio de consultas e audiência pública) garantindo que as
ações e metas estabelecidas reflitam as reais necessidades le expectativas da
comunidade local.
O PMGIRS contempla medidas voltadas à fedução da|geração de resíduos,
ao incentivo à reciclagem e à compostagem, à logística reversa é à destinação final
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|
O ES E
«sas e ,
; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANA
GABINETE DO RREFEITO
[om
ambientalmente adequada, promovendo o uso rácional dos | recursos naturais e
contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.
Além disso, a aprovação do plano é requisito fundamental para que O
município possa acessar recursos federais e estaduais destinados à área de saneamento
e meio ambiente, fortalecendo a capacidade de implementação de políticas públicas
sustentáveis.
Diante do exposto, e certo da importância do projeto de lei, solicito que
seja apreciado por essa Casa Legislativa conforme prevê o pd 67, inciso Ill da Lei
Orgânica do Município, e, na oportunidade, reitero ps meus pro estos de admiração e
apreço aos dignos componentes dessa Câmara Munitipal.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail : prefeiturafDpontaldoparana.pr.gov.br
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR
ts
Assinado por 3 pessoas: VERGINI
digo 4877-3058-5503-B8C0
uras acesse hitos://oonlaldoparana. 1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o có
A PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Dara varifrar a valiriade das assina!
pq
GABINETE DO PREFEITO
(á
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ
PROJETO DE LEI
Súmula: “Institui o
Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, - PMGIRS e dá
outras providências,”
Art. 1º Fica instituído o Plano Municipal de Gestão
PMGIRS, de acordo com os termos constantes dos Anexos,
presente Lei, e em conformidade com as diretivas e E
12.305, de 2 de outubro de 2010, que instituiu a Políti
demais legislações que trata da matéria.
Nacional
Parágrafo único. Estão sujeitas à observância desta lei, as pesso
indiretament
de direito público ou privado, responsáveis direta ou
gerem e/ou que desenvolvam ações relacionadas à
gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Pontal do
Art. 2º O PMGIRS é um instrumento de gestão e gerenciamento
por meio do qual o Poder Público assume a responsabilidade
públicas para o manejo dos resíduos sólidos.
Art. 3º A implantação e o monitoramento do PMGIRS serão dé
órgão colegiado, devidamente instituído para tal fim, por meio de
(cento e oitenta) dias contados da publicação desta Lei, de
continuidade e efetividade das ações previstas no plano,
Parágrafo único. Até a instituição do órgão tratado no caput, fica
Integrada d
Resíduos Sólidos -
artes integrantes da
incípios estabelecidos na Lei nº
de Resíduos Sólidos e
físicas ou jurídicas,
por atividades que
gestão integrada ou ao
Paraná.
de resíduos sólidos,
de implantar políticas
responsabilidade de
Decreto, em até 180
forma a garantir a
a/Secretaria Municipal
do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca responsável pelo acompanhamento das ações
previstas no PMGIRS.
Art. 4º O PMGIRS deverá ser revisto periodicamente,
anos, nos termos do inc. XIX do art. 19 da Lei nº 12.305 de 2
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicaç
contrário, especialmente o constante da Lei nº1473/2014.
m prazo nã
superior a 10 (dez)
e outubro de 2010.
o, revogadas as disposições em
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes, em 09 de junho de 2025.
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito
JACKSON CESAR BASSFELD
Secretário de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca
VERGINIA MARA PEDROSO
Procuradora-Geral
RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EMail: pre
Balneário de Praia de Leste — Pontal do Pataná - PR
efeituraDponthldoparana.pr.gov.br
ENES FILHO
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|
ti
É
T
.
(
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
GABINETE DO
E PONTAL DO PARANÁ
REFEITO
ANEXO |
PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE ESTRATÉGIAS E AÇÃO
ANEXO II
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ANEXO Ill
PROGNÓSTICOS, PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
ANEXO IV
MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E
EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DA REVISÃO DO PLANO
RODOVIA PR 407 —- CEP 83255-000 Fone/FAX (041) 3455-9600 EM.
Balneário de Praia de Leste — Pontal di
it; prefeituraDpohtaldoparana,pr.gov.br
Paraná - PR
en
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REVISÃO DO PLANO MUNICI
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ
SÓLIDOS
PRODUTO 1 (P1)- PLANO DE
DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E D
ESTRATÉGIAS E AÇÃO
LÍDER
Es NIPUSIA, Ox
GESTÃO DE CIDAD
wwwliderengenharia.eng.br
contatoBliderengenharia.eng.b:
ÍNIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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haturas, acesse hitps://pontaldoparana. tdoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO
GE
REVISÃO DO PLANO ESIouOS SL
Plano de Trabalho, d
(em:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO|PARANÁ - PR
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE: RESÍDUOS
SÓLIDOS
PRODUTO 1 (P1) - PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE
ESTRATÉGIAS E AÇÃO
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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|
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SPLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Ebtratégias e À
Pontal do Parana — PR
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CO
LÍDER
GESTÃO DE CIDADES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 - sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Pretp/SP
www .liderengenharia.eng.b
|
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|
REVISAO DO
GESTÃO INTEGRAD
Plano de Trabalho, de Mobilizaçã de Estratégias q Ação Cs
Tui Pontal do Paraná — PR Ng
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende Marcelo Monte Carlo
Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Civil
CREA/SP 5069666179 CREA/$C 092114-9
Juliano Maurício da Silva Fabiana Fernandes Machado
Engenheiro Civil Engenheira Química
CREA/PR 117165 CREA/SP|5062069470
Juliano Yamada Rovigati Larissa de Souza Correia
Geólogo Engenheita Cartógrafa
CREA/PR 109.137/D CREA/RR 119410-D
Marcelo Gonçalves
CREA/PR 95232 RENA 5070433080
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fl
REVIS
dE Plano de Trabalho, de
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Flavia Caroline Deable Zatarias
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenhariã Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambjente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de/Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca — SMMAAP
Daniel Alexandre Laineguer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura & Pesca — SMMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária — UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logística, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e MBA
em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos de
Pontal do Paraná —- AMCORESPP
Roberto Stelmacki Juhior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de ni do Paraná — ACIAPAR
7-3058-5503-B8C0
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Fel
da REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e dp Estratégias
Pontal do Paraná — PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrafo
Centro de Estudos do Mar —
Professor da Universidade Federal do Paraná — UF
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do|Paraná — U
R
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|
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO..........sisssesemmeeeressesesssseee
1. OBJETIVOS
1.1. Do Plano de Trabalho, de Mobilização Social e Je Estratégias e Ação 10
1.2. Da Revisão do PMGIRS
2. METODOLOGIA GERAL
3. ETAPAS E PRODUTOS PREVISTOS PARA A REVISÃO DO PMGIRS13
3.1. ETAPA 1 — PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO S(OCIAL E DE
ESTRATÉGIAS E AÇÃO........ueseesaseeeeeeeremeem
Rr PA RR
3.2. ETAPA 2 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍUDOS SÓLIDOS
DE RESÍDUOS SÓLIDOS............ereememenemesereeseneos n
3.4. ETAPA 4 — PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
TE PR [
S PARA
URBANA E MANEJO
errei 19
45 ETAPA 5 - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA ação
DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS É
DO PLANO ....csesecse cre eesseseeneenea ares vercerscereereassearsanaf scenes
3.6. ETAPA 6 - APROVAÇÃO DO PMGIRS
4. MOBILIZAÇÃO SOCIAL........eeseseeserensereneeseceageraeasas
4.1. Consulta Pública..............eeeneceeseceracersecersecene
4.2. Audiência Pública j
4.3. Divulgação e Acesso à Informação................
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO....................
REFERÊNCIAS ....seaeconeserneaasiatentinaasestiasas recai
E REVISÃO
ificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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E
LAS RA rt ad dE rob
g GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SPLIDOS
[eee À
Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e h
Pontal do Paraná — PR
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Etapas e produtos da revisão do PMGIRS.................
Figura 2 — Cronograma de Execução... Re E, sxenaraves
-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
NES FILHO
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|
REVISAO DO PLAN
GESTÃO INTEGRADA
Plano de Trabalho, de M
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante da revisão flo Plano Municipal de Ges-
tão Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS de Pontal do Paraná - PR, em con-
formidade com o Contrato nº 403/2023.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antegede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mpsma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento ambi-
entalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta flisposição final
dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo |de planejameênto, a elabora-
ção do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a recursos
da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza ur-
bana e ao manejo de resíduos sólidos ou para ser beneficiado por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legalido Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica ejatualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nelé cida a assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da mu-
nicipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado aq município com
o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
.4doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana
ES
INTRODUÇÃO
O planejamento que será apresentado na reyisão do PMBIRS tem por
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei N$12.305/2010 — PNRS (Bra-
sil, 2010), viabilizando a abrangência e melhoria da Qualidade dos serviços, as-
sim como a redução dos custos. De acordo com al referida Lei) a gestão dos
resíduos deve ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa
uma das grandes dificuldades dos municípios brasilgiros.
A criação das ações e programas, além de atender uma Política Nacional,
vem com o viés de auxiliar o município na forma dej gestão e na construção de
uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, por meio
da hierarquização de ações contidas na própria Política Nacional de Resíduos:
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sóli-
dos, bem como disposição final ambientalmente adéquada dos rejeitos.
O planejamento estratégico pressupõe uma Visão prospettiva da área e
itens de planejamento, por meio de instrumentos de análise e antecipação, de
forma coletiva, mediante informações construídas durante a elapbração do diag-
nóstico do cenário atual do Município de Pontal do Paraná.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e nbrmatização flos serviços. A
consolidação desta gestão trará um fortalecimento Institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instfumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS mais adequado a cada situação ejde políticas re-
gionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gefais de planeja-
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de Lima metodologia
que avalia a geração de cada classe dos resíduos Sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao |cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ho estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamêénto, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
LHO
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O!
REVIS
AO
Plano de
1. OBJETIVOS
1.1. Do Plano de Trabalho, de Mobilização $ocial e de Estratégias e
Ação
O Plano de Trabalho, de Mobilização Social é de Estratégias e Ação éo
documento balizador do processo construtivo da revisão do PNIGIRS, estipu-
lando, por sua vez, metodologias, mecanismos e procedimentos jpara sua reali-
zação.
A revisão do Plano será desenvolvida em seis etapas (Figura 1), através
de levantamentos bibliográficos, mapeamento das áteas de interesse, utilização
de ferramentas de geoprocessamento, análise de documentos, a e indica-
dores fornecidos pelo município, levantamentos de campo e visitas técnicas para
produção de dados primários, entrevistas e coleta de dados com técnicos e re-
presentantes da sociedade bem como de atores chave relevantes para sua ela-
boração.
1.2. Da Revisão do PMGIRS
Como objetivos da revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos anterior, elaborado em 2014, deverão ser atenflidas as diretri-
zes estabelecidas pela Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacianal de Resíduos
Sólidos). Além disso, conforme o Termo de Referência, a ceu do PMGIRS
tem como finalidade e motivação:
e Providenciar os instrumentos necessários pata a gestão integrada dos re-
síduos sólidos em seu território, com a efetiva participaçãp da população
usuária dos serviços e da sociedade em geral, inclusive dqs geradores de
resíduos do setor privado, ampliando o entendimento dos |sistemas de lo-
gística reversa e também dos planos de gerenciamento deste setor que
deverão coadunar com as diretrizes municipais;
10
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fel
REVISAO DO P ) MUINTLIRT AL ps
pd GESTÃO INTEGR/ ESÍIDUOS spLinos
E Plano de Trabalho, de Mobilizz 3 e de Estrategia
ad Pontal do Paraná — PR
Fomentar as cooperativas e associações de catadores de
cláveis, integrando-os nas ações que envolvam a respons;
partilhada pelo ciclo de vida dos produtos, conforme art. n
* Atendimento às orientações da legislação nacipnal, estadu
em especial das metas descritas pelo Plano Estadual de
dos;
e Aprimoramento das técnicas utilizadas em todo processo, de limpeza ur-
bana, coleta, transporte, não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos sólidos, e disposição final ri ade-
quada dos rejeitos;
e Garantia da participação efetiva da comunidade visando 0 combate e er-
radicação dos despejos indevidos e acumulação de resíduos em terrenos
baldios, logradouros públicos, pontos turísticos, rios, canais, valas e ou-
tros locais;
e Dinamização do mercado formal e informal de resíduos, dom estímulo a
grupos organizados, cooperativas ou outros,jem compatibilidade com a
realidade municipal;
e Visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidas urbanos, ando em con-
sideração as variáveis ambientais, sociais, culturais, eoaômicas, tecno-
lógicas e de saúde pública;
e Fomento ao estabelecimento de parcerias entre o Poder Público, a inicia-
tiva privada e demais segmentos da sociedade civil, inclu$ive consórcios
regionais;
Prever a capacitação técnica continuada em pestão de resíduos sólidos.
11
-3058-5503-B8CO
RUDISNEY GIMENES FILHO
.bríverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e
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ES
REVISAO DO PLA
GESTÃO INTEGRADA
Plano de Trabalho, de Mo
Po
(é
2. METODOLOGIA GERAL
Para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada del Resíduos Só-
lidos do Município de Pontal do Paraná, serão adotadas as diretrizes estabeleci-
das na Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, além de estar em cansonância côm o Plano Di-
retor do município, caso houver.
Inclusive com as alterações preconizadas pelo Novo Var Legal do Sa-
neamento Básico, Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020, da Lei n? 20.607, de 10
de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Estadlial de Resíduos Sólidos do
Estado do Paraná e dá outras providências, bem cbmo, a Lei n$ 10.257, de 10
de julho de 2001, que estabelece o Estatuto das Cidades e do| recente decreto
nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, também regulamentado à PNRS.
As atividades desenvolvidas serão aquelas elencadas para cumprir tanto
o preconizado na legislação supracitada como 0 requerido pelo fm de Refe-
rência e consistirão basicamente em:
e Refletir as necessidades e anseios da população local; devendo, para
tanto, resultar do planejamento democrático e participativo, para que
atinja sua função social;
e Levantamento e sistematização de dados|primários é $ecundários so-
bre o paradigma atual da Gestão de Resíduos Sólidos fio Município de
Pontal do Paraná;
e Consultas públicas, de modo a democratizar o processo e mobilizar a
sociedade em uma construção participativa do PMGIRB do município;
e Audiência Pública para validação com posterior consolidação dos da-
dos e propostas elencados na mesma, resultando na Versão Final do
PMGIRS de Pontal do Paraná.
12
-5503-B8C0
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|
alização dos
TE E 3RADA
Plano de Trabalho, de Mobiliz
REVISAU É
GESTÃO INTEG
Pontal do Pa
Os tópicos a seguir trarão as definições das etapas necessárias para re-
trabalhos, segundo o Termo de Referên ia e a legislação aplicável,
para a revisão e atualização do PMGIRS do Município de Pontal|do Paraná. (0)
fluxograma da Figura 1 resume as etapas, os produt
são do Plano.
s e os eventps para a revi-
13
77-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
MENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY Gil
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|
isso, acória
“OSOHdaIA VINIDHIA “S20sSAU E s0d Oprusay
ne ida dC ia ia ea
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SHION OP Il Vevia
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SOQ IVNLV OVÔVALIS VO ODUSQNOVIA
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3 SEER Svdvia
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3 SOLIFOBA VINVEDOUA —F Vavi3
3 SOMLSONIOUA — £ VaVI3
EE sais e RA |
OVÍVALIS VO COLSQN9VIO—Z Vavia
balho, de Mobiliz:
Pontal d
Plano de Tral
LO) PLAIN F
R
GESTÃO INTEGRADA DE RE
3.1. ETAPA 1 - PLANO DE TRABALHO, DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL E DE
ESTRATÉGIAS E AÇÃO
O Plano de Trabalho constitui de um documento referência dos serviços
propostos, consistem em um esquema visual e composto por textb, que lista to-
das as ações e etapas que precisam ser realizadas para concluir um projeto es-
pecífico.
Nesta primeira etapa, a equipe técnica da Líder Engenharia e Gestão de
Cidades apresenta por meio do referido documento, para o município, a proposta
do Plano de Trabalho, de Mobilização social e de Estratégias e Agões contendo:
e Equipe Técnica Municipal;
e A metodologia geral de construção da revição do PMGIRS;
e Descrição das atividades necessárias para Eumprir os objetivos de cada
etapa do PMGIRS;
e Processo de participação da sociedade, cronograma das etapas de ela-
boração dos produtos;
e Previsão das consultas públicas e Audiêndgia Pública.
Nesta etapa também será estabelecida a Equipe Técnica Municipal —
ETM, através da Prefeitura Municipal. A ETM será designada pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca - SMMAAP.
Os membros poderão ser representantes de outras sectetarias do muni-
cípio, representantes de grupos da população organizada e dernais órgãos pú-
blicos municipais de relevância para execução da revisão do PMGIRS. Este do-
cumento será apresentado à ETM para aprovação |e validação, possibilitando o
prosseguir do trabalho.
15
3-B8BC)O e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
o
'SNEY GIMENES FILH
ficacao/4877-3058-550:
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDI
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3.2. ETAPA 2 - DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS RESÍUDOS SÓLIDOS
Os estudos para a caracterização municipal € diagnóstico| serão elabora-
dos a partir de dados primários e secundários, de apordo com iii
e a necessidade técnica para desenvolvimento dos produtos.
A caracterização e atualização das informações serão realizadas através
do levantamento em bancos de dados oficiais, comqg o Instituto Brasileiro de Ge-
ografia e Estatística (IBGE), Sistema Única de Saúde (SUS), Ministério do Meio
Ambiente (MMA), Secretarias Municipais e Estaduais, entre outros, da realização
de visitas para a identificação e discussão da realidade atual dos serviços de
limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos no município.
Além disso, será consultado referencial teórigo já produzido no município,
como Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC), teses, dissertações e artigos,
em especial conforme banco de dados da Universidade Federal do Paraná
(UFPR) e o Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Esse processo também se dará por meio dg reuniões com as entidades
envolvidas, levantamento in loco de dados primários, fornecimento de dados ad-
ministrativos através do preenchimento de formuláfios, SIG e
processamento, além de dados da infraestrutura de gestão do
zadas de modo a subsidiar o processo de elaboração do Plano.
A base cartográfica a ser adotada para detalhamento do
sbftware de geo-
município atuali-
plano será forne-
cida pelo município e, quando inexistente, coletada em bases oficiais como
IBGE, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e outros, assim como
todas as demais informações.
Ainda, serão levantadas bases cartográficas existentes ng município e no
Estado, bem como dados dos serviços de manejo dos resíduos $ólidos e de lim-
peza urbana contidos no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
— SNIS e colhidos por meio de checklist específico enviado à
ETM, após apro-
vação do Plano de Trabalho, de Mobilização Sociale de Estratégias e Ação.
Informações sobre indústrias de beneficiamento e pe e o conhe-
cimento da atuação de catadores de materiais recicláveis, nas a!
vidades de lim-
peza urbana do município também serão tomados ho PMGIRS,| na perspectiva
16
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+ JUOS SÓLIDOS
straté
REVISAU LU Ft ESÍDUOS SI
da valorização e envolvimento dos catadores, sobretudo daqueles voltados para
a coleta seletiva. Também serão levantados e sistematizados dados sobre:
a) Origem, volume diário coletado e geração per capita de |resíduos sóli-
dos no município, bem como as informações sobre os jcustos atuais
com o gerenciamento dos resíduos no município;
b) Distribuição dos resíduos sólidos por tipologia — segundoja PNRS, com
destaque para resíduos sólidos urbanos;
c) Caracterização dos resíduos sujeitos a logíBtica reversa, com a repre-
sentação gráfica de seus fluxos atuais e responsabilidades no manejo
dos mesmos;
d) Identificação se há no município geradores que precisam de plano de
gerenciamento específico;
e) Identificação e apontamento das causas das deficiências encontradas
no sistema de manejo de resíduos sólidos P limpeza urbana;
f) Infraestrutura e equipamentos disponibilizados para O
duos sólidos;
g) Instrumentos legais que disponham sobrg a estrutur
manejo de resí-
a administrativa,
gerencial e/ou institucional dos órgãos e/qu das o. municipais
responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos, contem
organograma do prestador público e /ou privado dos
nejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana;
h) Instrumentos legais e/ou contratuais que |tratem das
receitas dos serviços de manejo de resíduos sólidos
O, se houver, O
serviços de ma-
despesas e das
e de limpeza ur-
bana, especialmente as leis orçamentárias e demais guns
i) Normas Legais que programem a cobrança pela prestaç
o dos serviços;
|) Leis, atos normativos e demais instrumentps legais federais, estaduais
e municipais existentes e relacionados, diretamente,
de manejo de resíduos sólidos;
gom os serviços
k) Contratos, convênios e demais instrumentos negociais que tenham por
objeto a prestação dos serviços de manejp de resíduo
$ sólidos;
17
-5503-B8CO0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
NES FILHO
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|
RE
ÃO INTEG
|) Instrumentos legais, contratuais e/ou convênios que disponham sobre
formas de cooperação federativa entre o município com a União, le-
vando-se em consideração, dentre outros aspectos, proximidade e pre-
venção de riscos ambientais;
m) Estrutura técnica operacional atual dos serviços e respectivos recursos
humanos (especificando o número de funcionários por
aqueles terceirizados);
n) Estrutura de informação e comunicação;
função, inclusive
o) Serviços disponibilizados à população, suá abrangência e frequência
de atendimento;
p) Formas de tratamento e disposição final em uso;
q) Fluxos de escoamento dos materiais recicláveis oriundop da coleta se-
letiva, inclusive levantamento da situação da regulariz.
ação das Associ-
ações e Cooperativas de Catadores existentes na cidade;
r) Instrumentos, mecanismos e procedimentos de regulação, de fiscaliza-
ção e de controle incidentes sobre a gestão e o gere:
síduos sólidos, porventura existentes;
s) Instrumentos, mecanismos e/ou procedimentos legais
trole social, notadamente consulta e audiência públ
ngiamento de re-
atjnentes ao con-
ica, assim como
conselhos de meio ambiente, de saúde e/qu de saneamento básico;
t) Levantamento dos aspectos sociais e educacionais, inclusive com o le-
vantamento sobre ações de educação ambiental;
u) Levantamento de projetos atuais e que existem relativos ao gerencia-
mento de resíduos, especialmente as áreas ideais para disposição der-
radeira ambientalmente adequada dos rejeitos, caso existente;
v) Identificação de passivos ambientais sobre o tema demandado, inclu-
indo as áreas contaminadas com as respectivas orie
saneadoras;
ntações técnicas
x) Análise dos impactos dos resíduos sólidos para a biodiversidade, se-
gundo sistemas indicadores que levem consideração a aspectos sa-
nitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômico:
e outros;
18
ISNEY GIMENES FILHO
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e|
]
y
(
z) Levantamento da estrutura administrativa da gestão a sóli-
dos na municipalidade que, por ser descentralizada, de
anda a identi-
ficação de responsabilidades para o fornêcimento de linformações e
posterior atuação na implementação do Plãno.
Conforme dito anteriormente, os dados supratitados serão colhidos e atu-
alizados por meio de visita técnica ao município, reuniões com
municipal e disponibilização de dados por demais ófgãos públi
envolvidas na elaboração da revisão do Plano.
alequipe técnica
cas e secretarias
Portanto, infere-se que nesta segunda etapajpara a revisão do PMGIRS,
será decidida uma data para realização da visita téqnica ao Município de Pontal
do Paraná, entre a empresa contratada e a ETM, após a aprovação do Plano de
Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e| Ação. Além disso, ressalta-
se que a Prefeitura Municipal deverá disponibilizar algum técnico para acompa-
nhamento dos técnicos da empresa contratada durante a visita
3.3. ETAPA 3 - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALI-
ZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
A análise de prognóstico deve delinear cenários futuros para a adminis-
tração dos resíduos sólidos ao longo de distintos horizontes temporais. Nesse
contexto, essa fase compreende a elaboração de opções para 0 Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), craiçe a reorganiza-
)
ção ou ajuste da estrutura municipal no que se refgre ao planej
mento, à pres-
tação de serviços, à regulação, à fiscalização e ao|controle sacjal dos serviços
de limpeza urbana, bem como ao manejo dos resíduos sólidos
Na etapa de Prognóstico serão efetivamente plaboradas
as estratégias de
atuação para melhoria das condições dos serviços |do PMGIR8! Serão prioriza-
das as temáticas propostas no PMGIRS vigente é incluídas outras temáticas,
caso necessário.
19
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O!
GESTAO INT
Plano de Trabalho,
O Prognóstico, contendo as soluções neceskárias para à problemática
identificada referente aos serviços públicos de limpgza pública e manejo de re-
síduos sólidos e a análise e seleção das alternativas serão real izadas de forma
a projetar os estados progressivos de desenvolvimento.
Sempre na busca pela melhoria das condições em que vivem as popula-
ções urbanas e rurais no que diz respeito à sua capacidade de inibir, prevenir ou
Lo através da
impedir a ocorrência de doenças relacionadas com pb meio amb)
universalização do acesso aos serviços de limpeza pública e man jo de resíduos
sólidos.
A projeção populacional será realizada por meio dos métodos do Cresci-
mento, Aritmético, Previsão e do método Geométricp. Serão utilizados os levan-
tamentos dos anos de 2020, 2021 e 2022, conforme dados pi pelo
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamentp (SNIS), asgim como os da-
dos do último censo realizado pelo IBGE (2022).
A fim de definir qual dos métodos matemátipos mais se adequa a reali-
dade do município, serão obtidas as linhas de tendência para os glados do IBGE,
através de software de processamento de dados, utilizando-se quatro tipos dife-
rentes de curvas: logarítmica, linear, polinomial e exponencial. A evolução da
população e a taxa de crescimento (%) ano a ano, obtidos através do ajuste dos
dados do IBGE, são determinadas a partir da curva que melhor se ajusta aos
dados do próprio IBGE.
Além disso, infere-se que o prognóstico do sistema de limpeza pública e
manejo de resíduos sólidos abordará os seguintes aspectos:
e Cenários prospectivos para a gestão dos resíduos sólidos em diferentes
horizontes de tempo;
e Organização ou adequação da estrutura municipal pará p planejamento,
prestação de serviço, regulação, fiscalização e controle social dos servi-
ços de limpeza urbana e manejo dos resíduas sólidos;
e Estabelecimento e quantificação das metas, de modo |que seu alcance
seja mensurável e, por consequência, aferido.
e Alternativas de intervenção tendo por base as carências atuais desse ser-
viço público, analisando cenários alternativos de evolução gradativa do
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o
Q
7 Plano de Trabalho, de Mob
Dem
Pontal do
atendimento quantitativo e qualitativo conforme diferente combinações
de medidas efetivas e/ou mitigadoras que, possam ser previstas no
PMGIRS para o horizonte de 30 anos;
e Estabelecimento de cenários com perspectivas pessimistas, otimistas e
mais prováveis;
e Identificação e análises de possibilidades de implantação de soluções
consorciadas ou compartilhadas entre municípios próximos:
e Fortalecimento do coletivo entre os catador
reutilizáveis;
és de materiais recicláveis e
e E demais critérios estabelecidos pela Lei 12.805/2010 (PNRS).
3.4. ETAPA 4 — PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
Neste item também serão detalhadas medidas a serem tomadas por meio
da estruturação de programas, projetos e ações especificas para os serviços de
limpeza pública e manejo de resíduos sólidos do
PMGIRS, higrarquizadas de
acordo com os anseios da população e as deficiências expostas na etapa de
diagnóstico.
Os programas, projetos e ações necessárias para atingif os objetivos e
metas devem ser compatíveis com os respectivos
tros planos governamentais correlatos, identificand
planos pluriaquais e com ou-
O possíveis fantes de financi-
amento e as formas de acompanhamento e avaliação e de integração entre si e
com outros programa e projetos de setores afins.
O planejamento estratégico pressupõe uma |visão prospectiva da área e
dos itens de planejamento por meio de instrument
Os de análise; e antecipação,
construídos de forma coletiva pelos diferentes atores, técnicos e| sociais.
Nesta etapa serão feitas as projeções das carências dos |serviços de sa-
neamento, os objetivos e metas para o horizonte de projeto (30| anos), particio-
nadas em:
e Curto prazo - anual ou até 04 anos;
e Médio prazo - entre 04 e 08 anos;
e Longo prazo - acima de 08 e até 30 amos.
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o |
Serão também apresentadas, a programação le investimehtos que con-
temple ações integradas e ações relativas a cada um dos io com a esti-
mativa de valores, cronograma das aplicações, fontes de recursos, dentro da
perspectiva de universalização do atendimento, com hível de detalhes diferenci-
ados para cada etapa.
3.5.ETAPA 5 - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO
DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE RE-
VISÃO DO PLANO
A avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas é
essencial para o sucesso de qualquer plano, destacando-se comp um processo
crucial na gestão estratégica.
Este conjunto de mecanismos e procedimentos visa não apenas monitorar
o progresso das iniciativas delineadas, mas também proporcionar insights valio-
sos para aprimorar continuamente o plano em questão.
Nessa perspectiva, a revisão do plano é umalfase dinâmida e adaptativa,
orientada pela análise criteriosa dos resultados obtidos, promovendo ajustes ne-
cessários para otimizar a consecução dos objetivos preestabelecidos. Esta intro-
dução explora a importância vital desses mecanismos e procedimentos no con-
texto da avaliação de ações programadas e na corjstante busca pela eficiência
e eficácia nas práticas de gestão.
Nessa etapa do Produto, o plano contemplará os seguintds parâmetros:
e Metodologia sugerida para o acompanhamento e medanismo de con-
trole social da política, bem como dos programas e ações delineadas
no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS);
e Explanação sobre o método e os indicadores utilizados para avaliar a
eficiência e eficácia das ações estipuladas no Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);
22
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|
e Explicação sobre a entidade encarregada |da regulação ou fiscaliza-
ção do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
(PMGIRS);
e Explicação detalhada do processo de revisão do plana, incluindo as
fases iniciais de avaliação e debates públicos descentr lizados, bem
como a fase conclusiva de análise e manifestação dos prgãos colegi-
ados estabelecidos;
e Explanação sobre os mecanismos de avaliação relacionados aos ca-
tadores de materiais recicláveis, abrangêndo aspectos como quali-
dade de vida, remuneração, conformidade legal, suporte oferecido
pela gestão pública, e outros parâmetros felevantes.
e Desenvolvimento do cronograma para a execução é monitoramento
dos objetivos estabelecidos;
e A mensuração da eficácia na execução do plano através da avaliação
das metas definidas;
e Desenvolvimento de indicadores para avaliar o desempenho operaci-
onal, ambiental e a satisfação dos usuárips dos serviçps públicos;
e Plano de Emergência e Contingência para o gerenciamento de riscos
e desastres, abrangendo medidas relativas ao manejb, destinação e
disposição adequada dos resíduos sólidos produzidos, visando en-
trentar a situação e restaurar as condições normais. Nesse contexto,
é imperativo a colaboração da Defesa Civil e órgãos dé saúde pública,
alinhados à escala do impacto ocorrido.
3.6.ETAPA 6 — APROVAÇÃO DO PMGIRS
A Versão Final do PMGIRS de Pontal do Paraná será apresentada em
uma Audiência Pública objetivando a validação do
Plano, posterior a uma Con-
sulta Pública, responsável por disponibilizar todos ps produtos Blaborados pela
empresa contratada à população do município. A Consulta Pública poderá durar
de 15 a 30 dias, dependendo da decisão da ETM.
Também será apresentada a Minuta de Lei preliminar da Política Munici-
pal de Resíduos Sólidos (PLMRS) para aprovação do poder público.
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4677-3058-5503-B8C0
ana. 1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código
ESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldopar:
e |
REVISÃO LU FPLANU
ag GESTÃO INTEGRADA DE R SÍDUOS S
E Plano de Trabalho, de Mobilizz ciale de
Net Pontal do F nã — PR
Após a realização da Audiência Pública Municipal e a validação pela ETM,
será procedida pela Líder Engenharia e Gestão de cd
discussões, dos encaminhamentos e das proposições estabelecidas no evento,
objetivando embasar a consolidação da proposta definitiva do Plano Municipal
de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos — sura
Os produtos corresponderão ao conteúdo definido, identifipáveis e com-
em todas as suas etapas.
Ao final dessa etapa, a empresa contratada entregará um
minado de VOLUME FINAL, ETAPA VI do PMGIRS.
O último produto consistirá na compilação de todos os re
dos anteriormente, referentes à todas as etapas descritas par
PMGIRS do Município de Pontal do Paraná. Será um caderno denbminado PRO-
24
-3058-5503-B8CO
.briverificacçao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677.
e RUDISNEY GIMENES FILHO
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|
Pontal do
4. MOBILIZAÇÃO SOCIAL
A mobilização popular consiste no trabalho de aproximação dos grupos
sociais de interesse e sensibilização da população em geral por méio de reuniões
específicas, além do trabalho de divulgação das atividades de
PMGIRS.
Será realizada junto às lideranças comunitárias, Câmar
laboração do
Municipal de
Vereadores, associações de classes, sindicatos, conselhos e entidades atuantes
no município, organizações não governamentais, |comunidade| em geral, de
forma a representar os vários segmentos da sociedade.
Como possíveis grupos sociais e representantes a serem abrangidos pela
mobilização social, em específico para Pontal do Paraná, tem-sejos seguintes:
e Conselho de Meio Ambiente;
e Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
e Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico;
e Secretaria Municipal de Educação;
e Secretaria Municipal de Saúde;
e Provopar;
e Representante das Associações de Moradores de Pontal flo Paraná;
e Representante da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal
do Paraná;
e Representante da Colônia de Pescadores Z5 — de Pontal |do Paraná;
e Representante dentre as Associações de Catadores e Transporte de pa-
pel e Outros Materiais Reaproveitáveis do Lixo Urbano dk Pontal do Pa-
raná;
e Associação Municipal de Coletores de Resíduos Sólidos|de Pontal do Pa-
raná (AMCORESPP);
e Representante do Centro de Estudos do Mar/UFPR;
25
digo 4677-3058-5503-B8CO
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Pol
entais (ONGs),
cujo objetivo esteja relacionado a defesa do jmeio ambiente, sediada e
com atividades no Município de Pontal do Paraná;
Associação Mar Brasil;
e Representante de Clubes e Associações de Serviços de ontal do Pa-
raná;
e Representante da Empresa Copel Distribuição S/A;
e Representante da SANEPAR.
4.1.Consulta Pública
De maneira inicial, após aprovação deste Plago de Traba já de Mobiliza-
ção Social e de Estratégias e Ação (Etapa 1), haverá uma Consulta Pública on-
line para dar-se início ao processo de participação popular na realização da re-
visão do PMGIRS de Pontal do Paraná.
Esta consulta será feita por meio da elaboração de questionário online, a
ser disponibilizado no site oficial da Prefeitura Municipal, assim tomo em demais
veículos de comunicação, com objetivo de aumentar o se ndato e a partici-
pação da população.
O questionário deverá conter perguntar chaves e de grande relevância
sobre os sistemas de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a serem
elaboradas pela empresa contratada e aprovadas pela ETM. O prazo para essa
Consulta Pública terá uma duração de 30 dias, podendo ocorrer simultanea-
mente à Visita Técnica (Etapa 2).
Ademais, ressalta-se que haverá uma segunda Consulta Pública, que an-
tecederá a realização da Audiência Pública. Será disponibilizada a Versão Preli-
minar do PMGIRS para a população do município, Já aprovada pela ETM. Tam-
bém será divulgada nos canais de comunicação oficiais da Prefeitura Municipal
e terá prazo de duração de 15 dias.
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Eo|
REVISAO DO PL
TÃO INTEGRADA
salho, de Mobil
Pontal do Pare
UMa
SIDUOS
cial €
Plano de Tr
o er
h
l
Dn
4.2. Audiência Pública
A audiência pública é um espaço de democracia participativ reconhecido
e garantido por lei. Por meio das audiências, grupos é indivíduos
dem expres-
sar pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos.
Isso ajuda a melhorar o trabalho do poder público e traz
sociedade civil. O conteúdo da audiência será apresentado à ET
do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos co
mais poder à
e atualização
no mínimo 10
(dez) dias de antecedência da data do evento e serão estruturadas com, no mí-
nimo, os seguintes itens:
e Apresentação do conteúdo técnico;
e Divulgação e envio dos convites com no mínimo 10 (dez) dias de antece-
dência;
e Carga horária mínima de 1 (uma) hora;
* Local com capacidade mínima para os participantes;
« Material mínimo: microcomputador, projetor multimídia e equipamento de
áudio (quando necessário);
e Lista de presença contendo o nome, instituição, telefone| é e-mail do par-
ticipante;
« Facilitador(es) técnico(s) da Líder Engenharia e Gestão dk Cidades para
conduzir os trabalhos.
Acontecerá após a elaboração da Versão Preliminar do MGIRS do Mu-
nicípio de Pontal do Paraná. Será precedida de Consulta Pública, com data, ho-
rário e local a serem decididas entre a empresa cortratada e a |ETM.
A Audiência Pública será um evento para apresentação da Versão Preli-
minar do Plano elaborado pela empresa contratafia, que jo mostrar, de
forma sucinta e resumida, os principais programas, objetivos €
cidos para a gestão dos resíduos sólidos do municí
io.
etas estabele-
27
GIMENES FILHO
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|
Tal ato se dará por meio de apresentação no software Powerpoint, a ser
realizada por um membro da equipe técnica da empresa contratada. Ao final da
apresentação será aberto espaço para todos os presentes tirar dúvidas, fa-
zerem sugestões e apontamentos a serem registradas.
Posteriormente a isso, será discutido entre a ETM e a equipe técnica da
empresa contratada, a pertinência das informações coletadas, qué serão avalia-
das se devem ou não serem incluídas no documento conclusivo |da revisão do
PMGIRS.
4.3.Divulgação e Acesso à Informação
Todo material produzido e entregue pela empresa Líder Engenharia e
Gestão de Cidades no final das etapas será disponibilizado à população na sede
da Administração Pública, podendo ser reproduzidole distribuído] sob responsa-
bilidade da Prefeitura, inclusive na Internet.
Como dito anteriormente, haverá a Consulta Pública anterjor à realização
da Audiência Pública de validação do Plano. Essa consulta terá como objetivo
disponibilizar todo material elaborado pela empresa| contratada & aprovado pela
ETM, para a população no geral.
A divulgação será feita por meio de publicações online nb site oficial da
Prefeitura, nas redes sociais e também em jornal municipal. ReBsalta-se que o
período de Consulta Pública pode variar de 15 a 30 dias, dependendo do desejo
e necessidade avaliados como necessários ao município.
Para a Audiência Pública, sua divulgação será promovida pela Prefeitura
Municipal através de uma faixa no local a ser realizâda e/ou cartázes nos pontos
chave de divulgação nos setores de mobilização $ocial, publicação no site da
Prefeitura e nas demais redes sociais, além de publicação em jornal (caso hou-
ver). Nesses materiais haverá indicação das datas, temas/programação e local.
As datas destes eventos serão previamente; acordadas entre a empresa
Líder Engenharia e Gestão de Cidades e a Equipe Técnica Municipal, de acordo
com a disponibilidade do município.
28
-5503-B8C0
RUDISNEY GIMENES FILHO
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|
EVISA
ÃO INTEGRADA
4
1
7]
Plano de Trabalho. de M
a
Os modelos de materiais para divulgação das atividades e eventos serão
desenvolvidos pela Líder Engenharia e Gestão de Cidades, depois le aprovados
pela ETM.
Além dos mecanismos de divulgação para palticipação popular na Con-
sulta Pública e Audiência Pública descritos acima, ressalta-se que a Prefeitura
Municipal também pode utilizar de outras formas de|divulgação para chamar a
atenção e, consequentemente, a participação da população |na revisão do
PMGIRS de Pontal do Paraná.
Dessa forma, visando um maior impulsionamênto da pariipação social,
demais mecanismos podem ser utilizados para tal. Dentre eles, destacam-se:
e Divulgação das etapas de participação social [Consulta Pública e Audiên-
cia Pública) por meio de carros de som.
e Divulgação em redes sociais por meio de pbstagens patrocinadas, por
exemplo, anúncios no Facebook, Instagram e [Twitter (X), btscando alcan-
çar uma audiência mais ampla; Publicações Em grupos lacais nas redes
sociais para alcançar membros ativos da comunidade;
e Criação de página específica no site oficial da Prefeitura Municipal, dedi-
cada a informar todos os detalhes, documentos relevantes e instruções
para participação;
e Convites personalizados (e-mail, dentre outros) para líderas comunitários,
ONGs, e outras partes interessadas;
e Anúncios em redes de TV e rádios locais;
e Jornais locais e boletins comunitários;
e Distribuição de cartazes e panfletos em postos de atendimento da Prefei-
tura e em serviços públicos;
e Parcerias com ONGs, Associações de Bairros e grupos feligiosos e cultu-
rais para auxílio na divulgação;
e Divulgação em eventos comunitários, como feiras, mercados, workshops
e seminários.
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-5503-B8CO
RUDISNEY GIMENES FILHO
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, REVISAO DO PLANO MUNICIPAL pe
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SPLIDOS
E Plano de Trabalho, de Mobilização Social e de Estratégias e Ab
ooroi
Pontal do Paraná — PR
5. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
A Figura 2 mostra o cronograma de execução para a revi
Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos [lo Municípi
Paraná — PR.
ão do Plano
de Pontal do
30
-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
NES FILHO
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GES
Plano de Trabalho
PA VISA
(ak:
Mo Au)
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília — DF,
1988.
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretr
para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneai
altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei nº 8.987, de 1
de 1996; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília —- DF
de 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Instituila Política )
síduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e
dencias. Brasília - DF, 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco |
mento básico e altera a lei nº 9.984, de 17 de julho de 20D0, para at
Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA competência para edi
referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.7 8, de 19d
2008, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialis
Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar a prestaçã
de programa de serviços públicos de que trata o art. 175 la Constitu
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condiçõe:
saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2
dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos r
13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole),| para esten
de aplicação as microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 04 dh dezembro
I
autorizar a União a participar de fundo com finalidade exclusiva de fina
técnicos especializados. Brasília — DF, 15 de junho de 2020.
PARANÁ. Lei nº 20.607, de 10 de junho de 2021. Dispõe $obre o Plan
Resíduos Sólidos do Estado do Paraná e dá outras Prel
2021.
idências. C
zes nacionais
ento Básico;
de fevereiro
05 de janeiro
cional de Re-
outras provi-
al do sanea-
uir a Agência
ar normas de
novembro de
em Recurso
por contrato
, para tratar
itos, a Lei nº
ciar serviços
Port de
ritiba — PR,
32
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
DIAGNÓSTICO DA SITU/ ÇÃO DOS
SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Município de Pontal do Paraná — F
2024
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REVISAO DO PLANU MUITA o
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS FÓLIDOS LS
siduos Sólidas UG
Diagnóstico da Situação das
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ + PR.
(ag
Pontal do Ps
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIRAL
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REVISAO DO PLANO MUN IL Ar
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| med
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
EMPRESA DE PLANEJAMENTO C NTRATA
LÍDER
ENGENHARIA &
GESTÃO DE CIDA
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CID
CNPJ: 23.146.943/0001
Avenida Antônio Diederichsen, nº 4 O — sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Preto/SP
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E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS BOLIDOS
“e Diagnóstico da Situação dos Se de Résiduos Solidos
Nana Pontal do Parana —
REVISAO DO PLANU tESIDUOS É hnddeas
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende Marcela Monte Carlo
Engenheiro Sanitarista e Ambiental É genheiro Civil
CREA/SP 5069666179 CREA/SC 092114-9
Juliano Maurício da Silva Fabiana Fernanídes Machado
Engenheiro Civil Engenheira Química
CREA/PR 117165 CREA/BP 5062069470
Juliano Yamada Rovigati Larissa de Souza Correia
Geólogo Engenheira Cartógrafa
CREA/PR 109.137/D CREA/PR 119410-D
Marcelo Gonçalves Daniel Ferreira de|Gastro Furtado
Geógrafo Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/PR 95232 CREA/$P 5070433080
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Ci ares lei tati nana 4 dor com briverticacao!dl
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EQUIPE TÉCNICA MUNICIRAL
Flavia Caroline Deable Zacarias
Sólidos Ug
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia
u
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agric
SMMAAP
Jackson César Bassteld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
tura e Pesca —
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização Em ep Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambis
Pesca - SMMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
e, Agricultura e
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agrig:
SMMAAP
ultura e Pesca -
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária — UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logística, Administração com Bachatelado em Ggmércio Exterior e
MBA em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos
de Pontal do Paraná - AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Desenvolvimento Regjonal
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de
Mestre em Ciências Sociais to Ren Administração —
o
ontal do Paraná — ACIAPAR
77-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
ROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
CO nd ie siait aaa mirra Adro com brivarficacçao46:
FEET Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDI
REVISAO DO PLANO MUNICIF À
| GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS|SÓLIDOS
ant
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólifids (g
Pontal do Paraná — PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrafo
Centro de Estudos do Mar —
UNS ÇUO SRS So Da o OR a cn 4 Di id: dd E SA AI
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a -B8CO e informe o código 4677-3058 5503-B8C0
1
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
= GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS|SOLIDOS CA
Rs Diagnóstico da £ uação dos viços de Flesíduos Solifigs g
to Pontal do Parana — PR
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO..............errsreeasssssssereememmeeee creme dereereeesererrenetemtemeesessesnmannao 11
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.......... Deca a 13
14. ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO ..........13
1.2. HISTÓRICO... serras sissicnagananalionanemcessare d
1.3. ASPECTOS AMBIENTAIS
13 Midis sesamatrontiiders !)
1.3.2. Temperatura e Velocidade do Vento
1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar
1.34. Levantamento da Rede Hidrográfica do Município ........... 27
1.3.5. Geologia.............cesseseeeeeeereneanees
1.3.6. Geomorfologia
1.3.7. — Declividade
1.3.8. SOlO.........cececseeerereneeeerenenaeerenecerene
1.3.9. Vegetação ..........ueeeseeseeeenereesees
1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
1.4.1. Densidade Demográfica ..............»
1.4.2. Taxa de Urbanização ..........useceduceeecereaeeeseades
1.4.3. Distribuição Etária por Gênero .....
1.4.4. | Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM ......... 51
1.4.5. Educação... ssseseeecrceeasesees ererereeearaerero DR 54
1.4.6. Razão de Dependência, Taxa de Mortalidade je Esperança de
Vida 56
1.4.7. Economia.......cseeeeeeeesceemeresnese
1.4.8. Produto Interno Bruto (PIB)
149. Renda... essisconiresavessssencnssmead
14:10: (Sade... seseuaseesssare | a
1.4.11. Vulnerabilidade Social............equerseesensesees A
E DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO SISTEMA DE anta URBANA E
MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS...... PA ENA 65
2d ARCABOUÇO LEGAL..........esjemesereermen O EEE 65
21.1. Âmbito Federal...
21.2. Âmbito Estadual...
21.3. Âmbito Municipal R
2.2. CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. ........s.eessesssae 79
PS E NR PRADO SAIO E pr a 7 0 7 htos:|lnontaldonarana.1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Diagnóstico da Situação dos S
REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE F OS|SOLIDOS
asiduos Solifl
Pontal do Para
ds
DS. COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA...........esee. R
2.4. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL......t.......
25: IDENTIFICAÇÃO DOS GRANDES Lenapoed aged 89
2.6. SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ..........eseesee 91
26.1. Índice de Sustentabilidade da Limpgza Urbana (ISLU) .......... 97
BIA INVENTÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS....... 100
27.1. Resíduos Sólidos Urbanos .............jumesenenen E EESTI TR 100
27.2. Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Plletadores de
Serviços 140
27.3. Resíduos Agrossilvopastoris .......... passaremos
27.4. Resíduos da Construção Civil........
27.5. Resíduos dos Serviços de Saúde E
27.6. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória....k......eees 165
27.7. Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico .............me 169
27.8. Resíduos de Cemitério A74
27.1. Resíduos dos Serviços de Transporte............. lixsmveganecasenes 175
27.1. Resíduos Industriais...
27.2. Resíduos da Mineração
2.8. DISPOSIÇÃO FINAL...
2.9. ANÁLISE FINANCEIRA.............v... RR A [aee oe 191
2.10. ANÁLISE CRÍTICA ..«csersenensenserscedoneeseessenterõed na 195
REFERÊNCIAS ............ccscemmeeseensensereeereeeeseenssenes Ra Desa emescerati 197
ANEXOS
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GESTÃO INTEGRA
Diagnóstico da Situação o
Ponta
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 = Temperaturas 1991 42021 (206). s.uciasase)poceesesssssezssspofesoicassisituação 24
Tabela 2 — Precipitação de 1991 a 2021................. di. see! 26
Tabela 3 —- Umidade relativa do ar (1991 a 2021). ...l.................. Dsersesmeencao 26
Tabela 4 — Taxa de urbanização de Pontal do Paraná............... E E A 50
TabBla: 5:--Sére-Histórica do IDH a ssuaamaseserafeenmapassemasepaliscersarquenna 52
Tabela 6 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus peito =
Tabela 7 — Estrutura etária da população de Pontal do Paraná. ,.l.............. S7
Tabela 8 — Estrutura etária da população do Estado do Paraná.|.!.................. o”
Tabela 9 — Taxa de mortalidade infantil e esperança de vid
ig Lo (elf o fio PRP RR O RR
aj ao nascer no
pouecemaecansaão 58
Tabela 10 — Taxa de mortalidade infantil e esperânça de vida ao nascer no
PATAS erre e Ec
Tabela 11 —- Economia nos setores municipais. .......
Tabela 12 — Evolução do PIB de 2010 a 2020.........
PIUMIGÍPIO: escrota e ea A RD
Tabela 15 — Estabelecimentos de saúde no Municip
Tabela 16 — Quantitativo de Leitos em Pontal do Par
o de Ponta
aná....... :
alias rena 58
Tabela 17 — Vulnerabilidade Social do município. ....
Tabela 18 — Gravimetria Nacional dos RSU............. ;
Tabela 19 — Composição Gravimétrica Típica dos R$U (Nacional)................. 82
Tabela 20 — Composição RSU do Estado do Paraná................. eferrecenereaceranos 83
Tabela 21 — Limpeza pública em Pontal do Paraná.
Tabela 22 — Faixas de pontuação ISLU dos municípios patgddntos do SNIS.
Tabela 23 — Evolução da pontuação média regional
Tabela 24 — Resultados por dimensão (regional).....|
Tabela 25 — Evolução da pontuação média por população. ..
Tabela 26 — ISLU 2022 de Pontal do Paraná........... |
Tabela 27 — Quantidade de resíduos gerados nas regiões bras
e 98
isa em 2022.
Eis emnena! 101
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GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Servi
Pontal a
REVISÃO DO PLANO slpõod: DE
Neal
Tabela 28 — Dados sobre o manejo de RSU em Pontal do Paranh. condena 101
Tabela 29 — Dados financeiros com a coleta e destinação final do
rr em Pontal
do Paraná. ........ecsicesrisisscesivsasaviscusassaanaseroco consuesacaasa usasraceneneranes AEE
Tabela 30 — Controle mensal coleta convencional HMs (2021)...
Tabela 31 — Controle mensal coleta convencional HMS (2022)...
Tabela 32 — Controle mensal coleta convencional HMS (2023)...
logística reversa de embalagens em geral (nível n ijonal)....... ,
alisa one TE 115
Tabela 33 — Gravimetria dos materiais a (nivel nab em 2022 pelo sistema de
coleta seletiva no município. .............enesemereeerees AE pg ..
nseonceagaraeaçao 115
Tabela 34 — Quantitativo de materiais recicláveis rgcuperados vita pela
em Pontal do Paraná. ..........scee
Tabela 35 — Gravimetria dos materiais recicláveis peer ano de 2022
Tabela 36 — Taxas dos materiais recicláveis em relação aos
coletados. suseaarassursasaraescamsceetao resp emasaReTsrrorenaa to onased invidirociadiço a RR 116
Tabela 37 — Relação de materiais comercializados AMCORESPP 2023....... 135
Tabela 38 — Coleta específica de madeira em Pontal do Paraná, .............. 156
Tabela 39 — Coleta de RSS em Pontal do Paraná no ano de 2023................ 161
Tabela 40 — Panorama nacional dos RLO.............. disssprepaseasss ;
Tabela 41 — Disposição final no Brasil. ................te...
Tabela 42 — Disposição final na Região Sul (ton/arjo)................
Tabela 44 — Projetos por convênio, com repasse financeiro
Estado do Paraná. ...........eseeneeeeiarerenerecraseneradeeeacesecererseceded
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REVISÃO DO PLANO MUNICIP
Pontal
LISTA DE FIGURAS
L DE
síduos Sólidps
Figura 1 — Distribuição das comunidades e vilas de pescadores no litoral
PAPANEICNSO asse arsammevestes corsa idiinas iam aenrnsnsiran saca sesuadE
Figura 2 — Temporada de pesca da tainha em Pont
Figura 3 — Gastronomia caiçara. ............eses
Figura 4 — Zona Especial Portuária. ................
Figura 5 — Poligonal da região portuária
àl do Paraná.
pasa J gas Tá
Figura 6 — Mapa de localização do Município de Poptal do Paraná... 18
Figura 7 — Brasil de acordo com a Classificação de Kôppen-Geiger............... 22
Figura 8 — Classificação Climática de Pontal do Paraná. .......... A
Figura 9 — Velocidade e direção do vento em Pontal do Paraná (2023)...
Figura 10 — Bacias Hidrográficas do Brasil..............
Figura 11 — Bacia Hidrográfica na qual se encontra
o Município.
Figura 12 — Mapa de Hidrografia do Município de Ppntal do Paraná...............
Figura 13 — Mapa Geológico do Município de Pontal do Paraná.
Figura 14 — Mapa Geomorfológico de Pontal do Pai
Figura 15 — Mapa de declividade do município. ............. mB!
Figura 16 — Mapa de altitude do Município de Pontal do Paraná.
Figura 17 — Mapa pedológico de Pontal do Paraná.
Figura 18 — Vegetação de restinga...
Figura 19 — Passarela ecológica. ...........emese |
Figura 20 — Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Per
— Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio da
Figura 22 — Mapa de Vegetação e Unidades de Conservação...
Figura 21
Figura 23 — Mapa de Georreferenciamento do Parque Natu
TANA: asspsas Rn
| Municipal do
Manguezal do Rio Perequê, Planta de Situação... descer 47
Figura 24 — Taxas de Urbanização das Regiões Brasileiras (201]5)................ 49
Figura 25 — Cálculo da Taxa de Urbanização.........l..eeeded Escasstesramapõas 49
Figura 26 — Posição do IDHM de Pontal do Paranájno Estado do Paraná. ..... 52
Figura 27 — Educação ambiental CMEI Ouriço do Mar............... | PES PR 85
Figura 28 — Educação ambiental CMEI Peixinho Sápeca............ ditas 85
Figura 29 — Mar Maré, ação de educação ambiental................... dressressamaraas 86
Figura 30 — Semana Lixo Zero Paraná 2023...
Figura 31 —- Combate à poluição plástica. ..............
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
| GESTÃO INTEGR E RESÍDUOS SÓLIDOS Ea
=” Diagnóstico da sides Es a Resíduos Sólidos g
Figura 32 — Disk-denúncia contra entulho em praia. .............eesseseeerereeaa 87
Figura 33 — Limpeza da restinga................ cs .. 88
Figura 34 — Acondicionamento de resíduos orgânicos e recicláveis................ 89
Figura 35 — Prensa hidráulica e fardos de materiais recicláveis. ...........ees. 90
Figura 36 — Picador de galhos utilizado no município..............smemeseneeseeentees 93
Figura 37 — Limpeza da praia durante Operação Verão............ sementes 94
Figura 38 — Limpeza de vias durante Operação Verão. .............
Figura 39 — Setorização da limpeza da areia. ...............seseeseeserasermenereneso 96
Figura 40 — Faixa de desenvolvimento do ISLU................seeserereeeresereseeress 97
Figura 41 — Rota e setorização da coleta convencional. ........... esses 105
Figura 42 — Dispositivos de armazenamento de RSU em residências. .......... 106
Figura 43 — Dispositivos de armazenamento de resíduos posicionados em toda
extensão de calçadas próximas às praias................eeeeeseeeeeeraeeerereeeaneea 106
Figura 44 — Estoque de dispositivos de armazenamento de resíduos............. 107
Figura 45 — Garagem e veículos HMS. ............
Figura 46 — Mapa de localização da garagem da HMS................s 109
Figura 47 — Fluxograma dos RSU (coleta convencional)..............emaees 110
Figura 48 —- Compostagem e horta comunitária...................sterneenaeies ED)
Figura 49 — Coleta diferenciado de coco verde... da]
Figura 53 — Fluxograma dos resíduos orgânicos..............sensisneerserereeos 113
Figura 54 — Coleta seletiva: Pontal Recicla. ............eeesmerescerenenesenerecenseneea 117
Figura 55 — Setorização da coleta seletiva. .............sesenereseeserseseneeaereneaena 118
Figura 56 — Setor 1 da coleta seletiva...
Figura 57 — Setor 2 da coleta seletiva.................cieeeseeeeeeeeeeseereeereeeneeseeenes 119
Figura 58 — Setor 3 da coleta seletiva. ..........emeeeeeneerererereeeereeereseneeneneneenes 119
Figura 59 — Setor 4 da coleta seletiva. ..........csccseesesersseseseessresesenccerersees 120
Figura 60 = Setor 5 da coleta seletiva. ......cesesreencerersesseseesrisessansecenesavonesecstasa 120
Figura 61 — Setor 6 da coleta seletiva. ............s. 121
Figura 62 — Caminhão da coleta seletiva (Prefeitura).................cissessssieeses 122
Figura 63 — Caminhão da coleta seletiva (associação)... 128
Figura 64 — Caminhão da coleta seletiva. .................seeereceeereeeas 123
Figura 65 — Mapa de localização da AMCORESPP................. 124
o co andar é ap o 2 ra Aa a PR RE RO CAME a e ÃO A E AS APS RE 7a RES E on dC ca DE na a a E, RAD
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REVISÃO DO PLA MUNICIPAL DE
- GESTÃO INTEGRADADE ÍDUOS SÓLIDOS E
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
ed Pontal do Paraná — PR
Figura 66 — Barracão AMCORESPP................c see nerereererereserecereesereasaeasas 125
Figura 67 — Materiais recicláveis sendo descarregados após a coleta ag
Figura 68 — Acondicionamento a céu aberto dos recicláveis a 126
Figura 69 — Acondicionamento interno dos recicláveis.........eeesenesesereseres 126
Figura 70 — Separação dos materiais na mesa de triagem, posteriormente
acondicionados em bags de forma diferenciada. .................s snes 127
Figura 71 — Separação dos materiais por tipo e cores... 127
Figura 72 — Separação dos materiais por tipo e cores. ..............mensenses 128
Figura 73 — Prensas hidráulicas e confecção de fardos...................es 129
Figura 74 — Separação e acondicionamento de vidro
Figura 75 — Desmontagem de materiais recicláveis. .....
Figura 76 — Fardo de cartelas vazias de medicamentos. ............eneeereese 131
Figura 77 — Acondicionamento de chinelos..................sseseereeaeeeeeeneres 132
Figura 78 — Acondicionamento de buchas de lavar louça... 132
Figura 79 — Itens para venda simbólica.................tneeeeeseeeeeneeerereeseesesess
Figura 80 — Local de acondicionamento dos rejeitos
Figura 81 — Projeto “Reciclaixinha”. .......
Figura 82 — Divulgação dos Ecotainers............ceemenmeeerenereereesereesenaerenars 138
Figura 83 — Mapa de localização dos Ecotainers................ is 139
Figura 84 — Fluxograma dos resíduos recicláveis. ............eceeteneeereeeaea 140
Figura 85 — Lixeiras do calçadão da Praia de Leste (centro comercial).......... 141
Figura 86 — Fluxograma dos resíduos de estabelecimentos comerciais e
stestadores:-de: SBIVÍCOS: ..s pai aiimitem iai ao Bad 142
Figura 87 — Localidades pesqueiras em Pontal do Paraná. ..........eseee 144
Figura 88 — Mercado de Peixe Shangri-lá. ..........sccesesrermereesseerereeereenseneeo 145
Figura 89 — Mercado de Peixe Shangri-lá. ...............ssseeseesesecereeeserrerereerennos 145
Figura 90 — Resíduo de pesca gerado no Mercado de Peixe Shangri-lá........ 146
Figura 91 — Área de disposição irregular de resíduos da pesca, já tomada pela
VET BLAÇÃO: ss sanesseanrtr gv TRIAL OSS OTAVIANO RR a TD 147
Figura 92 — Mapa de localização do Mercado de Peixe Shangri-lá e área de
disposição inadequada dos resíduos da pesca.............eeneeeeeeereneerereeeero 148
Figura 93 — Fluxograma dos resíduos da pesca...............cceecemeeeeenaersereeeees 149
Figura 94 — Caçamba para acondicionamento de RCC. ..........ssseseeeeees 153
Figura 95 — Área de transbordo de madeira (particular da empresa Caçambas
TODO suas ra CEE Does 153
Figura 96 — Coleta específica de madeira...
PES E AR ES ARE NDA PDR OD O SRD RPE ER SU, TM AD a PA RAD RIR RADRS DRSMRRS 1) 1 DT O peão Ca RO PDD PMS O rmplipo Prtado pe ,]
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q GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS e
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Gg
Ade
Pontal do Paraná — PR
Figura 97 — Coleta específica de madeira. ................cscicssseeseeeerereeserntanaa 154
Figura 98 — Coleta específica de madeira. ......................
Figura 99 — Acondicionamento de madeira em caçambão............... 155
Figura 100 — Mapa de localização da área de trasbordo de madeira e também
de RCC, da empresa Caçambas Kriger..........cccemeneneceeneeerersersaneneneereenaar 157
Figura 101 — Fluxograma dos RCC e madeira. ................. sessao 158
Figura 102 — Entrada do Pronto Atendimento 24h Shangri-lá. .............. 162
Figura 103 — Separação interna de RSS...........eecereeseeresecsecerersneenesarannia 162
Figura 104 — Local de acondicionamento dos RSS posterior à coleta............ 163
Figura 105 — Bombonas de acondicionamento dos RSS. ..............s 163
Figura 106 — Local de acondicionamento externo de resíduos sólidos na unidade
dB:saUdE. seems eresnisnenearescrraenerraoemmesanaornamnasmnese vamo iautdo gi tar bacia pi nasc cai aão 164
Figura 107 — Fluxograma dos RSS.....
Figura 108 — Resíduos com logística reversa obrigatória... 166
Figura 109 — Fluxograma dos RLO. isssesssiissrsecnieuemascemaseanmesamssenmescasesemesesões 169
Figura 110 = ETA Pontal do Paraná.........c.s cssisessessrosecereireressreseeererennsastasaases 171
Figura 111 — ETE Ipanema, Pontal do Paraná. ........................s. sis 172
Figura 112 — Mapa de localização da ETA e ETE de Pontal do Paraná......... 1783
Figura 113 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de saneamento básico. 174
Figura 114 — Fluxograma dos resíduos de cemitério....................sssisssieees 175
Figura 115 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de transporte................ 176
Figura TI6 = EXEmiplo de NXÃO; pausas astacasssscaana cassa srarstansd 179
Figura 117 — Exemplo de aterro controlado. ....
Figura 118 — Exemplo de aterro sanitário......................isssssesesrerereserereesanesnos
Figura 119 — Aterro sanitário CIAS desativado (2021). ......seeeseenesesresseseeess 183
Figura 120 — Aterro sanitário CIAS desativado (2023)... 183
Figura 121 — Entrada do antigo aterro sanitário CIAS. ........eeeeesseenerereses 184
Figura 122 — Vista lateral do antigo aterro sanitário CIAS.............es 184
Figura 123 — Balança para pesagem dos caminhões
Figura 124 — Lagoa de tratamento de chorume..........ueemeeeeeenaseareraseeseas
Figura 125 — Barracão da ATT. supessusasssessasaspsnasascara recorte nara
Figura 126 — Descarregamento dos RSU pela coleta convencional............... 186
Figura 127 — Retroescavadeira de apoio para manuseio dos resíduos........... 187
Figurá 128 —Vistalateral do Baitacão: psssssasasasapsasssraicsascna assina 187
Figura 129 — Mapa de localização do antigo aterro sanitário CIAS e da ATT
MUNCIDA a IND NAC O onda Li 188
qa ans iadn ls ag AQUA gi a Abi SD da SS PD a dE a da ef Dea DS o a a rca ii A ARA ncia Di RT dd Si A RR a o ici Rad ART nnRa-Red Aaron.
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS s
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Vad!
Pontal do Paraná — PR
Figura 130 — Descarte irregular, Rodovia PR-412, esquina com a Rua Osvaldo
Cruz; PORO FINO asas possas aa na ER DRA TOR poser sos quo Traga caçod 189
Figura 131 — Mapa de localização dos pontos de descarte irregular de resíduos
IdENiCadOS: ascassessarsncaseaerenas irc rnesecraiastosaçoo comeu anda EieseRaa nani rea Read 190
Figura 132 — Mapa de localização e distribuição das áreas de interesse de
resíduos sólidos... 196
Dara varifinar a validado dae aceinal raé araces hitresilnantaldanarana Iene rom hriverificaçani££? 7. A05B-.8EN3.BACO e informe o códico 4677-3058-5503-B8C0
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ' Es
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (Gg
[me
Pontal do Parana — PR
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 — Educação no mMunicípio............esceseersesesncorererecesceserocasomsanscenacsncanos 54
Gráfico 2 — Educação no Município de Pontal do Paraná, Paraná e Brasil. .... 55
Gráfico 3 — Variação do valor médio de comércio. .....
Gráfico 4 — Variação da quantidade comercializada e valor total mensal
artecadado.... ros amrarrirasioasaaisas Ea SRSURSATERAv ALE oR Epa Sra Enco ye pucnecana 136
Gráfico 5 — Arrecadação total com a venda dos materiais recicláveis em 2028.
CATE ASEOS URNCUNRANEAVANSSEUSACOSAUUSEUEGUAA dO COI ILSSN CIA TEV EMC sER esa ss aci curss tesrsesvaspes vem ernte meras 137
Gráfico 6 — Variação do balanço financeiro..............cieetenereneaanrereenerereerero 192
Doca cre vifinao à iatidado dao cacinatiiras anacca hineclmnntaldanarana fedor enm hriverificarao/4677-3058-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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' REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
A GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
RE Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Gg
“os
Pontal do aná — PR
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e
rasinções pareo Plano) amBiito: seara perua e e 34
Quadro 2 — Características dos Tipos de Solos de Pontal do Paraná. ...... . 38
Quadro 3 — Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal
direta e/ou indiretamente relacionados com a gestão de resíduos sólidos. ..... 67
Quadro 4 — Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA no âmbito
federal que direta e/ou indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos
SONCOS saias tierra trad Ear e 71
Quadro 5 — Breve descritivo das principais normas da ABNT que direta e/ou
indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos.............. 73
Quadro 6 — Instrumentos de implementação e operacionalização do sistema de
IogISHCaTOVAISA, mesrmt aaa emairces dao DEM Io dns a onerar o
Quadro 7 — Legislações e normas estaduais de resíduos sólidos (Estado do
Paraná)....
Quadro 8 — Legislação municipal aplicado a temática de resíduos sólidos. .... 78
Quadro 9 — Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.91
Quadro 10 — Cronograma da coleta seletiva em Pontal do Paraná................ Bi
Quadro 11 = Localização dos Ecotaihers: casanseempnenssa mensais cassar 138
Para verificar a validade das assinaturas acesse htos:/Inontaldonarana “doc com briverificacao/4877-3058-5503-B8CO e informe o cádigo 4877-3058-5503-B8CO
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- GESTAO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
Diagnóstico da Situaçãc s Serviços de Resíduos Sólidos Gg
ad Pont Paraná — PR
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipal de Ges-
tão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pontal do Paraná - PR, em
conformidade com o Contrato nº 403/2028.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antecede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento am-
bientalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta disposição
final dos rejeitos (Brasil, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabo-
ração do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a re-
cursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à lim-
peza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para ser beneficiado por incen-
tivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fi-
nalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da
municipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao município
com o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Por fim, ressalta-se que esta revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná -
PR é composta por 6 Etapas, sendo que o presente documento se refere à Etapa
II, com entrega do caderno DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
RESÍUDOS SÓLIDOS.
Para verificar a validade das assinaturas acesse httns://nontaldonarana “doc com hriverificacanidgB77.ANSA.SSNI.RACA e informe n córiion 4877.205R.GeNI.BREN
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GESTAO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS E
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
Pontal do Paraná — PR
INTRODUÇÃO
O planejamento que será apresentado na revisão do PMGIRS tem por
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei Nº12.305/2010 — PNRS (Bra-
sil, 2010), viabilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, as-
sim como a redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos
resíduos deve ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa
uma das grandes dificuldades dos municípios brasileiros.
A criação das ações e programas, além de atender uma Política Nacional,
vem com o viés de auxiliar o município na forma de gestão e na construção de
uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, por meio
da hierarquização de ações contidas na própria Política Nacional de Resíduos:
não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sóli-
dos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e
itens de planejamento, por meio de instrumentos de análise e antecipação, de
forma coletiva, mediante informações construídas durante a elaboração do diag-
nóstico do cenário atual do Município de Pontal do Paraná.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. A
consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instrumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos - PNRS mais adequado a cada situação e de políticas re-
gionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gerais de planeja-
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de uma metodologia
que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ações estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
11
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. tdoc.com.br/verificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
' GESTÃO INTEGRADADE VOS SOLIDOS
q Diagnóstico da Situação dos ços de Residuos Sólidos
Nai Pontal do
PR
Nos próximos capítulos serão apresentadas e discutidas as característi-
cas dos resíduos sólidos urbanos e suas devidas classes de acordo com a Polí-
tica Nacional dos Resíduos Sólidos - PNRS Lei nº 12.305/2010, assim como, a
sua destinação final. Serão também apresentadas informações referentes a si-
tuação atual da gestão municipal dos resíduos, relacionando com o Estado do
Paraná e a Região Sul do Brasil.
Ressalta-se que as informações que serão apresentadas neste Diagnós-
tico Técnico, mais precisamente, sobre a gestão e o manejo dos resíduos sólidos
e características gerais do Município de Pontal do Paraná, foram coletadas a
partir da reunião com a equipe técnica municipal e através de visita in loco nos
locais de estudo. Além de informações obtidas através do Sistema Nacional de
Informações Sobre Saneamento — SNIS e demais fontes bibliográficas.
12
Para verificar a valiciade das assinahiras aresce httne:/nantaldonarana tidoe com briverificacao/4677-2N58B-5503-B8BC ON e informe 9 cédiso 4677-3058-5503.B8C0
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— GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
| Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos fg
ns Pontal do Paraná —- PR
1. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
A caracterização geral compreende um painel resumo sobre a área de
estudo, com um breve histórico do Município de Pontal do Paraná, a localização,
suas principais vias de acesso, os aspectos ambientais regionais, a situação so-
cioeconômica em que são apresentados os aspectos demográficos e o índice de
desenvolvimento humano municipal.
1.1. ASPECTOS REGIONAIS, LOCALIZAÇÃO E ACESSO
Pontal do Paraná é um município litorâneo brasileiro, que faz parte do
Paraná. Faz divisa com os municípios: Paranaguá e Matinhos. O litoral do Estado
do Paraná é formado por sete município, sendo Antonina, Guaraqueçaba, Gua-
ratuba, Matinhos, Morretes, Pontal do Paraná e Paranaguá.
Como atividade de grande destaque, a pesca no litoral do Estado é alta-
mente presente no cotidiano da população residente no litoral paranaense. Os
pescadores em comunidades urbanas ou rurais, conhecidas por “vilas” ou “colô-
nias” de pescadores (Antunes, 2020).
De modo geral, a pesca na região é de pequena escala ou de modelo
artesanal, com principal importância regional, possuindo menor expressão naci-
onal (Antunes, 2020).
Segundo Caldeira (2018), a pesca profissional do litoral paranaense varia
desde atividades de subsistência por produtores donos de meios de produção
com equipamentos simples, à atividade de pescaria artesanal ou de pequena
escala. A pesca de grande escala é formada por empreendimentos empresariais
ou familiares referentes ao arrasto de fundo na plataforma continental rasa,
Referente à pesca no litoral do Estado do Paraná, a Figura 1 mostra a
distribuição das comunidades pesqueiras.
13
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https:/pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Ne Pontal do Paraná — PR
Figura 1 — Distribuição das comunidades e vilas de pescadores no litoral paranaense.
e VILAS VISITADAS PELOS AUTORES
º º NOS ESTUDOS REFERENÇUDOS
aBAgO
OCO rms irsanvas
"IDP DOMIGÍLIOS
26 A 100 DOMICÍLIOS
BA DONCILOS
EXTINTAS OU < 5 OQMICIUOS
TAMANHO IGNORADO
mm N
ESCALAAPROXMSADA
1004 Ani qustha Fino HF, 200Z; Chisvea et au 2002
Fonte: Antunes, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Nesta região litorânea do Paraná, entre os meses de maio e julho, acon-
tece a famosa “temporada de pesca da tainha". Em Pontal do Paraná, a pesca
artesanal da tainha é conhecida como um “Patrimônio Cultural Imaterial" e reúne
pescadores de toda região, assim como encanta turistas.
Durante esse período, no município também acontece o “Festival de Gas-
tronomia Caiçara”, que além de movimentar o turismo fora da alta temporada de
verão, busca valorizar as tradições das comunidades pesqueiras da região.
As figuras abaixo representam sobre a pesca da tainha e o evento caiçara.
14
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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º Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos fg
ed Pontal do Paraná — PR
Figura 2 — Temporada de pesca da tainha em Pontal do Paraná.
Ni
Fonte: Agentes do Meio Ambiente, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2024.
Figura 3 - Gastronomia caiçara.
Fonte: Agência Estadual de Notícias do Estado do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenha-
ria e Gestão de Cidades, 2024.
15
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
É "GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS CG
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
ad Pontal do Parana - PR
Em relação aos resíduos sólidos, cidades próximas ao mar também so-
frem com a introdução de resíduos sólidos no ambiente marinho. Estima-se que
80% dos resíduos nestes ambientes sejam de origem terrestre. Além disso, ati-
vidades como a pesca artesanal e industrial, navios de turismo, atividades por-
tuárias, dentre outras, também se configuram como fontes poluidoras (Turra et
al., 2020).
Ademais, com o aumento do lixo despejado no mar, as praias turísticas
também sofrem com a quantidade de lixo que é carregada até a areia devido às
marés e ventos costeiros, assim como o descaso de banhistas. Situação viven-
ciada também pelo Município de Pontal do Paraná.
A região do município também possui influência portuária. O Terminal de
Contêineres de Pontal do Paraná (TCPP), posteriormente nomeado de Porto
Pontal do Paraná (3P), configura-se como um empreendimento privado, coman-
dado pela Empresa Balneária Pontal do Sul, licenciado pelo IBAMA (Caldeira,
2018).
A instalação de tal empreendimento condicionou a construção de rodovia
de acesso ao município, turbinando a estrutura e mobilidade municipal, além de
geração de novos empregos (Caldeira, 2018).
As figuras abaixo mostram a Zona Especial Portuária (ZEP), a rodovia de
acesso (Faixa de Infraestrutura) e a nova poligonal da região portuária.
Figura 4 - Zona Especial Portuária.
LEGENDA
DDD Area Rural
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Fonte: Caldeira, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
16
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
Pontal do Paranã — PR
Figura 5 — Poligonal da região portuária.
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Pontal dos
Parand”
— poligonal antiga
=== nova poligonal
Fonte: Caldeira, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em relação às suas coordenadas geográficas, Pontal do Paraná localiza-
se na latitude 25º41'53" sul e longitude 48º28'33" oeste, a uma altitude de 7 me-
tros. Está a 101 km de distância da capital do Estado Paraná, Curitiba, e a 1.430
km de distância da capital do país, Brasília.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, a
área da unidade territorial era de 200.410 km?. E conforme o último censo demo-
gráfico realizado em 2022, apresentava um total de 30.425 habitantes, chama-
dos pelo gentílico pontalense (IBGE, 2022).
O principal acesso ao município de se dá pela Rodovia Estadual PR — 407
e PR -— 412. Neste sentido, a Figura 6 mostra as principais rodovias de acesso
ao município, assim como sua localização geográfica.
17
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Al Pontal do Paraná - PR
1.2. HISTÓRICO
Há bastante tempo, a região era conhecida como Pontal do Sul. A raiz
etimológica do termo "Pontal" está relacionada à geografia, pois a cidade está
situada em uma ponta formada por terra e areia que se estende em direção às
águas do mar. A adição da expressão 'do Paraná! refere-se ao nome da Unidade
Federal (UF) correspondente a localização do município.
Assim como em todo o litoral brasileiro, Pontal do Paraná teve seus pri-
meiros habitantes entre os povos indígenas, sendo posteriormente colonizada
por imigrantes europeus durante os primeiros movimentos migratórios do século
XVII. Essa ocupação tinha como objetivo colonizar a região que hoje compre-
ende o estado do Paraná.
Sua trajetória política teve início por volta de 1983, quando as primeiras
iniciativas para a criação de um novo município entre os balneários de Pontal do
Sul e Monções começaram a se desenrolar. O município de Pontal do Paraná
foi estabelecido pela Lei Estadual nº 11.252, datada de 20 de dezembro de 1995,
resultado de um processo de emancipação de Paranaguá, ao qual anteriormente
pertencia sob a designação de "praias de Paranaguá".
O movimento separatista ganhou impulso e apoio com o fortalecimento
das associações comunitárias dos balneários de Praia de Leste, Pontal do Sul,
Canoas e Primavera. O Conselho das Associações das Praias de Paranaguá,
formado por associações de moradores, o Grupo de Mães do Litoral e o Lions
Club local, emergiu como a principal frente do movimento de emancipação a
partir de outubro de 1994.
Na tentativa de conter o crescente processo de emancipação, a Prefeitura
de Paranaguá estabeleceu a EMDEPRAIAS - Empresa de Desenvolvimento das
Praias, um órgão encarregado da administração pública do litoral. Contudo, esse
órgão criado pela municipalidade de Paranaguá não atendia às demandas dos
balneários e não representava os residentes e visitantes em suas pretensões.
19
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Diagnóstico da Situação d
rviços de Resíduos Solidos Gg
Ned? Pontal do Paraná — PR
1.3. ASPECTOS AMBIENTAIS
No quesito dos aspectos ambientais de Pontal do Paraná, sendo eles o
clima, a temperatura, a precipitação, a umidade relativa do ar, geologia, geomor-
fologia e vegetação, os capítulos subsequentes descreverão estas vertentes do
município, apresentando suas peculiaridades que determinam as características
ambientais do seu território.
1.3.1. Clima
A classificação climática é uma tentativa de reunir o maior número de ele-
mentos possíveis que possam caracterizar os diferentes climas existentes em
grupos distantes como, por exemplo: temperatura, precipitação, radiação e
vento. É feita a partir de zonas, como as zonas polares, temperadas, tropical,
subtropical e equatorial. O sistema de classificação climática mais utilizado na
climatologia, ecologia e geografia é o de Kôppen-Geiger, devido sua simplici-
dade, facilidade e por conter base científica (Passos, 2009).
Foi lançado pela primeira vez no ano de 1900, relacionando clima e vege-
tação a partir de critérios numéricos que definem os tipos climáticos, porém, em
algumas ocasiões, o referido sistema classificatório não apresenta parâmetros
para distinguir quanto às regiões e biomas distintos, pois se trata de uma classi-
ficação genérica (Passos, 2009).
Segundo Ayoade (1996), este primeiro modelo baseava-se nas zonas de
vegetação do mapa feito por Alphonse de Candolle. O modelo foi revisado em
1918, dando maior atenção à temperatura, à precipitação pluvial e às suas ca-
racterísticas sazonais. Estabeleceu-se assim, cinco tipos climáticos principais,
designados pelas letras maiúsculas:
A — Climas tropicais chuvosos;
B-—Climas secos;
€ — Climas temperados chuvosos e moderadamente quentes;
D — Climas frios com neve-floresta;
E — Climas polares;
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Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos Gg
bd Pontal do Paraná — PR
Sendo:
A — O mês mais frio tem temperatura média superior a 18ºC. A precipita-
ção pluvial é maior que a evapotranspiração anual, prejudicando a sobre-
vivência de algumas plantas tropicais;
B-—A evapotranspiração média anual é maior do que a precipitação anual:
C— A temperatura média varia entre -3ºC e 18ºC no mês mais frio;
D — Com temperatura média abaixo de -3ºC o mês mais frio e temperatura
média maior do que 10ºC para o mês mais quente;
E — Temperatura média menor do que 10ºC para o mês mais moderada-
mente quente.
Seguido desta classificação, adicionou-se um grupo de climas de terras-
altas, que ficou representado pela letra H. Esta classificação ainda passou a ter
duas subdivisões. A primeira realizada pela distribuição sazonal de precipitação,
como pode-se visualizar abaixo:
f — Úmido o ano todo (A, C, D);
m — De monção, breve estação seca com chuvas intensas durante o resto
do ano (A);
w — Chuva de verão (A, C, D);
S - Estação seca de verão (B);
W — Estação seca de inverno (B).
A Figura 7 mostra o Brasil de acordo com a classificação climática de
Kôppen-Geiger.
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE E
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS A
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
| À
Pontal do Paraná — PR
Figura 7 — Brasil de acordo com a Classificação de Kóppen-Geiger.
75ºW 50W 40ºW
65W 45'W
70ºW 60 W 55W
. 4 h
-5ºN
oe
A -tma tropical
setimo
PD Am -morçônco
E Aw - com estação seca de inverno
1) As - com estação seca de vsrão
15'8
B- Cima sem-ando
ES . clima das estepes
45)> Bsh - quentes de baixa latitude e alntuca
€ = Chma subtropical húmido
Cf- chma oceânico sem estação seca
Cla - com verão quente
> C% - com verão temperado
Cow - com inverno seco
Ca - e varão quente
> Cwo - e verão temperado 30's
BD Cwc -e varão curto e fresco
Cs - com verão seco E] 375 750 1.500 km
Csa- e quente ARES E:
DD Csb - e temperado
r20ºS
Trópico de
Capricómio
5 pass
a
Fonte: Alvares et al., 2013. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Após esse entendimento sobre a classificação climática de Kôppen-Gei-
ger, é possível classificar o clima predominante dos municípios brasileiros. Sabe-
se que o clima de uma região é determinante para as atividades econômicas
nela desenvolvidas, assim como o tipo de vegetação predominante e o tipo de
solo.
Especificamente para o município, localizado a uma altitude de 7 metros,
com pluviosidade anual de 1.630 mm, temperatura média estimada de 19,1 ºC,
seguindo a classificação climática de Kôppen, o clima de Pontal do Paraná é
classificado como Cfa, denominado Clima subtropical, com verão quente (Em-
brapa, 2023).
Neste sentido, a Figura 8 mostra a classificação climática do município de
acordo com Kôppen.
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4 GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS (g
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
1.3.2. Temperatura e Velocidade do Vento
Em relação ao Município de Pontal do Paraná, a temperatura média anual
é 17,2ºC. Fevereiro é o mês mais quente, com sua maior temperatura sendo de
24,7ºC e média de 20,7 ºC, enquanto que no mês mais frio (julho), atinge a tem-
peratura mínima de 10 ºC, e possui média de 13,5 ºC (Climate Data, 20283).
Através da Tabela 1 é possível observar as variações de temperatura e
precipitação apresentadas durante o período de 1991 a 2021.
Tabela 1 — Temperaturas 1991 a 2021 (ºC).
Eh Mês | open Mínima Nip sia Média
JAN ER 17,8 24,5 20,5
— FEV 18 24,7 20,7
MAR 17.2 | 23,8 19,8
ABR [158 22 | 18,2
E MAI [ 12,2 ga 189 | 15,1
JUN 10,8 183 14
JUL Lo 10 18 13,5 ]
AGO | 10,6 19,6 14,5
L SET 128 20,5 157
OUT 14 219 17,2
NOV 15 E 23,3 18
L :
DEZ | 167 24 19,7
Temperatura média 17,2
Fonte: Climate Data, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Durante o dia, o vento geralmente sopra do mar para a terra, enquanto à
noite o movimento é reverso. Esses ventos ocorrem em uma camada atmosfé-
rica rasa perto da superfície, com pouco fluxo. De manhã, a diferença de tempe-
ratura entre terra e mar é mínima. Com o sol subindo, a terra aquece mais rápido
que o mar, criando uma baixa pressão sobre a terra (Fomin, 2013).
A velocidade e direção dos ventos é um fator climático relevante em mu-
nicípios praianos, pois influenciam nas ondas locais e também promovem o car-
reamento de areia para o continente, além de auxiliar no carreamento de resí-
duos para as praias e moradias.
24
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nem Pontal do Paraná - PR
Por esse motivo, vale-se conhecer a direção e velocidade do vento em
Pontal do Paraná, exibidas na Figura 9.
Figura 9 — Velocidade e direção do vento em Pontal do Paraná (2023).
bina a fp po
fev mar abr
Fonte: Meteoblue, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
1.3.3. Precipitação e Umidade Relativa do Ar
A precipitação é um fenômeno que inclui a chuva, a neve, a neblina, o
granizo, o orvalho entre outros fenômenos relacionados à queda de água do céu.
A medida utilizada para calcular a quantidade ocorrida de precipitação em um
determinado local é o mm/m?.
Conforme análise de banco de dados entre os anos de 1991 a 2021, tem-
se uma mínima mensal de 84 mm e máxima mensal de 233 mm de chuva. A
precipitação anual no município foi de 1.630 mm (Climate Data, 2023). A Tabela
2 representa a precipitação de cada mês no período de 1991 até 2021.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos Gg
| meet
Pontal do Paraná - PR
Tabela 2 — Precipitação de 1991 a 2021.
Mês Chuva (mm)
JAN 233
FEV 199
MAR 137
Do ABR 84 |
MAI 100
JUN 101 ==
I JUL 104
AGO 84
SET | 144
OUT 142
NOV 134
DEZ To 168
TOTAL 1.630
Fonte: Climate Data, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A umidade relativa do ar é uma das formas de expressar o conteúdo de
vapor existente na atmosfera. A presença de vapor d'água na atmosfera contribui
para a diminuição da amplitude térmica, sendo a diferença entre a temperatura
mínima e máxima registrada.
A Tabela 3 ilustra as médias mensais de umidade relativa do ar durante o
período de 1991 a 2021 em Pontal do Paraná.
Tabela 3 - Umidade relativa do ar (1991 a 2021 ).
=
| JAN | FEV MAR | ABR MAI | JUN JUL | AGO | SET | OUT | NOV DEZ |
Umi-
dade 86 87 86 85 83 84 83 81 82 85 85 85
(%)
Fonte: Climate Data, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Para o município, em relação a sensação de umidade, janeiro e março
são os meses com a maior média de umidade relativa do ar, atingindo 86% e
agosto, o mês com o menor valor, atingindo 81% (Climate Data, 2023).
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cd Pontal do Paraná - PR
1.3.4, Levantamento da Rede Hidrográfica do Município
A rede hidrográfica de um município é definida como bacia hidrográfica,
sendo o conjunto de terras banhadas por um rio e seus afluentes, de forma que
toda vazão seja descarregada através de um curso principal, limitada periferica-
mente por uma unidade topográfica mais elevada, denominada divisor de águas.
A bacia hidrográfica desempenha um papel fundamental no fornecimento
de água potável, na prática de irrigação e no setor turístico. No entanto, a sub-
bacia em questão enfrenta o risco de inundações devido à falta de vegetação
adequada para conter a água quando ocorrem chuvas intensas.
Segundo o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do
Estado de São Paulo, o Brasil é dividido em 12 bacias hidrográficas nacionais,
ilustradas pela Figura 10.
Figura 10 — Bacias Hidrográficas do Brasil.
Regiões Hidrográficas
BR Asasôrica
ANAÁNIICO LESTE
ATLÂNTICO NORDESTE OCIDENTAL
MM srrênrico noncesre omenrar
EM smAntico sudestr
ATLÁNTICO Sen
O exracuas
PARANA
PRENAIDA
A são trascisco
EA rocanrins anaguaia
BM vnoouas
Fonte: SIGRH, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
27
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pe Pontal do Paraná — PR
O Município de Pontal do Paraná se localiza na Bacia Hidrográfica Litorá-
nea do Paraná, a qual possui uma área de 5.630,8 km? e abrange um total de 48
municípios (IAT, 2019).
A BHL é formada pelos municípios de: Paranaguá, Matinhos, Pontal do
Paraná, Guaratuba, Morretes, Antonina e Guaraqueçaba, abrangendo, também,
as áreas rurais dos municípios de: Piraquara, Quatro Barras, São José dos Pi-
nhais e Tijucas do Sul.
Figura 11 — Bacia Hidrográfica na qual se encontra o Município.
UNIDADES HIDROGRÁFICAS DE GESTÃO (BACIA LITORÂNEA
Fonte: CBHSF, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Abaixo a Figura 12 mostra o mapa de Hidrografia do Município de Pontal
do Paraná.
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2170900.990 715000) 000 7150000000
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Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
750000 000
Figura 12 - Mapa de Hidrografia do Município de Pontal do Paraná,
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o Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólitios Gg
At Pontal do Paraná — PR
1.3.5. Geologia
Como conceito, a geologia busca o conhecimento da origem da terra,
além de sua estrutura, composição, processos de dinâmica interna e externa e
de sua evolução.
A geologia possibilita o entendimento da formação de minerais e rochas,
significado dos fósseis, a origem de vulcões, terremotos, maremotos e monta-
nhas, a formação de solos, o transporte e deposição de sedimentos, e a acumu-
lação de água subterrânea.
Para o Município de Pontal do Paraná foi realizado o levantamento geo-
lógico na base de dados do Banco de Dados e Informações Ambientais - BDIA,
e analisadas as unidades geológicas que estão presentes no território do muni-
cípio.
Identificou-se que Pontal do Paraná possui apenas duas unidades geoló-
gicas em seu território, sendo elas Depósitos Sedimentares Cenozoicos Costei-
ros, com 99,61% de incidência, Curitiba-Luis Alves-ltajaí com 0,26% e corpo
d'água continental com 0,13% de incidência.
Os depósitos sedimentares cenozoicos costeiros referem-se a sedimen-
tos que se acumularam ao longo das costas durante a era Cenozoica, que
abrange aproximadamente os últimos 66 milhões de anos até os dias atuais.
Essa era é caracterizada por mudanças significativas na flora, fauna e clima,
incluindo a ascensão e evolução dos mamíferos e a formação de muitos dos
ambientes costeiros modernos.
A Figura 13 apresenta o mapa geológico do município, segundo essas
informações.
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Diagnóstico da Situação do
Sead Pontal c
1.3.6. Geomorfologia
SÍDUOS SÓLIDOS o
s de Residuos Sólidds (g
raná — PR
A Geomorfologia pode ser entendida como a ciência que estuda as formas
do relevo, considerado a expressão espacial de uma superfície terrestre, que
formam variadas paisagens geomorfológicas.
É uma ciência que engloba os estudos das formas superficiais do relevo,
seus métodos de formação geológica e dinâmica de transformação, é um estudo
amplo que compreende elementos e encadeamento de fatores que fornecem a
transformação do modelo terrestre em diferentes escalas de tempo portando
busca analisar os agentes endógenos e exógenos de formação do relevo.
As características da geomorfologia de Pontal do Paraná se dão pela for-
mação do relevo, com predomínio de Planícies Litorâneas 99,69%, Serra do Mar
Paranaense 0,18% e Corpo d'água Continental 0,13%.
A Figura 14 apresenta o mapa geomorfológico de Pontal do Paraná.
32
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; Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidas
ee Pontal do Paraná — PR
1.3.7. Declividade
Declividade pode ser entendida como a inclinação do relevo em relação
ao plano horizontal. Sendo um dos aspectos limitantes à utilização de máquinas
agrícolas em terrenos que possam tornar lento o deslocamento, assim como não
garantir a estabilidade das máquinas.
A declividade também pode influenciar de maneira direta na radiação so-
lar recebida pelas diferentes encostas, explicando as diferenças encontradas na
distribuição e propriedades dos solos em encostas, na distribuição do escorri-
mento superficial e desenvolvimento das redes de drenagem (Hófig; Araujo Ju-
nior, 2015).
No que tange ao declive do Município de Pontal do Paraná, o quadro a
seguir relaciona as classes de declividades com indicações gerais da adequabi-
lidade e restrições para o planejamento.
Quadro 1 — Classes de declividade com indicações gerais da adequabilidade e restrições
para o planejamento.
Inclinações Indicações para o planejamento
Áreas com muito baixa declividade. Restri-
0-5% 2º51 ções à ocupação por dificuldades no escoa-
mento de águas superficiais e subterrâneas.
Áreas com baixa declividade. Dificuldades
5-10% 2º51º—- 5º42' na instalação de infraestrutura subterrânea
como redes de esgoto e canalizações pluviais.
Áreas com média declividade. Aptas à ocu-
pação considerando-se as end restrições
10 - 20% 5º42' —- 11º18' como: espessura dos solos, profundidade do
lençol freático, susceptibilidade a processos
erosivos, adequabilidade a construções, etc.
Áreas com alta declividade. Restrições à
ocupação sem critérios técnicos para arrua-
20 — 30% 11º18' — 18º26' ã x PRE
mentos e implantação de infraestrutura em lo-
teamentos
Áreas com muito alta declividade. Inaptas à
> 30% > 18º26' ocupação face aos inúmeros problemas apre-
sentados.
Fonte: Embrapa. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
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: Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidds g
Pontal do Paraná — PR |
Analisando o quadro acima e as figuras abaixo contenda os mapas de
declividade e hipsometria do Município de Pontal do Paraná, apresenta uma to-
pografia suave e gradual, caracterizada por elevações suaves & declives mode-
rados.
Com relação a hipsometria, o município em comento possui a diferença
de 31,8 m da região com maior altitude e menor altitude (30,39 m a -1,41 m),
sendo o Sul a região com maior altitude e o Norte com a menor altitude. Sendo
assim, as figuras abaixo ilustram os níveis de declividade e altitude encontradas
no município.
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1.3.8. Solo
O Sistema Brasileiro de Classificação do Solo, estabelece que o solo é
um conjunto corpos naturais, constituídos por partes sólidas, líquidas e gasosas,
tridimensionais, dinâmicos, formados por materiais minerais e o
O solo é constituído pelas fases sólido líquida, gasosa e
rgânicos.
brgânica, sendo
sólido os minerais, o líquido e gasoso correspondem aos poros e a orgânica é
representada pela matéria orgânica que compõem o solo.
Para o Município de Pontal do Paraná, são 3 tipos de solos dominantes
em seu território são eles: Espodossolo Humilúvico (76,21%), Cambissolo Flú-
vico (6,71%) e Gleissolo Sálico (3,17%) incluso também Corpo d'água continen-
tal (0,13%) e Área Urbana (13,78%) (BDIA, 2023).
Quadro 2 — Características dos Tipos de Solos de Pontal do Paraná.
Solo Características
E
Manifestam-se em regiões de baixadas litorâneas
roeste do Estado do Amazonas e no Centro-Sul
Espodossolo Humilú-
VÍgO São empregados para atividades agrícolas, desta
ção de cajueiros, mangabeiras, coco-da-baía, e n
quenas áreas de subsistência com mandioca e
disso, são altamente recomendados para fins de
ental.
ao longo da costa
marítima brasileira, bem como em extensas áreas notáveis no No-
'Roraima, sendo
correlacionados com sedimentos altamente arenosos.
ando-se na extra-
cultivação de pe-
atata-doce. Além
reservação ambi-
zeas fluviais com níveis de fertilidade natural vari
Manifestam-se em regiões de baixadas litorâne:
ao longo da costa marítima brasileira e ocupan
significativas.
Cambissolo Flúvico
Cambissolos desenvolvidos de sedimentos aluviais ao longo de vár-
veis.
s, estendendo-se
O áreas vastas e
Tipicamente encontrados em terrenos planos de v
mente em terraços, esses solos estão associado:
e aos cursos inferiores de rios no Nordeste, ge
gleização. Nas áreas com alta concentração de s
posto.
Essencialmente, carecem de viabilidade agrícola
presença de sais solúveis, dificultando e encarece
dessalinização. São mais apropriados para fins di
biental.
Gleissolo Sálico
rzea e ocasional-
aos manguezais
almente exibindo
is, o solo fica ex-
devido à elevada
do o processo de
preservação am-
Fonte: Embrapa, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Figura 17 mostra o mapa pedológico do território de Pontal do Paraná.
38
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Figura 17 - Mapa pedológico de Pontal do Paraná.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
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1.3.9. Vegetação
A vegetação é um dos atributos de maior significância da biota, por isso,
sua conservação é essencial para manutenção de serviços ambientais, existên-
cia de hábitats para as espécies e garantia de bens necessários à sobrevivência
humana. Sendo assim, é um tópico indispensável de análises para estabeleci-
mento de políticas públicas que visem sua preservação e uso sustentável (MMA,
2028).
O estado do Paraná tem sua vegetação composta por Mata Atlântica e
Cerrado, sendo elas de extrema importância para o clima local. A biodiversidade
deste bioma ampara diversas atividades econômicas voltadas para fins agrossi-
Ivopastoris e industriais (SOS Mata Atlântica, 2023).
A Mata Atlântica é composta por formações florestais e ecossistemas as-
sociados. Situa-se em 17 estados brasileiros, estendendo-se na costa do país,
com área de 1,1 milhões de km2. No entanto, devido à ocupação e atividades
humanas na região, hoje restam cerca de 29% de sua cobertura original. De
acordo com o Ministério do Meio Ambiente (2022):
“As florestas e demais ecossistemas que compõem a Mata
Atlântica são responsáveis pela produção, regulação e abas-
tecimento de água; regulação e equilíbrio climáticos; prote-
ção de encostas e atenuação de desastres; fertilidade e pro-
teção do solo; produção de alimentos, madeira, fibras, óleos
e remédios; além de proporcionar paisapene cênicas e pre-
servar um patrimônio histórico e cultural imenso” (MMA,
2022).
O Cerrado está presente em todas as regiões brasileiras, e ocupa uma
área de aproximadamente 2 milhões de km?, cerca de 23,3% do território nacio-
nal. Neste bioma estão situadas as nascentes das três maiores bacias hidrográ-
ficas da América do Sul (Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata), fato este
que resulta em um elevado potencial aquifero e favorece a sua biodiversidade.
Possui diversos tipos de fitofisionomias, que abrangem formações cam-
pestres, savânicas, e florestais, além de ser considerado como um hotspot mun-
dial de biodiversidade devido a abundância de espécies endêmicas.
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Diagnóstico da Situação d
Pontal do
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“O bioma também tem importante papel social: muitas popu-
lações sobrevivem de seus recursos nalutais, incluindo et-
nias indígenas, geraizeiros, ribeirinhos, babaçueiras, vazan-
teiros e Comunidades quilombolas que, juntas, fazem parte
do patrimônio histórico e cultural brasileiro, e detêm um co-
nhecimento tradicional de sua biodiversidade” (MMA, 2022).
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Por ser um município costeiro, Pontal do Paraná possuí como vegetação
predominante a restinga, também com presença de vegetação de dunas e man-
guezais. Desse modo, abaixo serão descritas as características destes tipos de
vegetação.
a) Restinga
A restinga é um ecossistema costeiro associado ao bioma de Mata Atlân-
tica e presente em planícies arenosas. Ele se destaca por abrigar diversas co-
munidades vegetais com características distintas, fortemente influenciadas pelas
marés (Santos et al., 2021).
Em Pontal do Paraná, áreas de restinga (salvo especificações) são en-
quadradas na Unidade de Conservação (UC) “Parque Natural Municipal no Mu-
nicípio de Pontal do Paraná”, conforme Decreto nº 4145, de 13 de dezembro de
2012 (Santos et al., 2021).
De acordo com o Instituto Últimos Refúgios (2020), apesar da favorável
possibilidade de sobrevivência ecossistêmica por conta da enorme diversidade,
essa resiliência é fortemente afetada pelos impactos causados pela exploração
humana.
Por estarem nas proximidades das faixas de areia de praias, é comum
que áreas de restinga passem por processos de degradação devido ao interesse
de construção de casas, prédios, grandes empreendimentos, abertura de aces-
sos à praia, restaurantes e comércios. Além disso, o cenário de degradação é
potencializado nas temporadas de verão (Instituto Últimos Refúgios, 2020).
Entretanto, é de enorme interesse social e ambiental a preservação das
restingas. Dentre os motivos, cita-se:
e Lar de espécies silvestres diversificadas;
e Biodiversidade vegetal;
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' GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólid
ta Pontal do Parana — PR
e Fonte de renda para comunidades locais;
e Barreira contra o deslocamento da areia da praia ao continente por in-
fluência de fortes ventos.
Em relação a preservação das restingas em Pontal do Paraná, conforme
aponta o pesquisador Carlos José Gomes, devido ao empenh
o da Prefeitura
Municipal, o município possuí a restinga mais bem preservada do litoral parana-
ense (Barros, 2024).
Tal feito pode ser atribuído às ações de manutenção e construção de no-
vas passarelas ecológicas de madeira, que se erguem sobre a faixa de restinga
e conduzem até a praia. Desse modo, evita-se que turistas, moradores e vende-
dores ambulantes pisem sobre a vegetação e despejem resíduos
(Barros, 2024).
incorretamente
Sendo assim, as figuras abaixo apresentam a vegetação de restinga e
exemplo de passarela ecológica em Pontal do Paraná.
Figura 18 - Vegetação de restinga.
eai:
Fonte: Barros, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS e
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Figura 19 — Passarela ecológica.
Fonte: Barros, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
b) Manguezal
Os manguezais são um tipo de ecossistema costeiro, encontrados em re-
giões estuarinas e dunas costeiras. Constituem um ecossistema tropical litorá-
neo, caracterizado por possuir grande importância socioeconômica e ecológica.
Desempenha papel crucial no controle de enchentes, proteção contra erosão e
estabilização da costa (Schimanski, 2020). |
Possuem uma biodiversidade rica, mas são áreas extremamente vulnerá-
veis às atividades humanas, o que resulta em desequilíbrios na sua dinâmica
natural, Enfrentam ameaças contínuas devido ao descarte de resíduos sólidos,
aos aterramentos e à liberação de esgoto e produtos químicos nos rios que de-
sembocam neles (Schimanski, 2020).
Em relação aos manguezais de Pontal do Paraná, no território municipal
existe uma UC denominada “Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Pe-
requê”.
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REVISAO DO
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Localiza-se ao longo do Rio Perequê, em meio à influência urbana do mu-
nicípio e possui cerca de 19 hectares (ha) de área calculada. Possui cadastro no
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC), do tipo Proteção Inte-
gral, ato de criação pela Lei Ordinária nº 1989 de 04 de novembro de 2019.
Figura 20 — Parque Natural Municipal do Manguezal do Rio Perequê.
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GESTÃO INTEGRADADE RE
Diagnóstico da Situação dos
Pontal do FP
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Além do Parque do Manguezal do Rio Perequê, existe mais uma UC em
Pontal do Paraná cadastrada no CNUC, sendo o “Parque Nacional Marinho das
Ilhas dos Currais”, de Proteção Integral, da esfera administrativa Federal, com
cerca de 1.359, 68 ha de área calculada.
Neste sentido, a Figura 22 apresenta o mapa da cobertura vegetal no ter-
ritório de Pontal do Paraná, assim como as áreas das UC cadastradas no CNUC.
A Figura 23 mostra a Planta da Situação do Parque Natural Municipal do Man-
guezal do Rio Perequê.
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Rat Pontal do Paraná — PR
1.4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS
Neste capítulo serão analisados os principais indicadores socioeconômi-
cos do município, com vista a compreender o processo de produção do espaço
e a sua relação com a população e a economia do local, sendo:
e Acaracterização demográfica;
e Os dados econômicos;
e Os indicadores de qualidade de vida.
1.4.1. Densidade Demográfica
Densidade demográfica, densidade populacional ou população relativa é
a medida expressa pela relação entre a população e a superfície do território,
geralmente aplicada a seres humanos e expressada em hab./km2 (habitantes por
quilômetro quadrado).
No Município de Pontal do Paraná, a densidade demográfica é de 151,81
hab./km?, para o ano 2022, de acordo com o IBGE, com o total de 30.425 habi-
tantes (IBGE, 20283).
De acordo com informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, a população do município aumenta dh em torno de
450.000 a 500.000 pessoas durante a alta temporada de verão. Ao considerar,
no ano de 2024, uma projeção de 32.935 habitantes, tem-se Um aumento de
aproximadamente 1.266,33% a 1.418,14% na população, durante esse período.
O resultado da densidade demográfica permite que o município desen-
volva políticas públicas para atender as necessidades sociais e econômicas de
uma determinada população. Este dado permite avaliar também os impactos
causados ao ambiente pelo excesso de pessoas em um determihado local. Mo-
nitorando desta forma, o desmatamento, a poluição de rios e córregos e a gera-
ção de resíduos (IBGE, 2023).
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólido
ed Pontal do Paraná — PR
1.4.2. Taxa de Urbanização
É
A taxa de urbanização, como conceito, é definida como b percentual da
população residente em determinadas áreas urbanas, durante o ano conside-
rado. Conforme dados elaborados pela PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios) realizado em 2015. 84,72% da população brasileira vive em áreas
urbanas (IBGE, 2015).
Figura 24 — Taxas de Urbanização das Regiões iii 5).
Brasil |
Centro-Oeste
su ERRA
0% 20% 40% 60% 80% 100%
Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Por definição, a taxa de urbanização é encontrada pela d visão quantita-
]
tiva da população urbana pela população total, multiplicada por 100 (IBGE,
2015).
Figura 25 — Cálculo da Taxa de Urbanização.
População urbana x 100 = Taxa de urbanização
População total
Fonte: IBGE, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
49
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REVISAO DO Pi DE
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Raia Pontal do Parana
De acordo com as populações totais e urbanas relacionadas ao ano de
2021, apresentadas pelo SNIS, foi possível calcular o quantitativo da população
referente a zona rural do Município de Pontal do Paraná, juntamente com a taxa
de urbanização. As informações anteriormente citadas seguem na Tabela 4.
Tabela 4 — Taxa de urbanização de Pontal do Paraná.
População | População | População Taxa de
urbana rural total rbanização (%)
Pontal do
Fonte: Snis, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.3. Distribuição Etária por Gênero
A composição por sexo da população de Pontal do Paraná, focalizada
segundo grupos etários, evidencia maior número de mulheres em relação aos
homens no ano de 2017, ainda que há pouca diferença entre eles, sendo res-
pectivamente, 50,49% e 49,51%. Dos 25.393 habitantes do município, 12.822
eram mulheres e 12.571 eram homens (Atlas Brasil, 2017).
Até o presente momento, não se tem um panorama socioeconômico com-
pleto de todos os municípios do país, porém, tem-se dados mais recentes em
relação ao Paraná.
De acordo com estes dados, no ano de 2021, a composição demográfica
mostra que 50,28% da população é composta por mulheres, enquanto 49,72%
é composta por homens. Esses números se alinham com a estrttura demográ-
fica apresentada para o Município de Pontal do Paraná, fornecendo uma pers-
pectiva consistente e comparativa em relação à distribuição de gênero na região.
Vale pontuar que a conformação etária constitui resultados dos efeitos
combinados entre fecundidade, mortalidade e migração, gerando pressões de
demanda diferenciadas sobre os serviços públicos de atendimento às necessi-
dades básicas da população (Atlas Brasil, 2023).
50
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REVISAO DO PLANO MUN
GESTÃO INTEGRADADE
Diagnóstico da Situação dos Serv
Pontal do
1.4.4. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
O cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal — IDHM, pos-
sui a finalidade de caracterizar a qualidade do desenvolvimento do cidadão atra-
vés do estudo de três indicadores, sendo eles: a longevidade, a renda e a edu-
cação.
Para efeito de comparação, o Programa das Nações Unidas para o De-
senvolvimento — PNDU, indica que o valor desse índice deve variar de O a 1,
sendo que, quanto mais próximo a 1, melhor é a qualidade do desenvolvimento
do indivíduo e, quanto mais próximo a 0, pior é o seu desenvolvimento.
Foram avaliados aspectos relacionados à educação, longevidade, em-
prego e renda, acesso ao trabalho, condições habitacionais e outras variáveis
que integram alguns dos indicadores de desenvolvimento humano mencionados.
A variação metodológica, bem como o distanciamento do período de publicação
destes indicadores aponta diferenças, sobretudo na classificação do município,
especialmente quando se estabelece comparativos entre os indicadores.
Vale ressaltar que, os dados mais atuais de valores de IDHM individuais
disponíveis são apenas para o ano de 2010, sendo os dados mais atualizados
referentes ao estado do Paraná, e outras Unidades da Federação.
Em 2010, o IDHM do município ocupava a 62º posição entre os municípios
do Estado do Paraná. E em relação ao nível nacional, ocupava à 8232 posição,
sendo 0,738 seu IDHM, valor considerado na faixa de Desenvolvimento Humano
baixo (IBGE, 2010).
Desta forma, a Figura 26 ilustra o IDHM de Pontal do Paraná em relação
ao Estado.
51
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADADE DUOS SOLIDOS Ê
& Diagnóstico da Situaçã sen s de Resíduos Solidos g
ed Pont PR
Figura 26 — Posição do IDHM de Pontal do Paraná no Estado do Paraná.
AL DO PARANÁ NO ESTADO DO PARANÁ
Curitiba
Maringá
Quatro Pontes
Pato Branco
Cascavel
Santo Inácio
Santa Terezinha de Itaipu
Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A tabela abaixo apresenta a série histórica do IDHM de Pontal do Paraná,
no período entre 1991 e 2010, comparando com a série histórica do Estado do
Paraná e da cidade de Curitiba (Capital do Estado).
Tabela 5 — Série Histórica do IDH.
Ano e erra IDHM Curitiba ia rbis
1991 0,507 0,640 0,490
2000 | 0,650 0,750 0,622
- 2010 | 0,749 0,823 0,738
Fonte: IBGE. Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A Tabela 6 mostra a evolução do IDHM do município durante os censos
realizados pelo IBGE nos anos de 2000 e 2010, sendo possível notar a qualidade
registrada devido ao aumento de 0,622 para 0,738. Mostra-se também a signifi-
cância em cada setor, Educação, Longevidade e Renda.
52
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE
Diagnóstico da Situação dos Servi
Net Pontal do Paraná — PR
Tabela 6 — Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus Componentes.
[| tomm e componentes 2000 2010
IDHM E 0,622 om |
IDHM Educação 0,447 0,655
% de 18 anos bu mais com fundamental completo | 39,53 J 55,15
%de4as anos na escola 29,97 75,60
%de 15 a 17 nos com ensino fundamental completo 46,65 | 64,64
% de 18 a 20 anos com ensino médio completo 13,72 42,23
IDHM Sereia 0,794 0,831 ||
F Esperança db Vida ao nascer | 72,66 74,87
IDHM Renda 0,678 0,737
Renda per capita 542,13 1 782.87
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Em 2010, a dimensão que mais contribuiu para o IDHM do município foi a
Longevidade, com índice de 0,831, seguida de Renda, com índice de 0,737 e de
Educação com índice de 0,655. Entre 2000 e 2010, verificou-se que os IDHM
Longevidade, Renda e Educação apresentaram alterações de, respectivamente,
de 4,66%, 8,70% e 46,53% (Atlas Brasil, 2023).
Em relação aos dados mais recentes para o Estado do Paraná, observa-
se um decréscimo no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nos últimos três
anos com informações disponíveis. Em 2019, o IDH era de 0,807, diminuindo
para 0,787 em 2020 e alcançando 0,769 em 2021. Essa tendência de redução
no IDH sugere uma possível variação negativa em indicadores fundamentais que
compõem o índice, como educação, renda e longevidade.
A análise desses dados específicos proporciona insights importantes para
compreender |as dinâmicas socioeconômicas e o bem-estar da população para-
naense, possibilitando a identificação de áreas que podem requerer atenção e
intervenções para melhorias.
53
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E]
À ee À
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Ss
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Parana - PR
1.4.5.
Educação
Para este índice, são considerados cinco indicadores, sendo que em qua-
tro referem-se ao fluxo escolar de crianças e jovens com o intuito de medir até
que ponto estão frequentando a escola na série adequada à sua idade. Como
quinto indicador, está a escolaridade da população.
Para o Município de Pontal do Paraná, em 2010, a proporção de crianças
de 5 a 6 anos na escola era de 90,41%. No mesmo ano, a proporção de crianças
de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental era de
88,06%.
A proporção de jovens de 15 a 17 anos com ensino fundamental completo
era de 64,64%. E a proporção de jovens de 18 a 20 anos com ensino médio
completo era/de 42,23% (Atlas Brasil, 2023).
Gráfico 1 — Educação no município.
= i 586 anos Bde11aiz Ecde 18820
deli
estala E com ensino
ade ra aros de idade F j anos ce icaces
médio completo
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Para e
E |
etária, em rel
ie de comparação, o Gráfico 2 demonstra o fluxo escolar por faixa
ção ao Estado do Paraná e Brasil.
54
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aiii REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
“as GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
E Diagnóstico da Situação dos Serviços de iduos Sólidos lg
ed Pontal do Paraná — PR
Gráfico 2 — Educação no Município de Pontal do Paraná, Paraná e Brasil.
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Em relação aos dados educacionais de forma abrangente para o estado
do Paraná, observa-se que, no ano de 2021, a frequência escolar entre crianças
de 5 a 6 anos atingiu a marca de 91,56%.
Para crianças com idades entre 11 e 13 anos, essa proporção foi ainda
mais elevada, alcançando 96,05% no mesmo período. A análise se estende aos
jovens de 15 a 17 anos, revelando que 75,09% concluíram o ensino fundamental.
Já entre os jovens de 18 a 20 anos, a proporção daqueles que concluíram o
ensino médio foi de 65,52%.
No município também existem instituições de ensino superior que forne-
cem cursos de graduação e pós-graduação, como: Universidade Federal do Pa-
raná (UFPR), UNINTER, Unicesumar, Premium Unifacvest, Estácio, Faculdade
FAEL, Unopar e Anhanguera.
Existe também um centro de pesquisas e estudos marítimos no município,
vinculado à UFPR, o Campus Pontal do Paraná — Centro de Estudos do Mar
(CPP-CEM UFPR). Essa instituição educacional oferece cursos de Oceanogra-
fia, Ciências Exatas, Engenharia Civil, Engenharia de Aquicultura, Engenharia
Ambiental e Sanitária e Programa de Pós-Graduação em Sistemas Costeiros e
Oceânicos.
55
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ça REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
| md STÃO INTEGRADADE RESÍDUOS S
E Diagnóstico da Situação dos
os «
had Pontal do Paraná -
Esses|dados indicam um cenário geral de acesso à educação positivo no
estado do Paraná, com uma boa adesão à escolarização em idades mais preco-
ces e um percentual significativo de jovens concluindo etapas importantes do
ensino fundamental e médio.
Entretanto, essa análise também sugere áreas em que pode haver mar-
gem para melhorias, seja na ampliação do acesso ou na promoção da conclusão
das etapas educacionais mais avançadas.
A compreensão dessas métricas é essencial para orientar políticas edu-
cacionais direcionadas e eficazes.
1.4.6, Razão de Dependência, Taxa de Mortalidade e Esperança de
Vida
A razão de dependência é o percentual da população com menos de
quinze anos de idade e da população com sessenta e cinco anos de idade ou
mais, classificados como população dependente em relação à população de
quinze anos a sessenta e quatro anos, ou seja, a população potencialmente
ativa.
Enquanto que a taxa de envelhecimento é a razão entre a população com
sessenta e cinco anos de idade ou mais em relação a população total. Sendo
assim, tem-se que a razão de dependência total de Pontal do Paraná passou de
52,19% (2000) para 47,28% (2010) e a proporção de idosos de 3,94% para
8,21% (Atlas Brasil, 2023).
A
Tabela 7 menciona a estrutura etária entre os anos de 2000 e 2010, se-
gundo o IBGE.
56
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REVISAO DO PL
GESTÃO INTEGRADADE
Diagnóstico da Situação dos
Pontal do
ANO MUNI
CIPAL DE
IDUOS SOLID
Tabela 7 — Estrutura etária da população de Pontal do Paraná.
2000 2010
Estrutura etária
População % do Total População % do Total
Menor de 1
anos 4.348 [o 30,36 4.998 23,89
15a 64 anos | 9.262 64,67 [ 14.204 | 67,90
65 anos ou mais 713 4,98 1.718 8,21 |
Razão de depen-
dência 52,19 - 47,28 -
Taxa de ev
lhe! ciment 3,94 - 8,21 -
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Na tabela a seguir são mostrados os mesmos parâmetros para datas mais
recentes em felação ao Estado do Paraná.
Tabela 8 — Estrutura etária da população do Estado do Paraná.
2021
[o Estru ura etária | População % do Total
Menordet5anos | 2.403.594 20,75
15 a 64 anos | 8.045.803 69,46
65 anos ou mais 1.134.692 9,80
Razão de dependência E 43,98 = -
Taxa de envelhecimento 9,80 | -
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
A taxa de mortalidade infantil é definida como o número de óbitos de cri-
anças com menos de um ano de idade para cada mil nascidos vivos. No municí-
pio essa taxa passou de 23,39 (2000) para 12,90 em 2010. No mesmo período,
na UF, mudou de 20,30 para 13,08 e passando para 11,42 no ano de 2021.
Como conceito, a esperança de vida ao nascer é o indicador utilizado
para compor & dimensão Longevidade do Índice de Desenvolvimento Humano
Municipal - IDHM. Esta variável no Município de Pontal do Paraná era de 72,66
anos em 2000, e de 74,87 anos em 2010. Na UF a esperança de vida ao nascer
57
Para verificar a validade das assinaturas acecse hitne:lInantaldanarana Sdne ram hriuarifnaranABIT ANEA CENA BRPON Snta omni ENE NBP) APPA PRAS ROMA
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REVISAO DO PLANO MU IPAL DE
GESTAO INTEGRADADE OS SOLIDOS ”
Diagnóstico da Situação dos £ de Resíduos Sólidos (g
Pontal do Paraná — PR
sai
era de 69,83/anos no ano de 2000, passando para 74,80 anos em 2010 e 7241
no ano de 2021.
Os seguintes dados foram elencados nas tabelas a seguir, a respeito do
Município de Pontal do Paraná e o Estado do Paraná, respectivamente (Atlas
Brasil, 2023).
Tabela 9 — Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer no município.
[E Indicadores 2000 2010
Mortalidade infantil 21,39 12,90
Esperança de vida ao 72.66 74,87
nascer J
Fonte: alas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Tabela 10 1 Taxa de mortalidade infantil e esperança de vida ao nascer no Paraná.
—
| Indicadores | 2000 2010 2021
| Mortalidade infantil 20,30 13,08 11,42
Esperança de ida ao
cod 69,83 74,80 7211
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.7. Economia
Economia é considerada uma ciência social, pois engloba o comporta-
mento que resulta nas necessidades individuais das pessoas, abordando a pro-
dução, distribuição e consumo de bens e serviços que promovem a qualidade de
vida e sobrevivência humana (Feausp, 2021).
Pontal |do Paraná possui uma economia majoritariamente baseada nas
atividades relacionadas ao turismo, fortalecido nas temporadas de verão e feria-
dos prolongados, que emprega a maior parte da população fixa do município.
Durante esses períodos, a economia local apresenta aumentos percentuais sig-
nificativos de faturamento.
Nos demais meses do ano, a economia municipal é movimentada pela
pesca e eventos como: Festa da Tainha, Festa do Camarão, Camacho (festa do
camarão e do| chope), Festival do Caranguejo, Festa de São José, padroeiro do
s8
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Cura voriltar a valirisco das detinatiras aracna hianiioninaaidia canecas: É ils: ecpinço Diiila sais aÃ: cai di DD pd IA RS SRS a SS ii
REVISAO DO PLAN
TÃO | GRADA
Situação dos
Ponta
MUNICIPAL DE
sim
município, encontro de trilheiros e demais opções (Prefeitura Municipal de Pontal
do Paraná, 2024).
A Tabela 11 mostra a porcentagem econômica por setores de maior in-
na
fluência no município no ano de 2020.
Tabela 11 — Economia nos setores municipais.
Serviços (não inclui ad-
ministração pública) SE TEVIANOO
Serviços E '
erviços de administra-
Fonte: IBGE, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Vale ressaltar que os valores referentes ao setor industrial no município
fazem menção, majoritariamente, a serralherias produtoras de janelas, portas e
portões de alumínio, por exemplo.
1.4.8
Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto — PIB, representa a soma em valores monetários
de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região, sendo
países, estados ou municípios, durante um período determinado de tempo. O
PIB é um dos indicadores mais utilizados na macroeconomia com o objetivo de
quantificar a atividade econômica de uma região.
Entretanto, o PIB é apenas um indicador síntese de uma economia. Ele
ajuda a compreender um país, mas não expressa importantes fatores, como dis-
tribuição de renda, qualidade de vida, educação e saúde. Um país tanto pode ter
um PIB pequeno e ostentar um altíssimo padrão de vida, como registrar um PIB
alto e apresentar um padrão de vida relativamente baixo.
De acordo com o IBGE, em 2010, o PIB per capita do Município de Pontal
do Paraná é de R$ 595.383,86, no ano de 2020. A Tabela 12 apresenta a evo-
lução do PIB do município entre os anos de 2010 e 2020.
59
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(48:
Diagnóstico da Situaçã
REVISAO DO PLANO MUNICIP,
GESTÃO INTEGRADAL Ê
Po
Tabela 12 — Evolução do PIB de 2010 a 2020.
Ano Valor (R$ x1000)
2010 196.369,00
2011 222.666,00
2012 402.603,00
2013 329.978,00
2014 385.871,40
2015 425.613,48
2016 477.323,84
2017 577.964,49
I 2018 2.425.080,07
2019 893.585,44
2020 595.383,86
Fonte: IBGE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.4.9. Renda
Os valores de renda per capita mensal registrados em 2000 e 2010 apre-
sentaram crescimento em Pontal do Paraná. No ano de 2000, a renda per capita
era de R$ 542,13, aumentando para R$ 782,87 em 2010 (Atlas Brasil, 2023).
Com is
município em
so, Atlas do Desenvolvimento Humano classifica a população do
extremamente pobres, pobres e vulneráveis à pobreza, conside-
rando a renda domiciliar per capita mensal.
Tabela 13 — Classificação pela renda domiciliar per capita em Pontal do Paraná.
e
Categoria Extremamente pobre Pobre Vulneráveis a pobreza
Renda per capita < R$ 70,00 < R$ 140,00 < R$ 255,00
Proporção em 4,53% 17,41% 40,58%
Proporção em 1,46% 5,98% — 22,49%
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Com base nas informações de pessoas que estão inscritas no Cadastro
Único (CadÚnico) do Governo Federal, a Tabela 14 apresenta a proporção de
60
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REVISAO DO P ) IPAL DE .
j Diagnóstico da Situação s de Resíduos Sólidos Gg
had Pontal do Paraná — PR
cada classificação mencionada anteriormente, após o recebimento do Bolsa
Família.
Tabela 14 — Classificação com base no CadÚnico do Governo Federal no município.
Categoria Extremamente pobre Pobre pa a pobreza
Renda per capita < R$ 70,00 < R$ 140,00 < R$ 255,00
Proporção em 2014 5,13% 32,41% I 39,49% |
[ Proporção em 2017 14,54% 55,16% 4 77,93%
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Quanto ao Índice que representa a desigualdade de renda, chamado de
Índice de Gini é uma das medidas de desigualdade de renda constantes do
Atlas do Desenvolvimento Humano no país. Seu valor pode variar entre 0 e 1,
sendo que quanto maior o índice, maior a desigualdade de renda existente.
Desta forma, o índice de Gini para o Município de Pontal do Paraná em
2000 era de 0,54, passando para 0,51 em 2010, indicando redução na desi-
gualdade de renda (Atlas Brasil, 2023).
No contexto do Estado do Paraná, o índice de Gini exibiu variações signi-
ficativas nos anos de 2000 e 2010, registrando, respectivamente, os valores de
0,600 e 0,530. Esses dados apontam para uma melhoria no índice durante esse
período, indicando uma redução nas disparidades socioeconômicas.
Em datas mais recentes, especificamente em 2020 e 2021, observou-se
uma tendência contínua de aprimoramento, com os índices de Gini atingindo va-
lores mais satisfatórios de 0,462 e 0,475, refletindo uma maior equidade na dis-
tribuição de renda nesse intervalo de tempo
1.4.10.| Saúde
De acordo com Datasus (2023), Pontal do Paraná possui 10 Unidades de
Saúde. Abaixo segue relação das Unidades de Saúde.
* POSTO DE SAÚDE DE IPANEMA:
* UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PRAIA DE LESTE:
* POSTO DE SAÚDE DE PONTAL DO SUL:
e POSTO DE SAÚDE DE SHANGRILA;
* POSTO DE SAÚDE COLÔNIA PEREIRA.
61
Para verificar a validade das assinaturas, acesse hitps://pontaldoparana Idoc com briverificacan/4677-306B-SENIRAÇO A intnema n rádina ART ANER CENA Dera
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
id GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS £ S Ls
RE Diagnóstico da Situação dc viços de Resíduos Sólidos Gg
hd Pontal do Paraná — PR
A Tabela 15 mostra os tipos de estabelecimentos e as quantidades de
salas, com base em dados até junho de 2023.
Tabela 15 — Estabelecimentos de saúde no Município de Pontal do Paraná.
POSTO DE SAÚDE
CENTRO DEI SAÚDE/UNIDADE BÁSICA EE
POLICLÍNICA ENS
CONSULTÓRIO ISOLADO [16 |
CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE
UNIDADE DE ÁPOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) [5 |
UNIDADE MÓVEL TERRESTRE
UNIDADE MÓVEL DE NÍVEL PRÉ-HOSPITALAR NA ÁREA DE URGENCIA 1
FARMÁCIA
UNIDADE DE
IGILÂNCIA EM SAÚDE
ESTÃO EM SAÚDE
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
PRONTO ATENDIMENTO
LABORATÓRIO DE SAÚDE PUBLICA
Fonte: POSTOS DE SAÚDE, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2023.
O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES possui infor-
mações dos leitos disponíveis nos estabelecimentos de saúde em todo território
nacional. Essas informações são captadas pelas gestões municipais e estaduais
por meio das jvariáveis de Tipo de Leito (Clínicos, Cirúrgicos, Complementares
etc.), Detalhamento do Leito (Especialidades) e a quantidade dividida entre Lei-
tos Existentes e Leitos SUS (CNES, 2020).
Abaixo são descritos os conceitos de cada tipo de leito:
e Leitos Existentes: são utilizados para internação, mesmo que alguns
deles, eventualmente, não possam ser utilizados por alguma razão,
no espaço de tempo de até 01 competência.
62
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tas
Es Diagnóstico da Situação
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADAI DUOS SÓLIDOS Ca
s de Resíduos Sólidos g
PR
Pontal d
e Leitos SUS: são utilizados no âmbito do SUS, pelo qual conceitua-se
pof leitos de internação hospitalar ativos, disponíveis para internação
do
paciente do SUS. O gestor é responsável por informar o quantita-
tivo, exceto no caso dos leitos complementares, que é resultado do
processo de habilitação (vide Leitos não SUS);
e Le
tos não SUS: é a diferença entre os Leitos Existentes e Leitos
SUS (CNES, 2020).
Neste Sentido, a tabela abaixo apresenta o quantitativo de leitos existen-
tes e leitos SUS por categoria.
Tabela 16 — Quantitativo de Leitos em Pontal do Paraná.
Descrição Existente sus Não SUS
SAÚDE MENTAL 2 0 2
Fonte: Datasus, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
1.411.
Vulnerabilidade Social
O Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), é um indicador que permite aos
governos um
detalhamento sobre as condições de vida de todas as camadas
socioeconômicas do país, identificando àquelas que se encontram em vulnera-
bilidade e risco social.
O índice faz menção à suscetibilidade à pobreza e é expressa por variá-
veis relacionadas à renda, educação, trabalho e moradia das pessoas e famílias
em situações
vulneráveis (Atlas Brasil, 2023).
Para estas quatro dimensões de indicadores, destacam-se para o muni-
cípio os resultados apresentados na
Tabela
EA
63
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA TESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação d os de Resíduos Sólidos
Pontal d
Tabela 17 — Vulnerabilidade Social do município.
pit
oi ro
Indicadores 2000 | 2010
Crianças e Jovens
% de crianças de O a 5 anos de idade que não frequentam a escola 86,56 | 54,00
% de 15 a 24 anos de idade que não estudam nem trabalham em domicílios 1498 | 850
vulneráveis à pobreza *
L % de crianças com até 14 anos de idade extremamente pobres 7,50 l 1,93
[ Adultos
% de pessoas de 18 anos ou mais sem ensino fundamental completo e em
ocupação informal 52,78. | 36,64
% de mães chefes de família, sem fundamental completo e com pelo menos 1425 | 2151
um filho menor de 15 anos de idade ' L '
% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de ido- 137 | 0,97
sos ! :
Y% de pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e que gastam mais de . [ 0.30
uma hora até o trabalho
Condição de Moradia
% da população que vivem em domicílios com banheiro e água encanada | 92,47 97,83
Fonte: Atlas Brasil, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Com base na dinâmica de alguns indicadores da tabela acima, pode-se
destacar que,
entre 2000 e 2010, houve redução no percentual de crianças ex-
tremamente pobres de 7,50% para 1,93%. O percentual de mães chefes de fa-
mília sem fun
damental completo e com filhos menores de 15 anos, passou de
14,25% para 21,51%.
Durante este mesmo período analisado, houve redução no percentual de
pessoas de 15 a 24 anos que não estudam nem trabalham e são vulneráveis à
pobreza, mudando de 14,98% para 8,50%. E a população em domicílios com
banheiro e ág
ua encanada no município diminuiu de 92,47% para 97,83%.
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GRADAIL
Situação «
tal do
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1
É
GES
Diagnóstico
2. DIAGNÓSTICO TÉCNICO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA E MA-
NEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
A gestão integrada dos resíduos urbanos é um conjunto articulado de
ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento que a adminis-
tração pública desenvolve (com base em critérios sanitários, ambientais e econô-
micos), para coletar, segregar, tratar e dispor o lixo de sua cidade (Cempre,
2018).
Em resumo, o Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos é
o esforço colaborativo de diferentes órgãos da gestão pública e da sociedade
civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a
disposição final dos resíduos, aumentando dessa forma a qualidade de vida a
população e promovendo a salubridade da cidade, considerando sempre as ca-
racterísticas das fontes de geração, o volume e as diferentes tipologias de resí-
duos — para à eles ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e
ambientalmente corretas -, as idiossincrasias sociais, culturais e econômicas dos
cidadãos e as peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais
(Ibam, 2001).
2.1. ARCABOUÇO LEGAL
O presente capítulo retrata de forma sucinta os instrumentos legais (leis,
normas e regulamentos) que direta e/ou diretamente se relacionam com a gestão
dos resíduos sólidos, respectivamente nos âmbitos: federal, estadual e munici-
pal, os quais por sua vez serão confrontados numa análise integrada de suas
redações por Assunto de interesse ao planejamento, de modo a propiciar a iden-
tificação da compatibilidade destes entre si.
No casp dos resíduos sólidos, para auxiliar os gestores nas tomadas de
decisões com|o seu manejo adequado, há inúmeras determinações legais que
agem como suporte para facilitar as ações de gerenciamento que envolvem toda
[55]
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
VR GESTÃO INTEGRA ESÍDUOS SÓLIDOS Es
R$ Diagnóstico da Situação « s de Resíduos Sólidos g
Ponté
a sua cadeia, sendo, a geração, o acondicionamento, o transporte, a disposição
e a destinação final correta.
Entretanto, todo este arcabouço legal, até o presente momento, não im-
pede que o indivíduo pratique atos criminosos envolvendo a questão dos resí-
duos, mas através deste mesmo arcabouço legal, a sociedade se torna ciente
de que a comprovação de atos irregulares é passível de condenação, podendo
ser desde advertências, passando por sanções administrativas e multas, até a
detenção do responsável.
2.1.1. Âmbito Federal
Neste subcapítulo é apresentada uma síntese dos principais dispositivos
legais e normativos vigentes no âmbito federal aplicáveis às temáticas relacio-
nadas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos especificamente, edu-
cação, meio ambiente, saneamento básico, determinações e definições técnicas,
dentre outras que se referem tanto ao planejamento quanto à estruturação e
operação do sistema de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
A gestão dos resíduos sólidos, diretamente conexa ao serviço público de
limpeza urbana, envolve-se no contexto do saneamento básico, o qual é um di-
reito do cidadão, conforme preconiza a Constituição Federal (Brasil, 1988) em
vista da proteção à saúde e ao meio ambiente, de promoção à cidadania, infra-
estrutura e desenvolvimento urbano.
Observa-se que anteriormente à CF/1988 existiam legislações mais indi-
retamente aplicáveis à temática que também são elencadas e serão considera-
das neste relatório em se tratando de dispositivos legais recepcionados pela
Carta Magna e, portanto, vigentes.
A partir de promulgação da CF uma série de instrumentos legais na alçada
do saneamento básico foram elaborados almejando a melhoria de sua quali-
dade, com objetivo de garantir o acesso universal ao sistema, com qualidade e
controle social, conferindo ao gestor público um desafio para a sustentabilidade
urbana com enfoque na gestão dos resíduos sólidos.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE n
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS (g
“ARA
E Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Rene
Pontal Parana — PR
Tratando especificamente do regramento legal do saneamento básico,
bem como dos demais instrumentos correlatos, que em síntese culminaram ao
longo dos anos póstumos a promulgação da CF em políticas que convergem à
melhoria ambiental com vista a gestão dos resíduos sólidos, apresenta-se no
Quadro 3 os principais atos legais (leis e decretos) formalizados no âmbito fede-
ral.
Quadro 3 — Breve descritivo dos principais dispositivos legais de âmbito federal direta
e/ou indiretamente relacionados com a gestão de resíduos sólidos.
[Ri Lei
I Descritivo
Lein. 5.764, de 16 de
dezembro de 1971
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico
das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
Portaria Minter n. 53,
de 1 de março de
1979
Determina que os projetos específicos de tratamento e disposição de
resíduos sólidos, ficam sujeitos à aprovação do órgão estadual com-
petente.
ol
Lein. 6.766, de 19 de
dezembro de 1979
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providên-
cias.
Lei n. 6.803, de 2 de
julho de 1980
Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas
áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Art. 2: As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, preferenci-
almente, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos
sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações
possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das popu-
lações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de con-
trole e tratamento de efluentes, nos termos da legislação vigente.
Lei n. 6.938, de 31 de
agosto de 1981
do
Institui a Política Nacional de Meio Ambiente.
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dg GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
“E Diagnóstico da Situação dos Serviços de Sólidos
Rem Pontal do raná —
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Constituição da Repú-
blica Federativa do
Brasil de 1988
] Art. 23: Define ser competência comum da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios promover programas de saneamento
básico;
Art. 25, 8 3º: Autoriza os Estados, mediante lei complementar, instituir
regiões para integrar a organização, o planejamento e a execução de
funções públicas de interesse comum:
Art. 30, inciso V: Compete aos Municípios organizar e prestar, direta-
mente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públi-
cos de interesse local que tem caráter essencial:
Art. 37, inciso XXI: ressalvados os casos especificados na legislação,
as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante
processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a
todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de
pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos
da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica
e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obriga-
ções;
Ant. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pode-
rão instituir os seguintes tributos: (...)Il - taxas, em razão do exercício
do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a
sua disposição; Ill - contribuição de melhoria, decorrente de obras pú-
blicas.
$ 1º Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão
graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facul-
tado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade
a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos
termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômi-
cas do contribuinte.
$ 2º As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
Art. 146. Cabe à lei complementar: (...)IIl - estabelecer normas gerais
em matéria de legislação tributária (...)
Art. 182, S 1º: Dispõe que a política de desenvolvimento urbano, exe-
cutada pelo Poder Público Municipal, conforme diretrizes gerais fixa-
das por lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das fun-
ções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes (art.
182) e obriga as cidades com mais de 20.000 habitantes a elaborarem
o Plano Diretor;
Art. 200: inciso IV: Define ser competência do Sistema Único de Sa-
úde (SUS) participar da formulação da política e da execução das
ações de saneamento básico; e inciso VI fiscalizar e inspecionar bebi-
das e água para consumo humano;
Art. 225: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equili-
brado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de de-
fendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
Art. 241: Preconiza que a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os
convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a
gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total
ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continui-
dade dos serviços transferidos.
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Ê
q Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Se Pontal do Paraná - PR
F—
Lei n. 7.802, de 11 de
julho de 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embala-
gem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização,
a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o
controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componen-
tes e afins, e dá outras providências. Regulamentado pelo Decreto n.
4.074, de 4 janeiro de 2002.
Lei n. 8.666, de 21 de
junho de 1993
Rs
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui nor-
mas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras
providências.
Decreto n 875, de 19
de julho de 1993
Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Lei n. 9.433, de 8 de
janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacio-
nal de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX
do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei n. 8.001, de
13 de março de 1990, que modificou a Lei n. 7.990, de 28 de dezem-
bro de 1989.
Lei 9.605, de 12 de fe. |
vereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de con-
dutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lein. 9.782, de 26 de
janeiro de 1999
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Naci-
onal de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Lei n. 9.795, de 27 de
abril de 1999
Es sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei n. 9974, de 6 de ju-
nho de 2000
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pes-
quisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda co-
mercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspe-
ção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências.
Lei n. 10.257, de 10 de
julho de 2001
Regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece |
diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Art. 2: estabelece que a política urbana tem por objetivo ordenar o
pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da proprie-
dade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
Inciso Il: gestão democrática por meio da participação da população e
de associações representativas dos vários segmentos da comunidade
na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e
Decreto n. 4.074, de 4
de janeiro de 2002
Demo de desenvolvimento urbano.
Regulamenta a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre
a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem,
o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda co-
mercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspe-
ção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências.
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o GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS >
“4 Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
hn Pontal do Paraná — PR
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Lei n. 11.107, de 06 de
abril de 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e
dá outras providências.
Lein. 11.445, de 5 de
janeiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as
Leis n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de
1990, n.8.666, de 21 de junho de 1993, n. 8.987, de 13 de fevereiro de
1995; revoga a Lei n. 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras provi-
dências.
Decreto n. 6.017, de
17 de janeiro de 2007
Regulamenta a Lei n. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre
normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Lein. 12.187, de 29 de
dezembro de 2009
Institui a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas - PNMC e dá
outras providências.
Lei n. 12.305, de 02
agosto de 2010
Decreto n. 7.390, de 9
de dezembro de 2010
Institui a Política Nacional do Resíduos Sólidos (PNRS).
Regulamenta os artigos 6, 11 e 12 da Lein. 12.187, de 29 de dezem-
bro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima
(PNMC), e dá outras providências.
Lein. 12.725, de 16 de
outubro de 2012
Dispõe sobre o controle da fauna nas imediações de aeródromos.
Art. 2, inciso V: Área de Segurança Aeroportuária (ASA): área circular
do território de um ou mais municípios, definida a partir do centro geo-
métrico da maior pista do aeródromo ou do aeródromo militar, com 20
km (vinte quilômetros) de raio, cujos uso e ocupação estão sujeitos a
restrições especiais em função da natureza atrativa de fauna;
Art. 2, inciso Vl: atividade atrativa de fauna: vazadouros de resíduos
sólidos e quaisquer outras atividades que sirvam de foco ou concor-
ram para a atração relevante de fauna, no interior da ASA, comprome-
tendo a segurança operacional da aviação.
Lei n. 14.026, de 15 de
julho de 2020
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984,
de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e
Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de refe-
rência sobre o serviço de saneamento, e altera a Lei nº 12.305, de 2
de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final am-
bientalmente adequada dos rejeitos.
Decreto Nº 10.936, de
12 de janeiro de 2022
Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revoga o regulamento anterior
da PNRS (Decreto Federal nº 7.404/2010) e o Decreto Federal nº
9.177/2017 que trata sobre a isonomia na logistica reversa, revoga o
Decreto Federal nº 5.940/2006; Coleta Seletiva Solidária foi substitu-
ída pelo Programa Coleta Seletiva Cidadã. Altera o Decreto nº
7.404/201, há a necessidade de promover a separação de resíduos
secos e orgânicos, de forma segregada dos rejeitos. Altera o Decreto
nº 9.177/2017, as cooperativas e as associações de catadores de ma-
teriais recicláveis poderão integrar o sistema de logística reversa,
desde que atendam aos requisitos da lei e se comprometam a destinar
100% dos materiais recebidos, inclusive aqueles que não tenham va-
lor positivo de mercado. Cria o Programa Nacional de Logística Re-
versa.
Fonte: Brasil, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
cd
—d GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
E Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
pres
Pontal do Paraná — PR
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e
deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela
Política Nacional de Meio Ambiente, cuja competência deliberativa é vinculada a
diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e
ao uso dos recursos ambientais, legislou desde 1986 acerca de matérias distin-
tas associadas a temática. O Quadro 4 sintetiza as preconizações de tal órgão
sobre a temática de resíduos sólidos, objeto do presente documento.
Quadro 4 — Breve descritivo das principais deliberações do CONAMA no âmbito federal
que direta e/ou indiretamente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos.
Normativo
Descrição
Resolução CONAMA n. 1, de
23 de janeiro de 1986
Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a
avaliação de impacto ambiental.
Resolução CONAMA n. 5, 5
de agosto de 1993
Resolução CONAMA n. 23, de
12 dezembro de 1996
Resolução CONAMA n. 228,
de 20 de agosto de 1997
Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados
nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.
Dispõe sobre as definições e o tratamento a ser dado aos
resíduos perigosos, conforme as normas adotadas pela
Convenção da Basiléia sobre o controle de Movimentos
Transtronteiriços de Resíduos perigosos e seu Depósito.
Dispõe sobre a importação, em caráter excepcional, de
desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos de
chumbo.
Resolução CONAMA n. 237,
de 19 de dezembro de 1997
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedi-
mentos e critérios utilizados para o licenciamento ambien-
tal.
Resolução CONAMA n. 264,
de 26 de agosto de 1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer
para atividades de coprocessamento de resíduos.
Resolução CONAMA n. 275,
de 25 de abril de 2001
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de
resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e
transportadores, bem como nas campanhas informativas
para a coleta seletiva.
Resolução CONAMA n. 307,
de 5 de julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a ges-
tão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA n. 313,
de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos In-
dustriais.
Resolução CONAMA n. 316,
de 29 de outubro de 2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funciona-
mento de sistemas de tratamento térmico de resíduos.
Resolução CONAMA n. 334,
de 3 de abril de 2003
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental
de estabelecimentos destinados ao recebimento de emba-
lagens vazias de agrotóxicos.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS CB
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
Pontal do Paranã — PR
Resolução CONAMA n. 348,
de 16 de agosto de 2004
Altera a Resolução CONAMA n. 307, de 5 de julho de
2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos.
Resolução CONAMA n. 358,
de 29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resí-
duos dos serviços de saúde e dá outras providências.
Resolução CONAMA n. 362,
de 23 de junho de 2005
| Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de
óleo lubrificante usado ou contaminado
Resolução CONAMA n. 401,
de 4 de novembro de 2008
Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mer-
cúrio para pilhas e baterias comercializadas no território na-
cional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento
ambientalmente adequado, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n. 404,
de 11 de novembro de 2008
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambi-
ental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sóli-
dos urbanos.
Resolução CONAMA n. 411,
de 6 de maio de 2009
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias
consumidoras ou transformadoras de produtos e subprodu-
tos florestais madeireiros de origem nativa, bem como os
respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de ren-
dimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos
de serraria.
Resolução CONAMA n. 416,
de 30 de setembro de 2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental cau-
sada por pneus inservíveis e sua destinação ambiental-
mente adequada, e dá outras providências.
Resolução CONAMA n. 452,
de 2 de julho de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação
de resíduos, conforme as normas adotadas pela Conven-
ção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfron-
teiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Resolução CONAMA n. 465,
de 5 de dezembro de 2014
Dispõe sobre os requisitos e critérios técnicos mínimos no |
cessários para o licenciamento ambiental de estabeleci-
mentos destinados ao recebimento de embalagens de
agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.
Resolução CONAMA n. 469,
de 29 de julho de 2015
Altera a Resolução CONAMA n. 307, de 05 de julho de
2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos
para a gestão dos resíduos da construção civil.
Resolução CONAMA n. 474,
de 6 de abril de 2016
Resolução CONAMA n. 481,
de 3 de outubro de 2017
Altera a Resolução n. 411, de 6 de maio de 2009, que dis-
põe sobre procedimentos para inspeção de indústrias con-
sumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos
florestais madeireiros de origem nativa, bem como os res-
pectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendi-
mento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de
serraria, e dá outras providências.
Estabelece critérios e procedimentos para garantir o con-
trole e a qualidade ambiental do processo de compostagem
de resíduos orgânicos, e dá outras providências.
72
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o
REVISAO DO PL
Fem GESTÃO INTEGRADAL Es
E Diagnóstico da Situação c Gg
ad Ponta
Altera a Resolução nº 411, de 6 de maio de 2009, que dis-
põe sobre procedimentos para inspeção de indústrias con-
E sumidoras ou transformadoras de produtos e subprodutos
ser pe al gra 97, florestais madeireiros de origem nativa, bem como os res-
i pectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de rendi-
mento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de
serraria.
A Dispõe sobre o licenciamento da atividade de coprocessa-
Resolução CONAMA n. 499, ê
mento de resíduos em fornos rotativos de produção de clín-
de 06 de outubro de 2020. quer.
Fonte: Resolução CONAMA, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2023.
Analogamente ao CONAMA, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária —
ANVISA tem assumido papel de orientar, definir regras e regular conduta dos
diferentes agentes geradores de resíduos de serviços da saúde, à exemplo des-
taca-se a Resolução Anvisa RDC n. 222 de 28 de março de 2018, que especifi-
camente dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos
de serviços da saúde (Anvisa, 2018).
No que tange a normalização: insta salientar a Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) como o Foro Nacional de Normalização, reconhecido
pela sociedade brasileira desde sua fundação, em 28 de setembro de 1940, cuja
responsabilidade é a de elaborar as Normas Brasileiras (ABNT NBR), as quais
permeiam a implementação de políticas públicas, desenvolvimento de merca-
dos, defesa de consumidores e a segurança. Neste contexto, no Quadro 5 é
apresentado de forma sucinta as principais normas relacionadas a temática de
planejamento do manejo dos resíduos sólidos.
Quadro 5 — Breve descritivo das principais normas da ABNT que direta e/ou indireta-
mente se relacionam com a gestão de resíduos sólidos.
[E Norma Descritivo
ABNT NBR 10.157:1987 Aterros de resíduos perigosos - Critérios para projeto, constru-
e ção e operação — Procedimento.
ABNT NBR 8.419:1992 Apresentação de projetos de aterros sanitários de resíduos só-
(Versão Corrigida:1996) lidos urbanos — Procedimento.
1 Normalização: segundo a ABNT Atividade que estabelece, em relação a problemas existentes ou potenciais,
prescrições destinadas à utilização comum e repetitiva com vistas à obtenção do grau ótimo de ordem em um dado
contexto
73
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fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE .
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SOLIDOS es
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos fg
Pontal do Paraná — PR
ABNT NBR 12.235:1992
Armazenamento de resíduos sólidos perigosos — Procedi- |
mento.
ABNT NBR 12.980:1993
Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urba-
nos — Terminologia.
ABNT NBR 13.463:1995
E
Coleta de resíduos sólidos.
ABNT NBR 8.843:1996
Aeroportos - Gerenciamento de resíduos sólidos.
ABNT NBR 13.591:1996
:
Compostagem — Terminologia.
ABNT NBR 13.896:1997
ABNT NBR 10.004:2004
Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para projeto, im-
plantação e operação.
Resíduos sólidos — Classificação.
ABNT NBR 10.007:2004
Amostragem de Resíduos Sólidos.
ABNT NBR 15.113:2004
Resíduos sólidos da Construção civil e resíduos inertes - Ater-
ros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 15.114:2004
Resíduos sólidos da Construção civil - Áreas de reciclagem -
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
ABNT NBR 11.682:2009
ABNT NBR 15.849:2010
Estabilidade de encostas.
Resíduos sólidos urbanos — Aterros sanitários de pequeno
porte — Diretrizes para localização, projeto, implantação, ope-
ração e encerramento.
ABNT NBR 12807:2013
Resíduos de serviços de saúde — Terminologia
ABNT NBR 12809:2013
Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento de resíduos
de serviços de saúde intraestabelecimento
ABNT NBR 12808:2016
Resíduos de serviços de saúde — Classificação
ABNT NBR 12810:2020
ABNT NBR 16849:2020
Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento extraesta-
belecimento — Requisitos
Resíduos sólidos urbanos para fins energéticos - Requisitos
Fonte: ABNT, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Ainda, cita-se alguns mecanismos que são decorrentes dos dispositivos
legais e/ou iniciativas setoriais para atendimento da logística reversa de resíduos
como pode ser visto no Quadro 6.
74
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«aaa
NE
“4
Ned!
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Gg
Pontal do Paraná —- PR
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Quadro 6 — Instrumentos de implementação e operacionalização do sistema de logística
reversa.
Documento
- Assinado em 19/12/2012;
Implantação de sistema de logística re-
versa de embalagens plásticas usadas
de lubrificantes.
- Extrato publicado no Diário Ofi-
cial da União (D.O.U) de
07/02/2013.
Acordo setorial
Implementação do sistema de logística
reversa de lâmpadas fluorescentes de
vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista.
- Assinado em 27/11/2014;
- Extrato publicado no D.O.U de
12/03/2015.
- Assinado em 25/11/2015;
Implementação de sistemas de logistica
reversa de embalagens em geral
- Extrato publicado no D.O.U. de
27/11/2015;
- Assinado em 31/10/2019;
- Extrato publicado no D.O.U de
19/11/2019
Implantação da Logística Reversa de
Eletroeletrônicos
Decreto n. 10.388
de 05 de junho de
2020
Implantação da Logística Reversa de
Medicamentos
Institui, para fabricantes nacionais e im-
portadores, os procedimentos relativos
ao controle do recebimento e da destina-
ção final de pilhas e baterias ou de pro-
dutos que as incorporem.
Instrução Normativa Ibama n. 8,
de 30 de setembro de 2012,
Regulamento
Procedimentos necessários ao cumpri-
mento da Resolução CONAMA nº 416
de 2009, pelos fabricantes e importado-
res de pneus novos, sobre coleta e des-
tinação final de pneus inservíveis.
Instrução Normativa Ibama n. 1,
de 18 de março de 2010.
Iniciativas operan-
tes na temática
Inpev — entidade que integra todos elos
da cadeia que gerencia o sistema de
destinação das embalagens de defensi-
vos agrícolas pós consumo.
Reciclanip — realiza a coleta e destina-
ção de pneus inservíveis.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
75
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o
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
A GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUO IDOS A
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (g
ed Pontal do Paraná ,
2.1.2. Âmbito Estadual
Em todo o território do Estado do Paraná há legislações e normas que
abrangem a proteção do ambiente, assim como, o seu uso sustentável, garan-
tindo que a exploração econômica não cause danos irreversíveis para o meio e
para a população.
No caso dos resíduos sólidos, para auxiliar os gestores nas tomadas de
decisões com o seu manejo adequado, há inúmeras leis, normas e resoluções
exclusivas, agindo como suporte para facilitar as ações de gerenciamento que
envolvem toda a sua cadeia, sendo, a geração, o acondicionamento, o trans-
porte, a disposição e a destinação final correta.
Quadro 7 - Legislações e normas estaduais de resíduos sólidos (Estado do Paraná).
NORMATIVO DESCRITIVO He
Lei nº 9.056 de 02 de
agosto de 1989
Dispõe que a produção, distribuição e a comercialização no Estado
do Paraná, de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes,
destinados à agricultura, estão condicionados à prévio cadastramento
perante a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e
adota outras providências.
Lei nº 12.493 de 22
de janeiro de 1999
Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a
geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tra-
tamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná,
visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de
seus impactos ambientais e adota outras providências.
Lei nº 15.698 de 27
de novembro de 2007
Autoriza o Estado do Paraná a participar dos consórcios intermunici-
pais de gestão de resíduos sólidos que especifica.
Lei nº 16.075 de 01
Proíbe o descarte de pilhas, lâmpadas fluorescentes, baterias de te-
lefone celular e demais artefatos que contenham mercúrio metálico
em resíduo doméstico ou comercial, conforme especifica e adota ou-
tras providências.
de abril de 2009
Lei nº 16.953 de 29
de novembro de 2011
Dispõe sobre multa por dano ambiental caracterizado por qualquer
ato que implique o depósito de lixo em logradouro público e proprie-
dades rurais.
Lei nº 17.211 de 03 | Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos
de julho de 2012 em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos.
Lei nº 17.232 de 16
de julho de 2012
Estabelece diretrizes para coleta seletiva contínua de resíduos sóli-
dos oriundos de embalagens que compõem a linha branca no âmbito
do território paranaense.
—
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|
GESTÃO INTEGRADADE SOLIDOS o
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos (g
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal do Paraná — PR
Lei nº 17.321 de 25
de setembro de 2012
Estabelece que a emissão do certificado de conclusão, expedido pelo
órgão competente, seja condicionada à comprovação de que os resí-
duos (entulhos) remanescentes do processo construtivo tenham sido
recolhidos e depositados em conformidade com as exigências da le-
gislação aplicável à espécie.
Lei nº 19.260 de 05
de dezembro de 2017
Dispõe sobre medidas de coleta e de reciclagem de óleos de origem
vegetal e animal de uso culinário e seus resíduos em todo o Estado
do Paraná.
Lei nº 19.261 de 07
de dezembro de 2017
Lei nº 19.294 de 13
de dezembro de 2017
Lei nº 19.967 de 16
de outubro de 2019
Cria o Programa Estadual de Resíduos Sólidos Paraná Resíduos para
atendimento às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no
Estado do Paraná e dá outras providências.
Dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos co-
merciais.
Institui a marca distintiva “Selo Estadual Logística Reversa" para fa-
bricantes, importadores, comerciantes e distribuidores signatários de
acordo setorial estadual e/ou termos de compromisso de logística re-
versa de resíduos sólidos no Estado do Paraná.
Lei nº 19.979 de 22
de outubro de 2019
Institui a Semana Estadual do Lixo Zero no Estado do Paraná.
Lei nº 20.607 de 10
de junho de 2021
Dispõe sobre o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do
Paraná e dá outras providências.
Lei nº 20.708 de 22
de setembro de 2021
Dispõe sobre a separação do lixo orgânico e do lixo reciclável nas
repartições públicas estaduais.
Lei nº 21.052 de 23
de maio de 2022
Estabelece diretrizes e critérios para o licenciamento, implantação,
operação e encerramento de aterros sanitários e industriais e para o
gerenciamento de resíduos, contemplando as atividades de trans-
porte, coleta, armazenamento, tratamento e destinação final de resí-
duos, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimiza-
ção de seus impactos ambientais.
Fonte: Legislação Estadual do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Ci-
dades, 2028.
2.1.3. Âmbito Municipal
Quanto à Legislação Municipal, leis que abrangem o território e necessi-
dades específicas para cada município constituem-se como importantes ferra-
mentas à disposição dos gestores municipais, fato que pode contribuir para ado-
ção e fiscalização de metas e objetivos acerca da gestão e manejo de resíduos
sólidos.
O Quadro 8 mostra algumas das legislações municipais de Pontal do Pa-
raná, relacionadas com o gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos.
77
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
(G
Pontal do Paraná = PR
Quadro 8 — Legislação municipal aplicado a temática de resíduos sólidos.
NORMATIVO
Lei nº 91/1998
DESCRITIVO
Cria o Conselho e o Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Lei nº 495/2004
Dispões sobre a obrigatoriedade de implantação de recipien-
tes coletores de resíduos sólidos em estabelecimentos co-
merciais e industriais situados no Município de Pontal do Pa-
raná.
Lei nº 518/2004
Declara de Utilidade Pública a Associação Municipal de Cole-
tores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná.
Lei nº 520/2004
Altera a Lei nº 411 de 19 de dezembro de 2003 (que regula-
menta a atividade de coletores de resíduos recicláveis no Mu-
nicípio de Pontal do Paraná e dá outras providências).
Lei nº 554/2004
Estabelece a Política Ambiental do Município de Pontal do
Paraná e dá outras providências.
Lei Complementar nº 9 de
28 de outubro de 2014.
Dispõe sobre o zoneamento, o Uso e Ocupação do Solo do
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná.
Lei nº 1.473 de 05 de de-
zembro de 2014.
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no Município
de Pontal do Paraná, seus princípios, objetivos e instrumen-
tos e estabelece diretrizes e normas de ordem pública e inte-
resse social para o gerenciamento dos diferentes tipos de re-
síduos sólidos.
Lei nº 1.486 de 24 de de-
zembro de 2014.
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento
da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras pro-
vidências.
Lei nº 612 de 27 de setem-
bro de 2015.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável
de Pontal do Paraná — CMDS Pontal do Paraná e dá Outras
Providências.
Decreto nº 6.902 de 06 de
dezembro de 2017
Regulamenta a separação dos Resíduos, pelos órgãos e en-
tidades da administração direta e indireta do Município de
Pontal do Paraná.
esa |
Lei nº 1.913 de 03 de janeiro
de 2019
Dispõe sobre a higiene e conservação dos imóveis e dá ou- |
tras providências.
Lei nº 2.191 de 26 de agosto
de 2021.
Dispõe sobre a implantação de Ecoponto no Município de
Pontal do Paraná.
Lei nº 2.197 de 01 de setem-
bro de 2021
Institui o Programa Pontal Recicla.
a :
Lei nº 2.211 de 17 de setem-
bro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio
atacadistas e varejistas de ferro, sucatas e materiais reutilizá-
veis e recicláveis e dá outras providências.
Lei nº 2.252/2021
Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Muni-
cípio de Pontal do Paraná - PONTAL PROGRESSO e o
Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação,
bem como confere outras providências.
78
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Fel
REVISAO DO PLAN(
MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRADAD JOS SOLIDOS
: Diagnóstico da Situação s de Residuos Sólidos (Gg
[me Ponta! d
Lei nº 2.368 de 30 de setem- | | Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientiza-
bro de 2022. ção, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamen-
tos para a população e a sua destinação final adequada.
Lei nº 2.370 de 18 de outu- Institui a semana do Lixo Zero no âmbito do Município de
bro de 2022. Pontal do Paraná.
Lei nº 2.415 de 20 de abril Institui Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana
de 2023. no âmbito do Município de Pontal do Paraná.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2028.
2.2.CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A PNRS - Política Nacional dos Resíduos Sólidos, em seu Artigo 3º, define
resíduos sólidos da seguinte forma:
--Material, substância, objeto ou bem descartado resultante
de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se pro-
cede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados
sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e lí-
quidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções
técnicas ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível (BRASIL, 2010).
Os resíduos sólidos podem ser classificados de acordo com a sua origem,
tipo, composição química e periculosidade. Enquanto que a sua caracterização
tem por objetivo determinar a sua composição físico/químico. A classificação dos
resíduos é necessária para a obtenção de informações, sobre seus potenciais
riscos ambientais e de saúde pública.
A NBR nº 10.004/04 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técni-
cas, dispõe sobre a classificação de resíduos. De acordo com esta Norma, os
resíduos sólidos são classificados como resíduos no estado sólido e semissólido;
resultantes de atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais, agrí-
colas e de varrição.
Inclui-se também nesta definição os lodos provenientes de sistemas de
tratamento de água, os lodos gerados em equipamentos e instalações de con-
trole de poluição, assim como, líquidos cujas particularidades tornem inviáveis
seu lançamento ao ambiente.
78
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|
NO MUNICIPAL DE
REVISAO DO P
Y E RES
— GESTÃO INTEGRAL ESÍDUOS SÓLIDOS A
= ) rviço Resíduos Solidos g
led Pontal do Paranã
Diagnóstico da Situação do
Essa norma também estabelece a metodologia de classificação dos resií-
duos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pú-
blica. Sendo assim, o Resíduo Classe |, ou Resíduo Perigoso, é o resíduo que
apresenta característica de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxici-
dade e patogenicidade.
No que se refere ao Resíduo Classe Il, considerado Não-Perigoso, estão
inseridos os Resíduos Não-Inertes e Inertes. Os resíduos Não-Inertes são aque-
les que podem apresentar propriedades como combustibilidade, biodegradabili-
dade e solubilidade em água, geralmente são os resíduos úmidos, orgânicos.
Os Inertes, por outro lado, são aqueles que não se enquadram em ne-
nhuma das classificações anteriores, sendo fortemente representados pelos re-
síduos recicláveis. A classificação dos resíduos, segundo sua origem, de acordo
a PNRS, Lei nº 12.305/2010, ocorre da seguinte forma:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em resi-
dências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de lo-
gradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b";
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h”
e“;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nes-
sas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
9) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, con-
forme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da
preparação e escavação de terrenos para obras civis;
80
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Fl
REVISAO DO
4 GESTÃO INTEG
HE Diagnóstico da Situaç
[e
Pontal do
erviços de Resíduos Sólidos g
arana = PR
i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeropor-
tos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios.
2.3.COMPOSIÇÃO GRAVIMÉTRICA
A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Es-
peciais - ABRELPE, por meio do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil
2020, apresentou dados inéditos sobre a composição gravimetria dos resíduos
sólidos urbanos no país.
A composição gravimétrica dos resíduos sólidos divide os tipos de resi-
duos por categorias, sendo considerada um procedimento fundamental para
consolidação de um efetivo sistema de gerenciamento integrado desses materi-
ais, por meio da setorização de estratégias, políticas públicas e processos espe-
cíficos que busquem a correta e adequada destinação ambiental dos materiais
descartados pela população, atendendo às demandas da Política Nacional de
Resíduos Sólidos - PNRS (Abrelpe, 2020).
O valor da gravimetria nacional foi encontrado pela média ponderada das
gerações totais de RSU por faixa de renda de todos os 186 municípios analisa-
dos, também levando em conta dados de geração per capita e população.
Sendo assim, a Tabela 18 mostra a composição gravimétrica nacional dos
resíduos sólidos urbanos, por categorias.
Tabela 18 — Gravimetria Nacional dos RSU.
Descrição %
Matéria orgânica 45,8
Têxteis, couros e borrachas 5,6
Metais 23
Vidro 2,7
Plásticos 16,8
Lt. Papel e papelão 10,4
81
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (g
Pontal do Paraná — PR
Descrição %
Embalagens multicamadas 1,4
Rejeitos 14,1
| Outros 1,4 |
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ressalta-se que para a tabela acima, os materiais que compõem a clas-
sificação “outros” são: resíduos de saúde, eletroeletrônicos, pilhas e baterias,
resíduos perigosos, resíduos da construção civil, pneus, óleos e graxas, emba-
lagens de agrotóxicos e outros resíduos perigosos, ou seja, resíduos que não
deveriam estar no fluxo dos resíduos sólidos urbanos, mas sim serem objetos de
logística reversa.
A Tabela 19 mostra a composição típica dos RSU, divididos em matéria
orgânica, materiais recicláveis, diversos e rejeitos. Os materiais classificados
como “Diversos” englobam os da categoria “Outros”, somados aos “Têxteis, cou-
ros e borrachas” (tabela anterior).
Tabela 19 —- Composição Gravimétrica Típica dos RSU (Nacional).
Descrição %o
Matéria orgânica 45,3
Materiais recicláveis 33,6
Diversos | 7
Rejeitos | 14,41
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em um panorama estadual, a Tabela 20 expõe a composição dos resí-
duos sólidos urbanos (RSU) para o Estado do Paraná, de acordo com o
PERS/PR (2018).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS a
E Diagnóstico da Situação dos os de Resíduos Sólidos g
ed Pontal d irana — PR
Tabela 20 - Composição RSU do Estado do Paraná.
Faixa Populacional (habitantes) Recicláveis Orgânicos | Rejeitos
Até 50.000 | 27% 60% 13%
De 50.001 a 200.000 34% 49% 17%
Acima de 200.001 37% 40% | 23%
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Por fim, infere-se que a gravimetria dos resíduos recicláveis do Município
de Pontal do Paraná será apresentada mais à frente neste Diagnóstico.
2.4. PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
A execução de programas, ações e atividade de educação ambientais são
preconizados pela Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educa-
ção ambiental, possuindo como objetivos fundamentais:
|. Desenvolver uma compreensão integrada do meio ambiente em suas
múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psico-
lógicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éti-
cos;
Il. Garantir a democratização das informações ambientais;
Ill. Estimular e fortalecer consciência crítica sobre a problemática ambiental
e social;
IV. Incentivar a participação individual e coletiva, permanente e responsá-
vel, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a
defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício
da cidadania;
V. Estimular a cooperação entre diversas regiões do País, em níveis micro
e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambien-
talmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, so-
lidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabili-
dade;
VI. Fortalecer a cidadania, autodeterminação da integração com a ciência e
a tecnologia;
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REVISAO DO PL
GESTÃO INTEGRAD/
Diagnóstico da Situ
es
1
ç
(aa:
VII. Fortalecer a cidadania, autodeterminação dos povos e solidariedade
como fundamentos para o futuro da humanidade.
Portanto, considera-se que a educação ambiental carrega papal funda-
mental na construção de uma sociedade sustentável, pois é capaz de despertar
consciência social e ambiental, promovendo um sentimento de pertencimento na
população, de forma que todos compreendam a complexidade e importância das
relações para o sustento de todas as formas de vida (GTEA-MPPR, 2019).
Pontal do Paraná possuí ampla gama de ações e divulgações de educa-
ção ambiental. Várias delas são conduzidas pela Associação Municipal dos Co-
letores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná — AMCORESPP, com apoio da
Prefeitura, assim como projetos financiados pelo próprio município, como o pro-
jeto Mar Maré.
Portanto, dentre as ações de educação ambiental realizadas em Pontal
do Paraná, seguem alguns exemplos abaixo:
e Ações de conscientização ambiental em Centros Municipais de
Educação Infantil (CMEI);
* Divulgação de eventos de ação ambiental que envolvem a coleta
de reciclagem, exposição de animais marinhos, exposição de fotos,
tenda da MarBrasil e exposição de lixo marinho;
* Campanha Lixo Zero Paraná 2023;
* Divulgação de conscientização sobre o dia mundial do meio ambi-
ente para combate à poluição plástica;
* Divulgação de número de disk-denúncia contra a disposição irre-
gular de entulho;
* Limpeza da restinga durante circuito brasileiro de bodyboarding,
pela AMCORESPP com participação de crianças, expondo os re-
síduos coletados no chão, de forma a chamar atenção dos transi-
tantes.
As figuras a seguir ilustram os eventos, programas, projetos e campanhas
mencionados acima.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
—4 GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS cs
é Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos fg
bd Pontal do Parana — PR
Figura 27 — Educação ambiental CMEI Ouriço do Mar.
A
ns Educação
AMBIENTAL
CMEI OURIÇO DO MAR
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 28 — Educação ambiental CMEI Peixinho Sapeca.
o Cducação
e o AMBIENTAL
CMEI PEITO SAPEGA
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
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|
adia REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE .
FB GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
q Diagnóstico da Situação Serviços de Resíduos Solidos fg
Nena Pontal do Parana — PR
Figura 29 — Mar Maré, ação de educação ambiental.
MAL AÇÃO DE EDUCAÇÃO
Ro AMBIENTAL
Coleta de reciclagem 24/02
7 Leve seu reciclado para a ação Sábado
» Exposição de animais
* marinhos
E Exposição de fotos
é Tenda da MarBrasil
Exposição de lixo
“ marinho Rua das
E E Samambala, 366
d+. = atrásda
ss du q sorveteria
Fasquinha em
Pontal do Sul
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 30 — Semana Lixo Zero Paraná 2023.
4h -172H E
É de reci
30 - Visita gu
plexo Industrial E
Shept
1! 11H30
SEXTA-FEIF (ATOU
10 hrs Projeto
< X PROvOPAR
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
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JIPAL DE
JOS SÓLIDOS
Resíduos Sólidos lg
Figura 31 - Combate à poluição plástica.
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Dia Mundial do Meio Ambiente
DICAS PARA COMBATER
A POLUIÇÃO PLÁSTICA
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 32 — Disk-denúncia contra entulho em praia.
COMBINA COM”
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
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88
Adaptado por Líder Engenharia e Gest
, 2024.
Cidades
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Figura 33 — Limpeza da restinga.
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Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná.
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Ei GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
q Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
ha Pontal do Paraná — PR
2.5. IDENTIFICAÇÃO DOS GRANDES GERADORES
Conforme o artigo 20 da Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de
Resíduos Sólidos), os grandes geradores de resíduos sólidos são todos os es-
tabelecimentos comerciais e prestadores de serviços que gerem resíduos em
composição e volume superiores aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal (mesmo não caracterizados como perigosos), como papelarias, res-
taurantes, lojas de roupas, mercados e etc.
Os responsáveis pela realização de atividades e serviços que gerem gran-
des quantidades de resíduos sólidos estão obrigados, pela mesma lei federal, a
elaborarem seus próprios planos de gerenciamento de resíduos sólidos, sujeitos
a penalidades ou até mesmo suspensão de suas atividades caso não adequação
às legislações e normas ambientais vigentes.
Durante visita técnica ao Município de Pontal do Paraná, a equipe técnica
da empresa contratada e equipe técnica municipal visitaram um supermercado
referência na cidade.
O estabelecimento realiza a separação de resíduos recicláveis (bags)
para posterior prensagem, formação de fardos e destinação final (não ficou claro
se os resíduos são comercializados ou doados). Os resíduos orgânicos são
acondicionados em caçambão e são coletados pela coleta convencional munici-
pal. As figuras abaixo exibem superficialmente como é o gerenciamento dos re-
síduos sólidos no local.
Figura 34 — Acondicionamento de resíduos orgânicos e recicláveis.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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2s Serviços de Resíduos Sólidos (g
Diagnóstico da Situação dc
Pontal do Para
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Apesar do supermercado visitado possuir gestão aparentemente correta
de seus resíduos sólidos gerados, essa não é a realidade existente em todo o
município. Além disso, o poder público municipal não possui ato legislativo que
sustente uma fiscalização e cobrança maior dos grandes geradores, em relação
à exigência de apresentação e cumprimento de planos de gerenciamento de re-
síduos sólidos.
Também não há cadastro nem banco de dados sobre os estabelecimen-
tos que se enquadrem como grandes geradores de resíduos sólidos.
Porém, como auxílio a este tema, o Ministério Público do Estado do Pa-
raná, por meio da Nota Técnica nº 04/2018 - CAOPMAHU (Meio Ambiente),
aborda o conceito de “grandes geradores” por meio de diretrizes presentes na
Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS (Lei Federal 12.305/2010).
Essa norma prevê para as Promotorias de Justiça com atribuição na de-
fesa do meio ambiente, assim como para Grupos de Atuação Especializada em
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMAS), possam atuar na fiscaliza-
ção do exercício da competência dos municípios quanto à regulamentação do
tema e implementação das normas sobre os grandes geradores.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
”
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS (Gg
Pontal do Paraná
PR
2.6.SISTEMA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
A limpeza pública é caracterizada pela composição dos serviços de varri-
ção, capina, roçagem, poda, corte de árvores e limpeza de bocas de lobo e ga-
lerias pluviais. Este conjunto de serviços tem crescido consideravelmente nos
últimos anos no país, principalmente pela implantação da PNRS.
Sendo assim, o Quadro 9 traz a definição e os tipos de serviço de limpeza
pública presente nos municípios brasileiros.
Quadro 9 — Definição e tipos de serviços que caracterizam a limpeza pública.
SERVIÇO
Varrição
120) douros públicos em geral.
DEFINIÇÃO
FORMAS DE EXECUÇÃO
A varrição pode ser considerada
como uma das principais atividades
de limpeza pública. Ela se estende
para todos os tipos de vias públicas,
como vias pavimentadas ou não, cal-
gadas, praças, túneis, sarjetas, esca-
darias e qualquer outro tipo de logra-
la varrição pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. No
Brasil, a varrição manual é realizada
por garis, podendo ser de empresas
privadas contratadas para a execu-
ção dos serviços ou, da própria Pre-
feitura.
Roçagem
Capina
Conjunto de procedimentos concer-
nentes ao corte, manual ou mecani-
zado, da cobertura vegetal herbácea
considerada prejudicial e que se de-
senvolve em vias e logradouros pú-
blicos, bem como em áreas não edi-
ficadas, públicas ou privadas, abran-
gendo a coleta dos resíduos resul-
tantes.
A roçada pode ser realizada de
forma manual ou mecanizada. Na
forma mecanizada são utilizadas ro-
çadeiras e na forma manual, são uti-
lizadas enxadas ou enxadinhas.
Executada antes da roçada, a capina
também consiste em um conjunto de
procedimentos concernentes ao
corte, manual ou mecanizado, ou à
supressão por agentes químicos da
cobertura vegetal rasteira, conside-
rada prejudicial e que se desenvolve
em vias públicas, bem como em
áreas não edificadas, públicas ou pri-
vadas, abrangendo, eventualmente,
a remoção de suas raízes e incluindo
a coleta dos resíduos resultantes.
A capina é realizada de forma ma-
nual, utilizando enxada ou enxadi-
nha, e quando autorizado, utiliza-se
produtos químicos.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADADE R DUOS SOLIDOS º j
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ad Pontal do Paraná - PR
T
Utilizada no paisagismo urbano para
retirar folhas, ramos e galhos, com o
objetivo de modificar a sua aparência | Geralmente executada de forma me-
Poda e estética, para que os galhos cres- cânica, com o auxílio de motosser-
çam de forma ordenada, evitando a | ras.
danificação da rede elétrica ou a
queda de galhos podres.
Conjunto de procedimentos para re-| A limpeza das bocas-de-lobo e valas
Limpeza das || tirar os resíduos das galerias pluviais | de drenagem são realizadas de
bocas de lobo e | e redes de drenagem urbana, evi- | forma manual com pás, porém,
valas de drena- | tando desta forma as enchentes e quando há a presença de resíduos
gem acúmulo de resíduos nos rios e cór- | mais pesados, utiliza-se tratores ou
regos. caminhões Munck.
RE] des
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Para os serviços que caracterizam a limpeza pública, descritos na tabela
acima, no Município de Pontal do Paraná, a Secretaria Municipal de Obras e
Serviços Públicos é a responsável pelo gerenciamento dos mesmos, com a com-
petência de conservação e qualificação das vias públicas, dentre outros serviços
relacionados com o programa de obras municipais.
Desse modo, a Tabela 21 apresenta dados referentes ao ano de 2022
para o município, que fazem menção aos serviços de limpeza pública.
Tabela 21 — Limpeza pública em Pontal do Paraná.
Descrição Valores | Unidade
+—
FN212 — Despesa dos agentes públicos com o serviço de var- 0 R$
rição
FN213 — Despesa com empresas contratadas para o serviço 160.000,00 RS
de varrição o
FN214 — Despesa total com o serviço de varrição 160.000,00 R$
T-
Quantidade de varredores dos agentes públicos, alocados no 0 Empregados
serviço de varrição
Quantidade de varredores dos agentes privados, alocados no | 0 Empregados
serviço de varrição
Quantidade de empregados dos agentes públicos envolvidos | 0 Empregados
com os serviços de capina e roçada 1
Quantidade de empregados dos agentes privados envolvidos 2 Empregados
com os serviços de capina e roçada
IN046 — Incidência do custo do serviço de varrição no custo 1,84 %
| total com manejo de rsu y
IN052 — Incidência de capinadores no total empregados no 33.87 %,
manejo de rsu À á
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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REVISAO DC
] GESTÃO INTEGRA JUOS SÓLIDOS g
JE Diagnóstico da Situação dos viços de Resíduos Sólidos g
os Pontal do Paraná — PR
No que concerne aos serviços executados pelo município referentes à
limpeza pública, a AMCORESPP — Associação Municipal dos Coletores de Re-
síduos Sólidos de Pontal do Paraná desempenha um papel fundamental, reali-
zando a coleta de galhos por meio de um maquinário denominado "Pica-Galhos",
responsável pela recolha e trituração com até 30cm de diâmetro em vias públi-
cas, apresentado na Figura 36.
Figura 36 — Picador de galhos utilizado no municipio.
Fonte: JB LITORAL, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Quando em operação, o equipamento juntava galhos de árvores em vias
públicas e transformava-os em cepilho para utilização em compostagem e hortas
nas escolas (JB Litoral, 2022).
Os serviços de varrição são executados por empresa terceirizada, de
forma manual. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Sane-
amento — SNIS, no ano de 2022, o município gastou um total de R$ 210.600,00
com este serviço (Snis, 2023). A destinação final dos resíduos gerados é o aterro
sanitário localizado em Paranaguá.
O serviço de limpeza de bocas-de-lobo é realizado pela Prefeitura Muni-
cipal, gerando resíduos que também são destinados para o aterro sanitário de
Paranaguá, enquanto que a poda de árvores é feita por empresa contratada,
tendo seus resíduos encaminhados para cavas municipais.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS E?
à Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
ad Pontal do Parana — PR
Por se tratar de uma cidade turística, Pontal do Paraná passa por um
enorme aumento populacional temporário durante sua alta temporada. Os nú-
meros populacionais passam de 33.540 habitantes (baixa temporada) para cerca
de 500.000 habitantes, segundo a Prefeitura Municipal.
Por conta disso, existe a chamada “Operação Verão" no município, que
se inicia uma semana antes do natal e acaba uma semana após o carnaval.
Neste período, o município realiza processo licitatório pra aumento da capaci-
dade de limpeza da praia com máquinas e caminhões de apoio. O último contrato
foi fechado com a empresa HMS.
E além da limpeza feita pela própria Prefeitura, a SANEPAR (Companhia
de Saneamento do Paraná) faz um trabalho de limpeza da praia, de forma ma-
nual, com foco principal na conscientização ambiental.
Figura 37 — Limpeza da praia durante Operação Verão.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024, Adaptado por Lider Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS (g
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
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Figura 38 — Limpeza de vias durante Operação Verão.
| agia |
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Ressalta-se que os resíduos coletados durante a Operação Verão, tanto
na limpeza de praia quanto limpeza de vias. Os resíduos orgânicos são coletados
pela HMS e são encaminhados para o aterro sanitário de Paranaguá. Já os re-
síduos recicláveis são encaminhados para a AMCORESPP.
Dessa forma, a Figura 39 exibe a setorização da divisão da limpeza da
areia em Pontal do Paraná.
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2.6.1. Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU)
Elaborado pela parceria técnica entre a Pricewaterhouse — PwC e o Sin-
dicato Nacional das empresas de Limpeza Urbana — SELURB, o Índice de Sus-
tentabilidade da Limpeza Urbana — ISLU surgiu com o objetivo de mensurar o
grau de aderência dos municípios brasileiros às metas e diretrizes preconizadas
pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº
12.305/2010 (Selurb, 2022).
O índice adota a mesma metodologia de análise que o Índice de Desen-
volvimento Humano Municipal (IDHM), que aborda a apresentação de um único
número, variando de O a 1 para baixo e alto desenvolvimento, respectivamente
(Selurb, 2022). Neste sentido, a imagem abaixo mostra a faixa de desenvolvi-
mento do ISLU.
Figura 40 — Faixa de desenvolvimento do ISLU.
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Assim como nas edições anteriores, a edição de 2022 aponta a relação
entre a grande quantidade de resíduos disposta em lixões a céu aberto e “aterros
controlados” e ausente ou ineficiente cobrança individualizada de custeio de de-
vido tratamento e disposição final ambientalmente adequada em modernos ater-
ros sanitários regionais (Selurb, 2022).
Fatos que vão contra ao estabelecido pelo Novo Marcos Legal do Sanea-
mento Básico, regido pela Lei Federal nº 14.026/2020, que preconiza a adoção
de mecanismos de cobrança para sustentabilidade dos serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos (Selurb, 2022).
Conforme a análise setorial dos indicadores selecionados pelo ISLU, sur-
giram quatro dimensões que auxiliam os municípios a analisarem suas situações
em relação à limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, por meio de bases
confiáveis. São elas:
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” REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ce
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
ed Pontal do Paraná — PR
* Dimensão E — Engajamento do município;
* Dimensão S — Sustentabilidade financeira;
* Dimensão R — Recuperação dos resíduos coletados;
* Dimensão | — Impacto ambiental (Selurb, 2022),
A análise estatística das informações fornecidas ao Sistema Nacional de
Informações sobre Saneamento — SNIS foi convertida na faixa de pontuação do
ISLU dos municípios. A tabela abaixo apresenta os níveis de adesão à PNRS
dentre os 4.480 participantes do SNIS e elegidos a participar do estudo do ISLU.
Tabela 22 — Faixas de pontuação ISLU dos municípios participantes do SNIS.
Quantidade de municípios % Faixa ]
3.195 1 71 Muito baixa
775 17 Baixa
342 | 8 Média
167 4 Alta 7
1 | qo Muito alta
Fonte: Selurb, 2022, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Desse modo, apresenta-se a seguir os resultados do ISLU 2022, por re-
gião, em relação à pontuação média, dimensão e tamanho populacional, con-
forme tabelas abaixo.
Tabela 23 - Evolução da pontuação média regional.
Região 2020 2021 2022
Norte 0.376 | 097 0,372
Nordeste 0,352 E 0,351 0,356
Centro-Oeste 0,401 0,406 0,408
| Sudeste | 0481 | 0487 0,481
| Sul 0,534 0,545 0,551
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
98
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Fi
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
N GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
y Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos (Gg
hd Pontal do Paraná — PR
Tabela 24 — Resultados por dimensão (regional).
res
Cobrança Cobertura da Destinação
Região específica coleta correta Reciclagem |
Norte 19,6% 63,4% 16,3% 141%
H
Nordeste 6,6% L 66,4% 21,2% 0,8% |
Lo Centro-Oeste 271% 77,9% 22,9% 2,3%
Sudeste Ri 46,2% 84,5% 1 60,8% 3,6% 1
Sul Tosa | 734% 89,2% 8,0%
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Tabela 25 — Evolução da pontuação média por população.
| População 2020 E 2021 2022
| Acima de 250 mil 0,549 0.558 0,556
Entre 100 e 250 mil 0,527 0,550 0,535
Entre 50 e 100 mil 0,500 0,503 0,486
Menos de 50 mil 0,441 0445 | 0438
Fonte: Selurb, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Por fim, com base nos estudos do ISLU no ano de 2022, Pontal do Paraná
possuía seu índice com valor de 0,648, considerado como um valor de desen-
volvimento médio, resultado acima da média dos municípios da região Sul do
país
(0,551) (Selurb, 2022).
Tabela 26 — ISLU 2022 de Pontal do Paraná.
| Município dia E dica rapto ISLU 2022 |
| Pontal do Paraná 0,835 0,661 0,010 1,000 0,648 |
Fonte; Selurb, 2022, Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
99
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REVISAO DO PL/
GESTÃO INTEGRAL
Diagnóstico da Si j
MUNIC
(mi
2.7. INVENTÁRIO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS
Neste capítulo serão apresentados os diferentes aspectos técnicos, insti-
tucionais, administrativos, legais, sociais e econômicos dos resíduos do serviço
de limpeza pública, domiciliares, resíduos orgânicos, coleta seletiva, resíduos da
construção civil - RCC, resíduos volumosos, resíduos dos serviços de saúde —
RSS, resíduos de logística reversa obrigatória, resíduos agrossilvopastoris, resí-
duos de transporte, resíduos do saneamento, resíduos de mineração e a desti-
nação final, de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei
nº 12.305/ 2010, assim como a sua destinação final.
Para cada tipo de resíduo gerado no Município de Pontal do Paraná, um
panorama será mostrado, para que toda a população compreenda a dinâmica
do sistema de limpeza urbana.
Infere-se que este PMGIRS considera os Resíduos da Limpeza Pública
(RPU) como aqueles advindos dos serviços de limpeza pública, já explanados
no item 2.6 deste relatório.
2.7.1. Resíduos Sólidos Urbanos
De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos
Resíduos Sólidos — SINIR, os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são os resíduos
advindos de atividades domésticas em residências urbanas (Resíduos Sólidos
Domiciliares - RDO) e também dos resíduos gerados pelos serviços de limpeza
pública (RPU). Dentre os RDO, estão incluídos os resíduos orgânicos e os reci-
cláveis (Sinir, 2023).
A Tabela 27 apresenta a quantidade de RSU geradas por região brasileira
no ano de 2022, de acordo com dados do Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil em 2023, desenvolvido pela ABREMA — Associação Brasileira de Resií-
duos e Meio Ambiente.
100
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLID
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduo
dama
hd Pontal do Paraná — PR
Tabela 27 — Quantidade de resíduos gerados nas regiões brasileiras em 2022.
ME To RE!
E Participação na Ge- Geração total de Geração de RSU per
Macrorregião | ração de RSU(%) | RSU (Toneladas) | capita (kg/habídia)
uu a
L Norte 7,8 [5.600.646 0,884
| Nordeste | 24,6 | 18.952.693 0,950 |
| Sudeste 49,4 38.093.464 1,230
Sul 10. t 851801 | ore |
| Centro-Oeste | 77 | 5927824 0,997
Brasil 100 77.076.428 1,040
Fonte: Abrema, 2023. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No panorama municipal, de acordo com o SNIS, no ano de 2022 foram
coletadas 14.073,80 toneladas de resíduos sólidos urbanos em Pontal do Pa-
raná, sendo que 100% da população foi atendida com os
serviços de coleta. O
custo total com o manejo dos RSU para o Município naquele ano foi de R$
8.702.762,24 (Snis, 2023).
Neste sentido, a Tabela 28 apresenta demais dados sobre o manejo dos
RSU em Pontal do Paraná.
Tabela 28 - Dados sobre o manejo de RSU em Pontal do Paraná.
Descrição Valores
CO119 — Quantidade total de RDO e RPU coletada por todos os agen- 14.073,80 toneladas
tes is
CO164 — População total atendida no município com coleta regular de 30.425 habitantes
pelo menos uma vez por semana |] ú
IN022 — Massa coletada (rdo) per capitaem relação à população aten- 1,26 kg/hab./dia |
dida com serviço de coleta T :
|INo23 — Custo unitário médio do serviço de coleta (rdo + rpu) 323,58 R$/tonelada
INO24 — Incidência do custo do serviço de coleta (rdo + rpu) no custo 52,33 9
total do manejo de rsu | e e
ul
INO25 — Incidência de (coletores + motoristas) na quantidade total de 40,32 %
empregados no manejo de rsu E º
IN027 — Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (rpu)
em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésti- 0,53 %
cos (rdo) : 1
IN028 — Massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu) coletada
per capita em relação à população total atendida pelo serviço de co- 1,27 kg/hab.ídia
leta
4 S|
Fonte: Snis, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
101
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE ”
= no GESTÃO INTEGRADA RESÍDUOS SÓLIDOS nÉSo
ho Diagnóstico da Situação dos viços de Residuos Sólidos g
hd Ponta! do Paraná - PR
RO mea
De acordo com dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Agricultura e Pesca, a Tabela 29 faz menção aos valores gastos com
a coleta (HMS) e destinação final (CIETC).
As demais tabelas referem-se ao controle realizado pela empresa HMS,
responsável pela coleta convencional da cidade, que realiza pesagem e controle
de todas suas viagens diárias, para os anos de 2021, 2022 e 2023.
Tabela 29 — Dados financeiros com a coleta e destinação final do RSU em Pontal do Pa-
raná.
[5 Descrição L 2021 gi 2022 2023
Valores gastos com destinação final | R$ 3.159.279,15 | R$ 2.985.974,02 | R$ it,
Valores gastos com coleta R$ 5.628.879,57 | R$ 4.553.968,24 | R$ 5.294.784,42
de= a
Total coleta e destinação final ano R$ 8.788.158,72 | R$ 7.539.942,26 | R$ 8.789.772,57
po
Valor médio da tonelada | R$ 561,06 R$ 553,90 R$ 569,39
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Tabela 30 — Controle mensal coleta convencional HMS (2021).
MÊS E TONELADAS DIAS TRAB MÉDIA DIÁRIA
JANEIRO 3.223,20 31 103,97
FEVEREIRO 195430 | 28 72,38 ]
MARÇO 1.106,63 27 IE 40,98
ABRIL | 940,10 26 36,15
[ MAIO 896,76 26 ] 34,49
| JUNHO L 882,45 26 E 33,94
JULHO | 90766 26 34,91
AGOSTO 870,22 26 33,47 ]
SETEMBRO 1030,49 L 27 38,16 ]
[| OUTUBRO L 962,55 | 28 34,37
NOVEMBRO 1096,93 27 40,62
DEZEMBRO 179221 31 [az 1
TOTAL TON, 15.663,50 329 561,25
MÉDIA MENSAL 1305,29 [2742 |
MÉDIA DIÁRIA || 47,61 ll
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024,
102
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS CE.
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos (g
a Pontal do Paraná — PR
Tabela 31 — Controle mensal coleta convencional HMS (2022).
MÊS TONELADAS DIAS TRAB MÉDIA DIÁRIA
JANEIRO 235108 | | 75,84
FEVEREIRO 1195960 | 28 42,71
MARÇO 1.154,28 28 41,22
[O ABRIL 1004,38 1 22 | 358
MAIO 865,96 6 [| 33,91
JUNHO 839,46 27 L 31,09
[| JuLHO 909,89 LL 8 31,38 E
AGOSTO ESA E; 1 31,90
| SETEMBRO 872,54 27 32,32
OUTUBRO 876,39 25 33,71 7
| NOVEMBRO 1022,53 E 26 39,33
DEZEMBRO) 1658,73 29 57,20
TOTAL TON. 13.612,52 332 485,87 1]
MÉDIA MENSAL 1134,38 1 27.87
MÉDIA DIÁRIA 41,00 EE ENE
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024,
Tabela 32 — Controle mensal coleta convencional HMS (2023).
MÊS TONELADAS DIAS TRAB MÉDIA DIÁRIA
JANEIRO 2.737,42 31 88,30
FEVEREIRO | 1.720,58 28 61,45 |
MARÇO 1.246,18 Lo 46,15
ABRIL 982,58 26 37,79 |
MAIO 923,15 27 JJ. 34,19
— JUNHO 881,28 20 | 33,90
JULHO 960,20 [ 26 36,93
AGOSTO 908,27 272. | 33,64 1
| SETEMBRO 1104,57 [ 26 42,48
E OUTUBRO fot7os |. 26 1 39,12
NOVEMBRO 1091,91 26 42,00
[DEZEMBRO tsssos | 28 1 66,57
TOTAL TON. 15.437,30 | 324º | 562,53
MÉDIA MENSAL 1286,44 27
MÉDIA DIÁRIA 47,65 j 1 1
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
103
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
EE GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Cr
” Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
Pontal dc raná — PR
Em Pontal do Paraná, a coleta de resíduos sólidos é realizada pela em-
presa HMS, em todo o município de porta a porta, com 6 caminhões basculantes
durante a baixa temporada e 12 durante a alta. Após a coleta, os veículos des-
carregam os resíduos em uma Área de Transbordo — ATT, localizada ao lado do
antigo aterro sanitário municipal, já desativado. Ressalta-se que informações
mais detalhadas sobre esses locais serão apresentadas posteriormente neste
relatório.
Portanto, a Figura 41 apresenta a rota e setorização da coleta convencio-
nal, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca.
104
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
É GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS ce a
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos (Gg
bd Pontal do Paraná — PR
Desse modo, o transporte e destinação final ambientalmente adequada
dos RSU acontece após esses procedimentos, sendo então transportados e des-
tinados pela empresa Complexo Industrial Eco-tecnológico LTDA, CIETEC, até
o aterro sanitário de Paranaguá.
As figuras abaixo retratam os dispositivos de armazenamento de resíduos
sólidos urbanos, para posterior recolhimento pela coleta convencional.
Figura 42 - Dispositivos de armazenamento de RSU em residências.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 43 — Dispositivos de armazenamento de residuos posicionados em toda extensão
de calçadas próximas às praias.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
106
FILHO
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Servic de Resíduos Sólidos
Pc à — PR
3] dic
Figura 44 — Estoque de dispositivos de armazenamento de resíduos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Conforme comentado anteriormente, a coleta convencional em Pontal do
Paraná é realizada pela HMS. Sendo assim, a Figura 45 mostra a garagem da
empresa e seus caminhões coletores, localizada próxima à ATT municipal.
107
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O PLANO MUNICIPAL DE
DE RESÍDUOS SÓLIDOS
masi
Sólidos
ae
JOGUE LIMPO
COM À NOSSA CIDADE FEERINZRE
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A Figura 46 mostra a localização da garagem da HMS, situada na Rua
Salustiano Mesquita, distante quase 1 quilômetro da Área de Transbordo — ATT.
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS A
+ Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos G
Nat Pontal do Paraná — PR
Desse modo, abaixo segue o fluxograma dos RSU, em relação aos resi-
duos abrangidos pela coleta convencional em Pontal do Paraná.
Figura 47 — Fluxograma dos RSU (coleta convencional).
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
2.7.1.1. Resíduos orgânicos
Os resíduos orgânicos compõem cerca de metade dos resíduos sólidos
urbanos produzidos no Brasil. Essencialmente, são compostos por resíduos de
origem animal e vegetal descartados de atividades humanas, podendo ter diver-
sas fontes, como residenciais ou urbanas (MMA, 2024).
A geração deste tipo de resíduo pode resultar em problemas ambientais
significativos devido ao grande volume e à disposição incorreta em locais inade-
quados para armazenamento ou descarte, ocasionando a produção de chorume,
liberação de metano na atmosfera e facilitando a propagação de doenças por
vetores (MMA, 2024).
Em Pontal do Paraná, a maioria dos resíduos orgânicos é destinada à
coleta convencional, ou seja, posteriormente com destino final o aterro sanitário
em Paranaguá. Porém, parte do total gerado no município também é utilizado
para compostagem e hortas comunitárias e em escolas municipais.
Existe um Projeto de Compostagem municipal, que consiste no recolhi-
mento de resíduos orgânicos gerados em escolas, para serem levados à uma
área pública para serem transformados em adubo a ser utilizado em hortas es-
colares e comunitária.
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS ”
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná - PR
Figura 48 - Compostagem e horta comunitária.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Coco Verde
Durante o período de alta temporada em Pontal do Paraná, acontece a
coleta diferenciada do Coco Verde, por meio de ação conjunta envolvendo a
Prefeitura, HMS e também a Sanepar, gerado em alta quantidade pelos veranis-
tas nas orlas das praias. Os cocos coletados passam por processo de trituração,
resultando na produção de sua fibra que, após secagem, pode ser utilizada para
compostagem, fabricação de vasos de plantas, copos sustentáveis, dentre ou-
tros produtos. As figuras abaixo ilustram sobre o discorrido acima.
Figura 49 — Coleta diferenciado de coco verde.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
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GESTAO INTEGRADADE R
Diagnóstico da Situação dos Serv
Pontal d
JNICIPAL DE
OLIDOS
juos Sólidos
(em
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 51 — Fibra de coco.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
112
-1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS Ca
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos (fg
Pontal do Paraná — PR
Figura 52 — Fibra de coco utilizada para compostagem.
Sendo assim, a Figura 86 mostra o fluxograma do gerenciamento dos re-
síduos orgânicos em Pontal do Paraná.
Figura 53 — Fluxograma dos resíduos orgânicos.
Resíduos
Orgânicos
gerais
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
113
7-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE E
GESTÃO INTEGRADADE R SÍDUOS SÓLIDOS e
os de Resíduos Sólidos g
Diagnóstico da Situaçã S
Pontal do Parar PR
2.7.1.2. Resíduos Recicláveis
Resíduos recicláveis são aqueles que mesmo após passarem por trans-
formações químicas ou físicas, podem ser reutilizados, seja em sua forma origi-
nal ou servindo de matéria prima para outros produtos ou finalidades.
A reciclagem é um conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais
descartados, reintroduzindo-os no ciclo produtivo. É uma das alternativas de tra-
tamento de resíduos sólidos mais vantajosas, tanto do ponto de vista ambiental,
quanto social e econômico, reduzindo o consumo de recursos naturais, econo-
mizando energia e água, diminuindo o volume gerado de resíduos sólidos e pro-
movendo emprego à população (Franceschet; Rosa, 2015).
Dentro desse cenário, é de extrema importância que os municípios reali-
zem a coleta seletiva dentro de seu território. A coleta seletiva é definida como o
conjunto de procedimentos referentes ao recolhimento de resíduos recicláveis
e/ou de resíduos orgânicos compostáveis, que tenham sido previamente sepa-
rados na fonte geradora, dos resíduos orgânicos e rejeitos (Cempre, 2018).
Essas separações buscam evitar a contaminação dos materiais reapro-
veitáveis e aumentar o valor agregado, salientando a importância do papel da
população em ações de coleta seletiva, seja por associações de catadores ou
por cooperativas de reciclagem.
Entretanto, em 2018, de acordo com pesquisa Ibope, o Gt apontou que
59% dos entrevistados sabiam pouco ou nada sobre reciclagem, 65% afirmaram
o mesmo sobre a coleta seletiva e 26% atestam que parcialmente ou totalmente
que após seu lixo ser jogado fora, deixa de ser problema deles (G1, 2018).
No Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2028, referente a dados
do ano de 2022, a ABREMA informou que 85,3% dos municípios brasileiros não
possuem coleta seletiva. Entretanto, cerca de mais de 805 mil toneladas de ma-
teriais recicláveis foram recuperadas em todo país no mesmo ano (Abrema,
2028).
A Tabela 33 mostra a gravimetria das embalagens em geral recuperadas
em 2022, segundo o panorama brasileiro.
114
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUC
Diagnóstico da Situação dos Serviços de R
OÓLIDOS
esiduos Sólidos (fg
Pontal do Paranã - PR
Tabela 33 - Gravimetria dos materiais recuperados em 2022 pelo sistema de logística re-
versa de embalagens em geral (nível nacional).
ii
| Descrição Quantidade (ton) ia
| Papel e papelão 316.940 | 39,3
| Plástico 205.663 | 25,5
Metal o 197301 | 17,0
Vidro 136.633 17,0
E Outros [9.348 1,2
Fonte: Abrema, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No Estado do Paraná, segundo o PERS/PR (2018), 65% dos municípios
realizavam triagem de materiais recicláveis, sendo que 74% dos municípios pos-
suíam alguma iniciativa de coleta seletiva. A atuação de associações de catado-
res de recicláveis acontecia em 57% dos municípios (Paraná, 2018).
Já em âmbito municipal, infere-se que há coleta seletiva em Pontal do
Paraná. Em 2022, o município coletou um total de 386 toneladas de materiais
recicláveis. Deste total, 320 toneladas foram coletadas pela Associação Munici-
pal dos Coletores de Resíduos Sólidos de Pontal do Paraná (AMCORESPP) e
66 toneladas pela Prefeitura (Snis, 2023).
Dessa forma, a Tabela 34 mostra os quantitativos de materiais recicláveis
recuperados, divididos por tipo e as quantidades totais recolhidas no município.
Tabela 34 - Quantitativo de materiais recicláveis recuperados e recolhidos pela coleta
seletiva no município.
Descrição E Valores
€S009 — Quantidade total de materiais recicláveis recuperados 316 toneladas
A
CS010 — Quantidade de papel e papelão recicláveis recuperados 154 toneladas
CS011 — Quantidade de plásticos recicláveis recuperados [ 75,7 toneladas
CS012 — Quantidade de metais recicláveis recuperados 46,9 toneladas
CS013 — Quantidade de vidros recicláveis recuperados 38,8 toneladas
CS014 - Quantidade de outros materiais recicláveis recuperados (ex-
ceto pneus e eletrônicos) 0,6 toneladas
CS023 — Quantidade recolhida na coleta seletiva executada pela Pre-
pa ou SLU 66 toneladas
4
CS026 — Quantidade total recolhida pelos 4 agentes executores da
coleta seletiva acima mencionados 386 tonelada
115
ES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
bd GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS /
serviços de Residuos Sólidos g
Diagnóstico da Situação d
Não Pontal do Paraná — PR
Descrição Valores
Cs048 — Quantidade recolhida na coleta seletiva executada por asso-
ciações ou cooperativas de catadores com parceria/apoio da Prefei- 320 toneladas
tura
Fonte: Snis, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A Tabela 35 mostra a gravimetria dos materiais recicláveis recuperados
em Pontal do Paraná, enquanto que a Tabela 36 apresenta as porcentagens dos
recicláveis recuperados e recolhidos em relação à quantidade total de RSU e
quantidade total de RDO.
Tabela 35 - Gravimetria dos materiais recicláveis recuperados no ano de 2022 em Pontal
do Paraná.
k 7]
Descrição Valores
INO34 — Incidência de papel e papelão no total de material recuperado | 48,73 % |
INO35 — Incidência de plásticos no total de material recuperado 23,96 %
IN038 — Incidência de metais no total de material recuperado 14,84 %
INO39 — Incidência de vidros no total de material recuperado 12,28 % 1
IN040 — Incidência de outros materiais (exceto papel, plástico, metais ” |
? 0,19%
Tae no total de material recuperado
INO31 — Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria 225%
orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (rdo + rpu) coletada Ea 4
IN053 — Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat.
orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. do- 2,76 %
mésticos
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Tabela 36 — Taxas dos materiais recicláveis em relação aos demais resíduos coletados.
Descrição Valores
INO31 — Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria 2,25 9%
orgânica e rejeitos) em relação à quantidade total (rdo + rpu) coletada E º
INO53 — Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto mat.
orgânica) em relação à quantidade total coletada de resíduos sól. do- 2,76 %
mésticos
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
116
FILHO
58-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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P.
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REVISAO D
GESTÃO INTE
Diagnóstico da Situação do
Ponial do
Sob o slogan "PONTAL RECICLA", a coleta seletiva acontece no Munici-
pio de Pontal do Paraná de segunda à sexta, das 08h às 12h e das 13h30 às
17h30 e nos sábados das 08h às 1 2h, em todos os balneários. O Quadro 10
mostra o cronograma completo da coleta seletiva no município.
Quadro 10 - Cronograma da coleta seletiva em Pontal do Paraná.
z Tilrh
SETOR mM REGIÃO DIA DA SEMANA
Ra |
Setor 1 Praia de Leste E Segunda-feira
Setor 2 Santa Terezinha Quarta-feira
E.
Setor 3 Ipanema e P.de Leste | Sexta-feira
k Setor 4 Shangri-lá Aa Terça-feira
Setor 5 Pontal do Sul Quinta-feira
Região comércio, Rodovia
Setor 6 PR 412 e Beira Mar (Av. De- Sábado
L | putado Aníbal Khury)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Figura 54 — Coleta seletiva: Pontal Recicla.
COLETA Natureza
COLETA SELETIVA load
SELETIVA |M lixo não!
IQUE ATENTO AQ
Confira a rota diária
do caminhão e fique
atento ao dia em ||ste- sto
quo ele passará ||.
na sua região
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
As figuras abaixo trazem os mapas da setorização da coleta seletiva no
Município de Pontal do Paraná.
417
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|
seio
E
[med
5 IDOS ”
» Resíduos Sólido g
Figura 55 — Setorização da coleta seletiva.
Coleta Seletiva
Setores da coleta seletiva
do município
Setores/Dia da coleta:
Setur b
[EB soe
Setor
Ms»
Região de comercio, Rodovia P$ 412 + Brica Mar Matado
Região de Pontal do Sul)
Região de Shimogui-ta Tong
Regiha de Ianema e Prosa
Região ce Santa Te
Sotor 1 Reggio e ale Lestevs
Secretaria de Meio
Ambiente,
Agricultura e Pesca
Pontal
VP do Paraná
esol GOvEma municipal
Z6asdo 000
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 56 — Setor 1 da coleta seletiva.
Secretaria de Meio Anibiente, Agricultura é Pesca
Rota Coleta Seletiva
do Paraná
Rosé gOvOmo municipal
Dia da Coleta:
Segunda-feira
Engtoba os balneários: Monções,
Iracema, beltrami, Chacará São
Pero, Jardim Canadá, Jardim
Jacarandá, Praia de Leste, Vila
Progresso, Las Vegas, Maamar,
Mirassol, São Carlos, Iraian,
Patrick 11, São José, Luciane,
Praia Bela, Marjoraine, Miami, Ipê
e Guaraguaçu
Inicia na Rua
Tupinambas
(Monções) e
termina na Rua
Elier Martins (Ipê)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
118
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Para verificar
Assinado por
Fel
REVISAO DO PLA
GESTAO INTEGRADA
Diagnóstico da Situaç
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura é Pesca |
| Pontal eu Coleta Seletiva
RA do Paraná SETOR 2 - REGIÃO DE SANTA TEREZINHA
Dia da Coleta:
Quarta-Feira
Engloba os
balneários: Canoas,
Santa Terezinha,
Itapoa, Porto Fino e
Guarapari
Inicia na Rua
Roque Frederico
Sabino (Canoas) e
termina na Rua
Newton Souza e
Silva (Guarapari).
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 58 — Setor 3 da coleta seletiva.
vans Secretaria de elo Ambiente, Agricultura e Pesca
v Rota Coleta Seletiva ae
É) Pontal Dia da Coleta:
do Paraná SETOR 3 - REGIÃO DE IPANEMA E :
Sesvf governo municipal PRAIA DE LESTE. Sexta-feira
Engioba os balneários:
Ipanema, Monções, Iracema,
Beitrami, Chacará São Pedro,
Jardim Canadá, Jardim
Jacarandá, Prala de Leste,
Vila Progresso, Las Vegas,
Miramar, Mirassol, São
Carios, Irapuan, Patrick II,
São José, Luciane, Praia
Bela, Marjoraine, Miami e Ipé
(O loteamento Guaraguaçu
não entra neste setor),
Praia de Leste - Inicia na Rual
Tupinambas (Monções) e
termina na Rua Elier Martins
(Ipê
Ipanema = Inicia após Rua
Newton Souza e Silva
(Guarapari) na Rua
Pirassununga (Ipanema) e
termina na Rua Charles Mult
(Ipanema).
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024,
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Para veril
|
REVI
GESTAO |
“aan
=
“RR Pontal
3 do Paraná
Seas govemo municipal
Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura é Pesca
Rota Coleta Seletivo
SETOR 4 - REGIÃO DE SHANGRI-LÁ
Dia da Coleta:
Terça-feira
Engloba os balneários:
Leblon, Grajaú, Marissol,
Olho D'Agua, Carmery,
Shangri-lá, Guape e
Barrancos
Inicia na Rua
Tiradentes
(Leblon) e termina
na Rua Treze
(Barrancos)
PRO DOU
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Figura 60 — Setor 5 da coleta seletiva,
Al
get Secretaria de Meio Amblente, Agricultura e Pesca
[1 Pontal
do Paraná
Rnesê govomo municipal
Rota Coleta Seletiva
SETOR 5 - REGIÃO DE PONTAL DO SUL
Dia da Coleta:
Quinta-feira
Engloba os balneários:
Atami, Vila Nova e Pontal
do Sul
| Inicia na Rua
Argentina (Atami)
e termina na Rua
do Porto (Pontal
do Sul)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
120
ESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO. JACKSON C)
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fel
Idoparana. 1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-BBCO é informe o código 4677-3058-5503-B8CO
REVISAO DO P
GESTÃO INTEGR/
dg Diagnóstico da Situaç
Ame)
Pontal
LANO MUNICIPAL DE
ADE RESIDUOS SÓLIDOS
3 e Resíduos Sólidos
PR
Figura 61 — Setor 6 da coleta seletiva.
poa Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca nas
“PR Pontal Pota Coleta Seletiva Dia da Coleta:
do Paraná SETOR 6- REGIÃO DE COMÉRCIO, Sábado
NDA reis ruido RODOVIA E BEIRA MAR
Reforço nas regiões centrais de comércia, Rodovia PR - 412 e Beira Mar (Avenida Deputado Anibal Khury)
risseco q00
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de
Cidades, 2024.
Além do roteiro da coleta seletiva, o município disponibiliza um caminhão
e a AMCORESPP realiza limpeza da orla diariamente de segunda a domingo,
com reforço na Beira Mar (Avenida Deputado Anibal Khury).
A coleta seletiva em Pontal do Paraná conta com 2 caminhões disponibi-
lizados pela Prefeitura Municipal, realizando os roteiros durante todo o ano. Na
Operação Verão é disponibilizado mais 1 caminhão pelo Governo do Estado do
Paraná, para auxílio no grande aumento da demando devido ao crescimento do
fluxo de turistas.
Para realização da limpeza da orla, a Prefeitura disponibiliza mais um ca-
minhão, responsável por auxiliar no roteiro padrão da coleta seletiva, sempre
que necessário.
A AMCORESPP possui ainda 1 caminhão alugado, que realiza a coleta
nos grandes geradores e nas residências dos catadores.
Após serem coletados pelos caminhões, os materiais recicláveis são des-
carregados e acondicionados no próprio barracão da associação, tanto dentro
do estabelecimento, quanto fora (descoberto).
121
uras, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS ESA
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos g
Pontal do Paraná - PR
Conforme comentado anteriormente, a AMCORESPP é a associação de
(48!
catadores de materiais recicláveis presente e atuante no Município de Pontal do
Paraná, realizando suas atividades em parceria com a Prefeitura há 22 anos e,
recentemente, também passou a receber apoio da mesma em questões admi-
nistrativas.
O barracão onde acontecem as atividades desenvolvidas pela AMCO-
RESPP fica localizado na Avenida Xingu, 814 — Balneário Ipanema, nas coorde-
nadas geográficas 25º38'54.72"S (latitude) e 48º27'15.19"0 (longitude), ilustrado
pela Figura 65.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
122
e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDU SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação d a
Pontal d
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Figura 64 — Caminhão da coleta seletiva.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
123
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REVISAO DO PLANO MUNIC
ir] GESTÃO INTE RESÍDI SÓLIDOS ,
dy Diagnóstico da Sit > Resíduos Sólidos
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As figuras abaixo mostram o barracão da associação, as atividades de-
senvolvidas, materiais separados e maquinário utilizado.
Figura 66 - Barracão AMCORESPP.
cz
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 67 — Materiais recicláveis sendo descarregados após a coleta seletiva.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
125
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS Sé
ds Diagnóstico da Situ 3
ar. : E y j a
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 69 - Acondicionamento interno dos recicláveis.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dentro do barracão existe uma mesa de triagem, utilizada para segrega-
ção dos materiais por tipos e cores, facilitando posteriormente os processos de
prensagem e comercialização.
126
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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al
Ês
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GESTAO INTEG
| Diagnóstico da Sit |
Figura 70 — Separação dos materiais na mesa de triagem, posteriormente acondiciona-
dos em bags de forma diferenciada.
TAN
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 71 — Separação dos materiais por tipo e cores.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
127
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|
be DO Pt ANO MUNICIPAL DE
EGRADADE RESÍDUOS & LIDOS
E (7 4 >
g GESTÃO IN
Diagnóstico da Sitt
Após a triagem e separação dos' materiais, ocorre a prensagem, que con-
siste no uso de equipamento hidráulico de compactação, formando os fardos de
materiais recicláveis. Este Processo aumenta o valor agregado dos materiais
pois diminui o volume em razão do peso, facilitando a comercialização.
128
-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
ELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Figura 73 — Prensas hidráulicas e
1
confecção de fardos.
129
ILHO
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CKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES F
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REVISAO DO PL ANO MUNICIPAL DE
GESTÃO IN TEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situa
| jo dos Serviços de Residuos Sólidos
ed Pontal do Paraná - PR
Figura 74 — Separação e acondicionamento de vidro.
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Os vidros que aparecem na Figura 74 são coletados pela empresa Reci-
total. De acordo com a AMCORESPP, antes da realização da coleta pela em-
Presa, os membros da associação retiram os vidros das embalagens, armaze-
nam em sacos específicos e os colocam dentro de caçamba alocada pela Reci-
total, para então serem coletados.
A associação também possui espaço em seu barracão onde acontece a
desmontagem de alguns materiais para melhor aproveitamento dos resíduos
quando separados, como televisões, motores e demais resíduos eletroeletrôni-
cos.
De acordo com a AMCORESPP, existe também a separação de cartelas
vazias de medicamentos, chinelos e buchas de lavar louça usadas. As cartelas
de medicamentos e buchas vão para o programa da Terracycle. As cartelas são
coletadas e as buchas são enviadas via correio. Já no caso dos chinelos, são
encaminhados para a ONG ECOLOCAL BRASIL.
A Associação também encaminha materiais de escrita e cápsulas de café
para a Terracycle.
130
GIMENES FILHO
eri icacaa/4677-3058-5503-B8BCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situac ão dos Serviços de Residuos Sólidos
hd Pontal do ana — PR
Além disso, recentemente, a AMCORESPP iniciou um Projeto próprio de
venda de materiais com certo nível de Preservação. O projeto opera como um
brechó, no qual materiais encaminhados à coleta seletiva que ainda estejam em
condições mínimas de Uso, sejam vendidos por valores simbólicos à população
de baixa renda.
Figura 75 — Desmontagem de materiais recicláveis.
EE =
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
131
REVISAO DO PL ANO Wy
GESTÃO INTEGRADADE RE
Diagnóstico da Situa do
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 78 — Acondicionamento de buchas de lavar louça.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
132
7-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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é
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Do lado de fora dá área que se encontra o barracão da associação, são
depositados os rejeitos, ou seja, os materiais não passíveis de serem reutilizados
ou reciclados, recolhidos pela coleta convencional e destinados ao aterro sani-
tário de Paranaguá.
Figura 80 — Local de acondicionamento dos rejeitos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
133
S FILHO
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|
REVISAO
ÃO INT
É
Diagnós
Em Pontal do Paraná há presença de carrinheiros autônomos, cadastra-
dos pela AMCORESPP.
No ano de 2022, a associação participou do projeto “Reciclaixinha” com
as atividades dos catadores autônomos na coleta de embalagens de longa vida.
No total, foram comercializadas 27 toneladas dessas embalagens para a indús-
tria recicladora, valor que representou cerca de 972.000 caixinhas (1kg de caixi-
nhas é igual a 36 unidades).
Por conta disso, além de todo o apoio fornecido pela associação, comér-
cio local, moradores e veranistas, os carrinheiros receberam o prêmio de melhor
Projeto Nacional “Projetaêé”, fornecido pelo CEMPRE (Compromisso E mpresarial
para Reciclagem), ganhando também divulgação e visibilidade internacional de-
vido ao sucesso dos resultados obtidos.
Figura 81 — Projeto “Reciclaixinha”.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
134
LHO
7-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-88C0
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aa REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
j GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Reu!
Diagnóstico da Situac
ano de 2023, referentes à quantidade de material comercializada, valor médio
total (todos os tipos de materiais) e valor total arrecadado com as vendas.
Tabela 37 — Relação de materiais comercializados AMCORESPP 2023.
Mês Qtd. (kg) Valor médio (R$) | Valor total (R$)
JAN 49011,78 R$ 0,80 R$39.214,26 =
L FEV s0o85os | R$ 0,89 “ R$35 49286 |
MAR 23039,08 R$ 1,14 41 R$ 26.292,35 |
ABR 1685461 | R$ 0,63 R$ 10.599,81
MAI + 3808579 | R$082 R$ 31.999,64 |
JUN 25690,87 L R$079 | R$2019235 ,
JUL 39023,13 R$ 0,52 R$ 20.194,26
AGO 28460,81 R$ 0,89 R$2532228 |
SET + 44693,76 R$068 | R$ 30.469,81
mm OUT 44399,05 R$ 0,64 R$ 28.522,17
NOV ER 47165,71 R$ 0,69 + R$ 32.319,22
[DEZ 4000511 | | R$066 R$ 26.247,32
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2028. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024,
Neste sentido, o Gráfico 3 mostra a variação do valor do preço médio dos
materiais recicláveis comercializados pela associação. Ressalta-se a presença
de queda brusca na linha referente ao mês de junho devido à falta de dados.
GIMENES FILHO
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JACKSON CESAR BASSFELD é RUDISNEY
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE ;
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS (g
Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná - PR
Gráfico 3 — Variação do valor médio de comércio.
(mi
R$ 0,60
R$ 0,40
R$ 0,20
R$ 0,00
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2028. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Já o Gráfico 4 exibe a variação sofrida pela quantidade (kg) comerciali-
zada, assim como a variação do valor total arrecado (R$) pelas vendas dos ma-
teriais recicláveis. Ressalta-se a presença de queda brusca na linha referente ao
mês de junho devido à falta de dados.
Gráfico 4 — Variação da quantidade comercializada e valor total mensal arrecadado.
60000,00
50000,90
40000,00
30000,00
20000,00
10000,00
0,00
JAM FEV MAR ABR Mai
— (td, (kg)
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
136
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
Gráfico 5 — Arrecadação total com a venda dos materiais recicláveis em 2023.
6 se 4 OS ko IM qu
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2028. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024,
Com base na análise dos gráficos acima, percebe-se que, no ano de 2023,
Os meses de maior rentabilidade com a comercialização dos materiais recicláveis
recolhidos pela coleta seletiva, foram janeiro e fevereiro.
Paralelamente, no município também existem pontos de entrega voluntá-
ria (PEV), chamados de Ecotainers, que são os pontos de entrega de resíduos
recicláveis em Pontal do Paraná. Existem no total, atualmente, 6 unidades espa-
lhadas pelo município.
137
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
hd Pontal do Paraná — PR
Figura 82 — ivulgação dos Ecotainers.
SEDE-DA PREFEITURA PRAIA DE Leste
Rodovia PRADO Km 19 nf 216
EM FRENTE AD CMEIGUARAGURÇI
PRAUT MA, E Agua Td Meg
CALÇADÃO DO BALNEÁRIO sapia TEREZINHA
Ar Panaid, Psquirta cem Hat) du Sia
PRAÇA CENTRAL DO BALNEÁRIO IPANEMA
RE Sd Lute. omguina com A. Bau! da Gaat e Sita
PORTARIA BALNEÁRIO ATAM| NOTE
Procurar ra Fo Nica
PRAÇA CENTRAL DO BALNEÁRIO PONTAL DO SUL
Em frgcto a Cerva Municip, Pre 412
Quadro 11 — Localização dos Ecotainers.
Ponto de referência
SEDE DA PREFEITURA PRAIA LESTE Rodovia PR 407, km 19 nº 215
Endereço |
EM FRENTE AO CMEI GUARAGUAÇÚ |
PR 407 km 14 Eng. Argus Thá Heyn
CALÇADÃO DO BALNEÁRIO SANTA TE-
Av. Paraná, esquina com R. Hebert de
REZINHA Souza
ai
PRAÇA CENTRAL DO BALNEÁRIO IPA- R. São Luiz, esquina com R. Raul de Castro
NEMA e Silva
PORTARIA BALNEÁRIO ATAMI NORTE
Portaria na Rua Nicarágua
PRAÇA CENTRAL DO BALNEÁRIO PON-
TAL DO SUL
Em frente à Câmara Municipal, PR 412
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
138
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" REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS LA
di Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Ni Pontal do Paraná — PR
Por fim, a Figura 84 exibe o fluxograma da gestão dos resíduos recicláveis
em Pontal do Paraná.
Figura 84 — Fluxograma dos resíduos recicláveis.
Resíduos
Recicláveis
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.2. Resíduos de Estabelecimentos Comerciais e Prestadores de
Serviços
No município, os resíduos gerados em comércios e estabelecimentos
prestadores de serviços também são coletados pela coleta convencional, não
havendo, portanto, coleta diferenciada dos mesmos, tendo como destinação final
O aterro sanitário de Paranaguá.
Entretanto, como em Pontal do Paraná existem centros comerciais espa-
lhados pelos balneários, a empresa HMS, responsável pela coleta municipal,
disponibiliza e posiciona caçambas containers próximas a estes centros, de
modo a facilitar a logística para coleta.
Os comerciantes e prestadores de serviços são orientados pela Prefeitura
a disporem seus resíduos nessas caçambas que, geralmente, ficam em local
estratégico e próximas umas às outras, conforme ilustrado pela Figura 85.
140
HO
ON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FIL
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Seguindo os roteiros da coleta seletiva, já apresentados anteriormente
neste trabalho, a AMCORESPP realiza também a coleta nos comércios e orienta
Os comerciantes a separarem corretamente os recicláveis e acondiciona-los no
dia correto para que haja a coleta e destinação adequada.
Como reforço de atendimento, a AMCORESPP ainda realiza coleta nos
comércios, de segunda a sexta, entre as 08:00 e 17:00 horas, utilizando cami-
nhão alugado pela própria Associação.
Sendo assim, a Figura 86 mostra O fluxograma do gerenciamento de resi-
duos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço em Pontal do
Paraná.
141
5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
NES FILHO
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o GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
E Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Nat Pontal do Paraná - PR
EESC TER
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
2.7.3. Resíduos Agrossilvopastoris
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu Art. 13, item |, subitem
1, define resíduos agrossilvopastoris como aqueles gerados nas atividades agro-
pecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nestas
atividades (Brasil, 201 0).
Podem ser de natureza orgânica e inorgânica. Os de características orgá-
nicas são os resíduos de culturas perenes e temporárias, como: café, banana,
laranja, coco, cana, soja, milho, mandioca, feijão, dentre outras. Em relação à
criação de animais, enquadram-se os equinos, caprinos, ovinos, suínos, bovinos,
aves e outros. Também podem ser considerados os resíduos formados nos aba-
tedouros e outras atividades da agroindústria, como carcaças de animais mortos
(MMA, 2012).
Em relação aos resíduos com característica inorgânica, tem-se os agrotó-
xicos, fertilizantes e produtos farmacêuticos, bem como suas embalagens diver-
sas. As embalagens de agrotóxicos e fertilizantes também se enquadram como
resíduos com logística reversa obrigatória (RLO), já contemplados anteriormente
nesse trabalho (MMA, 2012).
142
5503-B8CQ e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
ESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVIS
GESTÃO INTEGF
Diagnóstico da Situa
Pont
Conforme apresentado pelo PERS/PR (2018), o Estado Possuía geração
de 47 milhões de toneladas por ano referentes aos resíduos orgânicos de cana
de açúcar (46%), soja (25%), milho (20%) e outros (9%), advindos da agricultura.
Para silvicultura, foram foi-se observado uma geração de 6,5 milhões de m%/ano.
Todos com sua destinação voltada para incorporação ao solo agrícola (Paraná,
como para biodigestores (Paraná, 2018).
Para os resíduos agroindustriais, a geração foi calculada em 2 milhões de
toneladas por ano para empreendimentos licenciados e 2,8 milhões de ton/ano
para empreendimentos cadastrados na RAIS. Como destinação final estabele-
ceram-se os aterros sanitários industriais e municipais, compostagem e fabrica-
ção de ração (Paraná, 2018).
Os inorgânicos possuem relação com a logística reversa, na qual é ope-
rada pela inpEV, que cuida da coleta e destinação final de embalagens de agro-
tóxicos, possuindo mais de 90% de eficiência (Paraná, 201 8).
De acordo com o último PMGIRS (2014) de Pontal do Paraná, no munici-
pio as principais culturas temporárias produzidas são: arroz, mandioca e cana-
de-açúcar. Já como cultura perene é a produção de banana. Ressalta-se que a
maior produção é ranqueada pelo arroz.
Como não são cultivadas em larga escala, ou seja, apenas para consumo
local, não causam grande impacto pela geração de resíduos. Por esse motivo,
não há controle e fiscalização específica sobre este tipo de resíduo.
Entretanto, os resíduos oriundos de atividades pesqueiras são o maior
desafio atualmente para o município em relação aos resíduos agrossilvopastoris.
143
ILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
2.7.3.1. Resíduos da pesca
À atividade pesqueira em Pontal do Paraná é a causadora da geração dos
resíduos da pesca. No município, os peixes são vendidos nas formas in natura,
beneficiada e Processada, ao consumidor. Os responsáveis por esse comércio
são as comunidades pesqueiras instaladas na cidade (Caldeira, 2018). Nesse
sentido, a Figura 36 mostra um mapeamento feito sobre as comunidades pes-
queiras municipais.
Fonte: Caldeira, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Em Pontal do Paraná, a existente atividade pesqueira artesanal, realizada
por colônias de pescadores, geram, em sua maioria, resíduos como Carcaças e
vísceras de peixes, oriundos do Processo de limpeza do pescado para posterior
consumo.
144
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REVISAO DO PL ANO MUNICIPAL DE
— 4 GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Ca ”
E Diagnóstico da Situação dos Servicos de Resíduos Sólidos (Gg
nd Pontal do Paraná — PR
De acordo com informações locais, atualmente no município existem 3
pontos principais referentes à esta atividade, sendo um mercado de peixes em
Pontal do Sul, um mercado de peixes no balneário Shangri-lá e uma concentra-
ção de várias bancas em Ipanema (ocupações irregulares).
Desse modo, as figuras abaixo ilustram sobre o Mercado de Peixe Shan-
gri-lá, como exemplo.
Figura 88 — Mercado de Peixe Shangri-lá.
145
-5503-B8C0
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CKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES
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as REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESIDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
Os resíduos da pesca consistem em qualquer porção resultante de ativi-
dades pesqueiras que não sejam aproveitadas devido a restrições mercadológi-
cas e tecnológicas, embora compartilhe propriedades químicas similares âque-
las das porções comercializadas (Martins, 201 1).
vísceras, escamas, barbatanas, cascas e ossos (Martinho, 2018).
De acordo com a comunidade pesqueira local, são gerados cerca de 30
kg/dia de resíduos por banca, em dias normais. Durante a alta temporada, essa
quantidade sobe para cerca de 60 a 80 kg/dia por banca. Estes resíduos são
enterrados irregularmente na areia, geralmente em local próximo ao próprio mer-
cado de peixes, ou são coletados pela coleta convencional do município.
As figuras abaixo mostram exemplo de resíduo da pesca, a localização do
mercado de peixes analisado e onde são dispostos os resíduos gerados.
Figura 90 — Resíduo de Pesca gerado no Mercado de Peixe Shangri-lá.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
146
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Figura 91 —
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos S tos de Residuos Sólidos
Pontal do PR
rv
Área de disposição irregular de resíduos da pesca, já tomada pela vegetação.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
147
GIMENES FILHO
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REVISAO DO PL ANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação d Serviços de R
é síduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
Em relação ao discorrido acima, a Figura 93 exibe o fluxograma da gestão
atual dos resíduos da Pesca em Pontal do Paraná.
(agi
Figura 93 — Fluxograma dos resíduos da pesca,
Resíduos da SSB Eo
pesca
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Entretanto, apesar dos resíduos orgânicos da pesca serem o desafio
apresentado pela Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, a Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ressalta que esses não são os úni-
cos tipos de resíduos oriundos das atividades pesqueiras a causarem impactos
no município.
Conforme relatado por Antunes (2020), a atividade pesqueira também
gera resíduos de origem polimérica (plásticos), como redes para pesca, linhas,
cabos, dentre outros artefatos de equipamentos de pesca, que são lançados, em
sua maioria, indiscriminadamente ao mar, afetando a segurança e qualidade de
vida humana e marinha.
2.7.4. Resíduos da Construção Civil
Os Resíduos de Construção Civil - RCC, também conhecidos como entu-
lhos, são oriundos de resquícios das atividades de obras e infraestrutura tais
como: reformas, construções novas, demolições, restaurações, reparos e outros
inúmeros conjuntos de fragmentos como restos de pedregulhos, areias, materi-
ais cerâmicos, argamassas, aço, madeira e etc. (Conama, 2002).
A resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº
307/2002, é o instrumento legal determinante no quesito dos resíduos da cons-
trução civil, que define quem são os geradores, quais são os tipos de resíduos e
as ações a serem tomadas quanto à geração e a destinação (Conama, 2002).
149
ficacao/4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
SNEY GIMENES FILHO
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— GESTÃO It GRADADE RESÍDUOS
a Diagnóstico da Situação d Serviços de Resíduos Sólidos
4 à
JO DO PLANO MUNICIPAL DE
Pontal
ana — PR
De acordo com a classificação dos resíduos, podem ser divididos em qua-
tro classes:
Classe A: são os reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais como:
de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de ou-
tras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplana-
gem; de construção, demolição, reformas e reparos de edificações: com-
ponentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento etc.),
argamassa e concreto; de Processo de fabricação e/ou demolição de pe-
ças pré-moldadas em concreto (blocos, tubos, meios-fios etc.) produzidas
nos canteiros de obras;
Classe B: são os resíduos recicláveis Para outras destinações, tais como:
plásticos, papel/papelão, metais, vidros, madeiras e outros;
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecno-
logias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua recicla-
gem ou recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso;
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de constru-
ção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, ins-
talações industriais e outros. Classificação alterada pelo artigo terceiro da
resolução 348/2004 da CONAMA, que passa a incluir telhas e demais ob-
jetos e materiais que contenham amianto ou outros produtos nocivos à
saúde (Brasil, 2004).
A Resolução também considera outros conceitos e definições sobre o
RCC, sendo:
Agregado reciclado - é o material granular proveniente do beneficia-
mento de resíduos de construção que apresentem características técnicas
para a aplicação em obras de edificação, de infraestrutura, em aterros
sanitários ou outras obras de engenharia;
Áreas de destinação de resíduos - são áreas destinadas ao beneficia-
mento e/ou reciclagem ou à disposição final de resíduo;
150
ENES FILHO
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REVISAO DO PI ANO h
GESTÃO INTEGRA ADADE R
Diagnóstico da S Ç los S
Aterro de resíduos classe A de reserva de material para usos futuros
-é a área tecnicamente adequada onde serão empregadas técnicas de
destinação de resíduos da construção civil classe A no solo, visando a
reserva de materiais segregados de forma a possibilitar seu uso futuro ou
futura utilização da área, utilizando princípios de engenharia para confiná-
los ao menor volume possível, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente e devidamente licenciado pelo órgão ambiental compe-
tente;
Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resi-
duos volumosos (ATT) - área destinada ao recebimento de resíduos da
construção civil e resíduos volumosos, para triagem, armazenamento
temporário dos materiais segregados, eventual transformação e posterior
remoção para destinação adequada, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e a segu-
rança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
Beneficiamento - é o ato de submeter um resíduo as operações e/ou
processos que tenham por objetivo dotá-los de condições que permitam
que sejam utilizados como matéria-prima ou produto;
Destinação - Local para qual o resíduo é encaminhado, de acordo com o
previsto em legislação e preceitos da sustentabilidade, não sendo legal o
despejo irregular em lixões, via pública, vazios urbanos ou afins. Resíduos
gerados e reaproveitados na própria obra têm seu destino final na mesma;
Geradores - são pessoas, físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, res-
ponsáveis por atividades ou empreendimentos que gerem os resíduos de-
finidos de acordo com a Resolução CONAMA;
Reciclagem - ato de submeter o resíduo a um processo de transformação
física, química ou biológica, obtendo um novo produto, idêntico ou não ao
anterior;
Reutilização - submeter o resíduo ao ato de reaplicação, sem a transfor-
mação física, química ou biológica do mesmo, e sem que haja prejuízo ao
padrão de qualidade inerente ao produto final;
Segregação - Ato de garantir a separação dos resíduos na fonte de sua
geração ou posteriormente;
151
3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
ENES FILHO
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REVISAO DO PLANO N J
GESTÃO IN
* Transportadores - São as pessoas, físicas ou jurídicas, encarregadas da
coleta e do transporte dos resíduos entre as fontes geradoras e as áreas
de destinação (Conama, 2002).
Os resíduos volumosos são considerados peças com grandes dimensões,
que não são comumente coletadas pelo sistema de recolhimento domiciliar con-
vencional. Sendo definidos em normas brasileiras que fazem menção aos RCC,
Dentre os resíduos volumosos, tem-se por exemplo: grandes embala-
gens, podas e outros resíduos de origem não industrial, madeiras e metais. E
são normalmente removidos junto com os RCC (MMA, 2012).
No Brasil, em 2019, de acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil foram coletadas 44,5 milhões de toneladas de RCC (Abrelpe, 2020), pas-
sando para 47 milhões no ano seguinte (Abrelpe, 2021).
No Estado do Paraná, estima-se que há geração de 5,8 milhões de tone-
ladas de RCC por ano, porém apenas 48% dos municípios contam a coleta des-
tes resíduos por intermédio da prefeitura, existindo casos em que alguns não
realizam nenhum tipo de coleta de resíduos da construção civil, nem mesmo por
empresa privada.
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná não realiza a coleta diferenci-
ada de RCC, não havendo, portanto, um local público para disposição e geren-
ciamento deste tipo de resíduo. Porém, existem empresas de locação de ca-
çamba no município, que comercializam esses resíduos para aterros.
As obras da Prefeitura são todas conduzidas e executadas por empresas
terceirizadas, ficando a cargo da empresa responsável a destinação dos resí-
duos gerados pela execução dos serviços.
Apesar disso, no município há coleta específica de madeira, que passa
por uma área de transbordo devidamente licenciada, porém particular (Caçam-
bas Kriger). No local também é feito transbordo de RCC pela empresa.
Os resíduos de madeira vão para uma indústria de pequeno porte locali-
zada em Colombo/PR, fabricante de cavacos de madeira e artefatos diversos de
madeira, exceto móveis. O empreendimento possuí licença de operação emitida
pelo Instituto Água e Terra — IAT, arquivo em anexo neste PMGIRS.
152
-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE -
| GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS (g
F Diagnóstico da me e PR Resíduos Sólidos
ease PE E:
Os serviços de coleta diferenciada de madeira são feitos pela empresa
BIO MASSA LITORAL LTDA, com veículo próprio, devendo coletar quantidades
estipuladas por mês, conforme contrato nº 448/2023 (Anexos).
Por fim, as figuras abaixo mostram exemplo de caçamba da empresa Ca-
çambas Kriger e sobre a coleta diferenciada de madeira.
Figura 94 — Caçamba para acondicionamento de RCC.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Figura 95 — Área de transbordo de madeira (particular da empresa Caçambas Kriger).
pec À
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
153
EY GIMENES FILHO
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E GESTÃO INTEGRADA E RESÍDUOS SÓLIDOS
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná t
Figura 96 — Coleta específica de madeira.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Figura 97 - Coleta especifica de madeira.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
154
NES FILHO
77-3058-5503-BECO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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ar GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Ri
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
Nm! Pontal do Paraná - PR
Figura 98 — Coleta específica de madeira.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2028. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Figura 99 — Acondicionamento de madeira em caçambão.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
O objetivo dessa coleta diferenciada de madeira é o aproveitamento ener-
gético, por meio da produção de biomassa, assim como promover a destinação
ambientalmente adequada.
155
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REVISAO DO
GESTÃO INTEG
Diagnóstico da Situac
NO MUNIC
O contrato entre a empresa e o município é recente, desse modo, não há
um registro histórico extenso e detalhado dos valores gastos e quantidades co-
letadas.
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
no momento o objetivo é gastar em média R$ 1 5.000,00 por mês, coletando
cerca de 100 toneladas/mês.
Nesse sentido, a Tabela 38 apresenta alguns dados levantados, em rela-
ção à coleta diferenciada de madeira que acontece em Pontal do Paraná.
Tabela 38 - Coleta específica de madeira em Pontal do Paraná.
[E Mês [ Qtd. (ton.) Ivaior unitário / tonelada (ns) Valor total (R$)
Dez/2023 43,03 148,5 6.389,955
Jan/2024 E 210,07 148,5 | 31.195,395 a)
E Fev/2024 167,02 148,5 24.802,47
Mar/2024 127,16 | 148,5 1 18.883,26
[ Abr/2024 na 144,38 148,5 Ê 21.440,43
Mai/2024 93,43 148,5 13.874,355
l Total NE 785,09 I' - E 116.585,865
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Conforme dados apresentados na tabela acima, em comparação com os
valores já apresentados sobre a coleta é destinação final dos RDO, que passam
de R$ 500,00/ton., há uma redução significativa no valor unitário gasto mensal-
mente por tonelada.
Dessa forma, percebe-se que o valor gasto com a coleta específica de
madeira representa cerca de 1/3 do valor mensal gasto com a coleta convencio-
nal e destinação final ao aterro sanitário, além de promover uma destinação final
mais adequada para esses resíduos.
A Figura 100 apresenta o mapa de localização do local onde acontece o
transbordo e acondicionamento de madeira após a coleta diferenciada, para pos-
terior destinação final ambientalmente adequada. Essa área fica localizada nas
coordenadas geográficas 25º3746.21"S (latitude) e 48º26'8.14"0 (longitude).
156
ficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
'SNEY GIMENES FILHO
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fal
lidos
PONTAL
|
DO PARANA
ATT de Madeira e ROC
Municípios Limitrotes
Elaborado em: MAR, 2024
RCC (Caçambas Knger
[3 Perímetro Municipal
Datum: SIRGAS 2000, Suso 225
Localização ATT de Madeira e
Sesrema de Coortenadas Projeradas
Universal Transversa de Mercator
PREFEITURA MUNICIPAL DE
E
000'0008S 14
» da empresa Caçambas Kriger.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
de localização da área de trasbordo de madeira e também de RCC
Figura 100 —- Mapa
EA do
7
0000009414 000'0000414 000'000P9LZ
ET
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
E GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Ke
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (g
Nf
Pontal do Paran
Por fim, a Figura 101 exibe o fluxograma da gestão atual dos resíduos
sólidos da construção civil e da madeira em Pontal do Paraná.
Figura 101 — Fluxograma dos RCC e madeira.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.5. Resíduos dos Serviços de Saúde
Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), são aqueles provenientes de
qualquer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal, clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e sa-
úde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras
sanitárias (Cempre, 2018).
Segundo o Art. 13 da Política Nacional do Meio Ambiente — PNRS nº
12.305/ 2010, os resíduos de serviços de saúde estão inclusos na classificação
dos resíduos sólidos, sendo sua gestão de responsabilidade do gerador obede-
cendo as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa
(Brasil, 2010).
Um importante marco na área de resíduos de serviços de saúde — Rss,
ocorreu na década de noventa com a Resolução CONAMA nº 006/1991, que
desobrigou a incineração dos resíduos provenientes deste tipo de atividade,
transferindo a competência da criação de normas de destinação final desses re-
síduos para os órgãos estaduais. Desse modo, os procedimentos técnicos de
licenciamento, como acondicionamento, transporte e disposição final realizados
nos municípios que não optaram pela incineração, são feitos por órgãos estadu-
ais (Conama, 1991).
158
-combriverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
LD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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foi
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
JF Diagnóstico da Siti os Servi
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, através da Resolu-
ção RDC nº 306/2004, dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerencia-
mento de resíduos de serviços de saúde, que já atribuía aos geradores dos re-
síduos a obrigatoriedade € responsabilidade de elaboração do Plano de Geren-
ciamento de Resíduos de Serviços de Saúde — PGRSS (Anvisa, 2004).
Conforme a Resolução CONAMA nº 358/2005, que dispõe sobre o trata-
mento e a disposição dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providên-
cias, é de responsabilidade dos geradores de resíduos de serviço de saúde, o
gerenciamento dos resíduos, desde a geração até a disposição final, de forma a
atender aos requisitos ambientais e de saúde pública e ocupacional (Conama,
2005).
Quanto à classificação, segundo as resoluções RDC ANVISA nº 306/2004
e CONAMA nº 358/2005 os RSS são classificados em 5 grupos: A, B,C, De E,
sendo:
* Grupo A: engloba os componentes com possível presença de agentes
biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentra-
ção, podem apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de
laboratório, Carcaças, peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas
transfusionais contendo sangue, dentre outras;
* Grupo B: contém substâncias químicas que podem apresentar risco à sa-
úde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: medi-
camentos apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo me-
tais pesados, dentre outros;
* Grupo C: quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que
contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eli-
minação especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nu-
clear (CNEN) como, por exemplo, serviços de medicina nuclear e radiote-
rapia etc.;
159
ILHO
8-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
CKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES Fi
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S|
e Grupo D: não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde
ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das
áreas administrativas etc.;
e Grupo E: materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como lâminas
de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de
bisturi, lancetas, espátulas e outros similares (Conama, 2005).
Os resíduos de serviços de saúde grupos A, B, Ce Esão caracterizados
pela Norma ABNT NBR nº 10.004/2004 como Resíduos de Classe | — Perigosos,
tendo em vista suas características de patogenicidade, toxicidade, reatividade,
corrosividade e inflamabilidade (ABNT, 2004).
Ademais, todo gerador deve elaborar um Plano de Gerenciamento de Re-
síduos de Serviços de Saúde, que deve ser documentado, apontando e descre-
vendo as ações relativas ao manejo dos resíduos, abrangendo as etapas de ge-
ração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tra-
tamento e disposição final, bem como as ações desenvolvidas visando a prote-
ção da saúde pública é do meio ambiente (Anvisa, 2004).
A observação de estabelecimentos de serviços de saúde tem demons-
trado que os resíduos dos Grupos A, B, Ce Esão, em conjunto, 25% do volume
total. Os do Grupo D (resíduos comuns é passíveis de reciclagem, como as em-
balagens) respondem por 75% do volume (MMA, 201 2).
Em 2019, no Brasil, foram coletadas 253.000 toneladas de RSS, sendo
1,213 kg/ano o valor per capita. Deste valor total, 40,2% dos resíduos foram des-
tinados para incineração, 36,2% para aterros, valas sépticas e lixões, 18,5% para
autoclave e 5,1% para micro-ondas (Abrelpe, 2020).
No Estado do Paraná, há geração média de 26.000 toneladas por ano de
RSS, sendo que 91% desse total é representado pelo grupo A (infectantes). Além
disso, no Estado existem 16 unidades de tratamento para este tipo de resíduo,
sendo divididas em: 11 autoclavagem, 1 autoclavagem e cremação, 1 apenas
incineração, 2 autoclavagem e incineração e 1 autoclavagem e microondas (Pa-
raná, 2018).
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SSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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|
REVISAO DO PLAN
GESTÃO Ih
Diagnóstico da Situz
De acordo com dados do SNIS para o ano de 2022, Pontal do Paraná teve
uma despesa total de R$ 94.819,98 com a coleta de RSS, com um total de 24,5
toneladas coletadas (Snis, 2028).
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca,
nos 2 Pronto Atendimento existentes no município, a coleta acontece 1 vez por
Semana, realizada pela empresa Ambiserv.
Em todo Município de Pontal do Paraná, no ano de 2023, a coleta de re-
síduos de saúde gerou um total bruto de 17,577,31 kg e um total líquido de
11.810,91 kg, custando R$ 126.258,63, conforme a Tabela 39. A destinação final
foi pela Momento Engenharia Ambiental, empresa de Blumenau/SC, que enca-
minhou os RSS para um processo de autoclavagem, com destino final para
aterro sanitário.
Tabela 39 - Coleta de RSS em Pontal do Paraná no ano de 2023.
[E COLETA RESIDUOS DE SAÚDE - 2023
| raro SR Ure
MÊS PESO BRUTO | Peso LIQUIDO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL
[ JANEIRO 198720 | 139620 R$ 10,69 | R$ 14.925,38
| FEVEREIRO | 119150 | 80450 | R$ 10,69 | R$ 8.600,11 |
MARÇO 142160 | 97560 | As 10,69 | R$ 10.429,16
ABRIL 1361,80 959,80 R$ 10,69 | R$ 10.260,26
[Maio 170120 | 112620 R$ 1069 | R$ 1203908 |
JUNHO 1222,47 820,47 R$ 10,69 | R$ 8.770,82
JULHO 07280 729,80 R$ 1069 | R$ 7.801,56
AGOSTO 2762,04 1846,04 R$ 1069 | R$ 1973417 |
SETEMBRO | 123900 | 79200 R$ 10,69 | R$ 8.466,48
OUTUBRO | 142800 94860 | R$ 10,69 | R$ 10.119,15 |
NOVEMBRO | 114170 zas7o | R$ 10,69 | R$ 7.971,53
DEZEMBRO | 104800 668,00 R$ 10,69 | R$ 7.140,92
TOTAL | Nisa | tios R$ 126.258,63
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
As figuras abaixo exibem o Pronto Atendimento 24h Shangri-lá, unidade
de saúde localizada na Avenida Sebastião Caboto, 1142, Pontal do Paraná —
PR, 83255-000, e também como acontece o acondicionamento dos RSS.
161
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ISNEY GIMENES FILHO
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al
E)
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
Figura 102 — Entrada do Pronto Atendimento 24h Shangri-lá.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 103 — Separação interna de RSS.
EN SN dá
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Ná
162
SFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fl
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos G
In
Pontal do Paranã - PR
Figura 104 — Local de acondicionamento dos RSS posterior à coleta.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 105 — Bombonas de acondicionamento dos RSS.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
163
c.com.briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
; GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS so
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
«e
Pontal do Paraná - PR
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Com base na análise das figuras de exemplo apresentadas acima, con-
clui-se que as instalações de armazenamento e acondicionamento dos RSS não
estão com as mais adequadas condições de preservação, além de não apresen-
tarem sinalizações de aviso e cuidado. Também não foram identificados folhetos
ou posteres informativos sobre a importância da separação e destinação correta
dos resíduos de saúde, nem a existência de PGRSS.
Por fim, segue abaixo o fluxograma da gestão dos resíduos sólidos gera-
dos pelos serviços de saúde em Pontal do Paraná.
Figura 107 — Fluxograma dos RSS.
164
ES FILHO
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io ANO MUNICIPAL DE
É GESTÃO INTEGER
q Diagnóstico da Situação
as
ADE RESÍDUOS SÓLIDOS :
Serviços dé Resíduos Sólidos Gg
Pontal do Parana - PR
2.7.6. Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
A logística reversa busca implementar o princípio da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos na etapa do Pós-consumo, retor-
nando-os a um novo ciclo de reaproveitamento (Abrelpe, 2021). Além disso, con-
forme embasamento legal, produtos e embalagens que possam e/ou causem
prejuízo à saúde pública, também são incorporados ao sistema logístico reverso
(Sinir, 2024).
O Artigo 3º da Política Nacional dos Resíduos Sólidos define a logística
reversa da seguinte forma:
«Instrumento de desenvolvimento econômico e social carac-
terizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados
a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor em-
presarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos pro-
dutivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (BRASIL,
2010).
Portanto, os resíduos sólidos com logística reversa obrigatória (RLO) são:
* Baterias automotivas:
* Eletroeletrônicos;
e Embalagens de agrotóxicos;
* Embalagens plásticas de óleos lubrificantes;
* Embalagens em geral;
* Filtros usados de óleo lubrificante automotivo;
e Lâmpadas;
* Medicamentos;
* Óleo comestível:
* Óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC);
* Pilhas e baterias;
* Pneus inservíveis (Fercomerciosp, 2024).
165
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
' GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS A
Diagnóstico da Situ odossS s de Resíduos Sólidos Gg
[mao -
O Artigo 33 da Lei Federal nº 12.305/2010 — Política Nacional dos Resi-
duos Sólidos, determinou a existência da responsabilidade pós-consumo dos fa-
bricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores, obri-
gando-os a criar e manter sistemas de retorno dos produtos, além da coleta,
armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e manejo dos resíduos
sólidos. Não deixando de aproximar o engajamento social pela comunicação
com a sociedade (Fercomerciosp, 2024).
Figura 108 — Resíduos com logística reversa obrigatória.
&
CuDADO
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, a PNRS representa um marco para a sociedade brasileira
em relação à sustentabilidade, expondo uma avançada visão na forma como a
sociedade em geral se relaciona com os resíduos sólidos gerados, preconizando
o Princípio da Responsabilidade Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.
Esse princípio é fundamentado pela ideia de que fabricantes, importado-
res, distribuidores, comerciantes e consumidores devem agir em conjunto para
que aconteça o reaproveitamento, reciclagem e destinação adequada dos resí-
duos sólidos.
166
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ci REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS z
“E Diagnóstico da Situação dos Set viços de Resíduos Sólidos
Ni!
Pontal do Parana — PR
De modo geral, pode-se afirmar que a logística reversa tem como objeti-
vos:
* Incentivar o reuso, a reciclagem e a destinação ambientalmente adegua-
das dos resíduos;
* Aumentar a vida útil dos aterros sanitários, desviando estes resíduos que
podem ser reinseridos na cadeia produtiva;
* Compartilhar a responsabilidade pela gestão de resíduos (setor público,
setor privado e sociedade civil);
* Aumentar a eficiência no uso de recursos naturais;
* Ampliar a oferta de produtos ambientalmente amigáveis, gerando em-
prego e renda;
* Espaço para gerar novos negócios.
Referente às quantidades e tipos de resíduos com logística reversa obri-
gatórias destinados em escala regional, o Panorama dos Resíduos Sólidos no
Brasil, elaborado em 2020 pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza
Pública e Resíduos Especiais, fornece informações sobre a movimentação dos
RLO no país.
Portanto, a Tabela 40 apresenta os dados nacionais sobre estes resíduos.
167
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GESTÃO INTEGRADADE RES S SOLIDOS SA
Diagnóstico da Situaç lg
síduos Sólidos
(mb
Tabela 40 — Panorama nacional dos RLO.
Munici. | Cooperati- |
—
Pontos de
Resíduo Ano Qtd. coletada pios par- | VaS ou em- recebi-
e/ou destinada Cairos presas par- mento
Ee ceiras
Eletroeletrô- 2019 324,9 ton E .
Ta
nico 2020 88, 75 ton 1.216 42 3.152 =
Pilhas e bate- | 2019 171,2 ton x
2018 2.464.527 unida-
| NE
nas 2020 | 86,5 ton 1.216 42 3.152
Lâmpadas in- + des — E .
servíveis 2019 ta unida- 429 91 Ê 1.930
es Es - —
Pneus inservi-| 2019 Sion |. Ls 1.053
veis
2020 | 380 ton - Jo - 1.053
Embalagens 2019 45.5683ton | - - 411
defensivos E E
agrícolas 2020 49.980 ton - - sm
Baterias de 2019 275.250 ton - E - -
chumbo-ácido 7
inservíveis 2020 | 329057tn “ |? 279
Embalagens | 2019 5.036 ton a - | 47
óleos lubrifi- — = E
cantes 2020 | 4815ton 4.315 é 1 a
2019 6.588 kg - 26 69
Medicamentos = ”]
2020 Jd q e 5 a
Fonte: Abrelpe, 2020 e 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para o Município de Pontal do Paraná, conforme explanado pela Secreta-
ria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, em relação aos resíduos
eletrônicos, a AMCORESPP realiza coleta e comercialização deste tipo de ma-
terial. Porém, não há coleta diferenciada de pilhas e baterias usadas.
Existem coletores de lâmpadas inservíveis dispostos em alguns estabele-
cimentos, para acondicionamento e posterior coleta pela Reciclus. Já os pneus
inservíveis são separados pelas próprias borracharias e comércios, coletados
por empresa terceirizada. No caso dos óleos vegetais usados, alguns restauran-
tes possuem parceria com empresas privadas que realizam a coleta e destina-
ção.
Já para os óleos comestíveis usados, há coleta realizada pela AMCO-
RESPP, que promove a destinação final ambientalmente adequada dos mesmos
por meio de empresa certificada.
168
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS SA
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (Gg
«os
Pontal do Paraná — PR
Por fim, com base nos dados obtidos sobres os resíduos com logística
reversa obrigatória gerados em Pontal do Paraná, a Figura 109 exibe o fluxo-
grama de como acontece atualmente o gerenciamento dos mesmos.
Figura 109 — Fluxograma dos RLO.
Eletrônicos
Lâmpadas
N Pneus
| inservíveis
Óleo vegetal
Óleo
comestivel
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
2.7.7. Resíduos dos Serviços de Saneamento Básico
Os resíduos do saneamento são caracterizados como aqueles gerados a
partir dos serviços prestados através do abastecimento de água ou esgotamento
sanitário. O processo de tratamento de água ou esgoto, em sua grande maioria
e técnicas comumente utilizadas, possui a geração de lodos como um subpro-
duto, assim como sólidos grosseiros (MMA, 2012).
A geração de lodos representa um problema ambiental em virtude de pos-
suir uma série de produtos químicos que traz o desequilíbrio da fauna e flora
onde são despejados sem nenhum tipo de controle (Sinir, 2023).
Nos processos de potabilização da água em uma estação de tratamento,
há produção de lodo devido a necessidade de remoção de sólidos e outros po-
luentes da água a ser tratada. No Brasil, o lodo gerado como resíduo quase
sempre é despejado em corpo hídrico (Smiderle, 2016).
LHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
os esidu
O resíduo de ETA e ETE é considerado um passivo ambiental oriundo da
indústria do saneamento devido aos impactos que causam nos corpos d'água
receptores. Impactos como por exemplo: aumento da quantidade de sólidos, au-
mento de cor e turbidez, redução da penetração de luz e, consequentemente,
diminuição da atividade fotossintética e concentração de oxigênio dissolvido, as-
Soreamento, aumento da concentração de alumínio e ferro na água, dependendo
do coagulante utilizado no tratamento da água bruta, dentre outros (Smiderle,
2016).
Por ano, no Brasil, há uma geração estimada de 81 milhões de toneladas
de resíduos de saneamento básico, sendo 3 milhões de toneladas geradas em
ETE e 78 milhões de toneladas em ETA (Sinir, 2023).
No Estado do Paraná, por ano, há geração de aproximadamente 20.000
toneladas de matéria seca de lodo de ETA, 23.000 toneladas de matéria seca de
lodo de ETE e 25.000 mº de escuma e sólidos grosseiros (Paraná, 2018).
Em Pontal do Paraná existe uma Estação de Tratamento de Água — ETA,
localizada na Avenida Santa Mônica, 114-272 — Praia de Leste, 83255-000, ge-
rida pela SANEPAR. É abastecida pelo Rio das Pombas e o tratamento é feito
em uma estação convencional com vazões que variam entre 200 e 750 I/s. Os
processos de tratamento adotados são: coagulação, floculação, decantação, fil-
tração, desinfecção, fluoretação e correção de pH (PMGIRS, 2014).
Em 2014, de acordo com o PMGIRS anterior, os resíduos gerados pelo
tratamento chegavam à aproximadamente 50 mêº/ano de lodo. Naquele ano, o
lodo gerado ainda não havia sido destinado, ficando armazenado no pátio da
própria ETA, aguardando fechamento de convênio entre a SANEPAR e o aterro
sanitário de Paranaguá.
O município também conta com a presença de uma Estação de Trata-
mento de Esgoto — ETE (ETE Ipanema), localizada na Avenida Itacolomi, S/N,
Ipanema.
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fl
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Sit o dos viços de Resíduos Sólidos
ed Pontal do Paranã PR
Em 2014, sua capacidade nominal era de 12.096,00 mê/dia, com vazão
média de 2.980,00 mº/dia. O processo de tratamento era por método de grade-
amento e desarenador mecanizado, seguido por tratamento biológico com qua-
tro reatores anaeróbicos de lodo fluidizado em dois módulos com capacidade de
35 I/s. Também havia tratamento químico por flotação e desinfecção do efluente
final (PMGIRS, 2014).
De acordo com dados mais atualizados disponibilizados pela SANEPAR,
ho ano de 2023 foram geradas 352 toneladas de lodo pela ETE de Pontal do
Paraná, destinados pela Cietec.
A ETE também recebia resíduos coletados por caminhões limpa-fossa e
possuía seis Estações Elevatórias de Esgoto — EEE. Os resíduos gerados da
ETE e nas EEE, em 2013, foram cerca de 206,5 m3 de lodo inerte, que foram
destinados ao Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário — CIAS, que atual-
mente encontra-se desativado (PMGIRS, 2014).
Figura 110 — ETA Ponial d
Pora
o Paraná.
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
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o Diagnóstico da Situaçãe
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tão de Cidades, 2024.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE a
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS cs
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos (Gg
Pontal do Paraná - PR
Por fim, com base nos dados obtidos sobres os resíduos gerados pelos
serviços de saneamento básico da ETA e ETE de Pontal do Paraná, a Figura
114 exibe o fluxograma do gerenciamento dos mesmos.
Figura 113 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de Saneamento básico.
Lodo de ETA
Resíduos dos
serviços de
saneamento
Lodo de ETE
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.8. Resíduos de Cemitério
Os resíduos provenientes de cemitérios compreendem uma variedade de
materiais, tais como restos de velas, arranjos florais, sobras de construção civil
resultantes de obras e reformas em jazigos, além de resíduos de poda e prove-
nientes da exumação de corpos, como roupas e fragmentos de caixões (Cereda,
2022).
Atualmente, a ausência de uma definição e classificação legal específica
para esses resíduos os deixa em uma Situação ambígua, uma vez que a Política
Nacional de Resíduos Sólidos não os contempla. Portanto, não há uma exigên-
cia legal para que sejam incluídos em planos municipais de gestão integrada de
resíduos sólidos (Cereda, 2022).
Porém, devido à importância da gestão dos resíduos de cemitérios, vale
comentar a situação atual dos mesmos em Pontal do Paraná. No caso do muni-
cípio, segundo o PMGIRS anterior (2014), existe apenas um cemitério, com li-
cença para sua operação.
174
ILHO
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— GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
E Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos lg
hd Pontal do Paraná — PR
Também de acordo com informações contidas no referido plano, o cemi-
tério possui um ossário. Os resíduos gerados pela construção de jazigos são
armazenados no próprio local devido baixo volume. Os resíduos de poda, vasos,
velas, restos de flores e similares são encaminhados para a coleta convencional.
No mais, não existem maiores dados quantitativos e qualitativos referentes à
geração de resíduos de cemitérios em Pontal do Paraná.
Por fim, com base nos dados obtidos sobres os resíduos gerados no ce-
mitério de Pontal do Paraná, a Figura 114 exibe o fluxograma do gerenciamento
dos mesmos.
Figura 114 — Fluxograma dos resíduos de cemitério.
Resíduos de
cemitério
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
2.7.1. Resíduos dos Serviços de Transporte
São os resíduos gerados nas atividades de transporte ferroviário, rodovi-
ário, aéreo e aquaviário, abrangendo também os resultantes das instalações de
trânsito de rodoviárias, portos, aeroportos e passagens de fronteiras (MMA,
2012).
Como exemplos de resíduos de serviços de transporte, tem-se: orgânicos
provenientes de refeitórios, cozinhas e serviços de bordo, sucatas e embalagens
em geral, material de escritório, resíduos infectantes, químicos, cargas em per-
dimento ou apreendidas, lâmpadas, pilhas e baterias, resíduos contaminados
com óleo e de manutenção de transporte, dentre outros (MMA, 2012).
175
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REVISAO DO PLANO MUN
pasa
aa GESTÃO INTEGRADADE R
Diagnóstico da Situação do o
Aeee
Pontal do Paraná não realiza o controle e gerenciamento específico desse
tipo de resíduo, devido à quase inexistência das atividades geradoras desse tipo
de resíduo no município, que por consequência, são separados, coletados e des-
tinados juntamente com os resíduos domiciliares pela coleta convencional.
Por fim, segue abaixo o fluxograma da gestão dos resíduos sólidos gera-
dos pelos serviços de transporte no município.
Figura 115 — Fluxograma dos resíduos dos serviços de transporte.
Resíduos dos
serviços de
transporte
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.7.1. Resíduos Industriais
São os resíduos gerados nos diversos ramos das atividades industriais,
sendo então bastante variados, como lodos, óleos, cinzas, alcalinos, ácidos, fi-
bras, borrachas, plásticos, papéis, metais, vidros, escórias, cerâmicas e etc.
Considerados em sua maioria como tóxicos, ou seja, Classe | (perigosos) (Cem-
pre, 2018).
De acordo com dados fornecidos pelo SINIR, para o ano de 2020, no Bra-
sil a massa total gerada de resíduos industriais perigosos foi de 41.676.617,46
kg, já o volume total foi de 6.128.258,51 litros. Referente aos resíduos não peri-
gosos, a massa total atingiu 1 -866.437.120,03 kg, enquanto que o volume total
foi de 85.350,00 litros (Sinir, 2020).
Segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná —
PERS/PR, conforme análise dos dados quem compõem os resíduos declarados
no inventário de RSI, elaborado pelo Instituto Ambiental do Paraná — IAP em
2016, a grande maioria dos resíduos sólidos industriais gerados pelo Estado são
classificados como Classe | (Paraná, 2018).
176
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REVISAO DO PLANO MUNICIPA
E GESTÃO INTEG
Diagnóstico da Situaçã
af
Apenas 1% dos RSI são perigosos (Classe 1), com a maior geração pre-
sente no ramo da Indústria Quí mica (55,1% do total gerado) e Indústrias diversas
(79,7% do total gerado) (Paraná, 2018).
O gerenciamento desses resíduos fica à cargo do próprio gerador, não
havendo responsabilidade do Poder Público para coleta, tratamento e destina-
ção final, o que dificulta a obtenção de dados quantitativos sobre a geração de
resíduos sólidos provenientes dessas atividades.
Dessa forma, infere-se que a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná
não possuí controle sobre a geração e destinação de resíduos advindos de ati-
vidades industriais em seu território.
Porém, sabe-se que existiu uma indústria no município, a TECHINT En-
genharia e Construção, que trabalhava com a adequação, construção e opera-
ção de navios e plataformas e detinha um Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos — PGRS.
A AMCORESPP realizava a coleta dos materiais recicláveis e emitia Ma-
nifesto de Transporte de Resíduos (MTR), assim como Certificado de Destinação
Final (CDF) para a empresa.
2.7.2. Resíduos da Mineração
A mineração se caracteriza por ser uma atividade altamente poluidora e
degradadora do meio ambiente, pois os rejeitos e pilhas de estéril gerados em
suas atividades, são dotados de metais pesados, resíduos altamente contami-
nantes quando entram em contato e reação com a hidrosfera, atmosfera e bios-
fera, se espalhando pelo solo, água e atmosfera, podendo perdurar por muito
tempo nos meios, causando diversos efeitos negativos para o ambiente e socie-
dade (Guimarães, 2007).
Tais resíduos são aquelas gerados nas atividades de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios, as quais promovem a separação dos minérios
com interesse econômico, do sem interesse (Sinir, 2024).
-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
ENES FILHO
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REVISAO DO PL ANO MUNICIPAL DE E:
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS NS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos fg
Pontal do Paraná — PR
=
Dentre os resíduos de mineração, temos: rejeitos, solos e rochas com
substâncias perigosas, óleo de motores, transmissões e lubrificação usados ou
contaminados (Classe | — Perigosos); e resíduos de extração de minérios metá-
licos e não metálicos, rejeitos não perigosos, sucatas metálicas ferrosas, resi-
duos de madeira, resíduos sanitários (Classe Il - não perigosos) (Sinir, 2024).
«E
Em Pontal do Paraná não há atividade mineradora, não havendo, por-
tanto, geração deste tipo de resíduo. No município existem apenas areais.
178
ENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE ,
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Cá
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos Gg
Pontal do Paraná — PR
2.8. DISPOSIÇÃO FINAL
Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS,
as seguintes definições são consideradas:
Lixão: vazadouro a céu aberto, sem controle ambiental e nenhum trata-
mento ao lixo, onde pessoas têm livre acesso para mexer nos resíduos e
até montar moradias em cima deles. Sendo, ambientalmente e social-
mente, a pior situação encontrada ao se tratar de resíduos. É o mesmo
que descarga a “céu aberto”, sendo considerada inadequada e ilegal, se-
gundo a legislação brasileira (Snis, 2023).
Figura 116 - Exemplo de lixão.
diga Eat
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Aterro controlado: instalação destinada à disposição de resíduos sólidos
urbanos, na qual alguns ou diversos tipos e/ou modalidades objetivas de
controle sejam periodicamente exercidos, quer sobre o maciço de resí-
duos, quer sobre seus efluentes. Admite-se, desta forma, que o aterro con-
trolado se caracterize por um estágio intermediário entre o lixão e o aterro
sanitário (Snis, 2023).
179
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E)
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (g
Pontal do Paraná — PR
Figura 117 — Exemplo de aterro controlado.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Aterro sanitário: instalação de destinação final dos resíduos sólidos urba-
nos por meio de sua adequada disposição no solo, sob controle técnico e
operacional permanente, de modo a que, nem os resíduos, nem seus eflu-
entes líquidos e gasosos, venham a causar danos à saúde pública e/ou
ao meio ambiente (Snis, 2023).
Figura 118 — Exemplo de aterro sanitário.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
180
Idoparana. idoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS <
Diagnóstico da Situação dos Servicos de R *siduos Sólidos g
“araná — PR
Pontal d
a
A Constituição Federal de 1988, Cap. VI, Art.225 estabelece que todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum
do povo e essencial disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos à sadia
qualidade de vida, atribuindo ao Poder Público, e também à coletividade, o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (Brasil, 2003).
Apesar disso, a disposição inadequada dos resíduos sólidos urbanos é
uma realidade frequente e representa um grave passivo ambiental para a maioria
dos municípios brasileiros, configurando-se, inclusive, como um problema de sa-
úde pública, contrariando o Art. 225 da Constituição.
Sendo assim, a Tabela 41 apresenta a comparação entre a disposição
final adequada e inadequada no Brasil, para os anos de 2019 e 2020, segundo
a Abrelpe.
Tabela 41 — Disposição final no Brasil.
Ano Tipo | Ton/ano % |
»19 Disposição adequada | 43.300.315 59,5
Disposição inadequada 29.448.200 40,5 |]
ni Disposição adequada 45.802,48 l 60,2
Disposição inadequada 30.277.390 39,8
Fonte: Abrelpe, 2020 e 2021, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ressalta-se que, para o ano de 201 9, no Brasil, das 29.448.200 toneladas
de resíduos sólidos dispostas inadequadamente, 12.720.250 toneladas foram
dispostas em lixão e 16.727.950 toneladas em aterro controlado.
Neste sentido, como Pontal do Paraná localiza-se na Região Sul do Brasil,
a Tabela 42 mostra a distribuição da disposição final para a Região Sul no ano
de 2019.
Tabela 42 — Disposição final na Região Sul (ton/ano).
2019
jã
Região Aterro Sanitário ] Aterro Controlado | Lixão
Região Sul 5.556.030 | 1.440.290 I 873.445
Fonte: Abrelpe, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
181
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE | IDUOS SÓLIDOS f at
iços de Residuos Solidos g
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Diagnóstico da Situação dos
Em 2020, das 45.802.448 toneladas dispostas corretamente, a Região Sul
Erdro
Ee
Pontal do
contribuiu com 6.011.894 toneladas. Em relação à disposição inadequada, o va-
lor total da Região ficou em 2.479.482 toneladas.
Para o Estado do Paraná, de acordo com o PERS/PR (2018), 40% dos
municípios dispõe inadequadamente seus resíduos sólidos urbanos. Entretanto,
cerca de 67% dos habitantes do Estado são atendidos com algum tipo de dispo-
sição adequada de RSU (Paraná, 2018).
Como já comentado anteriormente, a disposição final dos resíduos da co-
leta convencional de Pontal do Paraná é o aterro sanitário no Município de Pa-
ranaguá.
Porém, antes disso, os caminhões da coleta despejam os resíduos cole-
tados em uma ATT (devidamente licenciada), localizada ao lado do antigo aterro
sanitário municipal. De lá, após transbordo, são encaminhados ao aterro de Pa-
ranaguá.
O aterro sanitário CIAS surgiu por meio de um consórcio intermunicipal
entre Matinhos (60%) e Pontal do Paraná (40%), porém, por falta de boa admi-
nistração, deixando de cumprir as devidas exigências sanitárias, além de ques-
tões políticas, o empreendimento foi se tornando um aterro controlado.
Por esse motivo, após certo período de operação, teve suas atividades
encerradas. Atualmente encontra-se totalmente desativado.
A ATT municipal está localizada nas coordenadas geográficas
25º41'59.91"S (latitude) e 48º30'5.96"0 (longitude). O aterro desativado está nas
coordenadas 25º42'0.58"S (latitude) e 48º30'9.28"0 (longitude).
As figuras abaixo mostram a recuperação natural da vegetação no local
onde está o aterro sanitário desativado, identificada pela comparação visual en-
tre os anos de 2021 e de 2023, evidenciando que o processo de encerramento
foi corretamente executado.
182
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de
Pontal do Paraná — PR
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Figura 119 — Aterro sanitário CIAS desativado (2021).
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2023. Ada
tão de Cidades, 2024.
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S SÓLIDOS
Resíduos Sólidos
ptado por Líder Engenharia e Ges-
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REVISAO DO f
GESTÃO INTEG
Diagnóstico da Situa
(agi
As figuras abaixo mostram a ATT e o antigo aterro sanitário (CIAS) de
Pontal do Paraná, enquanto que Figura 129 apresenta o mapa de localização
desses locais.
Figura 121 — Entrada do antigo aterro sanitário CIAS.
Figura 122 — Vista lateral do antigo aterro sanitário CIAS.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
184
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Diagnóstico dz
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arana — PR
Figura 123 — Balança para pesagem dos caminhões.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS cc
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
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Pontal do Paraná — PR
Figura 125 - Barracão da ATT.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de síduos Sólidos
Pontal do ana — PR
Figura 127 — Retroescavadeira de apoio para manuseio dos resíduos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 128 — Vista lateral do barracão.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Solidos
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Pontal do Paraná — PR
Em relação ao descarte/disposição irregular no município, existem pontos
difusos pela cidade. Dentre eles, foram identificados:
* Final da Rua Irajá, esquina com a Travessa Cacilda Ramos da
Silva, bairro Ipanema;
* Avenida Panamérica, esquina com a Rua Pardal, bairro Pontal do
Sul;
* Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais (PR-412), esquina
com a Rua Osvaldo Cruz, bairro Porto Fino.
Figura 130 — Descarte irregular, Rodovia PR-41 2, esquina com a Rua Osvaldo Cruz, Porto
Fino.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ademais, ressalta-se que em bairros e comunidades mais afastadas, este
mesmo problema pode ser evidenciado, indicando uma problemática difusa de
descarte irregular no município. Desse modo, a Figura 131 apresenta o mapa de
localização dos pontos de descarte irregular citados.
189
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Projeradas
Mertator - UMA
Datum: SIRGAS 2000, Fuso 225
ocalização dos Pontos
de Descarte Irregular
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O Descarte Irreguiar
CS Perímetro Municipal
Municípios Limitrofes
À
Sistema de Coordenadas
Elaborado em: MAR, 2024
Universal Transversa de
Legenda
Ex
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DOO'0OS44L 4 000'000€244 D00'000r9LZ
759000000
ão dos pontos de descarte irregular de resíduos identificados.
749800.000 754400.000
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 131 — Mapa de localizaç
Ra
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
2.9. ANÁLISE FINANCEIRA
Para realização da análise financeira dos serviços de resíduos sólidos de
Pontal do Paraná serão utilizados dados econômicos disponibilizados pelo SNIS,
podendo divergir de dados fornecidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambi-
ente, Agricultura e Pesca, anteriormente explanados neste trabalho.
Dessa forma, a Tabela 43 mostra os custos e os valores arrecadados com
os serviços de manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública do Município de
Pontal do Paraná, nos anos de 2020, 2021 e 2022, de acordo com informações
do SNIS.
Tabela 43 — Análise financeira da gestão dos resíduos sólidos de Pontal do Paraná (pa-
norama comparativo).
Análise
Valores
Ano E
pe
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de RSU
R$ 6.182.048,10
FN222 - Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à
2020 gestão e manejo de RSU R$ 4.086.398,29 j
I Déficit | “R$ 2.095.649,87
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de RSU | R$ 9.104.229,18
FN222 - Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à
RupI | gestão e manejo de RSU R$ 6.560.607,87
J
mi -R$ 2.543.591,31
FN220 - Despesa total com serviços de manejo de RSU R$ 8.702.762,24
2022 FN222 - Receita arrecadada com taxas e tarifas referentes à R$ 7.910.555,46
| gestão e manejo de RSU
Déficit
ER:
-R$ 792.206,78
Déficit total acumulado
“R$ 5.431.387,90
et
Fonte: Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento — S
=
NIS. Adaptado por Líder Enge-
nharia e Gestão de Cidades, 2024.
191
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS ESA
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (fg
Pontal do Paraná - PR
O Gráfico 6 permite uma visualização mais prática da tendência do ba-
lanço financeiro do município.
Gráfico 6 — Variação do balanço financeiro.
R$0,09
(R$500,000,00)
(R$1.000.000,00)
(R$1.500.000,00)
(R$2.000.000,00)
(R$52.500.000,00)
(R$3.000.000,00)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A tabela e o gráfico acima destacam que, entre o período dos anos de
2020 e 2022, Pontal do Paraná não apresentou superávit na gestão de resíduos
sólidos municipal, acumulando um déficit total no valor de R$ 5.431.387,90 du-
rante esses três anos.
Desta forma, através do balanço financeiro do setor, observou-se que não
há de fato arrecadação com os serviços prestados para cobrir os custos opera-
cionais em Pontal do Paraná.
Apesar disso, levando em consideração que o Município de Pontal do Pa-
raná está situado em uma região litorânea do estado, possui uma grande popu-
lação flutuante, principalmente em períodos de temporada de verão e feriados
prolongados, fato que interfere diretamente na quantidade de resíduos coletados
e destinados, afetando também nos gastos públicos com esses serviços.
Por esse motivo, no período da temporada de verão, o município conta
com repasse financeiro do Governo do Estado. Os valores repassados variam
anualmente, pois buscam custear parte das despesas referentes aos RDO.
192
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Assinado
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aii REVISAO
= GESTÃO INT
Desse modo, infere-se que os dados disponibilizados pelo SNIS não re-
fletem totalmente a realidade financeira do município, em relação aos resíduos
sólidos, pois no momento do preenchimento dos dados no sistema, não há opção
de especificação dos valores repassados.
A Tabela 44 mostra os últimos projetos que envolveram estes repasses
financeiros, por meio do convênio firmado entre o Governo do Estado do Paraná,
por intermédio do Instituto Água e Terra (IAT) e o Município de Pontal do Paraná.
Tabela 44 — Projetos por convênio, com repasse financeiro pelo Governo do Estado do
Paraná.
Período
Valor
Título E
im
Início
Operação Verão Paraná — Viva a Vida 22/12/2021
2021/2022 | 09/02/2022 | R$ 2.742.207,61
Verão Maior 2022/2023 16/12/2022 | 26/02/2023 | R$ 3.200.000,00 |
Verão Maior Paraná 2023/2024 18/12/2023 | 18/02/2024 | R$ 3.200.000,00 |
Fonte: Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Ges-
tão de Cidades, 2024.
Sendo assim, a Prefeitura Municipal deve buscar as diretrizes do PMGIRS
para atender as determinações da Política Nacional de Saneamento Básico, no
que tange a obrigatoriedade de tornar os serviços de saneamento economica-
mente sustentáveis.
Esses valores podem ser obtidos por meio de reajuste na taxa cobrada
pelos serviços (ou sua implementação), da melhor fiscalização e cobrança sobre
Os grandes geradores, adequação dos serviços prestados buscando a melhor
eficiência, entre outros. Situações que serão melhores detalhadas na etapa do
Prognóstico.
De acordo com o Relatório Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos, ela-
borado pelo SINIR em 2019, com informações atualizadas até o mês de agosto
de 2021, cerca de 45% dos municípios brasileiros cobram alguma taxa ou tarifa
pelos serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos.
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ed Pontal do à — PR
A edição de 2022 do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana, ela-
borada pela Selurb, apresentou que de acordo com dados retirados do SNIS,
dos 4.589 municípios integrantes do mesmo, 1.851 apresentaram ter cobrança
pelos serviços de manejo de resíduos sólidos (Selurb, 2022).
Dentre as principais formas de cobrança, 37,34% dos municípios cobram
taxa específica no mesmo boleto do IPTU, 4,98% cobram taxa específica no
mesmo boleto de água e 2,37% cobram taxa em boleto específico (Sinir, 2023).
Conforme o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Paraná,
88% dos municípios do Estado cobram alguma taxa de gestão de resíduos. En-
quanto que os 12% que não cobram, são todos municípios com menos de 50.000
habitantes. Além disso, 95% dos municípios que cobram taxa possuem déficit de
arrecadação. Dentre as principais formas de cobrança de taxa adotadas, 65% é
feita por meio do IPTU, 32% na conta de água, 2% de forma individual e 1% não
soube informar (Paraná, 2018).
Em Pontal do Paraná observa-se que a cobrança de taxa pela realização
dos serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos foi feita no se-
guinte formato: Taxa específica no mesmo boleto de água (Snis, 2023).
194
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a
GESTÃO IN
Diagnóstico da Sit
(
2.10. ANÁLISE CRÍTICA
A seguir, serão apresentadas as deficiências encontradas na gestão de
resíduos sólidos e sistema de limpeza urbana do Município de Pontal do Paraná.
e Necessidade de maior acompanhamento e fiscalização do descarte de
resíduos feito pelas empresas e indústria presentes no Município;
e Falta de sinalização adequada nos locais de acondicionamento de RSS;
e Inexistência de PGRSS;
e Inexistência de PGRCC;
e Descarte inadequado dos resíduos da pesca;
e Falta de incentivo e alternativa para destinação ambientalmente ade-
quada dos resíduos da pesca;
e Falta de gerenciamento específico para os resíduos gerados em cemité-
rio.
A partir das deficiências levantadas, serão apresentadas propostas miti-
gatórias para os problemas apontados no presente produto, a serem discutidas
com mais profundidade na etapa de Prognóstico.
Além disso, como forma de auxiliar a visualização de um panorama geral
sobre a gestão dos resíduos sólidos em Pontal do Paraná, a Figura 132 apre-
senta um mapa com os pontos de localização e distribuição de todas as áreas
de interesse para o gerenciamento do manejo de resíduos sólidos e limpeza pú-
blica, identificadas ao decorrer deste Diagnóstico.
195
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Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA competência para edi-
tar normas de referência sobre O serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19
de novembro de 2008, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especi-
alista em Recurso Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar
a prestação por contrato de programa de serviços públicos de que trata O art.
175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para apri-
morar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305,
de 02 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para à disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Es-
tatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação as microrregiões, e
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Reteabra De 2020. ermejarão remos Mcenciamentos. prévia de mstalação e de operação. Diva à pare amglanta ou alterada
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deniaserados e destmados em oonformitade com às Ponárias 22487, 20 16 8 21272014 da JAPe como PORS aqresantado a este JT
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& Outras résláuos audios, evertusimerie gerados, em outras operações e onodades crremsa levadas aver de torta permanente ou saginaimente no local, deverão ser
objeto de grocecdamentos idênticas mos contendo atos resxivem sólidos, táeventdo atum Portaria JAP! 212/2041 ou da que venha sutesituida.
& Ch esgodos janitanos dever ser ercamunhados para Fosta Seita à Sunmdouao elo Hade trisiata Prusteca do SALEPAR E pesado o lara ortetio de mugotos sanáánios
e de quase ue OuroR resíduos lindos em gatenas de águas pravias
FA Uaeeação pro empreende deja sbt den el qtas, em quis opta, da at bm vada O Que estando cum wub terra à Loqulação vigente
caber nnecossatade de Chorga denso de recurso Iúdticos
& Ox nive de pressao Sonora (ruidos) dcommentes da atusiade cesammtnda no local do aimpreesiâmento devendo estar em ecedormudade com aquisms preconer sas pois
Resolução CONAMA Nº DONA,
| Eventinh esmissões gasosas, de malanam prrticutados e odores decxererdes da referida aliviada devarão entar em contomucade com 2 que precoeszam a Le Estadual Hr
43 806/02 é à Resetução Hº 0102014 da SEMA PR
O. Fica vrobida a quim cé abenicide uau to do maioria, eo nem can eta ro ato 15 da Fevolução SEMA notava
1 Qustiquer operações tou equimentos ue: exsvoteam a uaiização ci pocos Fui poluente ta con eointpastíves em gera óleo hutrficante Puríulico, do corte,
Prod Quico em gut al tn UNOS err, quiser sejam deverão tor dotados de dinpondtos da contenção astequados, eesialaios nem kocam onde à refendas
a rn es efe uno mese ienados quam estrenten eia, pat qu om tim a ei, esti Mute pearmorçoem Condenandom nor
respect lucas
42 A resmas lipo e cobertura veta na de ca emos, dever ver procestida do Amoncação espe tom OUT ante deste Init
HO corra pela mpi ce irá pra e ge oeste quase doca e pa quaiquer atdado, ecisuta mst pista do SERELOR deste ta?
Eae renas aci
rea tm OT BI nda
O SEER Cc
205
BBC) e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
au AU a gp aid ce md iam Apis DR ara Scam cita
pessoas: VERGINIA PEDROSO,
Assinado por 3
REVISAO DO PLANO MUNICLIFAL VE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
14: Em can da exitância di Area e Presa vação Purmatento o doca deves so iegnronamnde obsenvito a que entabelneiom mobue à mavérea a Legudaçõe- gente
15 A presenteicença não contempla aspectos ce segurança da inciatações, estando testo à aspectos omnes
VOA renovação da preseolicunçã ia sor teu com artecadência anna de 1 (cen e reias id oicçõs 1 ss pr ds wait
O O crio td: para oia la presente Lucença Me Operação prdetão not vb lou cormplemeitads dm imensa O Cica
tecnológico 4 à necessitado de preservação
esta cena ido mpi en u ua, isctetes do avanço tecrdhdgrco vu da mcaalicoção das comdáções ambientais, consormo Discreto Estac
NE A cormessão
HSTUPO» Ato 1º 67
HO O ndo cumprimento egsação aval segs sujeara a empresas mtu se represento, sunções potoistas na Les Federal O MUS e seus gecietos
Va INT podera ser Suspensa Gu cancelado. nã ocorréncio de
pe cora OU Sieg, usa deserção de amantes ole que wulbsicdi: a Ma erro, bem coa na
es documentos e itorididos vo condeminantes acre estubelrridus caso
” A presente Licença de Opera, et contoenasas comi o que comia do brio nl css Festuçõo DOBRA HE 2:
votação ou ação
maporveçuêncas de graves nucos armtmentams me de seno, roencho sato deverão ses amesentados
Carirânto, a presente Liceiiça de Operação serd cancetada
24 Esta Licençã hr Comctida cium bus nau mfomaçãõo constantes de Cadena expo press tdo eta requorerto e não dispersa, tão pouca, autátha quasquer
Dime Alvaros mou Certidões da Qualquer nalureza à que tvemualmente estria Tureta, exsgdos pela iegatação federal, e adia! ou mumictral
informe o código 4677-3058-5503-B8C0
Iverificacao/4677-3058-5503-BBCO e
RUDISNEY GIMENES FILHO
cn, te asa
Eta LICENÇA DE OPERAÇÃO, term a vulbitide acena menconada. irrerto em sua rernyação snt
“so Into Agua é Terra com Unlecudência minena de 120 jours a ves ind Qua seua
allecações ou expansões nos processos de produção ou volumes produzidas peia indústria e j ga brttaz
Aatadões a enparesões no ampresntamento, deverdo ser hennciados peso Inenula Água a Toura Pando
Esta LICENÇA DE OPERAÇÃO devera ser asuxada em toca visivel (ty RO sa
474.7) AT
DI pa a nica ai ai is - 2 ia gran
- VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e
jado por 3 pessoas:
206
Eq Assin
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Residuos Sólidos
Neo Pontal do Paraná — PR
ANEXO 2 - Licença Ambiental Simplificada do barracão de reciclagem
Secretarm de Estado do Deepolvimanto Sustentável - SEDEST
no digam Tera
q o st
SECRETASIA DG.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA
Tão Água é Tera cam bao ra
Somplicaca nas condições e rastuções
+ DETECÇÃO DO EMPALEnDEDOR
[ação pone o dama ponima paricartes Jeni em astão
enporticadas
cercas Mumematão soci
01,609.843/0001-52 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ivonção Eta cegrntouo slimero
ea De 407 hm 18
Mercoiio rt
Pra de teste Portal do Pmtaná PR
a MoEuTINGAÇÃO DO EMPaRENOIWEITO ne
atrado
Armazenamento temporário « transbordo de residuos sólidos Pequeno
Aveitooo Exmenlhoo
crando pos Tape e aa Ma Lit ed Pg
Detams de Metade
seg po Pagu do reis nho stato mia om guto
coeroenatas arte çtam Lepentcara yHumere
TSSSTAZ - TIGONTE 2 Avenida Xingu. 824
tora mimesritea dem estagiar cer
Lrorânea Buineário Ipanema Pontal do PuranarPR aa asso
2 CAMACTURNTICAS DO EMPREENONENTO
pc ra vit iva PP dani ra
testo am “ = '
Ride Púica Humano 05 TEBBÊS 9 1160775.8
a ercusmares tsuos
Org Evento Eres Dater — Omono ii
Elvente de esgoto samitáo Rede Pública Rede Pública
DA COveIÇÕES PARA LANÇAMENTO DE ESLIENTES
aHentesas
by fermperatura Inferior à 4OPÉ, sido que à Wração de emporafura do corpo receptor não deverá exceer a.3ºG no limite da zona de muro
ve orago Coen UTI dt)
- v55585 9 -ME0TTS À
cmineriats sedimentiveis: até 1 mai em teste de 1 eco em cce Inha. Pira lançamento em tagor lagos, cifa velocidade de circulação seja prasicamente mão, os
matenais sedementávets deverda estar virtualmente susentos
regime cê lançamento com vazão minima ds até 1,5 vez a veszio mésra do pesfodo de aiaridade diária do agemie peolundor, exceto nos canso posmiigos peia muttoeidado
exempastent
ae nesbuos soar
Ciga e Deserição mentes Douro
200188 + Outas frações nho antermrmente espec feadas D1Ohg Aterro Sanitário
meio gos pó todos 4 20 3 nho amada a o strto
a consteumres
| A presente Litença foi emilida de acorda com é que esabedecem as Arigos 12,6 tº da Resolução Nº 2177 - CONAMA, & 2, Inc IV da Resedução 1º 17/2026 + CENA
Do ce Selemiro de 2020, « aprova a localização e à contenção da erpreendimento e, autonzs sua instalação e operação devendo ser observados Ngoreamente. durante sua
operação, os itens abaueo listados.
2 Essa lkençã só é perrrilida porta abvidiad: de ae raicesarrinto imtmgrocánio ve uraniatrordo de resicduas slides umbiames não pero.
à Esta Licénça se refere apenas aos aspectos amelentars da atividade em quessão =, não exime e seu iuler da apresentação, aos tegãos competentes, de quiros documentos
Vegalimente exigíveis, Tambem não inbe ou resirinpe de qualquer foema a ação das demais drgãos e sistiuições fiscalizadora nem desutiga à empresa da olienção de
avtonzações anuências, laudos, certilbas, cemtfizados ou outros documentos pervrsios nã legislação vintrte, sendo de sua responsabilidade a adoção de qualquer
providência nesse senhdo
4 AS empliições ou altesações nos processos de produção au volumes procuidos, ora licenciados. de conformado com a estabelécado pela Resolução CEMA nº 107, 09 de
Setembro de 2020, emegação novos licessaamentos.
Ea veoreção Err de não impedia exigências tunutas, decorrentes do avanço tecrolómico ou da medicação das contições ambientars, contome Decreto Estastuat
= Artigo 7,
8 A vecsente Ioença não contem aspects de segurança das instalações, essurda restria a aspectos ambientais
| Mão será permmitdo cualquer tipo de ocupação. construção ejou chra em área de preservação permanente
05 etéros adotados para emissão da presente hcença poderão ser returmulados efcu compiementados de acurdo cum v desemelvimento cientifico « menologico e a
necessidade de preservação amirental
4 Fica proubida a queira 3 eu aberto de qualquer tipo de matenal, excato nes casos definidos no artigo 18 da Revolução SENA mOtBi1a
10. Casa a Empresa verha exetcur atividades cilerentos da espeoficada messe processo, cu sda na caso de ampliação e seforma ou alteração nos projetos apresentados,
cu encerramento das ativadas da empresa no endereço vinculado à esta Licença Amtrental deverá ser comunicado com antecedância ao IATinsbito Água é Ferra, para
adoção de medidas de controle ambiental pertinentes, em conformidade com à legislação ambiental vigente
41 Quando dá seliciação de rervação ca presente hcença dever aprnsentas Plana de Gerenciamento de Residuos Sóicios - PORS, de acordo com à estabelecido ma Let
Estadual nº 42 49/99 é no Ducrolo Estadual nº 067402, elaborado por tecnico habilitado, com a respecivo ART
12. Ds tesiduos sólidas geradas e relacionados 4 atividade desenvolviia. quaisquer segam e em qualquer época, com a finahdade de autar dancs ambrentais, deverão se
vomanienlemente armazenados e reutilizados no própria focal ejou, encaminhadas à terceros para reutlização efou destinação fmal adequada, em empreendimentos é
aiadades devidamente licenciados por este insttuia para a realização dos retendos serviços
43 Os residues dhevinse autmiazenados de manera a não possibilitar a allrnção de sua classificação e de forma que sejam traningudos 0 tiscxas the claras arrdenhaom
RASA E o cam Tag
207
briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https;//pontaldoparana. 1 doc.com.
HEVIGADIO PL rei dica ADA 1
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Pontal do Paraná — PR
sá Fica expressirment prontdo 0 assim rd rsslduis soldo for vão pero ementa ms se estam acorde emados dentro de caçambas
' rica Eis poda o socetmeio ce rei Conidae pa, ca Mimas serra, ola commbuastne und, ate
16-08 residuos glidos acsndiconados na ires externa «pda dever possur à dani lona de proteção, paro exis acúmuio de Aquas phoviais, atração de ustizes, maus
estores, ese
ND Apre 0 teias é tocumentos de desdinação chrsrmtgueatfedoy o Centácado de Leteras e Resid ata o side MTRR = Mimo er
Transporte de Resídues quando da tunovação desta ticença
vê As atendades gaendaças de resiivos sos existes n€ fertitito parmaaenna cam obrgádas areia dar conastramdo pan o ft Agua e Terra At,
“da soleRação da remavação de hoeeciamento ambrental Ts SIA, Ive ne Fri ESCSAN vm a e pr q bl ganra ns les controbr e urvventâria der resiuca
súsdos k ME hISIVe, qui à destevação linal atualmente dispensada 30% mesmos. sb pera das sanções presestas am le, conforme O Decreto Estachros
BB 4:2007 é a Pontama JAP qr 1220
19, Apresentar o comprovante de lmpeza do antera de ellventes deeminatam (fic ge e a conte destinação du residia (ade) em lupa ca ncioo Dever sr
a Serpa za prai na fun sul aço senil pa ent prenferação ie Menção Cep o trata dores ea DtÇÃO de vestes,
” E protido o lançamento de spo santo é quad od resis Us em grid am ln corpos miricoss au dietamente no nulo, sem previo:
eestamento ou vem autorização ambiontat
24 Ouirog residuos liquidos, eventuaimente gerados emas operações e Sirva dos linoo eita, de a permanent cu samorimente nota deseo set
eo e procisóniaires er at cm fendos ms rt di esmo ted a Pora LAR 29712618 ou 3 qu veta mutmislub-a
a Ho conde ds ones de Tamo, é vero, pá E e chão ie do ea Lançime a mst do «lhes com datas do mir quitado
3 nes + ge caos devo ar rstados engomar m epresnamoa oendami mentos aneiionto
2a Cr ape eo mpi pamenion quo movia a adização se proce, Ido poi tas come commit em (eta, dem Maificatto. Nica, o cem
Deo Quico em! get e Gutror> externa, quariquer sega devendo am USE do dmpordirs de contenção adequados. umlalados now loco ande à ruletttaa
None Teizaias e/ou orde os menoonddos aqupamentos estiverem inutaiados ps tva em casos de vazamento, estes liquides permaneçam enotevados fios
respectivos locant
do da ido Gees sl am cinema so qu praca a La Est
ot aberto de qualquer tipo de matsrral no local
26 Eventuais meninos gasosas de materiais riculadis edurm elecomrerd
HE 19 60602 é à Resolução HH" O3620N4 - SEMA Serd preútico, também dl mu
2. O tvídos gerados pelo dem volvemernto das ativados a emerena ciento mando Um estudos pas min AE RA NO 16 0 ABR HER 0 10 152
e fuesolução CONAMA re 3 du OSNI/105
=“ E ruas do projetista e da uornrinianhe “o cumprir na mr a dos prepétos. apresentados
2 Ciao seja sceiicanda a mic rd, rats tu pt é sacia che ça A mto Aqua o Ter pie ca a retizaçãos ee rnc equoçõees
Imeslhonias que não constam nésta beença
2a Eta icença embierdal pode ver suspensa cu coneieado, no econrência due viação ou ima e pie raio mun ou morar Logo oem ow Pais
enenição de Wnemações roeeantos ente nubstiaram a vu esa do, loom col na sapinho quaves cem anmbtnitdos O e
30: 0 ido cunpinrto d legislação tmb! gente suputorá ua empresa elos seá representantes as sunções previstas me-Les Feder 4 805, = sem decretos
reguiamentadares.
n ção da ps cença Seen set Hera ont receba mira de 930 (crio rm a ação de sue prazo de vaidade
informe o código 4677-3058-5503-B8CO
ENES FILHO
7-3058-5503-B8CO e
a, 0 a Ho da 2
Esta LICENÇA AMENENTAL SIMPLILICADI. tem a vaidade acsinas menounado, devendo em sua
Venivação ser achvcitada nO noto Águas e Tenta com arecdéncia nerena die 120 Icenlo + wear
Tiga. Quaisquer! alsroções ou expansões nos processam de prodhução tus vitimas prodhuaidoy peta a E ppa
por
mousria e aluçações cu expor es no reonidime nto ceverho sor bcencindos ad
Pinho ara AC ITAL SIMPLIFICADA Gee ser da em cd e | bão edad
1 135423]
EE aS ip
Eres doc o no Iara ima
imeciantaldanarana idoe com.briverificacao/467'
JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIM
E etnpemmes meo To Rm ho treta ta Ea
por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO,
208
Es Assinado
REVISAO DO PLANO MUNILIFAL LE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS Cc
Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Ret Pontal do Paraná — PR
ANEXO 3 — Contrato com a empresa BIO MASSA LITORAL LTDA
E) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Men
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Departamento de Compras e Licitações
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 72/2023
CONTRATO 448 /2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO QUE ENTRE
Si CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE PONTAL
DO PARANÁ E A EMPRESA BIO MASSA
LITORAL LTDA, NAS CONDIÇÕES ABAIXO:
O MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANÁ, inscrito no CNPJ nº 01 .609.843/0001-52, pessoa
juridica de direito público, situada à Rodovia PR 407 - Km 19 Balneário Praia de Leste,
Município de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito
Municipal, Senhor Rudisney Gimenes Filho, Portador da Cédula de Identidade Civil nº
776.674.3-1 e CPF nº 055.717.339-69, denominado CONTRATANTE, e a Empresa BIO
MASSA LITORAL LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 25.135.545/0001-36, sediada à Rua
Deputado Max Rosenmann, nº 186, CEP 83,255-000, Cidade PONTAL DO PARANÁ ,
Estado:PARANÁ telefone nº (41) 99747-9859, E-mail:clbresiduosdemadeira(D hotmail.com.
designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por FABIO GLIR (único Sócio),
conforme atos constitutivos da empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em
vista o que consta no Processo nº 163/2023 e em observância às disposições da Lei nº
e abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente
o, decorrente do Pregão Eletrônico nº 72/2023, mediante as cláusulas €
condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA — OBJETO (art. 92, Le 1)
O objeto do presente instrumento é à Contratação de empresa para coleta,
armazenamento, reciclagem, revalorização, reaproveitamento, beneficiamento de
produtos inserviveis de madeira para fins de aproveitamento energético (biomassa)
e destinação ambientalmente adequada.
B8CQ e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
-3058-5503-!
41. Vinculam a esta contratação, independentemente de transcrição:
1.1.1, O Termo de Referência:
1.1.2. O Edital da Licitação;
1.1,3.A Proposta do contratado;
1.1.4. Eventuais anexos dos documentos supracitados.
Objeto da contratação;
tem Descrição! Unidado | quant | Prego por sad | Volor total
Especificação de Medida tonelada e Anual
Preteitua do *
,
ac anaces hHne-llnontaldonarana.idoc.com.briverificacao/4677-
Pontal do Paronó - 852
E-mail licitacao:i pontaldoparana pr.
PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA
209
REVISAO DO PLANO MUNILIFAL
que GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
RE Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
Nomes Pontal do Paraná — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Departamento de Compras e Licitações
Coleta, armazenamento, | | |
reciclagem, revalorização, |
reaproveitamento, | |
beneficiamento de produtos | ajá |
4 Até 100 R$ R$ R$
à | inervivolçdo | Tonelada | rimês | 148,50 | 14.850,00 | 178.200,00
energético (biomassa) e |
destinação ambientalmente | | | |
| adequada, | gs,
ira para fins de aproveitamento |
13. Especificações Técnicas:
1.31. A Empresa contratada deverá coletar os produtos inserviveis de madeira dentro do
perimetro do Município de Pontal do Paraná, com veículos próprios, conforme
quantidade estipulada por mês.
1.3.2. Para efeitos deste documento entende-se como:
4.3.3. Produtos Inserviveis de madeira: mobiliário inservivel (armários, estrado de cama,
guarda-roupa, sofá etc.), madeira serrada, madeira beneficiada, madeira inservivel,
pallets entre outros (secos ou molhados). Em relação aos sofás, os mesmos serão
devidamente descaracterizados, ou seja: separar estruturas de madeira, tecidos,
molas e enchimentos e enviados para à destinação final a ser feita pela Contratada
em local indicado pela Contratante.
1.34. Reciclagem, Reaproveitamento, Beneficiamento: processo de transformação dos
residuos sólidos que envolvem a alteração de suas propriedades, com vistas E]
transformação em insumos ou novos produtos.
1.3.5. Aproveitamento Energético: À recuperação energética é um termo utilizado para
designar os métodos e processos que possibilitam recuperar parte da energia contida
nos residuos sólidos. É uma forma alternativa ambientalmente adequada para a
disposição final dos resíduos sólidos urbanos.
1.3.6. Biomassa: é toda matéria orgânica, de origem vegetal ou animal, utilizada na
produção de energia. Ela é obtida através da decomposição de uma variedade de
recursos renováveis, como plantas, madeira, residuos agricolas, restos de alimentos,
excrementos e dos Residuos Sólidos Urbanos.
1.3.7. Cavacos de madeira: pequenos pedaços de madeira obtidos através da picagem de
toras, sobras das serrarias, indústrias moveleiras e da madeira descartada, que pode
ser reciclada, constituindo-se em ótima fonte de geração de energia limpa.
1.3.8. Revalorização: Revalorizar novamente algo que já foi valorizado anteriormente, mas
deixou de ser. Novo uso, como o artesanato com pallets, por exemplo.
1.39. Rejeitos: residuos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
recuperação, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final
ambientalmente adequada.
1.3.10. Disposição Final Ambientalmente Adequada: distribuição ordenada dos resíduos em
aterros licenciados.
Traleitura do Municipio de Pental do Parana - Rodovia PR 407, km 19, nº215, SVaia de Leste
Porital do Paraná — 83,255-000 — Telelone: (41) 3455-9506
E-mail licitacaois pontaldoparana pr.gov.br
210
-3058-5503-B8C0
ENES FILHO
VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMI
7-3058-5503-B8CO e informe o código 4677
DD a ads tettere lina mtaldonarana Adoc.com.briverificacão!
467
/
por 3 pessoas:
E Assinado
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL 120
E j GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
JF Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Departamento de Compras e Licitações
4.3.11. A Empresa Contratada deverá manter infraestrutura na quantidade compativel para
coleta dos residuos de segunda-feira a sexta, no horário compreendido das 8h às
17h.
1.312. Excepcionalmente, quando necessário, por força de eventos naturais, não
controlados, o Município, poderá solicitar que a Empresa disponibilize estrutura,
minima necessária, para coleta de residuos aos sábados, domingos e feriados.
1.3,13. A Empresa deverá dispor de área com infraestrutura própria que permita, o
recebimento do material coletado, e os equipamentos necessários à
operacionalização da unidade (pá carregadeira, retroescavadeira ou outros)
exclusivamente para fins de aproveitamento energético.
1.3.14. Caso os materiais sejam encaminhados para outro municipio, a empresa contratada
deverá possuir Area de Transbordo devidamente licenciada, durante todo o
contrato, junto ao órgão estadual, sendo o Instituto Água e Tera — IAT, no
municipio de Pontal do Paraná.
1.3.15. No local de processamento a empresa deverá possuir licença ambiental vigente
durante todo o contrato, junto ao órgão estadual, sendo o Instituto Água e Terra —
IAT.
1.316. Os colaboradores da Empresa deverão possuir qualificação para a execução dos
serviços.
1347. Os custos para a disposição final ambientalmente adequada são de
responsabilidade da Contratada.
1.3.18. A Contratada deverá manter a Área de Transbordo e a Unidade de Recebimento e
Processamento em constante funcionamento, não sendo permilida a utilização do
espaço apenas como área de estocagem e acumulação de material.
1.3.19. O Passivo Ambiental, se houver, será de inteira e exclusiva responsabilidade da
Contratada.
1.4. Controle dos quantitativos coletados:
1.44. Para fins de controle das quantidades de cargas e de material coletados pela
Contratada será realizado a pesagem dos caminhões na balança localizada no
Consórcio para Aterro Sanitário — CIAS, e elaborado Relatório Mensal, apurado
através dos Boletins Diários de pesagens, sendo o pagamento proporcional ao peso
coletado no mês, no limite de 100 toneladas/mês.
-3058-5503-B8CO
7-3058-5503-B8CO e informe o código 4677.
ENES FILHO
ficacao/467
1.5. Condições da coleta dos materiais:
1.5.1. Os serviços serão prestados ao Município de Pontal do Paraná conforme Termo de
Referência,
1.5.2. Será montado um roteiro para atendimento por balneários o qual a Empresa deverá
seguir.
1.53. Para controle dos quantitativos coletados, a Empresa Contratada emitirá relatórios
de coleta, onde constará: data, Placa do caminhão, nº de coletas, nº de viagens,
peso e local da entrega.
Prelentura do Municipio de Pontal do Paraná - Rodovia PR 407, low 18, nº2%5, Praia de Lente
Portal do Paraná = 83.25:
pontaldoparana pr gov br
— Telefone; (41) 3455-5608
JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIM
E-mail licitacaoí
as: VERGINIA PEDROSO,
DO NES a aa ai Peito UR ci adam ira Abe son icfuiatT
inado por 3 pesso:
211
PR
REVISAO DO PLANO MUNILIFAL LE
4 GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
+ Diagnóstico da Situação dos Serviços de Resíduos Sólidos (fg
ed Pontal do Paraná — PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
Departamento de Compras e Licitações
1,6. FORNECIMENTO/EXECUÇÃO DO SERVIÇO
16.1. A ordem de serviço será expedida pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca do Município de Pontal do Paraná, indicará: a) nome da Empresa;
b) local de entrega ou da prestação de serviço;
c) item;
d) quantidade solicitada.
16.2. A Contratada fica obrigada a fornecer ou prestar o serviço no prazo pactuado, sob
pena de serem aplicadas as sanções previstas,
163. A Ordem de fomecimento será enviada ao fornecedor por meio de e-mail
informados na proposta comercial da Empresa;
16.3.1. Será ônus da empresa vencedora comunicar eventual alteração do e-mail
informado em sua proposta comercial:
16.3.2. O fornecedor que, convocado, recusar-se injustificadamente em confirmar O
recebimento da ordem de entrega no prazo de duas horas após o recebimento,
poderá sofrer as sanções previstas pela inexecução do ajuste,
16.3.3. O prazo máximo de inicio dos serviços é de até 10 (dez) dias úteis contados da
confirmação do recebimento da Ordem de Serviço;
16.3.3.1. Caso haja necessidade e devidamente justificado, a empresa Contratada
poderá solicitar dilação de prazo. Tal prorrogação será realizada uma
única vez pelo período igual ao item 7.3.3.
164. A empresa Contratada deverá se programar para realizar os deslocamentos
necessários de sua equipe para efetuar os serviços, devendo todas essas despesas
já estar incluídas no seu custo total;
16.4.1.A CONTRANTE não será responsável por nenhum tipo de ressarcimento desse tipo
de despesas.
16.5. Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Administração poderá:
16.5.1, Se disser respeito à especificação, atualizá-lo no todo ou em parte, determinando
sua substituição ou rescindindo a CONTRATAÇÃO, sem prejuizo das penalidades
cabíveis.
2. CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
24. O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do
contrato na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.
2.1.0 prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente
de termo aditivo, quando o objeto não for concluido no periodo firmado
acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado,
previstas neste instrumento.
Trafaitura da Municipio de Fantal do Paraná - Rodovia PR-457, hm 19, nt215, Praia de Leste
00 — Telefona: (41) 3465-506
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3 CLÁUSULA TERCEIRA - MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS (art.
92, IV, Vil e XVII)
O regime de execução contratual, os modelos de gestão e de execução, assim como
os prazos de entrega, observação e recebimento do objeto constam no Termo de
Referência, anexo a este Contrato.
4. CLÁUSULA QUARTA — SUBCONTRATAÇÃO
44. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
5. CLÁUSULA QUINTA - PREÇO
54.0 valor total da contratação é de R$ 178.200,00 (cento e setenta e oito mil e duzentos reais).
52. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas
decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais Incidentes, taxa de administração,
frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
53. O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao
contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fomecidos.
6. CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO (art. 92,VevVi)
6.1 Asolicitação de pagamento deverá ser realizada por meio do sistema de PROTOCOLO
através do site da Prefeitura Municipal de Pontal do Parana.
Anexando à Nota Fiscal/Nota Fatura e demais documentos pertinentes ao pagamento.
6.2, Para solicitar o pagamento, utilize o link:
https://pontaldoparana 1doc.com.br/b.pho?pa=o/wp&s=pontaldoparana.
a) Após entrar no link, clicar em Protocolos.
b) As empresas que não tiverem cadastro no site da prefeitura, poderão efetuar através
deste mesmo link.
c) Selecionar o assunto Pagamento / fomecedores, Pagamento vinculado à Secretaria
Municipal solicitante.
6.4. O contratado deverá entregar ao setor responsável pela gestão e fiscalização do
contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos:
a) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Divida Ativa da União;
b) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital
do domicilio ou sede do contratado (CND municipal);
c) Certidão de Regularidade do FGTS — CRF;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT;
e) Relatório fotográfico dos itens entregues.
6.5. A apresentação da Nota Fiscal Eletrônica deverá informar a modalidade e número da
licitação, empenho e dados bancários, Conta Corrente, Agencia e Banco. A
Tralénira do Muncipia de Pontal do Paranó - Rodovia PR4D, hm 13, nº215, Praia de Leste
Portal do Paraná — 83.2 10 = Tetetone; 141) 3455-5506
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informação dos dados bancários é de inteira responsabilidade da contratada, a
contratante não se responsabiliza por dados informados erroneamente. Essa
informação deverá constar em todas as notas fiscais emitidas. Caso a informação não
conste na nota fiscal, o gestor do contrato do contrato devolverá a nota para correção
e o pagamento ficará pendente até a regularização.
6.6 A contratante ao realizar o pagamento à contratada, deverá efeluar as retenções
conforme o disposto no DECRETO MUNICIPAL Nº 10.803, DE 23 DE JANEIRO DE
2023, que dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por
Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e pela
Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
7. CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
74 Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano
contado da data da assinatura do contrato.
7.2 Após o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os preços
iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, peio contratante, do Índice IPCA,
exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da
anualidade.
7.3 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano será contado
a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.
7.4 No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice (s) de reajustamento, o contratante
pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida,
liquidando a diferença correspondente tão logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s)
definitivo(s).
7.5 Nas aferições finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste será(ão), obrigatoriamente,
o(s) definitivo(s).
7.6 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de
qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em
substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.
7.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo
índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo
aditivo.
7.80 reajuste será realizado por apostilamento.
8 CLÁUSULA OITAVA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE (art. 92, X, XLe XIV)
8.1 São obrigações do Contratante:
8.1.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo
com o contrato e seus anexos;
8.1.2 Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e
demais documentos instrutores do processo;
8.1.3 Notificar o Contratado por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições, falhas ou
irregularidades constatadas no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a
Prefeitura do Municipio de Portal do Paraná - Rodovia PR 407, bom 1% nóD1S, Praia de Leste
Pontal do Paraná — 83,255 -000 — Tetotones (415 1455-0605
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sua correção, certificando-se de que as soluções por ele propostas sejam as mais
adequadas.
8.1.4 Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios. defeitos ou incorreções verificadas no
objeto fomecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou
em parte, às suas expensas;
8.1.5 Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e O cumprimento das obrigações pelo
Contratado;
8.1.6 Comunicar a empresa para emissão de Nota Fiscal no que se refere à parcela
incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento, quando
houver controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e
quantidade, conforme o art. 143 da Lei nº 14,133, de 2021;
8.1.7 Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à execução do objeto,
no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato e no Termo de
Referência;
8.1.8 Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;
8.1.9 Explicitamente emitir decisão sabre todas as solicitações e reclamações relacionadas
à execução do presente Contrato, ressalvados 0s requerimentos manifestamente
impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução
do ajuste.
8.140 A Administração terá o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data do protocolo do
requerimento para decidir, admitida a prorrogação motivada, por igual periodo.
81.11 Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilibrio
econômicofinanceiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 10 (dez) dias.
Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo
BA. para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
81.2. Comunicar o Contratado na hipótese de posterior alteração do projeto pelo
Contratante, no caso do art. 93, 82º, da Lei nº 14.133, de 2021.
8.13. Fomecer por escrito as informações necessárias para o desenvolvimento dos
serviços objeto do contrato.
8144. Realizar avaliações periódicas da qualidade dos serviços, após seu recebimento.
815. Assegurar que o ambiente de trabalho, inclusive seus equipamentos e instalações,
apresentem condições adequadas ao cumprimento, pelo Contratado, das normas
de segurança e saúde no trabalho, quando o serviço for executado em suas
dependências, ou em local por ela designado,
8.16. Não responder por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com
terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer
dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus
empregados, prepostos ou subordinados
8/17. Previamente à expedição da ordem de serviço, verificar pendências, liberar áreas
etou adotar providências cabíveis para a regularidade do inicio da sua execução.
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5503-B8CO e informe o código 4677:
3058.
Preieiira do Muniopio de: Pontal do Patana = Rodovia PR 407, um 1%, rºZ1%; Praia de Leste
Port Parana — 85.255 Teleton: (41) 1458
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9. CLÁUSULA NONA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO (art. 92, XIV, XVL e XVII)
9.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e de seus
anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes
da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir
dispostas:
9.2. Manter preposto aceito pela Administração no local do serviço para representá-lo na
execução do contrato.
9.241. Aindicação ou a manutenção do preposto da empresa poderá ser recusada pelo
órgão ou entidade, desde que devidamente justificada, devendo a empresa
designar outro para O exercicio da atividade.
9.3. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal do contrato ou autoridade
superior (art. 137, |!) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
9.4. Alocar os empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas deste
contrato, com habilitação e conhecimento adequados, fornecendo os materiais,
equipamentos, ferramentas e utensílios demandados, cuja quantidade, qualidade e
tecnologia deverão atender às recomendações de boa técnica e a legislação de
regência;
9.5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em
parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços nos quais se verificarem
vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;
9.6. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo
com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), bem como por todo
e qualquer dano causado à Administração ou terceiros, não reduzindo essa
responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo
Contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da
garantia, caso exigida no edital, o valor correspondente aos danos sofridos;
9.7. Efetuar comunicação ao Contratante, assim que tiver ciência da impossibilidade de
realização ou finalização do serviço no prazo estabelecido, para adoção de ações de
contingência cabiveis.
9.8, Não contratar, durante a vigência do contrato, cônjuge, companheiro ou parente em
linha reta, colateral ou por afinidade. até o terceiro grau, de dirigente do contratante
ou do fiscal ou gestor do contrato, nos termos do artigo 48, parágrafo único, da Lei nº
14.133, de 2021;
9.9. O contratado deverá entregar ao setor responsável pela fiscalização do contralo, até o
dia trinta do mês seguinte ao da prestação dos serviços, os seguintes documentos:
a) Certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Divida Ativa da União;
b) Certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Municipal ou Distrital
do domicílio ou sede do contratado;
Prefeitura da Municipio de Pental do Paraná - Rodiovia PR 407, km 15, nº215, Praio cla Leste
Pontal de Paraná - R1.255:000 - Telefone: (41) 3455-9606
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c) Certidão de Regularidade do FGTS - CRF; e
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;
9.10, Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo,
Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas
pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias
e as demais previstas em legislação especifica, cuja inadimplência não transfere a
responsabilidade ao Contratante;
9.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer
ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços.
9.12. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pelo Contratante ou por seus
prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem
como aos documentos relativos à execução do empreendimento.
9.13. Paralisar, por determinação do Contratante, qualquer atividade que não esteja sendo
executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de
pessoas ou bens de terceiros.
9.14, Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que
for necessário à execução do objeto, durante a vigência do contrato.
9.15. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente,
cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local
dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina.
9.16. Submeter previamente, por escrito, ao Contratante, para análise e aprovação,
quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do
memorial descritivo ou instrumento congênere.
9.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na
condição de aprendiz para os maiores de qualorze anos, nem permitir a utilização do
trabalho do menor de dezoito anos em trabalho notumo, perigoso ou insalubre;
9.18. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações
assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação;
9.19. Cumprir, durante todo o periodo de execução do contrato, a reserva de cargos prevista
em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da Previdência Social ou para
aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação (art. 116):
9.20. Comprovar a reserva de cargos a que se refere a cláusula acima, no prazo fixado pelo
fiscal do contrato, com a indicação dos empregados que preencheram as referidas
vagas (art. 116, parágrafo único);
9.21. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do
contrato;
9.22. Arcar com o ônus decorrente de eventual equivoco no dimensionamento dos
quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de
fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em
sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da contratação, exceto
Prefeitura do Município de Pontal do Parana - Rodovia PR 407, hi 19 nº215, Praia de leste
Pontal da Parana — 83258-000
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quando ocorrer algum dos eventos arrolados no art. 124, !l, d, da Lei nº 14.133, de
2021;
9.23. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou
municipal, as normas de segurança do Contratante;
9.24, Manter os empregados nos horários predeterminados pelo Contratante.
9.25, Apresentar os empregados devidamente identificados por meio de crachá.
9.26, Apresentar ao Contratante, quando foro caso, a relação nominal dos empregados que
adentrarão no órgão para a execução do serviço.
9.27, Observar os preceitos da legislação sobre a jornada de trabalho, conforme a categoria
profissional.
9.28. Atender às solicitações do Contratante quanto à substituição dos empregados
alocados, no prazo fixado pela fiscalização do contrato, nos casos em que ficar
constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do serviço,
conforme descrito nas especificações do objeto.
9.29. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas do
Contratante.
9.30. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas,
alertando-os a não executarem atividades não abrangidas pelo contrato, devendo o
Contratado relatar ao Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de
evitar desvio de função.
9.31. Instruir os seus empregados, quanto à prevenção de incêndios nas áreas do
Contratante.
9.32. Adotar as providências e precauções necessárias, inclusive consulta nos respectivos
órgãos, se necessário for, a fim de que não venham a ser danificadas as redes
hidrossanitárias, elétricas e de comunicação.
9.33. Estar registrada ou inscrita no Conselho Profissional competente, conforme as áreas
de atuação previstas no Termo de Referência, em plena validade.
9,34. Obter junto aos órgãos competentes, conforme o caso, as licenças necessárias e
demais documentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável,
9.35. Refazer, às suas expensas, os trabalhos executados em desacordo com o
estabelecido nas especificações, bem como substituir aqueles realizados com
materiais defeituosos ou com vicio de construção, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
contado da data de emissão do Termo de Recebimento Definitivo.
9.36. Utilizar somente matéria-prima florestal procedente, nos termos do artigo 11 do
Decreto nº 5.975, de 2006, de:
a) manejo florestal, realizado por meio de Plano de Manejo Florestal Sustentável -
PMFS devidamente aprovado pelo órgão competente do Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA;
b) supressão da vegetação natural, devidamente autorizada pelo órgão competente
do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
florestas plantadas; e
c)
Prefeitura do Munispio de Pontal do Parana - Rodovia PR 407, Jam 19. nº215, Praia de Leste
Os
Pontal do Paraná — 83.255-000-— Teletone: «tj 3455.
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Para verificar a validade das assinaturas,
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d) outras fontes de blomassa florestal, definidas em normas especificas do órgão
ambiental competente.
9.37. Comprovar a procedência legal dos produtos ou subprodutos florestais utilizados em
cada etapa da execução contratual, nos termos do artigo 4º inciso IX, da Instrução
Normativa SLTWMP nº 1, de 19/01/2010, por ocasião da respectiva medição, mediante
a apresentação dos seguintes documentos, conforme o caso:
a) Cópias autenticadas das notas fiscais de aquisição dos produtos ou subprodutos
florestais;
b) Cópia dos Comprovantes de Registro do fornecedor e do transportador dos
produtos ou subprodutos florestais junto ao Cadastro Técnico Federal de
Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais -
CTF, mantido pelo IBAMA, quando tal inscrição for obrigatória, acompanhados dos
respectivos Certificados de Regularidade válidos, conforme artigo 17, inciso
ll, da Lei nº 6.938, de 1981, e legislação correlata;
Documento de Origem Florestal - DOF, instituído pela Portaria nº 253, de
18/08/2006. do Ministério do Meio Ambiente, e Instrução Normativa IBAMA nº 21,
de 24/12/2014. quando se tratar de produtos ou subprodutos florestais de origem
nativa cujo transporte e armazenamento exijam a emissão de tal licença
obrigatória; e
9.37.1. Caso os produtos ou subprodutos florestais utilizados na execução contratual
tenham origem em Estado que possua documento de controle próprio, o
Contratado deverá apresentá-lo, em complementação ao DOF, a fim de
demonstrar a regularidade do transporte e armazenamento nos limites do território
estadual.
9.38. Observar as seguintes diretrizes de caráter ambiental;
9.38.1. Na execução contratual, conforme o caso, a emissão de ruídos não poderá
ultrapassar os niveis considerados aceitáveis pela Norma NBR-1 0.151 - Avaliação
do Ruido em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação
Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, ou aqueles estabelecidos na NBR-10.152
- Níveis de Ruído para conforto acústico, da Associação Brasileira de Normas
Técnicas - ABNT, nos termos da Resolução CONAMA nº 01, de 08/03/90, e
legislação correlata,
9.39. Responder por qualquer acidente de trabalho na execução dos serviços, por uso
indevido de patentes registradas em nome de terceiros, por danos resultantes de
defeitos ou incorreções dos serviços ou dos bens do Contratante, de seus funcionários
ou de terceiros, ainda que ocorridos em via pública junto ao serviço de engenharia.
9.40.0 Contratado deverá fornecer, quando solicitado pela Administração, sob pena de
multa, comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas e com o FGTS, em
observância aos ditames do art. 50 da Lei nº 14.133/2021.
Prefeitura do Município de Pontal do Parana - Rodovia PR AG? km 19, nº715, Praia de Leste
Pontal do Parand — 83.155-000 — Telefone: (41) 3455-2606
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10. CLÁUSULA DÉCIMA- OBRIGAÇÕES PERTINENTES À LGPD
10.1. As partes deverão cumprir a Leinº 13 14 de to de 8 , quanto
a todos os dados pessoais a que tenham acesso em razão do certame ou do contrato
administrativo que eventualmente venha a ser firmado, a partir da apresentação da
proposta no procedimento de contratação, independentemente de declaração ou de
aceitação expressa.
10.2. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram
seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os principios do art. 6º da LGPD.
10.3. É vedado o compartilhamento com terceiros dos dados obtidos fora das hipóteses
permitidas em Lei,
10.4. AAdministração deverá ser informada no prazo de 5 (cinco) dias úteis sobre todos os
contratos de suboperação firmados ou que venham a ser celebrados pelo Contratado.
10.5. Terminado o tratamento dos dados nos termos do art. 15 da LGPD, é dever do
contratado eliminá-los, com exceção das hipóteses do art, 16 da LGPD, incluindo
aquelas em que houver necessidade de guarda de documentação para fins de
comprovação do cumprimento de obrigações legais ou contratuais e somente
enquanto não prescritas essas obrigações.
10.6. É dever do contratado orientar e treinar seus empregados sobre os deveres, requisitos
e responsabilidades decorrentes da LGPD,
10.7. O Contratado deverá exigir de suboperadores e subcontratados o cumprimento dos
deveres da presente cláusula, permanecendo integralmente responsável por garantir
sua observância.
10.8. O Contratante poderá realizar diligência para aferir o cumprimento dessa cláusula,
devendo o Contratado atender prontamente eventuais pedidos de comprovação
formulados.
10.9. O Contratado deverá prestar, no prazo fixado pelo Contratante, prorrogável
justificadamente, quaisquer informações acerca dos dados pessoais para
cumprimento da LGPD, inclusive quanto a eventual descarte realizado.
10.10. Bancos de dados formados a partir de contratos administrativos, notadamente
aqueles que se proponham a armazenar dados pessoais, devem ser mantidos em
ambiente virtual controlado, com registro individual rastreável de tratamentos
realizados (LGPD, art. 37), com cada acesso, data, horário e registro da finalidade,
para efeito de responsabilização, em caso de eventuais omissões, desvios ou abusos.
10.10.1. Os referidos bancos de dados devem ser desenvolvidos em formato
interoperável, a fim de garantir a reutilização desses dados pela Administração
nas hipóteses previstas na LGPD.
10.11. O contrato está sujeito a ser alterado nos procedimentos pertinentes ao tratamento
de dados pessoais, quando indicado pela autoridade competente, em especial a
ANPD por meio de opiniões técnicas ou recomendações, editadas na forma da LGPD.
Preteituua do Município de Pontal do Parana - Redenia PR-207 km 19, nº215, Prain do lente
Poutul do Parana = 83.255+000 = Telefocme (41) 3458-2606
E-mail: licitaçao-% pontaldoparana pr gov br
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É
10.12,
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Os contratos e convênios de que trata o & 1º do art, 26 da LGPD deverão ser
comunicados à autoridade nacional.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO (art. 92, XIL e XI)
11.1, Considerando que o objeto de contratação é de execução imediata, não haverá
necessidade de apresentação de garantia de execução.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS (art.
92, XIV)
11.1 Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado
que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à
Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse
coletivo;
c) der causa à inexecução total do contrato;
d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação
sem motivo justificado;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a
execução do contrato;
f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;
9) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013.
11.2 Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes
sanções:
Ê.
Advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato,
sempre que não se juslificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156 82º,
da Lei nº 14.133, de 2021);
Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas
alineas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste Contrato, sempre que não se justificar
a imposição de penalidade mais grave (art. 156, 8 4º, da Lei nº 14 133, de 2021);
Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as
condutas descritas nas alineas “e”, “F, “g” e “h" do subitem acima deste Contrato,
bem como nas alíneas “b”, "c" e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade
mais grave (art. 156, 85º, da Leinº 14,133, de 2021).
Multa:
1. moratória de 1% (um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da
parcela inadimplida, até o limite de 30 (trinta) dias;
Profeitura de Município de Pontal do P - Rodovia PR do 5 Praia de Leste
Pontal do Parana —33 =Telatore: (41) 3455-2606
E-mail: licitacao? pontaldoparana pr gov br
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2. compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do contrato, no caso
de inexecução total do objeto,
11.3 A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a
obrigação de reparação integral do dano causado ao Contratante (art. 156, 89º, da Lei
nº 14.133, de 2021)
11,4 Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente
com a multa (art, 1 7º, da Lei nº 14.133, de 2021)
11.4,1 Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo
de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua intimação (art. 157, da Lei
nº 14.133, de 2021)
11.4.2 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do
pagamento eventualmente devido pelo Contratante ao Contratado, além da
perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será
cobrada judicialmente (art. 156, 88º, da Leinº 14.133, de 2021).
Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial. a multa poderá ser
recolhida administrativamente no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar
da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade
competente,
11.5 A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o
contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se O procedimento previsto
no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de
impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar.
a) Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, 81º, da Lei nº
14.133, de 2021):
a) a natureza e a gravidade da infração cometida;
b) as peculiaridades do caso concreto;
c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
a) os danos que dela provierem para o Contratante;
b) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas
e orientações dos órgãos de controle.
116 Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em
outras leis de licitações e contratos da Administração Pública que também sejam
tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846. de 2013, serão apurados e julgados
conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade
competente definidos na referida Lei (art. 159).
A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que
utilizada com abuso do direito para facilitar, encobrir ou dissimular a prática dos atos
ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse
caso, todos os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos
Preleitura do Município de Pental do Paraná - Rodovia PR 4OT. lim 19, nº215, Praia de Leste
Pontal do Parans — ES. OUU = Telefone: (41; 3455-4606
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11.9
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seus administradores e sócios com poderes de administração, à pessoa juridica
sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de
fato ou de direito, com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório,
a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise juridica prévia (art, 160, da Lei nº
14.133, de 2021).
O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de
aplicação da sanção, informar e manter atualizados os dados relativos às sanções
por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas
Inidôneas e Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep).
instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei nº 14.133, de
2021).
As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para
licitar ou contratar são passíveis de reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº
14.133/21.
11.10 Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa
administrativa e/ou indenizações, não inscritos em divida ativa, poderão ser
compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão
decorrentes deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o
contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma da Instrução
Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.
12. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA EXTINÇÃO CONTRATUAL (art. 92, XIX)
124.
122.
123.
O contrato se extingue quando cumpridas as obrigações de ambas as partes, ainda
que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto.
Se as obrigações não forem cumpridas no prazo estipulado, a vigência ficará
prorrogada até a conclusão do objeto, caso em que deverá a Administração
providenciar a readequação do cronograma fixado para o contrato.
12.2.1, Quando a não conclusão do contrato referida no item anterior decorrer de
culpa do contratado:
a) ficará ele constituido em mora, sendo-lhe aplicáveis as respectivas sanções
administrativas; e
b) poderá a Administração optar pela extinção do contrato e, nesse caso,
adotará as medidas admitidas em lei para a continuidade da execução
contratual.
O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou
antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei nº
14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
12.3.1. Nesta hipótese, aplicam-se também os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
Prefeitura do Município de Portal do Parana - Rodovia PR 407 km 19 nº215, Praia de Leste
Pontal do Parara — 83,255-000 — Telefone: (41) 3455-9505
E-mail: licitacac(a pontaldoparana pr gov br
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12.3.2. A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa
não ensejará a rescisão se não restringir sua capacidade de concluir o
contrato.
12.3.2.1. Se a operação implicar mudança da pessoa jurídica contratada, deverá
ser formalizado termo aditivo para alteração subjetiva.
12.4. O termo de rescisão, sempre que possivel, será precedido:
12.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
12.4.2, Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
12,4.3. Indenizações e multas.
12.5. A extinção do contrato não configura óbice para o reconhecimento do desequilibrio
econômico-financeiro, hipótese em que será concedida indenização por meio de termo
indenizatório (art. 131, caput da Lei n.º 14.133, de 2021).
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VII))40
14.1, As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recurso
fico, na dotação abaixo discriminada: =.
SECRETARIA MUNICIPAL Projeto Atividade [| CR
MEISTER TUNA E 0900218542002320373390390000 | 307 sm
|
| mma EA pu
| DESDOBRAMENTO 82.99
| CENTRO DE CUSTOS 17
14.2. A dotação relativa aos exercicios financeiros subsequentes (se houver), será indicada
após aprovação da Lei Orçamentária respecliva e liberação dos créditos
correspondentes, mediante apostilamento.
15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA — DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (art. 117, 8 1º,
s1º,81º)
15.1. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 4 (um) fiscal do
contrato, representante da Administração especialmente designado conforme
requisitos estabelecidos no art. 7º desta Lei, ou pelos respectivos substitutos,
permitida a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações
pertinentes a essa atribuição.
15.1.1. Fiscal indicada pela secretaria demandante do processo: Flavia Caroline Deable
Zacarias.
Prefeitura do Município de Pental do Parana - Rodeuia PR 407. km 18, nº21E, Praia de Lente |
Pontal do Paraná —83,255-000 — Teleton: (41) 3455-9506
E-mail. licitacao% pontaldo parana pr gov.br
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15.2. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à
execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das
faltas ou dos defeitos observados.
15.3, O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das
medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que
ultrapasse sua competência.
15.4, O fiscal do contrato será auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno da Administração, que deverão dirimir dúvidas e subsidiá-lo com
informações relevantes para prevenir riscos na execução contratual.
15. 16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS (art. 92, III)
16.1 Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas
na Lei nº 14.133. de 2021, e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente,
segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 — Código de Defesa do
Consumidor — e normas e princípios gerais dos contratos,
16. 17. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA — ALTERAÇÕES
17.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes
da Lei nº 14.133, de 2021.
17.2 O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os
acréscimos30 ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e
cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
17.3 Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por
simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, na forma do art. 136 da
Leinº 14.133, de 2021.
17.18. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - PUBLICAÇÃO
18.1. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art, 94 da Lei 14.133, de 2021,
bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 8º, 82º, da Lein.
12.527, de 2011, c/c art. 7º, 43º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.
19. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - FORO (art. 92, 81º)
194.Fica eleito o Foro da Comarca de Pontal do Paraná, para dirimir os litígios que
decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela
conciliação, conforme art. 92, 81º, da Leinº 14.133/21,
19.2 Assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento em 1 (uma) via de igual teor
e forma, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.
19.3 Esse documento poderá ser assinado digitalmente e encaminhado por meio eletrônico,
no e-mail licitacaoDpontaldoparana.pr.gov.br ou licitacaopontalgBhotmail.com.
Prefeitura do Municipio - Ro PR 407 bom 19 nº215, Praia de Leste
Ponta do Paraná — 83255-000 — Telefone: (4%) 3455-9506
E-mail licitacao( pontaldoparana prgov br
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EA Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
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Pontal do Paraná, 29 de novembro de 2023.
RUDISNEY GIMENES FILHO FABIO GLIR
Representante legal do Contratante Representante legal do Contratado
Jackson Cesar Bassfeld
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura
e Pesca,
Flavia Caroline Deable Zacarias
Fiscal do contrato,
Victor Kuck
Testemunha.
Prefeitura do Municipio de Pontal do Parana = Rodovia PR-407, mm 19 nº215, Prosa de Leste
Pontal do Paraná = 83255-000 — Telefone: (41) 3455-2505
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE GESTAO INTEGRADA DE
RESIDUOS SÓLIDOS
ETAPA 3e4- PROGNÓSTICOS, PROGRAMA,
PROJETO E AÇÕES
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2024
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EDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
RR,
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GESTÃO DE CIDADE
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ-
DUOS SÓLIDOS
ETAPA 3 - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZA-
ÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS
SÓLIDOS E ETAPA 4 - PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
LÍDER
GESTÃO DE CIDADES
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CNPJ: 23.146.943/0001-22
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4 GESTÃO INTEGRADA DE
Prognósticos, Prograrr
a
Robson Ricardo Resende
UOS SÓLIDOS Cs
rojeto e Ações (g
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EQUIPE TÉCNICA
Henrique Moraes Kriúger
Engenheiro Sanitarista e Ambiental Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 99639-2
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Mike Sam James Ferreira
Engenheiro Florestal
CREA/MG 142136158-2
Camilla Stephanie Oliveira
Engenheira Civil
Mike Martins Rodrigues
Engenheiro Ambiental
CREA/SC 122794-8
Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Ambiental
CREA/SP 5063887557
Pedro Henrique Vicente
Engenheiro Civil
CREA/SP 5070395829
Robert Caetano da Silva
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/BA 052102706-3
Leandro Gabarra Barbieri Rios
Engenheiro Ambiental
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REVISAO DO PLANO MUNICIPA
bg GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUC
º Prognósticos, Programa, Projeto
| eme À
Pontal do Paraná — PR
SOLIDOS
2 e Ações
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Flavia Caroline Deable Zacarias
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca — SMMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária - UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logística, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e
MBA em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos
de Pontal do Paraná — AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná — ACIAPAR
UDISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS (Gg
z Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Led Pontal do Paraná — PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrato
Centro de Estudos do Mar —- CEM
Professor da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do Paraná — UFPR
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+
RO e ii 16
INTRODUÇÃO «sscsaasassiscesiamesci
1. ESTUDO POPULACIONAL ............. iriamos
2. ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
8. PROPOSIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTAÇÃO DE
SOLUÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS COM
OUTROS MUNICINIOS,ceseassass essi SS 32
4. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS A
SEREM ADOTADAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA
URBANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS «36
41. Controle Social... 37
4.2. Agência Reguladora... 87
4.3. Contratos e Controle de Serviços... 41
44, Serviço Público de Limpeza Urbana... 42
44.1. Varrição e Manutenção de Vias e Logradouros ......m. 43
44.2. Limpeza de Feiras... 46
4.4.3. Limpeza de Eventos FestivoS........iiii 47
4.4.4. Limpeza de Praças e Jardins... 48
4.4.5. Roçada, Capina e Poda... 49
4.4.6. Limpeza de Bocas de Lobo, Galerias e Valas de Drenagem... 53
4.5. Gerenciamento dos Resíduos Domiciliares ..
4.5.1. Coleta Convencional...
4.5.2. Guarnições da Coleta Convencional...
4.5.3. | Regularidade, Frequência e Setorização da Coleta
Convencional...............emmmmmsaasameseerrerriririaeieiiiiimaaeaeeeeee ri 66
4.5.4. Acondicionamento e Apresentação para Coleta Convencional69
4.5.5. Veículos Utilizados para Coleta Convencional... 70
4.5.6. Coleta Seletiva................ ie
4.5.7. | Formas de Execução da Coleta Seletiva E”
4.5.8. Guarnições da Coleta de Recicláveis...
4.5.9.
4.5.10.
4.6.
UDISNEY GIMENES FILHO
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(eai
REVISAO DO PLAN
GESTÃO INTEG ADE RE € C Es
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Paraná — PR
4.7. Gerenciamento dos Resíduos de Estabelecimentos Comerciais
é rrastadores:de: SEIVIÇOS irrsasmacasmunesesresaeanmasa nas aro 87
4.8. Gerenciamento dos Resíduos Agrossilvopastoris .......... 89
4.9. Gerenciamento dos Resíduos da Pesca... 93
4.10. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil... 98
4.10.1. Resíduos Volumosos .............ieeeeeeeieeeas 110
411. Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde ......... 111
4.12. Gerenciamento dos Resíduos com Logística Reversa
Obrigatória 118
4.12.1. Considerações finais sobre os SLR .........iiitaa 146
413. Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saneamento
Básico 149
414. Gerenciamento dos Resíduos de Cemitério...........i 151
4.15. Gerenciamento dos Resíduos de Transporte...........s 155
4.16. Gerenciamento dos Resíduos Industriais... . 156
4417. Gerenciamento dos Resíduos da Mineração... 158
4.18. Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos... 159
5, DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL... iii 162
Dela [67s Lig] soo Chic e cg PR
5.1.1. - Compostagem residencial...
5.1.2. Compostagem comunitária
S.a. Caloje li (6 [5 gy PAR e RR
5:83: Disposição Final dos Rejeitos .........iietemeieos 181
9.3.1. Critérios de Seleção Aplicáveis para a Identificação Preliminar
de Áreas Favoráveis... estimate 183
5.3.2. Áreas com Restrições para Implementação de Aterro
Sanitário 186
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL .........meeiseeeeeeermeeeeeees
6.1. Espaços Formais de Ensino
6.2. Espaços Não Formais de Ensino
6.8. Política Municipal de Educação Ambiental... 192
7. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À
IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO............. 195
8. PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS
PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO.. 197
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= GESTÃO INTEGR
Prognósticos, Prog
Nena Pontal do Paraná
9. DESCRIÇÃO DAS FORMAS E DOS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO
PODER PÚBLICO LOCAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
200
10. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
205
10.1. Programas e Ações para a Participação dos Grupos
Interessados, em Especial das Cooperativas ou Outras Formas de Associação
de Catadores de Materiais Reutilizáveis ...............iseereeereeeea 205
10.2. Mecanismos para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e
Renda, Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos... 209
10.8. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no
Âmbito Local, da Implementação e Operacionalização dos PGRS dos Grandes
Geradores e dos Sistemas de Logística Reversa ........eenieeemos 211
10.4. Ações Preventivas e Corretivas a Serem Praticadas, Incluindo
Programa de Monitoramento................irseeeseneeaeeereserereerererereameneres 220
10.5. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e
Reciclagem, entre outras, com Vistas a Reduzir a Quantidade de Rejeitos
Encaminhados para Disposição Final Ambientalmente Adequada
10,0/1» RESUOS OTGANICOS cazessisassamisquisia tata serenas dent rererenaaã
10.5.2. Resíduos Recicláveis ..........eememeemeeeeeeretereeneeos
10.6. Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos... 223
11. MECANISMO DE COBRANÇA E SISTEMÁTICA DE CÁLCULOS ... 227
Tt. Modelo de Tarifa .......... meets 229
11.1.1. Modelo Aplicado para o Município .........eee 233
12. OBJETIVOS, METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
184. Análise Econômica...
13. FONTES DE FINANCIAMENTO... eretas
REFERÊNCIAS... eee iate eea eee aeee
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
STAO RADADE RESIDUOS SÓLIDOS a
roc sticos, P ima, Projeto e Acões UG
arana — PR
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 — População total do Município de Pontal do Paraná........ 19
Tabela 2 — Projeção da população total do município.............essserermses 24
Tabela 3 — Projeção da população durante a alta temporada... 26
Tabela 4 — Geração per capita de RSU em Pontal do Paraná... 28
Tabela 5 — Projeção anual da geração total de RSU (RDO+RPU) em Pontal do
[né CINE RS ce SRP EE ORE SPSS EPE RR OR 29
Tabela 6 — Projeção anual da geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em
relação ao total projetado em Pontal do Paraná (ton./ano)..... «30
Tabela 7 — Geração per capita de RSS em Pontal do Paraná... 31
Tabela 8 — Projeção anual da geração de RSS em Pontal do Paraná............. 31
Tabela 9 — Custos de instalação e operação de usina de compostagem
[sb ia telaf. E to 5 vp Ran en Re PS 178
Tabela 40 — Política Municipal de Educação Ambiental... 236
Tabela 41 — Manutenção da coleta convencional e destinação final. .237
Tabela 42 — Aprimorar a gestão dos resíduos orgânicos... 238
Tabela 43 — Manter e ampliar a coleta seletiva... 239
Tabela 44 — Manutenção dos serviços de limpeza pública... 240
Tabela 45 — Aprimorar a gestão dos RCC. .......eenmeseremereessesentess 241
Tabela 46 — Aprimorar a gestão dos resíduos da pesca... 242
Tabela 47 — Fomentar a responsabilidade compartilhada sobre a gestão da
ROISHGaNON ELSA! corre assar Te Teca e do 243
Tabela 48 — Aprimorar a gestão dos RSS... 244
Tabela 49 — Aprimorar a gestão dos resíduos de cemitérios... 245
Tabela 50 — Reestruturar o sistema tarifário.
Tabela 21 — Análise econômica... 248
10
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Fe]
REVISÃO D
— GESTÃO INTEGRADA
ha Prognósticos, Pr
[e Ponta
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Equipamento utilizado para varrição mecânica..............eeses =
Figura 2 — Exemplo de triturador de galho. ............emeneeneeneseeeeeereeeeeenesnereenos 52
Figura 3 — EPIs necessários para os colaboradores do sistema de limpeza
urbana e manejo dos resíduos sólidos.................cremmeseaeersereacreereeracensernenae 65
Figura 4 — Fluxograma das etapas mínimas do dimensionamento da coleta
CONVENCIONAl: «emas ici asse Iuri aaa Ra casa ranararcanos 67
Figura 5 - Recipientes para a coleta seletiva............eeeneneeneseeserseeeeseereeeeress 74
Figura: 6 — EXGMplo ds PEV. essa nacsnonussavicuaroosemriso cam sseuerasariuasosepagateroo 79
Figura 7 — Mapa de localização para o próximo Ecotainer..............eeemenes 80
Figura 8 — Exemplo de veículo para coleta seletiva........ vu 02
Figura 9 — Funcionamento de um CTRS.............cccseseeereesaeserrecsesaeseriransaenos 83
Figura 10 — CTRS e segregação de resíduos recicláveis e não recicláveis..... 84
Figura 11 — Obtenção de fibra e pó da casca de coco verde. ........... us 86
Figura 12 — Composteira de carcaças de animais mortos do tipo célula. ........ 92
Figura 13 — Composteira de carcaças de animais mortos do tipo leira..
Figura 14 — Fluxograma do beneficiamento do pescado.................s
Figura 15 — Fluxograma da silagem do pescado...............iisieeea 95
Figura 16 — Fluxograma da silagem do pescado............cememereeemeseeereeeneses 96
Figura 17 — Modelo de Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para
recebimento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.............. 105
Figura 18 — Responsabilidade compartilhada... ererereseereeros 119
Figura 19 — Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística da
Figura 20 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem... 122
Figura 21 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem... 122
Figura 22 — Fluxograma modelo de coleta por cisterna itinerante............... 123
Figura 23 — Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico........... 131
Fiquig:2d-— PIAS USADAS usas 133
Figura 25 — Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias... 134
Figura 26 — Fluxograma da reciclagem das baterias de chumbo e ácido. ..... 136
Figura 27 — Fluxograma da logística reserva dos pneus inservíveis.............. 138
Figura 28 — Fluxograma da logística reserva dos OLUC
Figura 29 — Fluxograma logística reversa de lâmpadas inservíveis............... 141
Figura 30 — Lâmpadas fluorescentes. ..........emmenmeeeramereerereereeeeereeantos 142
fã
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hi REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
“de GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos. Programa, Projeto
ím Pontal do Pa
Figura 31 — Fluxograma da logística reversa dos eletroeletrônicos. .............. 143
Figura 32 — Medicamentos vencidos e suas embalagens..............smenmemen 144
Figura 33 — Fluxograma da logística reversa de medicamentos e suas
embalagens.............. icireeereereererereereerearereememrerersereeserensereeseasenenencamcasentarenene 145
Figura 34 — Exemplo de coletor de medicamentos vencidos ou em desuso e suas
embalagens...........ereerererereeareereererereacerenemrarecenenento rare neneasarenarenenseravene 146
Figura 35 — Classificação dos resíduos de cemitério. ........emesseneseseneenens 153
Figura 36 — Destinação de RSI no Estado do Paraná.............meemeseeseesenes 157
Figura 37 — Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA. ........ 161
Figura 38 — Bombona para acondicionamento de resíduos orgânicos (40 a 200
ÍKPOS). ecceesecerecececoscererereirasacinerre seen eren saca nsasatosanasanen ore rensas anos cana nana nentntavanenentasas 169
Figura 39 — Leiras de compostagem natural em grande escala................
Figura 40 — Leiras de compostagem natural. ...........eseereneenesseeneeneeaeas
Figura 41 — Reator de compostagem acelerada. .......
Figura 42 — Local indicado pelo PMGIRS de 2014 para compostagem......... 174
Figura 43 — Leiras domésticas. ..........eeaeseeseesensereseseereereneereseeeereneenessentenees 175
Figura 44 — Método “Super Rº de compostagem (composteira doméstica)... 177
Figura 45 — Composteira comunitária. ........eeeerereeneeeeeeesereeeeeerererererereserens 178
Figura 46 — Mapa de restrições 188
Figura 47 — Fluxograma do processo de elaboração de uma PMEA............. 193
Figura 48 — Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano.......... 201
Figura 49 — Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos
UTDANAS ces nsesereresaseneoonrormecor possa ceara mercearia eae naves 201
Figura 50 — Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
cneneraoracare nerd RETO ESEC PD acasos aaa ecoa 202
Figura 51 — Modelo de CTR.................... cs ireeerereeeerranereserearererererencerereneaeato 212
Figura 52 — Modelo de PGRCC para grandes geradores..........mueneaesenmen 215
12
mananidBTT.ANER SENI.B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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DEDE E PE O A DE DER SERES, PN OT PE ÇÕES DP LIES ME a 7 TT O Se
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
| GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognóstico, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paranã — PR
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 — Evolução da população do Município de Pontal do Paraná........... 20
Gráfico 2 — Taxa de crescimento anual..................cesccissseeseeseressesterentenaos RR |
Gráfico 3 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva: Linears assess suraisasevesn nessas rarassrmmeconsporitecevintes ass E 21
Gráfico 4 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva Potencial. ..........eeeeeenereereceeeseeererenereneneneeeneereeeanans 22
Gráfico 5 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS e a
Curva Exponencial. ..........seeeeeeereeeeereerereaeresrnearereraesenereenmerererecererereeenesananaso 22
Gráfico 6 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS ea
Curva Logarítmica............eeeeeseeereeereneaeerererenerereaenos SERES ro 23
Gráfico 7 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pelo SNIS ea
Curva Polinomial. .........ceeeceaceaeareerereereceererecererrennaenacnseraeeseeraeenmenaenanos 23
Gráfico 8 — Despesas por prazo...........reeneeaneeaeereeeaeeereeseranerenenenrarenenas 247
33
CS sn iinentatd ana rara Adro mor hrhvarifinaraniã67T.2088 -SENI3-B8CO e informe o código 4577-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Es GESTÃO INTEGRADAD só
Prognóstico, Prc Ac
À Seeifo]
Pontal do Par:
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Proposta de frequência para o serviço de varrição pública........... 45
Quadro 2 — Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza pública
e manejo de resíduos sólidos..............emeesiieerermeeeeeeeiee 62
Quadro 3 — Vantagens e desvantagens da coleta convencional noturna de
resíduos SÓlIdOS. ........rermeeemmeesrseeriameeeeeieeee eee 68
Quadro 4 — Recomendações para a coleta convencional de resíduos sólidos. 68
Quadro 5 — Cores de identificação de resíduos sólidos conforme a Resolução
CONAMA nº 275/2001... rertimeeeraemeeiiee iii eeeneee 73
Quadro 6 — Formas de segregação de resíduos sólidos... AS)
Quadro 7 — Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da
coleta seletiva.............. imersa tr
Quadro 8 — Definições de Grande Gerador de Resíduos (sugestão)............... 88
Quadro 9 — Normativas que regulamentam a produção e comercialização para
fins agrícolas de composto orgânico proveniente de resíduos... 90
REMO COEATSE sds aan mesas rn nans nte ca ERAS AUS USAS TUS GOTAS EI SIGO ESOS is emeve vem armeavea maçãs 97
Quadro 11 — Características físicas de um Ponto de Entrega Voluntaria ou
Ecoponto....... 104
Quadro 12 — Termos de compromisso assinados no Estado do Paraná. ...... 129
Quadro 13 — Descritivos das legislações estaduais sobre agrotóxicos, seus
Feslalios ereimbalagens: asusssceresaçrreasat aiii liar rear 132
Quadro 14 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso
(Estado do Paraná). 147
Quadro 15 — Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de
logística reversa.............. imersa 149
Quadro 16 — Metas de atendimento de esgotamento sanitário e abastecimento
de água para Região Sul (Plano Naa): assssmssmmamimiaa ore remameasremaes 150
Quadro 17 — Boas práticas para gestão de resíduos nos cemitérios. ............. 154
Quadro 18 — Tipos de resíduos, origem e responsabilidade. .......... .. 164
Quadro 19 — Vantagens e desvantagens da compostagem.............. ERA
Quadro 20 — Vantagens e desvantagens da reciclagem... 179
14
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fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Fem GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SOLIDOS
ç Prognóstico, Programa, Projeto e Ações
ns Pontal do Paraná — PR
Quadro 21 — Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de
aterro sanitário. 184
Quadro 22 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a
definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário 186
Quadro 23 — Passo a passo da elaboração de uma PMEA. .........tes, 194
Quadro 24 — Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao
manejo das diferentes tipologias de resíduos. 196
Quadro 25 — Tipos de controles necessários sobre os fluxos de RCC e
VOÍUMOSOS. ......sssssassmrmermesmmerersssseameemmresreeeeeeeeesmmmeriertereeresestasaaeinin 213
Quadro 26 — Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de
logística reversa. 218
Quadro 27 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso
ENS PERDAS. erro esurrnva eco esa 219
224
Quadro 29 — Comparativo entre serviços com tarifa e com cobrança de taxa.
Quadro 28 — Ações de emergência e contingência
15
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REVISAO DO PLANO
GESTÃO INTEGRADADE
Prognóstico, Progra
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipal de Ges-
tão Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Pontal do Paraná - PR, em
conformidade com o Contrato nº 403/2028.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei Federal nº 12.305/1 O, que antecede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento am-
bientalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta disposição
final dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabo-
ração do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a re-
cursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à lim-
peza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para ser beneficiado por incen-
tivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fi-
nalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da
municipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao município
com o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Por fim, ressalta-se que esta revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná -
PR é composta por 6 Etapas, sendo que o presente documento se refere às
Etapa Ill - PROGNÓSTICOS E ALTERNATIVAS PARA UNIVERSALIZAÇÃO
DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
e Etapa IV —- PROGRAMA, PROJETO E AÇÕES.
16
k à, Projeto e Ações lg
Nado Pontal do Paraná — PR
—m— "1 ÃW
UDISNEY GIMENES FILHO
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Para verifi
|
INTRODUÇÃO
O planejamento que será apresentado na tevisão do P
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei|Nº12.305/20
bilizando a abrangência e melhoria da qualidade (dos serviços,
redução dos custos. De acordo com a referida Lei! a gestão do
ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa
des dificuldades dos municípios brasileiros (BRASIL, 2010),
A criação das ações e programas, além de atender uma
uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos nã
da hierarquização de ações contidas na própria Pdlítica Nacion
GIRS tem por
O — PNRS, via-
assim como a
resíduos deve
uma das gran-
turais, por meio
Ide Resíduos:
não geração, redução, reutilização, reciclagem e ttatamento das resíduos sóli-
dos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos
O planejamento estratégico pressupõe umavisão prospé
forma coletiva, mediante informações construídas durante a elabo ração do diag-
nóstico do cenário atual do Município de Pontal do Paraná.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ni o para é
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização
consolidação desta gestão trará um fortalecimento Institucional
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instfumento da
decução da ges-
dos serviços. A
para todo o mu-
olítica Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS mais adequado a cada situação kde políticas re-
gionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de|normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos ge
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de U
que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e pro
dades de implantação de rotas tecnológicas, a
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de açõ
ais de planeja-
tadas ao cenário regional,
es estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
17
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REVISAO DO PLANO MUNICIPA
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUO
Prognósticos, Programa, Projeto
Pontal do Parana - P
ações a serem tomadas para implementação de m
as fragilidades encontradas no Diagnóstico Técnic
L DE
5 SÓLIDOS
e Ações
Dessa forma, o presente Prognóstico será um instrumento norteador de
lhorias que
eo planeja
usquem corrigir
ento necessário
para atingir a universalização dos serviços, considefando tanto as idiossincrasias
da municipalidade como as aspirações sociais.
Ressalta-se que este Prognóstico tem o Wi
as condições mínimas necessárias para prestaç:
o dos servi
ósito de apenas apresentar
os referentes à
gestão dos resíduos sólidos de limpeza pública, não debilitandojo que já é reali-
zado, mas servindo de base para novas operaçõi
executadas.
Os objetivos, programas, projetos e ações
como a qualidade dos serviços foram elencados e
com seu setor e objetivo.
PS e compa
ra manter
tivo para as já
universalização
tabelas sínteses, de acordo
As tabelas exibem a fundamentação do objetivo, os métodos de acompa-
nhamento das metas propostas com a definição dos indicadores para a identifi-
cação de seu cumprimento e estado de implemen
de implantação dos programas, projetos e ações
curto, médio e longo prazo, identificando as fontes
cessários para sua execução.
tação, além
a programação
em horizontês temporais de
dos recursos financeiros ne-
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G|
GESTÃO h
Prognósticos, P
Na Pontal do!
1. ESTUDO POPULACIONAL
As metas para a universalização do acesso
blica que serão previstas na revisão do PMGIRS de Pontal do
araná, visam o
horizonte de planejamento de vinte anos. Para isso, se faz necessário conhecer
a população do município no final do período determinado.
Diversos são os métodos aplicáveis para o
lacional. Neste estudo foram utilizados o método do Crescim
Previsão e o Geométrico. Foram utilizados os levantamentos
studo do cfgscimento popu-
nto, o Aritmético,
anos de 2020,
2021 e 2022 do Sistema Nacional de Informações Bobre Saneamento (SNIS).
Com base nos dados do SNIS, realizou-se
estudo da
pulação total do município por meio dos métodos citados. Os valores apresenta-
dos pela Tabela 1 mostram os dados populacionais de Pontal
Tabela 1 - População total do Município de|Pontal do Par:
do Paraná.
Situação do Ano
município 2020 2021 2022
População total 27.915 28.529 30.425
Fonte: Snis, 2021; Snis, 2022; Snis, 2023. Adaptado por Líder Engenharia é Gestão de Cida-
des, 2024,
O Gráfico 1 apresenta a distribuição da população do
rado com base nos dados expostos acima.
unicípio, elabo-
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e:
REVISAO DO PLANO MUNICIMAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
35.000 — —
30.000 +
25.000 +
20.000 +
15.000 +
População (hab)
10.000
5000
0+
Período (Anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Já no gráfico a seguir é demonstrado a tab
cada período intercensitário. Pode-se averiguar que o período tom menor cres-
cimento da população urbana foi o de 2020/2021, no qual a taxa de crescimento
anual apresentada foi de 2,20 ao ano. No período| 2021/2022
mento foi de 6,65.
à taxa de cresci-
Gráfico 2 — Taxa de crescimento anual.
2020/2021 2021/2
W Taxa de Crescimento Anual
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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REVISAO DO PLANO MUNICIHAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos. Programa, Projetdg e Ações
Pontal do Parana — PR
de cada um dos métodos.
Gráfico 3 — Análise comparativa entre o crescimento p: SNIS e a Curva
Linear.
pulacional pelp
Linear
Y=1.255,00000000x- 2.507 ,398,66b66667
R2=0,91999912
80.000 —
70.000
60,000 +
80,000 ————— o
o (hab)
'T. 40,000 +——
30.000
Popula
20,000 +—— —
10.000 +
o
2015 2020 2025 2030 2035 2080 2045
Periodo (anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Gráfico 4 — Análise comparativa entre o crescimento p
População (hab)
Gráfico 5 — Análise comparativa entre o crescimento p
— SNIS — Exponencial
População (hab)
REVISAO DO PLANO MUNICIPRAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto/e Ações
Pontal do Parana — PR
Potencial.
Potencial
y=7E-284x8"00
Rº=0,9265
— Potencial
2035
Periodo (anos)
Fonte: Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Exponencial.
Exponencial
R? = 0,92661040884999300000004
pulacional pelp
pulacional pelp
SNIS e a Curva
SNIS e a Curva
pof35744090000000x
140.000 Do E q pen pe
2030 2035
Periodo (anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cldades, 2024.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
“ Prognósticos, Programa, Projetoje Ações
Pontal do Paraná — PR
Logarítmica.
— SNIS — Logarítimica
Logarítimica
y = 2.536.247,83610467In(x)- 19.275.307,63905650
R2=0,91992160
(SE sr
2015 2020 2025 2030 2025
Periodo (anos)
Gráfico 7 — Análise comparativa entre o crescimento po|
Polinomial.
SNIS — Polinomial Polinomial
y = 641,00000000xº - 2.589.667,00000000x + 2
R? = 1,00000000
15.618.855,0!
Gráfico 6 — Análise comparativa entre o crescimento populacional pel
SNIS e a Curva
População (hab)
2025 2030 2035 2
Período (anos)
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cillades, 2023.
Sendo assim, a linha de tendência que melhor se al
padrão) aos dados do SNIS foi a linha polinomial, que apresent
de 1,00000000. Resultando na equação:
2050 2055
(menor desvio
um R2 no valor
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REVISAO DO PLANO MUNICIRAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos. Programa, Projetd e Ações
Led Pontal do Parana — PR
y = 641,00000000x? - 2.589.667,0000000
R2 = 1,00000000
Onde “y” é a população em um determinado tempo “tf
mesmo tempo “t”. Após definidas as taxas de crestimento da
Gg
+ 2.615.618.855,00000000
“x é o ano no
inha de tendência
compara-se os valores com os obtidos por cada método de ctdscimento. Desta
forma, foi indicado como o mais aplicável ao comportamentb|do município, o
método Aritmético, que retratou melhor a evolução da população e permitiu es-
tima-la no futuro.
Este método apresentou a população para Um horizonte
e 20 vinte anos,
considerando o primeiro ano sendo o de 2024, indo, portanto, até o ano de 2044,
conforme mostra a Tabela 2.
Tabela 2 — Projeção da população total do municípip.
Ano População Total TCA (%)
2023 31.680 E
2024 32.935 3,96
2025 34.190 3,81
2026 35.445 3,67
2027 36.700 3,54
2028 37.955 3,42
2029 39.210 331..|
2030 40.465 3,20
2031 41.720 3,10
2032 42.975 3,01
2033 44.230 2,92
2034 45.485 2,84
2035 46.740 2,76
2036 47.995 2,69
o 2037 49.250 2,61
2038 50.505 2,55 =
2039 51.760 2,48
2040 53.015 2,42
2041 1 54.270 2,37
pare 2042 55.525 2,31
2043 56.780 2,26
2044 58.035 2,24
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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fel
o REVISAO DO PLA
q GESTÃO INTEGRAD
Prognósticos. P
ed Pontal
a, Projet
o Paraná
ou mesmo as
ento populaci-
onal do município. Entretanto, percebe-se através dos dados expostos na tabela
acima que a população tem procurado cada vez mais as áreas lirbanas para se
residir, buscando postos de trabalho, melhores contlições de mgradia e de pres-
tação de serviços.
Sendo assim, é necessário que o Municípia de Pontal db Paraná esteja
preparado para um contingente futuro garantindo esta forma,
Em
uma boa quali-
dade de vida para seus habitantes.
Além de proporcionar para as áreas rurais condições pará que esta popu-
lação permaneça em suas propriedades, mirra nr para o | desenvolvimento
do Município, e que a saída do campo por estas pessoas seja una opção e não
uma necessidade de melhoria de condição de vida
Também em relação à variação da população, outro assuhto muito impor-
tante a ser abordado, conforme já apresentado na etapa de Diagnóstico deste
PMGIRS, é a variação que ocorre alta temporada (Verão).
De acordo com informações da Secretaria Municipal dé Meio Ambiente,
Agricultura e Pesca, a população do município Aumenta pata em torno de
450.000 a 500.000 pessoas durante a alta temporada de verão
no ano de 2024, uma projeção de 32.935 habitantes, tem-se
Ao considerar,
m aumento de
aproximadamente 1.266,33% a 1.418,14% na população, durahte esse período.
Neste sentido, a Tabela 3 exibe a projeção da população| durante o perí-
odo de alta temporada em Pontal do Paraná. Ressalta-se que esta projeção con-
sidera a população no ano de 2024, durante a alta temporada! como 500.000
(maior valor estimado), conforme dito pela Secretaria Municipal de Meio Ambi-
ente, Agricultura e Pesca. A taxa de crescimento anual foi considerada a mesma
que a identificada na Tabela 2.
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fo]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS cc
Prognósticos, Programa, Projetoje Ações G
Led Pontal do Paranã — PR
Tabela 3 — Projeção da população durante da.
2024 500.000 é
2025 519.050 3,81
2026 538.099 3,67
2027 557.148 3,54
2028 576.202 3,42
2029 595.275 3,31
2030 614.323 3,20
2031 633.367 3,10
2032 652.432 3,01
2033 671.483 2,92
2034 690.553 2,84
2035 709.612 2,76
2036 728.701 2,69
2037 747.720 2,61
2038 766.787 255
2039 785.803 2,48
2040 804.819 242
2041 823.894 2,37
2042 842.926) 2,31
2043 861.976) 2,26
2044 881.284 2,24
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de
dades, 2024.
Portanto, os valores populacionais indicados na tabela agima não se refe-
rem à população total em seu respectivo ano, mas Sim uma projeção da possível
população presente no município durante os períodos de alta tamporada.
Também vale lembrar que os estudos populacionais elaborados acima
são apenas estimativas e projeções de um futuro incerto. Diversgs fatores podem
contribuir para que os valores estimados sejam inferiores ou superiores à reali-
dade.
Apesar disso, conhecer a população flutuante do munic
portante para questões de gerenciamento munici
pal, sejam
io é deveras im-
as relacionadas
aos resíduos sólidos, como também a outras áreas de interesse público.
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G|
o REVISAO DO PLANO MUNICIRAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDU
Ny j Prognósticos, Programa, Projetd e Ações
Rena Pontal do Parana — PR
população durante o período de alta temporada, |as projeções de geração de
resíduos sólidos também se tornam mais confiáveis e certeiras| dando mais se-
gurança para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca nos
momentos de revisões de contratos com empresas de coleta E destinação de
resíduos, assim como demais projetos relacionados ao manejo dos mesmos.
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REVISAO DO PLANO |
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projetoje Ações
Pontal do Paranã
(ma
2. ESTIMATIVA DA GERAÇÃO DE RESÍDU
Para realização das estimativas de geração de RSU em P
ntal do Paraná,
primeiramente deve-se conhecer a geração per capita. Neste sehtido, com base
nos dados disponibilizados pelo SNIS 2023, consi
ra-se que b|valor da Massa
Descrição
Valores
CO119 — Quantidade total de RDO e RPU coletada por todos bs agen-
tes
073,80 toneladas
CO164 — População total atendida no município com coleta regular de
pelo menos uma vez por semana
30/425 habitantes
IN028 — Massa de resíduos domiciliares e públicos (rdo+rpu) toletada
per capita em relação à população total atendida pelo serviçp de co-
leta
Fonte: SNIS, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e estão de Cid
Dessa forma, a Tabela 5 apresenta a projeção de gera
sólidos para o Município de Pontal do Paraná, considerando à
apresentados.
Para realizar a estimativa foi considerado um incré
kg/hab./dia, este acréscimo pressupõe o desenvolvimento econômico da popu-
lação da cidade que influencia consideravelmente a mudança db padrão de con-
sumo da sociedade alvo (Oliveira, 2016).
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o
REVISAO DO PLANO MUNICIRAL DE ai
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS es
y Prognósticos. Programa, Projetd e Ações Gg
ad Pontal do Paranã — PR
Tabela 5 — Projeção anual da geração total de RSU (RDO+RPU) em Phi do Paraná.
Ano População papos dg otal (ton/ano)
2023 31.680 1,2 14.685,26
2024 32.935 1,2 15.387,23
2025 34.190 1,2 16.098,36
2026 35.445 1.8 16.818,65
2027 36.700 ti 17.548,10
2028 37.955 1; 18.286,72
2029 39.210 1 19.034,49
2030 40.465 Ti 19.791,43
2031 41.720 k É 20.557,53
2032 42.975 1, 21.332,79
2033 44.230 1, 22.117,21
2034 45.485 1, 22.910,79
2035 46.740 EF 23.713,54
2036 47.995 À; 24.525,44
2037 49.250 1,4 25.346,51
2038 50.505 1,4 26.176,74
2039 51.760 1,4 27.016,13
53.015 1,44 27.864,68
54.270 1,45 28.722,40
55.525 1,46 29.589,27
56.780 1,4 30.465,31
58.035 1,48 31.350,50
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Ainda em relação à projeção de geração de resíduos sólidos em Pontal
do Paraná, de acordo com a gravimetria do Estadb do ane
até 50.000 habitantes possuem cerca de 27% de fesíduos retikláveis, 60% or-
gânicos e 13% rejeitos em sua geração (Paraná, 2018).
| municípios com
Neste sentido, a Tabela 6 apresenta a projeção de geração de recicláveis,
orgânicos e rejeitos em Pontal do Paraná, levando Em conta ab
geração total de RSU.
ojeção anual de
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e
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
r GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOE SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projetoje Ações
had Pontal do Paraná — PR
o
apr
Tabela 6 — Projeção anual da geração de recicláveis, orgânicos e rejeitos em relação ao
total projetado em Pontal do Paraná (ton./ano).
Ano População Recicláveis | Orgânicos Rejeitos
2023 31.680 3965,02 8811,16 1909,08
2024 32.935 4154,55 9232,34 2000,34
2025 34.190 4346,56 9659,02 2092,79
2026 35.445 4541,04 10091,19 2186,42
2027 36.700 4737,99 10528,86 2281,25
2028 37.955 4937,41 10972,03 2377,27
2029 39.210 5139,31 11420,70 2474,48
2030 40.465 5343,69 11874,86 2572,89
2031 41.720 5550,53 12334,52 2672,48
2032 42.975 5759,85 12799,67 2773,26
2033 44.230 5971,65 13270,33 2875,24
2034 45.485 6185,91 13746,48 2978,40
2035 46.740 6402,66 14228,12 | 3082,76
2036 47.995 6621,87 14715,27 3188,91
2037 49.250 6843,56 15207,91 3295,05
2038 50.505 7067,72 15706,04 3402,98
2039 = 51.760 7294,36 16209,68 3512,10
2040 53.015 7523,46 16718,81 3622,41
2041 54.270 7755,05 a 17233,44 3733,91
2042 55.525 E 7989,10 17753,56 3846,61
2043 56.780 8225,63 18279,19 | 3960,49
2044 as] 58.035 8464,64 18810,30 | 4075,57
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cillades, 2024.
Conforme explanado anteriormente na etapa de diagnóstico da situação
dos serviços de resíduos sólidos, em relação à geração dos
neladas líquidas.
RSS, no ano de
2023 foram geradas cerca de 17,57 toneladas brutas, sendo cetca de 11,81 to-
Diante disso, ao se considerar a população de 31.680 habitantes (2023),
é possível identificar a geração per capita de RSS, Apresentada la Tabela 7.
30
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IG.
REVISAO DO PLANO MUNICIHFAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto/e Ações
Pontal do Paraná — PR
(4!
Tabela 7 — Geração per capita de RSS em Pontal do Pa
aná.
Lg
População
31.680
RSS bruto (kg a pl odeia
| 17.577,31 0,00152
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cldades, 2024.
Dessa forma, a Tabela 8 exibe a projeção de geração e RSS bruto em
Pontal do Paraná.
Tabela 8 — Projeção anual da geração de RSS em Pontal da Paraná.
E Geração per
População capita bruta btal (kg/ano)| | Total (ton/ano)
| (kg/hab.dia)
31.680 0,00152 17.577,31 17,58
32.935 0,00152 18.272,34 18,27
2025 34.190 0,00152 18.968,61 18,97
L 2026 [35445 0,00152 19.664,89 19,66
2027 36.700 | 0,00152 20.361,16 20,36
2028 37.955 0,00152 21.057,43 21,06 a
2029 39.210 [ 0,00152 21.753,71 21,75
2030 40.465 0,00152 22.449,98 | 22,45
2031 41.720 | 0,00152 23.146,26 23,15
2032 42.975 0,00152 23.842,53 | 23,84
2033 44.230 0,00152 24.538,8 24,54
[ 2034 45.485 "| 0,00152 25.235,08 | 25,24
2035 46.740 NE 0,00152 25.931,35 25,93
— 2036 Do 47.995 0,00152 26.627,63 26,63 |
2og7 | 49250 000152 | [273239 || 2732
2038 50.505 0,00152 28.020,17 28,02
2039 51.760 0,00152 8.716,45 28,72
2040 53.015 0,00152 29.412,72 29,41 =
2041 a 54.270 0,00152 30.109 30,11
2042 55.525 0,00152 30.805,27 30,81
2043 56.780 000152 | 1.501,54 | 350 |
[2044 58.035 | | 0,00152 82.197,82 32,20 ]
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
31
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Fe
REVISAO DO PLANO MUNICIRAL DE
GESTAO INTEGRADA DE R JUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projet Ações
Pontal do F — PR
Ei
+
P
(o
3. PROPOSIÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE IMPLANTA
ÇÕES CONSORCIADAS OU COMPARTILHADAS CO
NICÍPIOS
A gestão compartilhada possibilita aos municípios red
passam a gerir os resíduos em conjunto. O ganho He escala no
duos conjugado à implantação de cobrança de taxas, tarifas ou
pela prestação dos serviços, prevista na Lei |de Sanea
11.445/2007 e no Novo Marco Legal do Saneamento, Lei nº 4
gura a sustentabilidade econômica da gestão, além de permitir
um corpo técnico qualificado.
Além disso, o compartilhamento contribui para o desenv
lhores condições sanitárias da região. A prestaçãp regionaliz
públicos de saneamento básico ostenta a condição de princípio
novo sistema e tem como escopo a geração de ganhos de es:
da universalização e da viabilidade técnica e econômico-finang
ÃO DE SOLU-
OUTROS MU-
zir custos, pois
manejo de resi-
preços públicos
nto Básico nº
026/2020, asse-
manutenção de
lvimento de me-
a dos serviços
fundamental no
ala e a garantia
ra dos serviços.
Os Estados têm o prazo de um ano, contadg a partir da publicação da Lei
nº 14.026/2020, para instituir as unidades regionais de saneai
zendo, a União, de forma subsidiária, estabelecerá blocos de !r
prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento
Nos termos do disposto no art. 8º-A da Lei|nº 11.445/2
redação dada pela Lei nº 14.026/2020, “é facultativa a adesão
serviços públicos de saneamento de interesse local às estrutur
prestação regionalizada”.
Os movimentos nos estados brasileiros para viabilizaçã
qualidade são amplos e estão calcados no sucessq destas inici
europeus que, recentemente, corrigiram problemas graves de
ento; não o fa-
ferência para a
ásico.
07, com a nova
os titulares dos
das formas de
deste salto de
tivas em países
gestão de resí-
duos, e do conjunto de ações típicas do saneamento, com a im lementação da
gestão associada.
Os municípios de menor porte, quando assbciados, de
referência com
os de maior porte, podem ter um órgão preparado! tecnicament para a gestão
dos serviços, inclusive operando unidades de processamento d
rantindo sua sustentabilidade.
resíduos e ga-
32
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o
REVISAO DO PL
Tr GESTÃO INTEGRAD/
Prognósticos, Progr: F
emo Pontal do Paranã
S SOLIDOS
Ações
A Lei nº 11.445/2007 ampara cinco modalidades de prestação regionali-
zada de serviços públicos de saneamento básico:
* Região metropolitana, aglomerações urbanas ou microrregiões: instituí-
das por lei complementar estadual e sompdbs de agrupamento de mu-
nicípios limítrofes;
* Unidade regional de saneamento básico: instituída por |di ordinária esta-
dual e constituída pelo agrupamento de municípios não necessariamente
limítrofes;
* Bloco de referência: estabelecido por ato do Poder Executivo Federal, for-
malmente criado por meio de gestão associada voluntátia dos titulares e
composto pelo agrupamento de municípios não necessaliamente limítro-
fes;
* Regiões integradas de desenvolvimento (Ride): regiões| administrativas
que abrangem diferentes unidades da federação, instituídas por lei com-
plementar federal até a data da entrada emlvigor da Lei|nº 13.089/2015
(Estatuto da Metrópole); e
* Gestão associada: associação voluntária entte entes fedetativos por meio
de consórcio público (instituído por contrato celebrado entre os entes con-
sorciados e ratificado mediante lei) ou convênio de coopgração (formali-
zado por meio da celebração de convênio ade os entes
No âmbito da gestão associada, os consórcibs públicos
gestão incentivados pela Lei nº12.305/2010, sendo ique este tipa de gestão tem
prioridade no acesso a recursos da União.
A gestão consorciada de resíduos sólidos pade atuar nos segmentos de
construção regional de um aterro sanitário ou na utilização| de aterros já
existentes, de centrais de tratamento de resíduos s lidos, compartilhamento de
equipes técnicas, realização de coleta intermunicipal de resíduos sólidos,
centrais de beneficiamento de materiais recicláveis, entre outros.
33
GIMENES FILHO
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Para verificar a validade das assina
|
; Programa, Prc
Pontal dc
Parana
gestão dos resíduos sólidos, tem-se diminuição dos custos par
de resíduos, melhoria da capacidade técnida, gerenc
compartilhamento dos recursos tecnológicos, otimização nã
serviços, maior agilidade na execução de projetos, viabiliza]
grande porte e serviços de alto custo que não são acessívei
municípios, entre outros aspectos.
Já dentre as desvantagens, podem vir a Acontecer d
políticos com interferências de caráter pessoal ou partidário ou
excessiva para a implantação dos consórcios públipos.
Ressalta-se que a promoção da capacidade|de gestão €
os municípios envolvidos se sobrepõe de maneira transversal à
nicipal individualizada. Abaixo seguem alguns critétios utilizado
ção dos arranjos:
e áÁreade abrangência (distância máxima entre municípios):
* Contiguidade territorial e conurbação;
* Bacia Hidrográfica (sub — bacia e micro bacia);
* Condições de acesso (infraestrutura de transporte entre
nicipais para a
destinação final
e financeira,
contratação de
o de obras de
a maioria dos
sentendimentos
uma burocracia
nsorciada entre
oda gestão mu-
para a constru-
Is municípios);
* Similaridade quanto às características ambientais e socio ulturais;
* Existência de fluxos econômicos entre munigípios;
* Arranjos regionais pré-existentes (compartilhamento de unidades):
e Experiências comuns no manejo de resíduos;
e Dificuldades em localizar áreas adequada, para mahkjo em alguns
municípios;
* Existência de municípios polo com liderança regional;
* Existência de pequenos municípios que não podem set Begregados do
arranjo regional;
* Número de municípios envolvidos;
e População total a ser atendida (rateio de custos);
* Volume total de resíduos gerados nos municípios.
34
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Assinado por
Para verificar
|
bd GE:
Prognósticos, Pr
ho Pontal do Parana - PR
'rojeta e Ações
Desta forma, a possibilidade de implantação|de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros municípios possui vantagens e desvantagens como
mostrado acima.
Porém, como vantagem principal está a agfegação de| dompetências di-
versas, resultando em ganhos de eficiência, econqmia e logístipa na gestão re-
gional dos resíduos sólidos. As possibilidades de gestão consotdiada no eixo dos
resíduos sólidos são imensas.
Estas possibilidades devem, além de suprir as deficiências de manejo
identificadas na fase de diagnóstico, visar a melhoria, eficiência e eficácia dos
atuais dispositivos e sistemas de manejo e gestão [os resíduas|
nitário CIAS foi
originalmente estabelecido por meio de um consórcio intermunicipal entre os mu-
Conforme identificado na etapa de diagnóstipo, o aterro
nicípios de Matinhos (60%) e Pontal do Paraná (40%). No entanto, devido à má
gestão administrativa e ao não cumprimento das| normas sanitárias exigidas,
além de complicações políticas, o aterro passou a funcionar comp um aterro con-
I s atividades do
trolado. Como consequência, após algum tempo de operação
aterro foram encerradas, e ele se encontra atualmente compldtamente desati-
vado.
Considerando as dificuldades enfrentadas no passado|é a necessidade
de soluções sustentáveis para a gestão de resíduos sólidos, é lcfucial que o Mu-
nicípio de Pontal do Paraná, ao desenvolver suas stratégias futuras, explore a
possibilidade de formar novas parcerias consorciadas Não sej deve limitar ape-
nas a uma colaboração com Matinhos, mas também expandir pãra outros muni-
cípios da região, avaliando a viabilidade econômica, técnica e ambiental dessas
colaborações. Isso permitiria a criação de soluções mais robustas e eficientes,
que poderiam evitar os problemas enfrentados anteriormente e garantir um ge-
renciamento de resíduos que atenda a todas as exigências legais e sanitárias.
35
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Fel
REVISAO DO PLANO MUNICIRAL DE
GESTÃO INTEGRADA SÓLIDOS
ções
ES MÍNIMAS A
LIMPEZA UR-
4. PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E ESPECIFICAÇ
SEREM ADOTADAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS D
BANA E DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
A organização e a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos domiciliares é do Poder Público Municipal e pode ser realizada
direta ou indiretamente, por meio da delegação dos serviços.
Cabe aos domicílios e estabelecimentos setvidos pela bbleta convencio-
nal de resíduos, a obrigação de acondicionar adequadamente E de forma dite-
renciada os resíduos sólidos gerados, bem como disponibilizar|de forma apropri-
ada os resíduos sólidos reutilizáveis ou recicláveis para coleta|qu devolução, de
acordo com o preconizado na PNRS.
O Poder Público também deve fornecer ao órgão federal responsável pela
coordenação do Sistema Nacional de Informações $obre a Gestão dos Resíduos
Sólidos (SINIR), todas as informações necessárias sobre os tásíduos sob sua
esfera de competência, bem como realizar a identificação e o cadastramento dos
grandes geradores de resíduos sólidos, contendo informações $obre a localiza-
ção, tipologia, produção média, existência de PGRS, entre outras. Além dos
grandes geradores, empreendimentos que gerem resíduos classe | (Perigosos),
também devem ser cadastrados e fiscalizados, independentêmente de seu
porte, mas sim das características perigosos dos resíduos gerados em suas ati-
vidades.
Tais informações possibilitarão o estudo das demandas pelos serviços de
gerenciamento dos resíduos sólidos por ente responsável, facilitando a delimita-
ção de responsabilidades e conferindo maior precisão aos orçamentos/gastos
públicos relacionados.
Portanto, neste capítulo serão discutidas as formas, proc
racionais e especificações mínimas, para serem adotadas no gerenciamento e
manejo dos resíduos sólidos, que podem ser executados de folma individuali-
zada pelo Município de Pontal do Paraná.
Os tópicos seguintes tem o propósito de aperas apresentar as condições
mínimas necessárias para prestação dos serviços, não debilitahdo o que já é
36
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o |
a REVISAO DO PLANO MUNICIHAL DE
e GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projetd e Ações
PR
E rnea Pontal do Paraná —
realizado, mas, servindo de base para novas operações e comparativo para as
já executadas.
41. Controle Social
O controle social é a participação da sociedade na administração pública,
com objetivo de acompanhar e fiscalizar as ações (le Governo, A fim de solucio-
nar os problemas e assegurar a manutenção dos serviços de atendimento ao
cidadão.
O desenvolvimento do controle social é uma das diretrizes da Lei de
Acesso à Informação. Assim como é fundamental b desenvolvimento da cultura
da transparência dentro da Administração Pública] também é necessário que a
sociedade tome conhecimento do seu direito de acesso à infofmação, e saiba
como usá-lo para acompanhar as ações governamentais.
Utilizando as informações públicas de maneira eficiente, 9 cidadão amplia
suas possibilidades de participar do debate público|e da gestão do Estado. Entre
outras coisas, o cidadão pode verificar onde e como está sendo aplicado o di-
nheiro dos seus impostos, podendo ajudar a decidir os gastos|futuros, colabo-
rando com o orçamento participativo, e até a má aplicação e desvios.
Na prática, isso significa o fortalecimento do contrôle social que também é uma
importante ferramenta para o combate à corrupção e à má gestão.
4.2. Agência Reguladora
A Lei Nacional do Saneamento Básico nº 11.445/2007 e 0 Decreto Federal
regulamentador nº 7.217/2010 constituem um importante avança na definição do
novo marco regulatório para o setor de saneamento ao exigir obtigatoriedade da
regulação como condição de respaldo dos contratos de delegação da prestação
dos serviços públicos e ao fixar o princípio de regulação-fiscal zação indepen-
dente da operação/prestação do serviço.
Além disso, a Lei estabeleceu um conjunto de diretrizes gue devem nor-
tear as práticas regulatórias. Com o novo marco legal do san
instituído pela Lei nº 14.026/2020, a Agência Nacional de Água
amento básico,
e Saneamento
37
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O |
REVISAO DO
GESTÃO INTEGF
Prognósti
(6
Básico (ANA) passou a ter a competência de editar normas de
setor de saneamento.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (
JIPAL DE
DUOS SOLIDOS
>
esses serviços de saneamento e nem possui competência para Rplicar penalida-
des, o que continua sendo uma atribuição das agências reguladoras infranacio-
nais (municipais, intermunicipais e estaduais).
Reclamações, denúncias ou sugestões o a qualida:
de serviços de saneamento devem ser feitas junto
importância da prática regulatória está amparada ha melhoria
s agências
e da prestação
nfranacionais. À
a eficiência dos
processos operacionais das atividades desenvolvidas na prestação de serviços
públicos de concessionárias. Neste sentido, as agências reguladoras podem
contribuir com:
e Melhora da relação cidadão-usuário com p serviço p
mento;
lico de sanea-
e Contribui para a diminuição de custos operacionais de serviços de sane-
amento para o município, através de orientações da regulação praticado
por serviços consorciados ou convênios intermunicipais;
e Aumenta a transparência junto aos órgãos f
e Melhora a competência técnica do município, otimizando
e Pode contribuir para melhorias nos: PMSB + Planos Muy
amento Básico, PMGIRS — Plano Municipaljde Gerencial
de Resíduos Sólidos;
e Fonte técnica de informações do setor de sáneamento;
scalizadores
recursos;
icipais de Sane-
ento Integrado
e Forte instrumento legal de apoio a decisões estratégicas para administra-
ção municipal;
e Contribui na busca de alternativas de gestão de custos
blicos.
e Promove o princípio da eficiência;
os serviços pú-
e Protege o interesse dos utilizadores quanto às obrigações de serviços pú-
blicos;
e Estabelece regras de conduta dos permissignários do se
iço público;
38
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O!
REVISAO DO PLANO MUN
Prognósticos, Programa, Projet
Pontal do Paraná — PR
Auxilia no funcionamento do equilíbrio de
rias versus usuários do sistema. Com regra
rifas sociais;
Agente colaborador da identificação da Sustentabilidad
projetos e investimentos no setor público;
Melhora o controle fiscal e contábil regulatór
Permite criar fórmulas paramétricas de controle financeir
HPJAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RES Duo SOLIDOS
e Ações
ercado, nas |questões tarifá-
que abrangem inclusive ta-
Econômica de
o;
, para acompa-
nhamento de indicadores específicos do htendimento | regulatório, de
acordo com a realidade de cada município;
Promove assimetria entre áreas estratégicas operacion
Municipal, pois, muitas ações dependem do esforço em q
secretarias municipais;
Promove o controle social, que é um instru
transparência;
Orienta os municípios para o atendimento da
de Contas e resoluções de outros órgãos do
Auxilia os gestores municipais a terem parâmetros de ca
da melhoria da qualidade da prestação de
município;
Como consequência a melhoria nas ferramentas e india
ção dos serviços de saneamento do municíplo, que auxili
decisões públicas estratégicas;
is da Prefeitura
njunto de várias
mento de democratização e
$ reinvindicagões do Tribunal
governo estadual e federal;
role e medição
serviços de $aneamento no
ores de medi-
na tomada de
Como promove melhorias na gestão dos sefviços públicos, automatica-
mente pode gerar o desenvolvimento ni pa do munigípio;
Permite com os novos indicadores, dar mai
prestados, como consequência ampliar a possibilidade d
pleito de novas verbas públicas;
credibilidade aos serviços
solicitação de
Pode contribuir para gestão associada, que, promove mélhoria no pro-
cesso de gestão do orçamento público:
Melhora o ordenamento jurídico de questões |delicadas d
administração
municipal, evitando muitos questionamentos, pela próprial criação de re-
soluções normativas pela agência de regulação que não podem ser
39
SO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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P:
El
REVISAO DO PLANO MUNICIP
GESTÃO INTEGRADA DE RESi
Prognósticos Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná = P
(ag:
e Auxilia na otimização dos recursos públicps disponíveis. Apesar de ser
um órgão regulador, o mesmo pode disciplinar aspectos não percebidos
pela gestão técnica municipal e contribuir para melhor:
serviços públicos;
da prestação de
* Agente fiscalizador das metas fiscais e dos planos aprovados pelo execu-
tivo e legislativo:
* Emite pareceres legais de atendimento do serviço, pá
serviços públicos prestados;
regulação dos
* Permite criar inclusive ferramentas de controle, com à ompanhamento
técnico-científico e/ou programas ambientais de regulaç
e educação ambiental compartilhada;
O, normatização
* Agente mediador entre a concessionária, à administração municipal e
usuários do sistema, no arbitramento e mediação de prá
Entre outros.
Como se pode observar, as agências de regulação ex
importante para melhoria de trabalho da gestão pública municipal, Cabe ressaltar
o artigo:
“An. 4ºB- a alocação |de recursos públicos e os financi-
amentos com recursos da União ou com retursos geridos ou
operados por órgãos ou entidades da União) para os titulares ou
delegatários de serviços de s neamento básico será condicio-
nada ao atendimento às diretrizes nacionais pára a regulação da
prestação de serviços públicos de Saneamento básico estabele-
cidos pela ANA, observado disposto no &rt. 50 da Lei nº
11.445, de 2007."
A obrigatoriedade de os municípios terem uma agência reguladora para
nortear trabalhos das concessões públicas garante que os serviços de sanea-
mento e os recursos alocados para o mesmo sejam|bem executados e empre-
gados, atendendo aos anseios, expectativas e necessidades da população. O
resultado de um trabalho integrado de uma Agência Reguladora tom uma Pre-
feitura Municipal Promove a correta utilização dos recursos públicos, em um pro-
cesso de parceria amparada em preceitos legais e| operacionais de melhoria
40
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Assinado por 3 pessoas: VER
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
EE Prognósticos, Programa,
ns Pontal Parana — P
contínua de atendimento da sociedade. Destaca-se que, atua mente, Pontal do
Paraná está em processo de firmar parceria comja Agepar cojno agência regu-
ladora.
4.3. Contratos e Controle de Serviços
resíduos sólidos algumas exigências deverão ser onsideradas, como:
Em relação a contratação de empresas neem pára o manejo dos
* Cumprir a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licit ções, e suas alterações;
* Contratos com os critérios esmiuçados pan solicitando informa-
ções de pesagem e valores cobrados para gada serviço prestado. Faz-se
importante dividir os diferentes serviços da limpeza urbana, discriminando
os valores de coleta, transporte, transbordo, e disposição!final nos custos;
* Na gestão dos resíduos de serviços de saúde - RSS, exigir por meio legal
que os geradores dessa tipologia de resíduos apresentem o certificado de
destinação final dos resíduos e inventário semestral paralo ente fiscaliza-
dor e, realizar periodicamente auditorias nas empresas coletoras de RSS;
* Inserir nos contratos a responsabilidade do devido preenthimento do sis-
tema de informações pelo prestador, podendo assim getar indicadores de
eficiência dos serviços, propiciando uma ayaliação constante da quali-
dade do serviço prestado;
* Na gestão dos resíduos da construção civil - RCC, exigif por meio legal
que o gerador desse tipo de resíduo apresente o certificadp de destinação
final dos resíduos e inventário semestral para o ente fiscalizador. No caso
das empresas coletoras de RCC exigir o licênciamento phra a execução
da atividade;
* Licitações com preço máximo, ou seja, teto máximo estabelecido para o
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
serviço.
41
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Para verificar a validade das assinat
|
EVISAO DO PLANO MUNIC|PAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS :«
Prognósticos, Programa, Pr je
Pontal do Parana — PR
As atividades de limpeza urbana definida na Lei Nº|1
pagem, remoção de solo e areia em logradouros|públicos, de
cas e eventos particulares ou de acesso aberto ao público, at
das como limpeza de escadarias, sanitários, abrigbs, monumé
Já a Lei Federal 14.026/2020, que atualiza a lei anterior, traz à
peza urbana e manejo de resíduos sólidos como:
“constituídos pelab atividades e!
1.445/2007 — Lei
obstrução e lim-
tos entre outros.
definição de lim-
ela disponibilização
e manutenção de infraestruturas e insta| ções operacionais
de coleta, varrição manual e mecanizada asseio e conserva-
ção urbana, transporte, t nsbordo, tratamento e destinação
final ambientalmente adejuada dos resíduos sólidos domici-
liares e dos resíduos de limpeza urbana”
(Brasil, 2020).
Em virtude da variação dos serviços e a suR abrangência específica em
cada município, as ações de planejamento são voltadas espeç
ificamente com a
implantação de tecnologias e principalmente na forma consorciafia de aquisição.
Conforme será apresentado neste Plano, busca-se dese
mos onde a gestão dos resíduos de limpeza pública do Mun
volver mecanis-
igípio favoreça a
redução dos custos dos maquinários utilizados nesta limpeza, bem como traba-
lhe de forma adequada a destinação destes resíduos.
As diretrizes que possam implementar a triagem obrigatólia dos resíduos
no próprio processo de limpeza pública e no fluxo cbordenado dos materiais até
as áreas de triagem, transbordo e outras áreas de destinação, sã apresentadas
como soluções para a gestão que se almeja.
Ressalta-se que a limpeza pública possui como objetivo
ambiental dos municípios, prevenindo desta forma, la proliferaçãp de vetores, a
ocorrência de enchentes e assoreamento dos rios € canais, o
duos nas galerias pluviais e bocas de lobo e a interferência no
adúmulo de resi-
trânsito.
42
A PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
inaluras, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.briverificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Para verificar a validade das assi
Fl
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
sms Em e Zhsrarê non
| — GESTÃO INTEG IDUPS SÓLIDOS
G Prognóstico Projeto e Ações
ed Pontal do Paraná — PF
Outra questão importante relacionada a li
estético do Município. Quando as vias públicas, praças, jardins
eza urbanalé sobre o caráter
terrenos vazios
estão limpos e bem cuidados, a população percebe a benfeitória e a boa apa-
rência, colaborando desta forma com a manutenção destes |
icas.
exemplo, não jogando seus resíduos nas vias pú
O município estando limpo e bem cuidado, propicia tam
pressão e imagem, principalmente para os turistas. Seguindo
seguem abaixo as descrições, os procedimentos
necessárias para os serviços relacionados a limpeza pública.
4.4.1, Varrição e Manutenção de Vias e Lpgradouros
A Norma Brasileira, NBR, nº 12.980/1993, |da Associaç
Normas Técnicas, ABNT, define o serviço de o como:
vias, calçadas, sarjetas, túneis e logradouros públitos, em ger
de forma manual ou mecânica” (ABNT, 1993).
cais, como, por
ém uma boa im-
ssas premissas,
e as especificações técnicas
o Brasileira de
ato de varrer
pavimentados,
A varrição pode ser considerada a principal atividade dentro dos serviços
de limpeza urbana. Geralmente, esta atividade possui um grand
laboradores e a sua frequência está relacionada ag dimensões tí
número de co-
cípio, assim como, as características ambientais regionais, o gráu de conscien-
tização das pessoas e os procedimentos operaciohais estipulados pelo Poder
Público.
É comum no Brasil, principalmente em pequenos munic
ípios, a varrição
ser executada de forma manual, justificando desta|forma o grande número de
colaboradores envolvidos nesta atividade. Pois, quanto maior à
ores são as vias públicas a serem limpas e varridas.
unicípio, mai-
Além disso, para os serviços de varrição, comumente, sãojutilizadas mão
de obra com menor qualificação profissional ou população de bai
quanto que em municípios maiores ou, em países mais desenvol idos, este tipo
de serviço é realizado de forma mecânica, aumentando a eficiêndi
A Figura 1 mostra um equipamento de varrição mecanizanh.
43
-1doc.com.briverificacao/467 7-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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ara verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.
P;
|
Fonte: Circuito de Notícias, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestãolde Cidades, 2024.
tos para a otimização dos serviços de varrição, determinando,
as varrições sejam realizadas em uma faixa de até um metro
sarjetas. Já os passeios particulares, poderão ter sua manutenç;
responsabilidade de seus proprietários, passível
quando não cumpridas as exigências.
mento das varrições manuais, segue abaixo uma relação dos m
dos deverão acondicionar os resíduos sólido em sat
tros, deixando-os dispostos sobre os passeios para pbsterior colét
de resíduos sólidos.
Pontal do Paraná poderá implantar, caso julgar necessá io, procedimen-
Dentre as ferramentas e materiais necessários para um
Vassourão ou escovão;
Pás;
Carrinho do tipo lutocar;
Carriolas;
Sacos de lixo na cor preta.
ppr exemplo, que
de distância das
ão e limpeza sob
de fiscalização e autuação
elhor aproveita-
Ris utilizados:
Sendo assim, ao realizar o serviço de varrição, os colaboradores envolvi-
os plástico
s de até cem li-
convencional
44
na. tdoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUDS SOLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — P
a
1
4
se:
Estes resíduos, caracterizados como não fecicláveis,
minhados para destinação final juntamente com os demais rejeltos do Município,
exceto quando houver segregação na fonte dos re íduos verdes,
deve ser encaminhado para alguma central de tratamento de r
(caso exista ou seja implantada).
Recomenda-se que para os resíduos sólidde provenien
varrição e manutenção de vias e logradouros públicos, a colé
zada por veículo coletor independente, para que|o controle
que idealmente
íduos orgânicos
s do serviço de
deve ser reali-
pesagem seja
diferenciado e, que possa haver um banco de dados com info mações sobre o
sistema e a dinâmica do serviço de varrição pública.
Dentro dos procedimentos implantados pela Prefeitura
este serviço, deverá haver o controle da periodicidade, pois d
características físicas e sociais de cada logradouro, as varrições
diariamente, de dois a três dias ou, semanalmente
Os procedimentos dos serviços de varrição deverão cb
itinerários de coleta dos resíduos provenientes deste serviço, a
equipes envolvidas.
O Quadro 1 apresenta uma periodicidade mais técnica, p
relacionados a
acordo com as
poderão ocorrer
ter também os
scalização e as
dendo ser ado-
tada pelo município, a fim de melhorar a eficiência do sistema é Himinuir os cus-
tos destas atividades.
Quadro 1 — Proposta de frequência para o serviço de varrição pública
LOCAL | Frequencia PERÍODO OBSERVAÇÕES
pa
" |
Três a quatro eae a .
Bairros A Preferência pelas vias de maior movi-
residenciais vezes por se- Diurno Ria
mana
| i L
Comercial Diária Diurno e noturno | Preferência pelas be fi
men
|
F + 1 |
Feiras, festas
e exposições
Em caso de eventos
Conforme a
demanda
Após a realiza-
ção do evento eventp, deverão os
a realização das varrições durante o
contratar a sua própri
rticulares, para
ofganizadores a
mão de obra.
Alta temporada | Noturno ou após
econforme a | banhistas esva-
demanda ziarem a praia
1 ala
Orla da praia Ações pd parceria c
empresas te
AMCORESPP
ceirizadas.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
45
ON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fl
A atividade de varrição deverá ser realizada sempre p
colaboradores, revezando entre eles a coleta e a yarrição. Est
deverão sempre estar munidos de EPIs fornecidas pela Prefe
terceirizada, caso seja este o tipo de ida a execlu
A fiscalização de todo o procedimento de varrição e mai
e logradouros públicos deverá ser realizada por um supervisor
oferecendo também, todo o apoio logístico, de materiais e qu
r grupos de dois
s colaboradores
tura ou empresa
ão do serviço.
utenção de vias
de cada equipe,
Iquer outro tipo
situação que seja necessário para melhorar a nr nm do serviço. Podendo ser
realizado também, uma pesquisa de opinião junto
avaliar a qualidade dos serviços.
à população, com objetivo de
Em relação ao descarte irregular de resíduos em vias & logradouros pú-
blicos, como tentativa de minimizar o problema, propõe-se que
promova de maneira efetiva a aplicabilidade da Lei Municipa
dispõe sobre a higiene e conservação dos imóveis |e dá outras
4.4.2. Limpeza de Feiras
ontal do Paraná
.913/2019, que
rovidências.
A limpeza de feiras se assemelha com o serviço de varrição de vias públi-
cas, porém, com a especificidade de haver em feiras uma maipf quantidade de
alimentos dispersos em lixeiras e no próprio chão.
Quando ocorrem, as municipalidades devem fealizar uma ampanha edu-
cacional com os feirantes orientando-os, a não misturar os al
foram comercializados com os outros tipos de resíduos, facilita
tes a sistemas de compostagem.
hão o envio des-
O dimensionamento da mão de obra para a realização do|serviço de lim-
peza de feiras dependerá do tamanho e das características do
ção. Comumente, nas diversas feiras espalhadas pelos munic
local de realiza-
ios brasileiros,
as varrições e a lavagem do local ocorrem ao térmiho da mesma, contudo, em
vistas a manter a salubridade local, pode-se adotar também a li
durante a realização das feiras.
mpeza anterior e
46
-B8C) e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
SAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
car a validade das assinaturas, acesse https:!pontaldoparana. tdoc.com.briverificaçao/4677-3058-5503
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Para verifi
Fl
REVISAO DO PLANO MUNICIPA
GESTÃO IN DA DE RESÍDUPS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projetb e Ações
Pontal do Paraná — PR
Deve-se ter um cadastro com os dias, locais e horários
feiras, formando assim um cronograma para destacamento da
sárias para este serviço. Esta deve ser composta le motorista,
caminhão pipa, para realizar a posterior lavagem dio local.
Os resíduos devem ser segregados, acondicionados
gundo sua tipologia. Por se tratar de um ambiente onde alime
alizados, é conveniente manter os locais das feiras e mercado:
desde o início da comercialização à desmontagem das barracas.
Para isso, podem-se manter trabalhadores recolhendo fo)
zidos pelos comerciantes em sacos plásticos que devem ser de
ponto de concentração, adjacente à feira, após o lérmino das
2001).
Depois de concluída a limpeza, o logradouro deve ser la
ênfase no local de venda de peixe, no qual deve | também
desinfetante ou desodorizante, inclusive nas bocas de lobo e n
em locais cobertos (Ibam, 2001).
encaminhados para uma unidade de tratamento, ou dispostos
em aterros sanitários.
Para finalizar, conforme instruído pelo Cempre (2018),
bém um trabalho de orientação aos feirantes para o Acondiciona|
dos seus resíduos, prevendo a segregação na fonte e o potenc
e reciclagem.
4.4.3. Limpeza de Eventos Festivos
Como dito anteriormente, ao ocorrer eventps festivos
centro de convenções municipal, ginásio espotivo municipal e
e realização das
equipes neces-
varredores e um
destinados se-
OS são comerci-
públicos limpos
resíduos produ-
ositados em um
tividades (Ibam,
ado, com maior
s ralos, quando
ento adequado
de reutilização
responsabilidade de limpeza e arrumação do local é de responsabilidade do or-
ganizador.
47
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Fl
[| GESTÃO INTEGRADA DE RES
Cen
sária para recolher os resíduos gerados e, a Pre
dos organizadores do evento, pela realização do
ção final dos resíduos gerados. Seja por meio de
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Prognósticos, Programa, Projelo e Acões
evento festivo ou através de leis municipais espedíficas.
S SÓLIDOS
itura deverá cobrar uma taxa
ontrato com
serviços delcoleta e destina-
organização do
Cabe à organização do evento festivo disponibilizar acphdicionadores de
resíduos sólidos no local, para coleta seletiva e
evento, tendo elevado potencial para apresent
coleta de recicláveis.
Entretanto, quando o evento festivo for de Caráter públ
poderão disponibilizar uma equipe do serviço de varrição e m
e logradouros públicos, para a realização da limpeza e arru
Porém, são necessárias algumas medidas a serem adotadas,
* Efetuar a limpeza durante todo o evento, evitando dest
acúmulos de resíduos sólidos:
* Aumentar temporariamente o efetivo de colaboradores;
* Aumentar o número de turnos para a limpeza;
ivulgar o pri
rama dentro do
r resultados! satisfatórios na
+ as Prefeituras
anutenção de vias
ação do local.
mo:
forma grandes
* Disponibilizar um número maior de acondicionadores de resíduos sólidos:
sólidos para a coleta seletiva.
4.4.4. Limpeza de Praças e Jardins
Assim como a varrição e manutenção de vids e logrado
limpeza de praças e jardins seguem os mesmos p
tam de constantes manutenções para que a pop
deste bem comum.
As varrições deverão ser realizadas no mínimo a cada tré
das dos gramados e galhos de árvores, ocorrendo c
mente, a maior demanda envolvendo Os serviços de
chuvosos.
ros públicos, a
focedimentos. Vale lembrar
que estes espaços são públicos, com grande circulação de pessbas e, necessi-
ulação continue usufruindo
dias e, as po-
Qnforme a demanda. Geral-
podas ocorrk em períodos
48
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GIMENES FILHO
CKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY
uras, acesse https !pontaldoparana.1doc.com.briverificaca
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Para verificar a validade das assinat
fel
Ra REVISAO DO PLANO MUNICIP
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDU
ns Prognóstico I
sas Pontal di
- PF
Parana
A varrição e limpeza de praças e jardins devem ocorrer de duas formas,
ama, Projetb e Ac
podendo ser, no momento em que as suas vias er estejam sendo varri-
das. Desta maneira, os colaboradores se deslocar
riam as limpezas. Podendo ser também em dias específicos,
tinadas apenas a limpeza de praças e jardins.
As ferramentas de trabalho utilizadas para A varrição di
são as mesmas utilizadas para a varrição e e
públicos, assim como, o acondicionando dos resid
com até cem litros, a fiscalização do serviço por
realizada pelo mesmo veículo coletor dos resíduos provenien
varrição e, a destinação destes resíduos para o atgrro sanitário
Recomenda-se que a Prefeitura realize campanhas edu
população, mostrando a importância em se conservar as praça
Por outro lado, deverão instalar recipientes de acondicio
duos sólidos, em pontos específicos destes locais
descartarem corretamente seus resíduos. Preferencialmente,
duos exclusivos para a coleta seletiva, além de toda a infraest
para o lazer.
4.4.5. Roçada, Capina e Poda
am até este
os sólidos é
locais e realiza-
m equipes des-
e; praças e jardins
enção de vias e logradouros
sacos plásticos
um supervispr, coleta sendo
facilitando
e os jardins.
tês do serviço de
acionais junto à
mento de resí-
ara as pessoas
edletores de resi-
futura necessária
Atualmente, alguns municípios do Brasil aliam a poda Hos galhos das
árvores quando necessário, enquanto que outros m
dade apenas uma vez ao ano. Em Pontal do Para
Presa contratada responsável por este serviço poss
os resíduos gerados para local licenciado. Os mora
minoria na cidade.
Nesse contexto, dee acordo com a ABNT NBR nº 12.98
as definições de roçada e capina:
e Roçada: corte de vegetação no qual se mantém uma co
viva sobre o solo;
ná, conforme
nicípios realizam esta ativi-
ul a obrigação [de encaminhar
dores são orientados a con-
tratar caçambas licenciadas. Apesar de existirem caçambeiros jilregulares, são
011993, seguem
rtura vegetal
49
ficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe O código 4677-3058-5503-B8C0
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pontaldoparana.1doc.com.briveri
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|
e Ações
Nam Pontal do Paraná — PF
| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUDS SÓLIDOS
E Prognósticos, Programa
* Capina manual: corte e retirada total da cpbertura vegktal existente em
determinados locais, com a utilização de ferramentas m nuais;
* Capina química: eliminação de vegetais, realizada através de aplicação
de produtos químicos que, além de matáslos, podem
mento deles (ABNT, 1993).
Na questão da capina química, deve-se mí para a
estadual relacionada a utilização de produtos quí
municípios no país que proíbem dentro da área urbana o uso d
cos para a atividade em questão, devido ao fato lde haver a
contaminação do solo e da água.
Quando viável, atentar-se para a correta util
instruções do fabricante, visando a redução de possíveis imp
negativos.
Vale lembrar que o operador do sistema deverá exigir
terreno seja realizada pelos proprietários, cabendo jà Prefeitura
atividades. Além disso, ressalta-se a existência dal
mpedir o cresci-
islação local ou
icos para Ajmesma, pois há
produtos quími-
robabilidade de
ização do pfoduto conforme
ctos ambientais
e a capina em
fiscalizar estas
Lei Municipal nº 1.913/2019
como suporte para que esses processos ocorram de maneira re ularizada.
A frequência e periodicidade destas atividades serão ma
nos períodos chuvosos, devido ao aumento da rad
intensificadas
ação solar | da quantidade
de água disponível no solo, onde estes fatores citados contribub para o rápido
crescimento das plantas. Nos períodos mais secos, à Prefeitura
capinas e roçadas mensais, caso haja a necessidade.
derá optar por
A equipe de colaboradores ou mão de obra necessária para estas funções
poderão ser as mesmas equipes envolvidas em o
pública, alternando-se os períodos, as frequências e
de acordo com a necessidade.
utras ativida
es de limpeza
b número de tolaboradores,
Dentre as ferramentas utilizadas para estas atividades, potlem ser:
e Foices;
e Roçadeiras;
* Rastelos;
* Ceifadeiras;
50
ON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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|
e Enxadas;
e Pás;
e Carriolas.
A vantagem em se utilizar ceifadeiras mecânicas portátels se dá pelo fato
de possuírem um rendimento até oito vezes supprior às cei
fadeiras manuais.
Sendo assim, deve-se priorizar a utilização desta|ferramenta, komo também o
uso de ceifadeiras acopladas a tratores de pequenp e médio ppfte. Entretanto, a
definição dos equipamentos a serem utilizados no momento
serviços dependerá da disponibilização da mão del obra no loa
Os resíduos deverão ser ensacados e o mato cortado
execução dos
poderá ser amon-
toado para posteriormente serem recolhidos, não podendo ultr passar a marca
de um ou dois dias, evitando que as partes menores sejam carregadas pela água
da chuva e os ventos e, que possam ser queimados por vândalds.
Os serviços de poda, assim como os serviços de capina elroçada em vias
públicas e praças, também são de responsabilidade do Poder Plíblico. A Prefei-
tura tem a responsabilidade de manter um sistema de comuni ação periódico
com a Companhia de Energia Elétrica responsável, jem caso dé hecessidade do
desligamento da rede energizada para a execução do serviço de poda de galhos
de árvores.
O processo de execução de poda de galhos das árvore: no Município,
tem que ser coordenado por técnicos capacitados que promovam o mínimo de
distúrbio ao balanço fisiológico existente e, assegufar o máximo de benefícios
derivados destes resíduos.
Observando sempre as melhores épocas do ano para a f alização desta
atividade, em função do momento em que a árvore élcapaz de suportar interven-
ções com o mínimo risco e melhores chances de recuperação. Pois desse modo,
Os resíduos oriundos da roçada, capina e poda, podem ser utilizados como ma-
terial seco para compostagem. As Prefeituras ai
este tipo de serviço, a contratação deverá considerar
is, optanda por terceirizar
s termos 7 períodos ade-
quados à formação e manutenção de mão de obra bem treinada.
Abaixo seguem as ferramentas necessárias pára a eficiêntia da atividade
de poda de galhos de árvores:
51
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fel
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
fes GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUPS SÓLIDOS Ge
y Prognósticos, Programa, Projelo e Ações (Gg
[e Pontal do Paraná — PR
* Motosserras;
e Machados;
e Foices;
e Facão;
* Caminhão munck;
e Escadas ou plataformas elevatórias;
* Tesoura de poda;
* Serra de poda.
A manutenção das ferramentas dos serviçbs de roçada, capina e poda
pamentos de Proteção Individual por parte dos colaboradores gue irão prestar o
serviço.
Os resíduos oriundos da roçada, capina e| poda, podeim ser utilizados
como material seco para compostagem ou até mesmo para ecuperação de
áreas degradadas.
A Figura 2 mostra um exemplo de triturador de galho que pode ser adqui-
rido e utilizado pelo Poder Público.
Figura 2 - Exemplo de triturador de galho.
ex Rae E
Fonte: Prefeitura Municipal de Aracaju, 2019. Adaptado por Lífler Engenharlale Gestão de Ci-
rificacao/4677-3058-5503-B8CIO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
dades, 2024.
52
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Assinado
|
REVISAO DO PLANO M
GESTAO INTEGRADA
Prognósticos, Programa,
Pontal do Parana — P
x
quando há o acúmulo de resíduos nestes locais,
ou alagamentos aumenta exponencialmente.
Os resíduos sólidos podem se deslocar para estes lo
maneiras, podendo ser na coleta irregular de resídtos sólidos,
3 SÓLIDOS
e Ações
ais de inúmeras
de cidadania por parte de alguns munícipes, ri spus resíduos em
locais inapropriados ou, por parte dos colaborad
por descuido ou por falta de informações e treinamentos varrem
dentro das galerias.
ganchos, ou mecanicamente por um conjunto de à
para jateamento de água. Aconselha-se a limpeza
spirador, m
cada 15 dias ou após eventos chuvosos. As áreas prioritárias são as de grande
circulação de pedestres, em áreas sujeitas à inunlação, ou q
varrição ainda não foi implantado. Na limpeza de galerias, é fundamental a exis-
tência de cadastro indicando o seu posicionamento.
Desta forma, recomenda-se que o município
locais duas vezes ao mês ou após grandes períodds chuvosos,
realize a manutenção destes
Abaixo seguem a relação das ferramentas € equipamentos necessários
para a manutenção de bocas de lobo, galerias e va
e Pás;
e Enxadas;
e Picaretas;
* Ganchos;
e Aspiradores;
* Sopradores;
* Caminhão pipa para o jateamento de água.
as de drenagem:
53
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'SNEY GIMENES FILHO
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o
4 GESTÃO IN
Prognóstico
Pont
Paraná — PI
Os resíduos coletados devem ser rp quando possível, e destina-
dos como resíduos não recicláveis. Quando este
deverão ser acondicionados em caminhões basgulantes co
carregadeira.
Resíduos de pequeno peso específico (fol
cados e removidos em conjunto com os resíduos
ralos deve ser removida com caminhões bascula
O planejamento deve identificar os roteiros f
ria para execução do serviço. Alguns meados é
possuem equipes fixas de “bueiristas” treinados
as e galhos)
requência
como o ca:
pecificamé
não puderem ser ensacados,
o auxílio de pá-
podem ser ensa-
a varrição. Alterra retirada dos
tes.
equipe necessá-
o de São Paulo,
te para esta fun-
ção, contudo, a mão de obra pode ser a mesma de outras atividades de limpeza
pública, em períodos distintos e com frequência a
cessidade.
De acordo com o Cempre (2018), a limpeza de córreg
ser analis
a conforme ne-
s e rios deve ter
uma programação assentada nos combates a enchentes assbbiada à ausência
de coletores de esgotos, o que causa grande demanda por esté serviço em fun-
ção do mau cheiro e da infestação de insetos.
A limpeza das margens de rios e córregos
coleta do resíduo acumulado, e o leito pode ser limpo manua
ou retroescavadeira.
pode ser feita pela roçada e
Imente, por draga
Portanto, a Prefeitura Municipal deve implementar um prbcedimento para
este tipo de limpeza, com a utilização de sistemas de informações que indicam
Os roteiros a serem percorridos, periodicidade das manutenções, mapeamento
e outras informações que se achar necessário para
bocas de lobo, galerias e valas de drenagem.
a adequada
anutenção das
54
GIMENES FILHO
ificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
e RUDISNEY
ficar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. 1doc.com.briveri
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Para veri
|
AL
| TÃO INTEGI
Prognósticos, Prog
Gerenciamento dos Resíduos Domicili
JS SÓLIDOS
o e Acções
DE
ares
Para que seja possível executar corretamente o fluxo dos resíduos dentro
de uma cadeia, visando à valorização dos o gerados
los matéria prima para a fabricação de outro pro
que se adotem procedimentos que evitem com que os resíduos
e modo a torná-
uto ou reutilizá-los, é preciso
recolhidos sejam
perdidos ou de alguma forma danificados (contaminados parjoutros resíduos,
descaracterizados, etc).
A cadeia engloba desde a geração do resíduo até sua disposição final,
passando por todo o processo de armazenamento coleta e, quando necessário,
triagem e segregação dos mesmos.
Com o objetivo de identificar os melhores procedimentos a serem adota-
dos pelos responsáveis em cada etapa do Eok bem como ffundamentando-
se no arcabouço legal pertinente ao tema, o PMG
que todo o fluxo seja executado corretamente, re semp
zação dos resíduos, durante toda a cadeia, de m
ração e melhorar as condições de segregação, açondicionam:
gem, e disposição final ambientalmente adequada.
bom planejamento e manejo dos mesmos. As dolo
dem ser conhecidas pela análise gravimétrica, que
e qualificar as diferentes frações das várias tipologias
RDO.
de resídu
RS traz recomendações para
em como objetivo quantificar
Os resíduos considerados domiciliares são basicamente|os resíduos or-
gânicos, os resíduos recicláveis e os resíduos não recicláveis pl rejeitos. O ob-
jetivo de conscientizar a população sobre a importân
adequadamente facilita o trabalho dos catadores de materiai
cia de sep
rar Os resíduos
$ recicláveis, au-
mentando assim, o volume de materiais que podem ser comercializados.
No caso dos resíduos orgânicos, o a
tários rurais a realizarem a destinação final destes re
deverá orientar os proprie-
síduos em
uas proprieda-
des. Realizando a compostagem ou servindo de alimentos para/jos animais do-
mésticos que ali vivem.
55
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Fel
REVISAO DO PLANO MUNIG
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDU
Prognósticos, P
Pontal
PAL DE
S SOLIDOS
o e Ações
s
]
be
“
so:
uma nova sistematização.
todas as etapas
ham aptos para
Estabelecendo critérios e procedimentos dai a sua cojeta e armazena-
mento, impedindo assim, que os resíduos sejam danificados q
servando as suas características físicas e o
s se classifi
ximas fases, sendo elas, o reuso, a reutilização e à reciclagem.
Dessa forma, os resíduos sólidos domicilia
o ciclo de vida dos resíduos envolve desde a sua geração, pas
dicionamento e coleta e encerrando com a sua destinação final
Sendo assim, neste Plano serão recomendahios medidas
para a coleta convencional de resíduos sólidos, coleta seletiva
teriais recicláveis, transbordo, transporte e destinação final ambi
reta. Procurando sempre apresentar os melhores procediment
seridos em cada etapa do sistema de manejo de résíduos sólidl
O PMGIRS irá trazer também recomendações para qu
misturados, pre-
am para as pró-
Ressalta-se que
ando pelo acon-
procedimentos
triagem de ma-
para serem in-
Ss.
todo o sistema
em questão seja executado de maneira eficiente, atendendo o que está disposto
em leis e normas.
Contudo, com o intuito de apresentar um cenário de refe
manter a qualidade dos serviços de resíduos sólidos no Muniaí
ncia buscando
io de Pontal do
Paraná, serão apresentadas várias diretrizes embasadas na Leilnº 12.305/2010
— PNRS, que auxiliarão a gestão municipal a tomar as melhor
beneficiem sua população.
4.5.1. Coleta Convencional
A coleta convencional de resíduos sólidos a amparad
mas Federais, Estaduais e, inclusive, municipais, onde as respo
sistematização dos serviços são estabelecidas através de est
disponibilizadas através de procedimentos de gestão.
s decisões que
ublos técnicos e
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ai REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESID JS SÓLIDOS
Prognósticos, Program Projejo e Ações
ad Pontal do Paraná — P
Dentre as Normas brasileiras relativas à coleta de resí
se a ABNT NBR nº 13.463/1995 — Coleta de Resíduos Sólid
nº 12.980/1993 — Coleta, varrição e acondicionai
nos. Esta última, define coleta de resíduos sólidos da seguinte
“Coleta regular dos resíduos lomiciliares, fi
gerados em residências, estabelecimentos
públicos e de prestação de serviços, cujos vol
sejam compativeis com a le 'slação municij
1993).
É importante seguir algumas orientações para a progra
sionamento da coleta convencional de resíduos, cómo:
e Caracterização e localização de pontos impartantes a sé
município;
* Elaboração de mapas de roteiros de coleta;
uos sólidos, tem-
e a ABNT NBR
os sólidos urba-
forma:
ados por resíduos
erciais, industriais,
es e características
al vigente” (ABNT,
ação e o dimen-
rem coletados no
* Dimensionamento e estimativa da frota coletora necessália;
* Dimensionamento da mão de obra;
* Critérios para o volume e o tipo de resíduos à serem col
elados;
* Estimativas de quantidades a serem coletadas por setores.
Para otimizar a coleta, as rotas têm de ser planejadas
lê modo que as
guarnições comecem o trabalho no ponto mais longe do local dé Westino final do
resíduo e, com a progressão do trabalho se movam na direção! da destinação
final, diminuindo as distâncias e o tempo de percursb.
Através da elaboração ou revisão dos Psdia deve-se grientar os con-
dutores dos veículos coletores a seguirem exatamente conforme o planejado.
Respeitando os horários e as vias a serem percorridas e o local|de destinação
final.
Seguindo as diretrizes contidas em Normas e Legislações
meiramente, a coleta convencional de resíduos domiciliar devi
pecificas, pri-
ser efetuada
Sempre nos mesmos dias e horários e deverá manter a continuidade da abran-
gência de coleta de 100% da área urbana e Distritos.
57
ILHO
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REVISAO DO PLANO HPAL DE
od GESTÃO INT Uos sÓóLIDOS
Prognósti Program oe Acções
Aa? [24 e p
Fontal do Parana
Esse tipo de coleta deverá ocorrer nos mesmos dias é orários para que
a população não perca o hábito de enviar os seus resíduos pafa o caminhão da
coleta. A regularidade da coleta é, portanto, uma tias mais im
rísticas deste serviço.
rtantes caracte-
Dentro da área urbana a coleta deve contemplar todos imóveis, sendo
estes, os imóveis residenciais, comerciais, industriais, públicos|e de saúde. Po-
rém, nos imóveis industriais e de saúde atentar-se para a quantidade e o tipo de
resíduo a ser recolhido.
Ressalta-se que o Poder Público poderá est pular valores a serem coleta-
dos pelos imóveis, podendo ser os comerciais, residenciais e in ustriais.
Em relação ao acondicionamento dos resíduos sólidos,
Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Bólidos, elabbrado pelo Insti-
tuto Brasileiro de Administração Municipal — IBAM, fecomenda-se, que os recipi-
entes para o acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliare possuam peso
máximo de trinta quilos, e que os sacos plásticos sejam de no m
(Monteiro, 2001)
De acordo com Monteiro (2001), sacos plásticos acima dê cem litros po-
ximo cem litros
dem não ser seguros, obrigando os coletadores a abraçá-los para carrega-los
até o caminhão de coleta. Proporcionando maior periculosidade | para o colabo-
rador, devido à possibilidade de haver vidros e seringas contaminadas dentro
dos sacos plásticos.
A ocorrência de pontos de acumulação de résíduo dom
douros e um número elevado de reclamações podem ser um ldbs fatores que
apontam a irregularidade da coleta.
Para a área comercial do Município deve-se utilizar o
mento para os bairros residenciais. Porém, a frequência da edi
diária, pois, o acúmulo de resíduos nesta região comumente é mhis elevado. A
Prefeitura deverá também se atentar para o tipo de resíduo a ser recolhido na
área central, coletando apenas os resíduos que estãolensacados que possuem
as dimensões compatíveis com o caminhão compactador.
58
S FILHO
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o
oe
Nos bairros estritamente residenciais, a coleta
realizada durante o dia. Deve-se, entretanto, evitar f
grande movimento de veículos nas vias principais.
OLIDOS CS
Ações lg
deve pref rencialmente ser
azer coleta em horários de
A coleta hoturna deve ser
cercada de cuidados em relação ao controle dos ruídos. As 6 arnições devem
ser instruídas para não altear as vozes.
O comando de anda/para do veículo, por parte
ser efetuado através de interruptor luminoso, aci
O silenciador deve estar em perfeito estado. O motor
do líder d guarnição deve
ado na traseira do veículo e
não deve $er levado a alta
rotação para apressar o ciclo de compactação, devendo existir um dispositivo
automático de aceleração sempre operante.
Diante disso, o município deverá dispor de plano de em rgência relativo
à manutenção ou danificação de veículos coletores, d
ispondo del outros veículos
para atender a demanda, operações a serem exeputadas e veículos a serem
disponibilizados pela empresa contratada responsável.
Esse plano se faz muito importante sobre o procedimenta da coleta con-
vencional de resíduos sólidos, pois, para que o plano
de emergência não neces-
site ser acionado, é importante o respeito a capacidade máxima de carga dos
veículos coletores e o seu estado de conservação.
Caso haja qualquer tipo de dano ao veículo lc
rança.
oletor, devg-se comunicar
Além disso, o respeito à capacidade máxima de carga se faz necessário
para que o excesso de resíduos sólidos não seja lançado nas via públicas, evi-
tando desta forma, acidentes e acúmulo de resíduos Sólidos em lopais inapropri-
ados.
Em locais onde a trafegabilidade é precária, impedindo que o caminhão
coletor alcance determinados imóveis, os colaboradol
res da coleta deverão rea-
lizar o procedimento manualmente, porém, não se Heslocando,| thais que cin-
quenta metros do caminhão coletor.
A coleta também deverá ocorrer quando os locais de acondicionamentos
de resíduos sólidos estiverem virados ou, quando o resíduo estiv r solto na via
pública em decorrência do rompimento dos sacos plá
$ticos.
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GIMENES FILHO
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REA REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
FRA GESTÃO INTEGRADA DE RES DUOS SÓLIDOS
Jg Prognósticos, P am o e Ações
[e]
Pontal d arana — PR
Caso algum imóvel esteja gerando resídubs além do
ue foi estipulado
pela Prefeitura, a responsabilidade em comunicarla Secretaria responsável é do
condutor do veículo coletor.
O Manual de Orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de 2012,
propõe ainda dois procedimentos que podem ser incluídos na
nal de resíduos sólidos, sendo:
* Buscar a redução significativa de resíduos Orgânicos dalcoleta convenci-
onal, para aumentar a vida útil do aterro sanitário e, pro
tadas para a compostagem;
* Implantar sistema de conteinerização inicialmente em condôminos e simi-
lares (MMA, 2012).
4.5.2. Guarnições da Coleta Convencional
Aqui serão tratadas as questões de segurança, saúde,
procedimentos de trabalho dos colaboradores do pa de |
d
manejo dos resíduos sólidos, mais precisamente
onal de resíduos sólidos.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agficultura e P
lizar as empresas terceirizadas, tanto para a coleta de RDO, qua
equipe de
leta convenci-
ca deve fisca-
to para os ser-
viços da limpeza púbica nos quesitos de segurança, saúde e higiene dos cola-
boradores destes serviços.
As determinações são definidas pela Norma Regulamentadora — NR 24 —
Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho. A N
as condições indispensáveis à segurança, à saúde, à higiene e
trabalhadores nas atividades relacionadas à limpeza urbana e o
duos sólidos, independentemente de sua forma de c
Ressalta-se que algumas atividades relacionatias ao sisté
urbana podem ser consideradas como insalubres pelo Ministério
Qntratação.
24 estabelece
ab conforto dos
Emprego, tendo insalubridade de grau máximo o trabalho ou operações em con-
tato permanente com o resíduo urbano, hospitalar e ihdustrial.
[o]
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REVISAO DO PLAN MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE R SiDuyOos SOLIDOS
Prognósticos Programa, Projejo e Ações
Pontal do Paraná - P
(mb
ANR 24 cita que o empregador que realiza serviços extéêrnos deve dispo-
nibilizar um sistema de ponto de apoio, em locais estratégicos para que o traba-
lhador possa higienizar as mãos, se hidratar, fazei as suas necessidades fisioló-
gicas e se alimentar.
A respectiva Norma determina também que podem ser
ções móveis desde que, não seja possível instalar pontos de apoio fixo. Porém,
nestes casos, os mesmos devem possuir as mesmas características físicas que
um ponto de apoio fixo oferece, como: área de ntilação e
lavatório com água corrente, sabonete líquido, a descartável e sistema de
descarga ou similar que garanta o isolamento da caixa de detritos.
Além disso, deve-se manter nos postos de trabalho água potável e fresca
e fornecida em recipientes portáteis hermeticamente fechados, atmazenados em
locais higienizados, sendo proibido o uso de copos (coletivos.
No caso dos veículos de coleta de resíduos, deve hav
para o armazenamento de água potável e fresca em quantidad
um recipiente
suficiente para
uma jornada completa da equipe de trabalho. Assim como, deve haver água,
sabão e material para enxugo com a finalidade de higienização das mãos do
trabalhador.
Em se tratando especificamente da equipe dg coleta convencional de re-
síduos sólidos, geralmente, esta equipe é composta por um matórista e dois ou
três coletores, porém, dada as idiossincrasias de cada município, podem ocorrer
alterações nas guarnições, nos turnos e na periodicidade das coletas e na dina-
mização das equipes.
Como exemplo de especificidades, existem mbnicípios que adotam a me-
todologia do “gari bandeira”, encarregado de sair antes do camihhão coletor eo
restante da equipe para remover os resíduos alocados em ruas é locais de difícil
acesso e concentrá-los nas vias principais, agilizando e deixando 4 recolhimento
dos resíduos mais eficiente.
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o
«ma REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
+ GESTÃO INTEGRADA DE R UOS SOLIDOS
s, Programa, P
Pontal do Paraná — PF
Em se tratando de capacitação a NR 24 e
envolvidos na operação, manutenção, inspeção d demais intefvenções em má-
quinas e equipamentos devem receber capacitação adequada! sendo providen-
ciada pelo empregador. Esta capacitação deve abbrdar os ristgs em que o cola-
borador está exposto e as medidas de proteção existentes e 1
tal função.
Outra questão importante refere-se aos treinamentos é
colaboradores que trabalham no sistema de limpeza urbana ejmanejo de resií-
duos sólidos.
Estes colaboradores devem ser orientados para que coletem os resíduos
sólidos de maneira Segura e eficiente, para que não sofram ferimentos ou aci-
dentes, principalmente com vidros, lâminas, agulh s, produtos |químicos e que
Os sacos plásticos não sejam rasgados ou rompidos durante a gxecução da co-
leta. E apenas os resíduos apresentados dentro Has especifidações exigidas
para a coleta convencional sejam recolhidos.
Desta forma, o Quadro 2 mostra alguns treinamentos ess
no decorrer de sua jornada, o colaborador possa executá-la d
prática e que o ambiente de trabalho tenha um clima organizacional agradável.
Quadro 2 — Treinamentos para os colaboradores do serviço de limpeza
de resíduos sólidos.
pública e manejo
AA TEMA JUSTIFICATIVA
Este tema produz informações sobre |o local onde lo colaborador irá
as condições do atuar, sendo que, basicamente, este colaborador atual em locais aber-
ambiente de traba- tos, como: ruas, avenidas, praças, parques e margens de rios e córre-
lho gos. São locais que podem perfeitamente oferecer ristos e acidentes,
| brando o colaborador nestes casos b exercício dold reito de recusa.
Informações sobre
Diferentemente sobre as condições do ambiente de tr
aborda os riscos existentes nos resídu Ss a serem coletados, pois, se o
resíduo for acondicionado de maneira errada ou indevida, pode haver
ferimentos através de objetos pontiagudos, perfurocortântes ou produ-
tos químicos, ou risco de contaminação através de residuos hospitala-
res. Sendo assim, neste tipo de treinamento é essenciál que o colabo-
rador aprenda a identificar as sinalizações destinadas h resíduos peri-
gosos (industriais e hospitalares) e que o manejo do resíduo tenha o
mínimo de contato possível,
balho, este tema
Riscos inerentes à
função
62
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fo]
«az
e
REVISAO DO PLANO MUNIC|PAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projelo e Ações
Pontal do Paraná - P
TEMA
JUSTIFICATIVA
—
Equipamento de
Proteção Individual
- EP]
O Equipamento de Proteção Individual — EPI, é itém obrigatório para
que o profissional, neste caso, esteja seguro timer He riscos químicos,
físicos, ergonômicos e biológicos que envolvem
em questão trata da obrigatoriedade em proteger
a jornada de trabalho, utilizando luvas adequadas
odores, capa de chuva, colete refletor para a col
| protetor solar.
calças e camisas longas, óculos de proteção, mástaras contra maus
4 resíduos. O tema
cplaborador durante
ara a função, botas,
tã noturna, bonés e
Ergonomia
A má postura, o esforço repetitivo d o levantame)
Principais causas de afastamento do trabalho. O c;
lizar treinamento que seja apresentado a ele pro
executar tarefas de varrição, manuskio de equipa
resíduos, transporte e entre outros, não haja risco
da atividade que está exercendo.
O de peso são El
lgborador deve rea-
edimentos que ao
entos, recolha de
dé lesão em função
[-
Educação Ambien-
tal
| Como o serviço de limpeza pública
parte inerente dos problemas ambientais, é sã. 5 que o colabora-
manejo de
dor deste serviço conheça o valor de gua profissão.
cia dele, somado a má educação das| pessoas, os
apresentariam condições subumanas Ide vivência.
résiduos sólidos é
Pis, com a ausên-
bientes urbanos
Plano de Emergên-
cia
em seu item 2.4, determina a elaboração de um PJ
nhecer os possíveis cenários de emergência relacio
çã
Norma Regulamentadora Referente às Atividades di
para a respectiva atividade. Neste trei amento o colaborador deve co-
& os procedimentos de resposta a emé rgência ocorrida.
impeza Urbana,
nb de Emergência
ados a sua função
O que é o Resíduo?
Tema muito importante a ser apresentado aos col
este o motivo da consolidação da profissão em ques
resíduos gerados.
tra também os problemas em não se coletar e destin
q. Este tema mos-
bpradores, pois, é
t
: corretamente os
Coleta Seletiva
rais.
E O significado da coleta seletiva além da meia comercialização
dos materiais segregados, mostrando sua vam no aumento da
vida útil dos aterros e na diminuição dá exploração
Os recursos natu-
Bebida alcoólica e
consumo de drogas
Deve-se orientar os colaboradores a rão ingerir bel
drogas durante a execução do trabalho, devido ao
pessoa se encontra na atividade de coleta convenci
Deve-se também orientar sobre as punições legais, c.
deste tipo no local de trabalho.
1
iias alcoólicas e
liscos em que a
al de resíduos.
So haja situações
Pedidos de donati-
vos ou gratificações
L A
O colaborador não deve realizar qualquer pedido de
ficações durante a jornada de trabalho. Neste tema
tões salariais e benefícios da função, mostrando ao
a não necessidade em pedir caridade pára as pesso
ohativos ou grati-
abordado ques-
olaborador sobre
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidanes, 2024.
63
GIMENES FILHO
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REVISAO DO |
GESTÃO INTEGRA
Prognóstic
A NR 24 determina ainda que os treinamentos devem!s
alizados a cada seis meses e com a carga horária mínima de q
o trabalhador mude de função, ou que seja adicionado em suas
tecnologias, o mesmo deverá também passar por treinamento
as novas exigências de seu trabalho.
A responsabilidade pelo uso e fiscalização de Equipame
Individual (EPI) nos serviços de coleta de resíduos e limpeza
claramente atribuída à empresa terceirizada contratada pela Pre
e aos trabalhadores envolvidos. A Prefeitura Mun ipal desem
tividades novas
compatível com
tos de Proteção
ública deve ser
eitura Municipal
essencial na supervisão e garantia de que a emprésa terceirizada cumpra rigo-
rosamente as normas de segurança.
A empresa terceirizada é responsável por fdrnecer EPIs
m boas condi-
ções de uso, como botas, luvas, óculos de proteção e outros eguipamentos ne-
cessários, garantindo que estejam sempre dentro das padrões d
segurança exi-
gidos. Além disso, é incumbência da empresa promover a divulgação ampla e a
fiscalização interna, por meio de técnicos de segurança do trabalho e superviso-
res, quanto ao uso correto desses equipamentos pelos trabalha,
res.
Por outro lado, os trabalhadores têm o dever de utilizar Cbrretamente os
EPIs fornecidos e de relatar qualquer problema ou falha nos equ
também devem recusar o uso de qualquer EPI que) não esteja
ções ou que não atenda às normas de segurança.
adequados e que os trabalhadores estejam utilizando-os corret
zação de atividades sem o uso de EPI não deve ser permitid
ipamentos. Eles
amente. A reali-
a|sob nenhuma
circunstância, e cabe à Prefeitura assegurar que as condições de trabalho sejam
seguras e em conformidade com as normas regulamentares.
A Figura 3 mostra quais são os EPIs rs para o usp do colabora-
dor do sistema de limpeza urbana e manejo dos res
pela ABNT NBR nº 12.980/1993.
uos sólidos| determinados
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'SNEY GIMENES FILHO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUDS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Proiet e Ações
“araná —
jam imunizados a tríplice viral (caxumba, sarampo rubéola), hepatites A e B,
tuberculose, tétano, difteria, tríplice bacteriana acelular do tipo adulto (dTpa), in-
fluenza (gripe), febre amarela, raiva e febre tifoide (Sbim, 201 3)
A responsabilidade pelo controle das vacinas dos colaboradores que
atuam na coleta convencional de resíduos sólidos retai sobre a
rizada contratada para prestar esses serviços. A empresa deve
vação de imunização dos seus trabalhadores para às doenças
empresa tercei-
&igir a compro-
assegurar que todos os colaboradores estejam adequadamente vakinados. Além
disso, a empresa deve promover as vacinações necessárias pará
ainda não foram imunizados, garantindo a saúde e egurança
trabalho.
o)
aqueles que
ng ambiente de
65
na. fdoc.com briverificacao/4677-3058-5503-B8CO é informe o código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUPS SOLIDOS
Prognósticos, Prc t
Pontal
A Prefeitura Municipal, por sua vez, tem o papel de fistalizar o cumpri-
mento dessas obrigações pela empresa terceiriza a, assegurando que todas as
normas de saúde pública sejam rigorosamente seguidas.
Portanto, infere-se que os critérios abordados acima auxiliam em uma me-
lhor performance dos trabalhadores do serviço de
manejo de resíduos sólidos.
4.5.3. Regularidade, Frequência e Setorização da Colpta Convencio-
nal
A coleta dos resíduos sólidos domiciliares, tomerciais ejde prestadores
de serviços do município deve ocorrer em cada imóvel, sempre hos mesmos dias
e horários estipulados, garantindo a eficiência do sistema como já dito em capí-
tulos anteriores.
Desta forma, não se deve acondicionar os fesíduos sálitios por longos
períodos de tempo, estima-se que todo o processo de coleta é
estinação final
não deve ultrapassar a marca de cinco dias. Isto ocorre, pois, conforme a tem-
peratura aumenta, o processo de decomposição também aument
na proliferação de vetores e maus odores.
+ Ocasionando
Sendo assim, o planejamento estratégico da coleta convencional de resi-
duos sólidos exige uma série de informações sobreltodas as características do
município, como, os tipos de pavimentações existentes, sistema viário, intensi-
dade de tráfego, sazonalidade da produção dos resíduos e entre butros.
Outras situações a serem consideradas são b aumento populacional do
município, mudanças das características dos bairros, estações d
lhimento irregular em locais não determinados pela Prefeitura Mu icipal.
A Figura 4 mostra o fluxograma das etapas básicas necé
ano e o reco-
sárias, para O
dimensionamento e a programação dos serviços decoleta regular de resíduos
domiciliares.
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PLANO MUNICIPAL DE
SIDUPS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa Projetb e Ações
Pontal do Paraná — PR
Estimativa da ) N f
/ | quantidadetotalde | eso
, resíduos por setor P qN
«levantamento dos”. a ara E
veículos disponíveis / setores de coleta,
e suas capacidades, ) com a frequência,
y quando não se | nais A
“tratar di
L pondo E j itinerários
1 f
“Localização dos > ' ;
. A ermii d
pontos para a coleta, N É o cn
como grandes ( specí
geradores ou locais Ind & id ode
ef cireulição a » resíduo a ser
coletado
= pessoas
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A frequência de coleta recomendada para a área urbana
vezes na semana, podendo ser maior a frequência
como áreas predominantemente comerciais.
Recomenda-se que a coleta na área centralido municípi
áreas comerciais seja realizada logo pela manhã, qu no períod
evitar transtornos principalmente relacionados com|o tráfego. N
denciais a coleta deve ser realizada preferencialmente durante
A coleta diurna gera menores custos com encargos social
| Distância entre a
garagem eo
| setor de coletae
| extensão total
| das vias do setor
Velocidade
média dos
veículos de
coleta ,que varia
entre 4e6,5
km/he a
velocidade
media dos
veículos nos
percursos entre
a Bargemeo
setor, o setore
o ponto de
descarga e vice
e versa
é de duas a três
as áreas de maior geração,
q e nas demais
Q noturno, para
Os bairros resi-
0 Kia.
e trabalhistas,
permite maior fiscalização do serviço e teoricamente possibilita maior segurança
à equipe de coleta.
Entretanto, optando-se pela coleta noturna, o /Quadro 3 m
gens e desvantagens deste horário.
Ostra as vanta-
67
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
VANTAGENS
Causa menores interferências em áreas de
circulação mais intensa de veículos e pedes-
tres.
Pode causar incômodos à população pelos
ruídos prodúzidos na co actação dos resí-
duos pelo veículo coletor á ompactador ou
pelo manúseio de recipiehtes metálicos.
Permite maior produtividade dos veículos e
da coleta pela maior velocidade média em
decorrência da menor interferência do trá-
fego em geral.
Aumenta o risco de acidentes com os veícu-
los e com a Equipe nos trajetos em ruas não
pavimgntadas ou mal |luminadas.
Permite a diminuição da frota de veículos co-
letores em função do melhor aproveitamento
dos veículos disponíveis, proporcionada pe-
los dois turnos.
L
Aumenta osjcustos através [de encargos so-
ciais e trabalhistas adiciondis incidentes na
eículos usados
diminui a dispo-
q a manutenção.
rar a realização da coleta convencional de resíduos
O Quadro 4 mostra os locais, as frequências ea períodos para a aprimo-
LOCAL
Quadro 4 - Recomendações para a coleta E de resíduy:
FREQUÊNCIA
Áreas residenciais
Três vezes na semana
Área comercial
De três a quatro vezes na sema.
q
Área rural |
A cada 15 dias
Distritos 1
Duas vezes na semana
—
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O monitoramento de todo o sistema pode ser rpalizado atrayés de softwa-
res de gestão, que auxiliam todo o manejo dos resídtos sólidos
delos matemáticos que interpretam toda a dinâmica
mento.
através de mo-
xistente dentro do procedi-
68
GIMENES FILHO
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|
4.5.4. Acondicionamento e Apresentação para Coleta Convencional
O processo de acondicionamento enpoi dos resídups sólidos inicia-
se após a geração dos mesmos. Este processo te
parar os resíduos de forma adequada para a coleta.
como objetivo principal pre-
Desta forma, o acondicionamento e dos resíduos sólidos gera
uma maior eficiência no procedimento de coleta e transporte, visto que, um bom
acondicionamento, aumenta a produtividade dos [onado! do serviço de
coleta, diminuindo assim, os riscos de acidentes e
proliferação de vetores.
O acondicionamento adequado também auxilia na diminulção da poluição
visual e nos maus odores resultantes da disposição inadequada de resíduos só-
lidos nas vias públicas.
Ressalta-se que o processo de acondicionamento dos residuos sólidos é
de responsabilidade do gerador e, a coleta é de rios sad] do Poder Pú-
blico, e este deverá fiscalizar como os resíduos só
se estão ou não, de forma regular.
lidos estão condicionados,
Cabe ao Poder Público também promover id de educação am-
biental junto aos munícipes, orientando-os ao corre
acondicionamento dos re-
síduos sólidos. Sendo assim, abaixo seguem algurhas recomé dações para o
acondicionamento temporário dos RDO:
do solo, evitando que o coletador se incline com frequênai
* O recipiente deverá ser de metal com cantos arredondados;
* Orecipiente deverá conter orifícios em sua extremidade inferior, evitando
assim, o acúmulo de água da chuva;
* Em caso de bombonas ou contêineres estas
com alças laterais e tampas;
deverão sef de plásticos,
* Os recipientes deverão ter no máximo a capatidade de qem litros, a fim
de evitar o acúmulo de resíduos em seu interidr.
69
rana.fdoc.com briverificacao/4677-3058-5503-BBCO é informe o código 4677-3058-5503-B8Co
R BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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El
7!
Prognóstico
Ponta
(4
Nos locais onde há grande geração de resíduos sólidos domiciliares
como, centros comerciais e condomínios, poderão ser adotados
capacidades maiores que cem litros. Porém, para este tipo de
sário que haja caminhões coletores específicos, cômo os cami
do tipo basculantes.
ontêineres com
oleta, é neces-
hões coletores
Para a área central ou comercial do municípjo orienta-se Ique a distância
mínima entre um contêiner e outro não ultrapasse duzentos e ci
para que assim, seja facilitado o acondicionamento do resíduo 's
dor. No entanto, o Poder Público pode estipular outras distânc
necessário para o dimensionamento entre um contêiner e outro
bém higienizar estes recipientes com frequência.
Para os sacos plásticos utilizados no acondicionamento,
9190/1994 — Sacos Plásticos para o Acondicionamento de Lixg
e a ABNT NBR nº 9.191/2002 — Sacos Plásticos para o Acondi
Lixo - Requisitos e Métodos de Ensaio, devem ser observadas q
lha dos mesmos (ABNT, 1994: ABNT, 2002)
A ABNT NBR nº 9.190/1994, especifica sobre a resistênai
cor dos sacos plásticos para o acondicionamento |de resíduos
disso, traz outras características essenciais para a adequação d
relação aos resíduos gerados nas residências (ABNT, 1994).
Em resumo, os recipientes de acondicionamento de resídi
miciliares deverão ser dimensionados para que posguam funcio)
ene, de maneira a evitar que os resíduos se espalhem em vias p
quenta metros,
lido pelo gera-
S que se achar
devendo tam-
ABNT NBR nº
Classificação
ionamento de
ando da esco-
, O volume e a
sólidos. Além
Ss mesmos em
ambiente ao redor esteja sempre livre de animais que possam danificá-los e, que
a segurança do coletor não seja prejudicada no momento da coleta.
4.5.5. Veículos Utilizados para Coleta Convencional
Três tipos de veículos coletores de resíduos sólidos municipais são reco-
mendados pela NBR nº 13.463/1995, sendo:
* Veículo basculante tipo standard;
* Veículo coletor compactador:
70
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'SNEY GIMENES FILHO
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el
REVISAO DO PLANO MUNICIF
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos. F ma, Projeto) e
Pontal do Paraná — PR
e Veículo coletor convencional.
* Capacidade da coleta;
* Concentração de resíduos;
* Velocidade da coleta;
* Frequência da coleta e o período de coleta;
* Distância de transporte da coleta (tempo ocigso e efetivo)
* Tempo de transporte e tempo de viagem;
* Tempo de descarga;
e Quantidade de resíduo a coletar por dia (ABNT, 1995).
O Manual de Saneamento elaborado pela pd Nacipnal de Saúde,
FUNASA, sugere diferentes metodologias para o dimensionamento da frota de
acordo com o porte do município. Para municípios de pequeno e|médio porte, o
cálculo da frota regular pode ser feito por meio da |seguinte eq
2004).
ação (Funasa,
Lô
Tl x
Cv x Nv
NF Fr
Em que:
* Nf= quantidade de veículos;
* Lc =quantidade de resíduos a ser coletado em m3 ouL;
Co
* Cv = capacidade do veículo em m? ou ton (ponsiderar
dade);
* Nv= número de viagens por dia (máximo de trê
número de dias de produção de r:
% da capaci-
e Fr= ênci
+= Fator frequência. número de dias efetivames
e RUDISNEY GIMENES FILHO
na
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Para veri
|
REVISAO DO PLANO MUNICIHRAL DE
bs GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
RE: :
5 Prognósticos, Programa, Projetd e Acões
Ned Pontal do Paraná — PR
turno. Dentre as frotas identificadas para todos oslturnos a mai
frota mínima necessária para o serviço de coleta do município.
centar um adicional de segurança para manutenção e emergênai
Segundo o Cempre (2018), deve-se considerar que a fro
uma tabela por
nda de veículos
r representa a
É usual acres-
total não cor-
responde à soma dos veículos necessários para ade Os setore$, pois, a coleta
não ocorre em todos os setores nos mesmos dias é horários. A
rota total efeti-
vamente necessária corresponderá ao maior númeto de veículos que precisam
operar concomitantemente num mesmo dia e horárip.
Além disso, conforme indicado pela Funasa (2004) e tam
do Paraná ser um município praiano turístico, deve-se levar em
lidade de aquisição de mais veículos durante períodbs de alta té
rão.
Os equipamentos de segurança recomendados para os veípulos de coleta
de resíduos domiciliares, segundo a NBR nº 12.980/1993, sã
abaixo.
* Jogo de cones para sinalização, bandeirolas & pisca-pisca
bateria do caminhão;
e Duas lanternas traseiras suplementares;
e Estribo traseiro de chapa xadrez, antiderrapante;
e Dispositivo traseiro para os coletores de resíduos sólidos
* Extintor de incêndio extra com capacidade de [0 kg;
o| Os elencados
acionado pela
Sé segurarem;
* Botão que desligue o acionamento do equipamento de carga e descarga
ao lado da tremonha de recebimento dos resíduos, em
acesso, nos dois lados;
local de fácil
72
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Fl
REVISAO DO PLANO MUNICIHAL DE
Fe GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUAS SÓLIDOS
yr Prognósticos, Programa, Projetd e Ações
Na Pontal do Paraná — PR
* Buzina intermitente acionada quando engatada a martha ré do veículo
coletor;
* Lanterna pisca-pisca giratória para a coleta noturna e
circulação (ABNT, 1993).
4.5.6. Coleta Seletiva
vias de grande
A proposta da padronização dos recipientes para os resíduos recicláveis
implica também na adoção desta padronização nas futuras im talações, facili-
tando o Município desenvolver programas de sen bilização pata o incentivo à
implantação da coleta seletiva.
A Resolução nº 275/2001, do Conselho Naci nal de Meib|Ambiente (CO-
NAMA), estabelece o código de cores para os diferântes tipos d
resíduos gera-
dos para serem adotados na identificação de coletores e transpprtadores, bem
como nas campanhas informativas para a coleta seletiva (Conama, 2001).
Portanto, o Quadro 5 mostra as cores específicas para
duo, conforme determinado pela referida Resolução.
Quadro 5 — Cores de identificação de residuos sólidos c:
nº 275/2001.
a tipo de resí-
CORES
Azul
Verde
Amarelo
Preto
Laranja
Branco
Roxo
Marrom
Cinza
Fonte: Conama, 2001. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidabes, 2024.
73
ELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fei
REVISAO DO PLANO MUNICIHAL DE
— GESTÃO INTEGR DE RES
Prognósticos, Pr
Ras
rama, Projetc
Pontal do Paraná — PR
IDUQS SÓLIDOS
e Ações
ão de Cidades, 2024.
dologias mais
simples para a separação dos resíduos recicláveis juhto à população. Neste sen-
tido, o Quadro 6 mostra as possíveis formas de segregação de resíduos sólidos.
74
GIMENES FILHO
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|
REVISAO DO PLANO
GESTÃO INTEGRA
Prognósticos, Pr
Pontal dc
AL DE
DUGS SÓLIDOS
É
E
(a:
PR
Paraná
FORMAS DE
SEGREGAÇÃO DERRAÇÃO
E fr
Separação entre os resíduos reciclávi is
Coleta Tríplice | Secos, recicláveis úmidos (matéri
orgânica) e resíduos não recicláveis.
Separação entre resíduos reciclávéis
secos e resíduos úmidos (matéria orgânita
e não recicláveis).
Coleta Binária
Separação dos resíduos recicláveis entre
Coleta de h e .
Diversas papel e papelão, plásticos, metais, vidrosle
Categorias não recicláveis.
1
rio, ampliado. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultu
meio de sua equipe técnica, também deve manter o acompanha
ção e apoio ao programa no geral e à AMCORESPR.
& Cidades, 2024.
eletivo conso-
caso necessá-
ae Pesca, por
ento, fiscaliza-
Além disso, deve-se também manter e aprimorar as campanhas e eventos
de educação ambiental que foquem na coleta ti e importã
gestão dos materiais recicláveis.
Por último, conforme constatado durante visitaltécnica pela
da Líder Engenharia, o atual barracão das atividades exercidas
RESPP não está mais suportando a capacidade de recolha de m
veis pela coleta seletiva. Portanto, sugere-se que o fnesmo passé
de ampliação ou até mesmo que seja disponibilizado um novo
tamanho,
icia da correta
quipe técnica
pela AMCO-
ateriais reciclá-
por reformas
lpcal de maior
75
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|
REVISAO DO PLANO Mur
vens
Nado
JUQS SOLIDOS
4.5.7. Formas de Execução da Coleta Seletiva
Abaixo seguem relacionados os modelos mais comuns |de execução da
coleta seletiva implantados pelos municípios brasileiros.
* Ponto de entrega voluntária: os PEVs são locais de |responsabilidade
pública ou privada, geralmente implantados em gfandes centros
comerciais, como shoppings centers, Minemercal s, postos de
combustível e prédios públicos. Nesta mod lidade, o gefador separa os
seus resíduos na fonte, comumente em suas residências e os deposita
em um dos locais citados acima. Em PEVs de caracteristica privado, o
gerador pode solicitar aos responsáveis as evidências| de destinação
correta dos materiais recicláveis. O ponto ou local de entrega voluntária
de resíduos recicláveis é considerado comb um exce
Educação Ambiental, pois, desperta na população a cor
e Coleta seletiva porta-a-porta; esta modalidade geralmen
pelo Poder Público, através de caminhões e Cronograma
ao caminhão coletor;
* Associações ou Cooperativas de Catadores: este tipo de
por organizações legalmente constituídas, abrange as du
porta, ou através de parcerias com os responsáveis dos é
* Postos de trocas: os postos de trocas permitem que o gera:
residenciais e comerciais, troquem seus materiais recigláveis em bom
vales-transporte, vales-refeição ou até mesmo ser re
material reciclável entregue. Ressalta-se que Esta modalidade é nova no
país e ainda pouco difundida;
76
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REVISÃO DO PLANO MUNICI
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDU
Prognósticos, Prc
Pontal do Paraná — PR
E
grama, Projetd e Ag
PAL DE
S SÓLIDOS
O Quadro 7 mostra as vantagens e desvantagens dos principais modelos
de execução de coleta seletiva.
Quadro 7 — Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de execução da coleta sele-
tiva.
| E Mm
MODALIDADE PONTOS Positivos PONTOS NEGATIVOS
[o
1) Dispensa o deslocamento das
pessoas até um local de entrega
COLETA bt di aiadesão 1) Custo elevatio de operação,
STA 2) Facilita a mensuração, identifi- gi droga há menbedica ad
cando os imóveis participantes; Em os
3) Otimiza a descarga nos Cen- E
tros de Triagens de Resíduos Só-
lidos - CTRS.
[ 1) É necessário gue a população
a se desloque até os pontos, po-
1) Menor custo para a coleta: ú ce á
2) Induz a população a compreen- - dic àr|desestímulos ao
ig “bo pre ice dica 2) Manutenção periódica dos reci-
3) Os materiais são encaminha- piêntes, como |limpezas e retor-
FONTOS OU | dos ao Centro de Triagem lá eo. | MES, já que os fnsmos se encon-
LOCAIS DE parados: sem) tram expostos aslintempéries e ao
ENTREGA o vandalismo;
VOLUNTÁRIA A do o MO Pa |) Capacidade limitada de armaze-
Apis ” naâmento;
od do dos resíduos re- 4)| Constante visitas de catadores
a : , : | informais;
EA linho comia: 5)| Impedimenta tia mensuração,
9 Li . não havendo o |cpntrole de quais
domicílios aderitam ao programa.
[1) Promove a inclusão social atra-
vés do trabalho e renda: 1) [Comumente estas Associações
2) Reduz os custos da Prefeitura | ou Cooperativas| de Catadores
com a coleta e a triagem dos ma- | preferem materiais de maior valor
. teriais; dejmercado; 2) Riscos de aciden-
ASSOCIAÇÕES | 3) Maior independência sobre as | tes de trabalho, com manuseios de
OU vulnerabilidades ocorridas na prênsas e outros lipos de equipa-
COOPERATIVAS | gestão municipal, como troca de | mentos mecânic: 3;
DE CATADORES | governo ou corte em orçamentos; | 3) Alta rotatividagid de colaborado-
4) Através desta modalidade de res; 4) Impedimento da mensura-
execução de coleta seletiva, o ção, não haventid o controle de
município possui prioridades para | quais domicílios afleriram ao pro-
a obtenção de recursos junto à | grama.
União. |
1) Maior adesão da população, EA "tenta iteriale de maior
POSTOS DE TRO- | pois, permite que pessoas de , É E E;
k 1 2) Impedimento |dk mensuração,
CAS ee renda tenham uma receita nãd havendo o controle de quais
E | domicílios aderiram ao programa.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
PA
JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Para veril
|
REVISAO DO PLANO MUNICI AL DE
1 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
med
Prognósticos. Programa, Projetc
Pontal do Paraná — PR
mentação de pessoas, como praças, centr:
dios públicos;
comerciais, escolas e pré-
* O local deverá estar coberto para evitar acúmulo de ág
seu interior;
* Olocal deverá estar sempre bem iluminado;
recicláveis;
* Os resíduos recicláveis não poderão ser cefnpecostios
bags.
entro dos big
A Figura 6 mostra um exemplo de PEV ou logal de entregã voluntária de
resíduos recicláveis.
78
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Fl
Ti GESTÃO INTEGRADA DE FR
ya Prognósticos. Programa
Pontal do Paraná -
PRPEL
e 5 unidades a longo prazo.
Aliado a isto, também poderão ser desenvolvidos outros
colhimento dos materiais recicláveis que melhor se alléquem as icpndições e ca-
é o local mais distante de qualquer Ecotainer já existente no mu icípio, o que
pode dificultar a separação e entrega de materiais recicláveis por parte dos mo-
radores dessa região.
79
fficacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8Co
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REVISAO DO PLANO MUN MAL DE
GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUO SOLIDOS
Prognóstico ma, Projetole Ações
Pontal do ana — PR
(
4.5.8. Guarnições da Coleta de Recicláveis
Naturalmente, o número de coletores deve Yariar de aq
cessidades locais, aumentando ou diminuindo em finção do re
cias percorridas ou da quantidade de materiais recglhidos.
lévo, das distân-
Os uniformes e os equipamentos de di individual podem ser os
mesmos usados pelas equipes da coleta regular,
lientando-se a importância
do uso de luvas de raspa de couro para a proteção das mãos elbraços de feri-
mentos causados por vidro quebrado ou outros matpriais cortantes ou perfuran-
tes.
Quando possível, uma marca ou símbolo da iam seletiv,
à
uniforme é sempre bem-vinda, e chamará a atenç
cesso implantado pela municipalidade.
4.5.9. Veículos Utilizados para Coleta Seletiva
estampada no
positivamente para o pro-
Com a implantação e/ou expansão da coleta seletiva implahtada nos mu-
nicípios, se faz necessário o uso de veículos coletores apropriad
os para os resí-
duos recicláveis. Comumente, para este tipo de coleta, utiliza-se caminhões baú,
caminhão tipo gaiola ou caminhões caçamba.
O uso de caminhões compactadores também pode ser pfevisto para a
coleta seletiva de recicláveis quando justificado em função da qu
síduos a serem coletados.
tidade de re-
Entretanto, a escolha do veículo coletor deverá considerar las caracteris-
ticas dos resíduos e a funcionalidade e otimização flo sistema,
principalmente, as idiossincrasias dos logradouros dos diferentes
leta.
Sendo assim, a Figura 8 ilustra um exemplo de caminhão lque pode ser
utilizado para realização de coleta seletiva no Município de Pontal
81
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ma REVISAO DO PLANO MUNIGIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDIJOS SÓLIDO 5
E] Prognósticos Programa, Projdto e Acções
Pontal do Paraná - PR
Os Centros de Triagens de Resíduos Sólidos, CTRS, o
Unidades de Triagem, são estabelecimentos devida
todos os resíduos da coleta seletiva são encaminhados para s
neficiamento.
Nestes CTRS, os resíduos recicláveis recebém tratamen
separados por cada tipologia de resíduo, prensados ou triturad
posteriormente comercializados, seguindo as direttizes básica:
resíduos recicláveis.
Os resíduos não recicláveis, ou seja, os rejeitos, devem
dos para aterro sanitário, enquanto que os resíduo
gem.
orgânicos,
Sendo assim, a disposição incorreta de resíd os recicláve
pela falta de conhecimento da população sobre a importância da.
sistema de coleta seletiva, onde o habitante munido
caminha para a coleta seletiva, resíduos não recicláveis ou orgãi
que os mesmos são resíduos recicláveis.
de poucas i
+ Simplesmente
dos para onde
gregação e be-
Ip especial, são
ds, estocados e
s| de manejo de
ser encaminha-
para composta-
is é explicada
8 suas ações no
informações en-
icos, julgando
82
3058-5503-B8C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8Co
ASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
a. 1doc.com.briverificacao/4677-:
SON CESAR B
naturas, acesse https://pontaldoparan,
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACK;
Para verificar a validade das assi
Fl
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
g Prognósticos Programa, Projelo e Ações
Pontal do Paraná — PR
Figura 9 — Funcionamento de
COMO FUNCIONA UM
CENTRO DE T
TT
Ce ess É
m CTRS.
públicas, onde em caso de os mesmos pertencerem a empresa:
ministração poderá ser através de Associações ou ooperativa,
er de empresas privadas ou
side Catadores.
serem triados estudando a capacidade de escoamento e o mercado da atividade,
garantindo desta maneira, uma sustentabilidade econômico-financeira de todo o
processo.
das;
* Área de descarga:
* Guarita de segurança;
83
ELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
-Idoc.com.briverificaçao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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a validade das assinaluras, acesse https:/pontaldoparana.1d
Assinado por
Para verificar
|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADA DE RESiDUOS SÓLIDOS
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
1
Pontal do Paraná - P d
* Balança industrial na entrada e saída;
* Esteiras rolantes e prensas;
* Água encanada é linha telefônica;
e Área administrativa;
* Refeitório, sanitários e área de vivência;
A Figura 10 mostra um CTRS e os seus co aboradores
gregação entre resíduos recicláveis e não recicláv is.
is e não rel
Figura 10 - CTRS e segregação de resíduos recicláve
Gestão de Cidades, 2024.
Os materiais triados devem ser estocados separadame
dos Campos, 2015. Idaptado por Líder Engenharia e
é em baias de
alvenaria ou madeira construídas com dimensões suficientes ai o acúmulo de
um volume que justifique o pagamento das despesas de transport
Materiais que apresentam grande volume e peso reduzid
plásticos, papéis e papelão devem ser prensados e enfardados p.
veniência no armazenamento e transporte.
As embalagens de vidro devem ser separada por cores
como forma de se obter maior valor comercial, já ad podem ser
Unidade para reuso em diversas empresas.
para venda.
+ Como latas,
dra maior con-
até por tipo,
endidas por
84
ificar a validade das assinaturas, acesse htips://pontaldoparana, 1doc.com.briverificacao/4877-3058-5503-B8CO & informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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Assinado
Para verifi
o
ciais REÉVISAO DO PLANO MUNIC PAL DE
Ta GESTÃO INTE ADA DE RESÍDUOS SOLIDOS
JE Prognósticc
Nat
Programa, Projejo e Ações
Pontal do Parana — P
Os recipientes quebrados devem ser tritur.
quinas, acopláveis sobre latões de 200 litros, que podem ser o
indústrias que processam esse material.
acumular água de chuva e se transformarem em focos de pr
res. É comum que sejam entregues à coleta seletiva móveis e
que quase sempre podem ser reutilizados, encontrando utilid
4.6. Gerenciamento do Coco Verde
Os para regição de volume e
maior economia de transporte. Para trituração podem ser usa
blidas nas próprias
ollferação de veto-
letrodomésticos
ade em entidades
de abrigo espe-
De acordo com a Embrapa, há a possibilidade de beneficiamento da casca
de coco verde para produção de fibra e pó. A fibra pode ser
utilizada para pro-
dução artesanal, confecção de vasos, confecção |de placas para plantio (em
substituição ao Xaxim), estofamento de veículos, fabricação d
néis para diferentes usos. O pó pode ser aproveitado como in
e biomantas e pai-
grediente para for-
mulação de substratos agrícolas (Embrapa, 2004; Mattos et al., 2011).
Neste sentido, a Figura 11 mostra o fluxograma de beneficiamento da
casca de coco verde para obtenção de fibra e pó.
85
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESiDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, P 0 e Ações
Pon
rama, Proje
Paraná — P
k
Matéria-pri
(Coco-verde
Fibra + Pó
hs co
rde.
Gidades, 2024.
á a coleta dife-
Os passam por
processo de trituração e são reaproveitados para compostagem Em horta muni-
no território nacional, pois proporciona uma nova geração de ren
assim como promove a destinação correta e evita
duos.
dá para a região,
Neste sentido, este trabalho sugere que o município contihtie a realizar a
vas práticas de beneficiamento e destinação final
desse resíduo.
86
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|
Pr GESTÃO INTEG
5 Prognóstie
et)
0 e Ações
4.7. Gerenciamento dos Resíduos de Estabelecime tos Comerciais
e Prestadores de Serviços
Conforme identificado no diagnóstico, os regíduos oriunkbs de estabeleci-
mentos comerciais e prestadores de serviços, em Pontal do Paraná, são desti-
nados à coleta convencional, com destino final o aterro sanitário de Paranaguá
(disposição final).
Entretanto, como normalmente os estabelecimentos comerciais e presta-
dores de serviços geram uma quantidade superior às o
cessário a elaboração de Planos de Gerenciamento de
PGRS, de tais empreendimentos, conforme dita a PNRS, con
vidades como grandes geradoras.
as, torna-se ne-
síduos Sólidos,
$ilerando tais ati-
Neste sentido, o ideal é o município realizar ol cadastrame to de todos es-
tes tipos de estabelecimentos e prestadores de serviços, incluido localização
atual do espaço físico, para posterior cobrança de apresentação
tivos PGRS, com informações quantitativas e também qualitati
Vi
calização e aplicação de penalidades em casos de descumprimento do exigido
nas legislações vigentes.
O conteúdo a ser abordado e exigido nestes PGRS ficam
feitura Municipal, por intermédio da Secretaria Munidipal de Meio
cultura e Pesca, assim como a fiscalização dos mesmos.
Com base nas diretrizes da Política Nacional de Resídu
12.305/2010) e suas regulamentações, as definições de gran
resíduos sólidos devem considerar as particularidades de cad
cargo da Pre-
mbiente, Agri-
o$ [Sólidos (Lei nº
des geradores de
município, le-
vando em conta as características das atividades egonômicas, b tipos de resí-
duos gerados e as capacidades locais de gestão e tiiatamento
A Leinº 12.305/2010 estabelece a responsabilidade com
clo de vida dos produtos, incluindo o gerenciamento dos resí
diferentes atividades. No entanto, o município tem a prerrogativ
delresíduos.
pa
du
ilhada pelo ci-
s gerados em
de detalhar e
regulamentar os critérios específicos para identificar bs grandes geradores, com
base em fatores locais, como o volume de resíduos gerados, a ti
síduos e os impactos no sistema de coleta e destinação final.
ologia dos re-
87
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fo]
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos Programa, Projeto e Ações
Na? Pontal do Paraná — PF
Sendo assim, o Quadro 8 apresentado a seduir oferece
liminar de parâmetros para a classificação dos grandes gera
em Pontal do Paraná, considerando as principais atividades é
nicípio, incluindo os mercados de peixe e as ativi ades de pj
giões litorâneas.
Essas definições podem servir como base para discussã
lamentação pelo município, a quem cabe a responsabilidade
normas e critérios definitivos em conformidade com a realida
lações específicas.
Quadro 8 — Definições de Grande Gerador de Resíduos (s
uma sugestão pre-
cpnômicas do mu-
Oje eventual regu-
tB estabelecer as
E Ramo de Atividade
Critério para Grande Gera
Comercial (Supermercados,
Restaurantes, Lojas em geral)
—
Geração de resíduos supetior a Im3/dia.
Industrial rigosos ou qualquer quantidade de resí
ali
Empresas que gerem mais de 5m?/mês
esíduos não pe-
a perigosos
Serviços de Saúde (Hospitais,
Clínicas, Laboratório,
Unidades de Saúde em geral)
Geração superior a 0,5 m3/mês de Rss,
(o)
tdtegorias A, B ou
E
Instituições de Ensino e
Escritórios resíduos recicláveis
l o
Geração de resíduos superior a 0,5 mº/di + principalmente
Construção Civil Empresas que gerem mais de 3 m' de
RCC; por semana
JH eo
Mercados e atividades que gerem mai
resíduos orgânicos da pes
Mercados de Peixe e
Atividades de Pesca
is del 0,75 mê/dia de
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024
Em geral, os resíduos industriais não são de fesponsabilidade direta da
Prefeitura. Pela Política Nacional de Resíduos Sólid S (Lei nº 12.805/2010), as
indústrias têm a responsabilidade de gerenciar e dar destinação
seus próprios resíduos, de acordo com a logística reversa e o
ciamento específicos (PGRS).
dequada aos
s planos de geren-
88
GIMENES FILHO
ificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
SO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY
'sse https://pontaldoparana. 1doc.com.briveri
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Para verificar a validade das assinaturas ace:
|
di REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
| ESTÃO INTEGRADA D :
nostic F
e Ações
empresas privadas especializadas e não pelo sistema de col
Isso significa que, muitas vezes, os resíduos industriai
são geridos por
eta pública munici-
pal. Portanto, se o objetivo da definição de grandes geradores|for facilitar o tra-
balho de coleta pública municipal, então as indús rias de grahtie porte não ne-
cessariamente entram nesse contexto, uma vez bue elas n
serviços de coleta da Prefeitura para a destinação dos seus r
A definição de grandes geradores geralmenté se aplica
â
E]
dependem dos
íduos.
mais a estabeleci-
mentos comerciais, instituições, e até mesmo grandes condomínios residenciais
que utilizam o sistema de coleta pública municipal. O foco aqu
les que geram grandes volumes de resíduos hs comuns
recicláveis e orgânicos, que precisam de tratament
i é jdentificar aque-
como resíduos
pela Prefeitura.
No entanto, existe um cenário onde resíduos industriais p
dos, especialmente se forem resíduos que se assemelham a repíduos urbanos
(por exemplo, restos de materiais recicláveis ou orgânicos ger
ou se as indústrias pequenas e médias locais não dispuserem d sistemas pró-
prios e, de fato, utilizarem o serviço de coleta pública. Nesses
sentido incluir indústrias no contexto de grandes geradores, m
for identificada uma dependência do serviço público |de coleta.
Embora a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
casos, pode fazer
as
12.805/2010) não
defina limites rígidos para classificar grandes geradores, ela delega essa respon-
sabilidade aos municípios, que devem adaptar as ngrmas conforme a realidade
local. Com isso, a definição de grandes geradores pohe variar
significativamente
em diferentes municípios, levando em consideração 8 principais fatores:
e Olimite a partir do qual a geração de resíduos começa
sistema público de coleta;
* Ainfraestrutura de coleta e disposição do mun cípio;
* Otipo de atividade e os volumes gerados em cada um
4.8. Gerenciamento dos Resíduos Agrossilyopastoris
a delas.
89
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s, acesse htips:!lpontaldoparana. (doc.com.briverificacao/4677-3058-5503
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Para verificar a validade das assinatura
|
REVISAO DO F
E GESTÃO INTEGE
o Prognóstico
“
JE RESIDUO
A investigação inicial contemplada no diagnóstico deste|PMGIRS consta-
tou que não há controle sobre a geração e destinação RSA em ontal do Paraná,
devido ao baixo volume de produção das principais culturas. E também apontou
a problemática envolvida com os resíduos oriundbs da pesca,
dados no capítulo seguinte.
que serão abor-
Apesar disso, vale dizer que, como regulamentação, dg forma geral, os
resíduos agrossilvopastoris são regidos pelas:
* INDIRAM nº 105.006, de 5 de janeiro de 1908;
* Resolução SEMA nº 031, de 24 de agosto db 1998;
* Portaria IAP nº 028, de 06 de fevereiro de 2018;
* Resolução SEDEST nº 052, de 15 de julho de 2019;
* Portaria IAP nº 106, de 30 de maio de 2018;
* Portaria IAP nº 212, de 12 de setembro de 2019:
* Instrução Normativa nº 48, de 17 de rm 2019;
e Resolução SEDEST nº 015, de 05 de março de 2020.
Na maioria das vezes, o tratamento da parte ofgânica dos
sua incorporação ao solo agrícola, mas para isso, deve-se obsetvar as legisla-
ções e normas pertinentes para tal.
A Lei Estadual nº 8.014/1984 preza pela a preservação dó solo agrícola
do Estado do Paraná, tornando de interesse público sejam tomkdas todas as
medidas que visem recuperar, manter e melhorar aslcaracterístik. S físicas, qui-
micas e biológicas do solo agrícola (Paraná, 2018).
Além da legislação supracitada, a Portaria 272/2014 da A ência de De-
fesa Agropecuária do Paraná, ADAPAR, dispõe sobre a fiscaliz ção do cumpri-
mento da legislação paranaense em relação a preservação do a
raná, 2018).
Neste sentido, o Quadro 9 apresenta normativas do Ministétio da Agricul-
tura, Pecuária e Abastecimento, MAPA, que e e a prod
cialização para fins agrícolas de composto orgânico ofiginado de resíduos.
Quadro 9 — Normativas que regulamentam a produção e co ercialização para fins agri-
colas de composto orgânico proveniente de resíduos.
agrícola (Pa-
ção e comer-
icacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o Código 4677-3058-5503-B8C0
fi
90
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Assinado
|
Ê
(
REVISAO DO
GESTAO INTEGRADA DE RESIDU
Prognósticos, P
PLANO MUNICIPAL DE
2S SÓLIDOS
Pontal d
—
Pu NORMATIVA
Instrução Normativa SDA nº
27/2006
Dispõe sobre a importação ou tam n
ção, de fertilizantes, corre: ivos, inoculan
H—
Instrução Normativa SDA nº
25/2009
Aprova as normas sobre as especificações e as garantias, as
tolerâncias, o registro, a e balagem e )
t
lizantes orgânicos simples| mistos, com;
rais e biofertilizantes desti ados à agric:
dstos, organomine-
Instrução Normativa GM nº
46/2011
Estabelece o Regulamenta
Técnico para
nicos de Produção Animal é
Vegetal
Sistemas Orgã-
Instrução Normativa GM nº
53/2013
Estabelece disposições e dritérios para
zação de fertilizantes, corretivos, inoculantk
e materiais secundários; o cl os inca
O
vadas de pesquisa; e requisitos mínimo
viabilidade e eficiência agronômica e ela
técnico-científico
inspeção e fiscali-
s, biofertilizantes
He instituições pri-
para avaliação da
ação do relatório
No caso dos animais mortos, que também s
atividade agropecuária, existe a problemática do de
vazadouros a céu aberto.
Em vista dessa problemática enfrentada por produtores
país, a Embrapa Suínos e Aves tem avaliado a p
algumas práticas tecnológicas de combate a este
Tecnologia para Destinação de Animais Mortos, T
cas, tem-se:
* Compostagem;
e Biodigestão anaeróbica;
e Desidratação;
* Incineração;
* Reciclagem de carcaças para produção de farinhas, gordur.
e outros coprodutos de valor agregado ( Embrapa, 2019).
sibilidade
Scarte de su
nário, por
dades, 2024.
rurais em todo o
dp execução de
eio do projeto
CDAM. Dentre essas práti-
s, fertilizantes
Dentre essas práticas, a compostagem tradiciqnal é um melo ainda muito
utilizado devido seu baixo custo de implantação e
caso não realizada de forma correta, pode causar d
nos ambienta
levada eficiência. Porém,
is e também
91
-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-BECO
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fe]
REVISAO DO PLANO MUNIC PAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDULS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projelo e Ações
Pontal do Paraná — PH
E)
aumentar o risco sanitário, podendo causar cont
enças contagiosas (Embrapa, 201 9).
As formas mais simples da compostagem de carcaças d
podem ser consideradas as feitas por meio de co posteiras à
tipo leira (Embrapa, 2019). As imagens abaixo ilustram como
E
de animais
Palha ou
Maravalha
pe
Palha ou
Maravalha
Camadas
Carca
Seguintes de animais
Palha ou
Maravalha
Palha ou
Maravalha
animais mortos
tipo célula e do
do realizadas as
Bixar as carcaças
atastacas cas
3 - 20 cm ce palha
maravalha para
Fonte: Embrapa, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e| Gestão de Cid des, 2024.
Figura 13 - Composteira de carcaças de animais mortos do tipo leira.
92
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Assinado
Para ve
|
«saã REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUPS SÓLIDOS
JE Prognósticos Programa, Projejo e Acções
Nemo Pontal do Paraná — PR
e manejo de uni-
dades de compostagem de animais mortos para granjas de suíros e aves, que
contém os procedimentos e as informações necessárias de com
tipo de resíduo, de forma mais aprofundada e espe
Além disso, caso for de preferência do munic pio, pode s
à câmara legislativa municipal, a possibilidade de criação de leg
íba e até mesmo puna atos de disposição irregular de carcaças
tos nos vazadouros a céu aberto.
4.9. Gerenciamento dos Resíduos da Pesta
Os restos de peixes contêm uma diversidad
inorgânicos, incluindo proteínas e outros nutrientes.
tam o processamento. As setas pontilhadas representam os resítl
Figura 14 — Fluxograma do beneficiament
do pescado.
D lidar com este
ífica (Embrapa, 2019).
ei discutido junto
iglação que pro-
animais mor-
as represen-
os gerados.
93
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fe]
REVISAQ PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGFE DE RESILC 3 SOLIK
Prognósticos. F grama, Proje
Pontal do Paraná —
( Pós-caprura |
Penes descartados eee Classificação |
so
l Pescado para venda
Estemas, barbatanas,
águas de lavagem
Perxe interro (
congela
Peixe exiscer
cabeça (fresco
ou defum,
Visceras, residuos G--- Í Evisceração - E
Cabeça pele
nadadeira, cauda,
coluna vertebral,
95505, espinhos
Filetado
Laminado
Enlatado
Dessa forma, devido ao fato de que os resíduos provenie|
des pesqueiras são uma fonte de nutrientes de baixo custo, d
têm sido conduzidos para descobrir-se novas formas de utilizaç
teores de proteína, óleo e minerais presentes nestes resíduos
maneira a reduzir o impacto ambiental e aumentaf a rentabilid
buscado (Rodrigues, 2013).
Dentre as formas de beneficiamento dos r
(2018) cita as seguintes:
* Silagem de pescado;
* Farinha de pescado;
* Compostagem;
e Biodigestão;
* Produção de alimentos para consumo| humano (q
almôndegas, salsichas, fishburguer e etc.);
* Produção de produtos químicos:
* Produção de artefatos artesanais.
Cifiades, 2024.
tes das ativida-
ersos estudos
ão dos elevados
de pescado, de
ade do produto
sca, Martinho
94
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Para verifi
|
O INTEGRADA O MUM 'IPAL DE
Ognósticos, ES
IDyOS s q
Programa, P, os SOLIDOIS
—Ponital do
Fojdto e Atõe
ões
Paraná = p
à Pk
A técnica de Silagem de pescado envolve a atidificação
de resíduos de peixe triturada, permitindo a ação dasle
que liquefazem o produto. São duas as abordagens
ácidos minerais ou orgânicos (silagem química ou átida) e outr
microrganismos produtores de ácido lático junto com uma fonte
(silagem fermentada ou biológica) (Martinho, 2018). A Figura 15 à
Xograma destas duas metodologias básicas principais.
Figura 15 — Fluxograma da silagem do pescado.
Matéria-prima
(residuos de peixe)
Moagem
Ú
Fonte de carboidrato
Fonte de
microrganismos
Acidb orgânico
Acido) inorgânico
Fungistático e
Funaistático e
=p antipxidante
antioxidante
Silagem fermentada
Fonte: Martinho, 2018. Adaptado por Lider Engenharia e Ges
| Silagem ácida ou |
imica
A maioria dos resíduos da pesca é direcionada para a produçã:
de peixe, um produto sólido e seco obtido por meio dos processos d
amplamente utilizado na alimentação animal e também |aproveitand
téria-prima na fabricação de cosméticos, detergentes, tintas, vernize:
(Martinho, 2018).
à [que emprega
gresenta o flu-
tão de Cidades, 2024.
de farinha
eicozimento,
prensagem e secagem. Além dela, outro subproduto obtido é o óleb
Q como ma-
de peixe,
S e biodiesel
95
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NES FILHO
à r 3 pessoas VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIME
e a validade das assinaturas, acesse https:lipontaldoparana, fdoc.com.briverificacao/4677-3058.
Para verific:
)
REVISAO DO PLANO MUNICH
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDU
Prognósticos Programa, Projet
Pontal do Paraná — PH
(6
Resíduos de peixe com peso inferior a 800
cerca de 85% de farinha e 15% de óleo, enquanto
mas podem atingir até 70% de farinha e 30% de óleo (Martinh
Neste sentido, a Figura 16 apresenta o flu ograma dg
subprodutos.
Figura 16 — Fluxograma da silagem
Maténa-poma
Liquido de prensa
Vibrador
Caldo separador
m Centrifuga m
Oleo Agua de cola
Fonte: Martinho, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e
Martinho (2018) afirma que os resíduos da os podem
tipos diferentes de processos compostáveis, sendo
a existência de estudos que comprovam a eficácia d
dos resíduos de pescado.
A biodigestão também se configura como um
interessante, principalmente em comunidades que ii
pois a geração de eletricidade proporcionada pelo bipgás gerado
zada pela própria comunidade na alimentação elétrida de freezé
gões, por exemplo (Martinho, 2018).
Dessa maneira, o
Quadro 10 apresenta, de forma facilitada e organizada, as
“AL DE
S SOLIDOS
e Ações
o pescado.
Moagem e Tamizaã
Farinha
Gestão de C
triturados é
numa espécie de lodo ou sua forma normal. Além disso, o autor
sse tipo de
forma de
o, 2018).
pbtenção destes
idades, 2024.
gassar por dois
ransformados
ambém afirma
geneficiamento
beneficiamento
aticam a pesca artesanal,
pode ser utili-
5, fornos e fo-
principais van-
tagens e limitações das principais alternativas comen adas anteriotmente.
96
-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8CO
ON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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o
REVISAO DO PLANO MUNIC
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDU
Prognósticos, Programa Projell
Pontal do Paraná — PA
Ea
| (É
Tipo de Im Vant
beneficiamento agers
ES
Infraestrutura mínima requerida;
- Indicado para Pequenas escalas; | | Gastos com umos;
Silagem de - Maquinários de fácil utilização; Escoamento|dk produção;
pescado - Não exala odores desagradá- Utilização de substâncias perigo-
veis. as (no caso o silagem ácida);
E Mão de obra
= +
Necessidade | de acondiciona-
- Sua produção em planta de pro- | mento adequatio (refrigeração)
Produção de cessamento privada inibe a ne- | dos resíduos;
farinha cessidade de instalação de infra- | - Viabilidade epónômica do trans-
estrutura local. porte até uma bibnta de processa-
nento
| |
- Técnica simples;
- Baixo custo;
Compostagem - Geração de um produto rico em
nutrientes e apropriado para a
agroecologia.
T
- Geração de biogás (fonte de
Biodigestão energia e térmica);
- Substrato digerido (fertilizante).
Produção de .
alimentos para - Produção de alimentos. - Gustos de instalação:
consumo humano - Mão de obra.
a
Produção de º
artefatos artesanais | * Mercado para venda.
Produção de J especializada,
produtos químicos | * Produtos de alto valor. tala artesanal.
tal do Paraná, a primeira etapa a ser realizada para a busca dk uma melhor
gestão dos resíduos da pesca é a separação e acondicionamentp destes resí-
duos.
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Assinado
E:
GESTAO INTEC
Prognóstico
S SÓLIDOS
e Acões
Como visto na etapa do Diagnóstico, os r
forma indiscriminada para a coleta convencional du são enter
praia, em locais próximos aos mercados de peixes e centros pesqueiros.
unicipal realize
a implantação de freezer ou câmara fria, de pequeno porte, |nos mercados de
por empresas,
indústrias e fábricas que realizem a coleta dos materiais armazenados.
A câmara fria ou freezer dentro dos mercados de peixe $
dicionamento dos resíduos da pesca, em maior
rvirá para acon-
olume, organização e segu-
rança sanitária, também facilitando e permitindo a Viabilidade |
ceiros.
coleta por ter-
Neste caso, pode-se pensar em um “projeto) piloto”, realizando a implan-
tação em duas localidades, servindo como teste para análise da viabilidade e
eficiência da ação proposta. Atividades a serem realizadas diretamente ou por
supervisão da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesg
4.10. Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
De maneira geral, os RCC são vistos como resíduos de bhixa periculosi-
dade, tendo como principal impacto o grande volume gerado. Contudo, nesses
resíduos também são encontrados materiais orgânicos, produtos perigosos e
embalagens diversas que podem acumular água e |favorecer a broliferação de
insetos e de outros vetores de doenças.
Na grande maioria dos municípios, a maior parte dos RGG é depositada
em bota-foras inadequadas, nas margens de rios e córregos ou eim terrenos bal-
dios. A deposição irregular de entulho ocasiona proliferação de vetores de doen-
ças, entupimento de galerias e bueiros, assoreamento de córregps e rios, conta-
minação de águas superficiais e poluição visual.
98
c.com.bríverificacao/4677-3058-5503-B8CO E informe o código 4677-3058-5503-B8Co
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REVISAO DO f
PR] ER rt
Va GESTÃO INTEGRAL
Rs Prognósticos. Programa, P
med à
Pontal do Parana
A Resolução CONAMA Nº 307/2002 preconiza que a responsabilidade
quanto à destinação final dessa tipologia de resíduo é dos geradores. Os gran-
des geradores devem elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Cons-
trução Civil, PGRCC, das obras, como parte do processo de licenciamento am-
biental, e devem dispor seus resíduos em Unidades de Recebimento de Grandes
Volumes, URGV, as quais consistem em áreas específicas para os processos
de triagem, transbordo, reciclagem e destinação de grandes volumes de resi-
duos da construção (Conama, 2002).
Os pequenos geradores deverão passar por ações e projetos de educa-
ção ambiental específicos, dando ênfase à segregação na fonte, e destinar seus
resíduos aos caçambeiros devidamente licenciados ou em Postos de Entrega
Voluntária de Pequenos Volumes, PEPV.
Estes, também devem passar por capacitação para o correto manejo e
segregação dos resíduos, e também devem ser fiscalizados quanto ao atendi-
mento dos preceitos para o correto gerenciamento e destinação dessa tipologia
de resíduos.
As etapas de segregação e triagem são fundamentais no gerenciamento
dos RCC, tanto para os grandes geradores, quanto para os pequenos geradores,
e visam principalmente o cumprimento das metas de não geração, redução, reu-
tilização, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos.
Segundo a Resolução CONAMA nº 307, a triagem deverá ser realizada,
preferencialmente, pelo gerador na origem, ou ser realizada nas áreas de desti-
nação licenciadas para essa finalidade (PEPVs e URGVs), respeitadas as clas-
ses de resíduos (Conama, 2002).
Depois de devidamente classificados e separados, os resíduos devem ser
adequadamente acondicionados em depósitos distintos, para que possam ser
aproveitados no próprio canteiro de obras ou fora dele, evitando, assim, a con-
taminação do resíduo, o que pode dificultar sua reutilização e reciclagem. Dessa
forma, os dispositivos para acondicionamento devem ser dimensionados consi-
derando os seguintes fatores:
* Volume e características físicas dos resíduos;
e Facilidades para a coleta;
99
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
ig Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
bd Pontal do Paraná — PR
e Forma de controle da utilização dos dispositivos (especialmente quando
dispostos fora do canteiro);
* Segurança para os usuários;
* Preservação da qualidade dos resíduos nas condições necessárias para
a destinação.
O acondicionamento temporário dos resíduos deve ser localizado o mais
próximo possível dos pontos de geração e planejados de forma compatível com
o volume e o tipo de resíduo gerado, priorizando a organização dos espaços.
Para pequenas obras, não há a necessidade de se implantar um acondi-
cionamento temporário, ocorrendo apenas o acondicionamento final, depen-
dendo da tipologia do resíduo, da quantidade e volumes gerados e de sua pos-
terior destinação.
Os resíduos de construção civil devem ter como destinos finais a reutili-
zação, a reciclagem ou a disposição em aterros de resíduos Classe A/lnertes,
sendo que a destinação adequada dos mesmos depende da correta indicação
da respectiva classificação e na consequente separação na fonte pelos gerado-
res conforme sua classe.
De acordo com a Resolução CONAMA nº 307, as diferentes classes de
RCC devem ter os seguintes destinos finais:
* Resíduos Classe A — Deverão ser reutilizados e reciclados na forma de
agregados ou encaminhados a aterro de resíduo Classe A de reservação
de material para uso futuro:
* Resíduos Classe B — Deverão ser reutilizados, reciclados ou encaminha-
dos a áreas de armazenamento temporário, sendo dispostos de modo a
permitir a sua utilização ou reciclagem futura;
* Resíduos Classe C - Deverão ser armazenados, transportados e destina-
dos em conformidade com as normas técnicas especificas;
* Resíduos Classe D — Deverão ser armazenados, transportados e destina-
dos em conformidade com as normas técnicas especificas (Conama,
2002).
100
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GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ee
: 'rograma to e Ações g
| do Paraná — PR
Prognó
As unidades de recepção, triagem, transbordo e reciclagem de resíduos
abrangem uma série de atividades intermediárias no gerenciamento de resíduos
da construção civil. Estas unidades podem ser disponibilizadas de forma inte-
grada ou de forma segmenta (unidades separadas).
Usualmente observa-se que empreendimentos do setor abrangem mais
de uma destas atividades. São consideradas unidades de recepção, os pontos
de entrega voluntária, abertos à comunidade, destinados a pequenos geradores.
Usualmente estes pontos são disponibilizados pelas prefeituras municipais e/ou
por parcerias com a iniciativa privada.
As unidades de transbordo e triagem (ATT), consistem em locais para o
acúmulo provisório de resíduos para posterior destinação. Nestas unidades é
realizada a triagem de resíduos, com o objetivo de segregar os diferentes mate-
riais presentes nos resíduos de construção civil, para posterior venda às empre-
sas recicladoras dos resíduos aproveitáveis.
As unidades de reciclagem de resíduos da construção civil consistem em
unidades de beneficiamento de resíduos Classe A, transformando-os em agre-
gados de diferentes granulometrias para serem utilizados no setor da construção
civil como insumo.
Estas unidades são equipadas com esteiras para o transporte interno dos
resíduos, britadores para o rompimento dos resíduos em partes menores e pe-
neiras para separação dos produtos beneficiados. Além destes equipamentos,
são utilizados veículos e maquinários pesados.
Como prognóstico para o gerenciamento de resíduos da construção civil
por pequenos geradores, a estratégia pode ser baseada na implantação de
PEPV no Município, assim como na definição de procedimentos para o manejo
adequado dos resíduos por parte dos geradores.
Os PEPV devem funcionar como bacias de captação dos resíduos de
construção civil gerados por pequenos geradores no município. A disponibiliza-
ção e operação destas estruturas, assim como o gerenciamento dos resíduos
recebidos nestes pontos, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal, que de-
vem estudar as opções de localização e estruturação dos PEPV de acordo com
as áreas disponíveis e orçamento previsto para a implantação.
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REVISAO DO +
GESTÃO INT
Prognôósi
GRA
(ai
A estruturação e operação destas unidades poderá ocorrer de forma indi-
reta, cabendo ao poder público delimitar as formas de participação da iniciativa
privada. Portanto, os PEPV de resíduos da construção civil são locais dotados
de estrutura específica para a recepção segregada e controlada dos resíduos
gerados por pequenos geradores.
Os PEPV devem estar distribuídos próximo a núcleos geradores, facili-
tando a entrega destes resíduos por parte dos pequenos geradores. Sugere-se,
inclusive, que os PEPV estejam localizados próximo aos locais de deposição de
resíduos da construção civil, como forma de inibir o descarte inadequado e in-
centivar o uso destas estruturas.
Podem ocupar áreas públicas ou privadas, desde que observada a legis-
lação ambiental, o regramento para o uso e ocupação do solo, assim como de-
mais exigências legais pertinentes.
O projeto de cada Ponto de Entrega Voluntária deve seguir o preconizado
pela ABNT NBR nº 15.112/2004 - Resíduos da Construção Civil e Resíduos Vo-
lumosos. Áreas de Transbordo e Triagem. Diretrizes para Projeto, Implantação
e Operação, sendo:
Prever o plantio de uma cerca viva nos limites da área, para reforçar a
imagem de qualidade ambiental do equipamento público;
e Diferenciar os espaços para a recepção dos resíduos que tenham de ser
triados, como, resíduos da construção civil, resíduos volumosos e resi-
duos da coleta seletiva, para que a remoção seja realizada por circuitos
de coleta, com equipamentos adequados a cada tipo de resíduo;
e Aproveitar o desnível existente, ou criar um platô para que a descarga dos
resíduos pesados, como os resíduos da construção civil seja realizada
diretamente no interior de caçambas metálicas estacionárias;
* Garantir os espaços corretos para as manobras dos veículos que utiliza-
rão a instalação, como, os pequenos veículos dos geradores e os veículos
de carga responsáveis pela remoção posterior dos resíduos acumulados;
e Instalar placa de sinalização que informe à toda a população do município
sobre a finalidade deste equipamento público, como local correto para o
descarte do RCC e resíduos volumosos (ABNT, 2004).
102
GIMENES FILHO
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GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ca
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações lg
Pontal do P ná
A estrutura disponibilizada deve proporcionar segregação mínima em três
das quatro classes estabelecidas pela resolução CONAMA nº 307 de 2002:
Classe A, Classe B e Classe C.
Os resíduos Classe D, perigosos, não necessariamente serão recebidos
nestes locais, cabendo ao município definir se irá disponibilizar estrutura para
estes resíduos e formas de cobrança pela recepção, ou se devem ser destinados
pelos próprios geradores buscando os sistemas disponíveis, incluindo possibili-
dades de logística reversa (Conama, 2002).
Cabe ressaltar que o manejo dos resíduos classe D é diferenciado, e ge-
ralmente envolve custos de transporte, tratamento e disposição final maiores
quando comparados aos resíduos não perigosos (Classe A, Be C).
A operação dos PEPV consiste no recebimento controlado dos resíduos,
com a verificação do volume disposto por método de cubagem, ou do peso dos
resíduos com o uso de balança. Os limites estabelecidos para pequenos gera-
dores devem ser observados, sendo indicada a cobrança diferenciada pela dis-
posição dos resíduos que excederam o limite estabelecido.
O controle dos limites diários deve ser realizado pelo cadastro dos res-
pectivos CPF, ou CNPJ, dos geradores, o que torna necessário a disponibiliza-
ção de profissional capacitado para manutenções diárias da estrutura, verifica-
ção dos processos e controle dos horários de funcionamento dos PEPV.
O acondicionamento dos resíduos deve ser realizado em caçambas esta-
cionárias ou baias, sendo obrigatória a diferenciação do acondicionamento dos
resíduos de diferentes classes.
Recomenda-se disponibilizar os equipamentos de acondicionamento em
terreno com desnível, ou em estrutura dotada de rampa/plataforma para facilitar
a disposição dos resíduos nos equipamentos.
Com exceção dos resíduos classe A, recomenda-se que os outros resií-
duos sejam acondicionados em estrutura coberta, ou com proteção de intempé-
res (chuva, vento, etc.), preservando as características dos matérias para os
processos posteriores de reciclagem e destinação.
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|
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
q Prognósticos. Programa, Projeto e Ações (fg
hd Pontal do Paraná — PR
Dessa forma, infere-se que os PEPV, sem comprometimento de suas fun-
ções originais, poderão ser utilizados para entrega de resíduos sólidos reciclá-
veis secos, resíduos volumosos e de resíduos vegetais, desde que seja disponi-
bilizada estrutura específica para o manejo destes resíduos.
O Quadro 11 mostra de forma resumida as características físicas de um
Ponto de Entrega Voluntária ou Ecoponto para RCC e resíduos volumosos.
Quadro 11 — Características físicas de um Ponto de Entrega Voluntaria ou Ecoponto.
Organização
| Em caçambas No platô ou em baias
Sucata Fer-
RCC Solo Rejeito Moveis Madeira rosa e não
L Ferrosa
Recepção
A granel Em unidades
Características do Equipamento de Remoção
Veículo para transporte de elevada tonela- |
gem
Veículo para transporte de elevado volume
Melhor opção de transporte E
L Caminhão poliguindaste Caminhão carroceria com laterais altas
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023,
A Figura 17 mostra as instalações de um Ponto de Entrega Voluntária ou
Ecoponto, que podem servir de modelo para Pontal do Paraná.
104
e RUDISNEY GIMENES FILHO
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mo REVISAO D
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Prognósticos,
P
“o
Figura 17 - Modelo de Ponto de Entre:
síduos da constru
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍD
Mal do Paraná — PR
O PLANO MUNICIPAL DE
Program
Projet
ga Voluntária ou Ecoponto para recebimento de re-
ção civil e resíduos volumosos.
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ON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
“!lpontaldoparana. fdoc.com briverificacao/4677-3058-5503-BBCO e informe o código 4677-3058-5503-B8Co
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRADA DE R LIDOS as
“e Prognósticos. Programa, Projeto e Ações Gg
nd Pontal rana — PR
Os resíduos recebidos nos PEPV serão armazenados nas estruturas dis-
ponibilizadas até o seu encaminhamento para as URGV, as quais consistem em
áreas específicas para os processos de triagem, transbordo, reciclagem e desti-
nação de grandes volumes de resíduos da construção.
São definidas como URGV de resíduos da construção civil as Áreas de
Transbordo e Triagem, ATT; as Unidades de Reciclagem de Resíduos da Cons-
trução Civil; os Aterros de Resíduos Classe A (Aterros de Inertes); e as Áreas
mistas com a composição/conjugação das três unidades anteriores. A seguir
tem-se um descritivo destas unidades.
1) Áreas de Transbordo e Triagem (ATT)
Estas áreas consistem em unidades de recepção, triagem e armazena-
mento de resíduos da construção civil para o posterior encaminhamento para as
unidades de reciclagem ou aterros de resíduos Classe A.
A disponibilização destas áreas tem por objetivo reduzir as distâncias en-
tre os geradores e as áreas de manejo e garantir a adequada segregação dos
resíduos para os processos posteriores. Para as ATT serão encaminhados tanto
Os resíduos gerados por grandes geradores, quanto àqueles acumulados nos
PEPV, oriundo dos pequenos geradores.
A operação destas unidades abrange os processos de recepção, triagem
e armazenamento segregado dos resíduos. Para o transporte interno dos resí-
duos são geralmente utilizados maquinários pesados, como retroescavadeiras e
carregadeiras.
As orientações técnicas específicas para o projeto, implantação e opera-
ção destas unidades são apresentadas na NBR 15.1 12/2004 da ABNT. Para im-
plantar as unidades recomenda-se utilizar áreas afastadas dos centros urbanos.
Destas unidades, os resíduos são encaminhados para os processos pos-
teriores do manejo. Os resíduos Classe A são reutilizados ou destinados às Uni-
dades de Reciclagem ou Aterros de Resíduos Classe A; os resíduos Classe B
são destinados para recicladores específicos de cada tipo de material (madeira,
plástico, papel, gesso, etc.) e os resíduos Classe C são encaminhados para
aterro de resíduos classe IIA e IIB.
106
GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
y GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS E
dé Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
hd Pontal do Paraná — PR
Os resíduos Classe D são encaminhados para os sistemas de logística
reversa com posterior tratamento ou para aterros industriais de resíduos Classe
R
2) Unidades de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil
As unidades de reciclagem dos resíduos de construção civil consistem em
empreendimentos onde ocorre o beneficiamento dos resíduos de construção civil
Classe A. Dessa forma, os resíduos são transformados em produtos passíveis
de utilização nas atividades do setor da construção civil. Essas unidades estão
aptas para receber essencialmente resíduos Classe A.
Determinados empreendimentos recebem também tipos específicos de
resíduos da construção civil Classe B, quando disponível estrutura e equipamen-
tos específicos para o beneficiamento destes resíduos, com licença ambiental
específica para esta outra atividade.
As unidades originais de reciclagem de resíduos da construção civil
Classe A não são projetadas para receber resíduos das Classes B, C e, princi-
palmente da classe D, de forma que cargas com predominância destes resíduos
devem ser rejeitadas.
A operação das unidades consiste basicamente nos processos de recep-
ção, triagem, britamento, peneiramento e armazenamento dos resíduos para
posterior venda. As unidades são estruturadas com equipamentos e maquinários
pesados. Para a trituração dos resíduos são utilizados britadores e peneiras me-
cânicas.
Para o transporte interno dos resíduos utiliza-se retroescavadeiras, carre-
gadeiras e esteiras. As orientações técnicas específicas para o projeto, implan-
tação e operação destas unidades são apresentadas na NBR 15.113/2004 da
ABNT. Como local para implantação das unidades recomendam-se áreas afas-
tadas dos centros urbanos.
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CG E
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4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS é
a Prognósticos, Programa Projeto e Ações g
Nm? Pontal raná = PR
3) Aterros de Resíduos Classe A
Os aterros de resíduos da construção civil consistem em unidades para
disposição de resíduos da construção civil Classe A. Tem-se como objetivo o
armazenamento dos materiais já segregados para uso futuro.
Nestas unidades são empregadas técnicas de reservação que preservam
as características dos materiais depositados, as condições ambientais, de saúde
pública e não comprometem a futura utilização da área para outras atividades.
Os aterros de resíduos da construção civil são projetados para receber
especificamente resíduos Classe A, previamente segregados. As especificações
quanto à segregação dos resíduos Classe A para reservação discorrem sobre a
segregação da seguinte forma: solos, resíduos de concreto e alvenaria, resíduos
de pavimentos viários asfálticos e outros resíduos inertes, podendo ainda ocorrer
outras formas mais específicas de segregação. A disposição dos resíduos é re-
alizada por camadas sobrepostas.
Os equipamentos necessários são essencialmente maquinário de trans-
porte, como retroescavadeiras e carregadeiras. Sistemas de monitoramento am-
biental são obrigatórios. As orientações técnicas específicas para o projeto, im-
plantação e operação destas unidades são apresentadas na NBR 15.114/2004
da ABNT.
Como locais para implantar as unidades, o Município poderá utilizar de
áreas degradadas, áreas de antigos lixões e áreas com necessidade de regula-
rização topográfica.
4) Áreas Mistas de Recepção de Grandes Volumes
As áreas mistas de recepção de grandes volumes consistem em unidades
que conjugam duas ou mais atividades do manejo de grandes volumes de resí-
duos de construção civil.
A associação das URGV é indicada por proporcionar o compartilhamento
de áreas, equipamentos e estruturas na atividade de manejo dos resíduos, redu-
zindo os custos de implantação e operação.
108
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REVISAO DO PLAN
GESTÃO INTEGR
Prognóst
MU AL DE :
RESÍDUOS SÓLIDOS C
ma, Projeto e Ações lg
Paraná — PR
Estas unidades descritas podem ser disponibilizadas pelo poder público,
:
+
pela iniciativa privada, por parcerias público-privadas ou por outros modelos le-
galmente instituídos. O processo de implantação das unidades exige Estudos
Viabilidade Técnico, Econômico e Ambiental, EVTEA.
A disponibilização de um arranjo destas unidades é fundamental para pos-
sibilitar o adequado gerenciamento dos resíduos de construção civil. Assim, para
Os grandes geradores de RCC este prognóstico apresenta como estratégia que
Os volumes gerados e segregados devem ser destinados às URGV.
O transporte dos resíduos deve ser realizado mediante contratação de
empresas cadastradas e autorizadas, com o fornecimento de documento com-
provatório de coleta e destinação, ou seja, o Manifesto de Transporte de Resí-
duos, MTR.
Os geradores de resíduos da construção civil poderão substituir, a qual-
quer tempo, os agentes responsáveis pelos serviços de transporte, triagem e
destinação de resíduos, desde que estas unidades ou serviços estejam devida-
mente licenciadas.
Os resíduos Classe A, devidamente segregados, podem ser diretamente
reutilizados pelos geradores, desde que a área de destino tenha autorização ou
licença ambiental para esta finalidade, e que os movimentos estejam previstos
no PGRCC do empreendimento.
Os transportes realizados no processo de reutilização devem igualmente
gerar MTR. A recepção dos resíduos nas URGV é realizada mediante paga-
mento com valor regulado pelo mercado.
Na operação, o processo recepção de resíduos nestas unidades deve ser
precedido da análise da MTR disponibilizado pelo transportador, efetuando a
conferência da carga com o descrito nas guias de controle.
A comprovação da recepção dos resíduos pelos receptores é efetuada
com o preenchimento dos campos de sua responsabilidade e a assinatura das
guias. Além do MTR, outras formas de controle dos procedimentos internos de
operação devem ser adotadas nas URGV.
109
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
|— GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓL DOS LA
ç Prognósticos, Programa Projeto é Acões g
x 4 a
Ponte
Nas URGV não deve ser permitido o recebimento de cargas de transpor-
tadores não regularizados. Os receptores deverão disponibilizar e enviar para os
órgãos municipais competentes um relatório anual da atividade, contendo a dis-
criminação da quantidade e tipologia e origem dos resíduos recepcionados.
As informações devem ser apresentadas em dados mensais. Os MTR são
as comprovações das informações apresentadas nos relatórios. As guias não
necessariamente devam ser anexadas aos relatórios, mas devem estar organi-
zadas e estar disponíveis, caso o Poder Público julgue necessária a conferência.
A disponibilização deste relatório é obrigatória e pode ser alvo de fiscali-
zação por parte do Poder Público. As URGV devem estar licenciadas para as
diferentes atividades exercidas, podendo ser licenciadas em nível municipal e
estadual, de acordo com o porte e potencial poluidor do empreendimento.
410.1. Resíduos Volumosos
De maneira geral, o serviço de coleta e transporte dos resíduos volumo-
sos inclui o recolhimento de móveis, eletrodomésticos, sofás, entre outros resi-
duos de grande porte gerados pela população local.
Pode ser previsto a recolha de resíduos da construção dos pequenos ge-
radores conforme definição a ser estabelecida em legislação municipal especi-
fica que diferencie os pequenos e os grandes geradores de resíduos no Municí-
pio de Pontal do Paraná.
Pode haver a disponibilidade, pela administração municipal, de pontos de
entrega móveis dispersos em locais estratégicos da cidade, de modo que os ma-
teriais volumosos sejam coletados, posteriormente, por veículos específicos (ge-
ralmente caminhões tipo basculante e/ou tipo baú).
Quanto à operacionalização do serviço, a prefeitura pode realizar a divul-
gação das datas e os respectivos horários para ocorrerem às coletas nos dife-
rentes bairros/localidades do município.
Ademais, além da coleta por caminhão, a Prefeitura pode oferecer pontos
de entrega estruturados (fixos ao longo do ano) pela própria municipalidade ou
Por empresa que preste o serviço de limpeza urbana no município.
110
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CE
“4 Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
ad Pontal Paraná — PR
4.11. Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde
Os Resíduos de Serviços de Saúde, RSS, são aqueles oriundos de qual-
quer atividade de natureza médico-assistencial humano ou animal: clínicas
odontológicas, veterinárias, farmácias, centros de pesquisa - farmacologia e sa-
úde, medicamentos vencidos, necrotérios, funerárias, medicina legal e barreiras
sanitárias (Anvisa, 2006).
Segundo o art. 13 da PNRS, os resíduos de serviços de saúde estão in-
clusos na classificação dos resíduos sólidos, sendo sua gestão de responsabili-
dade do gerador obedecendo as normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente, SISNAMA, do Sistema Nacional de Vigilância Sani-
tária, SNVS, e do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, SU-
ASA (Brasil, 2010).
Desta forma, consideram-se os resíduos dos serviços de saúde os prove-
nientes dos atendimentos clínicos à saúde humana ou animal, incluindo os aten-
dimentos as consultas domiciliares e de trabalho de campo.
Os resíduos dos serviços de saúde constituem uma parte importante do
total de resíduos sólidos urbanos produzidos, não pela quantidade gerada, mas
sim pelo seu potencial poluidor que pode vir a resultar em um risco para a saúde
pública e ao meio ambiente.
Estes resíduos estão inseridos em uma problemática ambiental, da qual,
vêm assumindo grande importância nos últimos anos, tanto em âmbito nacional
como regional.
Com esta premissa referente à problemática dos resíduos resultantes dos
serviços de saúde, deve-se considerar que as unidades geradoras devem pos-
suir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que definem
diretrizes para os procedimentos gerais e para o manejo destes resíduos, dando
ênfase especial a correta segregação na fonte.
Também deve ser observada na íntegra, a Resolução do CONAMA que
dispõem especificamente sobre o tratamento e destinação final dos resíduos de
serviços da saúde.
111
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REVISAO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA [ SIDUOS SÓLIDOS ;
na, Projeto e Ações g
Prognósticos, F rogt
Pontal do Para PR
O gerenciamento destes resíduos pode considerar a dimensão intermuni-
(ag
cipal e consorciada de gestão, buscando através dela melhorias na oferta do
serviço, abrangência e a redução de custos, tendo como base princípios técni-
cos, econômicos e ambientais.
Segundo a PNRS, os geradores de RSS são os responsáveis pelo seu
correto gerenciamento e que, para isso, devem elaborar um PGRSS. Esse plano,
de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada, RDC, ANVISA nº 306/2004,
deve considerar as características dos resíduos gerados e sua classificação,
obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental e normas locais quanto
aos aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta,
transporte, tratamento e disposição final.
A resolução CONAMA nº 358, em seu art. 4º, 81º, especifica que os ór-
gãos ambientais competentes dos Estados, Municípios e Distrito Federal são os
responsáveis por fixar critérios que determinem quais são os serviços que devem
ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, do qual deverá constar
o PGRSS (Conama, 2005).
Compete à Vigilância Sanitária dos Municípios, Estados e Distrito Federal
o papel de divulgar, orientar e fiscalizar o cumprimento da RDC ANVISA nº 306
(Anvisa, 2004).
No gerenciamento dos RSS, a segregação consiste na separação ou se-
leção apropriada dos resíduos no momento e local de sua geração em cada es-
tabelecimento de saúde, de acordo com as características físicas, químicas e
biológicas, a sua espécie, estado físico e classificação de saúde.
A segregação dos RSS, conforme classificação da RDC ANVISA nº
222/2018, proporcionando seu posterior acondicionamento, é critério primordial
Para que as etapas posteriores (coleta, tratamento e disposição final) tenham
sucesso (Anvisa, 2018).
Pressuposta uma correta segregação, os resíduos de saúde precisam ser
acondicionados de forma adequada, de acordo com suas características, em sa-
cos plásticos, em recipientes ou em embalagens apropriadas.
Os estabelecimentos de saúde de Pontal do Paraná devem atender ao
previsto na RDC ANVISA nº 222 e na Resolução CONAMA nº 358, acondicio-
nando os diferentes grupos de RSS da seguinte maneira:
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Para veril
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cito REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
“Em GESTÃO INTEGRAD/
RE] Prognósticos Progran
|
Ponte
Projeto e Açõ
do Paraná — PR
e Grupo A: em sacos plásticos da cor branco leitosa e, em menor escala,
em sacos plásticos vermelhos e em recipientes de material rígido;
* Grupo B: em recipientes compatíveis com as características químicas dos
resíduos;
* Grupo C: em frascos de material compatível com o líquido armazenado;
* Grupo D: em sacos plásticos identificados atendendo as disposições das
legislações municipais, quando existente;
* Grupo E: em recipientes rígidos. Ainda quanto ao acondicionamento, os
estabelecimentos públicos e privados, além da utilização de sacos plásti-
cos, podem utilizar contêineres identificados para acondicionar seus RSS
(Anvisa, 2018; Conama, 2005).
Após essa etapa, os RSS gerados nos estabelecimentos devem ser en-
caminhados para armazenamentos denominados de intermediário e externo. O
armazenamento intermediário consiste na guarda temporária dos recipientes
contendo os resíduos já acondicionados, em local próximo aos pontos de gera-
ção, visando agilizar a coleta dentro dos estabelecimentos e otimizar o desloca-
mento entre os pontos geradores e o ponto destinado à apresentação para coleta
externa.
Normalmente, utiliza-se uma sala no interior do estabelecimento, cha-
mada de sala de expurgo, para esta finalidade. O armazenamento intermediário
poderá ser dispensado nos casos em que a distância entre o ponto de geração
€ 0 armazenamento externo justifiquem.
Já o armazenamento externo consiste na guarda dos recipientes de resí-
duos até a realização da coleta externa, em ambiente exclusivo e acesso facili-
tado para veículos coletores. Este armazenamento tem como objetivo principal
garantir a guarda dos resíduos de serviço de saúde em condições seguras e
sanitariamente adequadas até a realização da coleta externa.
Comumente, estes espaços destinados ao armazenamento externo dos
resíduos nos estabelecimentos de saúde são construídos de alvenaria, com
baias específicas para cada grupo de resíduo.
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REÉVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTE 3 SÓLIDOS
oe Ações
Os resíduos de serviços de saúde devem ser transportados desde o es-
tabelecimento gerador até a unidade de destinação (tratamento e disposição fi-
nal), com ou sem a utilização de unidades de transbordo.
A coleta e o transporte de resíduos devem consistir em operações de re-
moção e transporte dos resíduos de serviço de saúde, de forma planejada e ex-
clusiva, com uso de veículos específicos, observando-se as normas técnicas, a
legislação pertinente e os planos de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde de cada estabelecimento.
Os resíduos dos grupos A, B, Ce E (infectantes, químicos, radioativo e
perfurocortantes) devem ser transportados por veículos identificados e compatí-
veis com o resíduo gerado e seu volume, sendo estes geralmente furgões, ca-
minhonetes e caminhões de maior porte. Relativamente aos resíduos do Grupo
D (comuns) gerados nos estabelecimentos públicos e particulares, estes devem
ser recolhidos pelas coletas convencional e seletiva dos municípios onde estão
situados.
Os sistemas para o tratamento de RSS devem ser objeto de licenciamento
ambiental, de acordo com a Resolução Conama nº 358, sendo passíveis de fis-
calização e de controle pelos órgãos de vigilância sanitária e de meio ambiente,
assim como se adequarem às normas técnicas da ABNT (Conama, 2005).
Também segundo a Resolução CONAMA nº 358 e a RDC da ANVISA nº
222, os principais tratamentos para os diferentes grupos de RSS devem ser:
* Grupo: processos de tratamento em equipamento que promova redução
e carga microbiana compatível com nível III de inativação microbiana
(subgrupos A1 e A2); tratamento térmico por incineração ou cremação,
em equipamento devidamente licenciado para esse fim (subgrupo A3);
encaminhados sem tratamento prévio para local devidamente licenciado
para a disposição final de resíduos dos serviços de saúde (subgrupo A4);
e tratamento específico orientado pela ANVISA, geralmente incineração
(subgrupo A5);
114
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GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Pr ama, Projeto e Ações
Pontz D Parana — PR
“E
* Grupo B: resíduos com características de periculosidade, quando não fo-
rem submetidos a processo de reutilização, recuperação ou reciclagem,
devem ser submetidos a tratamento e disposição final específicos; reve-
ladores de radiologia devem ser tratados por processo de neutralização,
sendo posteriormente lançados na rede coletora de esgoto ou em corpo
receptor, desde que atendam às diretrizes estabelecidas pelos órgãos
ambientais, gestores de recursos hídricos e de saneamento competentes;
e RSS com mercúrio devem ser acondicionados em recipientes sob selo
d'água e encaminhados para recuperação;
* Grupo C: devem ser seguidas as exigências da Comissão Nacional de
Energia Nuclear, CNEN. Os rejeitos radioativos não podem ser conside-
rados resíduos até que seja decorrido o tempo de decaimento necessário
ao atingimento do limite de eliminação, quando passam a ser considera-
dos resíduos das categorias biológica, química ou de resíduo comum, de-
vendo seguir as determinações do grupo ao qual pertencem;
* Grupo D: quando passível de processo de reutilização, recuperação ou
reciclagem devem atender às normas legais de higienização e desconta-
minação e a resolução CONAMA nº 275/2001
e Grupo E: submetido a tratamento conforme sua contaminação biológica,
química ou radioativa (Anvisa, 2018; Conama, 2005).
De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, os prin-
cipais métodos para tratamento de RSS com contaminação biológica praticados
no Brasil são os processos térmicos (aumento de temperatura como meio de
eliminação de agentes patogênicos), sendo eles: autoclavagem, microondas
(baixa temperatura), incineração e pirólise (alta temperatura) (Ipea, 2012).
Além dos processos térmicos, existe ainda, em menor escala, o trata-
mento químico e o aquecimento por óleo térmico.
Em relação à disposição final de RSS do tipo biológico, são encontradas
duas opções de soluções e, portanto, são as recomendadas (a menos que ocorra
disposição em outros estados da federação): a disposição em valas sépticas ou
em unidade para recebimento de resíduos Classe IIA (NBR ABNT 10.004/2004),
comumente aterros sanitários.
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Fl
“E Prognósticos. Programa, Projeto e Ações Gg
Net Pontal do Paraná - PR
CA Ci tag
No entanto, para os dois casos citados acima, a disposição em aterro sa-
nitário requer que o resíduo biológico seja submetido a tratamento prévio, en-
quanto as valas sépticas admitem o recebimento direto de determinados tipos
de resíduos do Grupo A (Subgrupos A3 e A4), além de resíduos do Grupo B (que
não ofereçam risco a saúde e ao meio ambiente) e do Grupo E.
Portanto, infere-se que o Poder Público Municipal de Pontal do Paraná
será responsável diretamente ou através de delegação dos serviços pela coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sépticos gerados por es-
tabelecimentos públicos de serviços de saúde.
As leis de maior esfera, estaduais e federais atribui tais responsabilidades
aos geradores privados e que caso o Poder Público realize qualquer etapa do
manejo de responsabilidade dos geradores sujeitos à elaboração do PGRS ou
PGRSS, os serviços deverão ser devidamente remunerados pelas pessoas físi-
cas ou jurídicas responsáveis.
Segundo o princípio da responsabilidade compartilhada, os pacientes que
fizerem uso de materiais como agulhas, lancetas (perfurador da pele) e seringas
devem ser orientados a encaminhar esses materiais, corretamente acondiciona-
dos, para a unidade de saúde mais próxima, não devendo ser descartados junto
aos resíduos sólidos. Uma vez recebidos em uma unidade pública de saúde, a
destinação desses resíduos será de responsabilidade do Poder Público.
Os geradores privados de RSS devem ser responsáveis pelas seguintes
ações:
* Encaminhar inventário semestral para o órgão ambiental municipal com o
tipo e quantidade de resíduo;
* Elaboração do PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambi-
ental, normas de coleta e transporte e outras orientações contidas na RDC
ANVISA nº 222 e na Resolução CONAMA nº 358;
* Designação de profissional, com registro ativo junto ao seu Conselho de
Classe, com apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica,
ART, Certificado de Responsabilidade Técnica ou documento similar,
quando couber, para exercer a função de responsável pela elaboração,
implantação e operacionalização do PGRSS;
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ES FILHO:
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Es
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações |
Pontal rana — PR
* Manter registro de operação de venda ou de doação dos resíduos gerados
destinados à reciclagem ou à compostagem;
Ent
)
4
a
(
* Fazer constar nos termos de contratação sobre os serviços referentes ao
manejo de RSs, as exigências de comprovação de capacitação e treina-
mento dos funcionários das prestadoras de serviço de limpeza e conser-
vação que pretendam atuar nos estabelecimentos de saúde, bem como
no transporte, tratamento e disposição final destes resíduos;
e Requerer às empresas prestadoras de serviços terceirizados a apresen-
tação de licença ambiental para o tratamento ou disposição final dos resí-
duos de serviços de saúde, e documento de cadastro emitido pelo órgão
responsável para a coleta e o transporte dos resíduos:
e Provera capacitação e o treinamento inicial e de forma continuada para
os envolvidos no gerenciamento de resíduos;
* Requerer o preenchimento do Controle de Transporte de Resíduos, CTR,
e do Manifesto de Gerenciamento de Resíduos, MGR, para todas as eta-
pas externas que envolvam o transporte de resíduos, estando eles ainda
sem tratamento ou já tratados.
O manuseio dos RSS exige uma série de procedimentos que garantam a
segurança e a saúde dos colaboradores envolvidos nesta atividade. A ABNT
NBR Nº 12.809/1993 trata dos requisitos mínimos de todas as etapas do pro-
cesso de gerenciamento da coleta, acondicionamento, transporte e destinação
final adequada destes resíduos (ABNT, 1993).
A Norma Regulamentadora, NR, nº 06 e 32, Manual de Segurança e Me-
dicina do Trabalho, também apresentam as especificações sobre o uso de EPI,
e dos equipamentos necessários para a promoção da segurança no manuseio
dos resíduos dos serviços de saúde.
Enquanto que a RDC ANVISA nº 306/2004, apresenta os procedimentos
obrigatórios para todos os colaboradores envolvidos na gestão dos resíduos dos
serviços de saúde, como, a higienização, o exame médico admissional, perió-
dico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional, conforme
estabelecido no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, PCMSO,
da Portaria Nº 3.214/1978, do Ministério do Trabalho e Emprego, MTE.
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Para veril
fel
REVISAO DO 1
TÃO INTE
rognósticos,
Portal do Elba . F ici
Há também a obrigatoriedade determinada pela RDC ANVISA nº 306, so-
bre o Programa Nacional de Imunização, PNI, de os colaboradores em questão
seguirem corretamente o calendário estipulado, por este Programa ou pelo pró-
prio estabelecimento de saúde (Anvisa, 2004).
(am
Os colaboradores deverão ser submetidos periodicamente por treinamen-
tos específicos da função, mesmo os mais experientes, como os iniciantes nesta
atividade. Ainda, deve haver um supervisor para a fiscalização quanto aos pro-
cedimentos, principalmente, os procedimentos relacionados ao uso de EPI.
4.12. Gerenciamento dos Resíduos com Logística Reversa Obrigató-
ria
A Leinº 12.305/2010 - PNRS representa um marco para a sociedade bra-
sileira em relação à sustentabilidade, pois apresenta uma visão avançada na
forma como nos relacionamos com os resíduos sólidos que geramos.
A PNRS introduz a Logística Reversa e o princípio da Responsabilidade
Compartilhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos. A Logística Reversa é um ins-
trumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto
de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição
dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo
ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente ade-
quada.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o con-
junto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importado-
res, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o
volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impac-
tos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de
vida dos produtos.
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Ei REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
—d GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
CA.
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações lg
bed Pontal do Paraná — PR
Figura 18 - Responsabilidade compartilhada,
CONSUMIDOR D ES! A FABRICANTE
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
De acordo com a PNRS, os comerciantes, distribuidores, fabricantes e
importadores têm obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística
reversa de determinados produtos após o uso pelo consumidor.
Nestes sistemas, o cidadão no papel de consumidor é responsável por
entregar os resíduos nas condições solicitadas e nos locais estabelecidos pelos
sistemas de logística reversa.
O setor privado fica responsável pelo gerenciamento ambientalmente cor-
reto dos resíduos sólidos, reincorporação na cadeia produtiva, inovações nos
produtos que tragam benefícios socioambientais, uso racional dos materiais e
prevenção da poluição.
Por último, o Poder Público fica à cargo de fiscalizar todo o processo en-
volvendo os demais responsáveis pelo sistema, sempre buscando conscientizar
e educar os cidadãos (Sinir, 2024).
A Figura 19 representa de forma simplificada, o fluxo dos resíduos passí-
veis de logística reversa, seguindo o princípio da Responsabilidade Comparti-
lhada pelo Ciclo de Vida dos Produtos.
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
head Pontal do Paraná — PR
Figura 19 — Fluxo simplificado de resíduos nos sistemas de logística reversa,
8» 2
COMERCIANTE/DISTRIBUIDOR
PEV
O comerciant triburdor ou as PEVe
remetem o produto ou embalagem 35
FABRICANTE/IMPORTADOR.
1 3
CONSUMIDOR FABRICANTE/IMPORTADOR
O consumutor devolve o O tabricante/importador encaminha
produto qu embalagem so o produto ou e:
COMERCANTE/OISTRIBUIDOR reuso, rá
ou Ponto ce Ensrega Voluntária (PEV)
REJEITOS/DESCARTE
COMERCIANTE/DISTRIBUIDOR AMBIENTALMENTE ADEQUADO
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Consoante ao mencionado no Artigo 33 da referida lei, são obrigados a
estruturar e implementar sistemas de logística reversa os fabricantes, importa-
dores, distribuidores e comerciantes de:
* Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens,
* Pilhas e baterias;
e Pneus;
e Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
* Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
* Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Ainda conforme o parágrafo primeiro do Artigo 33, além dos resíduos des-
critos acima, os sistemas de logística reversa poderão ser estendidos a produtos
comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos demais
produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a extensão do
impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados.
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
Objeto e Ações g
Prognóst 3, Programa, F
Pontal do Paraná — PR
Portanto, com a efetivação dos sistemas de logística reversa os consumi-
LS
dores, importadores, fabricantes, distribuidores e comerciantes agem juntos e
coordenados para que esses resíduos sejam reaproveitados, reciclados e te-
nham uma destinação ambientalmente adequada.
Estas ações beneficiam a economia, gerando emprego e renda, benefi-
ciam a sociedade que poderá usufruir de um ambiente mais limpo e saudável, e
beneficiam o meio ambiente reduzindo a necessidade de exploração de novas
matérias-primas e evitando que resíduos sejam descartados inadequadamente.
Para cada tipo de resíduo tem-se um sistema de logística reversa específico.
Até o momento, os modelos existentes para os Sistemas de Logística Re-
versa, SLR, têm assumido três formatos distintos, definidos em função da forma
como os resíduos pós-consumo são coletados.
Esses modelos não são obrigatórios, sendo desejável que novos arranjos
sejam propostos com a experiência das empresas nesse tipo de atividade. Po-
rém, os três modelos a serem descritos a seguir, têm-se mostrado como os mais
adequados, podendo inspirar a formatação de SLR.
1) PEV, Coleta Seletiva ou Central de Triagem/Entidades de Catadores
(Ex: embalagens de cosméticos, limpeza, alimentos, bebidas, etc).
O consumidor entrega seus resíduos recicláveis em algum PEV ou tem
seu resíduo recolhido por meio de coleta seletiva (realizada pelas entidades de
catadores, pela Prefeitura Municipal ou por empresas contratadas pela Prefei-
tura).
O material coletado é destinado para uma Central de Triagem, em geral
sob gestão de uma associação ou cooperativa de catadores. A Central de Tria-
gem separa, classifica, prensa e comercializa o material reciclável para um reci-
clador.
A Figura 20 apresenta um fluxograma do modelo descrito.
121
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ii REVISAO DO PLANO ML INICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
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Norma? Pontal do Paraná = PR
Figura 20 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem.
Central de
Triagem
Consumidor Reciclador
Coleta
Seletiva
Fonte: SINIR, 2023. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
2) Coleta em pontos de entrega voluntários (Ex: pilhas, celulares, óleo
comestível e etc.)
O consumidor leva seu resíduo a um PEV, geralmente instalado junto ao
comércio ou à rede de assistência técnica. Quando é reunido um volume pré-
definido, ou segundo um calendário estabelecido, o operador de logística passa
e recolhe os resíduos, encaminhando-os à reciclagem. Os fabricantes/ importa-
dores financiam a operação, muitas vezes em parceria com o comércio.
A Figura 21 apresenta um fluxograma do modelo descrito.
Figura 21 — Fluxograma modelo PEV, coleta seletiva e central de triagem.
Operador
Consumidor Reciclador
Logistico
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
122
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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Pontal do Paraná - PR
3) Coleta por cisterna itinerante junto ao comércio (Ex: pneus, óleo lubri-
ficantes, baterias automotivas, etc.)
O resíduo não chega ao consumidor (embora possa haver exceções),
sendo retido no ponto de geração — em geral postos de gasolina, concessioná-
rias ou oficinas. Quando é reunido um volume pré-definido, ou segundo um ca-
lendário estabelecido, o operador de logística passa e recolhe os resíduos, en-
caminhando-os à reciclagem.
Os fabricantes/importadores financiam a operação, muitas vezes em par-
ceria com os distribuidores ou comerciantes dos produtos.
Dessa forma, o fluxograma deste modelo de coleta por sistema itinerante
junto ao comércio é apresentado na Figura 22.
Figura 22 - Fluxograma modelo de coleta por cisterna itinerante.
Ponto de Operador Reciclador
Geração Logístico
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
De forma a operacionalizar as responsabilidades dos sistemas de logis-
tica reversa, a PNRS criou dois instrumentos até então inexistentes: o Acordo
Setorial e o Termo de Compromisso, firmados entre os atores para formalização
dos referidos sistemas, adicionalmente à regulamentação direta (legislação).
O Decreto nº 7404/2010 que regulamenta a PNRS aponta que os acordos
setoriais firmados com menor abrangência geográfica pode ampliar, mas não
abrandar, as medidas de proteção ambiental constantes dos acordos setoriais e
termos de compromisso firmados com maior abrangência geográfica.
123
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GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS Gg
(a:
Prognósticos, Programa Projeto e Ações
Pontal do Paraná - PR
Tr —— EDTV.
Traz também que na implementação e operacionalização do sistema de
logística reversa poderão ser adotados procedimentos de compra de produtos
ou embalagens usadas e instituídos postos de entrega de resíduos reutilizáveis
e recicláveis, devendo ser priorizada, especialmente no caso de embalagens
pós-consumo, a participação de cooperativas ou outras formas de associações
de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis.
Para o cumprimento do disposto, os fabricantes, importadores, distribui-
dores e comerciantes ficam responsáveis pela realização da logística reversa no
limite da proporção dos produtos que colocarem no mercado interno, conforme
metas progressivas, intermediárias e finais, estabelecidas no instrumento que
determinar a implementação da logística reversa.
O referido Decreto destaca ainda que os acordos setoriais são atos de
natureza contratual, firmados entre o Poder Público e os fabricantes, importado-
res, distribuidores ou comerciantes, visando a implantação da responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
O procedimento para implantação da logística reversa por meio de acordo
setorial poderá ser iniciado pelo Poder Público ou pelos fabricantes, importado-
res, distribuidores ou comerciantes.
Os acordos setoriais iniciados pelo Poder Público serão precedidos de
editais de chamamento. Os acordos setoriais iniciados pelos fabricantes, impor-
tadores, distribuidores ou comerciantes serão precedidos da apresentação de
proposta formal pelos interessados ao Ministério de Meio Ambiente.
Poderão participar da elaboração dos acordos setoriais representantes do
Poder Público, dos fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos
produtos e embalagens referidos no art. 33 da Lei nº 12.305, de 2010, das coo-
perativas ou outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis
ou reutilizáveis, das indústrias e entidades dedicadas à reutilização, ao trata-
mento e à reciclagem de resíduos sólidos, bem como das entidades de repre-
sentação dos consumidores, entre outros.
Os acordos setoriais visando a implementação da logística reversa deve-
rão conter, no mínimo, os seguintes requisitos:
124
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e GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CS.
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
ed Pontal do Paraná -
| - Indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo setorial;
Il - Descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística
reversa se insere;
HI - Descrição da forma de operacionalização da logística reversa;
IV - Possibilidade de contratação de entidades, cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, para
execução das ações propostas no sistema a ser implantado;
V - Participação de órgãos públicos nas ações propostas, quando estes
se encarregarem de alguma etapa da logística a ser implantada;
VI - Definição das formas de participação do consumidor:
VII - Mecanismos para a divulgação de informações relativas aos métodos
existentes para evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus
respectivos produtos e embalagens;
VIII - Metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística reversa
a ser implantado;
IX - Cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a pre-
visão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida;
X - Informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento
dos resíduos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio;
XI- Identificação dos resíduos perigosos presentes nas várias ações pro-
postas e os cuidados e procedimentos previstos para minimizar ou eliminar seus
riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente;
XII - Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da lo-
gística reversa:
XIII - Descrição do conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas
dos participantes do sistema de logística reversa no processo de recolhimento,
armazenamento, transporte dos resíduos e embalagens vazias, com vistas à
reutilização, reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada, contendo
O fluxo reverso de resíduos, a discriminação das várias etapas da logística re-
versa e a destinação dos resíduos gerados, das embalagens usadas ou pós-
consumo e, quando for o caso, das sobras do produto, devendo incluir:
125
e RUDISNEY GIMENES FILHO
turas, acesse https Hlpontaldoparana.1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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— GESTÃO INTEGRAD;) ESÍDUOS SÓLIDOS
g 5. Progré Projeto e des g
Rr] Ponta rana — PR
a) recomendações técnicas a serem observadas em cada etapa da logís-
tica, inclusive pelos consumidores e recicladores;
b) formas de coleta ou de entrega adotadas, identificando os responsáveis
e respectivas responsabilidades;
c) ações necessárias e critérios para a implantação, operação e atribuição
de responsabilidades pelos pontos de coleta:
d) operações de transporte entre os empreendimentos ou atividades par-
ticipantes, identificando as responsabilidades; e
e) procedimentos e responsáveis pelas ações de reutilização, de recicla-
gem e de tratamento, inclusive triagem, dos resíduos, bem como pela disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos; e
XIV - Cláusulas prevendo as penalidades aplicáveis no caso de descum-
primento das obrigações previstas no acordo. Neste sentido, já foram criados no
Brasil alguns termos de compromisso e acordos setoriais para o ordenamento e
regulação da implementação de sistemas de logística reversa para diferentes
tipos de resíduos em níveis nacional é regional.
Através do Edital de Chamamento 01/201 2, a Secretaria Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, SEMA/PR, convocou as empresas
paranaenses a apresentarem uma Proposta de estruturação dos Sistemas de
Logística Reversa no Paraná.
Ressalta-se que todos os Termos de Compromisso do Paraná, mesmo
tendo sido realizados anteriormente à firmação de alguns Acordos Nacionais,
foram deixados em conformidade com os mesmos, podendo apenas serem mais
restritivos (Paraná, 2018).
Dentre os setores empresariais convocados no Edital de Chamamento
01/2012 estavam:
| - Produtos que após o consumo resultam em resíduos considerados de
significativo impacto ambiental:
a) Filtro de óleo e óleo lubrificante automotivo;
126
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GESTÃO INTEGRADA DE TESIDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações lg
Pontal do Paraná — PR
b) Óleo Comestível:
(mê
c) Baterias automotivas;
d) Pilhas e Baterias;
e) Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
f) Lâmpadas Fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
9) Pneus;
h) Cigarros;
i) Resíduos da indústria automotiva;
|) Resíduos da construção civil e demolição (Paraná, 2018).
Il — Produtos cujas embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, após o
consumo, são consideradas resíduos de significativo impacto ambiental:
a) Alimentos;
b) Bebidas;
c) Medicamentos e produtos de uso humano;
d) Medicamentos e produtos de uso veterinário;
e) Produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos;
f) Produtos de limpeza e afins;
9) Agrotóxicos; seus resíduos e embalagens;
h) Embalagens que após o uso constituam resíduos perigosos, conforme
normatização NBR 10.004 (Paraná, 2018).
De acordo com o edital, os requisitos mínimos para apresentação das pro-
postas foram:
e Descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística re-
versa se insere bem como sua forma de operacionalização;
* Indicação, caso existente, dos órgãos públicos encarregados de alguma
etapa da logística, com a menção à forma de pagamento específico, de-
vido pela execução pública da etapa;
* Indicação da forma de mobilização social e participação do consumidor:
127
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Pr ama, Projeto e Ações
Ponta arané
Apresentação do volume de recolhimento dos resíduos listados nos itens
le Ildo Edital;
Apresentação dos mecanismos para a divulgação de informações relati-
vas aos métodos existentes para redução, reutilização e reciclagem dos
resíduos sólidos associados ao resíduo listado nos itens | e Il do Edital;
Metas de implantação progressiva do sistema de logística reversa com
abrangência em todo Estado;
Homologação de recicladores aptos a atender a demanda do setor em-
presarial;
Certificação de destinação ambientalmente adequada;
Metas quantitativas de recolhimento;
Cronograma para sua implantação, com previsão fundamentada da evo-
lução das etapas até o cumprimento da meta final estabelecida;
Informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento dos
resíduos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio;
Identificação dos resíduos perigosos presentes nas várias ações propos-
tas e os cuidados e procedimentos previstos para minimizar ou eliminar
seus riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente;
Avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística
reversa;
Descrição do conjunto de atribuições e responsabilidades, individualiza-
das e encadeadas, dos participantes do sistema de logística reversa pro-
posto, proporcionais ao volume de suas participações no mercado, no
processo de recolhimento, de armazenamento, de transporte dos resí-
duos e embalagens vazias, com vistas à destinação final ambientalmente
adequada, contendo o fluxo reverso de resíduos, a discriminação das vá-
rias etapas da logística reversa, e a destinação dos resíduos gerados, das
embalagens usadas e, quando for o caso, das sobras do produto;
Formas de prestação de informações pela proponente para demonstração
do adimplemento das obrigações previstas no Acordo Setorial;
Cláusulas penais para os casos de descumprimento das obrigações pre-
vistas em seus termos;
128
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fal
i REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
4
Pontal do Paraná - PR Ri Z
ET q.
e Identificação dos princípios financeiros considerados no modelo de logis-
tica reversa proposto, que garantam tratamento não discriminatório para
participantes do mercado, bem como sustentabilidade financeira para a
implementação das medidas relacionadas às obrigações da Política Na-
cional de Resíduos Sólidos; e,
* Proposta de estrutura de grupo de acompanhamento, composto pelos sig-
natários, com o objetivo de promover e acompanhar a efetividade da im-
plantação da logística reversa definida pelo acordo (Paraná, 2018).
Referente ao exposto acima, o Quadro 12 exibi os termos de compromisso
assinados, por setor, no Estado do Paraná.
Quadro 12 — Termos de compromisso assinados no Estado do Paraná.
Setores ME Data da assinatura
— Embalagens de agrotóxicos 03/03/2017 |
Pilhas e bateriais portáteis y 04/08/2017
Baterias inservíveis de chumbo e ácido Em 21/12/2017 |
Pneus inservíveis 09/11/2016
Pneus inservíveis de origem importada T 10/12/2012
r Óleos lubrificantes 10/12/2012 |
Filtros de óleo lubrificante automotivo 27/06/2016
E Embalagens em geral 1 23/09/2016 |
Embalagens de bebidas alcoólicas 15/05/2017
E Embalagens de alimentos de origem vegetal 15/12/2014
E Embalagens de aço e 10/12/2012 1
Medicamentos em desuso 21/11/2016
Madeira, mobiliário e marcenaria 15/12/2014
Materiais compósitos poliméricos termofixos A 25/08/2016
Papel, celulose e pasta de madeira para papel, papelão e de ar- 02/05/2017
tefatos de papel e papelão
Construção civil 15/12/2014
Indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico es 15/12/2014
Eletricidade, gás, água, obras e serviços 15/12/2014 |
Minerais não metálicos IR 15/12/2014
E Reparação de veículos e acessórios 15/12/2014
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
'doparana.tdoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
'SAR BASSFELD-e RUDISNEY GIMENES FILHO
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Fl
REVISAO
GESTÃO INT
D E RESÍDUOS SÓLIDOS é j
Prognós S, Pro na, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
Dessa forma, nos subitens a seguir faz-se um breve descritivo sobre os
sistemas de logística reversa para os diferentes tipos de resíduos, destacando
as suas formas de implementação, responsabilidades dos integrantes, as enti-
dades gestoras e as principais regulamentações e normativas de referência.
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens
Na atividade agrícola a produção de resíduos está mais associada ao acú-
mulo de embalagens de fertilizantes, produtos veterinários, agrotóxicos e maqui-
nários de implementação (MMA, 2012).
PLANO MUNICIPAL DE
(=
No caso das embalagens, possuem tóxicos que representam grandes ris-
cos para a saúde humana e contaminação do meio ambiente. Por esse motivo,
cabe a implantação ou utilização da logística reversa, devendo os próprios dis-
tribuidores e fornecedores se responsabilizarem pela realização do serviço de
destinação correta.
ALei Federal nº 9.974/2000, conhecida como Lei do Agrotóxico, disciplina
a destinação final de embalagens vazias de agrotóxicos determinando respon-
sabilidades para o agricultor, para o revendedor e para o fabricante.
De acordo com o Decreto nº 4.074/2002, que regulamenta a Lei dos Agro-
tóxicos, a gestão de todo o processo de logística reversa desses resíduos é feita
pelos produtores e comerciantes, os quais devem manter o controle das quanti-
dades, dos tipos e das datas de vendas de produtos, além das embalagens de-
volvidas pelos usuários, devendo tais controles estar disponíveis para a fiscali-
zação.
O fluxo logístico da operação inicia-se no ato da venda do produto, em
que o usuário (agricultor) deve ser informado sobre Os procedimentos de lava-
gem, acondicionamento, armazenamento, transporte e devolução de embala-
gens vazias. Assim, cabe ao Poder Público Municipal fiscalizar quanto ao cum-
primento dessas ações. Os usuários de agrotóxicos e afins deverão efetuar a
devolução das embalagens vazias, e respectivas tampas, aos estabelecimentos
comerciais em que foram adquiridos, no prazo de até um ano, contado da data
de sua compra.
130
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
B f GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS x
+ Prognósticos Programa, Projeto e Ações lg
ns
Pontal do Paraná — PR
Após o uso, antes da devolução, cabe ao agricultor realizar a lavagem das
embalagens no campo, armazenando-as temporariamente para entrega poste-
rior na unidade de recebimento indicada.
A norma técnica ABNT NBR nº 13.968/1997, da Associação Brasileira de
Normas Técnicas, define a chamada “tríplice lavagem" e a lavagem sob pressão,
técnica que permite que os resíduos contidos nas embalagens possam ser dilu-
ídos em diferentes concentrações e reutilizados na lavoura (ABNT, 1997).
Os estabelecimentos destinados ao desenvolvimento de atividades que
envolvem embalagens vazias de agrotóxicos, componentes ou afins, bem como
produtos em desuso ou impróprios para utilização, deverão obter licenciamento
ambiental.
As empresas titulares de registro, produtoras e comercializadoras de
agrotóxicos, seus componentes e afins, são responsáveis pelo recolhimento,
pelo transporte e pela destinação final das embalagens vazias, devolvidas pelos
usuários aos estabelecimentos comerciais ou aos postos de recebimento, bem
como dos produtos por elas fabricados e comercializados.
Quando o produto não for fabricado no país, a pessoa física ou jurídica
responsável pela importação assumirá, com vistas à reutilização, reciclagem ou
inutilização, a responsabilidade pela destinação.
Figura 23 — Ciclo da logística reversa das embalagens de agrotóxico.
Ciclo da Logística Reversa
Comentásate
SPC a PEAD
(resmas
nsaltidação
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
131
ficacao/4677-3058-5503-88C0 e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
'SNEY GIMENES FILHO
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS cc:
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E Prognósticos Programa, Projeto e Ações 4
ad Pontal do Paraná - PR
O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, INPEV, é
a entidade gestora no Brasil. O INPEV é um instituto sem fins lucrativos que atua
como mandatário legal da indústria fabricante de defensivos agrícolas para a
destinação das embalagens vazias de seus produtos, e responsável pelo geren-
ciamento do Sistema Campo Limpo.
Para o Estado do Paraná, abaixo segue relação das legislações pertinen-
tes ao manejo e gerenciamento dos resíduos gerados por atividades agrícolas,
exibidas no Quadro 13.
Quadro 13 — Descritivos das legislações estaduais sobre agrotóxicos, seus resíduos e
embalagens.
ITEM | DESCRIÇÃO
Estabelece a responsabilidade das empresas e/ou comercializa-
doras de agrotóxicos, seus componentes e afins, em todo terri-
tório estadual, sobre o estabelecimento de mecanismos de co-
Lei Estadual nº leta e de recebimento e pela destinação das embalagens vazias
12.493/1999 Artigo 12 dos produtos por elas fabricados e/ou comercializados, bem
' ' como pelos produtos apreendidos pela ação fiscalizatória e pe-
los produtos tornados impróprios para utilização, obedecidas as
condições e critérios estabelecidos pelo Instituto Ambiental do
Paraná, IAP.
É,
Expõe que, em relação à produção, distribuição e a comerciali-
Lei Estadual nº zação de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes
9.056/1989 (Decreto nº | destinados à agricultura, há a necessidade de cadastramento
6.710/1990) prévio dessas atividades perante a Secretaria de Estado de Agri-
L cultura e do Abastecimento,
Estabelece requisitos, condições técnicas e obrigações para o
UU
di o recebimento, manuseio e destino das embalagens vazias de
agrotóxicos e outras do meio rural.
e
Estabelece que os resíduos sólidos gerados e relacionados à
atividade agrossilvopastoril desenvolvida, quaisquer sejam e em
qualquer época, com a finalidade de evitar danos ambientais,
deverão ser convenientemente armazenados e reutilizados no
Portaria IAP nº 224/2007 próprio local e/ou, encaminhados a terceiros para reutilização
e/ou destinação final adequada, em empreendimentos e ativida-
des devidamente licenciados pelo IAP para a realização dos re-
feridos serviços, sendo vedados procedimentos diferentes des-
ses especificados.
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
132
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ita REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
g GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
as Es
Prognósticos, P ima, Projeto e Ações g
Parana - PR
Sa Ponta
Pilhas e baterias
Em âmbito nacional, os instrumentos legais que regem o gerenciamento
de pilhas e baterias no Brasil é a Resolução CONAMA nº 401/2008, a Resolução
CONAMA nº 424/2010 e à Instrução Normativa IBAMA nº 8/2012.
Estas normativas estabelecem os limites máximos de chumbo, cádmio e
mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional, os critérios
e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e instituem,
para fabricantes nacionais e importadores, os procedimentos relativos ao con-
trole do recebimento e da destinação final de pilhas e baterias ou de produtos
que as incorporem.
Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e
baterias devem disponibilizar aos consumidores locais para o recebimento das
pilhas e baterias inservíveis.
Os consumidores que desejam descartar suas pilhas devem levá-las até
o ponto de entrega mais próximo. Os Pontos de Entrega armazenam as pilhas
recebidas e, ao atingir determinada quantidade, encaminham o material para o
sistema de coleta e triagem.
Figura 24 — Pilhas usadas.
“!pontaldoparana. tdoc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4877-3058-5503-B8CO
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ai, REVISAO DO PL ANO MUNICIPAL DE
ua GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Pro a, Projeto e Ações
ineçd Pont ana — PR
Pontos de entrega primários são Pequenos estabelecimentos comerciais,
que poderão disponibilizar coletores portáteis para receber (gratuitamente) pi-
lhas e baterias descartadas do consumidor doméstico. São estabelecimentos
comerciais como: padarias, bancas de jornal, farmácias de bairro, loja de cons-
trução de bairro, papelarias, entre outros.
Pontos de entrega secundários são estabelecimentos comerciais (de mé-
dio e grande porte), que poderão disponibilizar coletores para receber (gratuita-
mente) pilhas e baterias descartadas do consumidor doméstico e também de
Pequenos estabelecimentos cadastrados como pontos de entrega primário.
Tais pontos podem estar localizados em grandes mercados, redes de ma-
teriais de construção e outros. Dos pontos de entrega e de triagem e consolida-
ção o material é transportado para empresas de reciclagem.
A entidade gestora do sistema de logística reversa de pilhas e baterias é
a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Nacional (Green
Eletron).
A Figura 25 apresenta um fluxograma do ciclo da logística reversa de pi-
lhas e baterias.
Figura 25 — Ciclo da logística reversa de pilhas e baterias.
Ciclo da Logística Reversa
3.2
[a É Comerciante Consumidor
exis
Importador
00
suo
na
Fisbricante
imetálicos
Fonte: Sinir, 2024, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
134
aidoparana.1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Pro
E
rama, Projeto e Ações
Pontal do Paraná - PR
Tendo em vista as informações discorridas acima, este trabalho sugere
(E
que a Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná estabeleça a apresentação do
PGRS pelos estabelecimentos fabricantes, importadores, distribuidores e comer-
ciantes de pilhas e baterias.
Nestes planos, devem estar incluídas medidas e ações para o recebi-
mento dos resíduos após uso dos consumidores, com alternativas ambiental-
mente adequadas de destinação final. Processos a serem fiscalizados pela Pre-
feitura.
Além disso, a população também deve ser instruída sobre seus deveres
como consumidores conscientes, sendo de responsabilidade da Prefeitura reali-
zar ações contínuas de educação ambiental que divulguem as possibilidades e
benefícios existentes em relação ao descarte correto de pilhas e baterias usa-
das.
Baterias de chumbo e ácido
As baterias de chumbo e ácido geralmente são utilizadas em veículos au-
tomotivos, assim como em outras aplicações industriais. Devido a composição
de seus materiais (chumbo e soluções ácidas), possuem baixa biodegradabili-
dade e podem causar graves impactos ao meio ambiente quando descartadas
incorretamente, por conta do elevado risco de contaminação do solo e água (Si-
nir, 2024).
Por isso, ao final de sua vida útil, este resíduo deve ser descartado pelo
usuário ao mesmo fabricante, importador ou distribuidor em que for feita a sua
troca ou reposição, conforme indicado no artigo 1 da Resolução CONAMA nº
401/2008.
Após a devolução, os estabelecimentos receptores devem seguir proce-
dimentos referentes ao controle do recebimento e da destinação final ambiental-
mente adequada, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 8/2012.
135
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
du Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (Gg
ed Pontal do Paraná — PR
Figura 26 — Fluxograma da reciclagem das baterias de chumbo e ácido.
Fonte: Iber, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
No Brasil, a entidade gestora deste resíduo é o Instituo Brasileiro de Ener-
gia Reciclável, IBER. Em relação à sua regulamentação, o acordo setorial para
implementação de sistema de logística reversa foi assinado em 2019, no dia 14
de agosto, tendo seu extrato publicado no Diário Oficial da União, DOU, de 27
de setembro de 2019 (Sinir, 2024). No Estado do Paraná, o acordo setorial para
baterias inservíveis de chumbo e ácido foi assinado no dia 21 de dezembro de
2012 (Paraná, 2018).
Neste sentido, o presente trabalho sugere que a Prefeitura Municipal de
Pontal do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricul-
tura e Pesca, realizem o mapeamento e cadastro dos fabricantes, importadores
e distribuidores de baterias de chumbo e ácido presentes em seu território, como
primeira medida.
Em seguida, pode ser criado juntamente à câmara legislativa, algum ato
normativo (legislação municipal) que faça com que todos os estabelecimentos,
sejam fabricantes, importadores ou distribuidores (já devendo estarem cadastra-
dos), estejam sujeitos à obrigatoriedade do recebimento das baterias ao final de
suas vidas úteis, assim como a necessidade de apresentação de relatório perió-
dico para comprovação do ato. Procedimentos a serem fiscalizados pelo órgão
ambiental municipal.
136
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REVISAO DO 'LANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos Programa, Pr Ojeto e Acões
Pontal do Paraná PR
(em
O poder público municipal também deve exigir os PGRS dos estabeleci-
mentos de fabricação, importação ou comercialização presentes no Município.
Além disso, para que todo esse processo aconteça, a população também
deve ser instruída sobre seus deveres como consumidores conscientes, sendo
de responsabilidade da Prefeitura realizar ações contínuas de educação ambi-
ental que divulguem as possibilidades existentes para o descarte correto de ba-
terias de chumbo e ácido inservíveis no município.
Pneus inservíveis
Fneus inservíveis
No país, as entidades gestoras são a Reciclanip e a Associação Brasileira
de Importadores e Distribuidores de Pneus, ABIDIP. Como regulamentação a
Instrução Normativa IBAMA nº 1/2010 institui Os procedimentos necessários para
cumprimento do estabelecido pela Resolução CONAMA nº 416/2009, que preza
pela prevenção à degradação ambiental causada pela destinação incorreta dos
pneus inservíveis. No Estado do Paraná, o termo de compromisso para os pneus
inservíveis foi assinado em 2016, no dia 09 de novembro (Paraná, 2018).
Os pneus usados são capazes de serem reutilizados após passarem pelo
processo de recauchutagem, que consiste na remoção da banda de rodagem
desgastada, por meio de raspagem, substituída por uma nova. Porém, há um
limite no número de vezes que cada pneu consegue passar por esse procedi-
mento, devendo então, ao final, ser descartado corretamente, a fim de evitar pro-
blemas ambientais e de saúde pública (Cempre, 2018).
Dessa maneira, a Figura 27 mostra o correto ciclo do processo de logística
reversa dos pneus inservíveis.
137
S FILHO
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Prognós ame
"ontal do Paraná —
r
Fonte: Cempre, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Neste sentido, este trabalho sugere que sejam realizadas ações contínuas
de educação ambiental sobre a importância e benefícios da destinação correta
deste tipo de resíduo, visando a diminuição da quantidade de pneus a ser enca-
minhada para aterro sanitário.
A Prefeitura Municipal também poderá promover ações periódicas em par-
cerias com empresas de referência no país e no Estado, como a Xibiu e a Reci-
clanip, promovendo a divulgação das ações, datas e formas de participação da
população.
Óleos lubrificantes usados ou contaminados
As entidades gestoras para os Óleos Lubrificantes Usados ou Contami-
nados, OLUC, são a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombusti-
veis, ANP, e o Instituto Jogue Limpo. Como regulamentação, considera-se a Por-
taria Interministerial nº 475/2019 e a Resolução CONAMA nº 362/2005. Esta úl-
tima, dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante
usado ou contaminado (Sinir, 2024).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
to GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos. Programa, Projeto e Ações
À dee
Pontal do Paranã — PR
No Estado do Paraná o termo de compromisso em relação aos óleos lu-
brificantes foi assinado em 2012, no dia 10 de dezembro. Ademais, para filtros
de óleo lubrificante automotivo no termo de compromisso foi assinado em 2016,
no dia 27 de junho (Paraná, 2018).
Figura 28 — Fluxograma da logística reserva dos OLUC.
Fonte: Portal Sustentabilidade, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades,
2024.
Quanto às formas de acondicionamento dos óleos usados ou contamina-
dos, além das orientações já previstas na Resolução CONAMA nº 362/2005, po-
dem ser realizadas em contêineres, tambores e tanques, conforme especificado
na norma técnica ABNT NBR nº 12.235, que dispõe sobre o armazenamento de
resíduos sólidos perigosos.
Portanto, devido ao fato de não haver a gestão deste tipo de resíduo em
Pontal do Paraná, este trabalho indica que a Prefeitura Municipal estude a viabi-
lidade de criação de lei municipal que proíba o descarte irregular de óleos lubri-
ficantes usados ou contaminados e suas embalagens, sujeitando os estabeleci-
mentos importadores, fabricantes e comerciantes a promoverem a logística re-
versa dentro de suas instalações e apresentarem seus PGRS, passíveis de fis-
calização pela Prefeitura.
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GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGR DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Paraná — PR
Ademais, o órgão ambiental municipal responsável também deverá pro-
mover ações contínuas de educação ambiental que, além de outros temas,
aborde sobre a questão ambiental dos OLUC.
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista
Em relação às lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista, em Centenário do Sul são realizadas campanhas esporádicas em par-
ceria com a UEM, ROTARI, dentre outras instituições para ações de recolhi-
mento de lâmpadas inservíveis, juntamente com outros tipos de resíduos.
Como entidade gestora nacional, tem-se a Reciclus. Já a regulamentação
do Estado dá-se pela Lei Estadual 16.075/2009, que proíbe o descarte de pilhas,
lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que con-
tenham mercúrio metálico em lixo doméstico ou comercial (Brasil, 2009).
Ademais, existe assinado um termo de compromisso para o Estado do
Paraná que visa a operacionalização do sistema de logística reversa de lâmpa-
das pós consumo, celebrado entre o Ministério Público do Estado do Paraná,
MPPR, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, SE-
DEST, Instituto Água e Terra, IAT, Federação do Comércio do Estado do Paraná,
FECOMERCIOPR, Associação Comercial do Paraná, ACP, e a Reciclus (Prailu-
minar, 2024).
140
ENES FILHO
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Ea REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
[| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Aee
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
Figura 29 — Fluxograma logística reversa de lâmpadas inservíveis.
Consumo:
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Este acordo incentivou a criação da organização “prailuminar”, que busca
instituir pelo Plano de logística reversa do Paraná, o recolhimento único nos 399
municípios do Estado, por meio da parceria entre a Reciclus e o Governo do
Estado do Paraná. Os objetivos são a instalação de pelo menos 1.000 pontos de
entrega voluntária em ecopontos ou estabelecimentos comercias e atender
100% do Paraná (Prailuminar, 2024).
Para isso, o Governo Estadual iniciou um trabalho de orientação aos mu-
nicípios para que realizem o recebimento e acondicionamento de lâmpadas in-
servíveis em um único local, dentro de seus respectivos territórios. No qual a
coleta deve acontecer conforme cronograma pré-estabelecido e após preenchi-
mento de formulário disponibilizado para as Prefeituras Municipais (Prailuminar,
2024).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Ser Pontal do Paraná — PR
Figura 30 - Lâmpadas fluorescentes.
Pontal do Paraná possui parceria com a Reciclus, com alguns pontos de
recebimento instalados em estabelecimentos no município. Desse mondo, in-
dica-se que esses pontos sejam mantidos, assim como deverá ser analisada a
possibilidade de aumento de locais capazes de receber lâmpadas inservíveis.
Estes pontos podem ser prédios públicos, supermercados, estabeleci-
mentos de venda de materiais de construção, dentre outros. A serem indicados
pela Prefeitura.
Com isso, sugere-se que a Prefeitura Municipal realize a coleta das lâm-
padas nestes pontos e disponibilize algum espaço público capaz de acondicionar
um volume maior de lâmpadas inservíveis, a serem posteriormente coletadas
pela Reciclus, facilitando e aumentando a eficiência e regularidade das coletas.
Por fim, a Prefeitura Municipal também deverá executar ações contínuas
de educação ambiental com a população, com o objetivo de sensibilizar os mu-
nícipes de seus direitos e deveres socioambientais.
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iii REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Ex] GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
ed
Prognósticos, Programa, Projeto e Acções
Pontal do Paraná — PR
Resíduos eletroeletrônicos
=estduos eletroeletrônicos
A logística reversa de resíduos eletroeletrônicos tem como entidades ges-
toras a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomés-
ticos, Abree, e a Gestora para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos Na-
cional, Green Eletron (Sinir, 2024).
Em 2019, foi assinado o Acordo Setorial para implantação de Sistema de
Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componen-
tes, no dia 31 de outubro (D.O.U de 19/1 1/2019). O acordo prezou pelo compro-
metimento de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva de produtos ele-
troeletrônicos a realizarem ações que visem atender a PNRS (SINIR, 2023).
Em 2019, foi assinado o Acordo Setorial para implantação de Sistema de
Logística Reversa de Produtos Eletroeletrônicos Domésticos e seus Componen-
tes, no dia 31 de outubro (D.O.U de 19/1 1/2019). O acordo prezou pelo compro-
metimento de todos os atores envolvidos na cadeia produtiva de produtos ele-
troeletrônicos a realizarem ações que visem atender a PNRS (SINIR, 2023).
Neste sentido, a figura apresenta o fluxograma referente à logística re-
versa de eletroeletrônicos.
Figura 31 — Fluxograma da logística reversa dos eletroeletrônicos.
Comerciante Consumido.
ea
Fabricante
Intiástrie
a pe
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
q GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS Ea
“E Prognósticos. |
Ni
A AMCORESPP atualmente recebe e comercializa este tipo de resíduo
em seu estabelecimento, contando com a participação da população em não
descartar de maneira incorreta seus produtos eletrônicos inutilizáveis.
A Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná deve incentivar que a Associ-
ação mantenha ações de recolhimento e comercialização deste material, assim
como prestar auxílio e incentivos na busca do aumento da quantidade de eletro-
eletrônicos destinados à AMCORESPP, por meio de ações continuas de educa-
ção ambiental e divulgação da existência de tal possibilidade dentro do municí-
pio, assim como auxiliar a associação na busca de diferentes compradores, am-
pliando a gama de possibilidades de venda dos materiais.
Medicamentos vencidos ou em desuso e suas embalagens
DO = = SOS OU Em desuso e suas embalagens
Inicialmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, ANVISA, em con-
junto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT, e o Conselho
Nacional de Meio Ambiente, CONAMA, eram aqueles que realizavam o controle
de recolhimento e tratamento de resíduos de medicamentos. Ganhando apoio
da PNRS após sua implementação (Costa: Galo, 20283).
Recentemente, o Decreto nº 10.388/2020 especificou as responsabilida-
des de cada ator da cadeia de suprimentos para a realização da logística reversa
de medicamentos, instituindo obrigações para a criação do sistema de logística
reversa de medicamentos domiciliares e de suas embalagens (vencidos ou em
desuso), após o descarte pelos consumidores (Costa; Galo, 2023).
Figura 32 - Medicamentos vencidos e suas embalagens.
Fonte: Reciclasampa, 2024, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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SNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
(qa:
A Figura 33 apresenta o fluxograma referente à logística reversa dos me-
dicamentos vencidos ou em desuso e suas embalagens.
Figura 33 — Fluxograma da logística reversa de medicamentos e suas embalagens.
Distriba
Je,
Incinesação;
Coprocessamento
Fonte: Sinir, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Para garantir o sucesso da logística reversa de medicamentos vencidos
ou em desuso e suas embalagens, é de extrema importância que todas as partes
interessadas estejam envolvidas. No caso, o consumidor deve efetuar a devolu-
ção, após a utilização ou vencimento, das embalagens e produtos aos distribui-
dores e comerciantes que, por sua vez, tem o papel de realizar a devolução para
os fabricantes, responsáveis por dar a destinação final ambientalmente ade-
quada aos produtos e embalagens devolvidos.
Como atribuição ao Poder Público, Pontal do Paraná pode criar incentivos
para que estabelecimento particulares como, consultórios particulares, clínicas
veterinárias e farmácias, promovam a instalação de contentores de medicamen-
tos vencidos ou em desuso e suas embalagens, por meio a exigência dos
PGRSS ou criação de legislação municipal que abordem a implementação de
sistemas de logística reversa.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE .
GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS EA
da
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Paraná — PR
Além disso, a Prefeitura Municipal também pode promover a implantação
desses coletores, nas unidades de saúde públicas municipais. A Figura 34 apre-
senta um exemplo de coletor dos resíduos citados.
(6a)
Figura 34 — Exemplo de coletor de medicamentos vencidos ou em desuso e suas emba-
lagens.
CARTE AQ
DD ICAMEN
Fonte: Brehmer, 2023, Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
4124. Considerações finais sobre os SLR
De acordo com a PNRS, toda a cadeia produtiva, ou seja, os fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, passam a ter obrigação de criar e
manter um sistema de retorno desses produtos pós-consumo, incluindo comuni-
cação com a sociedade, coleta, armazenamento, transporte e destinação final
ambientalmente adequada, independente do sistema público de coleta de resi-
duos (ou se este for usado, sendo remunerado para tal) (Brasil, 2010).
Desta forma, com a implantação da PNRS, a preocupação entre o setor
empresarial e os agentes públicos tornou-se inevitável pela busca de diretrizes
técnicas e econômicas para definir a melhor forma de gerir os resíduos desta
classificação, objetivando benefícios como:
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GESTAO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Paraná — PR
* Preservação do meio ambiente pela redução da exploração e extração de
matérias-primas;
* Incentivo à reciclagem e tratamento de resíduos;
* Aumento da vida útil dos aterros;
* Aumento da eficiência no uso dos recursos naturais;
* Ampliação da oferta de produtos ambientalmente amigáveis;
* Ampliação da possibilidade para geração de novos negócios;
* Geração de emprego e renda (Sinir, 2024).
Neste sentido, o Quadro 27 exibe um resumo dos atores dos setores com-
prometidos nos termos de compromisso que foram assinados no Estado do Pa-
raná. Ressalta-se que foram pontuados os setores que fazem parte do cenário
apresentado atualmente por Pontal do Paraná.
Quadro 14 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso (Estado
do Paraná).
[HR CESTAS ITR! PRE
SETOR COMPROMITENTES COMPROMISSÁRIOS |
Instituto Nacional de Processamento de Emba-
Embalagens | SEMA, IAP e AGUASPA- || lagens Vazias, inPEV.
de agrotóxicos RANÁ Associação Nacional de Distribuidores de Insu-
1 mos Agrícolas e Veterinários, Andav.
[ Fabricantes, importadores, distribuidores e co-
Pilhas e merciantes de pilhas e baterias portáteis
baterias SEMA Interventes Anuentes: Associação Brasileira da
portáteis Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, e Asso-
Im ciação Comercial do Paraná, ACP.
Pneus E EMA, IAP é AGUASPA- Associação Reciclanip
RANÁ 4
Pneus
inservíveis de | SEMA, IAP e AGUASPA- Associação Brasileira de Importadores e Distri-
origem RANÁ buidores de Pneus, Abidip.
importada J
Sindicato Nacional das Empresas Distribuido-
| Ega SEMA, E Prot iii ras de Combustíveis e de Lubrificantes, Sindi-
ubrificantes com
[ Embalagens
(fração seca
dos RSU ou SEMA ILOG
| equiparáveis)
147
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Bd GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
NE Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Nei Pontal do Paraná — PR
SETOR COMPROMITENTES COMPROMISSÁRIOS
Embalagens Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e |
do setor SEMA Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Arte-
industrial do fatos de Papel e Papelão e Artefatos de Papel
papel e Papelão do Estado do Paraná, Sinpacel.
+ +
pr vos SEMA Associação Brasileira de Bebidas, Abrabe.
hs ma |
Empresas associadas à PROLATA RECICLA-
Embalagens SEMA GEM 4
de aço Intervente anuente: Associação Brasileira de
Embalagens de Aço, Abeaço.
Medicamentos SEMA Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêu-
em desuso | ticas do Estado do Paraná, Singfar.
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
O sucesso da implementação de SLR em um município está atrelado a
boas e contínuas práticas de educação ambiental que envolvam diretamente a
população.
Portanto, de maneira geral, a Prefeitura Municipal deve promover ações
de educação ambiental que envolvam a temática de logística reversa, incluindo
todos os RLO supracitados, com a priorização da abordagem dos seguintes tó-
picos:
* Evidências dos riscos e danos causados ao meio ambiente e saúde pú-
blica devido o descarte inadequado dos resíduos;
e Logística reversa e destinação adequada dos resíduos;
* Práticas conscientes de descarte para evitar danos ao ambiente e à sa-
úde.
Por fim, a partir do discutido sobre o gerenciamento dos RLO, foi possível
sintetizar algumas recomendações gerais que envolvem as partes interessadas
na logística reversa, apresentadas no Quadro 26.
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dy Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
hd Pontal do Paraná — PR
Quadro 15 — Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de logística re-
versa.
RESPONSÁVEIS [t; RECOMENDAÇÕES E
E Ampliar a divulgação sobre a importância da logística re-
versa (educação ambiental)
Es
Prefeitura Municipal Buscar ampliar a adesão dos estabelecimentos privados às
| práticas de logística reversa
Exigir e fiscalizar os PGRS
Divulgar e engajar os consumidores a praticarem a logística
reversa dos RLO
Estabelecimentos privados R Ter atitude proativa de adesão às legislações e normas vi-
gentes
Elaborar os PGRS
E
—
Cumprir o papel de consumidor consciente ]
População Ter atitude proativa nas práticas de logística reversa, promo-
vendo o retorno dos produtos aos estabelecimentos após o
uso
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
4.13. Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saneamento Bá-
sico
Os municípios estão entre os principais atores na gestão dos Resíduos de
Saneamento Básico, agindo como titulares dos serviços públicos que envolvem
o saneamento básico municipal. No Estado do Paraná, 345 municípios conces-
sionavam seus serviços de abastecimento de água e esgoto junto à Companhia
de Saneamento do Paraná, SANEPAR (Paraná, 2018).
A SANEPAR é uma sociedade econômica mista de capital aberto, pos-
suindo Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto
distribuídas pelo Estado (Paraná, 2018).
Como o Paraná não possui plano de saneamento, o Estado, assim como
os seus municípios, deve buscar atender as metas estabelecidas no Plano Na-
cional para a Região Sul (Paraná, 201 8).
Dessa forma, o Quadro 16 expõe as metas a serem atingidas em relação
ao esgotamento sanitário e abastecimento de água.
149
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Prognósticos, Programa, Projeto e Acções
Pontal do Parana — PR
Quadro 16 — Metas de atendimento de esgotamento sanitário e abastecimento de água
para Região Sul (Plano Nacional).
Indicador E Ano T rodo
E1 — Domicílios urbanos e rurais servidos por 2023 87%
rede coletora ou fossa séptica para os excretas a Ai
ou esgotos sanitários 2033 99%
E2 — Domicílios urbanos servidos por rede cole- 2023 88%
tora ou fossa séptica para os excretas ou esgo- o af —
Esgotamento | tos sanitários | 2083 96%
Sanitário E3 — Domicílios rurais servidos por rede coletora 2023 55%
ou fossa séptica para os excretas ou esgotos -——— —+————
sanitários 2033 75% |
2023 80%
E4 — Tratamento de esgoto coletado [e
2033 94%
di
A1 — Domicílios urbanos e rurais abastecidos 2023 99%
por rede de distribuição ou por poço ou nas- E
cente com canalização interna 2033 100%
: A2 — Domicílios urbanos abastecidos por rede 2023 100%
ne de | de distribuição ou por poço ou nascente com ca-
gua nalização interna 2033 100%
A3 — Domicílios rurais abastecidos por rede de 2023 98%
distribuição ou por poço ou nascente com cana-
lização interna 2033 100%
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Ressalta-se que os municípios que forem titulares dos serviços de sane-
amento básico, devem elaborar seus Planos de Saneamento Básico, PMSB.
Além disso, conforme o PERS/PR (2018), a SANEPAR desenvolveu o Programa
Paraná Bem Tratado, que envolve ações de melhorias no tratamento, aproveita-
mento energético por meio do biogás e a mitigação dos gases de efeito estufa
em 10 ETE (Paraná, 2018).
Além da disposição final em aterro sanitário, como forma de destinação
final, a SANEPAR desenvolve desde 2002, o tratamento do lodo de esgoto para
reutilização na área agrícola, atendendo padrões estabelecidos por legislação
(Resolução CONAMA nº 375/2006), garantindo o uso adequado nas proprieda-
des rurais (Paraná, 2018).
Em parceria com a empresa Catallini Bioenergia, a SANEPAR formou a
empresa CS Bioenergia S.A., com objetivo de gerar energia para o Estado a
partir da biodigestão de lodo, mostrando a existência e possibilidade de novas
formas de destinação final existentes no Paraná (Paraná, 2018).
150
EY GIMENES FILHO
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Fl
AO DO PLANO MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SA
q Prognósticos, Program rojeto e Ações g
Nem Pontal do — PR
Entretanto, além da SANEPAR, o Consórcio Intermunicipal de Sanea-
mento do Paraná, CISPAR, monitora e acompanha a geração, limpeza e desti-
nação de lodos de estações de tratamento de esgoto em municípios consorcia-
dos (Paraná, 2018).
Os lodos das estações de tratamento de água e esgoto e os sólidos gros-
seiros das ETEs devem ser transportados desde a unidade ou local de geração
até a unidade de destinação, com ou sem a utilização de unidades de transbordo.
Dependendo da quantidade gerada, os lodos das estações de água e es-
goto podem ser armazenados em caçambas estacionárias (contêineres) para
serem transportados por caminhão poliguindaste ou por caminhão basculante
(com despejo do lodo direto na caçamba do caminhão), assim como é o caso
dos resíduos gerados nas atividades de desassoreamento e dragagem nos cur-
sos de água.
Já os sólidos grosseiros retidos no gradeamento das estações de trata-
mento de esgoto, normalmente, são acondicionados em caçambas estacionárias
(contêineres) e transportados posteriormente por caminhão poliguindaste.
No que diz respeito aos lodos das fossas sépticas (sistemas individuais),
estes devem ser coletados diretamente nas fossas por caminhões com sistema
de sucção a vácuo e transportados até uma unidade de destinação ou disposição
final.
Portanto, além de realizar os procedimentos adequados de coleta, trans-
porte e disposição final dos resíduos dos serviços de saneamento, Pontal do
Paraná deve elaborar estudos preliminares de viabilidade e possibilidade de re-
alização de formas de destinação final ambientalmente adequadas, visando di-
minuir o volume de lodo encaminhado para o aterro sanitário em Paranaguá.
4.14. Gerenciamento dos Resíduos de Cemitério
Apesar dos cemitérios serem possíveis fontes de impactos ambientais,
não são abordados de forma ampla e específica pela PNRS, que não obriga a
inserção dos mesmos nos PMGIRS. Entretanto, percebe-se que alguns PMGIRS
e PMSB abordam esse tema, porém, de maneira superficial (Cereda, 2022).
151
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is REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE a
— GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS c
+ Prognósticos. Programa, Prc jeto e Ações g
hd Pontal do Paraná — PR
Neste sentido, apesar de não abordados de forma pontual pela PNRS,
outras normativas fazem referência aos cemitérios e seus resíduos, como:
e Resolução CONAMA nº 335/2003: Trata do licenciamento ambiental de
cemitérios, reconhecendo-os como empreendimentos que apresentam
risco ambiental (junto com as alterações das resoluções nº 368/2006 e
402/2008);
* Resolução CONAMA nº 335/2008, artigo 5º, inciso | acrescentado pela
Resolução CONAMA 368/2006: Prevê que novas áreas de implementa-
ção de cemitérios estejam localizadas em distâncias seguras em relação
a corpos d'água superficiais e subterrâneos;
e Resolução CONAMA 358/2006: Enquadra os resíduos de cemitérios nas
classificações e grupos dos RSS;
e Resolução RDC ANVISA nº 222/2018: Considera como RSS os resíduos
provenientes de necrotérios, funerárias e serviços de assistência domici-
liar;
e Resolução SEMA nº002/2009 (Paraná): Obriga a realização de um PGRS
por parte da administração de cemitérios e apresenta modelo base para
elaboração dos mesmos.
Ademais, conforme comenta Moreira et al. (2021 ), a legislação vigente pro-
íbe a construção de cemitérios em APP ou áreas que exijam desmatamento de
Mata Atlântica primária ou secundária. Também chama atenção para áreas re-
lacionadas à preservação dos recursos hídricos, ficando estabelecida a distância
de 1,5 metros entre a cota inferior da sepultura ao ponto mais alto do lençol freá-
tico.
Como forma de auxílio na gestão dos resíduos sólidos gerados em cemité-
rios, Cereda (2022) explana uma possível classificação para os mesmos, que os
divide em quatro grupos, sendo eles (ilustrados na Figura 35):
* Grupo 1: Resíduos oriundos da decomposição de corpos sepultados, com
potencial geração de necrochorume;
152
ILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRAL E RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, P Proj
Pontal
e Grupo 2: resíduos não degradáveis, com potencial de contaminação,
como restos de roupas e caixões provenientes da exumação de corpos;
* Grupo 3: Resíduos recicláveis, como plásticos, flores artificiais, embala-
gens, entre outros. E resíduos compostáveis, oriundos das atividades de
limpeza urbana e poda de árvores (grupo equiparado aos RSO).
* Grupo 4: Resíduos resultantes de reformas e obras nas sepulturas, jazi-
gos e demais estruturas (equiparados aos RCC).
Figura 35 - Classificação dos resíduos de cemitério.
Da
GRUPO 2
GRUPO 3 GRUPO 4
Fonte: Cereda, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Dessa forma, infere-se que a realização de PGRS para cemitérios é de
suma importância para o gerenciamento dos resíduos gerados nestes locais.
Para isso, o conteúdo básico a ser apresentado em tais planos, de forma resu-
mida, segue abaixo:
* Informações gerais do cemitério como: tipo (vertical ou horizontal), área to-
tal, número de funcionários, situação do licenciamento ambiental, número
de lotes e jazigos e presença ou não de ossuário;
* Forma de realização da gestão dos resíduos do Grupo 2, Grupo 3 e Grupo
4, tendo em vista: locais de geração, segregação, quantificação, acondici-
onamento, coleta interna, tratamento, transporte, destinação final;
153
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DÉ
Fo GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS c
F Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (g
Noam Pontal Parana — PR
e Informações sobre o transporte interno e armazenamento temporário (caso
necessário).
Além disso, em âmbito estadual, para o Paraná, o IAT disponibiliza termo
de referência para elaboração de PGRS para cemitérios, apresentado em anexo
nesta revisão da PMGIRS.
Estes planos também podem abordar outras medidas de adequação ambi-
ental, como a possibilidade da exigência de caixões com invólucro protetor com
absorventes de celulose e gel para conter partículas danosas, a fim de evitar
contaminação do solo e lençol freático, assim como ações de capacitação téc-
nica dos funcionários com abordagem na importância e correto uso dos EPI e
manuseio dos resíduos (Filho et al., 2022).
Por fim, para o sucesso dos tópicos e atividades comentadas anterior-
mente, o Quadro 17 apresenta um conjunto de boas práticas e os responsáveis
por suas aplicabilidades.
Quadro 17 - Boas práticas para gestão de resíduos nos cemitérios.
Responsáveis pela execu-
Boas práticas cão
E
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos
resíduos de exumação Gestor do cemitério
r = FIRRAS ;
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos
resíduos similares aos domiciliares e passíveis de Gestor do cemitério
L reciclagem
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos
» ado adido im estor do cemitéri
resíduos similares aos da construção civil Gestor do cemitério
Es
Segregação e destinação ambientalmente adequada dos
resíduos similares aos resíduos de poda e capina Gestor do cemitério
=
Quantificação dos resíduos, emissão de MTR e bar
sistematização de banco de dados Gestor do cemitério
[ am
Elaboração de PGRS para os cemitérios Gestor do cemitério
|
Equipe capacitada para realizar a limpeza e coleta dos re- cao
síduos (realizar capacitação se necessário) Gestor do cemitério
154
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS ;
Ny Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Nat Pontal do Parana — PR
Responsáveis pela
Boas práticas execução
Adotar um calendário de limpeza, sempre considerando da-
tas de intensificação das visitas Gestor do cemitério
Definição explícita dos responsáveis pela gestão dos resi- | Titulares dos serviços, órgão
duos público
ESSE
Ri, a pe ea Titul i Órgã
Controle da regularização ambiental dos cemitérios tuaros ola Siga
mm
Titulares dos serviços, órgão
Criação de normatização público
Fonte: Cereda, 2022. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Como complemento, também é de interesse da saúde pública e ambiental
das localidades próximas aos cemitérios, a análise de solos e águas superficiais
e subterrâneas, devendo atender os parâmetros que constam na Resolução CO-
NAMA nº 357/2005.
4.15. Gerenciamento dos Resíduos de Transporte
A geração de resíduos de serviços de transporte refere-se às atividades
de transporte ferroviário, rodoviário, aéreo e aquaviário, abrangendo também os
resultantes das instalações de trânsito de rodoviárias, portos, aeroportos e pas-
sagens de fronteiras (MMA, 2012).
Para sua gestão, deve-se pensar na instalação de recipientes para coleta
seletiva nesses locais, caso não existam, possibilitando a coleta diferenciada dos
materiais recicláveis.
Além disso, por se tratarem de locais com movimento de veículos, pode
haver contaminação de alguns materiais quando misturados a óleos hidráulicos
ou lubrificantes, eventualmente utilizados.
Neste caso, os resíduos contaminados passam a ser classificados como
Resíduos Classe |, ou seja, resíduos perigosos. Por isso, devem ser separados
e acondicionados em locais diferentes dos demais, de maneira correta e segura
para que a contaminação não se espalhe, para posteriormente serem coletados
e destinados por empresas habilitadas (ABNT, 2004).
155
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| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
Prognósticos, P a, Projeto e Ações sz
he Pontal PR
4.16. Gerenciamento dos Resíduos Industriais
Conforme a PNRS, os responsáveis pela geração até a destinação final
dos Resíduos Sólidos Industriais, RSI, são as próprias industriais geradoras, su-
jeitas à elaboração e apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos Industriais, PGRSI, para aprovação e liberação de seu licenciamento
ambiental (Brasil, 2010).
Para as indústrias paranaenses, este documento deve ser elaborado de
acordo com o que rege a Lei Estadual nº 12.493/1999 e no Decreto Estadual nº
6.674/2002, orientando-se nas diretrizes especificadas pelo Instituto Água e
Terra, IAT, em sua Resolução CEMA 70/2009, Anexo 5 (Paraná, 2018).
Dessa forma, se o gerador é o responsável pelo tratamento e pela desti-
nação final dos resíduos, cabe ao mesmo executar tal ação interna ou externa-
mente, por contratação de serviços terceirizados.
Ainda assim, existe a obrigatoriedade do Poder Público em fiscalizar o
gerenciamento dos RSI gerados em seu território municipal, além de exigir a
elaboração dos PGRSI, tornando o órgão municipal como ator fundamental nos
processos de gerenciamento desse tipo de resíduo.
Com o objetivo de adequar as indústrias às diretrizes estabelecidas pela
PNRS, assim como minimizar seus impactos ao meio ambiente e promover a
destinação e disposição finalmente adequada de seus resíduos, existem progra-
mas setoriais, planos e projetos de desenvolvimento que atuam como ferramen-
tas para definição de um panorama de geração e destinação dos RSI. Dentre
eles, tem-se como exemplos:
e Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos
— SINIR;
e Bolsa de Reciclagem do Sistema Fiep;
* Arranjos Produtivos Locais — Rede APL — Paraná;
e Programa Nós Podemos;
e Paraná Competitivo;
e Brasil Mais Produtivo (B+P);
e Acordos Setoriais e Termos de Compromisso;
156
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (g
ed Pontai do Paraná — PR
e Sistema de Movimentação de Resíduos;
e Inventário de Resíduos Sólidos Industriais (Paraná, 2018).
No contexto geral, os resíduos industriais devem ter como destinos finais
a reciclagem, o tratamento térmico e/ou, ainda, a disposição em aterros Classe
| ou Classe Il, sendo que a destinação adequada dos mesmos depende da cor-
reta indicação da respectiva classificação e na consequente separação na fonte
pelos geradores conforme sua classe.
Portanto, a Figura 36 mostra os tipos e localizações das destinações utili-
zadas pelos geradores de resíduos sólidos industriais do Estado do Paraná.
Figura 36 — Destinação de RSI no Estado do Paraná.
" od
Armazenamento temporário, Coprocessamento
Transbordo e Compostagem Blendagem
Aterro Industrial Próprio Compostagem
Aterro Industrial e Compostagem Reciclagem
Aterro Industrial Próprio e Compostagem Tratamento Biológico
Aterro Industrial de Terceiros Trituração e Descaracterização de
Aterro Municipal Resíduos para Terceiros
Aterro Sanitário Privado Trituração e Descaracterização de
Resíduos para Uso Próprio
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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REVISAO DO
GESTÃO INTEGRA
Prognósticos, Programa, Projet
Pontal do Parana — PR
et
+
na
4.17. Gerenciamento dos Resíduos da Mineração
No Brasil, a mineração é uma atividade regulada pelo Código de Minas e
administrada pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM. Deste
modo, a seguir é apresentado uma lista dos principais atores institucionais en-
volvidos de forma direta ou indireta sobre as atividades geradoras, sendo:
e Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável - SEDEST;
e Instituo Água e Terra, IAT;
e Conselho Estadual de Meio Ambiente, CEMA;
e Conselho do Litoral Batalhão da Polícia Florestal;
e Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente;
e Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais;
e Ministério Público do Paraná, MPPR;
e Agência Nacional das Águas, ANA;
e Conselho Nacional dos Recursos Hídricos, CNRH;
* Federação das Indústrias do Estado do Paraná, FIEP;
e Sindicato das Indústrias de Orlarias e Cerâmicas para Construção no Es-
tado do Paraná, SINDICER (Paraná, 2018).
Conforme comentado anteriormente, a Prefeitura Municipal de Pontal do
Paraná afirmou que o município não possui atividade mineradora em operação
no momento, não havendo, portanto, geração de resíduos da mineração em seu
território.
Como medida a ser implementada, tendo em vista a não existência da
geração de resíduos de mineração no município, indica-se que a Prefeitura Mu-
nicipal apenas fique alerta caso alguma mineradora instale-se em Pontal do Pa-
raná, para que confira a existência das devidas licenças ambientais atualizadas
e PGRS elaborados conforme a PNRS. Sempre buscando atender as diretrizes
estabelecidas pelos atores institucionais comentados acima.
Por fim, destaca-se que é de responsabilidade do órgão ambiental muni-
cipal fiscalizar as atividades mineradoras conforme as legislações e normas vi-
gentes, assim como a correta destinação prevista nos planos de gerenciamento.
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pas PE SPINL IAG e
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
4.18. Regras para o Transporte de Resíduos Sólidos
As regras sobre o transporte de resíduos sólidos serão aqui discutidas e
apresentadas através dos procedimentos contidos nas seguintes Normas e Re-
solução:
e ABNT - NBR nº 7500: Símbolos de risco e manuseio para o transporte e
armazenamento de materiais (ABNT, 2017);
e ABNT — NBR nº 7501: Transporte terrestre de produtos perigosos — Ter-
minologia (ABNT, 2021);
e ABNT- NBR nº 7503: Transporte terrestre de produtos perigosos — Ficha
de emergência — Requisitos mínimos (ABNT, 2023);
* ABNT - NBR nº 12810: Resíduos de serviços de saúde — Gerenciamento
extraestabelecimento — Requisitos (ABNT, 2020);
e ABNT- NBR nº 13221: Transporte terrestre de produtos perigosos — Re-
síduos (ABNT, 2023);
e ABNT — NBR nº 14064: Transporte rodoviário de produtos perigosos —
Diretrizes do atendimento à emergência (ABNT, 2022);
e ANTT — Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução nº
5.998/2022 — Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá ou-
tras providências (ANTT, 2022).
Os procedimentos para o transporte de resíduos sólidos no Brasil são de-
terminados por um complexo e amplo sistema de Normas e Resoluções. Isto
provoca nos gestores municipais muitas incertezas em relação aos métodos
mais seguros de movimentação e carregamento de resíduos, sendo estes, peri-
gosos ou não.
Desta forma, o entendimento das regulamentações sobre o transporte de
resíduos é muito importante para livrar-se de problemas como acidentes e infra-
ções. Acidentes envolvendo resíduos perigosos podem causar sérios problemas
ao ambiente e a população. As regulamentações apresentam-se como uma ma-
neira de realizar o transporte de resíduo de forma segura e eficaz.
159
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E Prognósticos, Pro a, Projeto e Ações g
mid
Pontal do Paraná — PR
Sendo assim, para os resíduos do Sistema de Limpeza Urbana o trans-
porte é de responsabilidade da Prefeitura, podendo a mesma, utilizar veículos
próprios ou terceirizados. A Prefeitura deve utilizar veículos compactadores e
atentar-se para as questões de manutenção básica do veículo, como, pneus,
carroceria, freios, sinalizações, segurança e treinamento do condutor e dos tra-
balhadores que compõe a equipe de coleta e entre outros.
O mesmo procedimento aplica-se a coleta de resíduos recicláveis, porém,
estes resíduos são direcionados até o galpão da organização de catadores. Res-
salta-se, que para os veículos da coleta seletiva pode-se utilizar caminhões do
tipo baú, gaiola, carrocerias ou até mesmo caminhões Roll On Roll Off (com car-
roceria basculante).
Enquanto que, os resíduos gerados pelos estabelecimentos de saúde —
RSS, devem ser transportados por empresa especializada. O gerenciamento do
RSS de estabelecimentos de saúde pública é dever da Prefeitura, onde, a Se-
cretaria responsável é obrigada a acompanhar todo o processo de destinação
final do RSS, através de Certificados de Destinação Correta até a realização de
auditorias.
O transporte de RCC é de responsabilidade do gerador, sendo ele, o en-
carregado em acionar uma empresa coletora. Geralmente estas empresas são
conhecidas como empresas de caçamba e devem estar devidamente licenciadas
para execução de tal atividade.
Os resíduos sólidos grosseiros e areia gerados em estações de trata-
mento de água e esgoto (lodo de ETE), devem ser encaminhados à aterro indus-
trial em veículo apropriado. A torta, lodo digerido e desidratado, gerada nas es-
tações de tratamento encaminha-se à reflorestamento ou jardinagem ambos sob
responsabilidade do gerador.
Porém, para tal procedimento é necessário atentar-se para as Resoluções
CONAMA nº 375 e nº 498, determinando análises laboratoriais para este tipo de
destinação (Conama, 2006; Conama, 2020).
Sendo assim, a Figura 37 mostra um veículo apropriado para O transporte
destes resíduos.
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PSU o Se MO reammupaaçaao, SP
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Led Pontal do Paraná — PR
Figura 37 — Veículo utilizado para o transporte de lodo de ETE e ETA.
Fonte: Crivellaro Ambiental, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A etapa de transporte dos resíduos sólidos deve ser pautada por procedi-
mentos descritos em normativas específicas. Tais normativas levam em conta
as características físicas e químicas do resíduo, bem como sua periculosidade.
A regulamentação nacional para o transporte de produtos perigosos éa
Resolução nº 5.998/2022 — Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviá-
rio de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras
providências (ANTT, 2022).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INT ÓLIDOS Cc
Ações Lg
Prognósticos.
Pontal do Paraná — É
5. DESTINAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL
Antes de expor as alternativas de destinação final existentes, faz-se ne-
cessária conceituar e diferenciar os termos “destinação final ambientalmente
adequada” e “disposição final ambientalmente adequada”.
A destinação final de resíduos inclui a reutilização, a reciclagem, a com-
postagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações
admitidas pelos órgãos competentes do SISNAMA, SNVS e SUASA (Abrelpe,
2015).
Para a disposição final, a disposição organizada de rejeitos em aterros
sanitários segue diretrizes operacionais específicas para prevenir possíveis da-
nos à saúde pública, garantir a segurança e reduzir ao máximo os impactos ne-
gativos no meio ambiente (Abrelpe, 2015).
Insta salientar também a distinção entre resíduo e rejeito. O resíduo é de-
finido como o material, substância, objeto ou bem descartado, resultante de ati-
vidades humanas, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se
está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases
contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para
isso soluções técnica ou economicamente inviáveis frente a melhor tecnologia
disponível (Abrelpe, 2015).
Já os rejeitos são a parcela dos resíduos sólidos que, quando todas as
opções de tratamento e recuperação por meio de tecnologias economicamente
viáveis são esgotadas, só podem ser destinados à disposição final de forma am-
bientalmente adequada (Abrelpe, 2015)
A PNRS determina que os resíduos sólidos devem ser tratados e recupe-
rados por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, antes
de sua disposição final (Brasil, 2010).
São exemplos de tratamentos passíveis de serem aplicados no país a
compostagem, a recuperação energética, a reciclagem e a disposição em ater-
ros sanitários (Cempre, 2018).
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
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Nererell Pontal do Parana — PR
O método de disposição de resíduos em aterros sanitários é amplamente
reconhecido como uma abordagem ecologicamente responsável para lidar com
rejeitos, não tendo como objetivo principal a sua valorização. Por outro lado, a
utilização de resíduos como fonte de energia, a compostagem e a reciclagem
são práticas que visam valorizar os materiais descartados, transformando-os em
recursos úteis para outros fins (Abrelpe, 2015).
Vale pontuar a necessidade de soluções ambientalmente adequadas para
a disposição de outros tipos de rejeitos, como os da construção civil e de resi-
duos perigosos.
A possibilidade de implantar os demais serviços em uma mesma área,
deverá ser considerada, pois a implantação de centrais de triagem e composta-
gem no mesmo ambiente do aterro que será implantado, otimiza as atividades
relacionadas à disposição final dos resíduos e consequentemente, reduz os cus-
tos referentes ao transporte realizado em cada etapa.
Desta forma, o Quadro 18 mostra o tipo de resíduo, a sua origem, a sua
composição, o responsável e a destinação final adequada.
163
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5.1. Compostagem
(em)
Os resíduos orgânicos, que representam cerca de 50% dos resíduos ur-
banos gerados no Brasil, têm a particularidade de poderem ser reciclados por
meio de processos como a compostagem, em qualquer escala, desde a domés-
tica até a industrial.
Além dessa abrangência de escalas, a reciclagem de resíduos orgânicos
não necessita de grandes exigências tecnológicas ou de equipamentos para que
o processo possa ser realizado com segurança, de forma que a compostagem
tem tido grande êxito em ações de educação ambiental associadas com jardina-
gem e agricultura urbana, como forma de empoderar pessoas na reprodução do
ciclo da matéria orgânica e mudança de sua visão e relação com resíduos de
modo geral (MMA, 2017).
No que tange aos resíduos orgânicos, implantar sistemas de composta-
gem e articular com os agentes econômicos e sociais formas de utilização do
composto produzido são claramente estabelecidas como obrigações dos titula-
res dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos, por meio do
inciso V do artigo 36 da PNRS, Lei 12.305/2010.
Apesar disso, os municípios brasileiros têm tido, de maneira geral, dificul-
dades em explorar este potencial como política pública. A maior parte das inici-
ativas municipais em compostagem no Brasil restringem-se a pátios centraliza-
dos, que recebem resíduos de coleta mista (resíduos orgânicos misturados com
rejeitos) ou de apenas alguns grandes geradores de resíduos orgânicos.
Os resíduos orgânicos domésticos, em geral, acabam sendo dispostos em
aterros sanitários ou lixões, desperdiçando nutrientes e matéria orgânica que, no
ciclo natural, tem o papel de fertilizar e manter a vida nos solos, representando
um dos maiores desafios na gestão dos resíduos sólidos domiciliares, sendo esta
classe, representante da maior porcentagem da composição média dos resíduos
domiciliares no país.
Com as diretrizes estabelecidas na PNRS, a gestão dos resíduos orgâni-
cos é definida com processos de coleta, tratamento e destinação final especiífi-
cos.
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GESTÃO INTEGR
Prognósticos, P
Pont
LANO MUNICIPAL DE
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Projeto e Ações Ng
A segregação dos resíduos orgânicos dos rejeitos, na fonte geradora, pos-
sibilita a implantação da coleta diferenciada dos orgânicos, visto que, estes ma-
teriais são encontrados em quantidade majoritária e encaminhados pelo munici-
pio ao aterro sanitário de Paranaguá.
A construção de um sistema de compostagem aumenta a vida útil dos
aterros sanitários e o produto final, após o beneficiamento, pode ser reaprovei-
tado como biofertilizante.
A implantação das novas diretrizes que nortearão a gestão dos resíduos
orgânicos deve ser pautada com um planejamento estratégico e contínuo. Pro-
cessos de gestão inovadores devem ser tratados com cautela e buscando a sua
abrangência gradativa, com campanhas educativas que sensibilizem e promo-
vam a participação da população em todos os aspectos.
A gestão dos resíduos orgânicos deve ser iniciada com a coleta dos resí-
duos orgânicos produzidos pelos grandes geradores, buscando a sua ampliação
posterior de forma regional como os bairros, os Distritos e os centros urbanos
até atender a sua completa universalização. Dentro desta perspectiva, deve-se
ressaltar que para áreas rurais a gestão deve ter outro direcionamento.
Em virtude da facilidade de reaproveitamento dos resíduos orgânicos na
área rural, culturalmente é observado ações adequadas que trazem benefícios
para o ambiente e para o homem. A sobra de alimentos, como cascas, frutas, e
alimentos preparados são destinados para criação de animais ou utilizados como
adubos de canteiros e hortas.
Entretanto, associado com a dificuldade de logística para atender a coleta
frequente dos resíduos orgânicos, a gestão deve ser elaborada através de pro-
gramas para conscientização do reaproveitamento destes resíduos, assim como,
na informação técnica para construção de Centros de Tratamento de Resíduos
Orgânicos, CTRO.
Outra forma de facilitar a gestão desta classe de resíduos é potencializar
os programas de sensibilização à separação e armazenamento dos resíduos na
origem. A utilização de bombonas é uma forma bem difundida para restringir
insetos e a geração de odores, geralmente um dos principais problemas que
causam o desestímulo da população.
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A Figura 38 mostra o tipo de bombona que pode ser utilizada para o acon-
dicionamento de resíduos orgânicos.
Figura 38 - Bombona para acondicionamento de resíduos orgânicos (40 a 200 litros).
Fonte: Cetrilife, 2024. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para a população residente da área rural este cenário não representa um
problema sistemático, pois, como dito anteriormente, a cultura existente no meio
rural promovida pelo homem do campo tem como princípio o reaproveitamento
dos resíduos orgânicos.
Contudo, emerge a necessidade de estudo da viabilidade da coleta de
resíduos orgânicos, principalmente para a área urbana. Sendo uma ferramenta
importante de gestão desses resíduos, a implantação de programas em parceria
com as escolas e outros segmentos para auxiliar a população com as devidas
técnicas de compostagem.
A compostagem é o processo de degradação controlada de resíduos or-
gânicos sob condições aeróbias, ou seja, com a presença de oxigênio. É um
processo no qual se procura reproduzir algumas condições ideais (de umidade,
oxigênio e de nutrientes, especialmente carbono e nitrogênio) para favorecer e
acelerar a degradação dos resíduos de forma segura (evitando a atração de ve-
tores de doenças e eliminando patógenos).
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
A criação de tais condições ideais favorece que uma diversidade grande
de macro e micro-organismos (bactérias, fungos) atue sucessiva ou simultanea-
mente para a degradação acelerada dos resíduos, tendo como resultado final
um material de cor e textura homogêneas, com características de solo e húmus,
chamada composto orgânico. O processo de compostagem pode ocorrer por
dois métodos:
1) Método natural
A parte orgânica dos resíduos é levada para uma área designada e orga-
nizada em pilhas de diferentes formatos. A aeração essencial para o processo
de decomposição biológica é alcançada através de revolvimentos regulares, uti-
lizando equipamentos adequados. O período necessário para que o processo
seja concluído varia de três a quatro meses (BNDES, 2014).
Figura 39 — Leiras de compostagem natural em grande escala.
Fonte: Terra Ambiental, 2024. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Figura 40 — Leiras de compostagem natural.
Fonte: Recicla Sampa, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2) Método acelerado
A aeração é induzida através de tubulações perfuradas, onde as pilhas de
resíduos são dispostas, ou em reatores nos quais os resíduos são colocados e
movidos em sentido oposto à corrente de ar. Em seguida, são organizados em
pilhas, conforme o método natural. O tempo de permanência no reator é aproxi-
madamente de quatro dias e o período total da compostagem acelerada varia de
dois a três meses (BNDES, 2014). A Figura 41 mostra um exemplo de reator de
compostagem acelerada.
Figura 41 — Reator de compostagem acelerada.
Fonte: Embrapa, 2019. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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é GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ca
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Nat Pontal do Parana — PR
A instalação de usinas de compostagem requer gestão técnica robusta,
com monitoramento constante. É indicado instalar unidades de maior porte para
atender a um conjunto de municípios, obtendo-se, desta forma, ganhos de es-
cala.
Ressalta-se que, para o sucesso da compostagem, devam ser desenvol-
vidas, juntamente, ações para a comercialização e a utilização do composto re-
sultante do processo. Este composto pode ser utilizado em processos de recom-
posição de áreas erodidas, na silvicultura, na jardinagem e até mesmo na pro-
dução de alimentos.
Os municípios de menor porte podem avaliar a instalação de unidades de
compostagem em menor escala, utilizando sistemas de reviramento manual, o
que resulta em custos de implantação e operação reduzidos, tornando o sistema
viável (Abrelpe, 2015). Nesse contexto, ressalta-se que em Pontal do Paraná já
existem projetos de compostagem em escolas, sendo de interesse público a con-
tinuidade e ampliação de tais projetos.
Já em unidades com capacidade de processamento superior a 0,5 tone-
ladas por dia, é recomendado o emprego de equipamentos mais avançados e
eficientes para o processamento de grandes volumes de resíduos (Abrelpe,
2015). Uma usina de triagem e compostagem acarreta uma diminuição da ordem
de 70% da tonelagem de lixo, com a consequente redução de custos e aumento
da vida útil da área do aterro (Cempre, 2018).
Neste sentido, o Quadro 19 apresenta as vantagens e desvantagens do
processo de compostagem.
Quadro 19 — Vantagens e desvantagens da compostagem.
VANTAGENS DESVANTAGENS
Baixa complexidade na obtenção de licença
ambiental E ;
Necessidade de Investimentos em mecanis-
mos de mitigação dos odores e efluentes ge-
rados no processo
Facilidade de monitoramento
Diminuição da carga orgânica e volume de
rejeito a ser enviado e disposto ao aterro sa- Pré-seleção da matéria orgânica na fonte
nitário
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Pontal do Paranã — PR
VANTAGENS DESVANTAGENS
(ag
Tecnologia conhecida e de fácil implantação
Necessidade de desenvolvimento de mer-
cado consumidor do composto gerado no
processo
Viabilidade comercial para venda do com-
posto gerado
Fonte: Abrelpe, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No documento “Estimativas dos Custos para Viabilizar a Universalização
da Destinação Adequada de Resíduos Sólidos no Brasil", da ABRELPE, elabo-
rado pelo GO Associados, foram calculados os custos de instalação e operação
de uma usina de compostagem em municípios, levando em conta a faixa popu-
lacional (Abrelpe, 2015).
Dessa forma, os custos de implantação e operação de usinas de compos-
tagem com capacidade de processamento acima de 1 tonelada de resíduos por
dia são demonstrados na Tabela 9.
Tabela 9 — Custos de instalação e operação de usina de compostagem (R$/tonelada).
Fair] cio |
Indio sn (oabitan; Custos de Instalação Custos de Operação
De 30 a 250 mil R$ 3,00 | R$ 90,00
De 250 mil a 1 milhão R$ 5,50 R$ 70,00
Acimade tmilhão | R$ 3,08 R$ 45,00
Fonte: Abrelpe, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Sendo assim, para Pontal do Paraná, propõe-se a implantação de um
CTRO, de acordo com o porte do município, para o recebimento e tratamento
adequado dos resíduos orgânicos, dotado de sistema de compostagem.
Cabe ainda na proposta de implantação de unidades de tratamento, uma
parceria entre o Poder Público e a iniciativa privada para a viabilização dos in-
vestimentos necessários mediante gestão compartilhada. Desta forma, a redu-
ção do volume de resíduos destinados ao aterro passa a ser iminente e diminuí
os impactos negativos ao ambiente neste local.
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O projeto para a gestão correta dos resíduos orgânicos é a implantação
do CTRO. Depositando em um pátio impermeável os resíduos sólidos úmidos
domiciliares, comerciais, de prestadores de serviços e dos resíduos provenientes
da limpeza urbana, como, podas de galhos, gramas e entre outros, transfor-
mando-os em compostos orgânicos (adubos).
Ressalta-se que o CTRO deverá ser implantado através de projeto de en-
genharia, atentando-se para os procedimentos de compactação do solo com
uma camada de trinta centímetros de argila, drenos de captação da água da
chuva no entorno e demais fatores condicionantes, de forma mais abrangente.
Ficando também a cargo de tal projeto, o dimensionamento correto dá
área total a ser utilizada. Ademais, os custos de implementação e operação de-
vem ser calculados de maneira a acompanhar a realidade atual do município,
podendo divergir dos apresentados na tabela acima.
Neste sentido, o último PMGIRS (2014) indicou uma área para realização
de compostagem em grande escala, próxima ao antigo aterro sanitário munici-
pal. A localidade proposta possuía 4.500 m? disponíveis para aplicação das téc-
nicas de compostagem, representada na Figura 42.
Figura 42 — Local indicado pelo PMGIRS de 2014 para compostagem.
Go ale arth
Fonte: PMGIRS de Pontal do Paraná, 2014. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cida-
des, 2024.
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JE Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
ad Pontal do Paraná — PR
Entretanto, conforme já comentado, sugere-se que seja realizado projeto
específico para confirmação da viabilidade da área a ser utilizada para tal finali-
dade. Caso seja de interesse da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná utilizar
essa mesma área indicada pelo PMGIRS anterior, infere-se a necessidade de
confirmar se o local é capaz, legalmente e estruturalmente, de receber a implan-
tação de atividades de compostagem, como também a reavaliação das dimen-
sões e demandas.
5.1.1. Compostagem residencial
Este método é utilizado em residências que produzem um volume mínimo
de 20 litros de resíduos por semana e que dispõem de uma área mínima de 4m?
(o ideal é que seja de 2m x 2m) como mostra a Figura 43.
Figura 43 — Leiras domésticas.
PEL Ne a
Fonte: MMA, 2017. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Para residências com pouca geração de resíduos orgânicos ou com res-
trição de espaço (como apartamentos ou quitinetes), sugere-se a adoção do sis-
tema “Super R”, o qual será abordado mais adiante neste mesmo capítulo.
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ed Pontal do Paraná — PR
Neste raciocínio, para coleta e armazenamento dos resíduos, recomenda-
se ter um recipiente com tampa, de, no máximo, 3 litros, na cozinha e outro reci-
piente entre 20 a 25 litros, também com tampa, fora da casa ou em local de
menor circulação.
Assim que o recipiente pequeno se completar, depositam-se os resíduos
no recipiente maior que, quando estiver completo, é encaminhado para a com-
postagem. Com a produção de, no mínimo, 20 litros de resíduos por semana, a
alimentação das leiras deve ser realizada somente uma vez por semana.
É muito importante estar atento a todos os elementos do processo, espe-
cialmente a relação C/N (1) e a aeração. Para isto, deve-se ter em casa uma boa
quantidade de serragem e palha disponíveis. A serragem pode ser obtida em
marcenarias ou serrarias próximas (preferencialmente sem tratamento químico),
e a palha do corte de gramas e podas realizadas na vizinhança.
Num espaço determinado, inicialmente é delimitada uma leira de im x im,
fazendo as paredes da leira com palha. A leira pode ser alimentada até alcançar
1 metro de altura. Depois de atingir esta altura máxima, permanecerá no período
de maturação do composto orgânico (cerca de 3 meses), enquanto uma nova
leira deverá ser construída, com as mesmas dimensões e métodos. Assim, o
sistema estará sempre com uma leira em maturação e outra sendo alimentada
semanalmente.
Na composteira denominada “Super Rº, a compostagem ocorre em reci-
pientes fechados, com pequenos orifícios laterais para circulação de oxigênio,
permitindo otimizar o tempo de decomposição dos resíduos orgânicos para pro-
dução do adubo, sem riscos de atrair roedores e insetos, além de inibir o revira-
mento da mistura por animais domésticos.
Esta alternativa é ideal para ser aplicada em residências e escolas, prin-
cipalmente para quem está iniciando a aprendizagem sobre compostagem. A
Figura 44 mostra exemplos de compostagem “Super R”. Outra alternativa viável
para o tratamento dos resíduos orgânicos em residências e instituições é a utili-
zação de “minhocários”.
1 - Relação C/N é a relação entre o conteúdo de carbono e nitrogênio presente em determinado
material,
176
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fe)
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGR
Prognósticos, Programa
Pontal do Paraná
Figura 44 — Método “Super R” de compostagem (composteira doméstica).
Fonte: Revista Galileu, 2014. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
5.1.2. Compostagem comunitária
A compostagem coletiva ou comunitária é um método que pode ser utili-
zado em diversas comunidades, vilas, casas, prédios ou bairros. Deve contar
com um grupo capacitado e organizado que se dedique a promover a sensibili-
zação e mobilização da sociedade, assim como a implementação de um pátio
de compostagem.
A fase de sensibilização envolve mostrar à comunidade a importância,
vantagens e cuidados da gestão comunitária dos resíduos orgânicos. Infere-se
que há maiores chances de sucesso quando os projetos de compostagem en-
volvem iniciativas de agricultura urbana para uso do composto gerado, possibili-
tando a expansão de plantios e jardins da população interessada.
Já na fase de mobilização da comunidade, deve ser formado um grupo
capacitado e ativo para promoverem as ações necessárias, como: educação am-
biental, sensibilização dos moradores, orientações sobre a correta segregação
e manejo do pátio de compostagem.
O pátio deve ser um local exclusivo para este tipo de atividade, podendo
ser instituído próximo a algum PEV, caso exista. Tal logística deve ser discutida
anteriormente à criação do pátio de compostagem, uma vez que haja a possibi-
lidade da implementação de algum PEV no município (caso não exista).
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|
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Paraná — PR
Este tipo de empreendimento, caso necessário, deverá ser submetido a
um processo de licenciamento ambiental para aprovação e início de suas ativi-
dades.
Como recomendações do no Manual de Orientação de Compostagem Do-
méstica, Comunitária e Institucional de Resíduos Orgânicos, elaborado pelo Mi-
nistério do Meio Ambiente, um pátio de compostagem, geralmente deve contar
com:
e Sistema de drenagem;
e Local para lavagem dos recipientes;
e Local para guardar ferramentas e insumos;
e Local de armazenamento de serragem, palha e folhas;
e Cercas vivas ou barreiras verdes no entorno (MMA, 2017).
Dessa forma, a Figura 45 ilustra um exemplo de ação comunitária de com-
postagem.
Figura 45 - Composteira comunitária.
Fonte: Valle, 2020. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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fel
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
(6a
5.2. Reciclagem
A reciclagem é o processo de transformação de resíduos sólidos que en-
volve a alteração de propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vis-
tas à transformação em insumos ou novos produtos.
Em outras palavras, consiste no beneficiamento e reaproveitamento de
materiais. Deve-se considerar que a reciclagem permite a substituição de insu-
mos para cuja produção há, normalmente, grande consumo de energia.
Por aliviar pressões de demanda de matérias-primas e de energia, a reci-
clagem se constitui, em princípio, em uma forma ambientalmente eficiente de
aproveitamento energético dos RSU. O Quadro 20 mostra as vantagens e des-
vantagens do processo de reciclagem dos RSU.
Quadro 20 — Vantagens e desvantagens da reciclagem.
EN
VANTAGENS DESVANTAGENS E!
Diminuição de materiais a serem coletados e
dispostos, aumentando a vida útil dos aterros Custo de uma coleta diferenciada
sanitários
|
Depende da participação e conscientização
nomia n nergi
Economia no consumo de energia da população
Geração de emprego e renda
Alteração no processo tecnológico para o be-
neficiamento, pela reutilização de materiais
no processo industrial
Preservação de recursos naturais e insumos
ma 1
Fonte: Abrelpe, 2015. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
A atividade de reciclagem envolve diversas etapas e processos e não re-
presenta uma atividade de baixo custo. Por isso, é importante que junto com sua
implementação seja incentivada a formação de um mercado de material reci-
clado, de forma a tornar o processo mais eficiente e rentável.
179
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o.
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS j
JE Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Gg
Amit Pontal do Paraná = PR
A transformação de resíduos em novos insumos e matéria prima é uma
atividade econômica integrante de um sistema industrializado, portanto, reali-
zada por empresas privadas que devem contar com infraestrutura física, técnica
e econômico-fiscal para contribuírem efetivamente com o reaproveitamento dos
materiais e a conservação dos recursos naturais.
A segregação de materiais do lixo tem como objetivo principal a recicla-
gem de seus componentes. Reciclagem é o resultado de uma série de atividades
pela qual materiais que se tornariam lixo, ou estão no lixo, são desviados, cole-
tados, separados e processados para serem usados como matéria-prima na ma-
nufatura de novos produtos.
Quando uma Prefeitura opta por um programa de reciclagem, tem de to-
mar uma decisão estratégica em relação ao processo de separação dos materi-
ais a serem reciclados. Há, basicamente, dois caminhos a seguir:
* Coleta seletiva — a separação dos materiais ocorre na fonte pelo gerador
(população), com posterior coleta dos materiais separados e encaminha-
mento para usina de triagem;
e Coleta convencional — não ocorre a separação dos materiais recicláveis
dos rejeitos e orgânicos na fonte pelo gerador, com posterior separação
em usinas de triagem, após a coleta normal e transporte de lixo.
No caso de materiais recicláveis, é importante lembrar que existe uma
sazonalidade de preços para a venda, e que esta não é igual para todos os tipos
de material. Por isso, indica-se o planejamento dos estoques de materiais e a
existência de um local para seu armazenamento, uma vez que a flutuação no
mercado comprador prejudica o fluxo de saída dos mesmos.
180
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JO PLANO MUNICIPAL DE
GRADA DE RESÍDUOS
a, Projeto e Ações g
ara — PR
5.3. Disposição Final dos Rejeitos
as:
O Novo Marco Legal do Saneamento Básico - Lei nº 14.026/2020, alterou
a redação do art. 54 da Lei PNRS, para dispor sobre o prazo para a disposição
final ambientalmente adequada dos rejeitos, que, segundo a nova redação, de-
veria ser implantada até 31 de dezembro de 2020, exceto para os municípios
que até essa data tenham elaborado plano intermunicipal de resíduos sólidos ou
plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e que disponham de
mecanismos de cobrança que garantam sua sustentabilidade econômico-finan-
ceira (Brasil, 2020).
Para estes, foram definidos os seguintes prazos: até 2 de agosto de 2021,
para capitais de Estados e Municípios integrantes de Região Metropolitana, RM,
ou de Região Integrada de Desenvolvimento, Ride, de capitais; até 2 de agosto
de 2022, para Municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitan-
tes no Censo 2010, bem como para Municípios cuja malha urbana da sede mu-
nicipal esteja situada a menos de 20 (vinte) quilômetros da fronteira com países
limítrofes; até 2 de agosto de 2023, para Municípios com população entre 50.000
(cinquenta mil) e 100.000 (cem mil) habitantes no Censo 2010; e até 2 de agosto
de 2024, para Municípios com população inferior a 50.000 (cinquenta mil) habi-
tantes no Censo 2010 (Brasil, 2020).
A disposição irregular de rejeitos pode acarretar problemas de saúde pú-
blica e ambientais, visto que pode causar a contaminação do solo, cursos d'água
e lençóis freáticos, quando dispostos em locais inadequados para tal. Além de
doenças como: dengue, leptospirose, leishmaniose, esquistossomose, dentre
outras (PRS, 2023).
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil de 2021, anu-
almente, cerca de 39,8% dos resíduos sólidos urbanos recebem disposição ina-
dequada (Abrelpe, 2021). E segundo o Panorama de 2020, conforme gravimetria
dos RSU, 14,1% do total é representado por rejeitos (Abrelpe, 2020).
Frente a isso, dentre as formas corretas de disposição final de resíduos
sólidos no país, temos: Lixão, aterro controlado e aterro sanitário.
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REVISAO DO PLANO ML
GESTÃO IN tADA DE RESÍDUOS SOLIDOS G
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
JNICIPAL DE
(
Os lixões, também chamados de vazadouros a céu aberto, são uma forma
inadequada de disposição irregular de resíduos e rejeitos, despejados em área
aberta sem qualquer tipo de cobertura ou tratamento, promovendo contaminação
ambiental e proliferação de vetores.
Aterros controlados são considerados uma forma intermediária de dispo-
sição final, na qual a área designada recebe os resíduos e é coberta com uma
camada de solo, porém não segue nenhum critério ou técnica aplicada em ater-
ros sanitários. Portanto, apesar de ser uma estratégia melhor que o lixão, ainda
representa altos riscos sanitários e ambientais, devendo haver estudos e inicia-
tivas para que haja a transição para aterros sanitários.
Já os aterros sanitários são o método mais recomendado e comum atual-
mente utilizado, no qual os resíduos são depositados em camadas no solo, se-
guindo critério e técnicas rigorosas de operação e controle, projetados para re-
duzir a contaminação do solo, água e ar. Também com medidas de impermea-
bilização, drenagem, coleta e tratamento de gases.
Diante disso, a PNRS considera que a disposição final ambientalmente
adequada dos rejeitos seja ordenada em aterros, seguindo normas operacionais
específicas com objetivo de evitar riscos e danos à saúde pública e minimização
dos impactos ambientais (Brasil, 2010).
A Lei Federal considera como rejeito os “resíduos sólidos que, depois de
esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos
tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra pos-
sibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada”.
Portanto, a identificação de áreas favoráveis para a disposição final ade-
quada de rejeitos, além de ser importante para a manutenção da qualidade am-
biental, é item obrigatório do Artigo 19 da PNRS (Brasil, 2010).
De acordo esse artigo, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resí-
duos Sólidos deve conter, no mínimo, a identificação de áreas favoráveis para
disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Para esta identificação é necessário que sejam definidos critérios ambi-
entais, socioeconômicos, análise crítica dos locais identificados e critérios ope-
racionais. Desta forma, podem ser minimizadas possíveis ações corretivas, ade-
quação a legislação vigente e diminuir os custos com o investimento inicial.
182
Para verificar a validade cias assinaturas acesso httns:Inontaldonarana tdoc com briverificacao/4677-3058-5503-B8C0 e informe o cádigo 4877-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
dá GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 5
E Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Nana Pontal do Paraná — PR
Através destes critérios, pode-se realizar o mapeamento inicial das áreas
restritivas para a implantação e operação de Aterros Sanitários. Ressalta-se que
a área selecionada deve atender a maioria das características favoráveis, de
acordo com os seus aspectos naturais, admitindo desta forma, o menor número
de restrições possíveis.
5.3.1. Critérios de Seleção Aplicáveis para a Identificação Preliminar
de Áreas Favoráveis
Os critérios de seleção aplicáveis para a identificação preliminar de áreas
favoráveis a destinação final adequada de resíduos sólidos, estão disponíveis na
literatura, através de Leis, Normas e Procedimentos específicos. Como, a ABNT
NBR nº 15.849/2010, que trata dos resíduos sólidos urbanos, aterros sanitários
de pequeno porte, diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento e a ABNT NBR nº 13.896/1997, que trata dos aterros de resíduos
não perigosos — critérios para projeto, implantação e operação.
Entretanto, a princípio, são os próprios municípios quem devem indicar as
áreas disponíveis para a implantação de sistemas de destinação final adequada
de resíduos sólidos, para que posteriormente, sejam realizados os
levantamentos técnicos, legais, econômicos e sociais, certificando ou não as
referidas áreas.
Abaixo seguem os critérios mínimos para a seleção preliminar de áreas
favoráveis, a implantação de sistemas de destinação final adequada de resíduos
sólidos.
* Avaliação inicial das dimensões necessárias para a construção do aterro
sanitário;
* Levantamento das áreas que não apresentam restrições de zoneamento
e uso do solo e, que possuam dimensões compátiveis com cálculos
preliminares, priorizando as áreas pertencentes ao município;
* Delimitação das áreas urbanas, industriais, rurais e Unidades de
Conservação;
e Prioridade para áreas que já estão impactadas negativamente;
183
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
ces GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
ms Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Gens Pontal do Paraná — PR
* As áreas devem estar a mais de duzentos metros dos corpos hídricos,
seguindo as diretrizes da NBR ABNT nº 15.849 de 2010;
* As áreas devem estar a mais de duzentos metros de fraturas ou falhas
geológicas;
* A NBR ABNT nº 15.849 de 2010, recomenda também que as áreas
escolhidas possuam declividade superior a 1% e inferior a 30%.
O Quadro 21 mostra as as exigências técnicas e legais para a identifica-
ção de áreas favoráveis à implantação de Aterro Sanitário, de acordo com a
ABNT NBR Nº 13.896/1997 (Aterros de resíduos não perigosos - Critérios para
projeto, implantação e operação) e a ABNT NBR Nº 15.849/2010 (resíduos sóli-
dos urbanos, aterros sanitários de pequeno porte, diretrizes para localização,
projeto, implantação, operação e encerramento).
Quadro 21 — Diretrizes para a identificação de áreas favoráveis a implantação de aterro
sanitário.
——
ITEM DESCRIÇÃO
A escolha correta da topografia é determinante para as obras de terraple-
Topografia nagem, recomendando-se locais com declividade superior a 1% e inferior
a 30%.
Estas indicações são importantes na determinação da capacidade de de-
Geologia e tipos | puração do solo e da velocidade de infiltração. Considera-se desejável a
de solo existência no local de um depósito natural extenso e homogêneo de ma-
existentes teriais, com um coeficiente de permeabilidade inferior a 10 — 6 cm/s e uma
zona não saturada com espessura superior a 3,0 m.
Deve ser avaliada a possível influência do aterro na qualidade e no uso
Recursos das águas superficiais e subterrâneas próximas. O aterro deve ser locali-
hídricos zado a uma distância mínima de duzentos metros de qualquer corpo hi-
drico ou curso de água.
O estudo da vegetação regional é importante devido ao fato de que a
Vegetação mesma poderá atuar favoravelmente na escolha de uma área, pois, o con-
asas junto de vegetação faz reduzir os processos de erosão, formação de po-
eira e barreira para maus odores.
Á Aspecto de muita importância em um projeto de aterro sanitário, visto que,
cesso EE Pa »
são utilizados durante toda a sua operação.
a. Fmanho " Recomenda-se a construção de aterros sanitários com vida útil mínima
disponível e vida
pés de dez anos.
útil
Os custos de construção de um aterro sanitário variam de acordo com o
Custos tamanho e o método de construção. É necessária uma análise de viabili-
| dade econômica do empreendimento.
184
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
— GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ca
RE Prognósticos, Programa, Pt oe Ações g
pe
Pontal do Parana — PR
DESCRIÇÃO
Distância mínima
de núcleos
populacionais
Recomenda-se que a construção de um aterro sanitário esteja a uma dis-
tância superior a quinhentos metros de núcleos populacionais.
Fonte: ABNT, 1997; ABNT, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Abaixo seguem outras recomendações para a implantação de aterro
sanitário, segundo a ABNT NBR nº 13.896/1997.
e Para a instalação e implantação do aterro sanitário deverá ocorrer o
mínimo de impactos negativos ao ambiente:
e A população deverá estar de acordo com a instalação do aterro
sanitário;
* A implantação do aterro sanitário deverá respeitar o zoneamento
urbano ou, a legislação local de uso do solo, caso haja;
* O aterro sanitário deverá ser utilizado por um longo período de tempo,
necessitando de poucas obras durante a sua vida útil:
e O aterro sanitário não deverá ser executado em áreas sujeitas as
inundações, em períodos de recorrência de cem anos:
* Deverá haver uma camada de solo impermeável com espessura de um
metro e cinquenta centímetros, entre o lençol freático e a superfície
inferior do Aterro Sanitário;
e O nível do lençol freático deverá ser medido durante as épocas de
chuvas intensas;
e A qualidade da água do lençol freático deverá ser analisada
periodicamente.
O Quadro 22 mostra os procedimentos econômicos, financeiros, políticos
e sociais para a definição de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.
185
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE Ê
4 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CA
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Pontal do Parana - PR
LE
Quadro 22 - Procedimentos econômicos, financeiros, políticos e sociais para a definição
de áreas favoráveis a implantação de aterro sanitário.
Tabela Descrição
Despesa com O terreno escolhido deverá possuir declividade suave para que não haja
de=" ne custos com a manutenção de taludes e recuperar as áreas erodidas.
Apesar de haver procedimentos legais relacionados a distância mínima
Distância da área | de núcleos populacionais, a instalação de aterro sanitário deverá não se
urbana distanciar muito das áreas de coleta, a fim de economizar o consumo de
combustível dos caminhões coletores e a manutenção dos mesmos.
Deve-se haver uma análise sobre a obtenção da área, caso a mesma não
pertença ao município. Recomenda-se, estudar os preços e buscar áreas
na zona rural.
| Recomenda-se, que o local escolhido dispõe de energia elétrica, água en-
Infraestrutura canada, coleta e tratamento de efluentes, drenagem de águas pluviais e
comunicação.
Recomenda-se o diálogo entre o Poder Público e toda a sociedade, ex-
pondo as razões técnicas para a escolha do local onde será implantado o
Opinião pública | aterro sanitário, para que não haja divergências e a comunidade possa
usufruir dos benefícios gerados pela destinação correta dos resíduos só-
lidos.
mm Ju
Trajetos até o lo- | O trajeto até o aterro sanitário deverá ser por locais com baixo índice po-
cal pulacional evitando desta forma, incômodos aos munícipes.
Obtenção da
área
Fonte: ABNT, 1997; ABNT, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2023.
Portanto, a identificação de áreas adequadas para a implantação de um
aterro sanitário é uma etapa essencial no planejamento e gestão dos resíduos
sólidos, garantindo a conformidade com os critérios técnicos, legais e normati-
vos, de forma a assegurar a preservação ambiental e a saúde pública.
5.3.2. Áreas com Restrições para Implementação de Aterro Sanitário
Com vistas a nortear a escolha da área e identificar os locais mais aptos
a comportar essa atividade, neste trabalho será criado um mapa temático relaci-
onado com as condicionantes para a escolha e tomada de decisão quando da
priorização da área.
Deste modo, o mapa de restrições abordará as seguintes condicionantes:
e Área urbanizada;
* Recursos hídricos disponíveis:
e Rede hidrográfica local;
186
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'UDISNEY GIMENES FILHO
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Para verifi
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (Gg
[na]
Pontal do Paraná — PR
e Presença de açudes;
e Declividade do terreno;
* Existência de área destinada a reserva legal.
Portanto, a Figura 46 apresenta o mapa de áreas com e sem restrições
para implementação de aterro sanitário no Município de Pontal do Paraná.
187
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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ad Pontal do Parana — PR
6. EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Diferentemente dos outros eixos do saneamento, em que bons projetos
executados da maneira correta por si só tendem a produzir bons resultados, o
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos depende intrinsicamente da parti-
cipação da população para ter sucesso.
Para tanto, faz-se necessária a sensibilização dos geradores das diferen-
tes tipologias de resíduos dentro do território municipal para seu papel na cadeia
de gerenciamento dos mesmos e os impactos de suas ações e escolhas para o
meio ambiente, o saneamento e a sociedade.
A Educação Ambiental, EA, para os resíduos sólidos, deve sempre ter
como objetivo a fixação, conceituação e sensibilização para a hierarquia preco-
nizada pela PNRS, Lei nº 12.305/2010: não geração, redução, reutilização, reci-
clagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos.
Conforme o Art. 5º da Lei nº 12.305/2010, a Política Nacional de Resíduos
Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política
Nacional de Educação Ambiental, PNEA, regulada pela Lei nº 9.795/1999.
A educação ambiental é um dos principais instrumentos da PNRS, de-
vendo ser amplamente difundida no município através de programas e ações
que promovam a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem de resí-
duos sólidos e sua correta destinação. A Política Nacional de Educação Ambi-
ental supracitada, traz em seu Art. 4º os princípios básicos da educação ambi-
ental no país:
“- o enfoque humanista, holístico, democrático e participa-
tivo;
!l - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, consi-
derando a interdependência entre o meio natural, o socioe-
conômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
Hl - o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, na
perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as
práticas sociais;
V-a garantia de continuidade e permanência do processo
educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
Vil - a abordagem articulada das questões ambientais locais,
regionais, nacionais e globais (Brasil, 1999).
189
ENES FILHO
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P,
G|
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cê GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Gg
Pontal do Parana — PR
E traça seus objetivos fundamentais no Art. 5º:
“I- o desenvolvimento de uma compreensão integrada do
meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, en-
volvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos,
sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
Il - a garantia de democratização das informações ambien-
tais;
Hll - o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica
sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo à participação individual e coletiva, perma-
nente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio
ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental
como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V- o estímulo à cooperação entre as diversas regiões do
País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à cons-
trução de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fun-
dada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade,
democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabili-
dade;
Vi - o fomento e o fortalecimento da integração com a ciência
e a tecnologia;
VII - o fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos po-
vos e solidariedade como fundamentos para o futuro da hu-
manidade (Brasil, 1999)."
6.1. Espaços Formais de Ensino
Entende-se por educação ambiental no ensino formal aquela desenvol-
vida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas. A
educação ambiental deve ser desenvolvida como uma prática educativa inte-
grada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino for-
mal.
A PNEA deixa explícito em sua redação que a EA não deve ser oferecida
como uma disciplina isolada na grade curricular, mas sim permear todas as ou-
tras disciplinas, fazendo-se da visão holística do funcionamento do meio ambi-
ente.
Para a implementação da educação ambiental municipal, aos moldes da
Política Nacional, faz-se necessária a capacitação dos servidores e colaborado-
res dos estabelecimentos formais de ensino, de forma a estarem aptos a inserir
a dimensão ambiental em seu cotidiano didático.
190
GIMENES FILHO
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4 GESTAO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognóstico rograma, Projeto e Ações g
Led Pontai do Parana — PR
Mesmo a temática ambiental sendo obrigatória em todas as disciplinas
dos cursos de formação de educadores, recomenda-se que cursos de equaliza-
ção e atualização dos conhecimentos, como os propostos acima, sejam elabo-
rados e realizados para os professores da rede pública.
Os programas, projetos e ações para os espaços de ensino formais, além
de serem preconizados na PNEA, devem estar alinhados com as instituições de
ensino e serem construídos de forma participativa junto a seus gestores e do-
centes.
Contudo, como já é exigida a componente ambiental no ensino formal,
dentro da forma da lei, a municipalidade deve se ater à fiscalização de sua apli-
cação, bem como no fomento indireto por meio de avaliações da componente,
concursos e mostras culturais nas escolas.
6.2. Espaços Não Formais de Ensino
Entendem-se por educação ambiental não-formal as ações e práticas
educativas voltadas à sensibilização e conscientização da coletividade sobre as
questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade
do meio ambiente, fora dos espaços formais de ensino supracitados.
Segundo a PNEA, o Poder Público, em níveis federal, estadual e munici-
pal, deve incentivar:
“l - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de
massa, em espaços nobres, de programas e campanhas
educativas, e de informações acerca de temas relaciona-
dos ao meio ambiente;
Il - a ampla participação da escola, da universidade e de or-
ganizações não-governamentais na formulação e execu-
ção de programas e atividades vinculadas à educação
ambiental não-formal;
ll - a participação de empresas públicas e privadas no de-
senvolvimento de programas de educação ambiental em
parceria com a escola, a universidade e as organizações
não-governamentais;
IV - a sensibilização da sociedade para a importância das uni-
dades de conservação;
V- a sensibilização ambiental das populações tradicionais li-
gadas às unidades de conservação;
VI - a sensibilização ambiental dos agricultores;
VII - o ecoturismo (Brasil, 1999).”
191
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Em GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS A
nº , Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
ed PR
Conforme apresentado pelo artigo 2 da PNEA, a educação ambiental não-
formal também deve ser considerada um componente essencial e permanente
da educação nacional.
De maneira geral, a educação ambiental não-formal deve ser construída
de forma participativa e horizontal, com a devida atenção para os anseios e ne-
cessidades das populações alvo das ações, alinhadas com os conhecimentos
provenientes da educação ambiental no ensino formal e sua aplicação no dia a
dia da população (Arruda, 2015).
Para Mariga (2006), pelo fato de a educação informal possuir caráter mais
prático e abranger a comunidade como um total, se constituí em uma ferramenta
indispensável para a realização da conscientização e sensibilização da popula-
ção, por meio do desenvolvimento de atividades que objetivem a defesa do meio
ambiente e melhor qualidade de vida.
Este plano detalha diversos projetos de educação ambiental a serem de-
senvolvidos no âmbito não-formal de ensino, um para cada tipologia e/ou de re-
síduo e fase de manejo, de forma a propiciar à população conceitos e informa-
ções sobre a gestão dos resíduos sólidos e sua importância para a manutenção
da sociedade, dos ecossistemas e dos serviços ambientais que desempenham.
As demais componentes da educação ambiental não-formal, ou seja,
aquelas que não envolvem os resíduos sólidos, devem ser implementadas pelo
setor responsável pela educação no município, não sendo objeto deste Plano.
6.3. Política Municipal de Educação Ambiental
O Ministério Público do Paraná, MPPR, por meio do Centro de Apoio ao
Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, coordena o Grupo de Trabalho de Edu-
cação Ambiental, GTEA, para monitoramento da implementação das Políticas
Públicas de Educação Ambiental, PPEA, nos municípios (MPPR-GTEA, 2019).
Dessa gestão, com o objetivo de fortalecer tais políticas e instigar a cria-
ção de Leis Municipais, foi criado um passo a passo para o planejamento de
cada etapa da elaboração de um Projeto de Lei Municipal da Educação Ambien-
tal (MPPR-GTEA, 2019).
192
MENES FILHO
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Prognósticos. Programa, Projeto e Ações (Gg
Nai Pontal do Paranã — PR
Para elaboração da Política Municipal de Educação Ambiental, PMEA,
com objetivo de concretização de um projeto de lei municipal, tem-se um total de
5 passos a serem seguidos, sendo eles:
Formação do Grupo de Trabalho, GT;
2. Organização do GT Municipal e Mobilização;
Realização do Diagnóstico Técnico-Participativo e sistematização do do-
cumento-base durante o processo de elaboração da Política Municipal de
Educação Ambiental, PMEA;
4. Elaboração da minuta do documento de lei ou adequação aos programas
de diretrizes (em casos de leis já instituídas);
5. Aprovação da Lei / Decretos (MPPR-GTEA, 2019).
Neste sentido, a Figura 47 apresenta o fluxograma de criação de uma
PMEA.
Figura 47 — Fluxograma do processo de elaboração de uma PMEA,
rei ams conto À Formação do
segmentos aoolais interessados
Trabalho (GT)
,
Organização Enviar cópia
— UGT da PMEA para
Mobilização o MPPR
| |
, |
onde its ines tnnic gia, Diagnóstico
a técnico-
participativo
Lost programs the EA
Aprovar à Apresenta na Câmara
PMEA —— e Municipal e acompanhar
aprovação
4
|
Imograr a
PMEA corn heyistações
Elaborar vigora, Inst Beriondas da
minuta da o PUMA NOS prosas ts ccucação
documento de formal a nántocmal, conuderar
fel a Uocia hicimuprádica como
saia im prrefrenero
das ações
Fonte: MPPR-GTEA, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
193
EY GIMENES FILHO
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E
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
(g
Por fim, o Quadro 23 resume as etapas, atividades e resultados espera-
dos da realização do passo a passo para elaboração de uma PMEA, podendo
ser adotada pelo Município de Pontal do Paraná, a fim de organizar e otimizar
suas ações voltadas à educação ambiental.
Quadro 23 — Passo a passo da elaboração de uma PMEA.
piu Fase Atividade Resultados esperados
Formação do GT, elaboração Decreto/portaria; Agenda de
Formação do GT do regimento interno e da | trabalho e Plano de Mobiliza-
agenda de atividades
ção
Organização do Grupo de |
Trabalho Municipal e Mobili-
zação
Realização das etapas de
encontros, seminários e co-
municações
Plano de Mobilização; Docu-
mentação desta fase por
meio de atas, registro foto-
gráfico e etc.
Diagnóstico Técnico-Partici-
pativo e sistematização do
documento-base
Elaboração de um diagnós-
tico participativo das ações,
projetos e programas de EA
desenvolvidos por secreta-
rias e demais segmentos es-
tabelecendo correlações;
Pontuação dos aspectos que
contribuam para definição de
diretrizes, prioridades e me-
tas
Relatórios integrados das
ações realizadas no munici-
pio, com destaque para as
contribuições para definição
de diretrizes, prioridades e
metas; Sistematização e ela-
boração do documento-base
Elaboração da minuta do do-
cumento de lei ou adequa-
ção aos programas de diretri-
zes
Sistematização das informa-
ções e correlação com de-
mais políticas de EA
Minuta do projeto de Lei
Aprovação da Lei / Decretos
Acompanhar mecanismos de
aprovação
; |
Aprovação da Lei
am
Fonte: MPPR-GTEA, 2019. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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F Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Na
ka Pontal do Paraná — PR
7. DEFINIÇÃO DAS RESPONSABILIDADES QUANTO À IMPLEMENTA-
ÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO
O Art. 3º da PNRS define o termo responsabilidade compartilhada como:
“Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encade-
adas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerci-
antes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos
de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados,
bem como para reduzir os impactos causados à saúde hu-
mana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida
dos produtos, nos termos desta Lei" (Brasil, 2010).
A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui, em seu art. 30, transcrito
abaixo, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos em
território nacional. Desse modo, agrega responsabilidades para os fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e poder público, du-
rante as diferentes fases da vida dos produtos.
“É instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida dos produtos, a ser implementada de forma individu-
alizada e encadeada, abrangendo os fabricantes, importado-
res, distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titu-
lares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo
de resíduos sólidos, consoante as atribuições e procedimen-
tos previstos nesta Seção” (Brasil, 2010).
A PNRS, ao instituir essa modalidade de responsabilidade, tem como prin-
cipal objetivo contribuir com seu próprio princípio de diminuição da geração de
resíduos na fonte, pois faz com que os fabricantes, importadores, distribuidores
e comerciantes invistam no desenvolvimento, fabricação e comercialização de
produtos no mercado que sejam aptos, no seu pós-uso, à reutilização, recicla-
gem ou outra forma de destinação final adequada, garantindo que a fabricação
e uso desses produtos gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível
(Brasil, 2010).
O Quadro 24 mostra a responsabilidade dos gestores públicos e privados
para cada tipologia de resíduos, de acordo com a PNRS.
195
S FILHO
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Prognósticos, Program Projeto e Ações Gg
tn Pontal do Par - PR
Quadro 24 — Responsabilidades dos gestores públicos e privados quanto ao manejo das
diferentes tipologias de resíduos.
Gestor Público Gestor Privado/Gerador
* Serviços públicos de limpeza urbana e ma- |* . Comerciais ou de prestação de serviço pe-
nejo de resíduos sólidos domiciliares e co- rigosos ou que, por sua natureza, compo-
merciais; sição ou volume, não sejam equiparados
* Resíduos gerados em estabelecimentos aos resíduos sólidos domiciliares;
públicos (saúde, construção civil, especi- |* Serviço de Saúde e Hospitalar (Particula-
ais, volumosos, agrícolas, etc.); res);
* Manejo e destinação de resíduos produzi- |* Portos, aeroportos, terminais ferroviários e
dos por serviços de dragagem de canais, rodoviários;
arroios e outros elementos de drenagem |* Industrial;
urbana; e Agricola;
* Manejo e destinação dos resíduos produ- |* Resíduos da Construção Civil e Demolição
zidos na execução de serviços de remo- (exceto pequenos geradores);
ção de resíduos de gradeamento e remo- | Resíduos Especiais;
ção de areia em redes de efluentes do- | « Resíduos Volumosos;
mésticos e água. e Resíduos de Saneamento;
* Resíduos de Mineração.
Fonte: Brasil, 2010. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Conforme consta no quadro acima, os resíduos especiais podem ser con-
siderados como aqueles com logística reversa obrigatória (RLO), ou seja, pilhas
e baterias, medicamentos, eletroeletrônicos, óleo de cozinha, pneus inservíveis
eetc.
Já os resíduos volumosos, podem ser peças com grandes dimensões,
que não são comumente coletadas pelo sistema de recolhimento domiciliar con-
vencional, como por exemplo: grandes embalagens, podas e outros resíduos de
origem não industrial, madeiras e metais. Normalmente removidos junto com os
RCC (MMA, 2012).
196
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ISNEY GIMENES FILHO
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Para verifi
o
REV
a GESTÃO
= Progn
fu
8. PROGRAMAS E AÇÕES DE CAPACITAÇÃO TÉCNICA VOLTADOS
PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO
A implementação e operacionalização do Plano Municipal de Gerencia-
mento Integrado de Resíduos Sólidos demanda uma estrutura gerencial apta,
em termos de quantidade e qualidade. Desse modo, faz-se necessário um pro-
grama de capacitação constante, tanto para atualizar os gestores como para ca-
pacitar novos colaboradores e outros atores envolvidos na implementação e ope-
ração do plano.
A capacitação da equipe é um item de extrema importância e fundamental
para a implementação do Plano. Os servidores deverão estar aptos para o exer-
cício, recebendo o devido treinamento e capacitação, visando disciplinar e dina-
mizar as ações de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana contidas no
Plano Municipal.
Recomenda-se a elaboração e execução de dois programas específicos
de capacitação, um para equalização e atualização dos conhecimentos a res-
peito dos resíduos sólidos e outro sobre temáticas específicas relacionadas ao
manejo de resíduos sólidos.
O Programa de Especialização e Operacionalização, PEO, do PMGIRS,
tem como objetivo principal especializar os diferentes atores envolvidos com o
gerenciamento dos resíduos sólidos sob tutela pública, cada qual em sua função
e responsabilidade, bem como capacitar o corpo operacional envolvido direta-
mente no manejo dos resíduos sólidos, deixando a execução dos serviços mais
segura e eficiente. Tem como objetivos específicos:
* Elaborar e aplicar cursos de especialização para os gestores, encarrega-
dos e supervisores, cada qual com sua especificidade, de todos os servi-
gos de manejo dos resíduos sólidos sob tutela pública;
e Elaborar e aplicar treinamentos específicos para o corpo operacional (ga-
ris, motoristas, podadores, varredores, etc.) diretamente envolvido no ma-
nejo dos resíduos sólidos, tanto quanto à realização da função como a
segurança no trabalho realizado.
197
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1
E
“E
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS as
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações 7
Pontal do Paraná — P
Os cursos de especialização devem abranger os diferentes serviços da
gestão e manejo dos resíduos sólidos sob responsabilidade pública. São exem-
plos de temas para especialização:
O Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos:
Planejamento dos serviços de manejo de resíduos sólidos e limpeza ur-
bana;
Identificação dos resíduos sólidos e dos geradores sujeitos à plano de ge-
renciamento específico;
Identificação dos resíduos sólidos sujeitos ao sistema de logística reversa:
Procedimentos operacionais e especificações mínimas a serem adotados
nos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos;
Responsabilidades quanto ao gerenciamento de resíduos sólidos a cargo
do poder público;
Controle e a fiscalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos
especiais e dos sistemas de logística reversa;
Condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico-financeiro da pres-
tação dos serviços em regime de eficiência;
Planejamento das ações;
Ações para emergências e contingências;
Mecanismos e procedimentos para a avaliação da eficiência e eficácia das
ações programadas.
Ainda, podem ser desenvolvidos cursos de especialização em diferentes
tipologias de resíduos, temos como exemplo:
Resíduos da construção civil;
Resíduos de saneamento;
Resíduos agrossilvopastoris:
Resíduos com logística reversa obrigatória;
Resíduos de serviço de saúde;
Disposição final:
Coleta convencional de RDO;
198
ENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
' GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS REGA
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
ef
Pontal do Paraná — PR
* Coleta seletiva;
* Gestão dos resíduos orgânicos.
Já para os treinamentos direcionados ao corpo operacional envolvido di-
retamente com o manejo dos resíduos sólidos e limpeza pública, temos como
exemplos:
* Limpeza pública;
e Varrição e manutenção de vias e logradouros;
* Serviços de jardinagem;
* Limpeza de valas, córregos e rios;
* Usode EPIs;
* Bebida alcoólica e consumo de drogas;
* Conceitos básicos sobre resíduos;
* Vacina e salubridade no trabalho.
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aii REVISAO DO PLANO AUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
y Prognósticos, Pr ograma, Projeto e Acções g
Ne Pontal do Paraná — PR
> foniago Paranôéa
9. DESCRIÇÃO DAS FORMAS E DOS LIMITES DA PARTICIPAÇÃO DO
PODER PÚBLICO LOCAL NA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
O Artigo 7º da Lei nº 11.445/2007, alterado pela Lei 1 4.026/2020, que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, relata que o ser-
viço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é com-
posto pelas seguintes atividades:
“1 — de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacio-
nados na alínea c do inciso | do caput do art. 3º desta Lei:
! - de triagem para fins de reuso ou reciclagem, de trata-
mento, inclusive por compostagem, e de disposição final
dos resíduos relacionados na alínea c do inciso | do caput
do art. 3º desta Lei;
Hll - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logra-
douros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à
limpeza pública urbana.” (Brasil, 2007).
Desta forma, como a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos são
serviços públicos de interesse social, o município é o responsável pela
organização e prestação destes serviços, conforme determina o Artigo 30 da
Constituição Federal de 1988. Sendo, de acordo com o respectivo Artigo,
compete aos municípios:
“V - Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de con-
cessão ou permissão, os serviços públicos de interesse
local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter es-
sencial” (Brasil, 1988).
As figuras abaixo apresentam algumas formas de gestão para o manejo
dos resíduos sólidos urbanos.
200
GIMENES FILHO
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id Pontal do Paraná = PR
Figura 48 — Gestão pública para o manejo de resíduos sólidos urbano.
GESTÃO
Fonte: Brasil, 2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
Gg
Figura 49 — Gestão pública associada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
X CONVÊNIO
GESTÃO CONSÓRCIOS ASSOCIATIVO
PÚBLICA pe pio
ou
ASSOCIADA COOPERATIVO
Fonte: Brasil, 2004. Adaptado por Lider Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
201
ON CESAR BASSFELD é RUDISNEY GIMENES FILHO:
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE .
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Pontal do Paraná — PR
(48!
Figura 50 — Gestão público-privada para o manejo dos resíduos sólidos urbanos.
Fonte: Brasil, 2004. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
O município poderá optar por um destes modelos de gestão de manejo de
resíduos sólidos ou, associar a duas ou mais formas, dependendo de sua
viabilidade econômica, financeira e social. Visto que, a gestão dos resíduos
sólidos urbanos envolvem muitas atividades diferentes porém, correlacionadas.
Desta forma, pode ser vantajoso ao município terceirizar parte do serviço
de manejo de resíduos sólidos urbanos, e fiscalizar todo o sistema de gestão.
Entretanto, seja qual for a opção de gestão adotada pelo município, recomenda-
se análises técnicas, financeiras, políticas e sociais, para que todo o serviço de
manejo dos resíduos sólidos urbanos, venha a ter qualidade no atendimento e
execução, e que atenda os anseios da população.
Para definir melhor as modalidades de gestão de manejo dos resíduos
sólidos urbanos, atendendo desta forma as espectativas do município, são
necessários estudos mais aprofundados, principalmente nos segmentos citados
no paragráfo anterior.
Destaca-se, que além da gestão consorciada ou compartilhada de
resíduos sólidos urbanos, já tratada no item acima » Outra modalidade de gestão
integrada de residuos sólidos para o município, são as Parcerias Público-
Privadas, PPP.
202
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Ig Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
pe
é Pontal do Paraná — PR
A implantação de PPP requer uma série de procedimentos estipulados
pela Lei nº 11.079/2004, onde esta, institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Pública.
Em resumo, a PPP são contratos de concessão em que o parceiro privado
realiza os investimentos em infraestrutura para a prestação de um serviço, cuja
amortização e remuneração é viabilizada pela cobrança de tarifas dos usuários
e de subsídio público, ou é integralmente paga pela Administração Pública.
Este tipo de parceira possibilita que a gestão eficiente da iniciativa privada,
assim como, os capitais pertencentes a ela, sejam destinados para os serviços
públicos, estruturando uma gestão capaz de proporcionar o uso dos recursos
públicos de maneira otimizada. Dentre os instrumentos da Lei nº 11.079/2004,
descam-se os Artigos 5º,1 Ju 120818:
Flexibilidade no processo licitatório, ao permitir a abertura das propostas
técnicas antes da habilitação;
* Emprego de mecanismo privado de resolução de disputa durante a
execução contratual;
e Possibilidade de os agentes financeiros assumirem o controle da
Sociedade de Propósito Específico, SPE, em caso de inadimplência dos
contratos de financiamentos;
* Repartição dos riscos entre as partes (pública e privada), inclusive os
referentes a caso fortuíto, força maior e álea econômica extraordinária;
* Fornecimento de garantias de execução pelo parceiro público;
e Compartilhamento com a Administração Pública dos ganhos econômicos
efetivos do parceiro privado, decorrentes da redução dos riscos de
créditos de financiamentos.
Os instrumentos da Lei nº 11.079/2004 citados acima, demonstram que a
modalidade de PPP é bastente favorável para a prestação dos serviços de
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos para os municípios. Além disso,
a PPP apresenta para a sociedade uma forma de execução dos serviços
públicos com mais eficiência e agilidade.
203
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
É GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
| ie 7
Prognósticos, Programa
Pontal do Paraná
Pois, com a elaboração de bons contratos de execução de serviços, os
mesmos tendem a ser melhor administrados. Para que as PPPs possuam maior
transparência em suas aplicações, a Lei nº 1 1.079/2004, determina:
* Valor do contrato inferior a vinte milhões de reais;
* Período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos ou superior a
trinta e cinco anos;
* Contratos que tenham como objeto único o forneciomento de mão-de-
obra, o fornecimeno e instalação de equipamentos ou a execução de obra
pública.
Sendo assim, independentemente do modelo de gestão e manejo dos
resíduos sólidos urbanos adotado pelo município, deve-se atentar para todo
trâmite legal exigido. Atendendo principlamente os objetivos como a
regularidade, a continuidade, a funcionalidade e a universalização da prestação
dos serviços públicos de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, com
sustentabilidade operacional e financeira.
204
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REVISAO [
GESTÃO IN
Prognóst
PLANO MUNI
Rs
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10. INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Neste capítulo serão abordadas proposições de instrumentos de gestão e
rede de áreas de manejo de resíduos sólidos, para Pontal do Paraná. Dentre
elas, serão:
e Programas e ações para a participação dos grupos interessados, em es-
pecial de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de
materiais reutilizáveis e recicláveis;
* Mecanismos para criação de fontes de negócios, emprego e renda, medi-
ante a valorização dos resíduos sólidos;
* Meios a serem utilizados para o controle e fiscalização, no âmbito local,
da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos de que trata o art. 20 e dos sistemas de logística reversa;
* Mecanismos de controle e monitoramento da eficiência do sistema de Ge-
renciamento dos resíduos da construção civil;
* Ações preventivas e corretivas a serem praticadas, incluindo programa de
monitoramento;
* Ações de emergência e contingência para o sistema de limpeza urbana é
manejo dos resíduos sólidos.
10.1. Programas e Ações para a Participação dos Grupos Interessa-
dos, em Especial das Cooperativas ou Outras Formas de Asso-
ciação de Catadores de Materiais Reutilizáveis
Há anos, a reciclagem é sustentada no Brasil, assim como em outros pa-
íses em desenvolvimento, pela catação informal de papéis e outros materiais
encontrados nas ruas e nos lixões. Estima-se que hoje no Brasil há cerca de 800
mil catadores responsáveis pela coleta de vários tipos de materiais.
Ao contrário do que se imagina, os catadores têm remuneração acima da
média brasileira e não são mendigos. Estudos em várias cidades do Brasil já
comprovam que a renda de catadores de rua, na maioria dos casos, supera O
salário mínimo.
205
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GESTÃO INTEGRADA DE RES DUOS SÓLIDOS
Prognósticos. P grama, Pr Oe Ações
Pontal do Paraná — PR
Muitos destes trabalhadores já tiveram outras funções em empresas, mas,
IPAL DE
(4a;
por algum motivo, ficaram desempregados e aderiram à função de catador.
Diferentes atores das mais variadas esferas e setores estão interligados
no sistema de gestão dos resíduos sólidos. Cada ente envolvido tem papel único
e fundamental para o sucesso do fluxo e do ciclo do gerenciamento, ou seja, “o
poder público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efeti-
vidade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de
Resíduos Sólidos” (Brasil, 2010).
Sendo assim, vale ressaltar que os grupos interessados podem ser: Coo-
perativas e Associações de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis for-
madas por pessoas de baixa renda. Priorizando-as no gerenciamento dos resi-
duos sólidos, propiciando a inclusão social desta parcela da sociedade.
Entretanto, destaca-se ações que incentivem, proporcionem e ampliem a
eficiência na produtividade destas formas de organização já existentes ou que
venham a ser concebidas no município, evitando os baixos rendimentos ligados
à falta de equipamentos (infraestrutura operacional) e de estrutura organizacio-
nal.
Sendo assim, Pontal do Paraná possui uma Associação de Catadores
constituída para participar da gestão e manejo dos resíduos recicláveis. Este
Plano prevê, além do cadastro de novos catadores e seu ingresso na Associa-
ção, ações que visem melhorar a eficiência e operação da mesma, melhorando
seus resultados.
O benefício que os catadores de rua trazem para a limpeza urbana é
grande, mas geralmente passa despercebido. Eles coletam recicláveis antes do
caminhão da Prefeitura passar e, portanto, reduzem os gastos com a limpeza
pública. Os materiais que são encaminhados para a indústria geram empregos
e poupam recursos naturais.
A Administração Pública, em conjunto com uma entidade de assistência
às populações carentes, pode incentivar a formação de associações de catado-
res, formalizando uma atividade de longa data marginal, auxiliando com a dota-
ção de uma infraestrutura mínima e ajudando a resgatar a cidadania desse seg-
mento excluído.
206
-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8Co
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fe | GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS na
q Prognósticos, P grama, Projeto e Ações g
hd Pont o Paraná — PR
Neste sentido, CEMPRE, a Organização de Auxílio Fraterno, OAF, a Co-
operativa dos Catadores Autônomos de Materiais Recicláveis, COOPAMARE, e
o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, SENAC, criaram um kit educa-
tivo para formação de cooperativas, que é o kit Cooperar Reciclando — Reciclar
Cooperando.
A organização desses trabalhadores pode ajudar a racionalizar a coleta
seletiva e triagem, reduzindo custos e aumentando o fluxo de materiais reciclá-
veis. Para este objetivo, a Prefeitura deve incentivar a formação de cooperativas
de catadores.
Os Objetivos, Programas e Ações, bem como, o investimento previsto
para o aprimoramento das Cooperativas ou outras formas de Associação de Ca-
tadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, são detalhados em capítulos
posteriores deste documento. Ressalta-se, que os Programas e Ações tem por
objetivo ajudar os catadores na formação de Cooperativas e consequentemente,
aumentar os seus ganhos e se integrarem à sociedade de maneira mais digna.
Ressalta-se novamente, que é recomendável que o Poder Público local
implemente ações de capacitação técnica especifica para esta população, seja
através de cartilhas ou através de cursos e palestras. Além disto, a Prefeitura
pode contar também com outras três formas para alavancar a reciclagem no seu
município, sendo:
* | Incentivador de ações para a reciclagem:
* | Implementador de ações para a reciclagem (por coleta seletiva ou usina
de triagem);
* Consumidor de produtos reciclados.
A atuação da Prefeitura como agente incentivador reforça sua posição
enquanto gerente do desenvolvimento municipal. Poderá otimizar seu efetivo de
mão-de-obra e equipamento, optando pela terceirização e cogestão dos serviços
públicos, tornando a administração mais ágil e eficiente. No incentivo às ativida-
des de reciclagem de resíduos sólidos, a Prefeitura poderá atuar nas seguintes
linhas:
207
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|
(em:
REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
Prognósticos, Programa, Pr jeto e Ações g
Pontal do Paran PR
Cadastramento de sucateiros e ferros-velhos;
Desenvolvimento de programas específicos afim de disciplinar a ação dos
catadores de rua;
Permissão de uso de terrenos públicos municipais ociosos, como áreas
para a triagem de materiais recicláveis, coletados por iniciativa de grupos
organizados da sociedade;
Organização de campanhas de doação de roupas e objetos a serem reu-
tilizados por pessoas necessitadas:
Criação de espaços propícios à troca de objetos e móveis que as pessoas
não queiram mais. Os interessados poderão deixar as peças em consig-
nação, ficando a Prefeitura somente com a incumbência da administração
do “mercado” ou terceirização dessa atividade.
Como agentes implementadores de medidas diretas e concretas para o
desenvolvimento da reciclagem de lixo, a Prefeitura poderá atuar nas seguintes
linhas:
Implementação de coleta seletiva:
Construção e gerenciamento de usinas de triagem e compostagem:
Treinamento e capacitação dos funcionários municipais envolvidos com
Os serviços de limpeza urbana e coletiva seletiva;
Instituição de uma coordenação municipal de reciclagem;
Instituição de consórcios intermunicipais.
Já como agentes consumidores, a Prefeitura poderá usar em sua rotina
materiais reciclados:
Papel reciclado, para ser usado nas repartições públicas, na forma de blo-
cos, cadernos em escolas-guias, etc.;
Entulho de obras, servindo de agregado na confecção de peças de mobi-
liário urbano e habitação;
208
GIMENES FILHO
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P;
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erra REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
4 GESTÃO INTEGRAD
E Prognósticos, Pro
Nena Pontal d
* Lixo orgânico transformado em adubo orgânico pelo processo da compos-
tagem, para adubar praças, hortas comunitárias e áreas verdes;
* Filme plástico reciclado (saco para lixo, em geral, preto), para ser usado
no próprio setor de limpeza urbana (varrição de logradouros);
e Escória de alto-forno de siderurgia, para ser usada na confecção de sub-
leito na pavimentação de vias. Solução vantajosa aos municípios que te-
nham indústria siderúrgica instalada nele ou em sua proximidade;
* Borracha de pneus velhos, para asfaltar estradas e contenção de encos-
tas, entre outras.
10.2. Mecanismos para Criação de Fontes de Negócios, Emprego e
Renda, Mediante a Valorização dos Resíduos Sólidos
A finalidade de indicar métodos para alcançar uma boa capacidade insti-
tucional e operacional dos municípios, no que tange a gestão das diversas tipo-
logias de resíduos sólidos, é garantir a resiliência e o desenvolvimento sustentá-
vel do meio ambiente.
Visando prover mecanismos para a criação de fontes de negócio, em-
prego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos, é necessário que
os municípios adotem um modelo tecnológico de gestão que seja incentivado
pelo Ministério do Meio Ambiente, que ajude na diminuição da geração e no ma-
nejo diferenciado dos resíduos sólidos.
Por meio da triagem e da recuperação dos resíduos, os mesmos são vis-
tos como um bem econômico e capaz de gerar valor social, ocorrendo assim a
disposição final exclusivamente dos rejeitos.
Os mecanismos mais utilizados são a isenção ou amortecimento de taxas
e impostos ou a cessão de áreas públicas para o desenvolvimento de negócios
e empreendimentos relacionados com os resíduos. Essas políticas devem ser
elaboradas e implementadas de forma a incentivar a abertura e operação de
novos negócios.
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ENES FILHO
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P;
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REVISAO DO PLANO MUN
GESTÃO INTEGRADA DE RESil
Prognósticos, Programa, Pro
Pontal do Parana — P
S SÓLIDOS o
o e Ações g
F
Existem muitas oportunidades para a exploração de resíduos e um exem-
(am
plo claro é o aproveitamento dos refugos industriais de certa atividade como in-
sumos ou matéria prima para outra, situação que deve ser melhor investigada e
detalhada em estudos futuros de viabilidade econômica.
Outras medidas que tem como objetivo o incremento da atividade econô-
mica relacionada aos resíduos e a reciclagem são redução de impostos para a
implantação de indústrias recicladoras não-poluentes e o apoio à organização
de uma bolsa de resíduos.
Embora a destinação de resíduos industriais não seja competência direta
da administração pública local, é mais uma maneira de incentivar o setor privado
a participar de programas de coleta seletiva é reciclagem e também reduzir o
volume final de lixo disposto nos municípios.
As bolsas de resíduos funcionam como canais diretos entre uma fonte
geradora que deseja se desfazer de seus resíduos e uma empresa ou indústria
para a qual aquele resíduo venha a se tornar matéria-prima.
Existem diversas bolsas de resíduos em território nacional, o que não ex-
clui a possibilidade de Pontal do Paraná criar uma bolsa própria. A lista abaixo
traz alguns exemplos de bolsas de resíduos:
* Bolsa de Resíduos TECLIM — Universidade Federal da Bahia;
* B2Blue.com (Valorizando o seu resíduo): A B2Blue.com é uma iniciativa
inovadora da Maynis Company, empresa que visa o desenvolvimento de
negócios e projetos que ofereçam as ferramentas necessárias para a ori-
entação das organizações em direção às práticas ambientalmente ade-
quadas;
e Bolsa de Resíduos Industriais gerida pela Associação Empresarial de Por-
tugal, AEP: A Bolsa de Resíduos permite procurar compradores e vende-
dores de resíduos e subprodutos dos diferentes tipos conforme uma clas-
sificação de materiais simplificada.
210
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
(a:
10.3. Meios a Serem Utilizados para o Controle e a Fiscalização, no
Âmbito Local, da Implementação e Operacionalização dos
PGRS dos Grandes Geradores e dos Sistemas de Logistica Re-
versa
Caso o município opte por normatizar e fiscalizar a gestão e o manejo dos
resíduos da construção civil e resíduos volumosos, ou seja, promover a entrada
de empresas do tipo disk-entulho, deixando de atuar pessoalmente na recolha e
destinação final destes resíduos, a Prefeitura Municipal deverá exigir toda a parte
documental relacionada ao transporte e destinação final ambientalmente ade-
quada.
Além disso, o poder público também terá a responsabilidade da realização
de vistorias periódicas, principalmente no local onde estes resíduos são dispos-
tos. Além de exigir também o Controle de Transporte de Resíduos, CTR, deter-
minado pela Resolução CONAMA nº 307.
A Figura 51 apresenta um modelo de CTR que contém as informações
necessárias de como deve ser realizado tal controle.
211
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS £
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações Gg
Pontal do Paraná — PR
Figura 51 — Modelo de CTR.
CTR- CONTROLE DE TRANSPORTE DE RESÍDUOS
(3 vias : gerador, transportador « destinatário)
(informações minima: essenciais — podem estar incluisa: no: formulários própnios dos transportadores)
(NBR 15.112/2004)
1 IDENTIFICAÇÃO DO TRANSPORTADOR
Nome ou Razão Social tal
Endereço Cadastro Municipal:
Nome do condutor.
Placa do veiculo.
2 IDENTIFICAÇÃO DO GERADOR
tel
CRF ou CNEJ.
3. IDENTIFICAÇÃO da Área Receptora de grande: volume:
Nome ou Razão Social Nº da Licença Funcioname aro:
Endereço:
Concreto Argamassa Alvenana Solo
Volume Volnmosos (moveis e outros) Madeira
transportado m Volumosos (podas) Ontros (aspacifica:)
5. RESPONSABILIDADES
Visto do condutor do veiculo: Visto do garador ou responsável pelo serniço
Visto e canmbo da Área Receptor: de Grande: Volumes.
Data / Horário: b
é. ORIENTAÇÃO AO USUÁRIO
NELA PREVISTAS)
3) o gerador só pode dispor no equipamento de coleta residuos da construção civil e rasiduos volumosos (penalidade Ref ;
b) o transportador é proibido de coletar e Wansporar equipamentos com: residuos domiciliares, industriais e outros ( (penshdade
Ref VI):
e) o gerador :ó pode dispor residuos até o limute supencr original do equipamento (penalidade Ref IM):
8) o transportador é proibido de deslocar equipamentos com excesso de volume (penalidade Ref VI);
2) o transportador é obmgado a usar dispositivo de cobertura de carga dos residuos (pesalidade Ref. XIT):
£) az caçambas devem ser estacionadas prontanamente no interoy do imóvel:
E) o posicionamento das caçambas em via pública é responsabilidade do transportador - sus posição não pode ser alterada
pelo gerado: (penalidade Ref XT);
h) as caçambas estacionária: podem ses utilizadas pelo prazo máximo de [5 (cinco) dias]. ou [48 (quarenta e oito) oras), am
vias especiais;
1) ão gerador é proibido contratar transportador não cadastrado pela aduunsstração mumicipal (penalidade Ref TV)
j ã a destinação dos residuos
(DE ACORDO COM A LEIMUNICIPALN* DE DE — FAS SANÇÕES
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Cs
y Prognósticos, Programa Projeto e Ações g
hd Pontal do Paraná — PR
É necessário que este controle seja eficaz mostrando os fluxos estabele-
cidos no processo de gestão, para a constituição da base concreta sobre a qual
o manejo do RCC e resíduos volumosos se assentarão.
Sendo assim, o Quadro 25 apresenta várias situações, públicas ou priva-
das do novo sistema que será implementado no município com sugestões de
controle e relatórios que podem ser estabelecidos para o núcleo gerencial.
Quadro 25 — Tipos de controles necessários sobre os fluxos de RCC e volumosos.
Controle
ih Conteúdo mínimo
Objetivo
Planilha de Controle Diário de
Entrada e Saída de Resíduos
nos PEVs ou ATT, públicas
ou privadas.
fes
Data;
Hora;
Tipo e placa do veículo trans-
portador;
Responsável pelo transporte;
Tipo de resíduo;
Endereço de origem;
Volume (mº);
Responsável pelo registro.
L
Controlar as quantidades de
resíduos e usuários;
Controlar as quantidades de
resíduos por tipo;
Monitorar os horários de
maior uso, origem, tipo de ve-
ículo e tipos de resíduos;
Monitorar a demando por re-
moção e o destino de cada
tipo de resíduo.
Planilha de Controle Diário
das Correções dos Locais
Com Deposições Irregulares.
Data de início da limpeza do
local;
Endereço preciso do local:
Tipos de resíduos despeja-
dos irregularmente;
Volume (m?);
Local de destinação dos resií-
duos recolhidos;
Instalação de sinalização de
advertência;
Monitoramento do Local.
Limpeza e monitoramento.
Relatório de Controle Mensal
das Operações em Áreas de
Manejo Privadas.
Identificação completa do
operador e sua Licença de
Operação, LO;
Consolidação dos volumes
recebidos por tipo de resíduo;
Listagem dos usuários e res-
pectivos quantitativos no pe-
ríodo;
Consolidação dos volumes
expurgados por tipo e identifi-
cação do destino;
Consolidação dos volumes
de produtos gerados, por tipo.
Controlar a quantidade de re-
síduos recebidos e expurga-
dos e de produtos gerados;
Monitorar as declarações dos
transportadores e o destino
dos tipos de resíduos.
213
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REVISAO DO
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Ne Pontal do Paraná — PR J
PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS S
OLIDOS
Iê Controle
a Conteúdo mínimo
Relatório de Controle Mensal
das Operações dos Trans-
portadores Autorizados.
Identificação completa do
transportador e sua autoriza-
ção de operação;
Consolidação dos volumes
transportados por tipo de re-
síduo;
Quantitativo de geradores
atendidos no período;
Identificação do destino por
tipo de resíduo e sua LO;
Comprovantes de entrega.
Controlar as quantidades de
resíduos transportados e ge-
radores atendidos;
Monitorar as declarações dos
receptores e os destinos dos
tipos de resíduos.
IL
Objetivo
|
PGRCC de Obras que neces-
sitam de Licenciamento.
Conteúdo exigido na PNAS e
CONAMA nº 307/2022:
Consolidação dos volumes
gerados por tipo;
Identificação dos transporta-
dores e suas autorizações de
operação;
Identificação do destino por
tipo de resíduo e sua LO:
Comprovantes de entrega.
Controlar as quantidades de
resíduos gerados, o uso de
transportadores autorizados
e os destinos licenciados;
Monitorar as declarações dos
transportadores e receptores,
assim como os destinos dos
tipos de resíduos.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
No caso dos Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil,
PGRCC, determinado pela Resolução CONAMA nº
307, para obras públicas ou
privadas e que necessitam de algum tipo de licenciamento, este, é peça funda-
mental para o incentivo de procedimentos disciplinadores na cadeia de produ-
ção, onde se inserem os resíduos da construção civil (Conama, 2002).
Exigido também pela PNRS, o PGRCC determina que todos os geradores
e empresas da área da construção civil, sejam responsáveis por todo o manejo
que envolve estes tipos de resíduos, iniciando-se
na geração, acondiciona-
mento, transporte e destinação final ambientalmente adequada (Brasil, 2010).
Sendo assim, abaixo é apresentado na Figura 52, um modelo de PGRCC
que o Município poderá exigir dos grandes geradores, sendo este documento,
um documento essencial para o monitoramento do fluxo dos resíduos gerados
em uma determinada obra, assim como seus locais destinação.
Vale lembrar que para obras que não necessitem de algum tipo de licen-
ciamento para a sua execução, geralmente as de pequeno porte, não necessita-
rão da elaboração de um PGRCC.
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REVISAO PLANO MUNICIPAL DE A
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS a
JE Prognóstico rograma, Projeto e Ações lg
had Pontal do Paraná = PR
Figura 52 - Modelo de PGRCC para grandes geradores.
PROJETO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO civiL
(informações básicas obrigatórias)
1. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA OBRA (FINALIDADE, PRAZO DE EXECUÇÃO, AREAS
OUTRAS DESCRIÇÕES)
2.1. RESÍDUOS CLASSE A QUE SERÃO GERADOS (DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM M?
DOS RESÍDUOS DE CONCRETO, ARGAMASSAS, ALVENARIA, PRODUTOS CERÂMICOS, SOLO E OUTROS)
2.2. RESÍDUOS CLASSE B QUE SERÃO GERADOS (DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE MADEIRA, PLÁSTICOS, PAPÉIS E PAPELÕES, METAIS, VIDROS E OUTROS)
2.3. RESÍDUOS CLASSE C QUE SERÃO GERADOS (DESCRIÇÃO E QUANTI DADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE GESSO E OUTROS)
2.4. RESÍDUOS CLASSE D QUE SERÃO GERADOS (DESCRIÇÃO E QUANTIDADE ESTIMADA EM Mº
DOS RESÍDUOS DE TINTAS, SOLVENTES, ÓLEOS, INSTALAÇÕES RADIOLÓGICAS OU INDUSTRIAIS E OUTROS
RESÍUDOS PERIGOSOS)
3. INICIATIVAS PARA MINIMIZAÇÃO DOS RESÍDUOS (ESCOLHA DOS MATERIAIS, ORIENTAÇÃO DA
MÃO DE OBRA E RESPONSÁVEIS, CONTROLES A SEREM ADOTADOS ETC.)
215
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE º
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Gg
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
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Pontal do Paraná — PR
5. INICIATIVAS PARA ACONDICIONAMENTO DIFERENCIADO E TRANSPORTE ADEQUADO
(FORMA DE ORGANIZAÇÃO DOS RESÍDUOS DAS QUATRO CLASSES, DISPOSITIVOS EMPREGADOS ETC)
6. DESCRIÇÃO DO DESTINO A SER DADO AOS RESÍDUOS NÃO ABSORVIDOS
Classe A (transporte Classe B (transporte ClasseC(transporte IClasseD (transporte para
para área de triagem, para área de triagem, para área de triagem, lárea de triagem, área de
área de reciclagem, área de reciclagem área de reciclagem reciclagem específica,
aterro para específica, aterro específica, aterro aterro adequado licenciado
reservação, aterro adequado licenciado adequado licenciado etc.)
para regularização de etc.) etc.)
área etc.)
(
RESÍDUOS DE AMBULATÓRIOS, REFEITÓRIOS ETC.)
8. INDICAÇÃO DOS AGENTES LICENCIADOS RESPONSÁVEIS PELO FLUXO POSTERIOR DOS
REÍDUOS (os agentes podem ser substituídos, a critério do gerados, por outros, legalmente
licenciados)
8.1 Identificação do transportador 8.2. Identificação da área receptora dos resíduos
Nome: "a Nome: a DO
Cadastro: e Ep E Licença: =" “o
BRA Saio um OO EB E E
8.1 Identificação do transportador 8.2. Identificação da área receptora dos resíduos
Nome: Nome:
ee o A O == JA E
Cadastro: SA pit ecos Licença: mca a
End.: End.:
CEE.
Tel.: ee E css
Preencher quantos campos sejam necessários
9. CARACTERIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS
9.1 Identificação do transportador 9.2. Identificação do responsável técnico da obra
Nome:
CPF/CNPJ:
Nome: —.....
CREA: EEE E
PRB A ss, PB =
bgiae er Ts E
Assinatura:.... AESINALUPOS sesesesqusicisaço) (Local)... (Data)..././.s
Podem serincluídas, além destas, outras informações Julgadas necessárias pelos geradores.
Fonte: Conama, 2002. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
216
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fm GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS 2
“a Prognósticos p e Ações lg
md Pon o!
Além disso, a Prefeitura Municipal deverá também definir procedimentos
adicionais ao conteúdo mínimo existente dentro da PNRS. Pois como comentado
anteriormente, essa política determina que os grandes geradores de RCC estão
sujeitos à elaboração de um PGRCC (Brasil, 2010).
Portanto, abaixo segue o conteúdo mínimo contido no Art. nº 21 da Lei
Federal nº 12.305/2010:
|. Descrição do empreendimento ou atividade;
Il. Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a
origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos
ambientais a eles relacionados;
ll. Definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do geren-
ciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador, bem como
explicitação dos responsáveis por cada etapa;
Iv. Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros
geradores;
V. Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de ge-
renciamento incorreto ou acidentes;
VI. Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resi-
duos;
VIl. Se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos, na forma do art. 31;
VIII. Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos
sólidos;
IX. Periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência
da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos ambientais (Brasil,
2010).
No caso dos sistemas de logística reversa, o sucesso de suas implemen-
tações em um município está atrelado a boas e contínuas práticas de educação
ambiental que envolvam diretamente a população.
Portanto, de maneira geral, ações de educação ambiental que envolvam
a temática de logística reversa, incluindo todos os RLO comentados nos tópicos
supracitados, devem priorizar a abordagem dos seguintes tópicos:
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-3058-5503-B8C0
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+ Prognósticos. Programa, Projeto e Ações
At! À
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* Evidências dos riscos e danos causados ao meio ambiente e saúde pú-
blica devido o descarte inadequado dos resíduos;
* Logística reversa e destinação adequada dos resíduos;
* Práticas conscientes de descarte para evitar danos ao ambiente e à sa-
úde.
Para isso, tanto o Poder Público, quanto empresas privadas e também a
população, devem cumprir com suas responsabilidades frentes ao sucesso de
tais sistemas. Sendo assim, foram sintetizadas algumas recomendações gerais
envolvendo as partes interessadas na logística reversa dos RLO, apresentadas
no Quadro 26.
Quadro 26 — Ações recomendadas às partes interessadas nos sistemas de logística re-
versa,
—
RESPONSÁVEIS RECOMENDAÇÕES
Ampliar a divulgação sobre a importância da logística re-
versa (educação ambiental)
Prefeitura Municipal Buscar ampliar a adesão dos estabelecimentos privados às
práticas de logística reversa
|
| L Exigir e fiscalizar os PGRS
Divulgar e engajar os consumidores a praticarem a logística 1
reversa dos RLO
Estabelecimentos privados E Ter atitude proativa de adesão às legislações e normas vi-
gentes
| Elaborar os PGRS
Cumprir o papel de consumidor consciente
População E atitude proativa nas práticas de logística reversa, promo-
vendo o retorno dos produtos aos estabelecimentos após o
uso
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Como auxílio, o Quadro 27 exibe um resumo dos atores dos setores com-
prometidos nos termos de compromisso que foram assinados no Estado do Pa-
raná.
218
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Prognósticos Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
Quadro 27 — Atores dos Setores comprometidos nos Termos de Compromisso (Estado
do Paraná).
E SETOR | COMPROMITENTES COMPROMISSÁRIOS
sa Instituto Nacional de Processamento de Emba-
Ni vei SEMA, IAP e AGUASPA- lagens Vazias, inPEV
agrotóxicos RANÁ Associação Nacional de Distribuidores de Insu-
| mos Agrícolas e Veterinários, Andav
-
ii ii
Fabricantes, importadores, distribuidores e co-
Pilhasó merciantes de pilhas e baterias portáteis
lie SEMA | isenta Anuentes: Associação Brasileira da |
Pp Indústria Elétrica e Eletrônica, Abinee, e Asso.
ciação Comercial do Paraná, ACP |
Pneus | SEMA, A É aid Associação Reciclanip
Pneus 1
inservíveis de SEMA, IAP e AGUASPA- Associação Brasileira de Importadores e Distri-
origem RANÁ buidores de Pneus, Abidip
importada
dj a
ê Sindicato Nacional das Empresas Distribuido-
Oleos SEMA, IAP e AGUASPA- ; ç ie
lubrificantes RANÁ ras de Combustíveis ie vs Lubrificantes, Sindi-
Embalagens [
(fração seca
dos RSU ou SEMA LOG
equiparáveis)
| Embalagens Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e
do setor SEMA Pasta de Madeira para Papel, Papelão e Arte-
industrial do fatos de Papel e Papelão e Artefatos de Papel
papel e Papelão do Estado do Paraná, Sinpacel
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Embalagens e fi : A
Ê de bebidas SEMA Associação Brasileira de Bebidas, Abrabe
Empresas associadas à PROLATA RECICLA-
Embalagens SEMA GEM 1
de aço Intervente anuente: Associação Brasileira de
l Embalagens de Aço, Abeaço
Medicamento SEMA Sindicato das Indústrias Químicas e Farmacêu-
s em desuso ticas do Estado do Paraná, Sinafar ]
Fonte: Paraná, 2018. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Prognósticos, Prc rama, Projet
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10.4. Ações Preventivas e Corretivas a Serem Praticadas, Incluindo
Programa de Monitoramento
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Conforme a Lei Federal nº 12.305/2010, todos os geradores de resíduos
sólidos do Município de Pontal do Paraná deverão ter como objetivos a não ge-
ração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem
como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Os resíduos orgânicos devem ser separados dos rejeitos diretamente na
origem, de maneira a permitir a reciclagem. Quanto ao grande gerador, gerador
de resíduos perigosos, empresas de construção civil, estes são integralmente
responsáveis pelos resíduos decorrentes das suas atividades, assim como, por
elaborar e apresentar o seu respectivo Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos, como já relatado em capítulos anteriores.
A coleta de materiais recicláveis é um importante instrumento na busca
de soluções que visem a redução dos resíduos sólidos urbanos, assim, deve-se
criar mecanismos para que 100% da população seja atendida.
Manter os serviços de limpeza pública referente a cobertura do serviço de
varrição e estabelecendo cronograma para os demais serviços (poda, capina,
roçagem, coleta de resíduos volumosos e limpeza das bocas-de-lobo e galerias
pluviais).
Deve-se destacar ainda que existem pontos de disposição irregular de re-
síduos, como, RCC, resíduos recicláveis, resíduos volumosos e que não se en-
quadram na categoria de Construção Civil, sendo de responsabilidade do poder
público fiscalizar e multar os responsáveis por estas disposições irregulares e
removerem estes resíduos.
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REVISAO D
GESTÃO INTEGRAD
DA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ec
Prognósticos, P a, Projeto s
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10.5. Medidas de Redução, Reutilização, Coleta Seletiva e Recicla-
gem, entre outras, com Vistas a Reduzir a Quantidade de Rejei-
tos Encaminhados para Disposição Final Ambientalmente Ade-
quada
LANO MUNICIPAL DE
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Para iniciar um projeto que estruture a redução, a reutilização, a coleta
seletiva e a reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encami-
nhados para o aterro sanitário de Paranaguá, é necessário uma série de proce-
dimentos específicos à gestão, para propiciar uma política sustentável e que
possa fornecer a população local uma série de benefícios contemplando os as-
pectos econômicos, sociais e ambientais.
Desta forma, seguem os capítulos abaixo com as etapas essenciais para
atingir a meta de redução de envio de rejeitos para o aterro, relacionado aos
resíduos recicláveis e aos resíduos orgânicos. Pois, a gestão eficiente destes
dois tipos de resíduos proporcionará o aumento da vida útil do aterro citado.
10.5.1. Resíduos Orgânicos
Novamente este tipo de resíduo ganha destaque neste Plano, pois, uma
gestão eficiente sobre o mesmo ocasiona em economia para o município, rela-
cionado ao aumento da vida útil do aterro sanitário receptor de resíduos, através
de programas que incentivam a agricultura familiar e a criação de hortas domés-
ticas, com os produtos da compostagem podendo ser utilizados em jardins e
hortas.
Ressaltando que os principais benefícios advindos da compostagem são
a redução da quantidade de resíduos aterrados, a redução do potencial de ge-
ração de gases e da carga orgânica dos líquidos lixiviados nos aterros, a elimi-
nação dos patógenos e das sementes de ervas daninhas e a produção de um
composto orgânico que melhora a estrutura do solo, diminuindo assim, os pro-
Cessos erosivos e aumentando a eficiência de absorção dos fertilizantes mine-
ralis.
221
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Prognósticos, Program Projeto e Ações
Mas, toda esta gestão voltada aos resíduos orgânicos, com metas para
diminuir os rejeitos encaminhados para aterro sanitário, não se aplica apenas
aos restos de alimentos, produzidos ou pelas residências ou pelos grandes ge-
radores. Esta gestão deve também focar os resíduos oriundos da poda e da ca-
pina.
A poda e a capina geram grandes quantidades de massa verde, que so-
brecarregam também o aterro sanitário. Sendo assim, abaixo seguem as metas
relacionadas aos resíduos orgânicos:
EA mostrando à população o que é o resíduo orgânico e a sua importância
em não o encaminhar para o aterro sanitário:
Mapear os grandes geradores;
Construir CTRO;
Distribuir sacos plásticos especiais para a população acondicionar este
resíduo;
Criar mecanismos de controle.
10.5.2. Resíduos Recicláveis
Abaixo seguem as metas referente aos resíduos recicláveis visando a di-
minuição de rejeitos encaminhados para aterro sanitário:
Diagnóstico da Situação Atual: nesta fase do projeto são levantadas todas
questões referentes a reciclagem de resíduos sólidos no município, como,
programas de educação ambiental voltadas a reciclagem, elaboração de
pesquisa junto a comunidade local sobre a aceitação ou não do programa
de reciclagem, Presença de comércio de recicláveis no município ou na
região (compradores de sucata ferrosa, madeiras, papel e papelão,
plásticos, vidros e entre outros).
Fase de Planejamento: a fase do planejamento envolve a adesão da
população no projeto, os custos envolvidos, o cadastramento de
catadores e atravessadores informais, data de inicio, locais onde a coleta
será realizada, dimensionamento de recursos físicos e humanos,
222
-3058-5503-B8C0
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Prognósticos Programa, Projeto e Ações
Nanã Pontal do Paraná — PR
possibilidade de parcerias com municípios vizinhos e possíveis
compradores de materiais recicláveis;
* Fase de Implantação: para a implantação do projeto é necessário uma
ampla divulgação no município, determinação dos dias e horários da
coleta, implantação de recipientes coletores próprios de materiais
recicláveis, treinamento dos colaboradores envolvidos, implantação de
centros de triagem com todos os equipamentos e normas necessárias
(local coberto, piso impermeável, sinalizações, balanças, prensas e etc.),
estruturação humana e física da gestão e acompanhamento de
assistência social;
* Operação e Monitoramento: a operação e o monitoramento consistem no
acompanhamento das entradas e saídas dos materiais, evolução dos
preços e custos, acompanhamentos sociais e econômicos dos
colaboradores envolvidos e avaliação dos ganhos ambientais,
Através dos procedimentos citados acima é possível garantir através de
uma coleta seletiva eficiente o bom funcionamento do projeto em questão. Res-
salta-se, que etapas complementares poderão ser adicionadas e outras formas
de gestão também poderão ser acrescentadas.
10.6.Ações de Emergência e Contingência para o Sistema de Lim-
peza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos
A paralisação da coleta de resíduos e dos serviços de limpeza pública são
situações que poderão gerar incômodos à população e comprometimento da sa-
úde pública e ambiental, caso aconteçam. À limpeza das vias através da varrição
trata-se de serviço primordial para a manutenção de uma cidade limpa e salubre.
Diante disso, objetivou-se a adoção de medidas de contingência para ca-
sos de eventos emergenciais de paralisação dos serviços relacionados à limpeza
pública, coleta e destinação de resíduos, conforme apresenta o Quadro 28.
223
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11.MECANISMO DE COBRANÇA E SISTEMÁTICA DE CÁLCULOS
A gestão dos resíduos sólidos de Pontal do Paraná segue a tendência da
maioria dos outros municípios brasileiros, que mantém um orçamento deficitário
em sua gestão dos resíduos sólidos. Para o ano de 2022, o déficit foi de R$
792.206,78 (Snis, 20283).
Um cenário no qual o orçamento cobre todas as despesas com o sistema
de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, a gestão municipal pode pre-
ver ampliações e inovações onde o sistema atual é menos eficiente, como por
exemplo na implementação de um sistema de coleta e triagem dos resíduos re-
cicláveis. A busca pela sustentabilidade financeira dos serviços é uma exigência
da PNRS e deve ser atendida (Brasil, 201 0).
Existem inúmeros sistemas tarifários aplicados por prestadoras de ser-
viço, públicas e privadas, de saneamento no Brasil. A diferença entre eles cos-
tuma ser em virtude das condições e abrangência dos sistemas, do poder aqui-
sitivo local, das legislações estaduais e municipais diferentes, e das idiossincra-
sias municipais e regionais.
Contudo, todas elas devem obedecer ao preconizado na Lei nº
14.026/2020, Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que dispõe sobre as
tarifas dos serviços públicos de saneamento e dá outras providências.
Para o sistema de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, a taxa
pode ser cobrada segundo o emanado pela Lei nº 14.026/2020, que em seu Art.
35 diz que as taxas ou as tarifas decorrentes da prestação de serviço de limpeza
urbana e de manejo de resíduos sólidos poderão considerar, entre outros fato-
res:
* A destinação ambientalmente adequada dos resíduos coletados;
e Onível de renda da população atendida;
* As características dos lotes e as áreas que podem ser neles edificadas;
* Oconsumo de água e:
* Afrequência de coleta (Brasil, 2020).
227
NES FILHO
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alii REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
“em GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
& Prognósticos, Progr: !, Projeto e Ações
tais é PR
A Lei nº 14.026/2020 também preconiza que poderão ser adotados subsi-
dios tarifários e não tarifários para os usuários do sistema que não tiverem capa-
cidade suficiente de Pagamento para o custo total dos serviços prestados, comu-
mente os municípios adotam o sistema de “taxa social” para sanar tais situações
(Brasil, 2020).
Ademais, a referida legislação também estipula um prazo de 12 meses, a
contar da publicação da mesma, para os municípios iniciarem a cobrança pelos
serviços, configurando, caso contrário, renúncia de receita e exigirá a comprova-
ção de atendimento, pelo titular do serviço, do disposto no art. 14 da Lei Com-
plementar nº 101, de 4 de maio de 2000, observadas as penalidades constantes
da referida legislação no caso de eventual descumprimento (Brasil, 2020).
A cobrança pode ser implementada na forma de uma tarifa ou taxa, de-
vendo ser socialmente justa e suficiente para garantir a sustentabilidade técnica
e econômica da prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos
(Selur, 2021).
A diferença na hora de optar pelo regime tarifário ou tributário depende da
decisão de executar ou não a concessão dos serviços (Selur, 2021 ). Diante
disso, o Quadro 29 mostra um comparativo entre as principais variáveis interliga-
das à esta decisão.
Quadro 29 — Comparativo entre serviços com tarifa e com cobrança de taxa.
Tópico TR Concessão dos serviços | Prestação dos serviços
[ti com tarifa com cobrança de taxa
Carga Tributária Diminui a carga tributária Aumenta a carga tributária
E Aprovação legislativa Inexigibilidade de lei Exigibilidade de lei |
Responsável pela cobrança Concessionária Prefeitura
Longo prazo de amortização, | Curto prazo de amortização,
Atração de investimentos estimulando investimentos e desestimulando investimen-
privados
barateando custos tos e encarecendo custos
——— +
Gerenciamento da satisfação x ; A cargo da Administração
do usuário A cargo da Concessionária Municipal
| —— —
Responsabilidade exclusiva Responsabilidade solidária
Relações trabalhistas da Concessionária da Administração Municipal
Mais restrito, na prática, à
Controle de metas e Apoio técnico de agências capacidade técnica da admi-
qualidade reguladoras nistração local, mesmo com
agência reguladora
E = A
Fonte: Selur, 2021. Adaptado por Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
228
GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos Programa, Projeto e Ações
araná — PR
Po
Portanto, demonstra-se no tópico a seguir, um modelo básico hipotético
para estabelecer uma taxa que garanta a sustentabilidade financeira dos servi-
ços e ao mesmo tempo seja justa quanto à responsabilidade de pagamento na
mesma proporção de uso do sistema, de acordo com o preconizado no novo
marco legal do saneamento básico.
xa
Assim como uma fórmula mais usual de taxa ou tarifa, também passível
de ser aplicada, caso também haja a opção de concessão dos serviços.
Infere-se que o modelo hipotético foi elaborado com base no que rege a
Lei nº 3.049, de 23 de dezembro de 1998, referente ao Município de Barra Mansa
- RJ.
11.1. Modelo de Tarifa
A tarifa consiste na aplicação de uma fórmula com um Valor Fixo, VF,
determinado pelo custo, e outra variável, levando-se em consideração parâme-
tros tais como: Tipo de economia, quantidade de economias, Consumo de Água,
CA, e Frequência de Coleta, FC. O Custo Total, CT, e o Número de Economias,
NEC, são informados pelo SNIS.
O CT foi obtido dividindo-se a despesa total anual com o sistema, sendo
o valor estabelecido de R$ 4.969.049,04 dividido por 12, obtendo-se assim o
custo mensal de R$ 414.087,42 (ressalta-se que os valores apresentados são
hipotéticos).
cr
NEC
414.087,42
ra 41.473
VF=
VF=R$ 9,98
TARIFA = VF x FC x CIx CA
FATORES:
Quanto à FC:
229
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
ad Pontal do Paraná — PR
Diária = 2,0
* Alterada (3x semana) = 1,0
Quanto à Classificação do Imóvel, CI:
Social = 0,25
Residencial = 0,7
Comercial = 1,2
Industrial = 5,0
Público = 0,5
Ambulantes = 0,5
Feira Livre = 0,8
Quanto ao CA — RESIDENCIAL, PÚBLICA E SOCIAL:
1 Faixa-0a 10m3=0,5
2º Faixa-11a 15m?=0,60
3º Faixa - 16a 30m3 = 1,10
4 Faixa-31 a 45m'= 1,80
5º Faixa - 46a 60mº= 2,50
6º Faixa - 61 a 999 mº = 4,00
Quanto ao CA — COMERCIAL E INDUSTRIAL:
1º Faixa-0a 10m3=0,7
2º Faixa-11a20m?=1,6
3º Faixa - 21 a 30 m3 = 3,0
4º Faixa - 31 a 999 mº = 3,5
Exemplo prático para uma economia de imóvel residencial que recebe co-
leta de lixo alternada e está na 1º Faixa de CA:
230
ILHO
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CKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES F
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTE ADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos Programa, Projeto e Ações
(a:
TARIFA = VF x FC x CIx CA
TARIFA = 9,98 x 1,0 x 0,7 x 0,5
TARIFA = R$ 3,49
Usando o mesmo exemplo para um imóvel com coleta diária, fator x2, o
valor da tarifa seria de R$ 3,49.
Para um imóvel comercial, com coleta diária, 1º faixa de consumo, o cál-
culo resulta em:
TARIFA = VF x FC x CIx CA
TARIFA =9,8x2,0x1,2x0,7
TARIFA = R$ 16,76
Agora um exemplo para o CA industrial, com coleta diária, na 2º faixa de
consumo, a conta seria:
TARIFA = VF x FC x Clx CA
TARIFA = 9,98 x 2,0 x 5,0 x 1,6
TARIFA = R$ 159,68
(Caso a coleta fosse alternada, esse valor cairia para R$ 79,84)
Como alternativa, o Guia para Implementação da Cobrança, desenvolvido
pela organização entre a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de
Base, ABDIB, Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e
Efluentes, Abetre, Associação Brasileira de Resíduos Sólidos, ABLP, e o Sindi-
cato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo, Selur, orienta
os municípios brasileiros a implementarem a cobrança dos serviços de manejo
de resíduos sólidos e atraírem investimentos (Selur, 2021 A
O referido guia, devido ao fato de alguns municípios poderem não contar
com serviços de abastecimento de água, dentre outros, apresenta uma proposta
de modelo de tarifa ou taxa, passível de ser implementado (Selur, 2021).
Tal modelo refere-se à Tarifa ou Taxa de coleta de lixo, TCL, com fórmula
paramétrica mais usual, sendo:
231
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REVISAO D
GESTÃO INTEC
PLANO MUNICIPAL DE
A DE RESÍDU
Prognósticos, Programa, Pro
S SÓLIDOS <
e Ações
Pontal do Paraná
TCL =T x Uso do imóvel x Frequência da coleta x Zoneamento urbano
xrdo
É
(
No qual:
T=Cx(AB)xP
Sendo:
C = Metragem do imóvel (m2)
A/B = Fator médio de geração de resíduos por m? de área construída
P = Custo médio do serviço de manejo de RSU (R$/tonelada)
T = Valor da tarifa ou taxa do domicílio, considerada apenas a proxy por
metragem (m?)
Portanto, ressalta-se novamente que o modelo hipotético que foi apresen-
tado, trata-se apenas um exemplo e deve ser discutido com a sociedade para o
seu aprimoramento. A implementação de taxa ou tarifa pode ser feita de forma
progressiva, ao longo de 5 ou 6 anos, visando não impactar diretamente na es-
tabilidade financeira dos usuários.
Também devem ser previstas tarifas sociais para aqueles usuários que
não tenham condições financeiras ou encontrem-se em situação de vulnerabili-
dade que os impeçam de pagar o valor total da tarifa, montante a ser suprido
pelos fatores de conversão supracitados de forma que o sistema de cobrança
Seja ao mesmo tempo justo e economicamente viável.
Para realização de reajustes nos valores cobrados, vale lembrar que as
taxas ou tarifas sempre devem garantir a recuperação integral dos custos pelos
entes responsáveis, devendo, portanto, haver periodicamente a amortização dos
investimentos realizados e a remuneração adequada da operação, assim como
a readequação dos valores nominais cobrados.
A aplicação de qualquer regulação econômica dos serviços públicos deve
ser prevista pelo seu custo no tempo, cuja determinação pode adotar diferentes
metodologias de cálculo.
232
a, 1doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO einforme o código 4677-3058-5503-B8CO
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Fl
ii
ETTA
Dessa forma, conclui-se que a recuperação dos custos pelo pagamento
dos serviços deve prever a permanente modernização dos serviços e a busca
de ganhos de produtividade, e não representar um instrumento de acomodação
do prestador. Os ganhos de produtividade deverão ser revertidos para aprimo-
ramento dos serviços ou para redução das tarifas ou taxas cobradas (Selur,
2021).
tita. Modelo Aplicado para o Município
No processo de elaboração do modelo de cálculo de tarifa referente aos
serviços de resíduos sólidos para o Município de Pontal do Paraná, foram utili-
zados dados extraídos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento
(SNIS), com base nos levantamentos de 2023. Os valores referentes ao Custo
Total (CT) e à Necessidade de Expansão de Cobertura (NEC) foram considera-
dos a partir dessas fontes.
Adicionalmente, foram definidos os Custos de Investimento (Cl) e Custos
Administrativos (CA) levando-se em conta os imóveis residenciais e comerciais,
conforme o cenário local. Para garantir uma análise detalhada, aplicaram-se di-
ferentes faixas de CA, possibilitando a comparação entre valores menores e mai-
ores. Nesse contexto, o município deverá avaliar quais faixas são mais adequa-
das e de que maneira essas deverão ser aplicadas para a implementação eficaz
do sistema tarifário.
Dessa forma, abaixo seguem os valores e parâmetros utilizados para o
cálculo de tarifa hipotética para Pontal do Paraná.
* NEC=FN220 (SNIS, 2023) = R$ 8.702.762,24
* CT=FN223 (SNIS, 2023) = R$ 189.921.763,36
e FC=DIÁRIA=2,0
* CI RESIDENCIAL = 0,7
e CICOMERCIAL = 1,2
* CA RESIDENCIAL (1º FAIXA) = 0,5
* CA RESIDENCIAL (3º FAIXA) = 1,1
* CA RESIDENCIAL (6º FAIXA) = 4,0
233
nd Pontal do Paraná - PR
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 4
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações
Pontal do Paraná — PR
* CACOMERCIAL (1º FAIXA) = 0,7
* CACOMERCIAL (4º FAIXA) = 3,5
Com isso, o cálculo a seguir apresenta o VF encontrada para o município:
— 189.921.763,36
* 8.702.762,24
VF=R$ 21,82
Após essa etapa, abaixo serão calculas as diferentes possíveis tarifas
para o município, expressas na Tabela 10, utilizando a fórmula abaixo:
TARIFA = VF x FC xCIxCA
Tabela 10 — Tarifas por tipos de Cle CA aplicados.
ci CA TARIFA
Residencial 1º faixa (0,5) R$ 15,27
CI RESIDENCIAL (0,7) Residencial 3º faixa (1,1) R$ 33,60
Residencial 6º faixa (4,0) R$ 122,19 =
Comercial 1º faixa (0,7) R$ 36,65
CI COMERCIAL (1,2) - :
Comercial 4º faixa (3,5) R$ 183,28
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações lg
Pontal do Paraná - PR
o fomeidoParanópr O 7
12.0BJETIVOS, METAS, PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA O
SISTEMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Os objetivos, programas, projetos e ações para atingir tanto a universali-
zação, quanto a qualidade dos serviços relacionados ao sistema de Gerencia-
mento dos Resíduos Sólidos do Município de Pontal do Paraná, foram elencados
em tabelas sínteses, de acordo com cada objetivo, sendo traçadas as propostas
Sempre em relação aos setores definidos na etapa de diagnóstico.
Nestas tabelas, a visualização das propostas pode ser observada tanto
sob ótica macro como micro de análise, fluindo numa sequência lógica da fun-
damentação do objetivo. Também contemplam as metas para atingi-lo, nos dife-
rentes prazos de projeto, assim como os programas, projetos, ações necessárias
e os métodos de acompanhamento que indicarão o êxito das tarefas.
Portanto, foram elegidos 11 objetivos, apresentados em tabelas sínteses,
sendo:
* Objetivo 1: Implementação de Política Municipal de Educação Ambiental;
* Objetivo 2: Manutenção da Coleta Convencional e Destinação Final;
* Objetivo 3: Aprimorar a Gestão dos Resíduos Orgânicos;
* Objetivo 4: Manter e Ampliar a Coleta Seletiva;
* Objetivo 5: Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública;
* Objetivo 6: Aprimorar a Gestão dos RCC;
* Objetivo 7: Aprimorar a Gestão dos Resíduos da Pesca;
* Objetivo 8: Fomentar a Responsabilidade Compartilhada sobre a Gestão
da Logística Reversa;
* Objetivo 9: Aprimorar a Gestão dos RSS;
* Objetivo 10: Aprimorar a Gestão dos Resíduos de Cemitérios;
* Objetivo 11: Reestruturar o Sistema Tarifário.
ISNEY GIMENES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos. Programa, Projeto e Acões
Pontal do Paraná — PR
12.1. Análise Econômica
A Tabela 22 mostra um resumo dos investimentos necessários referentes
a todos os objetivos citados acima, por prazo de implementação, também com
análise dos valores das despesas por prazo de execução, exibidos pelo Gráfico
8.
Gráfico 8 — Despesas por prazo.
R$ 41.716.302,48
“CURTO » MÉDIO
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
247
ia. idoc.com.briverificacao/4577-3058-5503-BBCO é informe o código 4577-3058-5503-BsCco
ASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR 8;
Para verificar a validade das assinaturas, acesse httpsfpontaldoparani
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS
Prognóstico Projeto e Ações g
Pontal d -P
13.FONTES DE FINANCIAMENTO
Ear se
5
(
Para o cumprimento dos objetivos, metas, programas, projetos e ações
Propostas para o PMGIRS de Pontal do Paraná, existe a demanda de investi-
mentos a serem feitos pelo poder público, sejam eles de fontes próprias ou de
terceiros, onerosas ou não.
Neste sentido, devido às limitações de recursos apresentadas pelo Muni-
cípio, considerando também os altos investimentos necessários para implanta-
ção deste Plano, existem diversos agentes financeiros que dispõem de linhas de
financiamento, que serão pontuados a seguir.
Além disso, vale ressaltar que a construção e aprovação deste PMGIRS,
conforme previsto pelos termos da PNRS, autoriza o acesso a recursos extraor-
dinários da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e ser-
viços relacionados aos resíduos sólidos ou para serem beneficiados por incenti-
vos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fina-
lidade.
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES
= =o Mdciona! do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Uma das principais finalidades do BNDES é apoiar o desenvolvimento lo-
cal por meio de parcerias estabelecidas com governos estaduais e prefeituras,
viabilizando e implementando os investimentos necessários. As instâncias de
governo podem solicitar financiamentos a projetos de investimentos, aquisição
de equipamentos e exportação de bens e serviços.
Esse tipo de financiamento é reembolsável. Quando requerido pelo Muni-
cípio, é necessário que na lei orçamentária esteja contida a previsão do paga-
mento do valor do empréstimo, bem como haja a permissão para a assunção da
dívida em nome do município.
De acordo com o PERS/PR (2018), são exemplos de linhas de financia-
mento disponibilizadas pelo BNDES:
* BNDS Avançar Cidades — Saneamento;
e Desenvolvimento integrado dos municípios - BNDES Finem;
249
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| GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
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: Prognósticos, Programa, Projeto e Ações g
Pontal do Paraná — PR
* Saneamento Ambiental e Recursos Hídricos — BNDES Finem;
e Recuperação e Conservação de Ecossistemas e Biodiversidade — BNDES
Finem;
* Capacidade Produtiva e Outros Investimentos - BNDES Finem;
* Modernização da Administração Tributárias e da Gestão dos Setores So-
ciais Básicos - PMAT — BNDES Finem;
* Educação, Saúde e Assistência Social - BNDES Finem;
e Fundo Clima — Subprograma Cidades Sustentáveis e Mudanças do Clima:
* Fundo Clima — Subprograma Projetos Inovadores;
* Fundo Clima — Subprograma Resíduos Sólidos (Paraná, 2018).
Caixa Econômica Federal (CEF)
A CEF oferece financiamento e repasse de recursos para entes públicos
e privados, que busquem ações de implementação ou ampliação do saneamento
básico, infraestrutura e saúde, visando a melhoria da qualidade de vida da po-
pulação. Dessa forma, dentre as operações estimuladas e incentivadas pela
CEF, tem-se também:
* Iniciativas voltadas à eficiência energética;
* Ações de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos
esgotos sanitários;
* Ações de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino do lixo do-
méstico e do originário da varrição e limpeza de logradouro e vias públi-
cas;
* Ações de limpeza urbana;
* Projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, MDL, para a promo-
ção da sustentabilidade ambiental e social, e a redução de gases de efeito
estufa na atmosfera.
250
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prognósticos, Programa, Projeto & Ações lg
Pontal do Paraná — PR
Além disso, dentre as linhas de financiamento disponibilizadas pela CEF,
tem-se:
(8;
* Saneamento Para Todos;
* Resíduos Sólidos Urbanos;
* Pró-Municípios (Paraná, 2018).
Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA)
O FNMA, criado pela Lei Federal nº 7.797/1989, pertence ao MMA e tem
como objetivo disponibilizar recursos que colaborem com a instituição da Política
Nacional de Meio Ambiente.
As linhas de investimento do FNMA têm como foco o uso racional e sus-
tentável de recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria ou recuperação
do meio ambiente, buscando elevar a qualidade de vida da população. Como
áreas prioritárias do foco de investimentos, tem-se:
* Educação Ambiental:
e Controle Ambiental:
* Unidades de Conservação:
* Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico;
* Manejo e Extensão Florestal;
* Desenvolvimento Institucional:
* Aproveitamento Econômico Racional e Sustentável da Flora e Fauna Na-
tivas (Paraná, 2018).
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: Prognósticos. Programa, Projeto e Ações (g
hd Pontal do Paraná — PR
Ministério da Justiça e Ministério das Cidades
O Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, FDD, foi criado pela Lei nº
7.347/1985, vinculado ao Ministério da Justiça. Trata-se de um Fundo de natu-
reza contábil, cuja finalidade é a de reparar os danos causados ao meio ambi-
ente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turís-
tico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos
e coletivos.
Com intuito de receber as verbas do FDD é necessário candidatar-se e
apresentar uma carta-consulta, cujo modelo é divulgado no site do Ministério da
Justiça. Conseguem solicitar Os recursos do FDD as instituições governamentais
da administração direta e indireta dos governos federal, estadual e municipal e
as organizações não governamentais, desde que brasileiras e que estejam rela-
cionadas à atuação em projetos de meio ambiente, defesa do consumidor, de
valor artístico ou histórico (Paraná, 2018).
Já a ação de suporte à implantação de Programas estaduais e municipais
disponibilizada pelo Ministério das Cidades, é o Programa Nacional de Capaci-
tação das Cidades. Os alvos do programa são os técnicos, gestores e agentes
públicos e sociais dos municípios, estados, Distrito Federal e de Instituições fe-
derais responsáveis pela elaboração, implementação e avaliação de políticas
voltadas ao desenvolvimento urbano (Paraná, 2018).
Fundação Nacional da Saúde (FUNASA)
A FUNASA, órgão executivo do Ministério da Saúde, autoriza que os mu-
nicípios que pretendem receber recursos para fomentar a gestão de resíduos
sólidos exponham seus projetos de pesquisa nas áreas de engenharia de saúde
pública e saneamento ambiental.
A finalidade é aprimorar as ações para a saúde pública com a criação de
sistemas que ampliem a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final
de resíduos sólidos para o controle de doenças decorrentes da ineficiência do
sistema de limpeza urbana. Deste modo, as linhas de financiamento disponibili-
zadas pela FUNASA são:
252
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GESTÃO INTEGR/ Dt
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5 Prognóstic Prograrr rojeto e Ações
Neat Pontal do Paraná — PR
* Apoio à Gestão dos Sistemas de Saneamento Básico;
* Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos;
* Implementação de Projetos de Coleta e Reciclagem de Materiais;
* Apoio à Implantação e Manutenção dos Sistemas de Saneamento Básico
e Ações de Saúde Ambiental;
* Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental
para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (Paraná, 2018).
Grupo Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
O Grupo Banco Mundial tem foco em prestar auxílio aos países em de-
senvolvimento para encontrarem soluções para os desafios do desenvolvimento
global e local, desde a adaptação às mudanças climáticas até aumento da segu-
rança alimentar ou enfrentamento da corrupção. Governos Federal, estaduais e
municipais podem elaborar e enviar propostas para financiamento.
O BID já busca financiar propostas inovadoras e eficazes para o desen-
volvimento da América Latina e Caribe em aspectos econômicos, sociais, insti-
tucionais e ambientais, visando o desenvolvimento sustentável. Como diferença
para o Grupo Banco Mundial, além dos governos que podem submeter propos-
tas de investimento, empresas privadas e organizações não-governamentais
também podem elaborar propostas (Paraná, 2018).
Fundo Brasileiro de Educação Ambiental (FunBAE)
A FunBAE é formada por um grupo de ativistas socioambientais que acre-
ditam na EA como instrumento transformador para se conseguir sociedades
mais justas e sustentáveis.
Surgiu em 2010 com o objetivo de viabilizar e potencializar ações, projetos
e programas de EA que historicamente enfrentam dificuldades em obter e aces-
sar as formas tradicionais de financiamento. A iniciativa partiu de educadores e
gestores ambientais, oriundos da academia, sociedade civil organizada, setor
empresarial e governo, contando com a presença e apoio do MMA (Paraná,
2018).
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Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (Gg
Rena
Pontal do Paraná = PR
Fundo Vale
Criado em 2009 pela Cia. Vale do Rio Doce, como contribuição da em-
presa para a busca de soluções globais de sustentabilidade, o fundo iniciou suas
ações pelo Bioma Amazônia, apoiando iniciativas que unem a conservação dos
recursos naturais à melhoria da qualidade de vida e ao fortalecimento dos terri-
tórios amazônicos e suas comunidades.
Os recursos são oriundos da Vale, mas alguns projetos são desenvolvidos
a partir de parcerias com o poder público e outras organizações, feitos por inves-
tidores de negócios de impacto ambiental.
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+ GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ns
Prognósticos, Programa Projeto e Ações lg
Te a F ,
ÇÃO DA DESTINAÇÃO ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO BRASIL.
Elaborado por GO Associados. São Paulo, SP, 2015.
ABRELPE. Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Pa-
norama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2020. São Paulo, 2020.
ABRELPE. Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Pa-
norama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2021. São Paulo, 2021.
ABREMA. Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente. Panorama dos
Resíduos Sólidos no Brasil 2023. Dez. 2025.
ANTT. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução nº 5.998, de 3
de novembro de 2022. Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de
Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras pro-
vidências. 2022,
ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Manual de Gerenciamento
de Resíduos de Serviços de Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, Agência Na-
cional de Vigilância Sanitária, 2006.
ANVISA. RDC nº 222, de 28 de março de 2018. Regulamenta as Boas Práticas
de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências.
2018.
ANVISA. RDC nº 306, de 07 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Regulamento
Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. 2004.
ANVISA. RDC nº 56, de 06 de agosto de 2008. Dispõe sobre o Regulamento
Técnico de Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas
áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
2008.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 10.004:
Resíduos Sólidos — Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 12.980:
Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos urbanos. Rio de Janeiro, 1993.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 13.463:
Coleta de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro, 1995.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 13.968:
Embalagem rígida vazia de agrotóxico — Procedimentos de lavagem. Rio de Ja-
neiro, 1997.
255
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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9.190: Sa-
cos plásticos para acondicionamento de lixo. Rio de Janeiro, 1994.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 9.191: Sa-
cos plásticos para acondicionamento de lixo — Requisitos e métodos de ensaio.
Rio de Janeiro, 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12810: Resíduos
de serviços de saúde — Gerenciamento extraestabelecimento — Requisitos. Rio
de Janeiro, 2020.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13221: Trans-
porte terrestre de produtos perigosos — Resíduos. Rio de Janeiro, 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 14064: Trans-
porte rodoviário de produtos perigosos — Diretrizes do atendimento à emergên-
cia. Rio de Janeiro, 2022.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7500: Identifica-
ção para o transporte, manuseio, movimentação e armazenamento de produtos.
Rio de Janeiro, 2017.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7501: Transporte
terrestre de produtos perigosos — Terminologia. Rio de Janeiro, 2021.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 7503: Transporte
terrestre de produtos perigosos — Ficha de emergência — Requisitos mínimos.
Rio de Janeiro, 2023.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 12.235: Armaze-
namento de resíduos perigosos — Procedimento. 1992,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13.896: Aterros
de resíduos não perigosos — Critérios para projeto, implantação e operação.
1997.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.112: Resíduos
da construção civil e resíduos volumosos — Áreas de transbordo e triagem — Di-
retrizes para projeto, implantação e operação. 2004,
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 15.849: Resíduos
sólidos urbanos — Aterros sanitários de pequeno porte — Diretrizes para localiza-
ção, projeto, implantação, operação e encerramento. 2010.
BNDES — BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SO-
CIAL. Análise das diversas tecnologias de tratamento e disposição final de resi-
duos sólidos urbanos no Brasil, Europa, Estados Unidos e Japão. Jaboatão dos
Guararapes, PE: Grupo de resíduos sólidos — UFPE, 2014.
256
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od GESTÃO INTEGRADA DE
o Prognósticos, Pro
At)
Pontal c
Básico; altera as Leis nº 6.766 de 19 de dezembro de 1979, Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1996; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília —
DF, 05 de janeiro de 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providencias. Brasília — DF, 02 de agosto de 2010.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2000. Atualiza o marco legal do sane-
amento básico e altera a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA competência para edi-
tar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19
de novembro de 2008, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especi-
alista em Recurso Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar
a prestação por contrato de programa de serviços públicos de que trata o art.
175 da Constituição Federal, a Lei nº 1 1.445, de 5 de janeiro de 2007, para apri-
morar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305,
de 02 de agosto de 201 0, para tratar dos prazos para a disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Es-
tatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação as microrregiões, e
a Lei nº 13.529, de 04 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar
de fundo com finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Brasília - DF, 15 de junho de 2020.
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CENTENÁRIO DO SUL. Lei Municipal nº 3105, de 07 de junho de 2021. Dispõe
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providências. Centenário do Sul, PR, 2021.
CEREDA, T. F. Avaliação e proposição de boas práticas da gestão dos re-
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257
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REVISAO DO PLANO MUNICIP
[| GESTÃO INTE
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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 358, de 29 de
abril de 2005. Dispõe sobre o Tratamento e a Disposição Final dos Resíduos dos
Serviços de Saúde e dá outras Providências. 2005.
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 5, de 5 de agosto
de 1993. Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos,
aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários (Revogadas as disposições que
tratam de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde pela Resolução nº
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CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. Resolução nº 307, de 5 de julho
de 2002. Estabelece critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
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2019.
258
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações lg
Pontal do Paraná — PR
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Paraná. Curitiba, PR. 2018. . .
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259
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Fl
MARTINHO, Ana Elisa da Silva. A VIABILIDADE DA GESTÃO LOCAL DOS
RESÍDUOS ORGÂNICOS DA PESCA ARTESANAL: UM ESTUDO DE CASO
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Engenharia Ambiental, Universidade Federal do Rio de Janeiro - Ufrj, Rio de Ja-
neiro, 2018.
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260
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REVISAO DO PLANO M
GESTÃO INTEGRADA DE R
Prognósticos, Program '
Pontal do Paraná -
PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação do Paraná. Governo do Estado do
Paraná. Curso de Educação Ambiental na Escola com Ênfase em Unidades de
Conservação: biomas e ecossistemas paranaenses. Biomas e Ecossistemas Pa-
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PROCESSO PRODUTIVO DE PESCADO NA COLÔNIA DE PESCADORES
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ental e Sanitária, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 20183.
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de-tratamento-de-esgoto-pontal-do-parana-pontal-do-parana. Acesso em: 20
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duos no Brasil. 2021. Disponível em: https://selur.org.brAwp-content/uplo-
ads/2021/05/Guia-Cobran%C3%A7a pdf.
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E
Prognósticos, Programa, Projeto e Ações (Gg
as Pontal do Paraná — PR
SIMA. Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. Governo do Estado de São
Paulo. Anuário de Energéticos por Município no Estado de São Paulo — 2022:
ano base 2021. 2022.
SINIR. Perfis. Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos
Sólidos. Disponível em: https://sinir.gov.br/perfis/.
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - Série Histórica.
SNIS - Série Histórica. 2022. Disponível em: http://app4.mdr.gov.br/serieHisto-
rica/%. Acesso em: 13 nov. 2028.
TERRA AMBIENTAL. Compostagem de resíduos orgânicos. Disponível em:
https:/Iwww.teraambiental.com.br/, Acesso em: 2024.
262
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL
DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
ETAPA 5 —- MECANISMOS E PROCEDIMENTOS
PARA A AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA E EFICÁCIA
DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DA REVISÃO DO
PLANO
Município de Pontal do Paraná — PR
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍ-
DUOS SOLIDOS
ETAPA 5 — MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA
EFICIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE REVISÃO DO
PLANO
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
RUDISNEY GIMENES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
Pontal do Paraná — PR
EMPRESA DE PLANEJAMENTO CONTRATADA
LÍDER
GESTÃO DE CIDADES
EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA
CNPJ: 23.146.943/0001-22
Avenida Antônio Diederichsen, nº 400 — sala 210.
CEP 14.020-250 — Ribeirão Preto/SP
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2
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
Mecanismos e Pro:
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Pontal do Parana — PR
valiação das Ações
EQUIPE TÉCNICA
Robson Ricardo Resende
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 99639-2
Juliano Mauricio da Silva
Engenheiro Civil
CREA/PR 117165-D
Juliano Yamada Rovigati
Geólogo
CREA/PR 109.137/D
Mike Sam James Ferreira
Engenheiro Florestal
CREA/MG 142136158-2
Camilla Stephanie Oliveira
Engenheira Civil
Mike Martins Rodrigues
Engenheiro Ambiental
Henrique Moraes Kriiger
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/SC 122794-8
Rafael Remoto Menezes
Engenheiro Ambiental
CREA/SP 5063887557
Pedro Henrique Vicente
Engenheiro Civil
CREA/SP 5070395829
Robert Caetano da Silva
Engenheiro Sanitarista e Ambiental
CREA/BA 052102706-3
Leandro Gabarra Barbieri Rios
Engenheiro Ambiental
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fat
REVISAO DO PLANO
GESTÃO INTEGRADADE
Mecanismos e Procedimentos
Pontal do Para
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL
Flavia Caroline Deable Zacarias
Gestora Ambiental, especialização em Auditoria e Perícia Ambiental
Diretora Geral da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Jackson César Bassfeld
Biólogo, mestre em Engenharia Florestal
Secretário da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Roswita Jahnke
Tecnóloga em Gestão ambiental, especialização em Emergências Ambientais
Auxiliar Administrativo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Pesca — SMMAAP
Daniel Alexandre Lainequer
Engenheiro Ambiental
Diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca —
SMMAAP
Augusto César A. C. da Silva Louzada
Estagiário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca -
SMMAAP
Discente do 9º período de Engenharia Ambiental e Sanitária — UFPR
Alyne Souza Paz Cunha
Técnica em Logística, Administração com Bacharelado em Comércio Exterior e
MBA em Gestão de Recursos Humanos
Atual presidente da Associação Municipal dos Coletores de Resíduos Sólidos
de Pontal do Paraná — AMCORESPP
Roberto Stelmacki Junior
Geógrafo
Mestre em Ciências Sociais Aplicadas — Administração —
Desenvolvimento Regional
Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pontal do Paraná — ACIAPAR
CONTOS TOO a O RO Go casa a ii “rinite Iniiitaldnnarana Adoc:com brverificacçao/4677-3058-5503-B9G0:e infórme O código 4677-3058-5503-B8CO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTAO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS AA
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações (g
had Pontal do Paraná — PR
Maikon Di Domenico
Oceanógrafo
Centro de Estudos do Mar —- CEM
Professor da Universidade Federal do Paraná — UFPR
Silvia Melegari
Doutora em Engenharia Ambiental
Professora da Universidade Federal do Paraná — UFPR
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
ESTÃO INTEGRADADE DUOS SOLI (Gg
a — PR a
smos e Procedimentc Avaliação d
Nan Po
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO .........cceaestameseerereoseeeeereeeeerensarereerenscemeameeeammmesemnamamss 10
INTRODUÇÃO.............sssssssseasessereeeereeeeereereesarserssssesrererereereeremmnmsmaseseereemteas 11
1: BANCO DE DADOS COM INDICADORES PARA MONITORAMENTO E
TOMADA DE DECISÃO..........cccmineeeneeseenseeseeeseereemseneenerensensarseanas
Tolo Avaliação do Sistema
1.2; Classificação e Interpretação dos Dados ...
2. SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO ...........semesmses- 14
Bi). Metodologia Adotada ...........esemenererenereerereneecerenererenereereneneess 16
Biz. Informações a Constar na Base Georreferenciada ................. 17
2s. Projetos Relacionados ao Sistema de Informações Municipais
sobre Resíduos Sólidos ............iceeseerereerereemeerenaceneseceeraerenenaanaeea assa 19
2.4. Base de Dados Georreferenciados Apresentada................... 20
2.5. Tutorial QGIS
2.5.1. Instalação........eeceereeereececacarerrerceresererraeraneenaineseresrererasasmano
2.5.2. Abrindo um projeto no QGIS ...........seeseemenereseerereerereseeesereeaeso 20
2.5.3. Interface
2.5.4. Ferramentas de navegação.............cenmeneceeeeeeerereneneeeeeeeeanes 22
2.5.5. Identificação de feições ...........senesemeeseseeeeseseeearererenrenereners 22
2.5.6. Tabela de atributos
2.5.7. Edição de tabela de atributos ............neseeeereerereseneererereneess 23
2.5.8. Edição de camadas vetoriais.............sceesesererereseeseneererenserrereos 23
2.5.9. Simbologia/cores.......... ee erererteenamaererereraeeerencererareeranannenesa 23
2.510. Exportação para .kmz/.kml/.xIsX........seseeeserereesereeereeserterereneess 24
2.5.11. Adição de camadas vetoriais/matriciais ..........sessensessereeneemer 24
2.5.12. Criação de feições/camadas
2.5.13. Plugins/complementos ..................sceeresersesessrererereseereneeneneems
2.5.14. Exportação do mapa ...........eeameeeaceeresereererereereneneerereenenero
9. INDICADORES E INFORMAÇÕES PARA REVISÃO DO PMGIRS...... 27
3.1. Indicadores para Avaliar os Resultados do PMGIRS .............. 32
31.1. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos..............
3.1.2. Indicadores de Avaliação dos Recursos Financeiros...
REFERÊNCIAS: sssiisasiisniassicsinsasanasesosesia cs consorte oniaai ane tno demora amnsenor
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS Ge.
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações (g
ts
Pontal do Paranã — PR
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 — Interface da aba de alimentação de dados... 12
Figura 2 — Interface da aba com os indicadores para classificação. . 12
Figura 3 — Interface do QGIS. ......... asarerascenuiço 21
Figura 4 — Principais ferramentas de navegação — QGIS. ......mas 22
Figura 5 — Atribuição de diferentes cores/simbologia para informações da tabela
de atributos.............eereeesesmeseeasenese vo Aa ea sa seas escapa aasç 24
8
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS ce
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações (Gg
id Pontal do Parana — PR
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 — Principais informações a constarem na base de dados
geometetendiada. assassinas O adia 18
Quadro 2 — Principais informações a constarem na base de dados
QEOMEICIENCIADA:, asas isso su usar paca nasais cave rararamamasaseraos 29
Quadro 3 — Indicadores para avaliação dos recursos financeiros do Plano..... 30
Quadro 4 — Indicadores para avaliar a capacidade de transformação da realidade
local em relação ao atendimento dos objetivos do Plano................... 31
Quadro 5 — Indicadores para o monitoramento dos serviços de manejo dos
fesifo Me 16, | [e (o) Pa RR RR RR 34
Quadro 6 — Indicador para avaliar o uso dos recursos financeiros................... 36
9
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Fey
— GESTÃO INTEGRAD ESÍDUOS SÓLIDOS SA
q Mecanismos e Procedi tos p iação da ões g
Pont
APRESENTAÇÃO
Este documento é parte integrante da revisão do Plano Municipal de Ges-
tão Integrada de Resíduos Sólidos — PMGIRS de Pontal do Paraná - PR, em
conformidade com o Contrato nº 403/2028.
O PMGIRS é o instrumento de planejamento previsto na Política Nacional
de Resíduos Sólidos — PNRS, Lei Federal nº 12.305/10, que antecede e subsidia
as ações necessárias para a correta gestão das diferentes tipologias de resíduos
geradas dentro do território municipal. Segundo a mesma lei, essa gestão com-
preende a coleta, transporte, o armazenamento, a destinação e tratamento am-
bientalmente adequados dos resíduos sólidos, bem como a correta disposição
final dos rejeitos (BRASIL, 2010).
Vale ressaltar que, além de ser um dispositivo de planejamento, a elabo-
ração do PMGIRS é condição imprescindível para o município ter acesso a re-
cursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à lim-
peza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou para ser beneficiado por incen-
tivos ou financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal fi-
nalidade.
Sua revisão também está prevista no Novo Marco Legal do Saneamento,
Lei nº 14.026 de 15 de julho de 2020 que modifica e atualiza a lei anterior (Lei nº
11.445 de 2007), buscando atender os objetivos nele contemplados, assim como
os da Lei Federal nº 12.305/10, buscando sempre suprir as necessidades da
municipalidade. Sendo assim, o presente relatório é apresentado ao município
com o projeto para a revisão do atual do PMGIRS.
Por fim, ressalta-se que esta revisão do PMGIRS de Pontal do Paraná -
PR é composta por 6 Etapas, sendo que o presente documento se refere às
Etapa V - MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA A AVALIAÇÃO DA EFI-
CIÊNCIA E EFICÁCIA DAS AÇÕES PROGRAMADAS E DE REVISÃO DO
PLANO.
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em REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
E) GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
À meet
Ca
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação « ões gg
Pontal do Paraná — PR
INTRODUÇÃO
O planejamento que será apresentado na revisão do PMGIRS tem por
objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei Nº12.305/2010 — PNRS, via-
pilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, assim como a
redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos resíduos deve
ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa uma das gran-
des dificuldades dos municípios brasileiros (Brasil, 2010).
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da ges-
tão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. A
consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o mu-
nicípio, favorecendo a avaliação e aplicação do instrumento da Política Nacional
de Resíduos Sólidos, PNRS, mais adequado a cada situação e de políticas regi-
onais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações
que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos na munici-
palidade.
De acordo com o objetivo do PMGIRS, os aspectos gerais de planeja-
mento da gestão dos resíduos são fundamentados através de uma metodologia
que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e propõe as possibili-
dades de implantação de rotas tecnológicas, conectadas ao cenário regional,
nacional e às tendências nacionais e internacionais, além de ações estruturantes
para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e
destinação final adequados para cada classe em análise.
Diante disso, surge a necessidade da implementação de indicadores de
desempenho do PMGIRS, a serem adotados pelo Município de Pontal do Pa-
raná, de maneira a proporcionar o acompanhamento e avaliação do que foi pro-
gramado e o que foi executado de fato.
Esses indicadores tem o objetivo de mostrar, com base em informações
quantitativas e qualitativas, a real evolução da melhoria das condições dos ser-
viços referentes à limpeza pública e ao manejo de resíduos sólidos dentro do
município.
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GESTÃO INTEGRADADE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
us Pontal do Parana — PR
1. BANCO DE DADOS COM INDICADORES PARA MONITORAMENTO E
TOMADA DE DECISÃO
O banco de dados com os indicadores para monitoramento e tomada de
decisão consiste em um sistema para inserção dos indicadores mensais utiliza-
dos para construção e monitoramento do plano.
Esse sistema, além de reunir todas as informações e indicadores dos
quatro eixos do saneamento, também compara o crescimento ou decréscimo do
indicador com o valor do mês anterior, auxiliando na tomada de decisão e na
investigação de possíveis não-conformidades ou deficiências do sistema em
tempo hábil para ajuste.
A Figura 1 e a Figura 2 mostram as interfaces do sistema.
Figura 1 — Interface da aba de alimentação de dados.
Indicadores ç f Insira o nº do mês
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
Figura 2 - Interface da aba com os indicadores para classificação.
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
NES FILHO
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS Es
(Caia Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações g
ed Pontal do Paranã — PF
1.1. Avaliação do Sistema
A primeira aba da planilha, denominada ALIMENTAR, contém os indica-
dores necessários para o monitoramento da situação atual dos serviços de lim-
peza urbana e do manejo de resíduos sólidos do Município de Pontal do Paraná.
Primeiramente, deve-se colocar o número correspondente ao mês de re-
ferência para os dados medidos, sendo mês 1 igual a janeiro, mês dois, fevereiro,
e assim consecutivamente.
1.2. Classificação e Interpretação dos Dados
A simples alimentação do sistema consegue mostrar um panorama super-
ficial da situação da gestão de resíduos sólidos no município, contudo, faz-se
necessária uma correta interpretação dos resultados para auxiliar nas melhores
decisões a serem tomadas. O presente sistema classifica os resultados do mês
presente em comparação ao mês anterior, a depender do indicador.
13
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GESTAO INTEGRADA DE RESIDUO LIDOS LA
Mecanismos e Procedimentos para Ava ão das Açõe g
(6a;
2. SISTEMA MUNICIPAL DE GEOPROCESSAMENTO
O sistema de informações municipais sobre saneamento é um importante
instrumento para que a gestão do saneamento básico seja facilitada e melho-
rada. O objetivo é apresentar um sistema de armazenamento, divulgação e aná-
lise dos dados de cada serviço, produzindo informações essenciais para a cons-
tante melhoria na prestação dos mesmos.
Tendo como papel fundamenta! o monitoramento da realidade da gestão
municipal sobre os resíduos sólidos, servindo, deste modo, para intervenções
estruturais e estruturantes e como uma das bases que auxiliam a tomada de
decisões.
Este sistema vem sendo estruturado ao longo da elaboração deste
PMGIRS, e é importante que ocorra sua implantação, avaliação e alimentação
frequente a partir da conclusão do mesmo. Sendo previstos, então, projetos es-
pecíficos de acompanhamento dos dados dos serviços de limpeza pública e ma-
nejo de resíduos sólidos.
O sistema municipal de informações deve estar articulado com o Sistema
Nacional de Informações em Saneamento, SINISA, instituído pelo art. 53 da Lei
Federal nº 11.445/2007, colocando como objetivos:
1! - Coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação
dos serviços públicos de saneamento básico;
!l - Disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações re-
levantes para a caracterização da demanda e da oferta de serviços
públicos de saneamento básico;
Hl - Permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e
da eficácia da prestação dos serviços de saneamento básico (Si-
nasa, 2007).
A referida lei coloca que as informações do SINISA devem ser públicas e
acessíveis a todos, sendo publicadas na internet. É necessário que os titulares,
os prestadores de serviços de saneamento básico e as entidades reguladoras
forneçam as informações a serem inseridas no SINISA. Fato que demonstra
mais uma vez a importância do sistema de informações municipais.
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Rê 1 GESTÃO INTEGRADA DE R JOS SÓLIDOS
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
q s
Nan Pontal do Paraná — PR
Assim, todos os dados solicitados pelo Sistema Nacional de Informações
sobre Saneamento, SNIS, devem ser coletados, monitorados, registrados, ana-
lisados, divulgados e levados em consideração na tomada de decisões pelo titu-
lar e prestador dos serviços.
É importantíssimo que os dados constantes no SNIS sejam utilizados no
planejamento do setor de saneamento do município. Estes dados são primordi-
ais para o monitoramento e evolução dos sistemas, processos e estruturas da
gestão de resíduos sólidos.
Desse modo, este sistema configura-se num importante mecanismo de
garantia à sociedade no acesso de informações e participação nos processos de
formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos servi-
ços de resíduos e limpeza urbana.
Isso mostra-se como realidade, na fase de saída/produção de relatórios,
quando se dissemina os dados aos interessados. Inserindo-se no contexto da
necessidade de publicidade de informações e controle social. Consequente-
mente, os serviços são desenvolvidos de forma a atender toda população, de
maneira democrática.
Deve-se então, garantir a publicação de relatórios periódicos que demons-
trem os indicadores do desempenho das ações, assim como a qualidade dos
serviços de acordo com o cenário da gestão. Para isso, deve-se alimentar e ad-
quirir os dados de modo constante e preciso.
O sistema também auxilia no planejamento e na tomada de decisões para
a correta gestão da limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, já que indica,
mês a mês, se o indicador teve melhora ou piora, fazendo com que os gestores
se atentem para as causas e as possíveis soluções para cada indicador.
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- GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS á
Re Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações g
Neo Pontal do Paraná — PR
2.1. Metodologia Adotada
O sistema de informações municipais sobre saneamento foi estruturado
utilizando-se do auxílio de técnicas do geoprocessamento através de Sistema de
Informações Geográficas, SIG, planilhas e softwares de geoprocessamento.
Também foi construído um banco de dados com o Microsoft Excel, semiautoma-
tizado para inserção dos indicadores mensais utilizados para construção e mo-
nitoramento do plano.
Neste produto, apresentam-se os dados em softwares livres (open
source), que não tem custo ao município, além de demonstrar-se o modo de
acesso aos mesmos. Os softwares de geoprocessamento são muito utilizados
para se visualizar dados que podem ser espacializados (localizados em um local
da Terra), tanto dados gerais do município (como localização, hidrografia, geo-
morfologia, pedologia, bacias hidrográficas, altimetria, declividade etc) quanto de
cada componente do saneamento básico.
Cada dado utilizado no software de geoprocessamento é vinculado a uma
tabela (planilha) com informações textuais e numéricas dos sistemas, sendo im-
portante no auxílio à tomada de decisões relacionadas ao saneamento básico e
no monitoramento constante do mesmo.
Dessa forma, a manipulação dos dados e a visualização da situação de
cada serviço ofertado pelo município são facilitadas, auxiliando na identificação
das deficiências dos setores de saneamento, facilitando o acesso às informa-
ções e proporcionando a criação de um banco de dados referente aos serviços
de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos.
Pois as tabelas são visualizadas clicando-se em cada feição georreferen-
ciada (como um ponto de localização de um ecoponto, por exemplo) ou através
da classificação dos dados em diferentes simbologias e cores.
Objetiva-se sistematizar os dados e informações que são importantes
para se caracterizar e monitorar o saneamento básico do município, através de
planilhas eletrônicas e dos softwares de geoprocessamento QGIS e Google
Earth.
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Em REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTE
Mecanismos & Procedimentos p V jo das Ações g
Pontal do Paraná R
A estruturação de dados realizada para este PMGIRS será entregue ao
município através de arquivo zipado que contém todos os arquivos apresentados
no plano em formato .kml (usado em softwares livres do Google, Google Earth e
Google My Maps), .tif (imagem raster georreferenciada), jpeg e .shp.
Este produto contempla um tutorial para visualização e inserção das prin-
cipais informações no QGIS, para iniciação básica no programa, além de arquivo
de instalação do mesmo.
(6!
Sendo assim, conforme apresentado neste PMGIRS, são previstos em
projetos a capacitação de técnicos responsáveis em manusear e alimentar sof-
tware de banco de dados georreferenciado. Fazendo com que os conhecimentos
acerca de geoprocessamento e dos softwares correspondentes sejam aprofun-
dados e aplicados.
Um dos arquivos mais utilizados em softwares de geoprocessamento é o
shapefile (.shp). São arquivos vetoriais (em formato de ponto, linha ou polígono,
possibilitando a demonstração de qualquer elemento) que são georreferencia-
dos, ou seja, possuem coordenadas geográficas estabelecidas, e cada feição é
vinculada a uma tabela de atributos. Tabela na qual se pode inserir qualquer
informação textual ou numérica, vinculada a determinado ponto, linha ou poli-
gono, formando um banco de dados georreferenciado.
Assim, as análises podem ser facilitadas, na medida em que se pode vi-
sualizar as diferenças entre as feições, locais com maiores problemas, dados
específicos de cada local, através da atribuição de diferentes cores, por exemplo.
2.2. Informações a Constar na Base Georreferenciada
Para cada serviço de saneamento básico existem alguns dados essenci-
ais a serem coletados para gerar os arquivos georreferenciados, assim como as
informações que constam na tabela de atributos relativa a cada arquivo.
Neste sentido, o Quadro 1 demonstra os principais dados em formato sha-
pefile a se criar e alimentar periodicamente no sistema de informações municipal
a partir da implementação do PMGIRS.
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REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
Pontal do Paraná - PR
São apresentados também dados gerais do município aos quais são ne-
cessários constar na base cartográfica municipal. A apresentação da fonte dos
dados é essencial.
Quadro 1 — Principais informações a constarem na
base de dados georreferenciada.
Gerenciamento e Manejo de Resíduos Sólidos
pi
—
Arquivo/dado
ER]
Colunas da tabela de atributos nos shapos |
Pontos de Entrega Voluntária
Área
Lo Ano instalação
Central de Tratamento e Disposição Final Vida útil
de Resíduos
Volume mensal recebido
Observações
Área
Ano instalação
Volume mensal recebido
Observações
Unidades de Triagem e Compostagem de
Resíduos
A
Área
Ano instalação
|
Volume mensal recebido
Observações
Pontos de descarte irregular de resíduos
L
Área Ocupada
al
Status área (pública/privada)
Observações
Grandes geradores
Tipo estabelecimento
Nome estabelecimento
Volume produzido
Forma de destinação final
Geradores de resíduos industriais/perigo-
sos/infectantes
Nome estabelecimento
Tipo resíduos
Forma de tratamento/destinação final
HO
População
Nº de domicílios
—
Volume coletado coleta convencional
Volume coletado por região |
p q L Volume coletado coleta recicláveis
- J
ias de cole:
k Dias de coleta =
Observações
18
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Ne? Pontal do Paraná — PR
Dados Gerais do Município
Arquivo/dado Colunas da tabela de atributos nos shapes
Nome +
os E População
Distritos/localidades
- Observações
Área 1
po
Área |
Limite municipal Ano de vigência
Código do IBGE
[= Ef
a Nome do município
Municípios SP.shp
Código do IBGE
| Microrregião Nome da microrregião |
L Mesorregião L Nome da mesorregião
Pavimentação
. Extensão ]
Traçado das vias Rê
Existência de rede de drenagem
Observações
+
. . Nome manancial
Hidrografia
| Extensão
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024,
2.3. Projetos Relacionados ao Sistema de Informações Municipais
sobre Resíduos Sólidos
Considerando a importância do acompanhamento das ações previstas
neste PMGIRS, conforme já explanado, prevê-se projetos de acompanhamento
dos dados dos serviços públicos. Sendo estes vinculados diretamente ao sis-
tema de informações municipal sobre resíduos sólidos.
Para os serviços de manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal é
responsável pela implementação desse programa. Ademais, diversos outros pro-
jetos relacionam-se ao sistema municipal de informações, como os de coleta de
resíduos sólidos domiciliares, implantação de coleta seletiva e implantação de
aterro sanitário municipal.
O banco de dados deve constantemente ser alimentado, é importante que
este processo permaneça para que ocorram melhorias nas avaliações e no sa-
neamento básico no município.
19
'SNEY GIMENES FILHO
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Mecanismos e Procedimentos
JOS SOLIDOS ca
ira Avaliação das Ações g
Nena! Pontal do Paraná — PR
2.4. Base de Dados Georreferenciados Apresentada
Disponibiliza-se neste PMGIRS um arquivo do QGIS e um .kml, conforme
já explanado, que contém a base de dados geográficos utilizada ao longo da
elaboração do mesmo. Estes arquivos são apresentados com o objetivo de ini-
ciar a organização do sistema municipal de informações sobre resíduos sólidos.
Para visualização dos dados no software Google Earth (ou Google Earth
Pro), basta ter o mesmo instalado no computador ou telefone celular/tablet e
clicar sobre o arquivo que está na pasta zipada citada. Sendo este um bom meio
de divulgação dos dados à população geral.
Deste modo, expõe-se a seguir o tutorial para acesso aos dados e inser-
ção das principais informações no QGIS.
2.5. Tutorial QGIS
O QGIS é um programa gratuito de código aberto com capacidade para
processar dados geoespaciais. Pode ser utilizado em diferentes sistemas ope-
racionais, como o Windows, Linux e o Mac.
2.5.1. Instalação
Para instalação do programa, basta executar o arquivo .exe localizado na
pasta disponibilizada com os arquivos.
2.5.2. Abrindo um projeto no QGIS
Abrir o arquivo .shp localizado na pasta disponibilizada com os arquivos
(pasta SIG QGIS).
2.5.3. Interface
O QGIS apresenta a interface conforme a Figura 3. A mesma pode ser
completamente customizada pelo usuário.
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Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
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Pontal do Paraná - PR
> Painel de camadas - nessa área temos as camadas do projeto, é
na nela que se habilita a visualização das camadas.
> Visualizador de mapas — nessa área visualiza-se as camadas ha-
bilitadas no painel de camadas.
> Ferramentas/barra de menus — ferramentas para acesso às funci-
onalidades.
> Barra de status — coordenadas, escala e lupa.
Figura 3 — Interface do QGIS.
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
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kg Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
hd Pontal do Paraná — PR
2.5.4. Ferramentas de navegação
As principais ferramentas de navegação são apresentadas na Figura 4.
Figura 4 — Principais ferramentas de navegação - QGIS.
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Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.5.5. Identificação de feições
Para se identificar feições e as informações correspondentes na tabela de
atributos, selecionar a ferramenta & eclicar sobre a informação desejada
no mapa.
2.5.6. Tabela de atributos
Para se abrir a tabela de atributos, clicar sobre a feição no painel de ca-
madas e selecionar a || ferramenta. Ou então clicar com o botão direito
do mouse na feição desejada, no painel de camadas, e em “Abrir tabela de atri-
butos”.
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GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS C
bg Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações g
Nena Pontal do Paraná — PR
2.5.7. Edição de tabela de atributos
Para se inserir informações nas colunas existentes na tabela de atributos,
abrir a mesma e clicar em Í para se adicionar colunas, clicar em
2.5.8. Edição de camadas vetoriais
Para se editar as camadas vetoriais (inserir/desenhar um ponto, linha ou
polígono), clicar sobre a camada no painel de camadas, em seguida em
eem “$ para se adicionar um ponto, em “2 para se adicionar
polígono e em para se adicionar uma linha.
2.5.9. Simbologia/cores
Para que se possa estabelecer diferentes simbologias e cores para cada
informação que consta na tabela de atributos, se utilizará como exemplo o ar-
quivo DISTRIT LOCALIDAD. Ao se abrir a tabela de atributos do mesmo, tem-
se na coluna “Name” as informações com o nome de cada distrito/localidade.
Deseja-se que no mapa e no painel de camadas cada nome apareça com uma
cor diferente. Para tanto, deve-se clicar com o botão direito sobre a camada, na
aba “Simbologia” pode-se mudar a simbologia dos objetos. Clicando-se na seta
ao lado de "Símbolo simples” tem-se as diferentes formas de estabelecer a sim-
bologia para informações da tabela de atributos, clicar em “Categorizado”, na
aba “Coluna” em “Name” e em “Classifica”.
Assim, o programa classifica para cada distrito/localidade uma cor dife-
rente, sendo que o usuário pode editar as cores que julgar mais adequadas,
conforme a Figura 5.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE n
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E Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
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Pontal do Paraná — PR
Figura 5 — Atribuição de diferentes cores/simbologia para informações da tabela de atri-
butos.
Soo pers o cano eso sr ã0
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E toudo 207 E Pam Ari O
Fonte: Líder Engenharia e Gestão de Cidades, 2024.
2.5.10. Exportação para .kmz/.kml/.xIsx
Para se exportar os arquivos em formato .kml (Google) e .xIsx (planilhas
eletrônicas, dados da tabela de atributos) basta clicar com o botão direito do
mouse sobre a camada, em “Exportar” e em “Salvar feições como”. Na janela
que se abre, selecionar o formato de exportação que se deseja, inserir o nome
do arquivo e clicar em “ok”,
2.5.11. Adição de camadas vetoriais/matriciais
Para se adicionar novas camadas vetoriais ou matriciais, deve-se clicar
em “Camada” na barra de menu, em “Adicionar camada” e escolher o tipo e a
localização do arquivo.
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REVISAO DO PLANO MU
GESTÃO INTEGRADA DE RES
Mecanismos e Procedi par
Por
NICIPAL DE
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2.5:12 Criação de feições/camadas
Para se criar novas camadas vetoriais, deve-se clicar em “Camada” na
barra de menu, em “Criar nova camada” e em “Shapefile”. Na janela que se
abre, inserir o nome do arquivo a ser criado, o tipo de geometria (ponto, linha ou
polígono) e o sistema de referência geodésico.
O sistema de referência geodésico é essencial em cada arquivo georrefe-
renciado, sendo que para cada local do planeta é estabelecido um sistema, para
correção de erros inerentes à representação de feições da Terra em projeções
planas. Para o Município de Pontal do Paraná, deve-se inserir o sistema de pro-
jeção SIRGAS 2000 / UTM zone 225.
Em seguida, estabelecer as colunas que se deseja inserir na tabela de
atributos, o tipo de informação da coluna (informações textuais, numéricas ou de
data) e clicar em “ok”. O arquivo será criado no painel de camadas e na pasta
em que está salvo o arquivo. qgs. Estando, deste modo, pronto para ser editado
no software.
2.5.13. Plugins/complementos
O QGIS possui uma série de complementos, também chamados de plu-
gins, que disponibilizam ao usuário uma série de funcionalidades. Sendo que a
cada versão surgem novas e diferentes aplicabilidades. Alguns plugins vêm a
sua instalação do QGIS, enquanto a maioria deles é disponibilizada através dos
repositórios de plugins, devendo ser instalado pelo usuário.
Como exemplo apresenta-se a instalação do complemento QuickMapSer-
vices. Ele contém diversos mapas base de fontes diferentes, entre elas imagens
de satélite, com nome de ruas, com informações do relevo, entre outras.
Para tanto, deve-se clicar em “Complementos” na barra de menus, e em
“Gerenciar e instalar complementos”. Na janela que se abre, clicar em “Tudo”,
para se visualizar todos os complementos disponíveis, e buscar por “QuickMap-
Services”.
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REVISAO DO PLANO MUNICIPAL DE
GESTÃO INTEG
Mecanismos e Pro
Pontal do Para PR
Após, clicar em “Instalar complemento”. Assim, o complemento já está
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disponível, podendo ser acessado na barra de menus, em “Web”. Para que o
Plugin fique completamente disponível, clicar em “Web” > “QuickMapServices” >
Settings. Na janela que se abre, clicar em “More services” > “Get contributed
pack” > “Save”. Assim, o complemento já se encontra completamente carregado.
sa PR Exportação do mapa
Para exportação do mapa em formato de imagem (ipeg, png, tiff, etc),
deve-se clicar no menu “Projeto” > “Novo layout de impressão”. Nomear o layout
e dar ok. Na janela que se abre, clicar no menu “Adicionar item” e em “Adicionar
mapa”. Após, desenhar onde se deseja inserir o mapa. Para exportar, clicar no
menu “Esboço" > “Export as image”. Esta funcionalidade permite inserir diversas
informações no mapa, como norte, legenda, escala, grade de coordenadas, etc.
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E Mecanismos & Procedimentos para Avaliação das Ações lg
md Pontal do Paraná — PR
3. INDICADORES E INFORMAÇÕES PARA REVISÃO DO PMGIRS
A Fundação Nacional de Saúde, FUNASA, através do documento intitu-
lado Termo de Referência da Fundação Nacional de Saúde para Revisão de
Plano Municipal de Saneamento Básico, disponibiliza como ferramenta a meto-
dologia de indicadores para avaliação de resultados de um Plano (Funasa,
2018).
De acordo com a Funasa (2018), os indicadores são valores utilizados
para medir e descrever uma circunstância ou acontecimento de forma sinteti-
zada, podendo ser originários de dados primários, secundários ou outros tipos
de indicadores.
Sendo assim, para a construção de um indicador para avaliar os resulta-
dos deste PMGIRS, é necessário:
* nomear o indicador;
* definir seu objetivo;
* listar as variáveis que permitem o seu cálculo;
* identificar a fonte de origem dos dados;
* definir sua fórmula de cálculo;
* estabelecer sua periodicidade de cálculo;
* indicar seu intervalo de validade:
* indicar o responsável pela geração, atualização e divulgação (Funasa,
2018).
Ressalta-se que os indicadores devem ser de fácil compreensão e que a
sua utilização pela gestão pública deva ser contínua, com a divulgação de infor-
mações que mostrem o andamento das ações propostas no Plano.
Os indicadores para avaliar os resultados deste PMGIRS devem ter trans-
parência com a prestação dos serviços, propondo para a sua população a parti-
cipação de todos na construção de novas bases para os serviços de limpeza
pública e manejo de resíduos sólidos.
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no Mecanismos e Procedimentos para Avaliação das Ações
[ud
Pontal do Paraná — PR
Desta forma, os quadros abaixo mostram a metodologia proposta pela
FUNASA, podendo servir para avaliação dos resultados do PMGIRS do Municí-
pio de Pontal do Paraná.
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3.1. Indicadores para Avaliar os Resultados do PMGIRS
Os indicadores para avaliar os resultados do PMGIRS do Município de
Pontal do Paraná deverão ser capazes de expressar a qualidade da prestação
dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, do alcance das
metas de curto, médio e longo prazo das ações previstas dentro do Plano.
Ressalta-se que a lei nº 11.445/2007 atualizada pelo Novo Marco Legal
do Saneamento Básico, lei nº 14.026/2020, estabelece procedimentos para a
avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações objetivadas.
Esta avaliação deve ser realizada a partir da construção de um sistema
de informações fundamentados em indicadores de desempenho. O sistema de
informações constitui-se em uma ferramenta de gestão integrada, no qual os
dados e as informações geradas permitem verificar a efetividade e a eficiência
das ações e das metas estabelecidas pelo PMGIRS.
Além das metas, a melhoria na eficiência deve ser permanentemente ava-
liada principalmente sobre os aspectos quantitativos e qualitativos da prestação
dos serviços, possibilitando assim, promover os subsídios necessários para me-
lhorias.
A responsabilidade em estabelecer o sistema de informações cabe ao
responsável pelos serviços que envolvam limpeza pública e resíduos sólidos no
município. Além disso, este sistema de informações deverá ser integrado ao
SNIS, além dos sistemas estaduais e das agências de bacia.
Outro objetivo do sistema de informações associa-se com a garantia de
transparência das ações. De acordo com a lei a transparência das ações, Lei nº
12.527/2011, princípio fundamental na prestação dos serviços públicos de sane-
amento, deverá ser garantida por meio do sistema de informações.
Entretanto, atenta-se para a necessidade de aprimoramento e atualização
do sistema ao longo do tempo. Nesse caso, é possível adotar o período de dez
anos proposto para revisão do Plano como referência. Os resultados deverão
ser disponibilizados à população, de preferência através da internet e deverão
ser de fácil acesso para consulta.
32
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
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3.1.1. Gerenciamento e Manejo dos Resíduos Sólidos
O Quadro 5 mostra os indicadores para o manejo de resíduos sólidos,
para serem utilizados como ferramenta de avaliação do desempenho dos objeti-
Vos estipulados no PMGIRS de Pontal do Paraná.
33
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3.1.2. Indicadores de Avaliação dos Recursos Financeiros
O Quadro 6 mostra o indicador dos recursos financeiros, para ser utilizado
como ferramenta de avaliação do desempenho dos custos estipulados no
PMGIRS de Pontal do Paraná.
35
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REFERÊNCIAS
BRASIL. Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007. Estabelece as diretrizes naci-
onais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Lei nº 8.987, de 13
de fevereiro de 1996: e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. Brasília,
DF. 2007.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras
providencias. Brasília, DF. 2010.
BRASIL. Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020. Atualiza o marco legal do sane-
amento básico e altera a lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico — ANA competência para edi-
tar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19
de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especi-
alista em Recurso Hídricos, a Lei nº 11.107, de 06 de abril de 2005, para vedar
a prestação por contrato de programa de serviços públicos de que trata o art.
175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para apri-
morar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305,
de 02 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambien-
talmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Es-
tatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação as microrregiões, e
a Lei nº 13.529, de 04 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar
de fundo com finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.
Brasília, DF. 2020.
BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a infor-
mações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso Il do $ 3º do art. 37 e no $
2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei? 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; revoga a Lei nº 11.11 1, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº
8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF. 2011.
FUNASA. Fundação Nacional de Saúde. Ministério da Saúde. Termo de Refe-
rência para Elaboração de Plano Municipal de Saneamento Básico. 1º edição.
Coordenação de Comunicação Social — Coesc/Gab/Presi/Funasa/MS. Brasília,
DF. 2018.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/.
SNIS. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. Série Histórica. Dis-
ponível em: http://app4.mdr.gov.br/serieHistorica/.
87
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana. doc.com.briverificacao/4677-3058-5503-B8CO e informe o código 4677-3058-5503-B8C0
e | Assinado por 3 pessoas: VERGINIA PEDROSO, JACKSON CESAR BASSFELD e RUDISNEY GIMENES FILHO
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"FE Pontal - PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
, do Paraná Palácio Prefeito Rudisney Gimenes
PE PA GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 356/2025-GAB Pontal do Paraná, 28 de outubro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARA NA.
is
íssi Processo nº: 1117/2025 Hora:08:46
Faca Data de Protocolo: 29/10/2025
ELINETE GUIMARÃES ROCHA Interessado: Poder Executivo
Assunto: Ofício 356/2025 GAB
MD. Presidente da Câmara Municipal
Pontal do Paraná — PR
Prezada Senhora,
Por meio do presente, e para conhecimento pela integralidade da Câmara Municipal,
seguem encaminhados em anexo os relatórios referentes ao mês de SETEMBRO/2025, para
cumprimento de dispositivos da Lei Orgânica.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
por RUDISNEY GIMENES
RUDISNEY GIMENES FILHO:05571733969
FILHO:05571733969 pados: 2025.10.28 11:34:43
-03'00'
RUDISNEY GIMENES FILHO
Prefeito Municipal de Pontal do Paraná
Rodovia PR 407, km 19,215 - Praia de Leste - CEP 83255-000 - Fone (41) 3455-9600
Pontal do Paraná - Paraná - E-mail: gabinete(Dponta ana.pr.gov.br
Programática
3.0.00.00.00.00
MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA
PARANÁ
Exercício: 2025
QUADRO DAS DESPESAS POR NATUREZA
Anexo Il da Lei 4.320/64
Período: 01/01/2025 a 30/09/2025
Descrição Desdobramento
DESPESAS CORRENTES
Categoria
Econômica
159.747.449,39
Elemento
3.1.00.00.00.00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
66.279.097,25
TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS
3.1.50.00.00.00 LUCRATIVOS 588.203,08
3.1.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 588.203,08
3.1.71.00.00.00 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE 401.500,00
CONTRATO DE RATEIO
3.1.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 401.500,00
3.1.90.00.00.00 | APLICACOES DIRETAS 65.289.394,17
3.1.90.04.00.00 | CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 181.222,02
3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 55.836.583,81
3.1.90.13.00.00 — CONTRIBUICOES PATRONAIS 7.586.672,52
3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 449.601,32
3.1.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 842.019,73
3.1.90.9200.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.701,61
3.1.90.94.00.00 | INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS 292.620,76
8100960000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL So
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.352.000,00
3.2.90.00.00.00 — APLICACOES DIRETAS 2.352.000,00
3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 2.352.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.116.352,14
3.3.2200.00.00 — EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA A UNIAO 28.961,14
3.3.22.93.00.00 — INDENIZACOES E RESTITUICOES 28.961,14
3.3.30.00.00.00 TRANSFERENCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 56.075,93
3.3.30.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 56.075,93
3350000000 TRANSFERENCIA À INSTITUÍCOES PRIVADAS SEM FINS DO70678
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUICOES 80.706,78
3360000000 JRANSFERENCIAS A INSTITUÍCOES PRIVADAS GOM FINS (ED 555,00
3.3.60.45.00.00 | SUBVENCOES ECONOMICAS 1.591.559,99
3371000000 TRANSFERENCIAS A CONSORCIOS PUBLICOS MEDIANTE TER a
3.3.71.70.00.00 | RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 7.471.846,04
3.3.71.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 70.775,33
3372000000 — EXECUCAO ORCAMENTARIA DELEGADA A CONSORCIOS EO
3.3.72.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 4.124,58
3.3.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 81.812.302,35
3.3.90.14.00.00 DIARIAS-CIVIL 142.351,40
3.3.90.18.00.00 AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 431.472,70
3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.788.167,86
3390910000 PREMAGÕES CULTURAIS, ARTISTIGAS, CIENTIFICAS; os
3390520000 MATERIAL, BEMOU SERVICO PARA DISTAIBUIGAO E TIIBa BE
3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.508.626,05
$13.00,340000 Coina os DE ENE la nisto E PO ONHENTES DE 1.698.268,38
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 425.100,60
3.3.90.37.00.00 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA 5.324.067,02
www.elotech.com.br
Página 1 de 2
Programática Desdobramento Elemento ia
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 37.017.927,45
3.3.90.46.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 5.437.409,60
3.3.90.47.00.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 3.215.077,74
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 344.248,35
3.3.90.49.00.00 AUXILIO-TRANSPORTE 218.430,20
3.3.90.91.00.00 SENTENCAS JUDICIAIS 4.177.227,30
3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 218.393,34
3.3.90.93.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 698.372,17
4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 13.730.067,24
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 11.918.067,24
2.4.71,00.00.00 TRANSFERENCIA FONETRCIOS PUBLICOS MEDIANTE 109.547,68
4.4,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 109.547,68
4.4.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 11.808.519,56
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALACOES 6.748.585,64
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.506.906,06
4.4,90.61.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 553.027,86 |
4.6.00.00.00.00 AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.812.000,00
4.6.90.00.00.00 APLICACOES DIRETAS 1.812.000,00
4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.812.000,00
[TlllTJ LL L....t......<TTS
RESUMO GERAL
DESPESAS CORRENTES 159.747.449,39
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 66.279.097,25
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.352.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 91.116.352,14
DESPESAS DE CAPITAL 13.730.067,24
INVESTIMENTOS 11.918.067,24
AMORTIZACAO DA DIVIDA 1.812.000,00
Total Geral: 173.477.516,63
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS
INGRESSOS 0,00
EGRESSOS 3.550.000,00
Notas Explicativas
FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública Unidade Responsável MUNICIPIO DE FAQ
PONTAL DO PARANA 28/10/2025 - 10:48:34
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SIVIDHINOO SOLNIWIOITISVLSI 3Q OLNINVNOIONNA 3Q OLNINVIONION VHVA VXYL
VEVATY V SVOVINONIA SVXYL
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VIHV.LINVS VIONVTIDIA - OVIVZINVOSIS 3Q VXVL
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OVOVZINVOSIA 3 ITOHINOO 'OVO3ASNI 3Q SVXVL
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SILNVINSIAV 3Q VONIOM VV VXVL
SIVIDHINOO SOINIWIOITASVLSI 3Q OLNIINVNOIONNS 34 OLNIINVIONIONM VV VXVL
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S3NVLNOHANOO 3 S3OGLLHIO 3 VXYL
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OVOVZNVOSIS 3 IIOHLNOO 'OVOIASNI 3 SVXVI SIVNIA
SOWONOLNY SINVOISSIHOHd 3Q VONSOM VEVd VXVL
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VOISNW OVINOIXA JA VONTONM VV VXVL
S3NVHIZa 30 VONSONM Viva VXVL
SI LNVINSINV 3Q VONION VEVA VXVL
SIVIDHIWOO SOLNIWIOZTIBV1SI 3A OLNINVNOIONNA 30 OLNIINVIONIOM VV VXVL
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VIHVLINVS VIONVIIDIA - OVIVZINVOSIS 3 VXVL
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VOINOIL VIHOLSIA 30 VXvL
OIQNIONI 3O ILVSINOD 3 VXVL
OVOVZINVOSIS 3 FTOHLNOO 'OVIZASNI 3Q SVXVI SIVWIA
SOWONOLNY SINVOISSISOHd 3] VONIIM Viva vXvL
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TVOISNA OVONIDIXI SA VONIOM Viva VXVL
SILNVINSINV 3G VONION vv VXVL
SIVIDHIWOO SOL NIWIOITISVLSI 3 OLNINVNOIONNS 3 OLNIINVIONIOM VHVd VXVL
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VIHV.LINVS VIONWIDIA - OVOVZINVOSIA 3Q VXVL
3anNvS V SVOVINONIA SvxvL
Ssounr 3 SVLINIA - VALLY VIA - OVOVZINVOSIS 3 ITOHLNOO 'OVIIASNI 3Q SVXVL
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SVOLLSIHILOVEVO 3Q OVOLLHIO 30 VXVL
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S3LNVLNOHANOO 30 S30GILHIO 30 VXvL
VOINOIL VIHOLSIA 30 VXVL
OIQNIONI 3G ILVEINOOD JA VXVL
OVOVZINVOSIS 3 3NOH.LNOO 'OVOIASNI 3Q SVXVI SIVNIA
SONONO.LNY SINVOISSISOHd 3] VONIIN Viva VXVL
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SVIHOQVOHIW NO SOHIIOVSSVd 3A 3LHOJSNVEL 3] SODIAHIS
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WdlONIHd - SOALITAS SOSSID0Hd 3 SOSHNINOO INI OVOIHOSNI
SOALL313S SOSSI300Hd 3 SOSHNINOO WI OVITHOSNI
A AVEO Wa SODNBNd SOVOHO 3 SIAVALLNI HOd SOQVISItid SIVHIO SIVIDHINOO 3 SOALLVHLSININAV SODINHIS
1a -1VH3D W3 SODNBNd SOVOHO 3 SIAVALINI HOd SOQVISIHA SIVHIO SIVIOHIWOO 3 SOALLVHLSININAV SODINHIS
NW “VEIO W3 SOONENd SOVOHO 3 SIAVALINI HOd SOQVISIHd SIVHIO SIVIOHINOO 3 SOALLVHISININOV SODIAHIS
Hd -1VH3D NI SOOMBNA SOVOHO 3 SIQVALLNI HOd SOQVISIHd SIVHIO SIVIDHIWOO 3 SOALLVHLSININOY SODINHIS
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SIVHID SIVIDHIINOD 3 SOALLVHISININAV SODIAHIS
SIVHID SIVIDHINOD 3 SOALLVHLSININAV SODIAHAIS
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Hd - VNIWVS 3 1VIDOS OLNIWINTOAT3SIA OM “DIS - YZOZ/CLZ N OVONTOSIE - SaHO3H9 OALINIONI
TVASIAIANY - 6S “LHV - 2202/64 6N 071 - TVENIINO HOLIS OV SVOVNILSIO SVIONIHIAISNVEL
S3HOLAS SIVNAG - 58 "LHV - 2202/96L '5N 071 - TVENIINO HOLIS OV SVGVNILSIG SVIONIHIISNVEL
3 NOS - ONVIS HIQTV SOHIZONVNIS SOLNINIANIH
- SOIdIDINNW SOV OHI3ONVNIS OIOdV - Nav
WIN VEVINVO - SOHIZONVNIS SOLNINIONIH
z00 3..NO4 - SOHI3ONVNIA SOLNIWIONIH
0001 3. LNOd - SOHI3ONVNIS SOLNIWIONIA
SOCWINONIA OVN SOSHNDAH - SOHI3ONVNIS SOLNIWIONIH
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d OVONILV 3aNVS 3a SODNANA SODINHAS 3 S309V SVO OVONILNNVIA 34 09078 OQ SOSHNOIH JA SVIONIHIASNVHL
LNNVIN 30 09078 - OQNNA V OQNNA SISSVAIH - SNS - 3ANVS aa O9INN VINIISIS OQ SOSHNOIH 3Q SVIONIHIASNVEL
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VALLY VOIAIO - SVIHOGVOHIW NO SOHI3DVSSVd 3 3LHOdSNVHL 30 SODINHIS
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VdIONIHd - W350 - SIVEININ SOSHNO3H 34 VHIZONVNIS OVOVSNIAINOO VA ILHVd-VLOO
W349 - SIVHININ SOSHNOIH 30 VHIZONVNIS OVOVSNIdINOO VA 3LHVd-VLOO
SIVENLVN SOSHNOIH JA OVIVHO TAXI Vad SVHIZINVNIS SI0IVSNIdINOD SVO SVIONIHIASNVEL
TWdIONIHd - ODINONOOI OININOG ON OVONIAHILNI 3Q OVOINSIHLNOO VOA ILtvd-VLOO
ODINONOOI OININOG ON OVONIAHIINI 30 OVOINSIHLNOO VA ILHvVd-VLOO
WdIONIHd - SOIdIDINNIA - Idl OQ 3LHVd-VLOO
SOIdIDINNW - Idl OQ ILHVd-VLOD
WdlONIHd - VAdi OG ILHVd-VLOD
VAdi OQ ILHVd-VLOO
WdlONIHd - SWOI OQ ILHVd-VLOD
SWOI OQ ILHvd-VLOD
JvHadaa OLIHLSIA 3 SOQVISI SO VLI3DIH VN OVIVdlDLLHVd
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AWdIONIHd - 0202/9214 N HV LNINITANOO 137 VA 3LNIHHODIA VIHOLVOIHSO VIONIHIASNVHL
0202/9214 N HV INIWITAINOO 137 VO 3LNIHHODAA VIHOLVOIHSO VIONIHISSNVEL
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OVINN VO WWVIDIdSI VIONIHIISNVHL
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SIVIDIANF 3 SIVNLVHLNOO 'SVALLVELSININAV SVITNA
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046 3 1NOd - VSAS - S202/LELL 'N OVÔNTIOSIH
126 31NOd - VSIS - 202/726 OVÔNIOSAH - SdVO OI3LSNO 3Q OALINIONI
126 SOSUNDAH 34 31NOS - S20Z/602 'N VSIS OVÔNIOS3H
730Wna - SI LHOdSI 30 IVIDINNN OQNNS VHVd "ASNVEL
VIH LSNANI OVOVHHVS OLaFOHd - TVNQVISI ISSVdat
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S202/h00 'N OVOVHISNIA - VSAIS SVIONIHIASNVEL
1861 3.LNOS - +202-€19 OINJANOO - VNVEHN NIDVNIHA
Szoz/vzoz OVHIA OVOVHIdO OINSANOO
Hd - VNINVA 3 1VIDOS OLNIWIATONTESIA OQ "035 - 4202/21 "IN OVONTOSIH - SIHOIHO OALLNIONI
Hd/SVaO vZ02/80 'N OVOVHISNAA - SVIONIHIASNVEL
SIVNVO 3 SODIHHOD 30 OLNINVIHOSSVSIA 3 VZIdINI LVI - yZ02/29% "N OINIANOO
“SIVNVO 30 VZ3dINN 3 OLNSNVIHOSSVSIG/SVIZHO 3Q JOHLNOO - dv! - 202/86 'N OINIANOO
Hd OQ 1VINOd 3LNIISWV OI3W OG OQNNA - HVdINVS Z6/vEE 5N OVSSIINOO JA OLVELNOO
3134 - HV100SI 3LHOdSNVEL 30 TVNAVISI VINVHDOHA
WdiONItd - 4Q 3 SOQVISI SOQ SVIONIHIAISNVHL SVELNO
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00'0 SVINNI - VOISIOIASI OVOVTISIDIT NI SVISIATHA SVIINA
00'0 VALLV VOIAIO - VOISIDIASI OVOVISIDIT NI SVISIAIHA SVIINA
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00'000'05Z OLISNVHL 30 SVITNW
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TV dIONIHd - 3VNd - HVI00S3 OVOVINIWNIV 30 TVNOIOVN VNVHDOHd OV SILNIHIsIH SVIONIHIASNVEL
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