sessao nº 34

Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
11/11/2025 - 18:00 ; Encerramento: 11/11/2025 - 18:15 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 33ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO: Expedientes: A Câmara
Municipal parabenizou o grupo de dança Mar Azul da Melhor Idade que conquistou na
Dança Popular Internacional o 5° Lugar no 23° Festival de Dança da 3ª Idade de Piratuba.
CONVITE: A Câmara Municipal de Pontal do Paraná, por meio da presidente Vereadora
Elinete Guimarães Rocha e da propositora Vereadora Nega, convida para a Sessão Solene
de entrega do Título de Cidadã Honorária de Pontal do Paraná à Sra. Maria Aparecida
Dolenga.  Que seria no dia 14/11/2025, às 19:00 horas no  Centro de Capacitação – Rua
Dídio Costa, 422, Praia de Leste.    PROPOSIÇÕES: Anteprojeto de Lei nº 131/2025 de
iniciativa da Vereadora Elinete. INDICAÇÕES: Da Vereadora Elinete ao Prefeito,
indicações n° 340, 341, 342, 343/2025.  Do Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito,
indicações n° 344, 345 e 346/2025.  
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em segunda votação o Anteprojeto de Lei n°
79/2025, foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei n° 80/2025 e foi aprovado em
primeira votação o Anteprojeto de Lei n° 103/2025  todos de Iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 18 de novembro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/11/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/11/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
19/11/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 19/11/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 64/2025.
HORA: 16:00 h.
DATA: 10/11/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
10/11/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
34ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em segunda discussão o Anteprojeto de Lei nº 79/2025, que traz a 
Mensagem nº 39/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 834/2025, de 
iniciativa do Poder Executivo, já com emenda inclusa na redação, que:
“Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos e dá outras providências.”
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 80/2025, 
que traz a Mensagem nº 42/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 
836/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 
- PMGIRS e dá outras providências.”
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 103/2025, que traz a 
Mensagem nº 100/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 1007/2025, 
de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão, bens 
inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.”
PUBLICAÇÃO
• Anteprojeto de Lei nº 96/2025, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 925/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, que:
“Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer no 
Município de Pontal do Paraná, garante benefícios e prioridade de 
atendimento e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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• Anteprojeto de Lei nº 97/2025, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 956/2025, de iniciativa da Vereadora Any Messina, que:
“Dispõe sobre a instituição de medidas de incentivo à consulta de 
antecedentes criminais, com foco na prevenção da violência e na proteção 
da população, no âmbito do município de Pontal do Paraná, e dá outras 
providências.”