sessao nº 35

Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 2º Período ; Abertura:
18/11/2025 - 18:00 ; Encerramento: 18/11/2025 - 18:39 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 34ª Sessão
Ordinária. ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da
Sessão anterior, onde a senhora Presidente a declarou aprovada. Solicitou a senhora 1ª
Secretária que realizasse a leitura dos expedientes. OFÍCIO:   Foi lida na Integra a
Recomendação n°02/2025 Gabinete da Procuradoria Geral do Ministério Público de
Contas do Paraná. (GPGMPC) Convite: O Secretário de Estado do Desenvolvimento Social
e Família, Rogério Carboni, esteve em Morretes no dia 19/11/2025 para a Entrega
Regionalizada dos Kits Nascer Bem Paraná, contemplando vários municípios, incluindo
Pontal do Paraná.   INDICAÇÕES: Da Vereadora Cleonice ao Prefeito, indicação n°
347/2025. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações n° 348, 349 e 350/2025.
ORADORES: VEREADORA ANY: A vereadora relata que participou do evento Gerando
Líderes, em Brasília, com todas as despesas pagas pelos organizadores. Lá, recebeu
capacitação e trocou experiências sobre gestão pública. Também visitou a CNM para
buscar informações e orientações para o município. Concluiu reafirmando seu
compromisso com Pontal do Paraná. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as redações finais aos Anteprojetos de Lei n°s
79 e 103/2025 de Iniciativa do Poder Executivo. Foi aprovado em Primeira votação o
Anteprojeto de Lei n° 96/2025 de Iniciativa da Vereadora Elinete. 
Considerações Finais: A Presidente comunicou  que, conforme o Diário Oficial 65/2025,
publicação dos anexo do PPA LDO E LOA 2026, foram definidas as Sessões dos dia 18 e 25
de novembro para a apresentação de emendas por parte dos vereadores. Nada mais
havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 25 de
novembro às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/11/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 25/11/2025
Página 1
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
25/11/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 25/11/2025
Página 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO Nº: 66/2025.
HORA: 16:00 h.
DATA: 17/11/2025
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
17/11/2025. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 79/2025, 
que traz a Mensagem nº 39/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 
834/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Integrada de Resíduos 
Sólidos e dá outras providências.”
• Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 103/2025, 
que traz a Mensagem nº 100/2025, protocolada sob Processo Legislativo nº 
1007/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão, bens 
inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná.”
• Em primeira discussão o Anteprojeto de Lei nº 96/2025, protocolado
sob Processo Legislativo nº 925/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, que:
“Institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer no 
Município de Pontal do Paraná, garante benefícios e prioridade de 
atendimento, e dá outras providências.”