sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
24/02/2026 - 18:00 ; Encerramento: 24/02/2026 - 18:34 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 1ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. OFÍCIO: OFICIO: O secretário Marco Brasil desejou bom
retorno às atividades legislativas, reafirmou o compromisso da Secretaria com o
desenvolvimento local e colocou sua equipe à disposição dos vereadores, empresários e da
população, destacando a importância da parceria para o progresso do Paraná. O deputado
estadual Anibelli Neto parabenizou a Câmara pela abertura do ano legislativo de 2026,
desejou um período produtivo em favor do município e colocou seu gabinete na
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná à disposição para parcerias. INDICAÇÕES:
 Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicação nº 01/2026. Da Vereadora Elinete ao Prefeito,
indicações nºs 02, 03, 04/2026. Do Vereador Juvanete ao Prefeito, indicações nºs 05, 06,
07, 08, 09, 10/2026. ORADORES: VEREADORA ELINETE: A vereadora manifestou
indignação contra a empresa terceirizada Limpatec, denunciando atrasos de salários e
vale-alimentação, possível falta de recolhimento de direitos trabalhistas e descaso com os
funcionários. Ela pediu providências ao fiscal de contrato e ao Executivo, alertando que a
situação prejudica os trabalhadores e pode comprometer serviços essenciais no município. 
Ocorrências da Sessão: O Anteprojeto de Decreto Legislativo n°  002/2026 foi retirado
de pauta. 
Considerações Finais: Antes de encerrar a Sessão, a Senhora Presidente comunicou que
a Audiência Pública de Finanças, Orçamento e Fiscalização do 3º Quadrimestre de 2025
seria realizada no dia 26 de fevereiro, às 16:00 horas, com a presença da Secretaria
Municipal de Finanças. Comunicou também que a Audiência Pública do 3° Quadrimestre
de 2025 da Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a
participação da secretaria Municipal de Saúde seria realizada no dia 26 de fevereiro às
17:30 horas, ambas no Plenário da Casa de Leis. Nada mais havendo a tratar, a Presidente
encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 03 de março às 18:00 horas. E para
constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo
Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/02/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 26/02/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
26/02/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 26/02/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 03/2026.
HORA: 16:30 h.
DATA: 23/02/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
23/02/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em primeira discussão o Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 002/2025, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 1001/2025, de iniciativa da Vereadora Elinete, 
que:
 “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à 
senhora Lígia Men Silva.”
COMUNICADO
 Comunico que a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2025 da Comissão
de Finanças, Orçamento e Fiscalização com a participação do Secretário Municipal de
Finanças, acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2025, às 16:00 horas no Plenário desta
Casa de leis.
 Comunico que a Audiência Pública do 3º Quadrimestre de 2025 da Comissão
de Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, com a participação
da Secretaria Municipal de Saúde, acontecerá no dia 26 de fevereiro de 2026 às 17:30
horas no Plenário desta Casa de Leis.