sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
10/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 10/03/2026 - 18:26 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 2ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. OFÍCIO: CONVITE:  O governador do Estado do Paraná, Carlos
Massa Ratinho Junior, convidou para a cerimônia de celebração do contrato da concessão
do canal de acesso ao Porto de Paranaguá, que seria no dia 11 de março de 2026 em
Paranaguá. O Lokas Moto Clube convidou para a ação social ‘Mulheres Fortalecem
Mulheres’, que seria no dia 14 de março, no Centro de Convivência do Idoso.
INDICAÇÕES: Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicações nºs 18 e 21/2026. Da
Vereadora Nega ao Prefeito, indicação nº 20/2026.  Do Vereador Marcelo da Saúde ao
Prefeito, indicações nºs 22, 23, 24, 25, 26 e 27/2026. Da Vereadora Cleonice ao Prefeito,
indicações nº 28 e 31/2026. Do Vereador Juvanete ao Prefeito, indicações nº 29 e 30/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
“Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à senhora Lígia
Men Silva.” Autor: ELINETE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : ANY MESSINA - Sim ;
CIRINEU DO ESPORTE - Sim ; CLEONICE - Sim ; ELINETE - Não Votou ; JUVANETE -
Sim ; MARCELO DA SAÚDE - Sim ; NEGA - Sim ; NEI DA PESCA - Sim ; OSEIAS - Sim ;
PASTOR JHONATAN - Sim ; SENE - Sim ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 131 de 2025, "
Institui, no Calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de
Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia 1º de outubro e
dá outras providências". Autor: ELINETE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim:
10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 3 - Anteprojeto
de Lei nº 138 de 2025, "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal
do Paraná a Festa de São Pedro e São Paulo". Autor: ELINETE, Turno: Deliberação, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado a Redação final em votação nominal o Anteprojeto
de Decreto Legislativo 002/2025 de Iniciativa da Vereadora Elinete com os votos sendo:
Vereadora Any Messina: SIM. Vereador Cirineu do Esporte: SIM. Vereadora Cleonice: SIM.
Vereadora Elinete: SIM. Vereador Juvanete: SIM, Vereador Marcelo da Saúde: SIM.
Vereadora Nega: SIM. Vereador Nei da Pesca: SIM. Vereador Oseias: SIM. Vereador Pastor
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/03/2026
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jhonatan: SIM. vereador Sene: SIM. Foram aprovados em primeira votação os
Anteprojetos de Lei n°s 31 e 38/2026 ambos de Iniciativa da Vereadora Elinete. 
Considerações Finais:   Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 17 de março às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 06/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 09/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
09/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 10 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Decreto Legislativo nº 
002/2025, protocolado sob Processo Legislativo nº 1001/2025, de iniciativa da 
Vereadora Elinete, que:
 “Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Pontal do Paraná à 
senhora Lígia Men Silva.”
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 131/2025, de iniciativa da
Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1183/2025, que:
“Institui, no calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana
Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia
1º de outubro e dá outras providências”.
 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 138/2025, de iniciativa da
Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1300/2025, que:
“Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a
Festa de São Pedro e São Paulo”.