sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
10/03/2026 - 17:52 ; Encerramento: 10/03/2026 - 17:53 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 05ª
Sessão Extraordinária, após a 04ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026, "Denomina Vias do
Município". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: 2ª e 3ª Votações, Tipo:
Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
12/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 12/03/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
12/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 05/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 06/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
06/03/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª
SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE
REALIZAR NO DIA 10 DE MARÇO DE 2026 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA

 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2026, de iniciativa da
Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0094/2026, que:
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$
5.000,00 (cinco mil reais)”.

 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0115/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e
nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)”.

 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0121/2026, que:
“Denomina Vias do Município.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º. 002/2026.
Pontal do Paraná, 06 de março de 2026.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 10, 11 e 12 de março às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 003/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos
dias 10, 11 e 12 de março, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:

 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 08/2026, de iniciativa
da Mesa Executiva, protocolada sob Processo Legislativo nº 0094/2026, que:

 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 09/2026, de iniciativa
do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 08/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0115/2026, que:

 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito
adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 49.702,80 (quarenta e
nove mil, setecentos e dois reais e oitenta centavos)”.

 Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa
do Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 09/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0121/2026, que:

 “Denomina Vias do Município.”
Pontal do Paraná, em 06 de março de 2026.