sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
17/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 17/03/2026 - 18:45 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 2ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. OFÍCIO: CONVITE: O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná
convida para a solenidade de passagem de comando do 8º Batalhão, a realizar-se no dia
26 de março de 2026, na Praça 29 de Julho, em Paranaguá/PR. COMUNICADO: Foi
aprovado o Projeto de Lei nº 722/2025, de autoria do Deputado Anibelli Neto, que inclui o
Arraiá Caiçara de Pontal do Paraná no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado,
com o objetivo de valorizar a cultura local, fomentar a economia e fortalecer o turismo no
litoral paranaense. INDICAÇÕES: Da Vereadora Any Messina ao Prefeito, indicações nºs
32, 33, 34 e 35/2026. Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicação nº 36/2026. Da Vereadora
Elinete ao Prefeito, indicações nºs 39, 40, 41 e 48/2026.  Do Vereador Marcelo da Saúde
ao Prefeito, indicações nºs 42, 33, 44, 45, 46 e 47/2026. Da Vereadora Cleonice ao
Prefeito, indicações nºs 49, 50 e 51/2026.   ORADORES: VEREADOR MARCELO DA
SAÚDE: O vereador cobrou do Executivo maior atenção às indicações antigas, algumas
com até seis anos sem atendimento. Relatou visita à Assembleia Legislativa, destacando
diálogo com deputados e a destinação de R$ 200 mil em emenda para o município.
Ressaltou a importância da atuação dos vereadores na busca por recursos, agradeceu ao
secretário de Obras e sua equipe pelos serviços realizados, especialmente após as chuvas,
e também à Secretaria de Saúde pelo trabalho desenvolvido. VEREADORA ELINETE:A
Vereadora parabenizou o deputado Anibelli pela inclusão do Arraiá Caiçara no calendário
oficial do estado, ressaltando a valorização da cultura local e o apoio ao município. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 131 de 2025, " Institui, no
Calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Atenção à
Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia 1º de outubro e dá outras
providências". Autor: ELINETE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 138 de 2025,
"Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a Festa de São
Pedro e São Paulo". Autores: ELINETE, ANY MESSINA, CIRINEU DO ESPORTE,
CLEONICE, JUVANETE, MARCELO DA SAÚDE, NEGA, NEI DA PESCA, OSEIAS, PASTOR
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
23/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 23/03/2026
Página 1
JHONATAN, SENE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação final ao Anteprojeto de Lei n° 131/2025
de Iniciativa da Vereadora Elinete. Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Lei nº
138/2025 de Iniciativa de Todos os Vereadores. 
Considerações Finais:   Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Sessão,
marcando a próxima para o dia 24 de março às 18:00 horas. E para constar, eu, Maria
Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente
Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo
Secretário. 
Matérias do Expediente: 1 - Anteprojeto de Lei nº 131 de 2025, " Institui, no
Calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana Municipal de Atenção à
Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na Semana do dia 1º de outubro e dá outras
providências". Autor: ELINETE, Turno: 1ª e 2ª Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 138 de 2025, "Inclui no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Pontal do Paraná a Festa de São Pedro e São Paulo". Autores:
ELINETE, ANY MESSINA, CIRINEU DO ESPORTE, CLEONICE, JUVANETE, MARCELO
DA SAÚDE, NEGA, NEI DA PESCA, OSEIAS, PASTOR JHONATAN, SENE, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
23/03/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 23/03/2026
Página 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 07/2026.
HORA: 15:00 h.
DATA: 16/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
16/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 17 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 131/2025, de 
iniciativa da Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1183/2025, 
que:
“Institui, no calendário Oficial do Município de Pontal do Paraná, a Semana 
Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, a ser comemorada anualmente na 
Semana do dia 1º de outubro e dá outras providências”.
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 138/2025, de
iniciativa da Vereadora Elinete, protocolada sob Processo Legislativo nº 1300/2025,
que:
“Inclui no calendário Oficial de Eventos do Município de Pontal do Paraná a
Festa de São Pedro e São Paulo”.
COMUNICADO
 Informo que esta é a segunda das três sessões ordinárias em que o
Anteprojeto de Resolução nº 01/2026, que altera o Regimento Interno da Casa,
permanecerá na Comissão de Legislação, Justiça e Redação para o recebimento de
emendas. Por se tratar de uma alteração do Regimento Interno, a proposta segue o
rito estabelecido pelo art. 210. Após o cumprimento deste prazo, o projeto seguirá
para a emissão de parecer e, posteriormente, será incluído na Ordem do Dia para
discussão e votação.