sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
31/03/2026 - 18:00 ; Encerramento: 31/03/2026 - 18:20 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: CLEONICE / PP 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO ESPORTE / PSB ;
CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR JHONATAN / PSD ;
SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO:  A senhora Presidente declarou aberta a Sessão.
Solicitou ao 2º Secretário a realização da Leitura da Ata Resumida da 2ª Sessão Ordinária.
ATA RESUMIDA: O segundo Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da Sessão
anterior e o Presidente a declarou aprovada. O Presidente solicitou a primeira Secretária
a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Any Messina ao Prefeito,
indicação nº 58/2026. Da Vereadora Nega ao Prefeito, indicações nºs 59 e 73/2026. Do
Vereador Marcelo da Saúde ao Prefeito, indicações nºs 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68,
69, 70, 71 e 72/2026. Da Vereadora Elinete ao Prefeito, indicação nº 74/2026. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; CIRINEU DO
ESPORTE / PSB ; CLEONICE / PP ; ELINETE / MDB ; JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; NEGA / MDB ; NEI DA PESCA / NOVO ; OSEIAS / PSD ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Resolução nº 2 de 2026, "Institui o
Título “Mulher Referência Pontalense” no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, e dá outras providências". Autor: MESA EXECUTIVA - MESA, Turno: 1ª e 2ª
Votações, Tipo: Simbólica, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final ao Anteprojeto de Resolução nº
02/2026 de Iniciativa da Mesa Executiva. 
Considerações Finais: Comunicou que, nos termos do Art. 190 do Regimento Interno, o
Veto Parcial foi encaminhado à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para emissão
de parecer no prazo de dez dias, a contar de 1º de abril, sendo posteriormente incluído na
pauta da Sessão Ordinária seguinte ao recebimento do parecer.  Nada mais havendo a
tratar, a Presidente encerrou a Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de março às
18:00 horas. E para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro, Assessora da
Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pela
Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
07/04/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 07/04/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
CIRINEU MARCA /
PSB 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: 
Cleonice Silva do
Nascimento / PP 
07/04/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 07/04/2026
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA;
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 10/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 30/03/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
30/03/2026. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO
DIA 31 DE MARÇO DE 2026 ÀS 18:00H.
ORDEM DO DIA
 Em discussão a Redação Final do Anteprojeto de Resolução nº 02/2026,
protocolado sob Processo Legislativo nº 233/2026 de iniciativa da Mesa Executiva,
que:
“Institui o Título ‘Mulher Referência Pontalense’ no âmbito da Câmara 
Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências.”
PUBLICAÇÃO
 Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 10/2026, de iniciativa do Poder
Executivo, protocolado sob Processo Legislativo nº 230/2026.
Obs. Conforme o Artigo 190 do Regimento Interno da Casa, o Veto Parcial será
encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para emissão de
parecer em dez dias a contar do dia 1º de abril (quarta-feira), e será pautado na Sessão
Ordinária seguinte ao recebimento do Parecer da referida Comissão.