sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 8ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
08/05/2026 - 17:34 ; Encerramento: 08/05/2026 - 17:36 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: ELINETE / MDB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PASTOR
JHONATAN / PSD ; PRIMEIRA SECRETÁRIA: ANY MESSINA / UNIAO 
Lista de Presença na Sessão: ANY MESSINA / UNIAO ; ELINETE / MDB ; JUVANETE /
UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR JHONATAN /
PSD ; SENE / NOVO 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A senhora Presidente declarou aberta a 13ª
Sessão Extraordinária, após a 12ª Sessão Extraordinária, passando então à Ordem do dia. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: ANY MESSINA / UNIAO ; ELINETE / MDB ;
JUVANETE / UNIAO ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; NEI DA PESCA / NOVO ; PASTOR
JHONATAN / PSD ; SENE / NOVO 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Anteprojeto de Lei nº 32 de 2026, "Dispõe sobre o
Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento em observância aos ditames da Lei
nº 14.133/2021 e dá outras providências". Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL,
Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO ; 2 - Anteprojeto de Lei nº 33 de 2026, "Autoriza o Poder Executivo a
contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências".
Autor: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO ; 3 - Anteprojeto de Lei nº 34 de 2026,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de
Fomento do Paraná S.A e dá outras providências". Autor: PODER EXECUTIVO -
MUNICIPAL, Turno: Deliberação, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Maria Eluiza Ramos dos Santos Cordeiro,
Assessora da Diretoria Legislativa, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora
Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/05/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 11/05/2026
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Elinete Guimarães
Rocha / MDB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
Jhonatan Bitencourt
Isidoro / PSD 
____________________
PRIMEIRA
SECRETÁRIA: Any
de Oliveira Brasil
Messina / UNIAO 
11/05/2026
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES:
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º: 18/2026.
HORA: 16:00 h.
DATA: 05/05/2026
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
05/05/2026 ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA
TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 8ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO 
LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO 
DIA 08 DE MAIO DE 2026 ÀS 17:30H.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 32/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 30/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0485/2026, que:
“Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento em 
observância aos ditames da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 33/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 31/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0486/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa 
Econômica Federal e dá outras providências.”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 34/2026, de iniciativa do 
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 32/2026, protocolada sob Processo 
Legislativo nº 0487/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito com 
a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências.”
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
Ofício Circular n.º. 006/2026.
Pontal do Paraná, 05 de maio de 2026.
Exmos. Senhores Vereadores
Prezados Senhores:
Conforme preceitua o Artigo 23, inciso I e II da Lei Orgânica do
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem
realizadas nos dias 08, 09 e 11 de maio às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos.
Atenciosamente,
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Estado do Paraná
EDITAL Nº. 007/2026
Elinete Guimarães Rocha - Presidente da Câmara Municipal de Pontal do
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo
23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no
Regimento Interno:
RESOLVE:
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos
dias 08, 09 e 11 de maio, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes
matérias:
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 32/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 30/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0485/2026, que:
“Dispõe sobre o Pagamento de Despesas pelo Regime de Adiantamento em
observância aos ditames da Lei nº 14.133/2021 e dá outras providências”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 33/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 31/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0486/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo a Contratar Operação de Crédito com a Caixa
Econômica Federal e dá outras providências”.
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 34/2026, de iniciativa do
Poder Executivo, que traz a Mensagem nº 32/2026, protocolada sob Processo
Legislativo nº 0487/2026, que:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operações de Crédito
com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências”.
Pontal do Paraná, em 05 de maio de 2026.