sessao nº 76

Ata Eletrônica da 76ª Sessão Extraordinária 1º Per. da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 1º Per. ; Abertura:
21/12/2021 - 14:00 ; Encerramento: 
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 091/2021 
DATA DE ELABORAÇÃO: 17/12/2021 às 16:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
76ª, 77ª e 78ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 21, 22 e 23 DE DEZEMBRO DE 2021 ÀS 14:00 
HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 177/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1655/2021, que traz a Mensagem nº 168/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais)”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 178/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1656/2021, que traz a Mensagem nº 169/2021, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
700,00 (setecentos reais)”. 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 031/2021. 
Pontal do Paraná, 17 de dezembro de 2021. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para duas Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 21, 22 e 23 de dezembro, às 14:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
 CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 032/2021 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 21, 22 e 23 de dezembro de 2021, às 14:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 177/2021; 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 178/2021. 
Pontal do Paraná, em 17 de dezembro de 2021.