sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
15/03/2022 - 18:00 ; Encerramento: 15/03/2022 - 18:32 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; ELINETE / PROS ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: DEGA / Atestado Médico 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor Segundo Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 4ª Sessão Ordinária, onde o senhor Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI. DA MESA EXECUTIVA. SUMULA:
NORMATIZA O CONTROLE E A MOVIMENTAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
INDICAÇÕES: DA VEREADORA NEGA AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES 68, 70,
71, 72 E 73/2022. DO VEREADOR SENE AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 74,
75, 85 E 86/2022. DO VEREADOR OSNI CEARÁ AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES
Nº 76 E 77/2022. DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE AO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÃO Nº 78/2022. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO PREFEITO
MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 79, 80, 81, 82, 83 E 84/2022. DO VEREADOR MARCO
ROCHA AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 87 E 88/2022. DA VEREADORA
ELINETE AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 89/2022. DO VEREADOR
JUVANETE AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO Nº 90/2022.   DO VEREADOR
EZEQUIEL TAVARES AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 91 E 92/2022. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Leis
nº 164/2021, 22 e 24/2022, e em votação única, foi aprovado o Pedido de Informação nº
01/2022. 
Considerações Finais: A Câmara prestou voto de pesar pelo falecimento de Ironi
Terezinha Lorenzi, mãe do empresário Fabio Salmento. Nada mais havendo a tratar, a
Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 22 de
março de 2022, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de
Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora
Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Fez uso da
Tribuna para abordar a questão da dificuldade do município em relação às ambulâncias do
SAMU. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 12/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 14/03/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
14/03/2021. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 15 DE 
MARÇO DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 164/2021, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 1477/2021, de iniciativa do Vereador Paulo Parada, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Jonas Ramos, a Escola 
Náutica do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências.”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 22/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº143/ 2022, de iniciativa da Vereadora Nega, que: 
Súmula: “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos 
municipais no âmbito dos poderes executivo e legislativo, aos candidatos doadores 
de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas 
sociais (CadÚnico) do Governo Federal, doadores de medula óssea e pais de 
crianças portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).” 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 24/2022, protocolado sob Processo 
Legislativo nº 047/2022, de iniciativa da Vereadora Elinete, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº.1873 de 01 de outubro de 2018.”