sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
22/03/2022 - 18:00 ; Encerramento: 22/03/2022 - 18:29 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; ELINETE / PROS ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: DEGA / Atestado Médico 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O senhor Segundo Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 5ª Sessão Ordinária, onde a senhora Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI 34/2022. SUMULA: AUTORIZA A
CONVERTER EM PECUNIA INDENIZATÓRIA AS HORAS ATIVIDADES NÃO
USUFRUIDAS PELOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO. MENSAGEM
30/2022. ANTEPROJETO DE LEI 35/2022. SUMULA: REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DO
TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL E A INICIATIVA
PRIVADA, PARA RECEBIMENTO DE BENS E SERVIÇOS, SEM ONUS AO MUNICIPIO.
INDICAÇÕES: DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE AO PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÕES 93, 94, E 95/2022. DO VEREADOR OSNI CEARÁ AO PREFEITO
MUNICIPAL. INDICAÇÕES 96, 97, 98, 99, 100, 101 E 102/2022. DO VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES 103, 104 E
105/2022.   DO VEREADOR MARCO ROCHA AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÃO
106/2022. DA VEREADORA ELINETE AO PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES 107, 108,
109, 110, 111, 112 E 113/2022. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Leis
nº 164/2021, de iniciativa do Vereador Paulo Parada, nº 22/2022, de iniciativa da
Vereadora Nega e nº 24/2022, de iniciativa da Vereadora Elinete. Foi aprovado em
primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 25/2022, de iniciativa do Vereador Marcos
Rocha. 
Considerações Finais: A Câmara prestou voto de pesar pelo falecimento do Funcionário
Público Municipal de Pontal do Paraná, Geraldo Padilha Junior e ao mesmo tempo pelo
falecimento do Senhor Chico Mathias . Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente
declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 29 de março de 2022, às 18
horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar
Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo,
que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro
Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - NEGA / MDB - Observação: Fez uso da Tribuna para
expressar seus descontentamentos com o Secretário de Assistência Social, tendo apoio
dos demais Vereadores. ; 2 - ELINETE / PROS - Observação: Demonstrou sua insatisfação
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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em relação às solicitações não atendidas dos Vereadores ao Executivo e chamou atenção à
reclamações sobre Merenda Escolar 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 14/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 21/03/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
21/03/2021. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 22 DE 
MARÇO DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 164/2021, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 1477/2021, de iniciativa do Vereador Paulo 
Parada, que: 
Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a dar o nome de Jonas Ramos, a Escola 
Náutica do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências. ”
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 22/2022, 
protocolado sob Processo Legislativo nº143/ 2022, de iniciativa da Vereadora Nega, 
que: 
Súmula: “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição para concursos públicos 
municipais no âmbito dos poderes executivo e legislativo, aos candidatos doadores 
de sangue fidelizados, candidatos hipossuficientes participantes de programas 
sociais (CadÚnico) do Governo Federal, doadores de medula óssea e pais de 
crianças portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).” 
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 24/2022, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 047/2022, de iniciativa da Vereadora 
Elinete, que: 
Súmula: “Altera a Lei Municipal nº.1873 de 01 de outubro de 2018.” 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
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• Em 1º discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 25/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 136/2022, de iniciativa do Vereador Marcos Rocha, que: 
Súmula: Institui no Município de Pontal do Paraná a Campanha Abril Laranja e dá 
outras providências.”