sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
05/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 05/04/2022 - 18:23 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; ELINETE / PROS ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Justificativas de Ausências na Sessão: DEGA / Motivo de Saúde 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 7ª Sessão Ordinária, onde a senhora Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. Após, a senhora Presidente solicito ao senhor 1º Secretário a leitura dos
expedientes. OFÍCIO: OFÍCIO Nº 01/2022 – DIRETÓRIO MUNICIPAL DO MDB DE
PONTAL DO PARANÁ. INDICAÇÕES: DO VEREADOR PAULO PARADA AO SENHOR
PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 135, 136 E 137/2022. DO VEREADOR MARCO ROCHA AO
SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 138, 139, 140, 141 E 153/2022. DA VEREADORA
ELINETE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 142, 143 E 144/2022. DO VEREADOR
MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 145, 146, 147 E
148/2022. DO VEREADOR CIRINEU DO ESPORTE AO SENHOR PREFEITO INDICAÇÃO
Nº 149/2022.   DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR
PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 150, 151 E 152/2022. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em 1ª votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2022, de
iniciativa do Vereador Marco Rocha. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 12 de abril de 2022, às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Destinou sua fala
para o requerimento protocolado na Casa para a convocação do Secretário de Assistência
Social devido a reclamações existentes 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
SESSÕES: SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS; 
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS; 
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA; 
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; 
DIÁRIO N.º 18/2022. 
HORA: 10:00 h. 
DATA: 04/04/2022 
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
04/04/2021. ASSESSORIA TÉ ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CNICA LEGISLATIVA 
 
8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 05 DE 
ABRIL DE 2022 ÀS 18:00HRS. 
ORDEM DO DIA
• Em 1º discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 23/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 116/2022, de iniciativa do Vereador Marcos Rocha, que: 
Súmula: “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança no 
Município de Pontal do Paraná de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei 
Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).”