sessao nº 9

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura:
12/04/2022 - 18:00 ; Encerramento: 12/04/2022 - 18:28 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata
Resumida da 8ª Sessão Ordinária, onde a senhora Presidente a declarou regimentalmente
aprovada. Após, a senhora Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário a leitura dos
expedientes. PROPOSIÇÕES: DE INICIATIVA DO VEREADOR MARCO ROCHA OS
ANTEPROJETOS DE LEI: SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O
PROGRAMA DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DE
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PONTAL DO
PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” E, SÚMULA: “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA “MOEDA VERDE” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   INDICAÇÕES:
DO VEREADOR JUVANETE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 154/2022. DO
VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO.   INDICAÇÕES Nº 155 E
156/2022. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES
Nº 157, 158, 159, 160, 161, 162/2022. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovada a Redação Final do Anteprojeto de Lei nº 23/2022,
de iniciativa do Vereador Marco Rocha. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de abril de 2022, às 18 horas, e
para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo,
lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada
segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo
Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Pronunciou-se sobre
o descontentamento de alguns empresários através de abaixo assinado protocolado a
respeito da ciclofaixa da Avenida Anibal Khury. ; 2 - PAULO PARADA / PDT - Observação:
Fez uso da Palavra para agradecer ao Senhor Prefeito e Senhor Secretário de Obras por
importante manutenção em uma via do Município. ; 3 - SENE / MDB - Observação: Fez
uso da Tribuna para falar sobre as manutenções que vem ocorrendo nas vias de Pontal do
Sul. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
SESSÕES: 
 
1 – ORDEM DO DIA; 
2 – MENSAGEM PREFEITURAIS;
3 – COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES;
4 – EXPEDIENTES RECEBIDOS;
5 – ATOS DA MESA EXECUTIVA;
6 – ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA;
DIÁRIO N.º 19/2022.
HORA: 10:00 h.
DATA: 11/04/2022
 
ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
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GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
11/04/2021. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 
 
9ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA 
DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 12 DE 
ABRIL DE 2022 ÀS 18:00HRS.
ORDEM DO DIA
• Em discussão e votação a Redação Final o Anteprojeto de Lei nº 23/2022, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 116/2022, de iniciativa do Vereador Marcos 
Rocha, que:
Súmula: “Veda a nomeação para cargos em comissão e função de confiança no 
Município de Pontal do Paraná de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei 
Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).”