sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
31/03/2022 - 10:15 ; Encerramento: 31/03/2022 - 10:18 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: JUVANETE / PROS ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; ELINETE / PROS ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO
ROCHA / PDT ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: DEGA / Atestado Médico 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando à Ordem do Dia. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovadas as Redações Finais dos Anteprojetos de Lei nº
034, 035, 036 e 037/2022, de iniciativa do Poder Executivo. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: José
Juvanete Pereira /
PROS 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 16/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 28/03/2022 às 14:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS 31 DE MARÇO, 01 E 04 DE ABRIL DE 2022 ÀS 10:00
HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 034/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 257/2022, que traz a Mensagem nº 29/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a converter em pecúnia indenizatória as horas-atividades não 
usufruídas pelos servidores do quadro do magistério. ” 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 035/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 258/2022, que traz a Mensagem nº 030/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: “Regulamenta a celebração do Termo de Cooperação entre o Poder 
Público Municipal e a iniciativa Privada, para recebimento de bens e serviços, 
sem ônus ao Munícipio ”. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 036/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 310/2022, que traz a Mensagem nº 31/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão bens 
inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 037/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 311/2022, que traz a Mensagem nº 32/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Dispõe sobre a contratação de profissionais por tempo determinado, 
visando atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos 
termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal. ”
ORDEM DO DIA