| Tipo | Sessão Ordinária do 3º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-05-03 |
| native_id | 75 |
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Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária do 3º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 3º Período ; Abertura: 03/05/2022 - 18:00 ; Encerramento: 03/05/2022 - 18:50 Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT Expedientes: ATA RESUMIDA: O senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da 11ª Sessão Ordinária, onde a senhora Presidente a declarou regimentalmente aprovada. Após, a senhora Presidente solicitou ao senhor 1º Secretário a leitura dos expedientes. INDICAÇÕES: DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES 189, 190, 191, 192, 200, 201 E 202/2022. DO VEREADOR PAULO PARADA AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES 193, 194, 195 E 196/2022. DA VEREADORA NEGA AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES Nº 197, 198 E 208/2022. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 199/2022. DO VEREADOR JUVANETE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÃO Nº 203/2022. DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE AO SENHOR PREFEITO. INDICAÇÕES 204, 205, 206 E 207/2022. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de maio de 2022, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Oradores do Expediente: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Falou sobre as demandas da população que chegaram até ele, cobrando o Executivo. ; 2 - DEGA / PSD - Observação: Agradeceu às mensagens de apoio para sua recuperação. Pediu mais atenção ao tempo de resposta do SAMU. ; 3 - ELINETE / PROS - Observação: Fez uso da Tribuna para agradecer o trabalho da Secretaria de Obras e apresentou novas reivindicações. ; 4 - NEGA / MDB - Observação: Falou sobre as reclamações da população em relação à Saúde, e por fim, parabenizou o Vereador Paulo Parada pelo aniversário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: Rosiane Rosa Borges / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES ALVES / PSB ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO PARADA / PDT 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 — ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA; 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º 23/2022. HORA: 10:00 h. DATA: 02/05/2022 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 02/05/2029. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 03 DE MAIO DE 2022 ÀS 18:00HRS. ORDEM DO DIA | Não há matérias PUBLICAÇÃO e Publicamos nesta edição o Anteprojeto de Lei º. 49/2022, da Vereadora Nega. e Relatório da Receita Segundo as Categorias Econômicas, Resumo Geral da Despesa - referente aos meses de janeiro a março de 2022. e Relatório da Receita do mês de março de 2022. 3 RS tomo MOS Soc , Rosiane Rosa Borges — Nega Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Gabinete da Vereadora Rosiane Rosa Borges - Nega ANTEPROJETO DE LEI Nº. 1912022 A vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis e pela Lei Orgânica do Município, apresenta ao Egrégio Plenário o seguinte ANTEPROJETO DE LEI: Dispõe sobre a reserva de vagas para população negra, povos indígenas e comunidades quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo de Pontal do Paraná Art. 1º. Fica reservada à população negra, povos indígenas e comunidades quilombolas o percentual correspondente a 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos e processos seletivos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos e empregos públicos dos quadros de pessoal da Administração Direta do Poder Executivo e Legislativo Municipal, na forma desta Lei. Parágrafo único. O percentual referido no caput será alcançado gradualmente, iniciando-se com 05% (cinco por cento) e será acrescido na ordem de 1% (um por cento) a cada dois anos, contados da publicação desta Lei, até alcançar o índice de 20% (vinte por cento). Art. 2º. A reserva de vagas e o respectivo quantitativo constarão expressamente dos editais normativos dos concursos e processos seletivos públicos, adotando-se o percentual vigente na data de publicação do edital, e será aplicada nas nomeações e contratações até a expiração do prazo de validade de cada edital. S 1º O edital conterá de maneira clara a orientação quanto aos procedimentos a serem adotados para aqueles que pretendam concorrer às vagas reservadas, sem prejuízo da adoção de outras vias de orientação aos candidatos quanto à matéria. Processo nº: 0444/2022 Hora: 11:44 Data de Protocolo:26/04/2022 Interessado: Vereadora Nega Assunto: Anteprojeto de Lei Rr CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Gabinete da Vereadora Rosiane Rosa Borges - Nega Ene) $ 2º Quando o edital se referir a vagas para mais de um cargo ou emprego público ou quando o certame fixar vagas de forma regionalizada, o percentual incidirá de modo individualizado sobre as vagas de cada um dos cargos ou empregos públicos e em cada área regionalizada, quando aplicável. 8 3º Se, da aplicação do percentual vigente sobre o número de vagas ofertadas para determinado cargo ou emprego público, e também em cada área regionalizada quando cabível, resultar número fracionado de vagas, será este arredondado para o número inteiro imediatamente superior, quando o primeiro algarismo decimal do resultado for igual ou maior que cinco, e para o número inteiro imediatamente inferior, quando o primeiro algarismo decimal for igual ou menor que quatro. 8 4º Não haverá reserva quando o quantitativo de vagas ofertadas para o cargo ou emprego público ou para a área regionalizada, se cabível, for igual ou inferior a oito, em decorrência da aplicação da regra de arredondamento fixada no $ 3º. S 5º Se, do concurso ou processo seletivo público, com previsão de reserva de vagas, resultar a convocação de candidatos aprovados em número maior do que o quantitativo de vagas estabelecido inicialmente no edital normativo, serão adotados para as convocações suplementares os mesmos critérios de reserva aplicados às vagas originárias do edital. 8 6º Se, no resultado final do concurso ou processo seletivo público, não houverem classificados na listagem específica em quantidade suficiente para o preenchimento do quantitativo de vagas reservadas, serão as vagas remanescente remanejadas para a convocação de classificados na listagem da concorrência geral. Art. 3º Os candidatos destinatários da reserva de vagas estabelecida nesta Lei terão assegurada a participação na concorrência geral do concurso ou processo seletivo público, quando não homologada a sua inscrição às vagas reservadas. Parágrafo único. Não haverá diferenciação de critérios de seleção entre candidatos à concorrência geral e candidatos às vagas reservadas, no que se refira a conteúdo programático, características das provas, critérios de pontuação por título, pontuação mínima para classificação e demais elementos inerentes ao concurso ou processo seletivo público, em atendimento aos princípios constitucionais que regem a realização de tais procedimentos de seleção pública. Art. 4º Para os efeitos desta Lei será considerado como integrante de população negra, povos indígenas ou comunidades quilombolas o candidato que assim se autodeclare no momento da inscrição, conforme os critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sem prejuízo da heteroidentificação pautada na fenotipia. gi CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Gabinete da Vereadora Rosiane Rosa Borges - Nega Rossa! 8 1º A autodeclaração constitui requisito inicial para a inscrição dentro das vagas reservadas, sendo que a homologação desta decorrerá da heteroidentificação pautada na fenotipia. 8 2º A heteroidentificação pautada na fenotipia terá seus critérios e procedimentos gerais definidos em Decreto e estes constarão expressamente do edital normativo do concurso ou processo seletivo público, respeitando-se sempre os Eita da dignidade da pessoa humana e da garantia do contraditório e da ampla defesa. 8 3º Se, após a homologação da inscrição e mesmo depois na nomeação do servidor ou da contratação do empregado público, forem constatados indícios de fraude na inscrição às vagas reservadas, será instaurado procedimento de investigação que poderá conduzir à desclassificação do candidato aprovado ou à demissão do servidor nomeado ou empregado público contratado, asseguradas a ampla defesa e o contraditório, sem prejuízo de outras sanções cabíveis na esfera administrativa e judicial. Art. 5º Nos concursos e processos seletivos públicos em que haja vagas reservadas com fundamento no disposto pela presente Lei, o resultado classificatório deverá conter, além da listagem classificatória geral, a listagem classificatória dos candidatos às vagas reservadas. 8 1º A convocação para nomeação ou contratação respeitará sempre a prioridade dada aos aprovados nas vagas reservadas, de modo que sempre que atingido o quantitativo de cinco convocados da listagem geral de classificação, será convocado um candidato classificado na listagem dos aprovados às vagas reservadas. S$ 2º Caso os convocados da listagem de aprovados às vagas reservadas não atendam à convocação ou, comparecendo, desistam da nomeação ou contratação, será feita nova convocação dentro da mesma listagem classificatória, não se remanejando as vagas para a convocação de aprovados na listagem geral de classificados. 8 3º Se, tendo sido convocados todos os candidatos classificados na listagem de vagas reservadas, restarem vagas não preenchidas, serão estas remanejadas para convocação de classificados na listagem da concorrência geral. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Gabinete da Vereadora Rosiane Rosa Borges - Nega Art. 6º A presente Lei será aplicada somente aos concursos e processos seletivos públicos a serem iniciados após a sua vigência. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões, 26 de abril de 2022. 7 Pd) 9 esauo q ! Files Luhrs Rosiane Rosa Borges Vereadora — Nega PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 116/2022-GAB Pontal do Paraná, 28 de abril de 2022. CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DOR Processo nº: 0466/2022 Hora:15:16 quan Exma Sra. Data de Protocolo: 29/04/2022 Interessado: Poder Executivo ai ROSIANE ROSA BORGES Assunto: Oficio nº 116/2022 GAB DD. Presidente da Câmara Municipal PONTAL DO PARANÁ — PR Senhora Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Relatório Receita Segundo as Categorias Econômicas, Resumo Geral da Despesa — Adendo Ill a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985, Anexo Il da Lei nº 4.320/64 — Período de Janeiro a Março. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. Atenciosamente. RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/4955-277B-57A4-75A6 e informe o código 4955-277B-57A4-75 E Assinado por 1 pessoa: RUDISNEY GIMENES FILHO VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 4955-277B-57A4-75A6 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VA RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 29/04/2022 08:20:17 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1doc.com.br/verificacao/4955-277B-57A4-75A6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à março Valor Empenhado egoria Descrição Desdobramento Elemento Econômica É DESPESAS CORRENTES 47.144.168,61 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.182.899,26 3.1.50.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 0.00 LUCRATIVOS 3.1.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 0,00 3.1.71.00.00.00 | “TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 339.500,00 CONTRATO DE RATEIO 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 339.500,00 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.843.399,26 90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 955.896,31 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 12.159.972,93 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.576.811,19 90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 93.461,88 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 0.00 3.1.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 57.256,95 3.1.90.96.00.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL 0,00 REQUISITADO 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 391.685,88 3.2.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 391.685.88 3.2.90.21.00.00 | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 391.685,88 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.169,583,47 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - 623.16 FUNDO A FUNDO 3.3.31.93.0000 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 623.16 3.3.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 32.000,00 LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 32.000,00 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 0,00 3.3.60.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 0.00 LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 3.104.159,48 CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.104.159,48 90.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS 28.032.800,83 .90.08.00.00 | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 MILITAR 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - CIVIL 14.338,92 MATERIAL DE CONSUMO 2.883.357,41 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 1.298.502,16 GRATUITA 3.3.90.33.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 983.886,79 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 358.977,82 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 102.014,47 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.795.282,12 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.171.885,93 COMUNICAÇÃO — PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.641.734,27 3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.366.194,97 3.3.90.48.00.00 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 41.414,80 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 145.768,65 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 74.227,07 3.3.90.92.00.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.750,00 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 153.465,45 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4.862.164,76 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 3.740.860,27 Data de Emissão: 27/04/2022 www.elotech.com.br Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA va aa; Estado do Paraná va Exercício: 2022 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à março Valor Empenhado Programática Descrição | Desdobramento 4,4.71.00.00.00 TRANS ÍCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 4,4,71,70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 215.365,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.525.495,27 4,4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.678.296,95 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.399.923,87 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 4,4.90.91,00.00 ÇAS JUDICIAIS 447.274,45 4.4.90.92.00,00 S DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 4.5.90.00.00,00 0,00 4.5.90.91.00.00 NTE! 0.00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 1.121.304,49 DÍVIDA 4.6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.121.304,49 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.121.304,49 9.0.00.00.00.00 ERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.00.00.00.00 VA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.00.00.00 ERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.99.00.00 VA DE CONTINGÊNCIA 0,00 Total Subfunção: 52.606.333,37 RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES 47.744.168.61 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.182.899,26 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 391.685.88 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 31.169.583,47 DESPESAS DE CAPITAL 4.862.164,76 INVESTIMENTOS 3.740.860,27 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍ 1.121.304,49 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0.00 Total Geral: 52.606.333,37 Transferencias Recebidas 0,00 Transferencias Concedidas 1.562.499,99 ptas Explicativas Data de En o: 27/04/2022 www.elotech.com.br Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 53.416.900,21 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.341.453,13 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 23.160.259,33 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 21.196.034,26 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 19.438.618,68 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 17.088.281,89 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 8.996,84 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.838.353,18 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 502.986,77 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.757.415,58 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 1.684.877,99 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 751,93 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 63.637,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 8.148,66 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 949.299,58 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 949.299,58 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 949.299,58 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 949.299,58 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 949.299,58 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 0,00 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 1.014.925,49 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.014.925,49 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.014.925,49 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 987.948,28 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 13.045,72 1,1,1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 11.726,04 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.205,45 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 5.178.912,64 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.571.138,99 Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.com.br Página: | MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.571.138,99 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.448.066,66 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 195.599,26 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 192.544,67 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 3.054,59 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 486.495,82 2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 461.797,03 1.1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 4.610,16 2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 0,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 2.556,03 2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas D00 2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 17.532,60 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fis: 765.971,58 1.1.2.1.010.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 678.814,39 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 17.515,46 .1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 230,54 .1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 9.753,56 .1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 59.657,63 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 2.492,69 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 505.88 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 505,88 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.331,01 .1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1315532 1.1.2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 000 .1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes no 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 -1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 15,69 .1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscal 655.80 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 283,73 Data de Em : 27/04/2022 www.elotech.c MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 amas ] | Receita - Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1,1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciai 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.com.br 98,55 202,94 70,58 112.851,93 9.462,22 9.462,22 24.576,08 20.452,60 1.017,99 1.645,99 1.459,50 78.813,63 75.183,14 1.827,44 1.632,87 165,67 4,51 7.727 450.88 450,88 3.225,11 1.082,37 139,38 0,00 2.003,36 0,00 4.051,72 1.915,28 191,11 Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1,01,0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Controntantes E 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela na 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 1 Da 1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) o 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços Pd 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral BS Ad 2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal ao 1,1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU Sis 2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar ans 2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal E 000 2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos como 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços as 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso . 006 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 151908 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU aa 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 000 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos bi 2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras pias «os 2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.1.2.2.01.0.2.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso sim bi 2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa SiSANIS 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU io 2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar a 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal Sa2:30 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos AGE SS 2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 443,68 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços ina: 4 27/04/2022 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 A, Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria essi Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida At s e Juros 128.419,00 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 1284261 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar oa 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 13,22 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 202,22 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 5214 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços v15.208,81 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria Enio 1.13.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 228110 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 2.251,16 1.1,3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 633,15 1.13.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 633,15 1.1.3.1.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 1.648,01 1.1.3.1.99.0.2.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 164850] 1.1.3.1.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00, 1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa dom 1.1.3.1.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros o,00 1.1.3.1.99.0.4.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuiçõe: 2:761.532,90 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tluminação Pública 2.767.532,90 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.767.532,90 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.767.532,90 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.627.722,96 .50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU MPREDT .50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 1.768.240:58 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de 1 1.040,25 1.24.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU Lna0a 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iuminação Pá a 100.680,34 100.680,34 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU Data de Emissão: 27/04/2022 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Ena Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 38.089,27 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 38.089,27 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 2.122.965,99 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 197.795,93 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 197.795,93 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 162.233,98 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 90.227,46 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 90.227,46 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 72.006,52 1.3.1,1.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 72.006,52 1.3.1,1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 35.561,95 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 33.768,08 1.3.1.1.02.0.2.00:00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju 100,81 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 749,26 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 943,80 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.925.170,06 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.925.170,06 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.925.170,06 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.925.170,06 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 167.927,74 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 25.877,67 .2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 17.266,08 .3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 44.612,25 2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 59.763,18 .2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 14.598,08 .2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 1.883,12 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 1,02 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 3.416,67 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,33 Data de Emissão: 27/04/2022 www elotech.com. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 83,19 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin. Manut Estab. Pub. Educ. Infantil 0,01 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - ENDE - PDDE 7289 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 71,64 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,04 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 5,46 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 182,84 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 93,27 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 254.251,83 1.3.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 35.595,91 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 267,17 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 176,61 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 165.465,27 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 696,12 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 29,80 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 367,17 1.3.2.1.01,0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 1.536,97 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 1.248.19 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - ENS- Convenente. 809,99 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 1.140,07 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend. Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 4,35 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 5.19 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 131,84 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 8.250,02 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 127,89 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 9.966,06 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 6,39 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 8.005,34 : 27/04/2022 we! MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 meça Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 13.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 20 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 43,40 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 517,00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 1.463,47 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- ENS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 14,84 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Au: Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 16,26 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 86736 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS- Emendas Parlamentares- Federal. 17.394,35 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 10.907,86 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 160,59 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa F: 612,13 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,18 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social a- SUAS 1.448,97 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 1.092,59 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 13,62 -03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 139,26 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 167,99 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 245,65 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 867.15 3.13.00.00.00 Rend. Fia SCEV 386.73 -03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 28,15 .1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 150,85 .1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 31,82 3.18.00.00.00 Rend. FEAS - Benefícios Eventuais 62,00 “03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADA- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 263,29 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016 1.370,28 1,91 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 384,03 1.3.2.1.01 3.23.00.00.00 Ações do Covid no SUAS - ACOLHIMENTO - PORTARIA 369. Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelote MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 dm Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março ” Categoria Receita: Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 615,77 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 970,19 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 270.082,71 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 125489106. 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran a 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP esposo 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 63.190,01 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Pol A 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 48.661,10 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 18.572,58 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 366.69 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé MAs 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal Sea ,1 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 12:18 1.3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 194780 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 12,71 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas RNS.68 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,03 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 435.97 1.3.2.1.01.0.1.04.32.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 6,02 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 1385/2019 2.550,82 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 53.953,91 1.3.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe AMADO 1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 dllidad 1.3.2.1.01/0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 1.222.04892 3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 L207552,5% 1.3.2.1.010.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 “821,15 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal o 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - bras aa com.br Data de 27/04/2022 wwwelo! — MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 130.026,61 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.030,43 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.030,43 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.030,43 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 986,47 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 37,12 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0.88 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e uo Transporte 128.996.18 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 128.996,18 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 128.996,18 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 128.996,18 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviári 128.996,18 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 19.589.324,78 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 8.377.011,60 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 7.211.967,08 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 7.210.959,50 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.210.959,50 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 7.210.959,50 1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 0.00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 0,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.007,58 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.007,58 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Natura 182.677,03 1,7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 182.677,03 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 182.677,03 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 182.677,03 Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 474.117,52 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 460.234,09 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 460.234,09 1.7 00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 460.234,09 07.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 460.234,09 .00 SUS - FAE 1.979,04 01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 “00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 134.850,00 -12.00.00.00 Incentivo Financ. Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 7.500,00 00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a Vigilância em Saúde- Despesas Diversas 17.375,18 -00.00.00 Assist. Financ. Compl.aos Estados, Distrito Federal e Municipios, Agentes de Combate as Endemias. 11.007,50 5.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 65.757,00 16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 4.279,35 18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 -20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 7.359,00 21.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 13.528,32 -22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 5.100,00 -23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 165.150,20 .24.00.00.00 lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 25.348,50 01.25.00.00.00 Implementação de Politicas de Atenção a Saúde do Adolescente e Jovem. 1.000,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 13.883,43 1.7.1,3,51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 13.883,43 00.00.00.00.00 Transferê; sos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviçe de Saúde - Atenção 13.883,43 01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 10.785,93 -01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social B 10.785,93 01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 0,00 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 a 1.7.1.3.51 -00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 3.097,50 17.13 “02.01.00.00.00 Bloco o Proteção Social Média Complexidade 3.097,50 27/04/2022 ww elotech.com.br Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 VESSRA o, Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1,3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 0,00 1.7.1351.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Progruma BPC na Escola 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 8.00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 489.620,99 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 411.661,93 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 411.661,93 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 76.735,92 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 76.735,92 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1.223,14 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 1.223,14 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 9.940,44 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 6.958,31 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 6.958,31 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 2.982,13 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Principal 2.982,13 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 8.688,54 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 8.688,54 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 8.688,54 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 5.295.383,50 1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 3.090.178,85 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 1.181.202,95 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.181.202,95 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 1.844.499,53 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.844.499,53 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 55.399,32 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 55.399,32 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 9.077,05 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 9.077,05 2.445,67 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transterências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.cem.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 RT CEnUntia > nn Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.297,58 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.297,58 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 148,09 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 148,09 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades a 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0.00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 1.7.2.8.10.9.1,00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Fede: 2.202.758,98 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 40.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 40.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF. 2.162.758,98 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 2.162.758,98 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 166.526,92 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 111.535,72 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2021-2022 - LIXO 1.801.181,13 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incentivo Financeiro - Resolução Sesa 1103/2021 82.51521 1.7.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incentivo Financeiro á Assistência Farmacêutica- IOAF. 1.000,00 1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 1123/2021- Sesa -Promoção e Saúde 0,00 1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 092/2022 -Incentivo Financeiro Estadual de Custeio- Programa Operação Verão 2021/2022. 0,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 5.916.929,68 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 5.916.929,68 .1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 5.916.929,68 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 5.916.929,68 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 465.596,80 Data de Emis: 27/04/2022 www elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 ss ( O nas rea Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 111.534,59 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judi 111.534,59 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 107.409,54 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 107.409,54 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 107.409,54 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. TT Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 4.125,05 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 4.125,05 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 4.125,05 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0:00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indeni ições e Ressarcimentos 195.770,37 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 195.770,37 195.770,37 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 195.770,37 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituições Diversas 195.770,37 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 158.291,84 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 158.291,84 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 156.935,00 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 156.935,00 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 156.935,00 1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 Títulos Executivos Extrajudiciais 84331 1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 84331 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Pri 830,61 1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 1290 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 513,53 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 513,53 Data de Em io: 27/04/2022 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08 de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categoria Receihi Desdobramento Fonte Econômica 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Princip: 513,53 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0,00 s - Multas e Juros 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 0,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Financeiras - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Financeiras - Principal 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0.00 442.730.00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Intemo 0.00 1.1.2.55.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 2.55.0.1.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 362.730,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 362.730,00 22.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 362.730,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 362.730,00 22.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 362.730,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 80.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 2. 00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da 0,00 ão e de Suas Entidades - Principal ch.com ata de Emissão: 27/04/2022 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 nana Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Categori Receita Desdobramento Fonte Econômica 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 80.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transterências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 2.4.22.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 2.4.22.99.0.1.02.00.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira Uo 24. 1.03.00.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora od 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 80/000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 80.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 80.000,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Investimento Aquisição de Equipamento- Resolução 931/2021 80.000,00 2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Reorganizar e Estruturar a Rede de Atenção á Saúde- Resolução 933/2021- Sesa. 0,00 2.4.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Resolução 1071/2021- Sesa - Atenção Primaria a Saúde. 0,00 2.4.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Resolução 1008/2021- Sesa - Atenção Primaria de Saúde. 0,00 2.4.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Resolução 1066/2021 Sesa - Atenção Primária de Saúde ad 2.4.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 976/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde. na 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 1016/2021-Sesa - Assistência Farmacêutica -IOAF. 0,00 : 27/04/2022 wwe Receita MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Março Desdobramento Fonte Categoria Econômica Transferências Correntes RESUMO GERAL Receitas Correntes 53.416.900,21 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 28.341.453,13 Contribuições 2.767.532,90 Receita Patrimonial 2.122.965,99 Receita de Serviços 130.026,61 19.589.324,78 Outras Receitas Correntes 465.596,80 Receitas de Capital 442.730,00 | Operações de Crédito 0.00 Alienação de Bens 362.730.00 Transferências de Capital 80.000,00 Total Geral: 53.859.630,21 Data de Emissão: 27/04/2022 Página: 17 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 - Pa - aa a) Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 14.497.017,26 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.201.596,52 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 5.007.866,07 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 4.019.288,47 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 3.457.382,60 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 2.485.868,86 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 7.655,70 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 728.283,46 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 235.574,58 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 561.905,87 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 549.488,12 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 572,83 1.1,1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 9.216,60 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 2.628,32 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 665.581,95 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 665.581,95 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 665.581,95 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 665.581,95 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 665.581,95 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 0,00 1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 322.995,65 4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Servi 322.995,65 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 322.995,65 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 313.490,13 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 5.579,34 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 2.903,03 1.1,1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.023,15 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.191.449,29 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 276.032,67 Data de Emissão: 27/04/2022 www elotech.cor MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 276.032,67 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 224.766,07 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 29.010,66 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 26.596,37 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 2.414,29 1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 71.043,09 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerc 62.322,56 1,1.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fi: zação 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 1.1.2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 10.682,23 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 230,54 1.1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 4.726,78 1.1.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 9.092,26 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 2.040,97 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 435.49 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 435,49 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.211,34 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerc 1.195,65 ! 1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 1 01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1 1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1 01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio o: 27/04/2022 www.elotech.com.br Página: 2 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 o aa A Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômi 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 49,69 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 66,51 1.1,2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 4,66 1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 46.752,53 01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 4.166,96 1.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 4.166,96 1.1,2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 11.016,23 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 10.101,69 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 98,43 2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 816,11 2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 31.569,34 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 30.015,28 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 847,58 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 618,15 1.1.2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 85,33 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 3.00 1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 247310 2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 298,74 -1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 298,74 .1.01,0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 838,43 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 627,91 l. 01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Mu: 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 210,52 -1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 .1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.335,93 -2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 968,24 -1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 154,28 Data de Emis: 27/04/2022 www el MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 ee! Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,18 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 17,07 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 196,16 1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 915.416,62 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 915.416,62 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 758.144,66 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 224.407,21 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 523.710,26 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 704,22 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0.00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 3.743,94 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 5.579,03 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 5.157,67 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 736,04 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0,00 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0.00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 544 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 4.416,19 1.1.2.2.01.0.2.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 89.935,81 1.12201.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 87.833,81 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 247 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 154,18 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 230,73 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 1.714,62 Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.com.br Y . Pá | E ESTADO DO PARANÁ ro Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 62.178,48 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 6.290,89 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 0.03 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 72,86 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 42,07 .1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 55.772,63 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 2.281,16 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 2.281,16 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 2281.16 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 633,15 1.1.3.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 633,15 1.1.3.1.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 1.648,01 1.1.3.1.99.0.2.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 1.648,01 1.1.3.1.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 1.1.3.1.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.1.3.1.99.0.4.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 794.077,21 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 794.077,21 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 794.077,21 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 794.077,21 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 741.010,78 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 98.651,21 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 642.359,57 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 1.018,32 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 1.018,32 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública - Dívida Ativa 36.781,43 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 36.781,43 : 27/04/2022 www-elotech.com MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Desdobramento Fonte Econôi 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.266,68 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 15.266,68 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 927.081,24 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 114.655,30 1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 114.655,30 1,3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 106.556,85 1,3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 34.550,33 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Princi 34.550,33 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 72.006,52 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 72.006,52 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóv 8.098,45 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 7.764,50 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Pú! Multas e Ju 23,57 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 45,61 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóv icos - Dívida Ativ 264,77 1,3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 812.425,94 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 812.425,94 1,3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 812.425,94 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 812.425,94 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 81.722,33 1,3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 11.509,09 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 7.998,77 1.3.2.1,01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 18.097,78 -3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 31.070,87 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 10.840,17 di 01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual SOL,IS 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 0,40 1. s Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 1.253,54 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,13 Data de : 27/04/2022 www.elotech.c MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 ronca Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 3243 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin.Manut.Estab. Pub. Educ. Infantil 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 2841 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 1131 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,02 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 2,13 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 13.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 53.44 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 22,69 -01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 110.086,63 .01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 14.150,07 105.41 69,55 2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 64.088,64 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 271,33 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 11,61 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 143,12 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 599,08 .01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-FNS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 486,51 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - ENS- Convenente. 315,72 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - ENS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 365.93 1.3.2.1,01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual RA! 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 2,02 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 51,92 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 3.819,77 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 8 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 4.316,02 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 3,77 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 2.701,88 Data de 27/04/2022 www.elotech.com.br NE MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 1,64 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 16,91 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 201,51 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 524,94 -3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 44,76 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 6,34 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 341,74 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS- Emendas Parlamentares- Federal. 17.394,35 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 4.201,83 -01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 62,60 -01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 593,66 -1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,07 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 529,46 -01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 465,77 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 33 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 37,50 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 59,01 2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 95,75 -1.01.0.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 338,23 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 134,28 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Fan - FIA/PR. 11,20 b; -01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 58,80 -01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes mas de Violência -FIA ENFRETVIOL 12,40 1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuais 24,17 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADAÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 102,62 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016" 534,11 2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,74 -01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 148,05 -1.01.0.1.03.23.00.00.00 Ações do Covid no SUAS - ACOLHIMENTO - PORTARIA 369. 209,05 Data de : 27/04/2022 wwwelotech.cor MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1,03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 233,89 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 545,16 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 108.229,28 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties 5.121,01 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 2.953,55 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 17.581,34 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 25.304,85 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Polícia 1.637,86 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 18.587,82 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 7.452,78 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 145,65 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 1,75 13.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 2.678,43 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 4,98 1,3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 759,21 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 5,00 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 106,65 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,01 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 171,69 1.3.2.1.01.0.1.04.32.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 994,25 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 20.147,95 1.3.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 2.594,56 3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 1.979,94 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 508.185,87 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 502.760,37 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 3.096,65 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 2.328,85 Data de Emissão: 27/04/2022 www elotech.com.br Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 dee Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 4.142,40 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 516,26 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 516,26 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 516,26 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 505,60 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 8.36 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 230 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 3.626,14 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 3.626.14 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 626.14 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 3.626,14 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 3.626,14 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 6.352.809,42 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 2.392.963,23 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1.882.693,13 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.882.177,60 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.882.177,60 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.882.177,60 1,7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 0,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 0,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 0,00 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 0,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 515,53 1.7.1.1,52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 515,53 1,7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 68.534,63 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 68.534,63 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 68.534,63 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 68.534,63 issão: 27/04/2022 www.elotech.com.br Página: 10 Data de En MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 165.495,72 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 151.612,29 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 151.612,29 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 151.612,29 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 151.612,29 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 44.950,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 2.500,00 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados. Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 4.652,50 1.7.1.3.50.1.1.01.14.00.00.00 Assist. Financ. Compl.aos Estados, Distrito Federal e Mu s, Agentes de Combate as Endemias. 3.100,00 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 21.919,00 1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vi 1.426,45 1,7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 2.453,00 1.7.1.3.50.1.1.01.21.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 0,00 1.7.1.3.50. -22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 1.700,00 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 60.074,59 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 7.836,15 Implementação de Politicas de Atenção a Saúde do Adolescente e Jovem. 1.000,00 13.883,43 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 13.883,43 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 13.883,43 -1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 10.785,93 .3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 10.785,93 .51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 0,00 -1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 0.00 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 3.097,50 :3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 3.097,50 27/04/2022 www elotech.co: Página: 11 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA - é ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 nad Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 0,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 EMASBPC - Programa BPC na Escola 9,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 273.343,57 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 233.752,47 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 233.752,47 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 38.367,96 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 38.367,96 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 1.223,14 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 1.223,14 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 0,00 .50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 0,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 0,00 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 0,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Principal 0,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 2.896,18 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 2.896,18 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 2.896.18 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.974.464,72 7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 827.116,27 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 387.226,54 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 387.226,54 1.7.2.1.51,0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 435.204,09 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 435.204,09 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 4.685,64 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 4.685,64 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 2.144,42 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.com.br Página: 12 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 2.081,42 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.081,42 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 63,00 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 63,00 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Fed 1.145.204,03 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência So 0,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.145.204,03 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.145.204,03 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 105.663,46 7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 85.655,55 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2021-2022 - LIXO 870.369,81 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incentivo Financeiro - Resolução Sesa 1103/2021 82.515,21 1.7.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incentivo Financeiro á Assistência Farmacêutica- IOAF. 1.000,00 1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 1123/2021- Sesa -Promoção e Saúde 0,00 1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 092/2022 -Incentivo Financeiro Estadual de Custeio- Programa Operação Verão 2021/2022 0.00 7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.985.381,47 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 1.985.381,47 50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 1.985.381,47 50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 1.985.381,47 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 217.310,47 27/04/2022 www elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.360,03 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 30.360,03 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 29.789,71 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 29.789,71 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 29.789,71 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. Il Inexecução total ou parcial do contrato 0.00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 570,32 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 570,32 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 570.32 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0.00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 161.362,62 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 161.362,62 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 161.362,62 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 161.362,62 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituições Diversas 161.362,62 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 25.587,82 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 25.587,82 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 25.394,92 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 25.394,92 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 25.394,92 1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 Títulos Executivos Extrajudiciais 37,04 1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 37,04 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 37,04 1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 0,00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 155,86 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primári 155,86 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 155,86 Data de Emissão: 27/04/2022 wwwelotech.com.br Página: 14 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômi 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - pal 155.86 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 0,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 80.000.00 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 .2.55.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 2.1.1.2.55.0.1.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóvei 0.00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóv: 0,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 80.000,00 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 0 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0.00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0.00 2.4.14.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0.00 27/04/2022 wwwelot MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 80.000,00 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 2.4.2.2.99/0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 0,00 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora 0,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 80.000,00 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 80.000,00 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 80.000,00 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Investimento Aquisição de Equipamento- Resolução 931/2021 80.000,00 2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Reorganizar e Estruturar a Rede de Atenção á Saúde- Resolução 933/2021- Sesa. 0.00 2.4.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Resolução 1071/2021- Sesa - Atenção Primaria a Saúde. 0,00 1008/2021- Sesa - Atenção Primaria de Saúde. 0,00 2.4.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Resolução 1066/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde 0,00 2.4.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 976/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde. 0,00 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 1016/2021-Sesa - Assistência Farmacêutica -IOAF. 0,00 com.br : 27/04/2022 WAL = MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Mês de Março Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica RESUMO GERAL Receitas Correntes 14.497.017,26 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.201.596,52 Contribuições 794.077,21 Receita Patrimonial 927.081,24 Receita de Serviços 4.142,40 Transferências Correntes 6.352.809,42 Outras Receitas Correntes 217.310,47 Receitas de Capital 80.000,00 Operações de Crédito 0,00 Alienação de Bens 0.00 80.000,00 Transferências de Capital Total Geral: 14.577.017,26 Data de Emissão: 27/04/2022 way w.elotech.com.br 3