| Tipo | Sessão Extraordinária 3º Per. |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-05-10 |
| native_id | 76 |
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura: 10/05/2022 - 17:30 ; Encerramento: 10/05/2022 - 17:34 Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão, passando aos expedientes. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 010/2022. Pontal do Paraná, 06 de maio de 2022. Exmos. Senhores. VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de maio, às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente. EDITAL: EDITAL Nº. 010/2022. Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022. Pontal do Paraná, em 06 de maio de 2022. Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente. REQUERIMENTO: Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 11 e 12 de maio, sejam realizadas, ainda hoje logo após o término dessa. Sala das Sessões, em 10 de maio de 2022. Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022, de iniciativa do Poder Executivo; foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº 050/2022, de iniciativa da Mesa Executiva; foi aprovado em primera votação nominal o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022, de iniciativa do Poder Executivo; e aprovado em votação única o Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: Rosiane Rosa Borges / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES ALVES / PSB ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO PARADA / PDT 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 1 DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. DIÁRIO N.º: 24/2022 DATA DE ELABORAÇÃO: 06/05/2022 às 15:00h GABINETE DA PRESIDÊNCIA: DEPARTAMENTO LEGISLATIVO TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS DE 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2022 ÀS 17 :30 HORAS. CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ 2 • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022, protocolado sob Processo Legislativo nº 433/2022, que traz a Mensagem nº 40/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de RS 7.000,00 (sete mil reais). • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022, protocolado sob Processo Legislativo nº 501/2022, de iniciativa da Mesa Executiva, que: Súmula: “"Altera a lei municipal nº. 1156, de 25 de março de 2011. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022, protocolado sob Processo Legislativo nº 5032022, que traz a Mensagem nº 42/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que: Súmula: “ Acrescenta-se parágrafo ao artigo 13 da Lei Complementar nº. 010, de 28 de outubro de 2014.” ORDEM DO DIA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná Ofício Circular n.º. 010/2022. Pontal do Paraná, 06 de maio de 2022. Exmos. Senhores VEREADORES Prezados Senhores: Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de maio, às 17:30 horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ Estado do Paraná EDITAL Nº. 010/2022 Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022. • Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022. Pontal do Paraná, em 06 de maio de 2022.