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sessao nº 20

Tipo Sessão Extraordinária 3º Per.
Número / Ano 20
Date 2022-05-10
native_id76

Documents (2)

ata #

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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
10/05/2022 - 17:30 ; Encerramento: 10/05/2022 - 17:34 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando aos expedientes. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 010/2022. Pontal do Paraná, 06 de
maio de 2022. Exmos. Senhores. VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme preceitua
o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três
Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 10, 11 e 12 de maio, às 17:30 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente.   EDITAL: EDITAL Nº.  010/2022. Rosiane Rosa Borges - Nega,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 10, 11 e 12 de
maio de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 50/2022. Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei
Complementar nº 02/2022. Pontal do Paraná, em 06  de maio de 2022. Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente.   REQUERIMENTO: Os Vereadores que o presente
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º
do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões
Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 11 e 12 de maio, sejam realizadas, ainda
hoje logo após o término dessa. Sala das Sessões, em 10 de maio de 2022. 
Ocorrências da Sessão: Foi aprovado em primeira votação o Anteprojeto de Lei nº
048/2022, de iniciativa do Poder Executivo; foi aprovado em primeira votação o
Anteprojeto de Lei nº 050/2022, de iniciativa da Mesa Executiva; foi aprovado em primera
votação nominal o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022, de iniciativa do Poder
Executivo; e aprovado em votação única o Requerimento de Dispensa do Interstício, de
iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
Página 1
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 24/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 06/05/2022 às 15:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
 TRÊS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª 
LEGISLATURA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DO 3º 
PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS
DIAS DE 10, 11 E 12 DE MAIO DE 2022 ÀS 17 :30 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
2 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 433/2022, que traz a Mensagem nº 40/2022, de iniciativa 
do Poder Executivo, que: 
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de RS 
7.000,00 (sete mil reais). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº 501/2022, de iniciativa da Mesa Executiva, que: 
 Súmula: “"Altera a lei municipal nº. 1156, de 25 de março de 2011.
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022, 
protocolado sob Processo Legislativo nº 5032022, que traz a Mensagem nº 
42/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que: 
Súmula: “ Acrescenta-se parágrafo ao artigo 13 da Lei Complementar nº. 010, 
de 28 de outubro de 2014.” 
ORDEM DO DIA
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 010/2022. 
Pontal do Paraná, 06 de maio de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 10, 11 e 12 de maio, às 17:30 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 010/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2022, às 17:30 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 048/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 50/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2022. 
Pontal do Paraná, em 06 de maio de 2022. 








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