sessao nº 33

Ata Eletrônica da 33ª Sessão Extraordinária 4º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 4º Per. ; Abertura:
02/08/2022 - 17:00 ; Encerramento: 02/08/2022 - 17:05 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando aos expedientes. OFÍCIO: Ofício Circular n.º. 016/2022. Pontal do Paraná, 29 de
julho de 2022. Exmos. Senhores. VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme preceitua
o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para três
Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 02, 03, e 04 de agosto às 17:00
horas. Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente,
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente.   EDITAL: EDITAL Nº.  016/2022. Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do
Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 02, 03 e 04 de
agosto de 2022, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2022; Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 82/2022; Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 83/2022;
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 84/2022. Em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei nº 85/2022. Pontal do Paraná, em 29 de julho de 2022. Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente.   REQUERIMENTO: Os Vereadores que o presente
subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base no Parágrafo 3º
do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam requerimento
solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que as Sessões
Extraordinárias que seriam realizadas nos dias 03 e 04 de agosto, sejam realizadas, ainda
hoje logo após o término dessa. Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2022. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei nº
81, 82, 83, 84 e 85/2022, de iniciativa do Poder Executivo; e aprovado em votação única o
Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
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CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
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Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
1 
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. 
DIÁRIO N.º: 38/2022 
DATA DE ELABORAÇÃO: 29/07/2022 às 14:00h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
TRES SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DA 7ª LEGISLATURA DA 2ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR–SE NOS DIAS DE 02, 03 E 04 DE 
AGOSTO DE 2022 ÀS 17 :00 HORAS. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
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• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº812/2022, que traz a Mensagem nº 66/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
82.515,21 (oitenta e dois mil, quinhentos e quinze reais e vinte e um centavos) 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº813/2022, que traz a Mensagem nº67/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
 Súmula: “Ratifica os atos do Poder Executivo Municipal como associado da 
Associação dos Municípios do Paraná – AMLIPA e dá outras providências,”
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 83/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº832/2022, que traz a Mensagem nº 68/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
1.298.221,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil e duzentos e vinte e um 
reais). 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 84/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº833/2022, que traz a Mensagem nº 69/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 
ORDEM DO DIA
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
ESTADO DO PARANÁ 
3 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 85/2022, protocolado sob 
Processo Legislativo nº834/2022, que traz a Mensagem nº 70/2022, de iniciativa do 
Poder Executivo, que: 
Súmula: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 
260.000,00 ( duzentos e sessenta mil reais). 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
Ofício Circular n.º. 016/2022. 
Pontal do Paraná, 29 de julho de 2022. 
Exmos. Senhores 
VEREADORES 
Prezados Senhores: 
Conforme preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do 
Município, resolvo convocá-los para três Sessões Extraordinárias, a serem 
realizadas nos dias 02, 03, e 04 de agosto às 17:00 horas. 
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. 
Atenciosamente, 
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ 
Estado do Paraná 
EDITAL Nº. 016/2022 
Rosiane Rosa Borges - Nega, Presidente da Câmara Municipal de Pontal do 
Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Artigo 23 
Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Pontal do Paraná, com base no Regimento 
Interno: 
RESOLVE: 
Convocar Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, 
nos dias 02, 03 e 04 de agosto de 2022, às 17:00 horas, a fim de discutir e votar as 
seguintes matérias: 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 81/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 82/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 83/2022. 
• Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 84/2022. 
Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº 85/2022 
Pontal do Paraná, em 29 de julho de 2022.