| Tipo | Sessão Ordinária do 4º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-08-02 |
| native_id | 88 |
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Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária do 4º Período da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 4º Período ; Abertura: 02/08/2022 - 18:00 ; Encerramento: 02/08/2022 - 18:28 Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor 2º Secretário realizou a leitura da Ata Resumida da 20ª Sessão Ordinária, onde a Senhora Presidente a declarou regimentalmente aprovada. Após, a Senhora Presidente solicitou ao Senhor 1º Secretário a leitura dos expedientes. PROPOSIÇÕES: ANTEPROJETO DE LEI Nº 77/2022, DE INICIATIVA DA VEREADORA ELINETE, QUE: INSTITUI O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA PARA A CONSCIENTIZAÇÃO, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A POPULAÇÃO E A SUA DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA. INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCO ROCHA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO 323/2022. DA VEREADORA NEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 324, 325 E 332/2022. DA VEREADORA NEGA COM O VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÃO 326/2022. DO VEREADOR DEGA AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 327, 328 E 329/2022. DO VEREADOR JUVANETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 330 E 331/2022. DA VEREADORA ELINETE AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 333 E 334/2022. DO VEREADOR OSNI CEARÁ AO SENHOR PREFEITO, INDICAÇÕES 335 E 336/2022. Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão, marcando a próxima para o dia 09 de agosto de 2022, às 18 horas, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pelo Senhor Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. Oradores do Expediente: 1 - MARCO ROCHA / PDT - Observação: Contou sobre sua ida ao SEBRAE Nacional em Brasília. Falou da semana de conscientização sobre a Lei Maria da Penha e prestou sentimentos a um amigo. ; 2 - DEGA / PSD - Observação: Reclamou do descaso com a área da Saúde, com falta de remédios e fisioterapia. Falou da falta de bicicletas para as visitas dos Agentes Comunitários. ; 3 - NEGA / MDB - Observação: Iniciou desejando um bom retorno aos Vereadores, agradecendo a eles e ao Prefeito pela boa relação e pelos trabalhos realizados. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 1 CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ PRESIDENTE: Rosiane Rosa Borges / MDB ____________________ PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL TAVARES ALVES / PSB ____________________ SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO ROBERTO PARADA / PDT 22/10/2025 Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail: contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025 Página 2
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CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997. SESSÕES: 1 - ORDEM DO DIA; 2 — MENSAGEM PREFEITURAIS; 3 — COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES; 4 — EXPEDIENTES RECEBIDOS; 5 — ATOS DA MESA EXECUTIVA: 6 — ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA; DIÁRIO N.º 39/2022. HORA: 10:00 h. DATA: 01/08/2022 ELABORAÇÃO: ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PRESIDÊNCIA: 01/08/2022. ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DA 7º LEGISLATURA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DO 4º PERÍODO DA CÂMARA MUNICIPAL A SE REALIZAR NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2022 ÀS 18:00HRS. ORDEM DO DIA Não há matérias a serem discutidas e votadas nessa sessão. PUBLICAÇAO PUBLICAMOS NESTA EDIÇAO BALANCETE FINANCEIRO DO MÊS DE JUNHO DE 2022. 1) (N ns tosa HA OSA Soc ) Rosiane Rosa Borges — Nega Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ PALÁCIO PREFEITO RUDISNEY GIMENES GABINETE DO PREFEITO Ofício nº 211/2022-GAB Pontal do Paraná, 25 de julho de 2022. Exma. Sra. ROSIANE ROSA BORGES DD. Presidente da Câmara Municipal PONTAL DO PARANÁ — PR Senhora Presidente, Em cumprimento a Lei Orgânica do Município, estamos encaminhando o Resumo Geral da Despesa, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo II da Lei nº 4.320/64, período de janeiro à junho, Valor Empenhado - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo X da Lei nº 4.320/64, Período de junho a junho - Receita Segundo as Categorias Econômicas, Adendo Ill a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985, Anexo Il da Lei nº 4.320/64. Outrossim, colocamo-nos a disposição para dirimir quaisquer dúvidas que porventura possam surgir na análise dos referidos relatórios. Atenciosamente. RUDISNEY GIMENES FILHO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ o a ii da Processo nº: 0836/2022 Hora: 16:45 — f Data de Protocolo: 28/07/2022 | Interessado: Poder Executivo | Assunto:Ofício nº 211/2022/GAB [E meé | RODOVIA PR 407 — CEP 83255-000 Fone/FAX (41) 3455-9600 Balneário de Praia de Leste — Pontal do Paraná - PR ! Assinado por 1 pessoa: RUDISNEY GIMENES FILHO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/0172-31BB-7D60-39FF e informe o código 0172-31BB-7D60-39FF VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 0172-31BB-7D60-39FF Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: VA RUDISNEY GIMENES FILHO (CPF 055.XXX.XXX-69) em 28/07/2022 00:09:03 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://pontaldoparana.1doc.com.briverificacao/0172-31BB-7D60-39FF MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à junho Valor Empenhado Categoria Programática Descrição Desdobramento Elemento Econômica 3.0.00.00.00.00 | DESPESAS CORRENTES 81.560.631,87 3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 33.961.859,22 3.1.50.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 185.729,76 LUCRATIVOS 3.1.50.41.00.00 | CONTRIBUIÇÕES 185.729,76 3.1.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 339.500,00 CONTRATO DE RATEIO 3.1.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 339.500,00 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS 33.436.629.46 3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 2.030.313,36 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 9.237,90 3.1.90.13.00.00 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.295.725,72 3.1.90.16.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 303.461,88 3.1.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE 3.1.90.92.00.00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.96.00.00 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 612.380,09 3.2.90.00.00,00 APLICAÇÕES DIRETAS 612.380,09 3.2.90.21.00.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 612.380,09 3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 46.986.392,56 3.3.22.00.00.00 — EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO 0,00 3,3.22.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 3.3.31,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - 623.16 FUNDO A FUNDO 3.3.31.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 623,16 3.3.50.00.00.00 “TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS 100.378.93 LUCRATIVOS 3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES 100.378,93 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS 0.00 3.3.60.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS 0,00 LUCRATIVOS 3.3.60.45.00.00 | SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00 3.3.71.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 3.476.206,64 CONTRATO DE RATEIO 3.3.71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 3.476.206,64 3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.409.183.83 3.3.90.08.00.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO 0,00 MILITAR 3.3.90.14,00.00 DIÁRIAS - CIVIL 32.867,86 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 5.300.781,55 3.3.90.31.00.00 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, 0,00 DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 2.251.461,40 GRATUITA 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.637.355,63 3.3.90.34,00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE 860.071,82 CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA & 6.746,50 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSDA FÍSICA 210.014,47 OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS ESSO A JURÍDICA 23.477,325,91 3.90.40.00.00 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.405.265,73 COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 | AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 4.923.740,24 3.3.90.47.00.00 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.397.112,04 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 260.993,63 3.3.90.49.00.00 AUXÍLIO-TRANSPORTE s 192.293,64 3.3.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 124.409,74 3.3.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 13.421,92 3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 315.321,75 4.0.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 21.083.755,46 Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com.br Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 a Pena o VRRCALA Resumo Geral da Despesa Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de janeiro à junho Valor Empenhado Programática Descrição Desdobramento Elemento 4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 19,823.676.13 4.4.71,00.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE 215.365,00 CONTRATO DE RATEIO 4.4,71.70.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 215.365,00 4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.608.311,13 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 14.100.303,94 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.763.406,44 4.4.90.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 0,00 4.4.90.91.00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 744.600,75 4,4.90.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 4.5.90,00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 4.5.90.91,00.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA 1.260.079,33 DÍVIDA 4,6.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS E 1.260.079,33 4.6.90.71.00.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 1.260.079,33 9.0.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.00.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.00.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 9.9.99.99.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 Total Subfunção: 102.644.387,33 RESUMO GERAL DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍ RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Total Geral: Transferencias Recebidas Transferencias Concedidas Notas Explicativas Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com.br 81.560.631,87 19.823.676,13 0.00 1.260.079,33 0.00 0,00 102.644.387,33 0,00 3.124.999,98 Página: 2 O ag MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA qiala al> Estado do Paraná E Exercício: 2022 PE Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 133.635.317,90 10.784.462,74 0,00 122.850.855,16 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 69.101.980,00 3.954.127,55 0,00 — 65.147.852,45 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 56.301.240,00 2.917.284,12 0,00 53.383.955.88 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 47.612.840,00 2.126.919,09 0,00 — 45.485.920.91 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 40.912.840,00 1.524.729,47 0,00 39.388.110,53 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 33.279.340,00 1.145.436,26 0,00 32.133.903,74 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 593.500,00 28.765,49 0,00 564.734,51 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 5.292.740,00 . 239.111,87 0,00 5.053.628.13 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.747.260,00 111.415,85 0,00 1.635.844,15 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 6.700.000,00 602.189,62 0,00 6.097.810,38 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 6.700.000,00 596.134,80 0,00 6.103.865,20 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 0,00 751,89 751,89 0,00 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 0,00 4.104,98 4.104,98 0,00 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 0,00 1.197,95 1.197,95 0,00 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 3.290.000,00 401.397,30 0.00 2.888.602,70 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 3.290.000,00 401.397,30 0,00 2.888.602,70 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 3.290.000,00 401.397,30 0,00 — 2.888.602.70 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 3.290.000,00 401.397,30 0,00 2.888.602,70 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 3.040.000,00 401.397,30 0,00 2.638.602,70 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00 1.1,1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.398.400,00 388.967,73 0,00 5.009.432,27 1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 5.398.400,00 388.967,73 0.00 5.009.432,27 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 5.398.400,00 388.967,73 0,00 5.009.432,27 1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 5.300.000,00 385.628,47 0,00 4.914.371,53 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 50.000,00 2.232,92 0,00 47.767,08 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 40.000,00 782,95 0,00 39.217,05 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 8.400,00 323,39 0.00 8.076,61 Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com.br Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Temer Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00,00 Taxas 12.800.740,00 1.034.562,33 0,00 11.766.177,67 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 2.097.700,00 158.648,68 0,00 1.939.051,32 «1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.097.700,00 158.648,68 0,00 1.939.051,32 -01.0.1.00.00.00,00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.980.100,00 139.101,21 0,00 1.840.998,79 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 650.000,00 17.745,40 0,00 632.254,60 1.1.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - ncia Sanitária 650.000,00 17.105,10 0,00 632.894,90 -1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 0,00 640,30 640,30 0,00 .1.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará . . 1.091.100,00 54.591,05 0,00 1.036.508,95 1.1.2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 980.000,00 52.103,00 0,00 927.897,00 1,1.2.1,01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 55.000,00 0,00 0,00 55.000,00 -01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 1.1.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 8.500,00 398.59 0,00 8.101,41 2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.600,00 0,00 0,00 4.600,00 1.1.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 40.000,00 2.089,46 0,00 37.910,54 1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 239.000,00 66.764,76 0,00 172.235,24 1.1.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 41.570,33 41.570,33 0,00 2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 115.000,00 15.119,91 0,00 99.880,09 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Controntantes 4.000,00 0,00 0,00 4.000,00 1,1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 30.000,00 2.689,66 0,00 27.310,34 2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 90.000,00 7.384,86 0,00 82.615,14 1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 12.500,00 5.383,23 0,00 7.116,77 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 3.500,00 528,67 0,00 2.971,33 1.1.2.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 3.500,00 528,67 0,00 2.971,33 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 7.700,00 3.507,23 0,00 4.192,77 1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 6.500,00 3.463,51 0,00 3.036,49 2.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 500,00 0,00 0,00 500,00 1.1.2.1.01.0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes 100,00 0,00 0,00 100,00 Data de Emissão: 25/07/2022 wars Página: 2 CRP Voa ias, AÓR O MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 o mação Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo II a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.1.01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 500,00 4372 0,00 456,28 2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.300,00 1.347,33 4733 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 1.137,48 1.137,48 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 500,00 76,53 0,00 423,47 2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 0,00 118,49 118,49 0,00 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 400,00 11,86 0,00 388,14 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 400,00 2,97 0,00 397.03 2.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - 94.800,00 13.018,49 0.00 81.781,51 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 25.000,00 525,39 0,00 24.474,61 1.1.2.1.01.0.3.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 25.000,00 525,39 0,00 24.474,61 .2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 62.000,00 1.600,72 0,00 60.399,28 1.1.2.1.01.0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comer: 60.000,00 1.481,42 0.00 58.518,58 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.000,00 119,30 0.00 880,70 1,1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0,00 .2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 7.800,00 10.892,38 3.092,38 0,00 .2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 10.742,34 10.742,34 0,00 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 4.500,00 33,28 0,00 4.466,72 .2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 2.600,00 116,76 0,00 2.483,24 2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 400,00 0,00 0.00 400,00 1.1.2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 300,00 0,00 0.00 300.00 .2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 10.300,00 145,75 0,00 9.154.25 2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 2.000,00 13,45 0,00 1.986,55 .2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 2.000,00 13,45 0.00 1.986.55 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 7.200,00 193,70 0,00 7.006,30 .2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comer 3.000,00 11,61 0.00 2.988,39 Data de Emissão: 25/07/2022 wwe] nbr Página: 3 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná À Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 200,00 103,33 0,00 96.67 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 4.000,00 78.76 0,00 3.921,24 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 0,00 0,00 0,00 0.00 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00. Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.100,00 938,60 0,00 161,40 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 0,00 903,98 903.98 0,00 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 300,00 131 0,00 298,69 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 100,00 = 0,00 0,00 100.00 1.1.2:101.0:4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 200,00 1,79 0.00 19821 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 500,00 31,52 0,00 468.48 1.1.2.1,01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços 10.703.040,00 875.913,65 0,00 9.827.126,35 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 10.703.040,00 875.913,65 0,00 9.827.126,35 1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 9.394.200,00 810.087,71 0,00 8.584.112,29 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 “Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 2.300.000,00 111.281,32 0,00 2.188.718,68 1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 7.000.000,00 688.783,63 0,00 6.311.216,37 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 4.000,00 671,78 0,00 3.328.22 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 200,00 0,00 0,00 200,00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 40.000,00 4.362,39 0.00 35.637,61 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00. Demais Taxas de Prestação de Serviços 50.000,00 4.988,59 0,00 4S011,41 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 0,00 0,00 0.00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 110.300,00 841481 0.00 101.885,19 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 50.000,00 3.687,41 0,00 46.312,59 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 7.09 0.00 9291 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 100,00 0,00 0,00 100,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 2,56 0.00 97.44 Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com.br Página: 4 PA) asa 7 De mea va MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 60.000,00 4.717,75 0,00 55.282,25 1.1.2.2.01.0.2.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 712.700,00 29.704,64 0,00 682.995,36 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 700.000,00 28.476,37 0,00 671.523,63 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 200,00 44,54 0,00 155,46 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 2.500,00 412 0,00 2.495,88 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras * ” e 2.000,00 22,55 +. 0,00 1.977,45 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 8.000,00 1.157,06 0,00 6.842,94 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 485.840,00 27.706,49 0,00 458.133,51 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Canê IPTU 35.000,00 5.098,94 0,00 29.901,06 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 0.00 0,00 0,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 100,00 10,51 0,00 89,49 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 640,00 0,66 0,00 639,34 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 100,00 0,30 0,00 99,70 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 450.000,00 22.596,08 0,00 427.403,92 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 2.281,10 2.281,10 0,00 1.1,3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 0,00 2.281,10 2.281,10 0,00 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 2.281,10 2.281,10 0,00 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 0,00 633,13 633,13 0,00 1.1.3.1.99.0,1.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 0,00 633,13 633,13 0,00 1.1.3.1.99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 0,00 1.647,97 1.647,97 0.00 1.1.3.1.99.0.2.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 0,00 1.647,97 1.647,97 0,00 1.1.3.1.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 0.00 0,00 0.00 1.3.1.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0.00 0,00 1.1.3.1.99.0.4.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 25/07/2022 wway.elo! m.br Página: 5 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 8.480.000,00 657.398,80 0,00 7.822.601,20 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 657.398,80 0,00 7.822.601,20 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 657.398,80 0,00 7.822.601,20 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 8.480.000,00 657.398,80 0,00 7.822.601,20 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 7.990.000,00 642.580,12 0,00 7.347.419,88 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 990.000,00 36.549,18 0,00 953.450,82 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 7.000.000,00 606.030,94 0,00 6.393.969,06 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros 13.000,00 1.446,66 «0,00 53.553,34 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU , , E º 15.000,00 “ 1.446,66 0,00 13.553,34 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 335.000,00 8.295,66 0,00 326.704,34 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 335.000,00 8.295,66 0,00 326.704,34 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 140.000,00 5.076,36 0,00 134.923,64 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camnê IPTU 140.000,00 5.076,36 0.00 134.923,64 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 1.574.527,50 843.292,56 0.00 731.234,94 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 33.614,85 0,00 316.385,15 1.3.1.1.00.0,0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 350.000,00 33.614,85 0,00 316.385,15 1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 350.000,00 24.943,44 0,00 325.056,56 1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 50.000,00 24.943,44 0,00 25.056,56 1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 50.000,00 24.943,44 0,00 25.056,56 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 0,00 8.671,41 8.671,41 0.00 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 0,00 7.460,37 7.460,37 0.00 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju 0,00 407,03 407,03 0,00 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 0,00 410.47 410,47 0.00 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 0,00 393,54 393,54 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 1.224.527,50 809.677,71 0,00 414.849,79 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 6 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 1.224.527,50 809.677,71 0,00 414.849,79 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.224.527,50 809.677,71 0,00 414.849,79 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.224.527,50 809.677,71 0,00 414.849,79 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 48.700,00 47.032,80 0,00 1.667,20 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 6.000,00 6.72631 72631 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 1.000,00 8.539,60 7.539,60 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 7.000,00 12.770,47 5.770,47 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 . 30.000,00 13.350,00 0,00 16.650,00 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 4.000,00 3.387,33 0.00 612.67 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00. Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 600,00 62371 231 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 100,00 0,44 0,00 99,56 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Princ 0,00 1.462,38 1.462,38 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ. Infantil Novas Turmas - 0,00 0,14 0.14 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 0,00 35,67 35,67 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin.Manut.Estab.Pub. Educ. Infantil 0.00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 0,00 34,07 34,07 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 0,00 11,24 11,24 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,00 0,01 0.01 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 0,00 2,34 234 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 0,00 0,00 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 0,00 57,42 57,42 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 0,00 24,63 24,63 0.00 1.3.2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar - Par Imobiliário. 0,00 7,04 7,04 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 60.800,00 84.299,71 23.499,71 0,00 1.3.2.1.01.0.1,02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Básica 500,00 17.262,67 16.762,67 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde 200,00 118,50 0,00 81,50 1.3.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 100,00 80,48 0.00 19,52 www elotech.com.br Págin Data de Emissão: 25/07/2022 aiii as MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA N nm À ã Estado do Paraná U Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 60.000,00 49.249,15 0,00 10.750,85 1.3.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. EMS Pontal do Paraná - Investimento 0,00 104,21 104,21 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) 0,00 1278 12,78 0.00 1.3.2.1.01,0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 0,00 157,40 157,40 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 0,00 658,45 658.45 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-ENS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 0,00 49,33 49,33 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - FNS- Convenente. 0,00 103,83 103,83 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 0,00 373,65 373.65 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend. Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 0,00 1,96 1,96 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA 0,00 222 2,22 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 0,00 59,94 59,94 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 0,00 3.170,49 3.170,49 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 0,00 3.827,58 3.827,58 0,00 1.3.2.1,01,0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 0,00 0,00 0.00 0,00 1.3.2.1,01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 0,00 3,46 3,46 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 0,00 1.347,67 1.347,67 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 0,00 1,80 1,80 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 0,00 18,59 18,59 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 0,00 221,63 221,63 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 0,00 309,09 309,09 0,00 1.3.2.1,01.0.1,02.29.00.00.00 EMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 0,00 49.20 49,20 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 0,00 6.97 6.97 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 0,00 393,89 393,89 0.00 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS- Emendas Parlamentares- Federal. 0,00 6.714,77 6.714,77 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00.00.00 Rend. Construção - Policlinica 0,00 0.00 0,00 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Assistência Social 900,00 4.447,23 3.547,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 500,00 68,84 0,00 431,16 Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com.br Página: 8 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 400,00 226,05 0,00 173,95 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,00 0,07 0,07 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 0,00 486,29 486,29 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 0,00 358,00 358,00 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 0,00 2,76 2,76 0,00 3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 0,00 0,47 0,47 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 0,00 64.85 64,85 0,00 3,2:1.01.0.1,03.11.00.80.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 0,00 105,24 à 10524 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 0,00 371,76 371,76 0.00 13. 03.13.00.00.00 Rend. Fia SCEV 0,00 126.86 126,86 0.00 3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 0,00 6,00 6,00 0,00 3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 0,00 15,99 15,99 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 0,00 13,63 13.63 0,00 1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuais 0,00 26,56 26,56 0,00 1.3.2.1.01,0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 0,00 96,62 96,62 0,00 1.3.2.1.01.0.1,03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016' 0,00 587,05 587.05 0,00 3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 0,00 0,82 0,82 0.00 .1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 0,00 60.52 60,52 0,00 3.2.1.01.0.1.03.23.00.00.00 Ações do Covid no SUAS - ACOLHIMENTO - PORTARIA 369. 0,00 167,58 167.58 0,00 1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 0,00 251,23 251,23 0,00 3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid 19. 0,00 656.58 656.58 0.00 3.26.00.00.00 Rend. Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 108,78 108,78 0.00 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte - PICAAM 0,00 644,68 644,68 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 763.127,50 152.456,46 0,00 610.671,04 1321 04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royal 4.000,00 8.116,66 4.116,66 0.00 3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 3.000,00 3.874,28 874.28 0,00 3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 20.000,00 31.783,35 11.783,35 0,00 ão: 25/07/2022 www elotec Página: 9 ' MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná U Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 0,00 33.106,43 33.106,43 0,00 1,3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 3.000,00 2.458,61 0,00 541,39 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 10.000,00 38.174,26 28.174,26 8,00 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 6.000,00 7.409,71 1.409,71 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 0,00 14,85 14,85 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 0,00 1,92 1,92 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 708.500,00 4.503,46 0,00 703.996,54 1.3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 0.00 547 5,47 0.00 1.3.2.1,01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/18 , 0,00 834,45 834,45 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 0,00 518 578 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 0,00 117,23 117,23 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,00 0.02 0,02 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 0,00 198,23 198,23 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.32.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 3.858,78 2.279,09 0,00 1.579,69 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 0,00 13.692,70 13.692,70 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 0,00 0,00 0,00 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 0,00 5.028,21 5.028,21 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.39.00.00.00 Convênio N. 57/2021 - SEDU - Aquisição de 02 Retroescavadeiras. 0,00 31,61 31,61 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.40.00.00.00 Reforma e Adequação do Ginásio de Esportes - Convênio 895625/2019. 4.768,72 0,00 0,00 4.768,72 1.3.2.1.01.0.1.04.41.00.00.00 Rend. Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 0.00 38,39 38,39 0.00 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Rend. Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 781,75 781,75 0.00 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 351.000,00 S21.441,51 170.441,51 0.00 1.3.2.1.01.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 345.000,00 515.806,52 170.806,52 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 4.000,00 3.377,29 0.00 62271 1.3.2.1.01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 2.000,00 0,00 0.00 2.000,00 1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - 0,00 2.257,70 70 0,00 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.bi Página: 10 => O a MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ; Estado do Paraná o Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 670.000,00 35.597,47 0,00 634.402,53 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 35.597,47 35.597,47 0,00 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 35.597,47 35.597,47 0,00 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 597,47 597,47 0.00 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 0,00 597,47 597,47 0,00 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 * 0,00 0,00 1.6.1. 1.02.0.0.00:00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 0,00 35.000,00 35.000,00 0.00 1.6.1,1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 0,00 35.000,00 35.000,00 0.00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 0,00 1.6.1,1.02.0.3.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 0,00 0,00 0.00 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 0,00 0.00 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 670.000,00 0,00 0.00 670.000,00 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 670.000,00 0,00 0.00 670.000,00 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 53.318.810,40 5.228.993,44 0,00 — 48.089.816,96 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 27.155.820,00 2.979.729,63 0,00 24.176.090,37 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 22.896.000,00 2.325.472,64 0.00 20.570.527.36 1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 22.880.000,00 2.322.213,49 0,00 | 20.557.786.51 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 20.560.000,00 2.322.213,49 0,00 18.237.786,51 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20.560.000,00 2.322.213,49 0,00 37.786,51 1.7,1.1.51.2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.160.000,00 0.00 0.00 1.160.000,00 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.160.000,00 0,00 0,00 1.160.000,00 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.160.000,00 0,00 0.00 1.160.000,00 Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com.br Página: 11 VaRIALAS, eme MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.160.000,00 0,00 0,00 1.160.000,00 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 16.000,00 3:259,15 0,00 12.740,85 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.000,00 3.259,15 0,00 12.740,85 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 370.000,00 66.461,19 0,00 303.538,81 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 370.000,00 66.461,19 0,00 303.538,81 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 370.000,00 66.461,19 0,00 303.538,81 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 370.000,00 66.461,19 0,00 303.538,81 1.2.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.423.020,00 145.511,85 0,00 1.277.508,15 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 1.185.000,00 140.123,40 0,00 1.044.876,60 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.185.000,00 140.123,40 0,00 1.044.876,60 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.185.000,00 140.123,40 0,00 1.044.876,60 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.185.000,00 140.123,40 0,00 1.044.876,60 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 420.000,00 0,00 0,00 420.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 635.000,00 44.950,00 0,00 590.050,00 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Heputites Virais. 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01,13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversa 70.000,00 4.652,50 0,00 65.347,50 1.7.1.3.50.1.1.01.14.00.00.00 Assist. Financ. Compl.aos Estados, Distrito Federal e Municipios, Agentes de Combate as Endemias. 0,00 6.200,00 6.200,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção" de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 0,00 21.919,00 21.919,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária 20.000,00 1.426,45 0.00 18.573,55 1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 40.000,00 0,00 0,00 40.000,00 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.21.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 0,00 0.00 0,00 0.00 1.7.1.3.50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 0,00 51.176,65 51.176.65 0,00 ww elotech.com.br Página: 12 Data de Emissão: 25/07/2022 MUNICIPIO DE PO AL DO PARANA <Eadaiai Estado do Paraná É Exercício: 2022 Ecare Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 incentivo Financeiro da APS - Desempenho 0,00 4.798,80 4.798,80 0,00 1.7.1.3.50.1.1.01.25.00.00.00 Implementação de Politicas de Atenção a Saúde do Adolescente e Jovem. 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 238.020,00 5.388,45 0,00 232.631,55 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 238.020,00 5.388,45 0,00 232.631,55 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 238.020,00 5.388,45 0,00 232.631,55 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 149.000,00 2.685,54 0,00 146.314,46 1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 90.000,00 2.685,54 0,00 87.314,46 1.7.1.3,51.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 58.000,00 0,00 0,00 58.000,00 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.000,00 0,00 “000 1.000,00 1.7.1.3.51.1.1.01.04.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 88.700,00 2.702,91 0,00 85.997,09 1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 88.000,00 2.70291 0,00 85.297,09 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 700,00 0,00 0,00 700,00 1.7.1,3.51.1.1.07.00.00.00.00 EMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 0,00 0,00 320,00 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 320,00 0,00 0,00 320,00 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 2.166.800,00 39.387,77 0,00 212741223 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Princi 1.600.000,00 0,00 0,00 1.600.000,00 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 0,00 270,00 270,00 0,00 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Principal 0,00 270,00 270,00 0,00 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE 560.000,00 38.506,20 0,00 521.493,80 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 560.000,00 38.506,20 0,00 521.493,80 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE 6.800,00 611,57 0,00 6.188,43 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 6.800,00 611,57 0,00 6.188,43 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 0,00 0.00 0,00 0.00 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 0,00 0,00 0.00 0,00 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br >> + O aa MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná EE Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00 402.896,18 102.896,18 0,00 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 0,00 2.896,18 2.896,18 0,00 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 0,00 2.896,18 2.896,18 0,00 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 300.000,00 400.000,00 100.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 300.000,00 400.000,00 100.000,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000393305202100 0,00 0,00 0,00 . 0.00 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000395202202100 0,00 0,00 " 0,00 0.00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000376922202100 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442180202200 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incremendo PAP - Proposta 36000442182202200 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442187202200 0,00 0,00 0,00 0,00 1,7.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 360004421892022200 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442191202200 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Incremento PAP -Proposta 36000442 1942022200 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.617.990,40 596.258,44 0,00 8.021.731,96 1.7.2.1.00.0,0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 7.020.000,00 477.892,41 0,00 6.542.107,59 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 3.448.000,00 316.098,61 0,00 3.131.901,39 1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 3.448.000,00 316.098,61 0,00 3.131.901,39 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.720.000,00 158.219,33 0.00 2.561.780,67 1,7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.720.000,00 158.219,33 0,00 2.561.780.67 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 816.000,00 3.574,47 0,00 812.425,53 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 816.000,00 3.574,47 0.00 812.425,53 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 36.000,00 0,00 0.00 36.000,00 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 36.000,00 0,00 0.00 36.000,00 a de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 gue Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 19.800,00 2.910,11 0,00 16.889,89 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 8.900,00 2.796,34 0,00 6.103,66 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 8.900,00 2.796,34 0,00 6.103,66 1.7.2.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 10.900,00 113,77 0,00 10.786,23 1.7.2.2.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte Royalties Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 10.900,00 37 0,00 10.786,23 .00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.4.99.0.600.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF & de Suas Entidades - Principal ; 0,00 . 0:00, 0,00 0.00 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 E 0,00 0.00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 0.00 0,00 0,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 1.578.190,40 115.455,92 0,00 1.462.734,48 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 1.578.190,40 115.455,92 0,00 1.462.734,48 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 1.578.190,40 115.455,92 0,00 1.462.734,48 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 420.000,00 83.263,46 0.00 336.736,54 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 360.000,00 32.192,46 0,00 327.807,54 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2021-2022 - LIXO 635.000,00 0,00 0,00 635.000,00 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incentivo Financeirro - Resolução Sesa 1103/2021 0,00 0,00 0.00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incentivo Financeiro á Assistência Farmacêutica- IOAF. 0,00 0,00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 1123/2021- Sesa Promoção e Saúde 81.403,92 0,00 0,00 81.403,92 1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 092/2022 -Incentivo Financeiro Estadual de Custeio- Programa Operação Verão 2021/2022. 0,00 0.00 0,00 0.00 1.7.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte -PPCAM Deliberação 097/2016 81.786,48 0,00 0,00 81.786,48 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Pú 17.545.000,00 1.653.005,37 0,00 15.891.994,63 25/07/2022 WOW Página: 15 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17.545.000,00 1.653.005,37 0,00 15.891.994,63 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17.545.000,00 1.653.005,37 0,00 15.891.994,63 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17.545.000,00 1.653.005,37 0,00 15.891.994,63 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 490.000,00 65.052,92 0,00 424.947,08 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 52.398,57 0,00 127.601,43 1.9.1.1.00,0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 180.000,00 52.398,57 0,00 127.601,43 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 120.000,00 50.045,82 0,00 69.954,18 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 120.000,00 50.045,82 0,00 « 69.954,18 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito . 120.000,00 33.024,61 0,00 86.975,39 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas 0,00 17.021,21 17.021,21 0,00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87. inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0.00 0,00 0.00 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II Inexecução total ou parcial do contrato 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 60.000,00 0,00 57.647,25 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 60.000,00 0,00 57.647,25 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 60.000,00 0,00 57.647,25 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0.00 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 0,00 0,00 1.9.1.1.08.0.2.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 0,00 0,00 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 10.000,00 0,00 6.994,05 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 10.000,00 0,00 6.994,05 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 10.000,00 0,00 6.994,05 1,9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 10.000,00 0,00 6.994,05 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituições Diversas 10.000,00 0,00 6.994,05 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Restituição Alexandre Escobar Salfer. Ing. Civil nº MPPR 0188.16000298-9- Cfe Processo Adm 6921/2019 0,00 0.00 0.00 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituição de Valor conforme acordo administrativo(covid). 0,00 0.00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Restituição 0,00 0.00 0,00 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 16 qa A não SRA / = MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Ê E Exercício: 2022 W Dema Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 300.000,00 9.648,40 0,00 290.351,60 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 300.000,00 9.648,40 0,00 290.351,60 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 300.000,00 9.246,01 0,00 290.753,99 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 300.000,00 9.246,01 0,00 290.753,99 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 300.000,00 9.246,01 0,00 290.753,99 1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 Títulos Executivos Extrajudiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 0,00 0,00 0,00 0,00 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 0,00 0,00 0.00 0.00 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas 0,00 402,39 402,39 0.00 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias 0,00 402,39 402,39 0,00 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 0,00 402,39 402,39 0.00 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Principal 0,00 402,39 402,39 0,00 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Primárias - Multas e Juros 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras 0,00 0,00 0.00 0,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 0.00 0,00 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela REB - Financeiras - Principal 0,00 0.00 0,00 0.00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetada pela REB - Financeiras - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 12.517.444,77 504.610,55 0,00 12.012.834,22 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 8.000.000,00 0.00 0.00 8.000.000,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 ções de Crédito Contratuais - Mercado Interno 8.000.000,00 0,00 0,00 — 8.000.000.00 2.1.1.2.55.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 8.000.000,00 0,00 0,00 8.000.000,00 2.1.1.2.55.0.1.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 8.000.000,00 0,00 0.00 8.000.000,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0.00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Data de Emissão: 25/07/2022 www .elotech.cor Página: 17 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 0,00 0.00 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 30.000,00 351.470,00 321.470,00 0,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 351.470,00 321.470,00 0,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 351.470,00 321.470,00 0,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 30.000,00 351.470,00 321.470,00 0,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 30.000,00 351.470,00 321.470,00 0,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital ” é E 4.487.444,77 153.140,55 0,00 4.334.304,22 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 488.090,00 460,41 0,00 487.629,59 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 0,00 460,41 460,41 0,00 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 0,00 460,41 460,41 0,00 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 0,00 460,41 460,41 0.00 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 0,00 460,41 460,41 0,00 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 288.090,00 0,00 0,00 288.090,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Princi 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 288.090,00 0,00 0,00 288.090,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 288.090,00 0,00 0,00 288.090,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 288.090,00 0,00 0.00 288.090,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 200.000,00 0,00 0.00 200.000,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Aquisição de Viatura para a Guarda Municipal 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.999.354,77 152.680,14 0,00 3.846.674,63 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 18 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA Estado do Paraná Exercício: 2022 A sas 2 Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 Anexo X da Lei nº 4.320/64 Período de junho a junho DIFERENÇAS Receita Orçado Arrecadado para mais para menos 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora 0,00 0,00 0,00 0.00 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 24.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 499.354,77 152.680,14 0,00 346.674,63 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados “+ 499.354,77 152.680,14 0,00 346.674,63 2.4.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 499.354,77 152.680,14 0,00 346.674,63 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Investimento Aquisição de Equipamento- Resolução 931/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Reorganizar e Estruturar a Rede de Atenção á Saúde- Resolução 933/2021 - Sesa. 170.000,00 0,00 0,00 170.000,00 2.4.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Resolução 1071/2021- Sesa - Atenção Primaria a Saúde. 45.600,00 0,00 0.00 45.600,00 2.4.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Resolução 1008/2021- Sesa - Atenção Primaria de Saúde. 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 2.4.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Resolução 1066/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 2.4.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 976/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde. 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 1016/2021-Sesa - Assistência Farmacêutica -IOAF. 0,00 0,00 0,00 0,00 2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 FIA Impacto Covid - Deliberação 043/2021. 20.859,92 0,00 0,00 20.859,92 2.4.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 57.894,85 0,00 0,00 57.894,85 2.4.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 0,00 152.680,14 152.680,14 0,00 Total: 146.152.762,67 11.289.073,29 1.119.490,97 135.983.180,35 Data de E; 25/07/2022 www.elotech.com.br são MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas Correntes 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos 1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio 1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip 1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas 1.1.1.2.53.0.3.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 1.1.1.2.53.0.4.00.00.00.00.00 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercado 1,1,1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Impostos sobre Serviços 1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 1.1,1.4.51.1.1.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativ 1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia s e Serviços Data de Emissão: 25/07/2022 www.elotech.com 40.935.365,86 32.587.733,19 28.454.165,76 24.514.709,83 20.725.422,90 80.364,26 2.769.467,73 939.454,94 3.939.455,93 3.839.777,44 2.288,83 83.140,89 14.248,77 2.048.712,61 2.048.712,61 2.048.712,61 2.048.712,61 2.048.712,61 0,00 2.084.855,42 2.084.855,42 2.084.855,42 2.037.633,47 22.784,66 19.123,44 88.723.028,12 Página: 1 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 2.089.976,25 1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.890.965,78 1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 259.648,65 .01.0.1.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 255.016,16 1.1.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 ALVARA DE REFORMA 4.632,49 .2.1.01,0.1.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 658.834,31 .2.1.01.0.1.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comercial 621.495,84 -2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes NE 4.610,16 1.1.2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes - 0,00 .2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 3.274,78 .- 1.1.2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 0,00 2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 29.453,53 1,1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 972.482,82 2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 818.289,09 2.1.01.0.1.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 51.848,34 1.1.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 755,13 1.2.1.01.0.1.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 19.084,45 .2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 82.505,81 888,89 2.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas culadas a Saúde 1.12.1.01.0.2.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.1.2.1.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 1.1.2.1.01.0.2.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais 1.12.1.01.0.2.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 0.2.02.03.00.00.00 Taxa para licença de Feirantes -2.1.01.0.2.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas .01.0.2.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.1.2.1.01.0.2.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção. Controle e Fiscalização 4.165,91 1.12.1.01.0.2.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 158.35 25/07/2022 wav elol MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA | / | ESTADO DO PARANÁ | Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.2.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 299.10 1.1.2.1.01.0.2.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 237,84 1.1.2.1.01.0.2.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 395,47 1.1.2.1.01.0.2.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 73,55 2.1,01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 169.522,71 1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 14.619,74 .1.01.0.3.01,01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sa 14.619,74 1.1.2.1.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 35.170,40 1.1.2.1.0+0.3.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais - Ce era 30.516,42 1.1.2.1.01.0.3.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 1.256,59 1.1.2.1.01.0.3.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 1.645,99 1.1.2.1.01.0.3.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 1.751,40 1.1.2.1.01.0.3.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 119.732,57 1.1.2.1.01.0.3.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 114.254,36 1.1.2.1.01.0.3.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 2.873,88 1.1.2.1.01.0.3.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Confrontantes 2.234,30 .2.1.01.0.3.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 362,50 .2.1.01.0.3.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 7,53 2.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 15.598,87 1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Saúde 1.725,26 1.1.2.1.01.0.4.01.01.00.00.00 Taxa de Fiscalização - Vigilância Sanitária 1.725,26 1.1.2.1.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxas Vinculadas a Alvará 5.272,65 1.1.2.1.01.0.4.02.01.00.00.00 Taxa para Licenciamento de Funcionamento de Estabelecimentos Comerc 2.734,13 1.1.2.1.01.0.4.02.02.00.00.00 Taxa para Licença de Ambulantes 357,18 1.1.2.1.01.0.4.02.04.00.00.00 Taxa para Licença de Execução Musical 0,00 1.1.2.1.01.0.4.02.05.00.00.00 Taxa para Licença de Taxistas 53,98 1.1.2.1.01.0.4.02.06.00.00.00 Taxa para Licença de Profissioanis Autônomos 26,16 1.1.2.1.01.0.4.03.00.00.00.00 Demais Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 8.600,96 1.1.2.1.01.0.4.03.01.00.00.00 Taxa de Combate de Incêndio 5.310,63 25/07/2022 wwwelotech.c MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.1.01.0.4.03.02.00.00.00 Taxa de Vistoria Técnica 803,79 1.1.2.1.01.0.4.03.03.00.00.00 Taxa de Certidões de Controntantes 0,18 1.1.2.1.01.0.4.03.04.00.00.00 Taxa de Guia Amarela 383,65 1.1.2.1.01.0.4.03.05.00.00.00 Taxa de Certidão de Características 620,93 1.1.2.1.01.0.4.03.07.00.00.00 Taxa de Ocupação Área Recuo O (LEI: 2224/2021) 1.481,78 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviç 6.253.093,56 1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 6.253.093,56 1.12.2.01.0.1.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 5.632.466,94 1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camnê IPTU 1.861.160,84 1.1,2.2.01.0.1.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 3.677.145,52 1.1.2.2.01.0.1.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 3.776,98 1.1.2.2.01.0.1.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0.00 1.1.2.2.01.0.1.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras - 17.577,90 1.1.2.2.01.0.1.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 72.805,70 1.1.2.2.01.0.1.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 0,00 1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 37.554,50 1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 9.445,58 1.1.2.2.01.0.2.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.2.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 18.79 1.1.2.2.01.0.2.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 0,00 1.1.2.2.01.0.2.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 20,70 1.1.2.2.01.0.2.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 28.069,43 1.1.2.2.01.0.2.08.00.00.00.00 Taxa de Abertura de Processo de Venda direta ou de Concessão de direito real de Uso 09,00 1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 341.928,95 1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Carnê IPTU 331.719,02 1.1.2.2.01.0.3.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.3.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 260,72 1.1.2.2.01.0.3.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 44241 1.1.2.2.01.0.3.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 687,07 ão: 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 4 ta de Emi: MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 De mansa” Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.1.2.2.01.0.3.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 8.819,73 1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 241.143,17 1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00 Taxas de Limpeza Pública - Camê IPTU 36.787,80 1.1.2.2.01.0.4.02.00.00.00.00 Taxa de Coleta de Lixo - Cobrado pela Sanepar 0,00 1.1.2.2.01.0.4.03.00.00.00.00 Taxa de Valor Venal 50,74 1.1.2.2.01.0.4.04.00.00.00.00 Taxa Certidão Negativa/Positiva de Débitos 310,69 1.1.2.2.01.0.4.05.00.00.00.00 taxa de Conclusão de Obras 16139 1.1.2.2.01.0.4.06.00.00.00.00 Demais Taxas de Prestação de Serviços 203.832,55 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria : 4.562,26 1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição de Melhoria 4.562,26 1.1.3.1.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 4.562,26 1.1.3.1.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Principal 1.266,28 1.1.3.1.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria 1.266,28 1.1.3.1,99.0.2.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 3.295,98 1.1.3.1.99.0.2.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros 3.295,98 1.1.3.1.99.0.3.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 1.1.3.1.99.0.3.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa 0,00 1.1.3.1.99.0.4.00.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.1.3.1.99.0.4.01.00.00.00.00 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuições 4.908.110,25 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.908.110,25 1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Tuminação Pública 4.908.110,25 1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 4.908.110,25 1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 4.691.058,34 1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 971.574,26 1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00 COSIP - Fatura Energia elétrica 3.719.484,08 1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de luminação Pública - Multas e Juros 4.795.14 1.2.4.1.50.0.2.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 4.795,14 1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa 142.593,84 Data de Emissão: 25/07/2022 wwwelotech.com.br Págin MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.2.4.1.50.0.3.01.00.00.00.00 COSIP - Carnê IPTU 142.593,84 1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros 69.662,93 1.2.4.1.50.0.4.01.00.00.00.00 COSIP - Camê IPTU 69.662,93 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita Patrimonial 4.570.957,16 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 297.926,59 13.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 297.926,59 1.3.1,1.01.0.0.00.00.00.00.00 Aluguéis, Arrendamentos. Foros. Laudêmios, Tarifas de Ocupação 235.959,57 1,3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos 163.953,05 13.13 oDLI -00.00.00.00.00 Aluguéis e Arrendamentos - Principal, 163.953,05 1.3.1.1.01.2.0.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 72.006,52 1.3.1.1.01.2.1.00.00.00.00.00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 72.006,52 1.3.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 61.967,02 1.3.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 56.813,58 1.3.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Ju 1.048,37 1.3.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 1.878,56 1.3.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativ 2.226,51 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Valores Mobiliários 4.273.030,57 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 4.273.030,57 1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 4.273.030,57 1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 4.273.030,57 1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 330.908,55 1.3.2.1.01.0.1.01.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 60% 48.414,11 1.3.2.1.01.0.1.01.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fundeb 40% 43.114,10 1.3.2.1.01.0.1.01.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 103 84.408,39 1.3.2.1.01.0.1.01.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - MDE - Fonte 104 115.770,11 1.3.2.1.01.0.1.01.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Salário Educação 26.950,02 1.3.2.1.01.0.1.01.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Transporte Escolar - Estadual 3.716,23 1,3.2.1.01.0.1.01.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Merenda Escolar 2,24 1.3.2.1.01.0.1.01.08.00.00.00 Rend. Transferências Diretas do FNDE referentes ao Prog Nacional de Alimentação Escolar PNAE- Prince 7.545,35 a de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br Págin MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.01.10.00.00.00 Rend. Manutenção Educ, Infantil Novas Turmas - 073 1.3.2.1.01.0.1.01.12.00.00.00 Rend. Apoio as Creches - Brasil Carinhoso 186,32 1.3.2.1.01.0.1.01.13.00.00.00 Rend. Apoio Fin.Manut.Estab.Pub. Educ. Infan! 0,01 1.3.2.1.01.0.1.01.14.00.00.00 Rend. PM Pontal Pr - FNDE - PDDE 166,44 1.3.2.1.01.0.1.01.16.00.00.00 Rend. Programa Nac. Apoio Transporte Escolar. 110,89 1.3.2.1.01.0.1.01.18.00.00.00 Programa Nacional de Alimentação das Creches- PNAC 0,08 1.3.2.1.01.0.1.01.20.00.00.00 FPM - Apoio aos Entes que Recebem FPM-MP 815/2017 12,00 1.3.2.1.01.0.1.01.21.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar Bring. Proinfância. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.01.23.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF percentual mínimo de 70% 342,68 1.3.2.1.01.0.1.01.24.00.00.00 Transferências do FUNDEB - Complementação da União VAAF máximo de 30% 161,81 .2.1.01.0.1.01.25.00.00.00 Rend. Infraestrutura Escolar - Par Imobiliário. 7,04 1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 517.605 1.3.2.1,01.0.1.02.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Atenção Bá 81.134,06 1.3.2.1.01.0.1.02.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Vigilância em Saúde .2.1.01.0.1.02.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - APSUS 13 1.3.2.1.01.0.1.02.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Saúde 15% 326.822,88 .2.1.01.0.1.02.05.00.00.00 Rend. FMS Pontal do Paraná - Investimento 1.174,52 1.3.2.1.01.0.1.02.06.00.00.00 Rend.Incent. para Construção da Academia de Saúde (PI) , 66,57 1.3.2.1.01.0.1.02.07.00.00.00 Rend. Conv. Prog. de Requalificação Unid. de Saúde. 820,07 1.3.2.1.01.0.1.02.08.00.00.00 Rend. Inic. Financ. Ref.Unid. Saúde da Familia APSUS. 337, 1.3.2.1.01.0.1.02.09.00.00.00 Rend. FMS-Pontal-ENS Convenente- Rec. Emenda Parlamentar. 1.809,40 .2.1.01.0.1.02.11.00.00.00 Rend. FMS PONTAL - ENS- Convenente. 1.463,00 1.3.2.1.01.0.1.02.12.00.00.00 Rend.FMS/Pontal - FNS- Bloco de Investimento Ampliação UBS Praia de Leste 1.3.2.1.01.0.1.02.13.00.00.00 Rend. Serv. Atend.Móvel Urgências-SAMU(MAC)- Estadual 1.3.2.1.01.0.1.02.15.00.00.00 Rend. Programa Operação Verão 2012-SESA .2.1.01.0.1.02.17.00.00.00 Rend. Resolução nº 453/2012 - Conselhos de Saude 299,67 1.3.2.1.01.0.1.02.18.00.00.00 Rend. Inc. Financ. Cust. Apoio Operação Verão 2015/2016- CISLIPA 19.499,81 1.3.2.1.01.0.1.02.19.00.00.00 Rend. Incentivo Financeiro do Vigiasus- Custeio 4.052,18 1.3.2.1.01.0.1.02.20.00.00.00 Rend. Programa APSUS- Construção USF Jacarandá 19.381,86 25/07/2022 www elotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.02.22.00.00.00 Rend. Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. 15,69 1.3.2.1.01.0.1.02.23.00.00.00 Rend. Fundo de Ações e Estratégicas - FAE- 12.786,44 1.3.2.1.01.0.1.02.24.00.00.00 Rend. - Incentivo Estadual FMS/PR - PSF 9,22 1.3.2.1.01.0.1.02.25.00.00.00 Rend. FMS - Assistência Farmacêutica 95,36 1.3.2.1.01.0.1.02.26.00.00.00 Rend. Programa de Requalificação de UBS -Construção 1.154,72 1.3.2.1.01.0.1.02.28.00.00.00 Rend. Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. 2.589,80 1.3.2.1.01.0.1.02.29.00.00.00 FMS- PONTAL- FNS CONVENENTE - REC. EMENDA PARLAMENTAR 252,34 1.3.2.1.01.0.1.02.30.00.00.00 Auxilio Financeiro para Ações de Saúde Assist. Social p/ enfrentamento á COVID-19 - LC 173/2020. 35,73 1.3.2.1.01.0.1.02.31.00.00.00 FMS- Resolução 356/2021. 1.971,09 1.3.2.1.01.0.1.02.32.00.00.00 FMS- Emendas Parlamentares- Federal. 34.855,62 1.3.2.1.01.0.1.02.33.00.00.00 Rend. Construção - Policlinica 698,65 1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - A: 23.073,72 1.3.2.1.01.0.1.03.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Proteção Social - Média Complexidade 358,67 1.3.2.1.01.0.1.03.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Bolsa Família 2.508,15 1.3.2.1.01.0.1.03.05.00.00.00 Rend. Fia/Pr. 0,39 1.3.2.1.01.0.1.03.06.00.00.00 Rend. Bloco de Financ.Proteção Social Básica- SUAS 2.955,99 1.3.2.1.01.0.1.03.07.00.00.00 Rend. Bloco de Financ. Proteção Soc. Esp.Med. Complexidade 2.234,04 1.3.2.1.01.0.1.03.08.00.00.00 Rend. Componente para Qualificação de Gestão Suas-PBPC Escola 24,83 1.3.2.1.01.0.1.03.09.00.00.00 Rend. IGDSUAS- Portaria MDS 337/2011 140,57 1.3.2.1.01.0.1.03.10.00.00.00 Rend. Fundo Direitos da Criança e do Adolescente - C/A nº 22.737-4 349,42 1.3.2.1.01.0.1.03.11.00.00.00 FEAS- Fundo de Assistência Social - Veiculo Adaptado. 540,03 1.3.2.1.01.0.1.03.12.00.00.00 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DO IDOSO - FIPAR 1.907,64 1.3.2.1.01.0.1.03.13.00.00.00 Rend. Fia SCFV 754,16 1.3.2.1.01.0.1.03.14.00.00.00 Rend. Programa Crescer em Família - FIA/PR. 56,89 1.3.2.1.01.0.1.03.15.00.00.00 Rend. Programa de Apoio ao Fortalecimento do Conselho Tutelar- FIA/Pr. 218,23 1.3.2.1.01.0.1.03.17.00.00.00 Rend. Fort. do Atend. as Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência -FIA ENFRETVIOL 69,94 1.3.2.1.01.0.1.03.18.00.00.00 Rend. FEAS - Beneficios Eventuais 136,30 1.3.2.1.01.0.1.03.19.00.00.00 FIA - PROGRAMA LIBERDADE CIDADÃ- DELIBERAÇÃO 054/2016- CEDCA. 545,06 1.3.2.1.01.0.1.03.20.00.00.00 FORTALECIMENTO DE PROGRAMAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - DELIBERAÇÃO 081/2016" 3.012,39 25/07/2022 wave MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 - Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.03.21.00.00.00 Gestão de Politicas Publicas para a Criança e Adolescente- Incentivo CMDCA 084/2019-CEDCA/Pr. 4,20 1.3.2.1.01.0.1.03.22.00.00.00 Ações do Covid do Suas para EPI- PORTARIA 369 694,53 1.3.2.1.01.0.1.03.23.00.00.00 Ações do Covid no SUAS - ACOLHIMENTO - PORTARIA 369. 1.459,09 1.3.2.1.01.0.1.03.24.00.00.00 Incentivo Atenção a Crianças e Adolescentes- Deliberação 089/2019-CEDCA/PR. 1.318,53 1.3.2.1.01.0.1.03.25.00.00.00 FEAS - Fundo estadual de Assistência Social- Inc. Benefício Eventual - Covid -19. 221301 1.3.2.1.01/0.1.03.26.48).00.00 Rend. Pontal do PBL IGD-PAB 250,24 1.3.2.1.01.0.1.03.27.00.00.00 Proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte - PPCAAM 1.321,42 1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Demais Recursos Vinculados 672.813,47 1.3.2.1.01.0.1.04.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Royalties E 32.031,01 1.3.2.1.01.0.1.04.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Detran 17.425,54 1.3.2.1.01.0.1.04.03.00.00.00 Rendimentos Finaceiros - COSIP 129.733,93 1.3.2.1.01.0.1.04.04.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Funrebom 155.343,46 1.3.2.1.01.0.1.04.05.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Poder de Políicia 12.466,81 1.3.2.1.01.0.1.04.06.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Taxas Prestação de Serviços 144.309,12 1.3.2.1.01.0.1.04.07.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Concessão 334/97 - Sanepar 41.193,81 1.3.2.1.01.0.1.04.08.00.00.00 Rend.Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 585,95 1.3.2.1.01.0.1.04.10.00.00.00 Rend. Lei Federal 9615/98- Lei Pelé 9.86 1.3.2.1.01.0.1.04.11.00.00.00 Rend. Alienação de Veículos e Máquinas - Leilão Municipal 13.726,64 .3.2.1.01.0.1.04.13.00.00.00 Rend. Alienação de Ativos e Pavimentação. 28,08 .3.2.1.01.0.1.04.15.00.00.00 Rend. Fomento Paraná contrato de Emprestimo 3537/15 4.279.87 1.3.2.1.01.0.1.04.17.00.00.00 Rend.Convênio Nº 806809/2014 - Ministério do Turismo (XIX - CAMACHO) 28,89 1.3.2.1.01.0.1.04.22.00.00.00 Rend. Fundo Municipal de Politicas sobre Drogas 601,55 1.3.2.1.01.0.1.04.23.00.00.00 Rend. Convênio 020/2006 SEDU/Calçamento e Ciclovia 0,08 1.3.2.1.01.0.1.04.28.00.00.00 Rend.Plano Nacional do Desporto - PND- Cumprimento Sentença N.5010830-88.2010.4.04.7000/PR. 990,99 3.2.1.01.0.1.04.32.00.00.00 Instituto das águas do Paraná- Têrmo de Convênio 322/2019. 6,02 1.3.2.1.01.0.1.04.33.00.00.00 Rend. Cessão Onerosa Pré Sal Lei 13885/2019 6.791,17 1.3.2.1.01.0.1.04.36.00.00.00 Operação de Crédito Finisa- Infraestrutura Urbana, Ampliação e Const. de Equip. Público 85.680,56 1.3.2.1.01.0.1.04.37.00.00.00 Convênio nº 882286/2018- Construção Mercado do Peixe 4.444,03 1.3.2.1.01.0.1.04.38.00.00.00 Rend. Operação Verão 2021-2022 18.278,48 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 9 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.3.2.1.01.0.1.04.39.00.00.00 Convênio N. 57/2021 - SEDU - Aquisição de 02 Retroescavadeiras. 4.037,48 1.3.2.1.01.0.1.04.40.00.00.00 Reforma e Adequação do Ginásio de Esportes - Convênio 895625/2019. 0,00 1.3.2.1.01.0.1.04.41.00.00.00 Rend. Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 38,39 1.3.2.1.01.0.1.04.42.00.00.00 Rend. Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urbana. 781,75 1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Recursos Não Vinculados 2.728.629,67 13.2.101.0.1.05.01.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 1000 2.690.907,33 1.3.2.1.01.0.1.05.02.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Fonte 002 13.877,22 1.3.2.1,01.0.1.05.03.00.00.00 Rendimentos Financeiros - Câmara Municipal 10.679,80 l .1.3.2.1.01.0.1.05.04.00.00.00 AFM - Apoio Financeiro aos Municipios - . 13.165,32 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receita de Serviços 274.622,94 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 37.933,95 1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 37.933,95 1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.933,95 1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 2.889,99 1.6.1.1.01.0.2.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros 37,12 1.6.1.1.01.0.3.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa 6,84 1.6.1.1.01.0.4.00.00.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 35.000,00 1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 35.000,00 1.6.1.1.02.0.2.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros 0,00 1.6.1.1.02.0.3.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa 0,00 1.6.1.1.02.0.4.00.00.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros 0,00 1.6.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 236.688,99 1.6.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 236.688,99 1.6.2.1.02.0.0.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias 236.688,99 1.6.2.1.02.0.1.00.00.00.00.00 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 236.688,99 1.6.2.1.02.0.1.01.00.00.00.00 Serviços de Transporte - Hidroviário 236.688.99 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 37.376211,1 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 17.226.285,61 Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 10 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho “te mem Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 1,7.1.1,51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 1.7.1.1.51,2.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho 1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N o 1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP 1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 1.7.1.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 1.7.1.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - P 1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS 1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P 1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00 PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 1.7.1.3.50.1.1.01.08.00.00.00 SUS - FAE 1.7.1.3.50.1.1.01.10.00.00.00 Piso Atenção Básico - Variável - PAB 1.7.1.3.50.1.1.01.11.00.00.00 Agente Comunitário de Saúde 1.7.1.3.50.1.1.01.12.00.00.00 Incentivo Financ.Ações de Vigilância e Prevenção e Controle das DST/AIDS e Hepatites Virais. 1.7.1.3.50.1.1.01.13.00.00.00 Inc. Financ. Estados, Distrito Federal e Municipios para a VigilÂncia em Saúde- Despesas Diversas 1.7.1.3.50.1.1.01.14.00.00.00 Assist. Financ. Compl.aos Estados. Distrito Federal e Municipios, Agentes de Combate as Endemias. 1.7.1.3.50.1.1.01.15.00.00.00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatórial e Hospitalar 1.7.1.3.50.1.1.01.16.00.00.00 Incent. Financ. aos Estados, Distrito Federal e Municipios para Execuções de Vigilância Sanitária Data de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com.br 14.252.337,15 14.246.036,99 14.246.036,99 14.246.036,99 0,00 0,00 0,00 0,00 6.300,16 6.300,16 778.480,77 392.602,10 392.602,10 392.602,10 385.878,67 385.878,67 928.960,36 882.654,86 882.654,86 882.654,86 882.654,86 1.979,04 0,00 257.300,00 15.000,00 31.332,68 23.407,50 131.514,00 8.558,70 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARAN ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho do ma e Receita Desdobramento Fonte Categoria Econômica 1.7.1.3.50.1.1.01.18.00.00.00 BLOCO DE INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 1.7.1.3.50.1.1.01.20.00.00.00 Incentivo para Ações Estratégicas. 1.7.1.3.50.1.1.01.21.00.00.00 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA 1.7.1.3.50.1.1.01.22.00.00.00 Programa de Informatização da APS. 1.7.1.3.50.1.1.01.23.00.00.00 Incentivo Financeiro da APS - Captação Ponderada. 1.7.1.3.50.1.1.01.24.00.00.00 lincentivo Financeiro da APS - Desempenho 1.7.1.3.50.1.1.01.25.00.00.00 Implementação de Políticas de Atenção a Saúde do Adolescente é Jovem. 1.7.1.3.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 1.7.1.3.51.1.0.00.00.00.00.00 Transferênci 1.7.1.3.51.1.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 1.7.1.3.51.1.1.01.00.00.00.00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 1.7.1.3.51.1.1.01.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Básica 1.7.1,3.81.1.1.01.02.00.00.00 Bloco Financeiro Bolsa Família e Cadastro Único 1.7.1.3.51.1.1.01.03.00.00.00 SUAS - IGD - MDS 337/11 1.7.1.3.51.1.1.01.04.00.00.00 Pontal do PBL IGD-PAB 1.7.1.3.51.1.1.02.00.00.00.00 SUAS - MÉDIA COMPLEXIDADE 1.7.1.3.51.1.1.02.01.00.00.00 Bloco Financeiro Proteção Social Média Complexidade 1.7.1.3.51.1.1.02.02.00.00.00 SUAS - Componente para Qualificação da Gestão 1.7.1.3.51.1.1.07.00.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 1.7.1.3.51.1.1.07.01.00.00.00 FMASBPC - Programa BPC na Escola 1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE 1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE - Princip 1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00 Transferênci 1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferênci 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde-- Atenção ferentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE s referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE nbr ata de Emissão: 25/07/2022 wwe! 0,00 9.812,00 13.528,32 6.800,00 336.476,03 45.946,59 1.000,00 46.305,50 46.305,50 46.305,50 31.298,79 20.459,35 0,00 0,00 10.839,44 5.006,71 15.006,71 0,00 0.00 0.00 839.189,81 643.330,96 643.330,96 270,00 270,00 192.531,00 3.057.85 3.057,85 — — — MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.1.5.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 9.940,44 1.7.1.5.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT 6.958,31 1.7.1.5.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAT - Principal 6.958,31 1.7.1.5.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb VAAF 2.982,13 1.7.1.5.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb MAE Principal 2.982,13 . 1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 417.377,08 ; 1.7.1.9.58.0.0.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 17.377,08 1.7.1.9.58.0.1.00.00.00.00.00 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n 176/2020 - Principal 17.377,08 1.7.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 400.000,00 1.7.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 400.000,00 1.7.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000393305202100 0,00 ir 1.7.1.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000395202202100 0,00 1.7.1.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Incremento PAB - Proposta 36000376922202100 0,00 1.7.1.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442 180202200 300.000,00 1.7.1.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incremendo PAP - Proposta 36000442 182202200 0,00 1.7.1.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442187202200 0,00 1.7.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442 1892022200 0,00 1.7.1.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Incremento PAP - Proposta 36000442191202200 0,00 1.7.1.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Incremento PAP -Proposta 36000442 1942022200 0,00 1.7.1.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - MINISTÉRIO DA CIDADANIA 100.000,00 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transterências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 8.880.470,85 7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 4.998.774,21 1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS 2.199.724,14 “7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal 2.199.724,14 1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA 2.713.368,70 1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal 2.713.368,70 1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios 66.272,72 1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 66.272,12 1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 19.408,65 de Emissão: 25/07/2022 www elotech.com. MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 19.408,65 1.7.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 10.210,41 1.7.2.2.51.0.0.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM 9.659,21 1.7.2.2.51.0.1.00.00.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 9.659,21 551,20 á . 551,20 1.7.2.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 1.7.2.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 0,00 1.7.2.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 0,00 1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00 DESCRIÇÃO NÃO INFORMADA 0,00 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 0,00 1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 3.871.486,23 1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 40.000,00 1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 40.000,00 1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF 3.831.486,23 1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 3.831.486,23 1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PETE 416.317,30 1.7.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 334/97 SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE PONTAL DO PR 255.738,41 1.7.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 CONVÊNIO OPERAÇÃO VERÃO 2021-2022 - LIXO 2.716.943,39 1.7.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Incentivo Financeirro - Resolução Sesa 1103/2021 82.515,21 1.7.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Incentivo Financeiro á Assistência Farmacêutica- IOAF. 1.000,00 1.7.2:9:99 -00.00.00.00 Resolução 1123/2021- Sesa -Promoção e Saúde 81.403,92 1.7.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 092/2022 -Incentivo Financeiro Estadual de Custeio- Programa Operação Verão 2021/2022. 197.568,00 1.7.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 Proteção à criança e ao adolescente ameaçado de morte -PPCAM Deliberação 097/2016 80.000,00 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Outras Instituições Públicas 11.269.454,65 1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação ica e de Valoriza 11.269.454,65 issão: 25/07/2022 ww we dica MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Dr Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 11.269.454,65 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 11.269.454,65 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 657.760,80 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 237.672,18 1.9.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 237.672,18 1.9.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica Ei 221.467,86 1.9.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 221.467,86 1.9.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00 Multas de Trânsito 199.462,39 1.9.1.1.01.0.1.02.00.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas x 17.021,21 1.9.1.1.01.0.1.03.00.00.00.00 Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. Il Inexecução total ou parcial do contrato 4.984,26 1.9.1.1.06.0.0.00.00.00.00.00 Multas por Danos Ambientais 9.524,36 1.9.1.1.06.1.0.00.00.00.00.00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 9.524,36 1.9.1.1.06.1.1.00.00.00.00.00 Multas Ad; trativas por Danos Ambientais - Principal 9.524,36 1.9.1.1.08.0.0.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais 6.679,96 1.9.1.1.08.0.1.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 0,00 1.9.1.1.08.0.2.00.00.00.00.00 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 6.679,96 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 225.449,45 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Restituições 225.449,45 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Restituições 225.449,45 1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Restituições - Principal 225.449,45 1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 Restituições Diversas 204.091,64 1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Rstituição Alexandre Escobar Salfer, Ing. Civil nº MPPR 0188.16000298-9- Cfe Processo Adm 6921/2019 6.889,10 1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Restituição de Valor conforme acordo administrativo(covid). 14.468,71 1.9.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 Restituição 0,00 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Demais Receitas Correntes 194.639,17 1.9.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 194.639,17 1.9.9.9.12.0.0.00.00.00.00.00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 192.740,03 1.9.9.9.12.2.0.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência 192.740,03 1.9.9.9.12.2.1.00.00.00.00.00 Ônus de Sucumbência - Principal 192.740,03 de Emissão: 25/07/2022 wwwelotech.com Página: 15 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 1.9.9.9.16.0.0.00.00.00.00.00 Títulos Executivos Extrajudiciais 84331 1.9.9.9.16.1.0.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC 843,31 1.9.9.9.16.1.1.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Principal 830,61 1.9.9.9.16.1.2.00.00.00.00.00 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC - Multas e Juros 12,70 1.9.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas | , 1.055,83 1.9.9.9.99.2.0.00.00.00.00.0b Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias º 1.055,83 1.9.9.9.99.2.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.055,83 1.9.9.9.99.2.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.055,83 1.9.9.9.99.2.2.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros E 0,00 pa E 1.9.9.9.99.2.2.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 0,00 1.9.9.9.99.3.0.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras . 0,00 1.9.9.9.99.3.1.00.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 1.9.9.9.99.3.1.01.00.00.00.00 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Financeiras - Principal 0,00 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Receitas de Capital 0,00 1.609.940,55 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito 0,00 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno 0,00 2.1.1.2.55.0.0.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 2.1.1.2.55.0.1.00.00.00.00.00 Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual - Principal 0,00 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 0,00 2.1.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 OPERACAO DE CREDITO - SEDU - PAVIMENTACAO 0,00 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens 714.200,00 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 714.200,00 2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 714.200,00 2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis 714.200,00 2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 714.200,00 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Capital 895.740,55 de Emissão: 25/07/2022 wwwelotech.com.br MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 l Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Categoria Receita Desdobramento Fonte Econômica 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências da União e de suas Entidades 460,41 2.4.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 460,41 2.4.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 460,41 2.4.1.2.50.9.0.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 460,41 2.4.1.2.50.9.1.00.00.00.00.00 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal | n 460,41 2.4.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 0,00 2.4.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente 0.00 2.4.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal 0,00 2.4.1.4.54.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 0,00 - 2.4.1.4.54.0.1.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Princi 0,00 2.4.1.4.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 0,00 2.4.1.4.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 2.4.1.4.99.0.1.01.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 0,00 2.4.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 0,00 2.4.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 0,00 2.4.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal E 0,00 2.4.1.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Aquisição de Viatura para a Guarda Municipal 0,00 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 895.280,14 2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 400.000,00 2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 400.000,00 2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 400.000,00 2.4.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00 Convênio N. 548/2022 - SEDU - Pá Carregadeira 0,00 2.4.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00 Convênio 231/2022 - SEDU - Motoniveladora 1,00 2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00 PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL - PAM 2,00 2.4.2.2.99.0.1.05.00.00.00.00 CONVÊNIO N. 57/2021 - SEDU - AQUISIÇÃO DE 2 RETROESCAVADEIRAS 400.000,00 2.4.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 495.280,14 2.4.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados 495.280,14 2.42.9.99.0.1.00.00.00.00.00 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 495.280,14 2.4.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00 Incentivo Financeiro de Investimento Aquisição de Equipamento- Resolução 931/2021 80.000,00 : 25/07/2022 www .elotech.com.br Página: 17 MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA ESTADO DO PARANÁ Exercício: 2022 Receita Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Desdobramento Fonte Categoria Econômica 2.4.2.9.99.0.1.02.00.00.00.00 Reorganizar e Estruturar a Rede de Atenção á Saúde- Resolução 933/2021- Sesa. 2.4.2.9.99.0.1.03.00.00.00.00 Resolução 1071/2021- Sesa - Atenção Primaria a Saúde. 2.4.2.9.99.0.1.04.00.00.00.00 Resolução 1008/2021 - Sesa - Atenção Primaria de Saúde. 2.4.2.9.99.0.1.05.00.00.00.00 Resolução 1066/2021- Sesa - Atenção Primária de Saúde 2.4.2.9.99.0.1.06.00.00.00.00 Resolução 976/2021 - Sesa - Atenção Primária de Saúde. 2.4.2.9.99.0.1.07.00.00.00.00 Resolução 1016/2021-Sesa - Assistência Farmacêutica -IOAF. 2.4.2.9.99.0.1.08.00.00.00.00 FIA Impacto Covid - Deliberação 043/2021. 2.4.2.9.99.0.1.09.00.00.00.00 Convênio 393/2020- SEDU - Infraestrutura Urbana -Recapeamento Asfáltico em CBUQ. 2.4.2.9.99.0.1.10.00.00.00.00 Convênio 284/2019- SEDU - Convênio a Infraestrutura Urb: 170.000,00 45.600,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 2.000,00 20.000,00 0,00 152.680,14 RESUMO GERAL Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhori Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital 88.723.028,12 40.935.365,86 4.908.110,25 4.570.957,16 274.622,94 37.376.2 657.760,80 1.609.940,55 0,00 714.200,00 895.740,55 Total Geral: 90.332.968,67 25/07/2022 ww MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA (| ESTADO DO PARANÁ A Exercício: 2022 l tas a Receita Receita Segundo as Categorias Econômicas Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo II da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Junho Desdobramento Fonte Categoria Econômica 25/07/2022 www elotech.com.br Página: 19