sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária do 1º Período ; Abertura:
28/09/2021 - 18:00 ; Encerramento: 28/09/2021 - 18:30 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ; ELINETE /
PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA SAÚDE / PSB ;
MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE / MDB 
Expedientes: ATA RESUMIDA: O Senhor Segundo Secretário realizou a leitura do
Resumo da Ata da 28ª Sessão Ordinária, e a Senhora Presidente declarou
regimentalmente aprovada a Ata. OFÍCIO: À Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Excelentíssimos Senhores Vereadores. Ref: Nota de Esclarecimento. A OCEÂNICA SUL
TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 05.314.329/0001-40, com sede na Rua
Estoril, nº  924, Praia de Leste, Pontal do Paraná, Estado do Paraná, por seu representante
legal, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Excelências, requerer a leitura pública
do presente documento. Concessionária dos Serviços de Transporte Coletivo Urbano de
Passageiros, a Oceânica Sul Transportes LTDA., vem a público prestar esclarecimentos
sobre notícias divulgadas nas redes sociais acerca de sua idoneidade moral como
prestadora de serviços públicos. Com o início da Pandemia causada pelo novo coronavírus
- SARS-CoV-2 (Covid-19), empresas dos mais diversos setores foram atingidas
financeiramente, inclusive as de transporte de passageiros. Só no ano de 2020, a Oceânica
acumulou prejuízos de quase dois milhões de reais. Nesse sentido, buscou-se a
manutenção do transporte público municipal em Pontal do Paraná. E foi então que se
iniciaram as tratativas, dentro da lei, de meios que pudessem manter esta concessionária
ativa, como o diálogo com o Conselho de Transportes, Poder Executivo e Poder Legislativo.
Ressalta-se que o transporte público é um serviço essencial para a população, que só
parou de circular nos momentos em que os decretos sanitários assim exigiram. Ademais a
concessionária é uma empresa privada, com alta incidência de impostos municipais,
estaduais e federais, pagos mensalmente; além de ter que honrar com os salários de seus
colaboradores, que são pais e mães de família, provedores de seu sustento. Após debates
públicos e pareceres técnicos, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Municipal no
2.142/2021, que autorizou a concessão de auxílio para a manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro do contrato de concessão do serviço de transporte coletivo urbano
de Pontal do Paraná, afetado pela pandemia causada pelo novo coronavírus - SARS-CoV-2
(Covid- 19). Por fim, a Oceânica Sul Transportes LTDA. sempre atuou e atua dentro da
legalidade, sem o direcionamento de qualquer recurso público para interesse próprio ou
de seus colaboradores, razão pela qual reforça seu compromisso com a ética na prestação
de seus serviços para com a população pontalense, colocando-se sempre à disposição das
autoridades e da sociedade para esclarecimentos adicionais. Pontal do Paraná, 24 de
setembro de 2021.   INDICAÇÕES: DO VEREADOR MARCELO DA SAÚDE PARA O
PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 359, 361, 375, 376, 377, 378, 379 e 380. DA
VEREADORA NEGA PARA O PREFEITO MUNICIPAL. INDICAÇÕES Nº 356 e 365. DO
VEREADOR DEGA PARA O PREFEITO MUNICIPAL: INDICAÇÕES Nº 357, 358, 362, 363,
366 e 368. DO VEREADOR MARCO ROCHA PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
INDICAÇÕES Nº 364 e 367. DA VEREADORA ELINETE PARA O PREFEITO MUNICIPAL.
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
Página 1
INDICAÇÕES Nº 369 e 370. DO VEREADOR EZEQUIEL TAVARES PARA O PREFEITO
MUNICIPAL: INDICAÇÕES Nº 371, 372, 373 e 374. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; DEGA / PSD ;
ELINETE / PROS ; EZEQUIEL TAVARES / PSB ; JUVANETE / PROS ; MARCELO DA
SAÚDE / PSB ; MARCO ROCHA / PDT ; NEGA / MDB ; PAULO PARADA / PDT ; SENE /
MDB 
Ocorrências da Sessão: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, e para constar, eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo,
Auxiliar Administrativo, lavrei a presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo, que lida e achada segue devidamente assinada pela senhora Presidente, pelo
Primeiro Secretário e pelo Segundo Secretário. 
Oradores do Expediente: 1 - SENE / MDB - Observação: Discursou sobre sua ausência
por motivo de saúde e agradeceu ao Prefeito pela boa gestão até o momento. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
PARANA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
PRESIDENTE: 
Rosiane Rosa
Borges / MDB 
____________________
PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
ALVES / PSB 
____________________
SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
PAULO ROBERTO
PARADA / PDT 
22/10/2025
Rodovia PR-412, Rodovia Engenheiro Darci Gomes de Morais, 17737 - Pontal do Sul - PONTAL
DO PARANÁ PR Tel.: (41) 8854-1030 http://www.pontaldoparana.pr.leg.br - E-mail:
contato@pontaldoparana.pr.leg.br 22/10/2025
Página 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
1
DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA
ÓRGÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
CRIADO PELA RESOLUÇÃO Nº 007 DE 20 DE MARÇO DE 1.997.
DIÁRIO N.º: 066/2021
DATA DE ELABORAÇÃO: 24/09/2021 às 10:30h
GABINETE DA PRESIDÊNCIA:
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª LEGISLATURA DA 1ª 
SESSÃO LEGISLATIVA DO 2º PERÍODO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, A REALIZAR –SE NO DIA:
28 DE SETEMBRO DE 2021, ÀS 18:00HRS
CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ
2
• Não há ordem do dia.
A Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Rosiane Rosa 
Borges – Nega, comunica:
• AUDIÊNCIA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Finanças, perante a Comissão de 
Finanças, Orçamento e Fiscalização, para apresentação e avaliação do cumprimento das 
metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021 do Poder Executivo (maio, junho, julho e 
agosto), a realizar-se no dia 29 de setembro de 2021 às 16:00horas, no Plenário da 
Câmara Municipal.
• AUDIÊNCIA PÚBLICA da Secretaria Municipal de Saúde, perante a Comissão de 
Educação, Cultura, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, para apresentação e 
análise do Demonstrativo e avaliação do Plano Municipal de Saúde do 2º Quadrimestre 
de 2021 (maio, junho, julho e agosto) do Poder Executivo, a realizar-se no dia 29 de 
setembro de 2021 às 17:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Em função da pandemia, cuidados de distanciamento serão tomados, 
ficando o Plenário com sua capacidade reduzida para o público. 
A Audiência será transmitida pela página oficial do facebook da Câmara e 
pelo canal do youtube.
Atenciosamente,
ORDEM DO DIA
COMUNICADO