sessao nº 31

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Extraordinária 3º Per. da 2ª Sessão Legislativa da 7ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária 3º Per. ; Abertura:
13/07/2022 - 15:00 ; Encerramento: 13/07/2022 - 15:03 
Mesa Diretora: PRESIDENTE: NEGA / MDB ; PRIMEIRO SECRETÁRIO: EZEQUIEL
TAVARES / PSB ; SEGUNDO SECRETÁRIO: PAULO PARADA / PDT 
Lista de Presença na Sessão: CIRINEU DO ESPORTE / PSB ; ELINETE / PROS ;
EZEQUIEL TAVARES / PSB ; NEGA / MDB ; OSNI CEARÁ / PV ; PAULO PARADA / PDT ;
SENE / MDB 
Expedientes: ABERTURA DA SESSÃO: A Senhora Presidente declarou aberta a Sessão,
passando aos expedientes. OFÍCIO:   Ofício Circular n.º. 015/2022. Pontal do Paraná, 11
de julho de 2022. Exmos. Senhores. VEREADORES. Prezados Senhores: Conforme
preceitua o Artigo 23, incisos I e II da Lei Orgânica do Município, resolvo convocá-los para
duas Sessões Extraordinárias, a serem realizadas nos dias 13 e 14 de julho às 15:00 horas.
Sem mais para o momento, antecipo meus agradecimentos. Atenciosamente, Rosiane Rosa
Borges - Nega, Presidente.   EDITAL: EDITAL Nº.  015/2022. Rosiane Rosa Borges - Nega,
Presidente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais e nos termos do Artigo 23 Inciso I e II da Lei Orgânica do Município de
Pontal do Paraná, com base no Regimento Interno: RESOLVE: Convocar
Extraordinariamente a Câmara Municipal de Pontal do Paraná, nos dias 13 e 14 de julho
de 2022, às 15:00 horas, a fim de discutir e votar as seguintes matérias: Em discussão e
votação o Anteprojeto de Lei nº 79/2022; Em discussão e votação o Anteprojeto de Lei nº
80/2022. Pontal do Paraná, em 11 de julho de 2022.   REQUERIMENTO: Os Vereadores
que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e com base
no Parágrafo 3º do Artigo 145 do Regimento Interno da Câmara Municipal, apresentam
requerimento solicitando a dispensa do interstício do prazo de 24:00 horas, para que a
Sessão Extraordinária que seria realizada no dia 14 de julho, seja realizada, ainda hoje
logo após o término dessa. Sala das Sessões, em 13 de julho de 2022. 
Ocorrências da Sessão: Foram aprovados em primeira votação os Anteprojetos de Lei nº
79 e 80/2022, de iniciativa do Poder Executivo; e aprovado em votação única o
Requerimento de Dispensa do Interstício, de iniciativa dos Vereadores. 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou
encerrada a Sessão, marcando a próxima para logo após o término desta, e para constar,
eu, Otavio Henrique Batista Gonçalves de Araújo, Auxiliar Administrativo, lavrei a
presente Ata, junto ao Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, que lida e achada segue
devidamente assinada pela Senhora Presidente, pelo Primeiro Secretário e pelo Segundo
Secretário. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
CAMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO
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PRIMEIRO
SECRETÁRIO: 
EZEQUIEL TAVARES
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SEGUNDO
SECRETÁRIO: 
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PARADA / PDT 
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