PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21/12/1995 CNPJ 01.613.136/0001-30
RUA SÃO PAULO, 201 – FONE (43) 3244-1143 – CEP 86618-000
PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
Prado Ferreira, 07 de abril de 2026.
Ofício nº 013/2026-PJ
Excelentíssimo Senhor Presidente.
Ilustríssimos Senhores Vereadores,
Temos a honra de submeter à elevada consideração
de Vossas Excelências o Projeto de Lei que “Denomina a Unidade Básica de Saúde
– UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município de Prado Ferreira-PR”.
Ao submeter o Projeto de Lei à apreciação dessa
Egrégia Casa, esperamos poder contar com a atenção de Vossas Senhorias à
matéria em epígrafe, e especial compreensão e apoio para sua aprovação.
Aproveito ao ensejo para manifestar à Vossas
Excelências protestos de consideração e apreço.
Silvio Antonio Damaceno
Prefeito Municipal
Ao Exmo. Sr.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente da Câmara Municipal
Prado Ferreira - PR
SILVIO ANTONIO
DAMACENO:971
55292915
Assinado de forma digital
por SILVIO ANTONIO
DAMACENO:97155292915
Dados: 2026.04.09 15:11:56
-03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.136/0001-30
RUA SÃO PAULO, 191 – FONE (043) 3244-1143 – CEP 86.618-000
PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI nº ____/2026.
Denomina a Unidade Básica de
Saúde – UBS, do Jardim
Maragogipe, deste Município.
“UBS – Antônio Carlos de Melo”.
Art. 1º Fica a Unidade Básica de Saúde – UBS, localizada no Jardim Maragogipe,
Rua Olivio Biazotti, n° 340, matrícula nº 18.084, neste Município de Prado Ferreira,
denominada de “UBS – Antônio Carlos de Melo”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prado Ferreira, 07 de abril de 2026.
SILVIO ANTONIO DAMACENO
Prefeito Municipal
SILVIO
ANTONIO
DAMACENO:9
7155292915
Assinado de forma
digital por SILVIO
ANTONIO
DAMACENO:971552929
15
Dados: 2026.04.09
15:12:35 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.136/0001-30
RUA SÃO PAULO, 191 – FONE (043) 3244-1143 – CEP 86.618-000
PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
CONSIDERANDO que a história é feita pelo trabalho de
cidadãos, muitas vezes anônimos, que se dedicaram e empreenderam grandes
esforços para a constituição da sociedade como a conhecemos hoje, desafiando limites
e superando invariáveis percalços, é que se apresenta como um dever da sociedade,
cívico, histórico e social, perpetuar o registro de todos quanto com ela contribuíram.
Desta feita, considerando que uma das formas de lembrar o trabalho e exemplo
desses cidadãos é denominando os próprios públicos com seus respectivos nomes, a
fim de eternizar na história aqueles que com a atuação enquanto cidadão talharam
importantes contribuições para com a população e o Município de Prado Ferreira,
tenho a honra de submeter à apreciação dessa E. Câmara o incluso projeto de lei que
nomeia a Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município.
Ante ao exposto, consideramos plenamente justa a denominação pretendida o
mencionado espaço municipal como “UBS – Antônio Carlos de Melo”. Desta forma,
perpetuaremos o nome deste emérito cidadão, apresentando-se uma justa
homenagem a ele e aos seus familiares.
Esperamos, portanto, que o presente projeto seja
devidamente acolhido nessa R. Casa de Leis e ao final aprovado pelos nobres edis do
Colendo Poder Legislativo.
Aproveito ao ensejo para manifestar a V. Exa. meus
protestos de estima e apreço.
SILVIO ANTONIO DAMACENO
Prefeito Municipal
SILVIO ANTONIO
DAMACENO:971
55292915
Assinado de forma digital
por SILVIO ANTONIO
DAMACENO:97155292915
Dados: 2026.04.09
15:12:53 -03'00'
Biografia – Antonio Carlos de Melo
Antonio Carlos de Melo nasceu em 25 de outubro de 1973, no município de Rolândia, Paraná.
Filho de Manoel Antonio de Melo e Aracy da Silva de Melo, desde muito jovem teve contato com o
trabalho, auxiliando seus pais nas atividades agrícolas, o que contribuiu para a formação de seus
valores de responsabilidade, dedicação e compromisso com a comunidade.
Construiu sua família ao lado de sua esposa, Joseane Aparecida de Melo, com quem se casou em
1º de novembro de 1997. Juntos, tiveram dois filhos, Carlos Eduardo e Julia Fernanda, com quem
compartilhou uma trajetória marcada pelo carinho, união e dedicação familiar.
Sua vida profissional sempre esteve ligada à agricultura, atuando como agricultor na Fazenda
Santa Terezinha, ao mesmo tempo em que se destacava pelo envolvimento com a comunidade
local.
Ingressou na vida pública no ano de 2004, quando lançou sua candidatura ao cargo de vereador
no município de Prado Ferreira. Mesmo com poucos recursos financeiros, mas com forte apoio
popular e reconhecimento pelos serviços prestados à população, conquistou 206 votos,
alcançando destaque entre os mais votados.
Em 2008, filiou-se ao Partido Progressista (PP) e foi reeleito vereador com 140 votos para o
mandato de 2009 a 2012, novamente figurando entre os mais votados. Ao longo dos anos
seguintes, manteve-se na vida pública, sendo continuamente reeleito vereador, consolidando sua
trajetória política marcada pela confiança da população e pelo trabalho constante em prol da
comunidade.
Durante sua atuação no Legislativo, exerceu funções importantes, como Presidente da Câmara de
Vereadores (2007–2008), Vice-Presidente (2009–2010) e 1º Secretário (2005–2006).
Como representante público, destacou-se pelo trabalho incansável em prol da população,
defendendo melhorias como pavimentação asfáltica, saneamento básico, conservação de estradas
rurais, reforma de escolas, revitalização de espaços públicos, iluminação, sinalização e apoio aos
agricultores.
Além da vida política, foi reconhecido por sua liderança comunitária, participação em ações sociais
e colaboração com a igreja, sendo também incentivador do esporte amador.
No ano de 2020, foi eleito vice-prefeito do município de Prado Ferreira, reforçando mais uma vez a
confiança da população em seu compromisso e dedicação à vida pública.
Infelizmente, sua trajetória foi interrompida em 12 de março de 2021, quando faleceu em
decorrência da COVID-19, pouco após sua eleição. Sua partida deixou um profundo vazio, mas
também um legado de trabalho, humildade, compromisso e amor pela comunidade.
Antonio Carlos de Melo será sempre lembrado como um homem simples, trabalhador, dedicado à
família e à população, cuja história permanece viva na memória de todos que tiveram o privilégio
de conhecê-lo.
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
www.cri.org.br/confirmaAutenticidade o CNS: 08.183-6
e o código de verificação do documento: 4J7BDS3O
Consulta disponível por 30 dias
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PBW6G-FM5H6-X6Q8S-R6TK5
Valide aqui
este documento
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
www.cri.org.br/confirmaAutenticidade o CNS: 08.183-6
e o código de verificação do documento: 4J7BDS3O
Consulta disponível por 30 dias
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PBW6G-FM5H6-X6Q8S-R6TK5
Valide aqui
este documento
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
www.cri.org.br/confirmaAutenticidade o CNS: 08.183-6
e o código de verificação do documento: 4J7BDS3O
Consulta disponível por 30 dias
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PBW6G-FM5H6-X6Q8S-R6TK5
Valide aqui
este documento
Para consultar a autenticidade, informe na ferramenta
www.cri.org.br/confirmaAutenticidade o CNS: 08.183-6
e o código de verificação do documento: 4J7BDS3O
Consulta disponível por 30 dias
Valide este documento clicando no link a seguir: https://assinador-web.onr.org.br/docs/PBW6G-FM5H6-X6Q8S-R6TK5
Valide aqui
este documento
Prefeitura Municipal de Prado Ferreira
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.136/0001-30
RUA SÃO PAULO, 191 – FONE (043) 3244-1143 – CEP 86.618-000
E-mail – prefeitura@pradoferreira.pr.gov.br
PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
MEMORIAL DESCRITIVO
UNIDADE BASICA DE SAÚDE
LOTE: 38B
QUADRA: 20
ÁREA DO LOTE: 1.277,30 M²
ÁREA CONSTRUIDA: 289,00 M²
RUA: OLIVIO BIAZOTTI, N°340
JARDIM MARAGOGIPE
Situado no município de Prado Ferreira a área de implantação da UBS inicia em um
marco de coordenadas N 453872.97 m e S 7451455.43 m, frente com a rua Olivio
Biazotti por uma distância de 26,02 metros, deste deflete a direita confrontando com o
lote nº 38-A-7-B da Quadra 20 na distância de 44,72 metros, deste deflete a direita
confrontando com o lote nº 38C da Quadra 20 na distância de 27,92 metros, deste
deflete novamente a direita até o ponto de partida por mais 50,00 metros, formando uma
área de terras de 1277,30 M² - Benfeitorias: construção da Unidade Básica de Saúde
com área edificada de 289,00 M².
Prado Ferreira 09 de abril de 2026.
Ronald Tiziani Pivotto
Coordenador de Obras Públicas e Conservação.
Assinado digitalmente por RONALD TIZIANI
PIVOTTO:06123542966
ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=AC SOLUTI Multipla v5, OU=
34006389000102, OU=Presencial, OU=Certificado PF A3, CN=
RONALD TIZIANI PIVOTTO:06123542966
Razão: Eu sou o autor deste documento
Localização:
Data: 2026.04.09 14:50:16-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 2025.2.1