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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-05
native_id12

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000
e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br
 PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO 
FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS
QUARTA-FEIRA (05/03/2025) ÀS 19 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori - Presidente
Geovani Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro
EXPEDIENTE
01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo 
no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida Ata da 4ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade;
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025 
que, Dispõe sobre o plano de cargos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo 
do Município de Prado Ferreira e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a 
palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, 
Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela 
legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à 
primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, o qual foi aprovado por 
maioria absoluta, conforme registrado no quadro de votação. Votaram contra o Projeto os 
Vereadores Deivid Sirqueira Couto e Leirianne de Caires Sartori;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2025 que, Dispõe 
sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado 
Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a 
palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, 
Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela 
legalidade, bem como pela tramitação do projeto. Ato contínuo, o Senhor Presidente da 
Comissão apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 05/2025 para inserir o artigo 2º-A no 
referido projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a emenda 
apresentada pela Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de 
Contas, que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, a Vereadora Leirianne de Caires 
Sartori apresentou emenda para alterar a redação do artigo 2º do Projeto de Lei. O 
Senhor Presidente colocou em discussão e votação a emenda apresentada pela 
Vereadora Leirianne, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor 
Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei nº 05/2025, com as alterações 
introduzidas pelas emendas aprovadas, sendo o Projeto aprovado por unanimidade, 
conforme registrado no quadro de votação;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 06/2025 que, Dispõe 
sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a 
palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, 
Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela 
legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à 
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
primeira votação o Projeto de Lei nº 06/2025, o qual foi aprovado por unanimidade, na 
forma do quadro de votação;
O senhor Presidente definiu a pauta da próxima sessão com a inclusão das seguintes 
matérias: Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, Projeto de Lei nº 05/2025 e Projeto de 
Lei nº 06/2025. Ato contínuo, deu ciência ao Plenário.
MATÉRIA DO LEGISLATIVO
Indicações: O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou indicação ao Prefeito para a 
realização de um estudo referente à transformação do antigo galpão da Vila Rural em 
vestiário;
A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou indicação ao Prefeito para que 
quando for realizada a roçagem da grama no canteiro da marginal Maria José da Rocha, 
que os resíduos sejam devidamente coletados;
A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis apresentou indicação ao Prefeito para 
disponibilização de uma caçamba próxima ao cemitério municipal, para atender os 
moradores da comunidade Água do Capi;
Requerimentos: O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou requerimento à 
Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER￾PR), solicitando a realização de melhorias e adequações na PR 170, no trecho 
compreendido entre Prado Ferreira e Rolândia, com especial atenção aos pontos críticos
para retirada dos eucaliptos, grevíleas mortas e galhos que dificultam a visibilidade;
A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis registra que, por cautela, aguarda o 
parecer da Mesa Diretora referente à análise da Portaria nº 062/2025 do Poder Executivo, 
a fim de acompanhar a comissão nas visitas de fiscalização;
As indicações e requerimentos foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas 
regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º 
Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h10min do dia 05 de 
março de 2025.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/03/2025 - 19:00
Encerramento: 05/03/2025 - 20:10
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre o plano de cargos dos
servidores públicos efetivos do Poder
Executivo do Município de Prado
Ferreira e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno -
Prefeito 
Dispõe sobre a reposição de perdas
salariais, dos Servidores Públicos do
Município de Prado Ferreira, Estado
do Paraná, e dá outras providências 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 6 de 2025
Processo: -
Autores: 
Dispõe sobre o valor mensal do
auxílio-alimentação dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de
Prado Ferreira, e dá outras
providências. 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO
FERREIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
06/03/2025
Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail:
camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 06/03/2025
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