| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2025-03-05 |
| native_id | 12 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 5ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS QUARTA-FEIRA (05/03/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori - Presidente Geovani Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida Ata da 4ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 MATÉRIA DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025 que, Dispõe sobre o plano de cargos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, o qual foi aprovado por maioria absoluta, conforme registrado no quadro de votação. Votaram contra o Projeto os Vereadores Deivid Sirqueira Couto e Leirianne de Caires Sartori; O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2025 que, Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. Ato contínuo, o Senhor Presidente da Comissão apresentou emenda ao Projeto de Lei nº 05/2025 para inserir o artigo 2º-A no referido projeto. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a emenda apresentada pela Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, a Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou emenda para alterar a redação do artigo 2º do Projeto de Lei. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a emenda apresentada pela Vereadora Leirianne, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei nº 05/2025, com as alterações introduzidas pelas emendas aprovadas, sendo o Projeto aprovado por unanimidade, conforme registrado no quadro de votação; O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 06/2025 que, Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 primeira votação o Projeto de Lei nº 06/2025, o qual foi aprovado por unanimidade, na forma do quadro de votação; O senhor Presidente definiu a pauta da próxima sessão com a inclusão das seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, Projeto de Lei nº 05/2025 e Projeto de Lei nº 06/2025. Ato contínuo, deu ciência ao Plenário. MATÉRIA DO LEGISLATIVO Indicações: O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou indicação ao Prefeito para a realização de um estudo referente à transformação do antigo galpão da Vila Rural em vestiário; A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou indicação ao Prefeito para que quando for realizada a roçagem da grama no canteiro da marginal Maria José da Rocha, que os resíduos sejam devidamente coletados; A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis apresentou indicação ao Prefeito para disponibilização de uma caçamba próxima ao cemitério municipal, para atender os moradores da comunidade Água do Capi; Requerimentos: O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou requerimento à Superintendência Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DERPR), solicitando a realização de melhorias e adequações na PR 170, no trecho compreendido entre Prado Ferreira e Rolândia, com especial atenção aos pontos críticos para retirada dos eucaliptos, grevíleas mortas e galhos que dificultam a visibilidade; A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis registra que, por cautela, aguarda o parecer da Mesa Diretora referente à análise da Portaria nº 062/2025 do Poder Executivo, a fim de acompanhar a comissão nas visitas de fiscalização; As indicações e requerimentos foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 4 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h10min do dia 05 de março de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 05/03/2025 - 19:00 Encerramento: 05/03/2025 - 20:10 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Dispõe sobre o plano de cargos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/03/2025 Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail: camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 06/03/2025 Página 1