| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2025-03-10 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 6ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS QUARTA-FEIRA (10/03/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori - Presidente Geovani Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line. No entanto, em razões das instabilidades na rede de internet, ocorreram cortes no áudio e/ou no vídeo da transmissão, prejudicando a publicidade da referida sessão. 02. Lida Ata da 5ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025 que, Dispõe sobre o plano de cargos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências. O Senhor Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2025, o qual foi aprovado por maioria absoluta, conforme registrado no quadro de votação. Votaram contra o Projeto os Vereadores Deivid Sirqueira Couto e Leirianne de Caires Sartori; O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 05/2025 que, Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei nº 05/2025, com emendas aprovadas, sendo o Projeto aprovado por unanimidade, conforme registrado no quadro de votação; O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 06/2025 que, Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências. O Senhor Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei nº 06/2025, o qual foi aprovado por unanimidade, na forma do quadro de votação; Ato contínuo, o senhor Presidente definiu a pauta da próxima sessão com a inclusão da seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025, e, deu ciência ao Plenário. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou indicação ao Prefeito para campanha de conscientização de detecção de ansiedades e depressão infantil; A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou indicação ao Prefeito para estudo de viabilidade técnica para instalação de lombadas na Rua Joaquim Pedro Zanotto; fez indicação para liberação de energia elétrica para o trailer do sr. Milton Joaquim da Costa; fez indicação para realização de serviços de capina e roçagem do mato ao lado da mata localiza na rua Marechal Cândido Rondon; fez indicação para reparo na cobertura do ginásio de Esportes, tendo em vista goteiras em dias de chuvas; fez indicação de CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 providências sobre a compostagem de fezes de porco utilizadas nas hortas sociais, colocando a população em risco de doenças e mau cheiro no local; fez indicação para melhoria da sinalização de trânsito com faixa amarela para sinalizar a proibição de estacionamento nas esquinas a menos de cinco metros e, indicação para estudo de viabilidade técnica para instalação de lombadas na rua Olivio Biazotti, altura acima da padaria do Sr. Levino, e na rua Eurides Gonçalves Gerônimo, próximo à esquina da rua Olivio Biazotti, observando os critérios de implantação; fez indicação de providências com animal morto jogado em caçamba de entulhos, que tem gerado transtorno para os moradores; A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis apresentou indicação ao Prefeito para contratação de Garis, para limpeza de ruas e avenidas do município; fez também indicação para instalação de um quebra-molas ou faixa elevada de pedestres na rua Brasil, em frente à APAE; O Vereador Odair Fernandes de Oliveira apresentou indicação ao Prefeito para instalação de um quebra-molas na rua Olivio Biazotti, jardim Maragogipe, altura do posto de saúde; Requerimentos: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento de informações referentes a Cobrança da Taxa de Coleta de Lixo em razão da divergência entre os valores previstos em lei e aqueles efetivamente cobrados nos carnês de IPTU; CONSIDERAÇÕES FINAIS A Vereadora Leirianne de Caires Sartori solicitou o registro em ata do motivo da reunião convocada pelo Presidente Álvaro Gonçalves da Rocha. Segundo a Vereadora, a reunião teve como objetivo tratar de um episódio ocorrido após a 1ª Sessão Ordinária, no lado externo do prédio da Câmara, no qual o Presidente, ao sair da Câmara, teria se aproximado dela e dado um "cheiro em seu cangote" e perguntado se ela havia ficada arrepiada. Ainda segundo a Vereadora, ao manifestar que tal conduta configuraria quebra de decoro parlamentar, o Presidente teria respondido que ela "não chegaria viva em casa". Ainda, em reunião interna que discutia a tramitação do projeto do PSS, que o Presidente a chamou de “louca”; O Presidente Álvaro Gonçalves da Rocha negou as acusações e afirmou que houve um equívoco na interpretação de suas palavras por parte da Vereadora, alegando que teria dito “vai devagar, vereadora”, que sempre respeitou a Vereadora e que fica a critério da Vereadora registrar a denúncia; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 4 de 4 Ata da Sessão Ordinária de 2025 Após o seu pronunciamento a Vereadora deixou o Plenário por alguns instantes, retornando logo após. Ato contínuo, o Vereador Deivid Sirqueira Couto solicitou pausa de dois minutos na sessão. Sendo aprovado pelo presidente. Logo após, o Presidente chamou o Vereador Deivid para retornar ao Plenário. Vereadores Deivid e Leirianne retomaram aos seus assentos para o encerramento da sessão. As indicações e requerimentos apresentado na sessão foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h05min do dia 10 de março de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/03/2025 - 19:00 Encerramento: 10/03/2025 - 20:05 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025 Processo: - Autores: Dispõe sobre o plano de cargos dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Prado Ferreira e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2025 Processo: - Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências Proposição inclusa na Ordem do Dia 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 6 de 2025 Processo: - Autores: Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências. Proposição inclusa na Ordem do Dia CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 14/03/2025 Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail: camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 14/03/2025 Página 1