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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2025-03-17
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000
e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br
 PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO 
FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS
QUARTA-FEIRA (17/03/2025) ÀS 19 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori - Presidente
Geovani Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro
EXPEDIENTE
01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo 
no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida Ata da 6ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade, com retificação 
solicitada pelo Vereador Deivid Sirqueira Couto; 
03. O 1º Secretário informou que todos os Vereadores receberam envelope da 
Arquidiocese de Londrina, enviado pelo arcebispo metropolitado de Londrina, Dom 
Geremias Steinmetz.
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025 
que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 no âmbito do Município de 
Prado Ferreira”. O 1º Secretário realizou a leitura da proposta de emenda apresentada 
pelo Vereador Isaú Maria de Souza que altera a redação do art. 3º, referente ao do prazo 
REFIS. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de 
Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela 
constitucionalidade e pela legalidade da Emenda. O Senhor Presidente submeteu à 
votação única a Proposta de Emenda apresentada pelo Vereador Isaú Maria de Souza, a 
qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à 
segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025, com a emenda, o qual foi 
aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL.
O 1º Secretário realizou a leitura do pedido de Renúncia da Vereadora Michele Cristiane 
Camiloti dos Reis ao cargo de membro da Comissão de Educação, Saúde Pública e
Assistência Social. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido apresentado. Ato 
contínuo, o Senhor Presidente submeteu à votação única o pedido de Renúncia ao cargo 
de membro na Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social, apresentado 
pela Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis, o qual foi aprovado por unanimidade.
O 1º Secretário solicitou aos Vereadores que queiram fazer parte da Comissão de 
Educação, Saúde Pública e Assistência Social, que comuniquem à Presidência, em 
cumprimento ao artigo nº 64 do Regimento Interno. 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou uma indicação ao 
Prefeito solicitando a alteração do horário de funcionamento da Farmácia do Posto de 
Saúde do Município, com o objetivo de ampliar o atendimento à população, garantindo 
que o serviço funcione por mais de sete horas diárias, para isso, propõe a disponibilização 
de um auxiliar para o atendimento, permitindo que a farmacêutica realize trabalhos 
burocráticos internos sem a necessidade de fechar a farmácia; fez indicação ao Prefeito 
para a correção do salário da farmacêutica Agatha, tendo em vista que a ocupante está
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
nomeada para o cargo de direção classificada como CC2, porém está sendo remunerada 
como CC3 que é de chefe de divisão;
O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou indicação para incentivo fiscal do 
empresário Reginaldo dos Santos, o qual trabalha no ramo de serraria e lenha e emprega 
mais de 10 funcionários; fez, indicação, ainda, para aquisição de árvores para plantação 
nas calçadas e áreas comuns do Município; 
A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis fez indicação ao Deputado Nelson 
Padovani, para envio de emenda destinada a um ônibus escolar às crianças; fez, 
indicação de aquisição de cadeiras motorizadas aos munícipes que necessitam; fez, 
indicação, também para que seja disponibilizado às pessoas o uso do Centro de Eventos 
Municipal; por fim, fez indicação para homenagem de cidadã honorária à Sra. Antônia 
Aguiar, e outros de professores do município que marcaram história.
O Vereador Manoel Gonçalves Carrasco fez indicação para instalação de iluminação 
pública na marginal da Rodovia João Lunardelli, no ponto de ônibus próximo à
Metalúrgica Zanotto, bem como reparo na iluminação pública próximo ao Bar do Gordo, 
até o Lava-rápido do Flavinho; por fim, fez indicação de poda de uma árvore mangueira
existente no quintal da residência localizada na Rua Pascoal Bombeci, 220. 
Requerimentos: não houve requerimentos.
As indicações e requerimentos apresentado na sessão foram aprovados pelo Plenário de 
acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos 
responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os 
projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos 
de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão 
disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook 
e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela
Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às
20h20min do dia 17 de março de 2025.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 19:00
Encerramento: 17/03/2025 - 20:15
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno -
Prefeito 
Institui o Programa de Recuperação
Fiscal - REFIS/2025 no âmbito do
Município de Prado Ferreira. 
Obs.: Incluído na pauta para
Discussão e 2ª votação. 
Aguardando emissão de Parecer
Jurídico
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO
FERREIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
20/03/2025
Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail:
camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 20/03/2025
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