| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2025-03-17 |
| native_id | 14 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 7ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS QUARTA-FEIRA (17/03/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori - Presidente Geovani Ribeiro de Oliveira - Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida Ata da 6ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade, com retificação solicitada pelo Vereador Deivid Sirqueira Couto; 03. O 1º Secretário informou que todos os Vereadores receberam envelope da Arquidiocese de Londrina, enviado pelo arcebispo metropolitado de Londrina, Dom Geremias Steinmetz. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025 que, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS/2025 no âmbito do Município de Prado Ferreira”. O 1º Secretário realizou a leitura da proposta de emenda apresentada pelo Vereador Isaú Maria de Souza que altera a redação do art. 3º, referente ao do prazo REFIS. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade da Emenda. O Senhor Presidente submeteu à votação única a Proposta de Emenda apresentada pelo Vereador Isaú Maria de Souza, a qual foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei Complementar Nº 02/2025, com a emenda, o qual foi aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL. O 1º Secretário realizou a leitura do pedido de Renúncia da Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis ao cargo de membro da Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social. O Senhor Presidente colocou em discussão o pedido apresentado. Ato contínuo, o Senhor Presidente submeteu à votação única o pedido de Renúncia ao cargo de membro na Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social, apresentado pela Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis, o qual foi aprovado por unanimidade. O 1º Secretário solicitou aos Vereadores que queiram fazer parte da Comissão de Educação, Saúde Pública e Assistência Social, que comuniquem à Presidência, em cumprimento ao artigo nº 64 do Regimento Interno. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou uma indicação ao Prefeito solicitando a alteração do horário de funcionamento da Farmácia do Posto de Saúde do Município, com o objetivo de ampliar o atendimento à população, garantindo que o serviço funcione por mais de sete horas diárias, para isso, propõe a disponibilização de um auxiliar para o atendimento, permitindo que a farmacêutica realize trabalhos burocráticos internos sem a necessidade de fechar a farmácia; fez indicação ao Prefeito para a correção do salário da farmacêutica Agatha, tendo em vista que a ocupante está CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 nomeada para o cargo de direção classificada como CC2, porém está sendo remunerada como CC3 que é de chefe de divisão; O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou indicação para incentivo fiscal do empresário Reginaldo dos Santos, o qual trabalha no ramo de serraria e lenha e emprega mais de 10 funcionários; fez, indicação, ainda, para aquisição de árvores para plantação nas calçadas e áreas comuns do Município; A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis fez indicação ao Deputado Nelson Padovani, para envio de emenda destinada a um ônibus escolar às crianças; fez, indicação de aquisição de cadeiras motorizadas aos munícipes que necessitam; fez, indicação, também para que seja disponibilizado às pessoas o uso do Centro de Eventos Municipal; por fim, fez indicação para homenagem de cidadã honorária à Sra. Antônia Aguiar, e outros de professores do município que marcaram história. O Vereador Manoel Gonçalves Carrasco fez indicação para instalação de iluminação pública na marginal da Rodovia João Lunardelli, no ponto de ônibus próximo à Metalúrgica Zanotto, bem como reparo na iluminação pública próximo ao Bar do Gordo, até o Lava-rápido do Flavinho; por fim, fez indicação de poda de uma árvore mangueira existente no quintal da residência localizada na Rua Pascoal Bombeci, 220. Requerimentos: não houve requerimentos. As indicações e requerimentos apresentado na sessão foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h20min do dia 17 de março de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/03/2025 - 19:00 Encerramento: 17/03/2025 - 20:15 Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2025 Processo: - Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS/2025 no âmbito do Município de Prado Ferreira. Obs.: Incluído na pauta para Discussão e 2ª votação. Aguardando emissão de Parecer Jurídico CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 20/03/2025 Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail: camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 20/03/2025 Página 1