| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-05-05 |
| native_id | 21 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (05/05/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori – Presidente Deivid Sirqueira Couto - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida Ata da 13ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade; 03. Lido o Ofício nº 008/2025-PJ, do Exmo. Sr. Prefeito, que solicita Regime de Urgência, acompanhado de requerimento de convocação de Sessão Extraordinária para deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2025. A Vereadora Leirianne de Caires Sartori manifestou-se contrária ao Regime de Urgência e defendeu a necessidade de realização CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 de audiência pública para discutir o projeto. O pedido de urgência foi submetido à votação e aprovado pelo Plenário. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA O 1º Secretário procedeu à leitura das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 10/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências."; Projeto de Lei nº 11/2025 que " Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências.” MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: O Vereador Deivid Sirqueira Couto fez indicação ao Poder Executivo para que seja realizada a adequação do espaço destinado ao agendamento de exames, sugerindo o fechamento do ambiente, com a instalação de porta e ar-condicionado, a fim de que seja adaptado como uma sala, considerando que, atualmente, encontra-se aberto para o corredor. A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis fez uso da palavra para reforçar a indicação do Vereador Deivid quanto à necessidade de adequação do espaço destinado ao agendamento de exames. O Vereador Joel Marcos da Silva Machado fez indicação ao Poder Executivo para que seja fornecido transporte municipal escolar para 25 alunos do 4º ano do Curso técnico de Enfermagem que realizarão visita técnica ao ICL e realizarão também doação de sangue no Hemocentro de Londrina, no dia 22/05/2025. Requerimentos: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento de informações ao Poder Executivo acerca da não entrega, até o presente momento, dos uniformes escolares da rede pública municipal de ensino. O requerimento foi submetido à votação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade. As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h38min do dia 05 de maio de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 05/05/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. Proposição distribuída às comissões 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2025 Processo: - Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher (FMDM), e dá outras providências. Proposição distribuída às comissões Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 06/05/2025 Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR http://www.cmpradoferreira.pr.gov.br/ - E-mail: camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 06/05/2025 Página 1