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sessao nº 19

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 19
Date 2025-06-09
native_id27

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000
e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br
 PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS 
SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (09/06/2025) ÀS 19 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo 
no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000
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 PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
02. Lida Ata da 18ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade, com 
retificação solicitada pela Vereadora Michele.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente colocou em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 
10/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o 
exercício de 2026 e dá outras providências”. O Senhor Presidente passou a palavra para 
o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada 
de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela 
tramitação do projeto. Após debates, o Senhor Presidente submeteu à primeira votação o 
Projeto de Lei nº 10/2025, sendo aprovado por maioria absoluta.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: A vereadora Leirianne apresentou indicação ao Poder Executivo para que a 
Secretaria de Esportes disponibilize um kit completo de primeiros socorros para uso 
durante os jogos esportivos;
O vereador Odair apresentou indicação ao Poder Executivo para que os alunos da APAE 
sejam incluídos na lista de distribuição de uniformes escolares;
A vereadora Michele apresentou indicação ao Poder Executivo para que, a partir do 
próximo ano, o município passe a distribuir, além dos uniformes, kits escolares para as 
crianças da Escola Municipal e dos CMEIs; também, fez indicação para que seja realizado 
estudo de viabilidade visando à disponibilização de um profissional de segurança na 
APAE;
O vereador Deivid reiterou indicação ao Poder Executivo para que seja realizado e 
apresentado estudo de viabilidade visando à concessão de isenção da tarifa de água e do 
IPTU às pessoas em tratamento de hemodiálise e às pessoas com Transtorno do 
Espectro Autista; ainda, apresentou indicação para a construção de um abrigo na Horta 
Social, a fim de proporcionar proteção nos dias de chuva, bem como a edificação de um 
almoxarifado para o armazenamento adequado de ferramentas; também, o vereador 
apresentou indicação ao Poder Executivo para que seja feita a adaptação do triturador de 
galhos em um sistema de transporte móvel, permitindo seu uso de forma concomitante à 
realização do corte de galhos, bem como para que os resíduos resultantes da trituração 
sejam aproveitados na produção de composto orgânico a ser utilizado nas hortas sociais 
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
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 PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
do município; por fim, apresentou indicação para que seja viabilizada a distribuição de 
ração aos tutores que recolhem e cuidam de animais abandonados no município.
O vereador Isau apresentou retificação de indicação ao Poder Executivo, solicitando o 
reparo de um buraco no asfalto localizado na Rua Olívio Biazoti, esquina com a Rua 
Joaquim Pedro Zanoto.
Requerimentos: A Vereadora Leirianne apresentou requerimento de informações ao 
Poder Executivo sobre a Portaria nº 56/2025, que nomeia os membros da Comissão de 
Contratação Permanente para o exercício de 2025; apresentou requerimento sobre a 
revogação do período de férias concedido ao servidor Alvaro Gonçalves da Rocha, tendo 
em vista que não houve publicação de ato administrativo formalizando tal revogação;
ainda, reiterou requerimento de informações aos Secretários Municipais de Educação e 
de Assistência Social para que informem o calendário das reuniões ordinárias dos 
respectivos Conselhos Municipais; fez requerimento de informações referentes aos 
contratos terceirizados ativos da Administração; apresentou requerimento de informações 
relacionadas ao uso de agrotóxicos em áreas urbanas do Município de Prado Ferreira, por 
fim, apresentou requerimento ao Poder Executivo para fornecimento de cópia integral do 
processo administrativo referente ao Chamamento Público nº 001/2025, à política 
nacional Aldir Blanc;
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário de 
acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos 
responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os 
projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos 
de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão 
disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook 
e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos 
e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela
Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às
20h07min do dia 09 de junho de 2025.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 19:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Silvio Antônio Damaceno -
Prefeito 
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para
o exercício de 2026 e dá outras
providências. 
Obs.: Inserido na pauta para
Discussão e 1ª Votação 
Proposição inclusa na Ordem do Dia
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO
FERREIRA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/06/2025
Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR https://www.pradoferreira.pr.leg.br/ - E-mail:
camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 09/06/2025
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