| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2025-06-09 |
| native_id | 27 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (09/06/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori – Presidente Deivid Sirqueira Couto - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 02. Lida Ata da 18ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade, com retificação solicitada pela Vereadora Michele. MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente colocou em discussão e 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2025 que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências”. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. Após debates, o Senhor Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei nº 10/2025, sendo aprovado por maioria absoluta. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: A vereadora Leirianne apresentou indicação ao Poder Executivo para que a Secretaria de Esportes disponibilize um kit completo de primeiros socorros para uso durante os jogos esportivos; O vereador Odair apresentou indicação ao Poder Executivo para que os alunos da APAE sejam incluídos na lista de distribuição de uniformes escolares; A vereadora Michele apresentou indicação ao Poder Executivo para que, a partir do próximo ano, o município passe a distribuir, além dos uniformes, kits escolares para as crianças da Escola Municipal e dos CMEIs; também, fez indicação para que seja realizado estudo de viabilidade visando à disponibilização de um profissional de segurança na APAE; O vereador Deivid reiterou indicação ao Poder Executivo para que seja realizado e apresentado estudo de viabilidade visando à concessão de isenção da tarifa de água e do IPTU às pessoas em tratamento de hemodiálise e às pessoas com Transtorno do Espectro Autista; ainda, apresentou indicação para a construção de um abrigo na Horta Social, a fim de proporcionar proteção nos dias de chuva, bem como a edificação de um almoxarifado para o armazenamento adequado de ferramentas; também, o vereador apresentou indicação ao Poder Executivo para que seja feita a adaptação do triturador de galhos em um sistema de transporte móvel, permitindo seu uso de forma concomitante à realização do corte de galhos, bem como para que os resíduos resultantes da trituração sejam aproveitados na produção de composto orgânico a ser utilizado nas hortas sociais CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 do município; por fim, apresentou indicação para que seja viabilizada a distribuição de ração aos tutores que recolhem e cuidam de animais abandonados no município. O vereador Isau apresentou retificação de indicação ao Poder Executivo, solicitando o reparo de um buraco no asfalto localizado na Rua Olívio Biazoti, esquina com a Rua Joaquim Pedro Zanoto. Requerimentos: A Vereadora Leirianne apresentou requerimento de informações ao Poder Executivo sobre a Portaria nº 56/2025, que nomeia os membros da Comissão de Contratação Permanente para o exercício de 2025; apresentou requerimento sobre a revogação do período de férias concedido ao servidor Alvaro Gonçalves da Rocha, tendo em vista que não houve publicação de ato administrativo formalizando tal revogação; ainda, reiterou requerimento de informações aos Secretários Municipais de Educação e de Assistência Social para que informem o calendário das reuniões ordinárias dos respectivos Conselhos Municipais; fez requerimento de informações referentes aos contratos terceirizados ativos da Administração; apresentou requerimento de informações relacionadas ao uso de agrotóxicos em áreas urbanas do Município de Prado Ferreira, por fim, apresentou requerimento ao Poder Executivo para fornecimento de cópia integral do processo administrativo referente ao Chamamento Público nº 001/2025, à política nacional Aldir Blanc; As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário de acordo com as normas regimentais, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h07min do dia 09 de junho de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 09/06/2025 - 19:00 Encerramento: - Correspondências Expedientes Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2025 Processo: - Autor: Silvio Antônio Damaceno - Prefeito Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Obs.: Inserido na pauta para Discussão e 1ª Votação Proposição inclusa na Ordem do Dia CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura 09/06/2025 Rua São Paulo, Nº 171 - Prado Ferreira PR https://www.pradoferreira.pr.leg.br/ - E-mail: camara@cmpradoferreira.pr.gov.br 09/06/2025 Página 1