| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2025-09-15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 29ª (VIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (15/09/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori – Presidente Deivid Sirqueira Couto - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida Ata da 28ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 18/2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2026/2029”. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação. Encerrados os debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira votação, sendo este aprovado por unanimidade, conforme quadro de votação. O Senhor Presidente colocou em discussão única o Projeto de Resolução nº 08/2025 que, “Torna público o Plano de Contratações Anual – PCA, da Câmara Municipal de Prado Ferreira, referente ao exercício de 2026, elaborado conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e da Resolução nº 28/2024.” O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que se manifestou pela constitucionalidade, legalidade e regular tramitação do Projeto. Encerrados os debates, o Senhor Presidente submeteu o Projeto em votação única, sendo este aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou indicação para que informe aos Munícipes que o atendimento médico é por ordem de chegada e não mais por horário agendado; fez, indicação, ainda para que quando for buscar um paciente que seja avaliada a comorbidade ou patologia do paciente para que seja providenciado o meio de transporte adequado; O Vereador Deivid Sirqueira Couto fez indicação para que seja readequado o ponto de ônibus da Rua Vereador Celso Pereira Rosa no Conjunto Maragogipe; fez, indicação, ainda, para que seja feita rede de esgoto na Rua Olívio Biazotti; A vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis apresentou indicação solicitando a ampliação do atendimento fonoaudiológico às crianças do município, por meio da contratação de uma nova profissional, tendo em vista a existência de lista de espera para o serviço; O Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira fez indicação para que sejam instalados mais bancos no Terminal Rodoviário Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – FONE (43) 3244-1200 – CEP 86.618-000 e-mail camara@cmpradoferreira.pr.gov.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 Requerimentos: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou Representação contra o Município de Prado Ferreira, em razão da possível prática de irregularidade no reajuste dos valores das diárias concedidas pelo Poder Executivo Municipal, por meio do Decreto nº 031/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná em 12 de junho de 2025. Apresentou, ainda, requerimento ao Poder Executivo Municipal para que, apresente cópia do extrato bancário referente ao repasse dos recursos no valor de R$200.000,00 para a realização de shows na festa de aniversário do município. Reiterou, por fim, o requerimento nº 62/2025, no qual foram solicitadas informações detalhadas acerca das divisões administrativas do Município de Prado Ferreira, uma vez que a resposta obtida não atendeu ao solicitado. As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pela Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h45min do dia 15 de setembro de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário