sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000
e-mail: cmpradoferreira@gmail.com
site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
ATA DA 35ª (TRIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS 
SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (27/10/2025) ÀS 19 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo 
no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida a Ata da 34ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade;
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03. Lido Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025 que, “Susta os efeitos do Decreto 
Municipal nº 053/2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 
3391, de 23 de outubro de 2025, que Dispõe sobre a estrutura administrativa e o
funcionamento das Divisões Administrativas do Poder Executivo Municipal de Prado 
Ferreira e dá outras providências”.
04. Lido Projeto de Moção de Repúdio ao Decreto nº 12.686/2025, do Governo Federal.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 23/2025 que, “Institui o 
Conselho Municipal de Cultura – COMCULT e adota outras providências.” Encerrados os 
debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL. 
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 24/2025 que, “Institui o 
Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências.” Encerrados os 
debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL. 
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 27/2025 que, “Ratifica a 
Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público firmado entre os Municípios 
integrantes do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do 
Norte Central Paranaense – CISMEL-NCP.” O Senhor Presidente passou a palavra para o 
Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de 
Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação. 
Encerrados os debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei em primeira 
votação, sendo este aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL. 
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: A vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis fez indicação ao Poder 
Executivo para que, se possível, sejam convidados os Professores da Rede Estadual de 
Educação para as confraternizações referentes ao Dia dos Professores;
O Vereador Manoel Gonçalves Carrasco Neto fez indicação ao Poder Executivo, por meio 
do Departamento de Obras Pública, para que instale um quebra-molas na rua Manoel 
José Ribeiro, no Jardim Maragogipe;
Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento ao 
Sr. Alan Junn Brunelli Miya, Contador Legislativo, que apresente parecer técnico acerca 
dos gastos registrados em “Outras Despesas de Pessoal”, analisando se todos os 
contratos firmados com o objetivo de substituição de servidores estão sendo devidamente 
contabilizados no Relatório de Gestão Fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade 
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Fiscal; a vereadora, também, apresentou requerimento ao Poder Executivo solicitando 
cópias dos atos administrativos que dispõem sobre a nomeação do(a) servidor(a) 
responsável pelo Controle Interno do Poder Executivo Municipal, bem como do(a) 
Ouvidor(a) do Município atualmente em exercício.
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário,
de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à 
Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º 
Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h50min do dia 27 de 
outubro de 2025.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário