| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2025-11-24 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 ATA DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (24/11/2025) ÀS 19 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori – Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro EXPEDIENTE 01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida a Ata da 38ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada por unanimidade; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 03. Lido Ofício nº 12/2025 informando sobre a 4ª Sessão Ordinária da Associação das Câmaras de Vereadores do Médio Paranapanema – ACAMEPAR; 04. O Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira justificou a não realização da ata da Comissão de Justiça em razão das fortes chuvas ocorridas no horário previsto, o que impossibilitou o deslocamento da Comissão para lavratura da ata; MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025 que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Prado Ferreira e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação do Projeto. Encerrados os debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em primeira votação, sendo este aprovado por maioria absoluta, conforme registro no SAPL. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 029/2025 que, Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Prado Ferreira e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação do Projeto. Encerrados os debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em primeira votação, sendo este aprovado por maioria absoluta, conforme registro no SAPL. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 030/2025 que, Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação do Projeto. Encerrados os debates, o Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei Complementar em primeira votação, sendo este aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: A vereadora Michele encaminhou ofício de agradecimento à professora de Educação Física Ana Maria Cavalini por oferecer aulas de voleibol de forma voluntária às mulheres do município. O Vereador Deivid apresentou indicação aa Poder Executivo para que proceda à denominação de prédio(s) público(s) deste Município com o nome de DIVAIR MAGNA MARIA SOUTO VAZ; CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2025 Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento a Mesa Diretora para que sejam prestadas informações detalhadas sobre o andamento dos seguintes Projetos de Lei, dos quais a Vereadora é autora e coautora; ainda, apresentou requerimento ao Presidente da Câmara solicitando consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acerca da responsabilidade pela elaboração da estimativa de impacto orçamentário-financeiro em Projetos de Lei de iniciativa parlamentar; também, apresentou requerimento ao Senhor Presidente solicitando a destituição de membro da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas por faltas consecutivas injustificadas; apresentou requerimento para que seja requerido à Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas informe formalmente o dia e o horário previamente definidos para suas reuniões ordinárias, destinados à análise das matérias legislativas em trâmite; por fim, fez requerimento de informações sobre o funcionamento do espaço divulgado como sede da Escola Técnica 4.0, considerando a informação de que costureiras, na condição de pessoas jurídicas, estariam prestando serviços para a empresa Takei no referido imóvel. As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h05min do dia 24 de novembro de 2025. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário