sessao nº 40

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000
e-mail: cmpradoferreira@gmail.com
site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br
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Ata da Sessão Ordinária de 2025
ATA DA 40ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS 
SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (01/12/2025) ÀS 19 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto - Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01. Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo 
no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida a Ata da 39ª Sessão Ordinária, a qual foi aprovada com retificações solicitadas 
pelos Vereadores Deivid e Geovani;
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MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 028/2025, 
que Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Prado Ferreira e dá outras 
providências. Não havendo debates, o Projeto foi colocado em segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 029/2025, 
que Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município de Prado Ferreira e dá outras 
providências. Não havendo debates, o Projeto foi submetido à segunda votação, sendo 
aprovado por unanimidade, conforme registro no SAPL.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 030/2025, 
que Dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município e dá outras providências. Não 
havendo debates, o Projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado por 
unanimidade, conforme registro no SAPL.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 031/2025, 
que Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo das áreas urbanas do Município e dá outras 
providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da 
Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se 
manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação do Projeto. Não 
havendo debates, o Projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por 
maioria absoluta, conforme registro no SAPL.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 032/2025, 
que Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins urbanos e dá 
outras providências. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da 
Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se 
manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade e pela tramitação do Projeto. Após
debates, o Projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado por maioria 
absoluta, conforme registro no SAPL.
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 033/2025, 
que Dispõe sobre os requisitos técnicos para as edificações e obras a serem construídas 
no Município de Prado Ferreira e dá outras providências. O Senhor Presidente passou a 
palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, 
Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e pela 
legalidade e pela tramitação do Projeto. Não havendo debates, o Projeto foi colocado em 
primeira votação, sendo aprovado por maioria absoluta, conforme registro no SAPL.
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Por fim, o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
034/2025, que Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências. O Senhor 
Presidente passou a palavra ao Presidente da Comissão de Justiça, Redação, 
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, que se manifestou pela constitucionalidade, 
legalidade e pela regular tramitação da matéria. Durante os debates, os vereadores Deivid 
e Leirianne pontuaram a necessidade de ajustes no projeto, posicionamento que foi 
reforçado pelos vereadores Manoel e Michele. A vereadora Michele manifestou pela
retirada da proposição da pauta para revisão. O Senhor Presidente acatou o pedido e 
determinou a retirada da matéria da Ordem do Dia.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: O Vereador Odair apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal 
solicitando serviços de manutenção e reparo na pavimentação da Marginal José Maria da 
Rocha, especificamente na esquina com a Rua Azaleias e na esquina com a Rua 
Margarida, bem como o reparo do bueiro existente no local. O vereador também indicou a 
necessidade de instalação de uma lombada na Marginal José Maria da Rocha, nas 
proximidades do acesso à Rua Azaleias;
A Vereadora Michele apresentou indicação solicitando a disponibilização de um vigia para 
realizar os cuidados e a segurança no espaço “Meu Campinho”.
Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento de 
informações ao Poder Executivo requerendo esclarecimentos sobre possível cumulação 
indevida de funções de Controle Interno e Ouvidoria Municipal;
O Vereador-Presidente Álvaro manifestou a necessidade de que esta Câmara Municipal 
se posicione formalmente junto à ACAMEPAR, em razão da ineficiência no serviço 
atualmente prestado pela COPEL, notadamente pelas constantes oscilações e quedas de 
energia que vêm afetando o Município de Prado Ferreira;
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, 
de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à 
Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º 
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Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h25min do dia 01 de 
dezembro de 2025.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário