| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2026-03-09 |
| native_id | 59 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2026 ATA DA 06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (09/03/2026) ÀS 19:00 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori – Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente Joel Marcos da Silva Machado – Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro EXPEDIENTE 01.Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida a Ata da 05ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. 03. Ausente o Vereador Álvaro Gonçalves da Rocha, por motivo de saúde. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2026 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA Pelo 1º Secretário foi realizada a leitura do Projeto de Lei nº 01/2026, que “Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Foi realizada, também, a leitura do Projeto de Lei nº 02/2026, que “Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências”. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO Indicações: Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis fez indicação solicitando a realização de reparos nos buracos existentes no asfalto da Rua Eugênio Colombo; fez indicação, ainda, para que seja disponibilizado ônibus adequado para atender a linha rural. Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou indicação solicitando que o Município responsabilize o particular que causou os danos e adote as providências necessárias para o reparo da calçada localizada nas proximidades do Portal, a qual foi danificada, comprometendo as condições adequadas de uso e circulação no local. Requerimento(s): Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento para informações sobre quais os servidores municipais que possuem banco de horas e qual a forma realizada para controle e fiscalização, bem como quais os saldos existentes. Fez requerimento à COPEL para solicitar providências urgentes quanto às constantes quedas no fornecimento de energia elétrica no município de Prado Ferreira. Fez requerimento ao Poder Executivo para que informe qual a lei municipal vigente que regulamenta os requisitos de escolaridade mínima para o provimento dos cargos em comissão do Município de Prado Ferreira; Caso tais requisitos estejam previstos em mais de um diploma legal, que sejam identificadas todas as leis ou dispositivos legais correspondentes; Que seja encaminhada cópia da legislação vigente que dispõe sobre os requisitos de provimento dos cargos em comissão de Diretor de Divisão. Fez, ainda, requerimento de cópia dos cartões ponto dos últimos doze meses dos profissionais contratados por meio de Credenciamento de pessoa jurídica e física da rede municipal de saúde, além de outros documentos correlatos. Requereu informações sobre quais cargos CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2026 existentes na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal que são classificados como cargos em comissão e quais são funções de confiança, encaminhando a respectiva base legal que disciplina cada situação, além de outras informações descritas no requerimento. Por fim, requereu esclarecimentos sobre atraso no pagamento de empregados da empresa terceirizada responsável pelos serviços de segurança (LIMPATEC SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA). As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h41min do dia 09 de março de 2026. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário