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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2026-03-23
native_id61

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000
e-mail: cmpradoferreira@gmail.com
site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br
 PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ
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Ata da Sessão Ordinária de 2026
ATA DA 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO 
FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (23/03/2026) ÀS 19:00 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente
Joel Marcos da Silva Machado – Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01.Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e 
vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida a Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade
dos presentes.
03. Ausente a Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis, em razão de viagem 
oficial a Curitiba/PR.
CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
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Ata da Sessão Ordinária de 2026
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Pelo 1º Secretário, foi realizada a leitura dos seguintes projetos:
Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que “dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, 
cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), institui o Fundo Municipal de Esporte (FME) 
e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que “institui a Política Municipal de Inovação, Ciência 
e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, estabelece 
medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e 
tecnológico, bem como dispõe sobre o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e 
Tecnologia, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do 
Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que “dispõe sobre a alteração da carga horária, 
do nível salarial e da nomenclatura de cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e na 
Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências”.
Pelo Presidente foi submetida a votação o regime de urgência do Projeto de Lei 
Complementar nº 1/2026, o qual foi aprovado. 
Pelo 1º Secretário foi realizada a leitura do Requerimento nº 01/2026 enviado pela 
Câmara Municipal de Miraselva referente a Moção de Apoio à continuidade dos trâmites 
licitatórios e à efetiva execução das obras de implantação de terceiras faixas na rodovia 
João Lunardelli (PR-170).
O Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 01/2026 que, 
“Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de 
Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências”. O Senhor Presidente 
colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 01/2026, com as alterações 
introduzidas pela emenda aprovada, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade, 
conforme registrado no SAPL;
O Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 02/2026 que, 
“Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara 
Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências”. O Senhor Presidente submeteu à 
segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2026, o qual foi aprovado por unanimidade, 
conforme registrado no SAPL.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
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Ata da Sessão Ordinária de 2026
Indicações: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresenta indicação ao Poder 
Executivo para que preste informações acerca da utilização do espaço onde funcionava a 
antiga Lepeira, bem como para que promova a definição e inclusão dos requisitos de 
investidura para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo; apresentou, 
ainda, indicação ao Poder Executivo solicitando a revisão do pleito relativo aos valores 
destinados à implantação do barracão industrial, com vistas à sua atualização para o 
montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais);
O Vereador Geovani apresenta indicação ao Poder Executivo para que sejam realizadas 
reformas no parquinho localizado ao lado da rodoviária, incluindo a substituição dos 
brinquedos existentes e a adequação do piso, com a instalação de gramado sintético;
O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresenta indicação ao Poder Executivo para que seja 
realizado estudo acerca da viabilidade de concessão de desconto, entre 30% (trinta por 
cento) e 50% (cinquenta por cento), na tarifa de água, durante os períodos de safra, aos 
moradores das Ruas Bahia e Iguatemi, em razão do aumento do consumo decorrente do 
escoamento de sementes;
Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresenta requerimento de 
informações ao Poder Executivo para que informe o horário de funcionamento da 
Biblioteca Municipal, bem como esclareça acerca do controle de jornada de trabalho do 
servidor Israel Souza, incluindo, ainda, a relação dos cursos realizados no local, com seus 
respectivos horários; 
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, 
de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à 
Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º 
Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h50min do dia 23 de 
março de 2026.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário

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