| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2026-03-23 |
| native_id | 61 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 1 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2026 ATA DA 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS SEGUNDA-FEIRA (23/03/2026) ÀS 19:00 HORAS VEREADORES Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL Leirianne de Caires Sartori – Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente Joel Marcos da Silva Machado – Membro COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro EXPEDIENTE 01.Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal; 02. Lida a Ata da 07ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes. 03. Ausente a Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis, em razão de viagem oficial a Curitiba/PR. CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 2 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2026 MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA Pelo 1º Secretário, foi realizada a leitura dos seguintes projetos: Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que “dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte (CME), institui o Fundo Municipal de Esporte (FME) e dá outras providências”. Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que “institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico, bem como dispõe sobre o Conselho Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, visando à consolidação do ecossistema de inovação e tecnologia do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que “dispõe sobre a alteração da carga horária, do nível salarial e da nomenclatura de cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e na Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras providências”. Pelo Presidente foi submetida a votação o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, o qual foi aprovado. Pelo 1º Secretário foi realizada a leitura do Requerimento nº 01/2026 enviado pela Câmara Municipal de Miraselva referente a Moção de Apoio à continuidade dos trâmites licitatórios e à efetiva execução das obras de implantação de terceiras faixas na rodovia João Lunardelli (PR-170). O Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 01/2026 que, “Dispõe sobre a reposição de perdas salariais, dos Servidores Públicos do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras providências”. O Senhor Presidente colocou em discussão e segunda votação o Projeto de Lei nº 01/2026, com as alterações introduzidas pela emenda aprovada, sendo o Projeto de Lei aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL; O Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 02/2026 que, “Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Prado Ferreira, e dá outras providências”. O Senhor Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei nº 02/2026, o qual foi aprovado por unanimidade, conforme registrado no SAPL. MATÉRIAS DO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80 RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000 e-mail: cmpradoferreira@gmail.com site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br PRADO FERREIRA – ESTADO DO PARANÁ Página 3 de 3 Ata da Sessão Ordinária de 2026 Indicações: A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresenta indicação ao Poder Executivo para que preste informações acerca da utilização do espaço onde funcionava a antiga Lepeira, bem como para que promova a definição e inclusão dos requisitos de investidura para os cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo; apresentou, ainda, indicação ao Poder Executivo solicitando a revisão do pleito relativo aos valores destinados à implantação do barracão industrial, com vistas à sua atualização para o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais); O Vereador Geovani apresenta indicação ao Poder Executivo para que sejam realizadas reformas no parquinho localizado ao lado da rodoviária, incluindo a substituição dos brinquedos existentes e a adequação do piso, com a instalação de gramado sintético; O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresenta indicação ao Poder Executivo para que seja realizado estudo acerca da viabilidade de concessão de desconto, entre 30% (trinta por cento) e 50% (cinquenta por cento), na tarifa de água, durante os períodos de safra, aos moradores das Ruas Bahia e Iguatemi, em razão do aumento do consumo decorrente do escoamento de sementes; Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresenta requerimento de informações ao Poder Executivo para que informe o horário de funcionamento da Biblioteca Municipal, bem como esclareça acerca do controle de jornada de trabalho do servidor Israel Souza, incluindo, ainda, a relação dos cursos realizados no local, com seus respectivos horários; As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h50min do dia 23 de março de 2026. Álvaro Gonçalves da Rocha Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto 1º Secretário