sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000
e-mail: cmpradoferreira@gmail.com
site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br
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Ata da Sessão Ordinária de 2026
ATA DA 09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO 
FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (30/03/2026) ÀS 19:00 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente
Joel Marcos da Silva Machado – Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01.Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e 
vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida a Ata da 08ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade
dos presentes.
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MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, 
que “Dispõe sobre a alteração da carga horária, do nível salarial e da nomenclatura de 
cargos públicos constantes na Lei nº 084/2001 e na Lei Complementar nº 586/2022, e dá 
outras providências”. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da 
Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se 
manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do 
projeto e passou a palavra para o Advogado Legislativo apresentar esclarecimentos. O 
Senhor Presidente promoveu a retirada do Projeto de Pauta, para tramitação do
Substitutivo do Projeto de Lei apresentado pelo Chefe do Poder Executivo. 
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que 
“dispõe sobre a Política Municipal de Esporte, cria o Conselho Municipal de Esporte 
(CME), institui o Fundo Municipal de Esporte (FME) e dá outras providências”. O Senhor 
Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da Comissão de Justiça, Redação, 
Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se manifestou pela constitucionalidade e 
pela legalidade, bem como pela tramitação do projeto. O Senhor Presidente submeteu à 
primeira votação o Projeto de Lei nº 03/2026, o qual foi aprovado por maioria absoluta, 
conforme registrado no SAPL;
O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que 
“Institui a Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Fundo Municipal de 
Ciência, Inovação e Tecnologia, estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa 
e ao desenvolvimento científico e tecnológico, bem como dispõe sobre o Conselho 
Municipal de Ciência, Inovação e Tecnologia, visando à consolidação do ecossistema de 
inovação e tecnologia do Município de Prado Ferreira, Estado do Paraná, e dá outras 
providências”. O Senhor Presidente passou a palavra para o Senhor Presidente da 
Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de Contas que se 
manifestou pela constitucionalidade e pela legalidade, bem como pela tramitação do 
projeto. O Senhor Presidente submeteu à primeira votação o Projeto de Lei nº 04/2026, o 
qual foi aprovado por maioria absoluta, conforme registrado no SAPL.
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MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: O Vereador Manoel apresentou indicação solicitando a realização de limpeza 
do barro acumulado no cruzamento da Rua Amazonas com a Rua Iguatemi, em frente à 
residência da senhora Maria, esposa do Zequinha; A Vereadora Michele apresentou 
indicação ao Poder Executivo para a instalação de um parquinho infantil e de uma 
academia ao ar livre no Conjunto Mitacunhá, sugerindo que o parquinho seja implantado 
em modelo temático de avião, nos moldes já adotados por outros municípios; também, 
registrou agradecimento ao Senador Flavio Arns pela destinação de emenda parlamentar 
no valor de R$ 800.000,00 ao município, destinada à aquisição de um trator; por fim, 
registrou agradecimento a toda a equipe da área da saúde pelo trabalho desempenhado, 
bem como aos profissionais da educação do município.
A Vereadora Leirianne apresentou indicação ao Chefe do Poder Executivo para que seja 
realizado estudo técnico visando ao reajuste dos vencimentos dos cargos de nível 
superior, tendo em vista que o Plano de Cargos evidencia uma defasagem remuneratória 
desses cargos, os quais recebem valores inferiores aos atribuídos a cargos de nível 
técnico do Poder Executivo; também, apresentou indicação ao Chefe do Poder Executivo 
para que seja realizada novamente a contratação de porteiros/guardiões para as escolas 
municipais e os CMEIs do Município, visando ao reforço da segurança.
Requerimento(s): A Vereadora Leirianne apresentou requerimento solicitando 
esclarecimentos acerca da utilização do barracão industrial por costureiras MEIs 
vinculadas à empresa Takei, bem como os motivos pelos quais o espaço não está sendo 
disponibilizado para a instalação de novas empresas. Destacou, ainda, que a empresa
Takei já possui outros barracões doados pelo município; também, apresentou 
requerimento solicitando informações acerca do Alvará de Funcionamento da marmoraria 
instalada na Rua Marília, neste Município; ainda, apresentou requerimento solicitando 
informações sobre as empresas responsáveis pela contratação dos novos servidores 
terceirizados atualmente em atividade no Município;
O Vereador Deivid apresentou requerimento com o objetivo de obter esclarecimentos 
acerca da aquisição de uniformes escolares, bem como das razões pelas quais não estão 
sendo adquiridos antes do início do ano letivo, uma vez que problemas semelhantes já 
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ocorreram em anos anteriores neste Município, e, novamente, observa-se a repetição 
dessa dificuldade de planejamento por parte da Administração Pública.
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, 
de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à 
Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º 
Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 20h05min do dia 30 de 
março de 2026.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário