sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
LEI Nº 11.267 – 21-12-1995 CNPJ 01.613.112/0001-80
RUA SÃO PAULO, 171 – CEP 86.618-000
e-mail: cmpradoferreira@gmail.com
site oficial: www.pradoferreira.pr.leg.br
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Ata da Sessão Ordinária de 2026
ATA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS 
SANTOS
SEGUNDA-FEIRA (13/04/2026) ÀS 19:00 HORAS
VEREADORES
Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente
Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário
Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário
Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador
Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador
Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora
Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora
Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador
COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE 
CONTAS
Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente
Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE
Joel Marcos da Silva Machado - Presidente
Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente
Deivid Sirqueira Couto - Membro
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Leirianne de Caires Sartori – Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente
Joel Marcos da Silva Machado – Membro
COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER
Isau Maria de Souza - Presidente
Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro
EXPEDIENTE
01.Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e 
vídeo no Facebook e Youtube da Câmara Municipal;
02. Lida a Ata da 10ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade
dos presentes.
03.Lido Ofício 155/2026, da 2ª Promotoria de Justiça de Porecatu/PR, referente ao 
tema “Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural”.
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MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
Pelo 1º Secretário foi realizada a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026 
que “Altera as disposições relativas à contratação por tempo determinado para atender 
necessidade temporária de excepcional interesse público, permitindo a prorrogação por
uma única vez”.
Pelo 1º Secretário foi realizada a leitura do Projeto Lei Ordinária nº 05/2026, que 
“Denomina a Unidade Básica de Saúde – UBS, do Jardim Maragogipe, deste Município”.
Pelo Presidente da Comissão de Justiça, Redação, Orçamento, Finanças e Tomada de 
Contas foi requerido o envio dos Projetos para Parecer Jurídico. 
O Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 
01/2026 - SUBSTITUTIVO que, “Dispõe sobre a alteração da nomenclatura de cargo 
público constantes na Lei nº 084/2001 e Lei Complementar nº 586/2022, e dá outras 
providências.” O senhor Presidente submeteu à segunda votação o Projeto de Lei 
Complementar nº 01/2026 - SUBSTITUTIVO, o qual foi aprovado por unanimidade, 
conforme registrado no SAPL.
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
Indicações: O Vereador Deivid Sirqueira Couto fez indicação para que seja instalado
trilho regulador da rede de vôlei e das duas antenas; fez indicação para implantação de
um sistema de incentivo fiscal para atração de investidores ao Município;
Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento de
informações acerca da necessidade de adequações em relação aos gastos oriundos de 
contratos de terceirização de mão de obra. Apresentou requerimento de informações
sobre o processo de contratação de porteiros/guardiões para as escolas municipais e os 
CMEIs do Município, visando ao reforço da segurança.
As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, 
de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à 
Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. 
Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em 
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discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse 
local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato 
de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder 
Legislativo. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a 
sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º 
Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h40min do dia 13 de 
abril de 2026.
Álvaro Gonçalves da Rocha
Presidente
Manoel Gonçalves Carrasco Neto
1º Secretário